Ministério da Justiça

Brasil vive sob uma espécie de AI-5 soft, diferente na forma, mas igual nos métodos, diz Humberto

Humberto comentou que a ditadura militar coincidiu com a sua vida estudantil e o fez ingressar na política. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto comentou que a ditadura militar coincidiu com a sua vida estudantil e o fez ingressar na política. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Baixado pelo general Costa e Silva há exatos 50 anos, o Ato Institucional nº 5 (AI-5) foi, na avaliação do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), a síntese da ditadura militar, que deu forma legal à barbárie perpetrada pelo Estado, autorizando um poder de exceção para punir arbitrariamente os que fossem inimigos do regime ou como tal considerados.

O senador falou, nesta quinta-feira (13), do receio que tem diante dos ataques à democracia e aos direitos humanos promovidos pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e lembrou que o capitão reformado tem como ídolo um dos maiores torturadores da história do país, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, e já prometeu “expulsar os vermelhos da nação”.

De acordo com o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, criada no governo da presidenta Dilma Rousseff, 434 pessoas aparecem na lista de mortos e desaparecidos políticos. O documento apontou 377 pessoas como responsáveis diretas ou indiretas pela prática de tortura e assassinatos durante a ditadura militar, entre 1964 e 1985. Ustra é um deles.

Para o senador, o país vive, hoje, o que pode ser chamado de AI-5 soft. Ele explica que essa nova versão não é constituída em uma lei, como foi o caso do ato publicado em 1968, mas em um modo de agir arbitrário do sistema judicial.

“Só se difere do original em alguns métodos, mas é igual na forma abusiva como persegue, pune, tortura psicologicamente e prende os desafetos para atender a propósitos eminentemente políticos. O presidente Lula é o exemplo mais claro de perseguição e condenação sem provas que temos hoje no Brasil”, observa.

O parlamentar acredita que, ao que tudo indica, e para a desgraça da democracia brasileira, esse é um sistema que tende muito a prosperar com a chegada do governo Bolsonaro ao Palácio do Planalto. Ele considera que nova gestão terá o Ministério da Justiça como um dos maiores expoentes desses métodos absolutamente reprováveis ao império da lei.

Humberto comentou que a ditadura militar coincidiu com a sua vida estudantil e o fez ingressar na política. Ele deu entrada, aos 17 anos, na Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e, exatamente neste período, se aproximou definitivamente da política, atuando no movimento que criou o PT em Pernambuco.

Fim do Ministério do Trabalho é um desastre para um país com 27 milhões de desempregados e subocupados, diz Humberto

Humberto:  Essa extinção do Ministério do Trabalho está em consonância com todo o projeto já iniciado no Brasil por Temer e que será aprofundado, orgulhosamente, por Bolsonaro, a partir do ano que vem. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: Essa extinção do Ministério do Trabalho está em consonância com todo o projeto já iniciado no Brasil por Temer e que será aprofundado, orgulhosamente, por Bolsonaro, a partir do ano que vem. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Crítico da reforma trabalhista de Temer, que precarizou os empregos dos brasileiros e agravou o mercado de trabalho no país, o líder da Oposição ao governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), detonou, nesta terça-feira (4), o plano de Bolsonaro de acabar com o Ministério do Trabalho e as mentiras contadas pelo presidente eleito de que reduziria a quantidade de ministérios de 29 para 15. Hoje, já são 22 pastas previstas no novo governo.

Para o senador, além de Bolsonaro voltar atrás, mais uma vez, sobre a decisão de extinguir o Ministério do Trabalho, agora está claro que áreas importantes da pasta serão distribuídas pela Esplanada. Ele acredita que isso vai trazer prejuízos imensos às funções institucionais e à própria interligação desses setores, que estarão agindo separadamente a partir de 1º de janeiro, atingindo especialmente os mais jovens e o combate ao trabalho infantil e escravo.

