Ministério da Defesa

STF não pode se curvar a pressão militar, diz Humberto

Humberto participou das manifestações na Esplanada dos Ministérios em defesa da democracia e do princípio da inocência previsto na Constituição. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto participou das manifestações na Esplanada dos Ministérios em defesa da democracia e do princípio da inocência previsto na Constituição. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Preocupado com a tensão gerada sobre o julgamento do habeas corpus de Lula no Supremo Tribunal Federal (STF) – principalmente a partir de declarações como a do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, entendida como uma pressão sobre a Corte para punir o ex-presidente -, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), manifestou seu repúdio à irresponsabilidade de de manifestar posições que piorem o clima de instabilidade do país.

O parlamentar participou das manifestações na Esplanada dos Ministérios em defesa da democracia e do princípio da inocência previsto na Constituição, que ocorrem ao mesmo tempo da sessão do STF para julgar o caso.

Em discurso, Humberto afirmou que não cabe, por mais justa, por qualquer lado que tenha, uma manifestação de uma pessoa com a responsabilidade que tem o comandante do Exército num momento como este. Para o senador, essa manifestação é entendida como uma pressão completamente indevida sobre o STF.

“Estranhamos a manifestação, antecedendo essa sessão do STF. Estranheza porque o general sempre se caracterizou por uma posição de equilíbrio, moderação e exigência do cumprimento da Constituição, por posições até de conteúdo nitidamente nacionalista. E jamais extrapolou a sua posição como comandante e seguiu aquilo que a Constituição prevê, que é omitir-se de manifestar-se politicamente”, ressaltou.

Segundo o parlamentar, o mais grave é que a afirmação do general terminou servindo para a exploração por parte de segmentos que apostam no caos do nosso país, que não querem o cumprimento da Constituição, do calendário eleitoral e das liberdades da população.

“Eu espero que o Supremo assuma o seu papel soberano, que aqueles onze ministros que estão lá tenham consciência do que é o seu papel institucional e constitucional, cumprindo com a sua responsabilidade de ser guardião da democracia. A Constituição é clara ao dizer que há inocência até que um processo transite em julgado, portanto, depois da terceira instância”, disse.

O líder da Oposição avalia que todos esses fatos, sem dúvida, são resultado de todo um clima que foi construído desde 2014, quando no Brasil o ódio começou a ser semeado de forma permanente, cresceu a tolerância com posições autoritárias e com posições que agridem a Constituição brasileira.

 

Veja o discurso do senador Humberto Costa na íntegra:

Em sessão do Senado, Humberto critica ministros de Temer por ineficácia da intervenção

Humberto: O governo não tem condições de fazer políticas de segurança pública e social sem dinheiro no orçamento. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: O governo não tem condições de fazer políticas de segurança pública e social sem dinheiro no orçamento. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Membro do Conselho da República, órgão previsto na Constituição Federal para tratar de temas de gravidade para o país, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou, nesta terça-feira (6), o presidente Michel Temer (MDB) e seus ministros pela ineficácia da intervenção federal militar no Rio de Janeiro. O parlamentar avalia que a medida é puro marketing para recuperar a imagem do governo e não teve qualquer planejamento.

Humberto questionou, diante dos próprios ministros, a eficácia das últimas operações realizadas em favelas da capital fluminense, como o governo pensa em acabar com a corrupção policial sistêmica no Estado e com que dinheiro vai executar a intervenção.

A fala foi feita em sessão temática no plenário do Senado, que contou com a participação de Raul Jungmann (Segurança Pública) e dos generais Joaquim Silva e Luna (interino da Defesa) e Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional).

“O governo não tem condições de fazer políticas de segurança pública e social sem dinheiro no orçamento. O Palácio do Planalto foi responsável pela aprovação da PEC do congelamento de gastos aqui. Então, como os senhores pretendem executar ações em áreas tão sensíveis à sociedade com esse engessamento da verba produzido pelo próprio Poder Executivo e seus aliados no Congresso?”, perguntou.

O senador, que espera a redução da criminalidade no Rio, em Pernambuco e em todo o Brasil, avalia que dificilmente a missão conseguirá eliminar o “vírus da corrupção” da estrutura policial e evitar que esse mesmo vírus contamine as tropas federais que lá estão. “Em outros países, houve esse problema”, alertou.

