Militares

Incompetência e burrice de Temer abrem espaço para alienados pedirem intervenção militar, diz Humberto

 

Para Humberto, a tibieza e a falta de pulso de Temer para resolver, com a urgência devida, os problemas do Brasil levaram a população a uma imensa descrença nas instituições e abriu espaço para que alguns grupos defendam a volta dos militares. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, a tibieza e a falta de pulso de Temer para resolver, com a urgência devida, os problemas do Brasil levaram a população a uma imensa descrença nas instituições e abriu espaço para que alguns grupos defendam a volta dos militares. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Defensor do Estado democrático de Direito desde o período em que o país vivia sob a ditadura militar, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou, nesta segunda-feira (4), os pedidos de destituição do governo civil feitos por “fanáticos alienados” e afirmou que a burrice e a incompetência do governo Temer são responsáveis por levar o Brasil a esse caos.

Ele defendeu intenso diálogo com a sociedade, principalmente com os mais jovens, para evitar que apoiem a volta do país “ao seu mais tenebroso período da história”.

Para Humberto, a tibieza e a falta de pulso de Temer para resolver, com a urgência devida, os problemas do Brasil levaram a população a uma imensa descrença nas instituições e abriu espaço para que alguns grupos defendam a volta dos militares.

Segundo ele, a fraqueza do governo diante da greve dos caminhoneiros fez com que 92% dos brasileiros, de acordo com pesquisa publicada na imprensa, passassem a ter uma percepção negativa do país.

“É o descrédito completo a que esse governo aparvalhado tem levado o país, fazendo com que a própria confiança da população seja tragada por esse sentimento de caos em que fomos metidos por esse fracassado presidente golpista”, afirmou.

O senador reiterou que é inaceitável e criminosa a postura de propor a derrubada de um governo civil e um flagrante desrespeito à Constituição e a outras leis que proíbem esse tipo de manifestação.
“O Poder Executivo, a Polícia Federal e Ministério Público têm de agir de forma severa para coibir esse tipo de abuso. É importante porque fazer propagação de derrubada do regime democrático é um crime que não pode ser tolerado”, ressaltou.

O parlamentar avalia que alguns poucos jovens caem na balela de intervenção porque não viveram o que era uma ditadura. Ele acredita que os democratas e, principalmente quem viveu o regime militar, têm a obrigação de martelar permanente a nocividade de um governo autoritário.

Humberto lembrou que havia corrupção naquele período, mas que ela era escondida, e que a censura começaria na internet e nas redes sociais, com a decretação do fim da liberdade de expressão.

“Todo o conteúdo, que hoje é livre, seria derrubado. Pessoas que externassem opiniões contrárias à ditadura, ou mesmo a seus costumes, seriam perseguidas e presas. Não poderiam nem ir para a rua defender qualquer que fosse a ideia”, observou.

O líder da Oposição entende que Temer tem o dever de dar uma solução definitiva para a questão dos combustíveis e evitar que o país rume, mais uma vez, para o caos, cujas consequências finais são inimagináveis. “A quatro meses da eleição, o Brasil não pode ser jogado num movediço terreno de incertezas pela irresponsabilidade de um governo incompetente e atrapalhado”, comentou.

No discurso, Humberto ainda defendeu a realização de eleições diretas e livres, mas, para isso, declarou ser urgente o governo agir para assegurar a paz social e colocar o país minimamente nos trilhos para que chegue em outubro organizado para escolher seu novo presidente.

 

Veja o vídeo do discurso do senador completo:

Humberto apresenta requerimentos para que governo forneça dados sobre intervenção no Rio

Humberto procura saber quais são os documentos, as notas e os pareceres jurídicos que embasaram o decreto de intervenção, mas sem sucesso até agora. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto procura saber quais são os documentos, as notas e os pareceres jurídicos que embasaram o decreto de intervenção, mas sem sucesso até agora. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Integrante do Conselho da República, órgão previsto na Constituição Federal para tratar de temas de gravidade para o país, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), apresentou requerimentos de informação à Presidência da República para saber quais foram os motivos que levaram o governo Temer a intervir na segurança pública do Rio de Janeiro, quanto será gasto, de onde sairá o dinheiro e qual o resultado das operações militares lá realizadas, entre outras dúvidas.