“Estamos diante de uma medida desastrosa para um país que amarga 27 milhões de desempregados e subocupados. Essa extinção do Ministério do Trabalho está em consonância com todo o projeto já iniciado no Brasil por Temer e que será aprofundado, orgulhosamente, por Bolsonaro, a partir do ano que vem”, declarou.

Humberto avalia que a área responsável pela emissão de registros sindicais, por exemplo, vai para a alçada do Ministério da Justiça, do juiz exonerado Sérgio Moro. Na visão do parlamentar, a mudança indica um viés preocupante de subordinar atividades sindicais à jurisdição policial. Mas ele espera que não seja mais um passo na criminalização dos movimentos sociais e na liberdade de organização, “pauta defendida por Bolsonaro e aliados”.

Outro indicativo muito ruim, segundo o senador, vem com o direcionamento que está sendo dado aos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), da ordem de quase R$ 1 trilhão. O montante será destinado à gestão do Ministério da Economia.

“Eles irão meter a mão no dinheiro dos trabalhadores para fazer novos acenos ao mercado? O patrimônio dos trabalhadores é intocável. Não pode ser utilizado para manobras fiscais, que serão realizadas, inclusive, por um ministro investigado pelo Ministério Público Federal sob acusação de fraude em fundos de pensão e para a qual Bolsonaro faz vista grossa”, ressaltou.

O parlamentar resumiu como vê a situação: são mudanças danosas porque foram pautadas por interesses ideológicos, no que tange aos sindicatos, e econômicos, em relação a essa vontade de passar nos cobres o dinheiro dos trabalhadores.

 

Assista ao discurso completo do senador:

Humberto critica projeto de arrendamento de terras indígenas

 

Humberto: Mais uma vez, para salvar a sua pele, Temer mostra não ter limites. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: Mais uma vez, para salvar a sua pele, Temer mostra não ter limites. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Para compensar os votos que abocanhou da bancada ruralista na votação que barrou a investigação da segunda denúncia contra Michel Temer (PMDB) no Congresso, o governo prepara uma nova concessão para os produtores rurais. O ministro da Justiça, Torquato Jardim, está elaborando um projeto que autoriza a produção agrícola e pecuária dentro de terras indígenas. A medida já está provocando críticas de ambientalistas e de entidades de apoio aos índios. No Senado, o líder da Oposição, Humberto Costa (PT), previu que a proposta vai encontrar reação no Congresso Nacional.

“Primeiro Temer decide vender parte da Amazônia. Agora quer explorar as terras indígenas, acabar com o pouco que restou do seu território e mudar uma legislação que impõe limites ao avanço do agronegócio em áreas de preservação ambiental. Mais uma vez, para salvar a sua pele, Temer mostra não ter limites. A bancada ruralista tem hoje cerca de 220 deputados, boa parte deles votou a favor do arquivamento da denúncia. Mais uma vez, este governo nefasto coloca os seus interesses acima dos interesses da Nação”, denunciou o senador.

Humberto ainda respondeu às declarações do ministro Torquato que classificou os índios em diferentes categorias como “o índio que você acha que existe, só encontra sinais” e disse que a medida é apoiada pelo que ele chamou de “índios-empresários”. “Me pergunto quem é o ministro para classificar desta forma extremamente irresponsável e pejorativa os índios brasileiros. O que existe é uma tentativa clara de desterritorialização dos índios. Este é um tema extremamente sensível, que já foi responsável por muitos conflitos e mortes no Brasil. Não vamos permitir que este projeto passe no Congresso”, afirmou.

Humberto chama presidente demitido da Funai ao Senado para explicar denúncias contra Temer

 Líder da Oposição disse que ex-presidente da Funai confirma ataque de governo a direitos indígenas. Foto: Roberto Stuckert Filho

Líder da Oposição disse que ex-presidente da Funai confirma ataque de governo a direitos indígenas. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Após ter sido demitido pelo presidente não eleito Michel Temer (PMDB), o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Antônio Fernandes Toninho Costa, será chamado pelo líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), para explicar, na Comissão de Direitos Humanos da Casa, o grave teor das acusações que fez contra o governo que representava. O anúncio foi feito pelo parlamentar nesta segunda-feira (8), em discurso no plenário da Casa.