Para o líder da Oposição, o envolvimento permanente do comando da Polícia Militar com organizações criminosas e o peso das indicações políticas na área de segurança pública, no Rio de Janeiro, contribuem para que a situação esteja caótica como está.

“E os aliados do governo, aqui, continuam defendendo a revogação do Estatuto do Desarmamento. A quantidade de projetos no Congresso que dá direito de posse de arma a diferentes segmentos é enorme. Dar armas para as pessoas não resolve o problema e o governo já deveria saber disso”, disse.

Forças Armadas têm de ocupar fronteiras para impedir entrada de armas e drogas, e não favelas, diz Humberto

 Segundo Humberto, os militares deveriam trabalhar, ostensivamente, na fronteira do país para evitar a entrada de armas e drogas, principal causa dos problemas de segurança pública. Foto: Roberto Stuckert Filho


Segundo Humberto, os militares deveriam trabalhar, ostensivamente, na fronteira do país para evitar a entrada de armas e drogas, principal causa dos problemas de segurança pública. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Após se reunir com os governadores do Acre, Tião Viana (PT), e de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), nesta terça-feira (20), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que a intervenção federal no Rio de Janeiro, com a entrada das Forças Armadas em favelas e locais de risco, está longe de ser a medida adequada.

Segundo Humberto, os militares deveriam trabalhar, ostensivamente, na fronteira do país para evitar a entrada de armas e drogas, principal causa dos problemas de segurança pública. Ele ouviu os relatos dos governadores e reforçou a ideia de que o crime organizado é amplo e se aproveita da fragilidade da fronteira, especialmente a seca.

Para o senador, as organizações criminosas têm força e influência em praticamente todo o território nacional porque conseguem comprar fuzis e cocaína de países vizinhos. Com uma fronteira terrestre de quase 16 mil quilômetros, o Brasil tem limites com nove países da América do Sul.

“A situação da segurança pública no Rio e em outros estados exige uma resposta do Estado brasileiro. Mas as Forças Armadas estão no lugar errado. Os militares deveriam estar trabalhando na fronteira, por onde passa todo o material usado e comercializado pelos criminosos brasileiros, e não nas periferias. Favela não produz arma nem droga”, declarou.

O senador reiterou que a intervenção federal no estado fluminense não estava nos planos do Governo Federal e que a medida foi tomada de afogadilho, sem qualquer estudo prévio e planejamento de ação, para tentar impulsionar a imagem desgastada de Temer perante a população.

Humberto observou que, num encontro com 23 governadores de Estado, em outubro do ano passado, os ministros da Justiça e Segurança Pública; Torquato Jardim; da Defesa, Raul Jungmann; das Relações Exteriores, Aloysio Nunes; e do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen, não trataram, em nenhum momento, de qualquer intervenção do tipo.

A pauta da reunião era justamente segurança pública. Numa carta, assinada por todos, eles propuseram “uma união de esforços em defesa da vida e da integridade física da população brasileira”.

O parlamentar observou que os principais pontos estavam voltados a uma “força-tarefa integrada contra a fragilidade das fronteiras, para o combate ao narcotráfico, tráfico de armas e munições” e também para “integração das atividades de inteligência e informações dos governos estaduais e federal”.

O documento diz, claramente, que seria necessário “ampliar progressivamente, nos próximos anos, a presença das Forças Armadas, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal nas fronteiras amazônicas, do Centro-Oeste e do Sul”.

“Os governadores e ministros assinaram o compromisso de ampliar o uso de tecnologia em sistemas de monitoramento, a serem compartilhados com estados e municípios e países vizinhos, e também o fortalecimento da cooperação internacional em toda a faixa de fronteira, com a participação de governos estaduais. Nenhuma linha sobre intervenção”, contou.

No Conselho da República, Humberto diz que governo não justifica intervenção e desconhece realidade

Para Humberto, a decisão do governo de intervir no Rio de Janeiro não foi baseada em evidências e dados concretos sobre a criminalidade no Estado. Foto: Marcos Corrêa / PR

Para Humberto, a decisão do governo de intervir no Rio de Janeiro não foi baseada em evidências e dados concretos sobre a criminalidade no Estado. Foto: Marcos Corrêa / PR

 
Integrante do Conselho da República, órgão previsto na Constituição Federal para tratar de temas de alta gravidade para do país, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou, em reunião do grupo na manhã desta segunda-feira (19), a desorganização e o desconhecimento do governo Temer com a real situação do Brasil.