Desde que o Palácio do Planalto anunciou a intervenção federal em território fluminense, no fim da semana passada, Humberto procura saber quais são os documentos, as notas e os pareceres jurídicos que embasaram o decreto de intervenção, mas sem sucesso até agora.

“Na reunião do Conselho da República com Temer e seus ministros, na última segunda, perguntei se houve crescimento da violência no Rio que justificasse a medida. Ninguém soube responder na hora e, até hoje, parece que desconhecem a realidade”, declarou.

O senador ressaltou que já há emprego das Forças Armadas no Rio desde julho do ano passado, por força de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), e que os resultados nunca foram apresentados pelas autoridades ou experimentados pela população.

“Quanto foi aplicado nessa operação e qual a fonte dos recursos desse processo? Nem isso nós sabemos, assim como não temos conhecimento sobre a previsão orçamentária dessa intervenção anunciada agora”, criticou.

Diante da falta de transparência e informações a respeito da iniciativa do governo, Humberto defendeu que o Senado se posicionasse contrário ao decreto, até porque outros Estados que sofrem da mesma forma ou até mais intensamente do que o Rio com a criminalidade, como o Ceará, Sergipe e Pernambuco, não estão sendo contemplados igualmente. No entanto, a intervenção foi aprovada pelo voto de 55 senadores contra 13.

“Esse decreto pirotécnico foi editado para tentar reverter uma pauta que lhe é profundamente negativa, que é a reforma da Previdência. Tenho convicção de que essa jogada de marketing, com uso das Forças Armadas, serve tão-somente a que esse presidente medíocre busque melhora nos seus índices de popularidade”, finalizou.

Relatado por Humberto, projeto que garante licença-maternidade de seis meses a militares vira lei

Foto: Alessandro Dantas

É uma conquista para as mães e os pais militares, que não eram amparados por uma legislação semelhante à aplicada aos servidores civis, diz o senador Humberto Costa. Foto: Alessandro Dantas

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a lei que dá direito à licença-maternidade de seis meses às militares das Forças Armadas. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que foi o relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa e produziu parecer favorável ao projeto, comemorou nesta quinta-feira (26) a sanção. O relatório do parlamentar foi aprovado na CAS em julho do ano passado.

. Não há sentido nem necessidade recusar aos militares um direito social básico como a licença à gestante e a licença paternidade, que beneficiam tanto os pais e mães quanto os seus filhos”, avalia o senador.
Ele explica que a Constituição Federal prevê a licença à gestante, mas a falta de regulamentação nas carreiras do Exército, Marinha e Aeronáutica, regidas por regras específicas, impedia a sua concessão. Publicada na edição do Diário Oficial da União de hoje, a lei nº 13.109/2015 vai beneficiar cerca de 23 mil mulheres, incluindo as militares temporárias, e os militares homens, que passarão a ter direito à licença-paternidade de 5 dias consecutivos.

Pelo texto, a licença será de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, e terá início na data do parto ou durante o nono mês de gestação, mediante pedido da interessada. No caso de nascimento prematuro, o afastamento terá início a partir do parto.  A militar que adotar ou obtiver a guarda judicial de uma criança de até um ano de idade também terá direito a 135 dias de licença remunerada. Já em situações de crianças com mais de um ano, o prazo será de 45 dias.

“É importante observar também que a lei garante à militar, durante o período de amamentação do filho até que ele complete seis meses, o direito a uma hora de descanso durante a jornada de trabalho. Esta hora poderá ser dividida em 2 períodos de meia hora”, ressalta Humberto.
Ainda de acordo com a lei, no caso de aborto, atestado pela Junta de Inspeção de Saúde das Forças Armadas, a militar terá direito a um mês de licença para tratamento de saúde própria. Além disso, em situações de natimorto, transcorridos trinta dias do parto, a militar será submetida a inspeção de saúde e, se julgada apta, reassumirá o exercício de suas funções.