Na última sexta-feira, depois de ter tomado conhecimento da própria demissão pelo Diário Oficial, Toninho Costa afirmou, publicamente, que a sua saída do posto máximo da Funai ocorria porque ele era “honesto e não concordava com o malfeito” e porque foi pressionado a contratar pessoas sem a devida qualificação técnica.

Humberto, crítico do intenso e acelerado desmonte das políticas indígenas por parte do governo, considerou extremamente graves as declarações dadas por Toninho. A ONU, também na semana passada, criticou duramente o Brasil pela falta de compromisso com os povos originários.

As denúncias da ONU e de Toninho Costa vão exatamente na mesma linha das feitas por Humberto ao longo das últimas semanas. Para o líder da Oposição, a sequência de desmando e descaso do Palácio do Planalto e do Ministério da Justiça, “chefiado por um pau mandato dos latifundiários”, com as políticas indígenas é absurda.

“Pois vem do presidente da Funai, exatamente, a informação de que foi demitido porque não admitia cometer malfeitos na presidência da Fundação. Porque não aceitou ingerência política. Saiu, segundo ele, porque era honesto, em contraponto a esse governo dissoluto, em que o próprio ministro da Justiça chama de ‘grande chefe’ o maior líder de uma organização criminosa”, afirmou.

O senador reiterou que o governo, sustentado por ruralistas, parou os processos de demarcação de terras país afora e deu início ao desmonte da Funai, tendo cortado mais de 340 cargos de uma estrutura já precária e retirado mais de 40% do seu orçamento. No seu entendimento, o governo vem asfixiando anos de conquistas, num violento retrocesso que expõe os índios às ações de criminosos.

“Toda a máquina governista opera para atacar os nossos índios. Não bastasse o ministro da Justiça – Osmar Serraglio (PMDB-PR) – se portar como capacho da bancada ruralista que ele representa, assistimos à vergonhosa CPI da Funai montada pelos governistas na Câmara dos Deputados produzir um dos maiores descalabros já vistos neste parlamento”, detonou.

Um relatório final, que deve ser votado esta semana, pede o indiciamento de 103 pessoas, muitas das quais ativistas extremamente ligados à defesa dos direitos indígenas e absolutamente nenhum produtor rural.

“E de quem é essa aberração? Quem produziu esse relatório canalha? O deputado Nilson Leitão, do PSDB. Ruralista e escravocrata, foi ele que apresentou um projeto de lei para que os trabalhadores rurais deixem de receber salário e possam ser pagos com mercadorias, como se vivêssemos num regime de servidão”, reiterou.

De acordo com Humberto, os conflitos no campo aumentaram de forma recorde no governo Temer e o último grande ato de demarcação no Brasil, uma das causas da violência rural, foi feito pela então presidenta Dilma Rousseff. O ato ocorreu em favor dos índios do Mato Grosso. “Mas, até hoje, nada foi demarcado, nada seguiu em frente. Por isso, nós precisamos, urgentemente, salvar nossos índios desses massacres que se avizinham”, disse.

Omissão do governo faz massacres contra índios e trabalhadores rurais aumentarem, diz Humberto

Humberto: É fundamental que nós denunciemos a conivência criminosa de Michel Temer e do seu governo com todo esse aumento da violência no campo e contra os povos originários. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: É fundamental que nós denunciemos a conivência criminosa de Michel Temer e do seu governo com todo esse aumento da violência no campo e contra os povos originários. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Preocupado com o crescente índice de violência no campo, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), cobrou, nesta quarta-feira (3), que o governo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) deixe de ser omisso e comece a resolver, principalmente, os problemas de demarcação e regularização de terras, para que as matanças contra índios e trabalhadores rurais acabem imediatamente.