Para Humberto, que esteve no encontro no Palácio da Alvorada, a decisão do governo de intervir no Rio de Janeiro não foi baseada em evidências e dados concretos sobre a criminalidade no Estado, mas, sim, pelo calor do momento, com registro de imagens de violência no carnaval.

O senador explicou que sete integrantes do Conselho da República, composto hoje por nove membros, manifestaram-se a favor da intervenção. Ele e o deputado José Guimarães (PT-CE), líder da Oposição na Câmara, se abstiveram, tendo em conta que os partidos de oposição ainda não fecharam uma posição conjunta sobre o tema.

Humberto disse que Temer e seus ministros não conseguiram explicar os motivos pelos quais tomaram a decisão, agora, de intervir no Rio de Janeiro. Segundo o líder da Oposição no Senado, eles também não falaram sobre o resultado de outras operações realizadas pelas Forças Armadas na unidade federada, não informaram sobre a previsão de gastos orçamentários e quanto será liberado pela União e desconsideraram a opinião do conselho antes da edição do decreto.

“Nós, da oposição, perguntamos a eles sobre tudo isso e não obtivemos nenhuma resposta. Não há qualquer análise de planejamento sobre o resultado que se espera a curto ou médio prazo. Na ausência de todas essas informações e diante do fato do Conselho da República ter sido chamado a ser ouvido só depois do decreto, nós consideramos adequado votar contra a medida no Congresso Nacional”, resumiu Humberto.

O parlamentar afirmou que o ministro da Defesa, Raul Jungmann (PPS-PE), se limitou a mostrar quatro matérias de jornais para justificar a intervenção federal no Rio. De acordo com Humberto, ele não tratou de dados objetivos, como se houve crescimento no número de homicídios no Estado, se os dados são mais graves em comparação com outras unidades da Federação, o que mudou nos últimos meses, por exemplo

“Essa decisão do governo foi tomada muito mais pelo calor do debate e pelas cenas do Carnaval do que efetivamente por algo organizado e planejado. O governo demonstra alto grau de desorganização e a intervenção não é baseada em evidências e dados sobre a criminalidade no Rio”, concluiu.

O líder da Oposição avalia que não há qualquer argumento que justifique a intervenção da noite para o dia e que esse instrumento deveria ter sido o último a ser utilizado, depois de todos os demais terem sido esgotados.

Temer e Jungmann são desequilibrados e irresponsáveis, acusa Humberto

ara Humberto, convocação das forças armadas mostra que governo virou elenco dos Trapalhões. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, convocação das forças armadas mostra que governo virou elenco dos Trapalhões. Foto: Roberto Stuckert Filho

 
Líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE) considerou como desastrosa a ação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) decretada por Michel Temer em Brasília, no fim da tarde dessa quarta-feira (24), e revogada na manhã de hoje. Para Humberto, a decisão de retirar as Forças Armadas das ruas da capital federal menos de 24 horas depois de autorizar a ocupação demonstra o despreparo e o desequilíbrio do governo para lidar com um tema dessa gravidade.

“Foi um erro colossal, que denunciamos desde a primeira hora, estabelecer um estado de exceção em Brasília por conta de uma manifestação contra o governo. Temer se mostrou um tresloucado e seu ministro da Defesa, Raul Jungmann (PPS-PE), um completo irresponsável”, criticou o líder da Oposição.

Para Humberto, o decreto de Temer – que pôs as Forças Armadas para exercer o controle da segurança de prédios federais na capital – era flagrantemente inconstitucional e foi pautado numa mentira. Jungmann alegou que a decisão havia sido tomada para atender a um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que negou totalmente a informação. O decreto foi duramente criticado por parlamentares, juristas e pela imprensa internacional.

“Temer, mal assessorado por Jungmann, foi protagonista de mais um episódio patético. Seu governo é uma espécie de elenco de Os Trapalhões. Jungmann nunca teve atributo nem para chefe de Guarda Municipal, imagine para ministro da Defesa, Agora, vê-se que age com total despreparo. Deveria, a exemplo de Roberto Freire, pedir demissão do cargo.”