Com parecer favorável de Humberto, Senado aprova licença-maternidade de seis meses para militares

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

 Os senadores aprovaram nessa quinta-feira (26), em votação no plenário da Casa, o projeto de lei que concede licença-maternidade de seis meses à gestante militar no âmbito das Forças Armadas. O líder do PT no Senador, Humberto Costa (PE), relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), comemorou a aprovação do texto, que segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff. O período de afastamento de até 180 dias já é um direito das servidoras públicas civis. Já os homens militares, que não podiam se afastar do trabalho, também passarão a ter cinco dias consecutivos de licença paternidade, assim como o pai adotante.

Para Humberto, a carreira militar guarda sacrifícios particulares e dos seus servidores a sociedade espera que “enfrentem quaisquer dificuldades com estoicismo e abnegação”. “Esses são valores tradicionalmente associados à carreira militar, que pretendem conferir dignidade e honra a essas pessoas. Porém, não podem, perversamente, fundamentar a negação de seus direitos fundamentais”, avalia o parlamentar.De acordo com o projeto, de autoria da Presidência da República, o período afastado da mãe será de 120 dias a partir da data do parto ou do nono mês de gravidez – neste caso, mediante desejo da interessada. O período pode se estender por dois meses.

O líder do PT explicou em seu relatório, aprovado na CAS em julho do ano passado, que a Constituição Federal prevê a licença à gestante, mas a falta de regulamentação nas carreiras do Exército, Marinha e Aeronáutica, regidas por regras específicas, impede a sua concessão.

“As mães militares só têm direito regulamentado à licença por motivo de doença, na eventualidade de ocorrer complicações de saúde durante a gestação ou no parto”, ressalta.

“Não há sentido nem necessidade recusar aos militares um direito social básico como a licença à gestante e a licença paternidade, que beneficiam tanto os pais e mães quanto os seus filhos e, conjuntamente, as famílias que eles constituem”, afirma o senador.

No caso das mães adotantes, o projeto garante licença remunerada por 90 dias à militar que adotar criança com até um ano de idade e por 30 dias quando se tratar de criança com mais de um ano. A proposta garante ainda que, durante o período de amamentação do próprio filho, até que complete seis meses de idade, a militar terá direito, durante a jornada de trabalho, a uma hora de descanso, que poderá ser parcelada em dois períodos de meia hora.

Aprovado projeto de Humberto que garante pensão a ex-combatentes brasileiros

Foto: Alessandro Dantas/ PT no Senado

Foto: Alessandro Dantas/ PT no Senado

Brasileiros que integraram o chamado Batalhão de Suez, força de paz internacional instituída nos anos 50 e 60 na região do Oriente Médio, comemoraram nesta quarta-feira (10), na tribuna do plenário do Senado, a aprovação da proposta de autoria do líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), que garante pagamento de benefício financeiro a eles.

O Projeto de Lei n° 332/2011, que assegura o pagamento de pensão especial vitalícia aos ex-integrantes da tropa, segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff. “É uma questão de justiça que fazemos a esses brasileiros que lutaram pelo nosso país na guerra de Suez”, afirmou Humberto.

“Esses homens foram excluídos do Exército quando chegaram ao Brasil sem exame de junta médica e sem quarentena, mesmo tendo permanecido, quase todos eles, por mais de um ano em uma das regiões mais violentas e endêmicas do mundo”, disse.

Parte dos militares brasileiros que integraram a Força Internacional de Emergência, instituída pela Resolução da Assembleia-Geral da ONU em novembro de 1956, já faleceu. O objetivo da missão era manter a paz e a segurança internacional na região de conflito compreendida entre o Canal de Suez e a linha de armistício entre Israel e Egito.

O Batalhão de Suez era composto por cerca de 6,3 mil integrantes e o Brasil chegou a exercer o comando das operações, realizadas entre 1957 e 1967, durante dois anos. A missão brasileira consistia em manter a segurança na Faixa de Gaza e no controle de demarcação do armistício, que resultou do cessar fogo após o desfecho da crise do Canal do Suez, com a consequente retirada das tropas britânicas, francesas e israelenses.