De acordo com o senador, o total silêncio do Palácio do Planalto diante de chacinas como a de Colniza (MT) demonstra que o governo atua como se fosse cúmplice dos homicídios, sem querer fustigar interesses de ruralistas e latifundiários envolvidos no patrocínio dessa matança de trabalhadores.

“O ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PMDB-PR), o mesmo que foi pego pela Polícia Federal chamando um líder de uma organização criminosa de grande chefe, é absolutamente inerte em relação a todos esses conflitos. Mas parece, aliás, um líder de torcida da bancada ruralista da qual ele é representante”, detonou Humberto.

O parlamentar também criticou o descaso do governo em relação à situação da Fundação Nacional do Índio (Funai), que está passando, segundo ele, pelo maior desmonte da sua história. Humberto lembrou que mais de 340 cargos já foram cortados e houve 40% de redução orçamentária, em uma estrutura que já era insuficiente para zelar pelos interesses dos 250 povos originários que ainda restam sobre essas terras.

“É fundamental que nós denunciemos a conivência criminosa de Michel Temer e do seu governo com todo esse aumento da violência no campo e contra os povos originários porque é ele o verdadeiro indutor dessa matança. Os números da Comissão Pastoral da Terra (CPT) mostram isso”, atestou.

Em seu último relatório anual sobre o tema, a CPT concluiu que todos os tipos de conflitos e todas as formas de violência no campo aumentaram no ano passado em relação a 2015. De acordo com a entidade, são os maiores números dos últimos 10 anos, sendo que os de terra especificamente são os maiores já registrados em 32 anos de documentação.

Somente os assassinatos tiveram a subida de 22%, maior número desde 2003, e as agressões alcançaram o maior índice de aumento, com 206%. A Comissão Pastoral da Terra mostrou ainda que, em 2016, mais de 60 trabalhadores tombaram vítimas de homicídios em conflitos agrários.

“E nem podemos chamar isso de conflitos, porque os trabalhadores sequer entram em confronto com os seus algozes. Na maioria das vezes, são mortos covardemente sem qualquer possibilidade de defesa”, lamentou Humberto.

Crise nas PMs é grave risco para o país, alerta Humberto

Humberto: Em Pernambuco, onde os cidadãos encontram-se amedrontados com o quadro mais crítico de violência dos últimos dez anos. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado.

Humberto: Em Pernambuco, onde os cidadãos encontram-se amedrontados com o quadro mais crítico de violência dos últimos dez anos. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado.

 

A crescente onda de violência em Pernambuco e em vários outros estados, principalmente por conta da crise da segurança pública, tem causado pânico na população e revelado, na avaliação do líder da oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), muito amadorismo do governo Michel Temer (PMDB).

“O presidente não eleito se esconde no Palácio do Planalto, o ministro da Justiça está licenciado (Alexandre de Moraes) em meio a tudo isso e o da Defesa, Raul Jungmann (PPS), é uma figura atrapalhada. Estamos diante de um governo patético e atabalhoado”, afirmou.

Segundo Humberto, a situação também é tensa em Pernambuco, onde os cidadãos encontram-se amedrontados com o quadro mais crítico de violência dos últimos dez anos.

Ele avalia que o Pacto pela Vida, exitoso programa lançado em 2007, está praticamente inativo e não é mais capaz de fazer face ao terror que vitima a população.

Somente no ano passado, foram registrados mais de 4,4 mil homicídios em Pernambuco, o que representa mais de 12 mortes violentas por dia e dá uma média de 47 assassinatos para cada 100 mil habitantes. A ONU estabelece esse índice em, no máximo, 10. A cada 134 pessoas que morrem vítimas de violência no mundo, uma foi em Pernambuco.