A informação da revogação do decreto chegou quando a bancada de Oposição no Senado estava em uma audiência com a presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para dar entrada em uma mandado de segurança na Corte contra a decisão de Temer. Paralelamente, a Oposição também havia apresentado um projeto de Decreto Legislativo para que o Congresso Nacional anulasse o decreto presidencial.

Humberto e Paulo trabalham pelo hub no Ministério da Defesa

 Líder do PT e governador de Pernambuco conversam com ministro da Defesa, Aldo Rebelo, sobre hub da Latam no Recife. Foto: Assessoria de  Comunicação HC

Líder do PT e governador de Pernambuco conversam com ministro da Defesa, Aldo Rebelo, sobre hub da Latam no Recife. Foto: Assessoria de Comunicação HC

Em mais um passo no esforço de trazer para Pernambuco o novo hub da Latam, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), e o governador do Estado, Paulo Câmara (PSB), foram ao Ministério da Defesa na tarde desta quinta-feira (22) conversar com o ministro Aldo Rebelo sobre a cessão do terreno da Base Aérea para a Infraero, com a finalidade de ampliar a área do Aeroporto Internacional dos Guararapes, no Recife.
Eles pediram a Aldo que o Ministério da Defesa emita posição oficial a respeito da cessão para que o documento seja depositado nos estudos de viabilidade sobre Pernambuco abertos pela Latam.

“Reafirmei ao ministro o nosso posicionamento sobre a cessão da área para que possamos concorrer em condições de igualdade com as demais cidades na disputa, Natal e Fortaleza. A área da Base Aérea é ociosa, não há nenhum projeto da Aeronáutica para o local e, por isso, precisamos dessa anuência o mais rápido possível para que o aeroporto do Recife tenha condições de competitividade”, disse Humberto.

Segundo ele, o governador Paulo Câmara vai enviar, na próxima segunda-feira (26), documento ao Ministério para que se manifeste oficialmente a respeito da cessão da área. “A própria presidenta Dilma já comentou comigo que a FAB está instruída, desde que não haja nenhum óbice legal, a ceder o terreno à Infraero. Agora, precisamos de uma resposta oficial. E rápida”, declarou.

O parlamentar ressaltou que o Governo Federal trabalha de maneira isenta para dar condições iguais aos três Estados na disputa pela escolha da sede do hub. A companhia aérea Latam, formada pelas empresas TAM e LAN, deve decidir, até dezembro, qual das capitais sediará o seu centro de operações aéreas no Nordeste.

O projeto vai receber investimentos da ordem de US$ 1,3 bilhão (cerca de R$ 4 bilhões). A ideia é que o hub comece a operar em dezembro de 2016. A expectativa do setor aeronáutico brasileiro é de que o novo centro de voos crie entre 8 mil e 12 mil empregos diretos e indiretos.
A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) também participou da audiência no Ministério da Defesa nesta quinta-feira.

Senado aprova ajuste que atinge andar de cima, diz Humberto

Humberto: pacote fiscal para reequilibrar as contas e retomar o crescimento atinge o andar de cima do mercado de capital.  Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto: pacote fiscal para reequilibrar as contas e retomar o crescimento atinge o andar de cima do mercado de capital. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

Os senadores aprovaram, na noite dessa terça-feira (14), com o apoio integral da bancada do PT, liderada por Humberto Costa (PE), a Medida Provisória encaminhada pelo Governo ao Congresso Nacional que eleva de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras, especialmente os bancos. A equipe econômica espera arrecadar cerca de R$ 9 bilhões a mais até 2017.

Para Humberto, a iniciativa da presidenta Dilma Rousseff, que faz parte do pacote fiscal para reequilibrar as contas públicas e retomar o crescimento do país, atinge o “andar de cima” do mercado de capital, que “tem ganhado e lucrado muito no Brasil nos últimos anos”.  “Na atual conjuntura de dificuldade e necessidade de ajustes, todos os segmentos sociais e econômicos são instados a dar a sua contribuição. Tão importante quanto a realização efetiva do ajuste é buscar equilíbrio e justiça na parcela de contribuição que cada um dos brasileiros dará nesse processo”, avalia o senador.

Ele lembrou que os parlamentares já haviam aprovado, este ano, mudanças em relação ao pagamento de seguro-desemprego, seguro-defeso, abono salarial e pensões por morte. “Os trabalhadores deram a sua contribuição para o ajuste fiscal, necessário para o reequilíbrio e estabilidade do país. Nada mais justo do que, agora, chamar os setores mais ricos a contribuírem também”, afirmou.