Para Humberto, diante dos relatos impactantes e do reconhecimento oficial de instituições e organismos internacionais sobre a importância do batalhão, a concessão do benefício representará um resgate moral e material da dívida que Brasil tem com esses “verdadeiros heróis nacionais”.

O projeto estipula que só receberá o benefício o ex-combatente que comprove renda mensal não superior a dois salários mínimos ou que não possua meios para prover a sua subsistência e de sua família.

Ainda de acordo com o texto, os pedidos de concessão do benefício deverão ser protocolados no Ministério da Previdência Social e têm de ser respaldados por provas materiais para a garantia do pagamento.

O órgão terá 45 dias para analisar as solicitações e os pagamentos, no valor de dois salários mínimos mensais, deverão ser efetuados em, no máximo, um mês. A pensão especial não poderá ser transferida à viúva ou aos filhos.

Senado aprova benefício a parentes de militares mortos na Antártida

Foto: Arquivo/ PT no Senado

Foto: Arquivo/ PT no Senado

Os senadores aprovaram na noite desta quarta-feira (10) a proposta, relatada pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que concede auxílio e bolsa especiais de educação aos dependentes de dois militares da Marinha do Brasil falecidos no acidente ocorrido na Estação Antártica Comandante Ferraz em fevereiro de 2012. O Projeto de Lei da Câmara n° 128/2014 segue, agora, para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Humberto avalia que a medida faz justiça aos parentes dos servidores que morreram em consequência do incêndio que destruiu a base brasileira na Antártida. “O auxílio especial será concedido sem prejuízo dos demais benefícios decorrentes da condição de militar das Forças Armadas. É um incentivo para garantir o futuro dos familiares”, afirma Humberto.

O benefício será concedido aos dependentes dos tenentes Carlos Alberto Vieira Figueredo e Roberto Lopes dos Santos. Pelo projeto, o auxílio especial será concedido no valor de R$ 500 mil por militar, dividido entre seus dependentes, em parcelas iguais.

Já a bolsa especial de educação, no valor de R$ 622,00, será conferida ao dependente estudante do ensino fundamental, médio ou superior até os 18 anos de idade ou, em se tratando de estudante universitário, até os 24 anos.
O montante é destinado ao custeio da educação formal e será atualizada nas mesmas datas e pelos mesmos índices dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

A estação abrigava pesquisadores brasileiros que realizam estudos sobre os efeitos das mudanças climáticas na Antártica e suas consequências para o planeta, além de pesquisas sobre a vida. As obras para recuperar a estação deverão ter custo de até US$ 110,5 milhões.

CAS aprova projeto relatado por Humberto que concede licença maternidade a militares

Foto: PT no Senado

Foto: PT no Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (16) proposta relatada pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que concede licença maternidade à gestante militar, inclusive as temporárias, no âmbito das Forças Armadas. Pelo texto, de autoria do Poder Executivo, o período afastado será de 120 dias a partir da data do parto ou do nono mês de gravidez – neste caso, mediante desejo da interessada. O período pode se estender por dois meses. Os homens militares também passam a ter direito a cinco dias consecutivos de licença paternidade.

Pelas regras atuais, os pais militares não podem se afastar do trabalho. Segundo Humberto, a Constituição Federal prevê a licença à gestante, mas a falta de regulamentação nas carreiras do Exército, Marinha e Aeronáutica, regidas por regras específicas, impede a sua concessão. “As mães militares só têm direito regulamentado à licença por motivo de doença, na eventualidade de ocorrer complicações de saúde durante a gestação ou no parto”, explica Humberto.

“Não há sentido nem, salientamos, necessidade de recusar aos militares um direito social básico como a licença à gestante e a licença paternidade, que beneficiam tanto os pais e mães quanto os seus filhos e, conjuntamente, as famílias que eles constituem”, avalia o senador.
A proposta estabelece ainda que, se a militar adotar uma criança de até um ano de idade, ela terá 90 dias de licença remunerada. Além disso, o texto prevê uma hora de descanso, durante a jornada de trabalho, caso a mãe tenha retornado ao trabalho antes de o bebê completar seis meses de vida (período de amamentação). A matéria segue agora ao plenário da Casa. Se aprovada, segue para sanção presidencial.