mercado pirata de medicamentos

Leis de Humberto fortaleceram PF em benefício da saúde do consumidor

Lei de Humberto fortaleceu o papel da Polícia Federal (PF) no combate ao mercado pirata de medicamentos.   Foto: Roberto Stuckert Filho

Lei de Humberto fortaleceu o papel da Polícia Federal (PF) no combate ao mercado pirata de medicamentos. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Considerado um dos parlamentares que mais conseguiu aprovar projetos na atual legislatura, segundo a média estabelecida pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o líder da Oposição, Humberto Costa (PT-PE), fortaleceu o papel da Polícia Federal (PF) no combate ao mercado pirata de medicamentos.

Durante todo o mandato, o parlamentar se preocupou e trabalhou pela melhoria da qualidade dos remédios ofertados aos brasileiros. Foram três propostas que se tornaram leis, após aprovação na Câmara e no Senado e sanção presidencial, que visam combater a falsificação de medicamentos e o mau uso deles por parte dos consumidores.

A partir de uma delas, em vigor desde 2013, a PF está autorizada a apurar crimes de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos. Com a regra, a Polícia Federal passou a atuar de modo mais intenso no combate a esses crimes, inclusive nos processos de venda pela internet.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que um em cada dez remédios vendidos em países em desenvolvimento é falso ou abaixo do padrão, o que provoca dezenas de milhares de mortes. Os números no Brasil podem ser ainda maiores, de acordo com levantamentos independentes.

Porém, graças a iniciativas como a de Humberto, a OMS citou o Brasil, em 2017, como exemplo positivo por ter liderado um grupo de trabalho de países que desenvolveu orientações para fortalecer a estrutura institucional e procedimentos que contribuíssem para o combate à produção e venda de produtos falsificados e de baixa qualidade.

Humberto chama atenção que as drogas falsas podem conter doses incorretas, ingredientes errados, ou nenhum ingrediente ativo. “Os principais medicamentos objeto de fraudes eram de disfunção erétil, anabolizantes e tratamentos indicados para obesidade, além dos medicamentos controlados”, lembrou.

Humberto também foi o responsável pela lei que obriga os fabricantes a disponibilizar bulas com letras maiores e informações mais explicativas ao público também nas embalagens. A medida estabelece normas gerais para inibir erros de administração, trocas indesejadas e uso equivocado dos itens.

Além disso, o parlamentar viu virar lei, em 2016, sua proposta que cria o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, mecanismo que permite rastrear remédios em todo o percurso, desde a indústria farmacêutica até o consumidor final. A iniciativa ajuda a PF e outras instituições públicas a coibir a circulação de medicamentos falsificados e furtados no país.