Segundo o líder do PT, entre as empresas que terão de pagar taxa maior sobre os seus lucros líquidos estão bancos, seguradoras, distribuidoras de valores mobiliários, corretoras de câmbio e de valores mobiliários, sociedades de crédito, financiamento, investimentos e administradoras de cartões de crédito.

Uma emenda apresentada pelo senador Agripino Maia (DEM-RN), com o apoio do PSDB, pretendia excluir o aumento da alíquota às seguradoras especializadas em saúde. Porém, a maioria do plenário – foram 49 votos com o apoio do PT contra 17 – rejeitou a emenda.  A relatora da matéria, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), explicou que a alíquota das empresas de plano de saúde continua 9%. “O que aumenta é a taxação de todas as pessoas jurídicas de seguros privados de saúde, que já pagavam 15% e agora passam a 20%”, esclareceu.
Na opinião de Humberto, a MP é uma ótima iniciativa por parte do Governo porque ajusta a tributação incidente sobre o setor financeiro, tornando-a compatível com sua capacidade contributiva. Ele acredita, porém, que a alíquota poderia ser maior para as instituições financeiras. “Mas o PSDB e o DEM derrubaram a proposta inicial do relatório da senadora Gleisi, que previa alíquota de 23%. Assim, foi fixado em 20%, apesar dos lucros expressivos do setor”, lamentou o senador.

De acordo com ele, não há dúvida de que a receita tributária a ser auferida com a elevação da alíquota da CSLL é relevante ao ajuste fiscal. Ele ressalta que o Governo estima o aumento da arrecadação em aproximadamente R$ 995 milhões já para este ano, R$ 3,8 bilhões para o ano de 2016 e R$ 4,1 bilhões para 2017. “São recursos fundamentais para a composição das contas da União. Em 90 dias, a alíquota aumentada já passará a ser exigida”, lembrou.

Pelo texto da MP nº 675/2015 aprovada pelo Senado e que segue para sanção presidencial, a alíquota da CSLL voltará a ser de 15% a partir de 2019. O mesmo ocorre com as cooperativas de crédito. Porém, a CSLL desse setor será de 17% entre 2015 e 2018.

Desastres
O Senado também aprovou, nessa terça-feira, a MP n° 674/2015, que abriu crédito extraordinário de R$ 904 milhões para atender as vítimas de desastres naturais espalhadas pelo país.

A maior parte dos recursos, R$ 546 milhões, será destinada pelo Ministério da Integração Nacional para auxiliar a população vítimas de catástrofes climáticas, por meio de aquisição de alimentos, abastecimento de água para consumo e construção de adutoras.

Já o Ministério do Desenvolvimento Agrário vai desembolsar R$ 243 milhões ao pagamento de parcelas do benefício Garantia-Safra para cerca de 260 mil famílias que tiveram sua produção atingida pela seca. O Ministério da Defesa, por sua vez, foi contemplado com R$ 115 milhões.

Pernambuco tem boas chances de garantir o hub, diz Humberto

Senador se reuniu com o governador e a bancada federal de Pernambuco, no Palácio do Campo das Princesas

Senador se reuniu com o governador e a bancada federal de Pernambuco, no Palácio do Campo das Princesas

 

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, teve uma agenda intensa no Recife nesta segunda-feira. O petista participou de encontro com o governador Paulo Câmara e com a bancada federal de Pernambuco, no Palácio do Campo das Princesas. Na pauta, a defesa da vinda do novo centro de conexões da Latam, formada pelas empresas TAM e Lan, para o Recife.

“Pernambuco tem boas chances de garantir esse hub. Há uma série de atrativos técnicos e logísticos que nos colocam à frente dos nossos concorrentes. As perspectivas são muito boas”, disse Humberto, que, na últimas semanas, teve reuniões estratégicas em Brasília para discutir o tema com a Secretaria de Aviação Civil e o Ministério da Defesa. “O governador Paulo Câmara tem se empenhado pessoalmente para garantir o empreendimento e creio que todas as forças políticas do Estado estão unidas para que o centro de conexões seja instalado em nosso Estado”, disse o senador.