“É um quadro de guerra civil. Agora, temos lá também um movimento dos policiais militares (PMs) que preocupa muito a nossa população. É um rastilho de pólvora que corre o país inteiro e deixa os governadores encurralados, dada a imensa inação do poder federal para auxiliar os Estados em um momento de crise como este”, afirmou.

O parlamentar lembrou que Temer só foi capaz de se manifestar sobre os graves problemas no Espírito Santo, depois de pressionado, quase duas semanas após o início da convulsão social nas ruas. Já hoje, ressalta Humberto, Temer surpreendeu ao não garantir a presença das Forças Armadas durante o Carnaval do Rio de Janeiro.

O decreto publicado no diário oficial desta terça-feira informa que os efetivos ficarão no Rio, que também vive uma crise de segurança pública, até a próxima quinta-feira. “As tropas federais findam a presença antes do início das festas, o que coloca em risco toda a programação do estado, dado o medo da violência grassar pelas ruas com eventual ausência da PM”, disse.

O líder da oposição entende que é extremamente necessário agir, de forma imediata, para criar um dispositivo nacional de solução desse problema crônico. De acordo com ele, as prisões, as demissões de policiais e o envio das tropas da Força Nacional ou das Forças Armadas não são soluções permanentes ou pacificadoras, mas sim paliativos e remendos feitos por “esse governo incompetente que vão estourar a qualquer momento”.

“Ou reestruturamos esse sistema em definitivo ou vamos ver, muito em breve, uma ruptura institucional de elevada gravidade, com consequências sociais de grau e extensão inimagináveis. E o culpado não será outro senão esse governo inepto de Michel Temer, que – incompetente para lidar com crises que muitas vezes ele mesmo produz – não consegue resolvê-las. Ao contrário, é mestre em aprofundá-las”, concluiu.

Humberto critica “sabatina informal” realizada com o indicado de Temer para o STF

Humberto: O cargo de ministro do STF é de grande responsabilidade, e nós senadores, temos que ser mais responsáveis ainda quando estamos em processo de aprovação ou rejeição de um indicado para o STF. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto: O cargo de ministro do STF é de grande responsabilidade, e nós senadores, temos que ser mais responsáveis ainda quando estamos em processo de aprovação ou rejeição de um indicado para o STF. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 
O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), classificou como, “no mínimo, estranha”, a “sabatina informal” realizada com o indicado de Michel Temer para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e um grupo de oito senadores. O encontro aconteceu em um barco de propriedade do senador Wilder Moraes (PP-GO), na noite da última segunda-feira (07), em Brasília.

“É realmente muito estranho acontecer uma sabatina, mesmo informal, de uma pessoa indicada para ministro do STF com senadores da República, fora do Senado Federal e ainda por cima em um barco atracado na residência de um senador. O que eles conversaram lá que não podiam conversar no Congresso?”, indagou Humberto.

Segundo informações divulgadas pela imprensa, o encontro aconteceu em uma “casa flutuante” do senador Wilder Moraes. Participaram do “jantar” os senadores Benedito de Lira (PP-AL), Cidinho Santos (PR-MT), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Ivo Cassol (PP-RO), José Medeiros (PSD-MT), Sérgio Petecão (PSD-AC) e Zezé Perrela (PMDB-MG). Dos oito parlamentares presentes na “sabatina”, dois são membros titulares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Wilder e Benedito, e dois são suplentes, Petecão e Cassol.

“O cargo de ministro do STF é de grande responsabilidade, e nós senadores, temos que ser mais responsáveis ainda quando estamos em processo de aprovação ou rejeição de um indicado para o STF”, criticou o senador Humberto Costa que já se posicionou contra a indicação de Moraes.