Pernambuco disputa o hub com Ceará e Rio Grande do Norte. O empreendimento vai contabilizar investimentos de US$ 1,3 bilhão (cerca de R$ 4 bilhões). A escolha da Latam deve ser anunciada até o fim do ano para que a companhia inicie a operação em dezembro de 2016. A expectativa do setor aeronáutico brasileiro é de que o novo centro de voos crie entre 8 mil e 12 mil empregos diretos e indiretos.

SEGURANÇA HÍDRICA – O líder do PT participou, ainda, de audiência pública sobre o abastecimento d´água em Pernambuco. O evento contou com a presença do ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, que aproveitou para anunciar a liberação pelo Governo Federal de R$ 20 milhões para ações emergenciais nas sedes urbanas de municípios pernambucanos com o objetivo de minimizar os efeitos da seca.

Os investimentos da União serão destinados ao abastecimento de água por carro-pipa e à implantação de adutora de engate rápido. “Essa é uma ação importante do Governo da presidenta Dilma. Apesar de a gente estar num ano de crise, a presidenta não vem medindo esforços para que a população do nosso Estado não sofra com a falta de água”, afirmou Humberto.

Presidenta reúne ministros para debater ações de enfrentamento à estiagem no Nordeste

A presidenta Dilma Rousseff debateu nesta terça-feira (30/10) as ações de enfrentamento à estiagem com os ministros da Integração Nacional, Fernando Bezerra, da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Miriam Belchior, da Agricultura, Mendes Ribeiro, do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e da Defesa, Celso Amorim. O tema havia sido levantado também nesta terça-feira pelo senador do PT por Pernambuco, Humberto Costa, em discurso no Plenário do Senado

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>> Humberto Costa defende pacto nacional para combater a seca.

O Ministério da Integração Nacional, que coordena as ações, divulgou balanço das ações emergenciais de enfrentamento à estiagem, com R$ 3,2 bilhões liberados e 5 milhões de famílias diretamente beneficiadas. Atualmente, 1.245 municípios estão em situação de emergência devido à falta de chuva, segundo dados da Secretaria Nacional de Defesa Civil.

O pacote inclui programas como Bolsa Estiagem, Garantia-Safra e Água para Todos, além de repasses por meio do Cartão de Pagamento da Defesa Civil, recuperação de poços e uma linha especial de crédito.

Os trabalhos acontecem desde abril, em articulação com dez estados (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe), que formaram comitês para controle e execução das ações.

Esses grupos vão apresentar seus balanços e sugestões na próxima reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), no dia 9 de novembro, em Salvador (BA).

Fonte: Blog do Planalto.
Foto de arquivo: Roberto Stuckert Filho/PR.

Aprovado R$ 381 milhões para as vítimas da seca no Nordeste

O Plenário aprovou, nesta terça-feira (16/10), a Medida Provisória 572/2012, que destina R$ 381 milhões ao Ministério da Defesa para compra de itens como carros-pipa, geradores e bombas d’água a serem utilizados no atendimento a comunidades atingidas por calamidades ou desastres, especialmente na Região Nordeste. O senador do PT de Pernambuco, Humberto Costa, foi um dos que defendeu a causa.

De acordo com o relator da medida, senador Sérgio Souza, os recursos vão propiciar a pronta atuação do Exército, com toda a sua logística e estrutura, no apoio às comunidades atingidas por desastres naturais. Ele ressaltou que a Região Nordeste enfrenta “longo e árduo” período de estiagem e destacou que o sudeste e o sul também sofrem com os prejuízos causados pela seca. “Medidas como essa amenizam, de forma imediata, o sofrimento de populações diretamente atingidas”, disse.

Sérgio Souza alertou que a medida sozinha não resolverá a questão da seca no país e destacou a necessidade de se criarem outros mecanismos que solucionem o problema. O senador destacou a importância da proposta que institui uma nova Política Nacional de Irrigação. O texto, que tramita no Senado sob a forma de Substitutivo da Câmara ao PLS 229/95, visa estimular o aumento da área irrigada e também a produtividade agrícola do país.

A MP 572/2012 já foi aprovada na Câmara dos Deputados e segue agora para a promulgação. As oito emendas apresentadas à medida foram rejeitadas.

Fonte: Agência Senado.
Foto: reprodução da internet / ONordeste.com.

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