Portaria de Temer prejudica demarcação de terras indígenas, diz Humberto

Para o senador Humberto Costa, a medida vai atrasar processos que estão sob análise do governo. Foto: Alessandro Dantas/Liderança do PT no Senado

Para o senador Humberto Costa, a medida vai atrasar processos que estão sob análise do governo. Foto: Alessandro Dantas/Liderança do PT no Senado

 

Atento às iniciativas do governo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) contrárias aos índios, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), criticou, nesta quinta-feira (19), portaria publicada ontem pelo Ministério da Justiça que determina a criação de um grupo especial responsável por analisar a demarcação de terras indígenas no país.

De acordo com o senador, a medida vai atrasar processos que estão sob análise do governo, pois cria mais uma instância burocrática de inspeção em meio ao já demorado procedimento de reconhecimento de áreas indígenas.

“Depois de reduzir drasticamente o orçamento da Fundação Nacional do Índio (Funai) e chegar a cogitar a nomear um general para o comando do órgão, esse governo golpista dá mais uma demonstração de que menospreza os povos indígenas”, afirmou Humberto.

Segundo o parlamentar, além de adotar políticas que vão contra os interesses dos índios, o Palácio do Planalto também dá respaldo à sua base de sustentação no Congresso Nacional, defensora de propostas como a PEC n°251, que transfere do Executivo ao Legislativo a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas.

Humberto ressalta que cabe exclusivamente à Funai apresentar relatórios de demarcação, com base em laudos técnicos sobre o local, e submetê-los ao Ministério da Justiça, que referenda a decisão e a encaminha à Casa Civil da Presidência da República. Atualmente, aproximadamente 300 demarcações estão em andamento.

Temer perdeu o controle da segurança pública, diz Humberto

Humberto: Temer perdeu o controle sobre a questão da segurança pública no Brasil. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto: Temer perdeu o controle sobre a questão da segurança pública no Brasil. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 
Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), as recentes chacinas que ocorreram em presídios nos estados do Amazonas e de Roraima mostram que o governo de Michel Temer (PMDB) tem sido “omisso” com o problema da segurança pública no Brasil. Segundo o parlamentar, Temer e seus assessores tentaram se eximir da responsabilidade sobre o caso e tentaram culpar as próprias vítimas pelo “banho de sangue” que teve repercussão internacional.

“A gente sabe com que tipo de governo a gente está lidando por quem faz parte dele. Mesmo após toda essa barbárie, o secretário de Juventude nomeado por Temer foi aos jornais para defender que tinha que acontecer ‘uma chacina por semana’. Foram 93 mortos em seis dias. É com a pregação este discurso de ódio, que só gera mais violência e que não respeita nem mesmo a dor das famílias das pessoas assassinadas, que este governo que aí está quer disfarçar a sua responsabilidade sobre estas chacinas”, afirmou Humberto. As declarações do secretário nacional de Juventude, Bruno Júlio (PMDB), geraram repercussão negativa e o assessor peemedebista acabou demitido nesta sexta-feira (06).

O senador também classificou como “irresponsável” o fato de Temer ter negado o pedido de socorro do governo de Roraima para controlar rebeliões e briga entre facções. O pedido havia sido feito em novembro de 2016. Na madrugada desta sexta-feira (6), 33 detentos morreram assassinados dentro da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, no estado.

Dias antes, no Amazonas, outros 60 presos foram mortos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj). Esta foi a maior chacina em número de vítimas desde o massacre do Carandiru, em São Paulo, em 1992, quando em uma ação da polícia mais de 100 detentos acabaram assassinados. A matança em Roraima segue na sequência como o terceiro maior episódio desse tipo no País.

“Temer perdeu o controle sobre a questão da segurança pública no Brasil. É impensável que depois do que ocorreu no Amazonas, o governo Temer não tenha tomado as providências necessárias para conter a situação em outras localidades. Foram duas chacinas em menos de uma semana, em um episódio brutal e que repercutiu no mundo inteiro”, afirmou o senador.

Para Humberto,a resposta do governo peemedebista ao massacre nos presídios, além de “descabida”, foi lenta e insuficiente. “Durante os três dias que sucederam à primeira tragédia, o que se ouviu foi um silêncio sepulcral de Temer. Só depois de muita pressão é que finalmente ele decidiu falar sobre o massacre e mesmo assim para classificar a chacina como ‘acidente’. Uma fala infeliz e, mais uma vez, irresponsável. Assim como as medidas anunciadas pelo governo para solucionar o problema: uma compilação de projetos requentados e que não chegam a resolver em nenhum dos aspectos os problemas dos presídios brasileiros. ”, afirmou.
O senador também fez questão de ressaltar que foi no governo do PT que foi criado o Sistema Penitenciário Federal, que tem como função isolar criminosos de alta periculosidade em estabelecimentos de segurança máxima. “A gente sabe que o problema da superlotação nos presídios é estrutural e que não vem de agora, mas foi com Lula e depois com Dilma que a situação começou a ser enfrentada. Já existem cinco penitenciárias federais e tem uma em processo de construção. Não é o suficiente, mas é a prova de que os governos do PT estavam buscando lidar com a situação, apresentar uma resposta, coisa que Temer mostrou, mais uma vez, que não tem competência para fazer”, avaliou o senador.

Humberto vota a favor de audiência de custódia para presos em flagrante

Humberto: a aprovação da matéria é uma vitória do cidadão, pois é imprescindível que o preso seja apresentado à autoridade judiciária e que sejam respeitados os seus direitos fundamentais. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto: A aprovação da matéria é uma vitória do cidadão, pois é imprescindível que o preso seja apresentado à autoridade judiciária e que sejam respeitados os seus direitos fundamentais. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

Relator do projeto de lei, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que regulamenta a prática das audiências de custódia em todo o país, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), comemorou a aprovação do texto no plenário da Casa, na última semana. O projeto segue, agora, para análise da Câmara dos Deputados.

O texto altera o Código de Processo Penal para estabelecer que o preso em flagrante tem direito de ser assistido por um defensor público ou particular, durante seu interrogatório policial, e a passar por corpo de delito, exame que permite conferir a sua integridade física. “Essa medida pode desestimular a prática de agressões e tortura por policiais que efetuam a prisão ou que guardam o preso no curso do inquérito policial”, ressaltou Humberto.

Pelo texto, o preso terá de ser levado para um juiz, em um prazo máximo de 24 horas, que será o responsável por decidir sobre a manutenção da prisão, ouvidos a defesa e o Ministério Público.

Para o líder do PT, a aprovação da matéria é uma vitória do cidadão, pois é imprescindível que o preso seja apresentado à autoridade judiciária e que sejam respeitados os seus direitos fundamentais. O senador lembra que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já implementou a audiência de custódia em mais de 16 Estados e que o sistema tem funcionado muito bem.

“Nessas unidades da Federação, o delegado de polícia leva o preso ao juiz rapidamente e o magistrado decide se a prisão em flagrante cabe ou não, arbitrando também sobre a fiança”, ressalta.

O parlamentar lembra que quatro em cada dez presos no país aguardam sentença e julgamento, sendo que 60% deles estão há mais de 90 dias atrás das grades. Os dados são do Ministério da Justiça. “O Brasil é o quarto país do mundo com o maior contingente de pessoas presas. Sabemos que esse sistema prisional está praticamente falido e a audiência de custódia vai resultar em melhorias efetivas, desafogando-o”, avalia.

Se a audiência de custódia não ocorrer em 24 horas, o caso deverá ser comunicado à defesa, à acusação e ao CNJ. Durante a apreciação da matéria no plenário, Humberto apresentou uma emenda ao texto para suspender a realização da audiência de custódia por videoconferência, como exceção, em casos específicos, como o de ultrapassar o prazo previsto.

Segundo ele, a audiência de custódia exige a presença física do preso, que poderá tanto fazer uma denúncia como ter sua condição de integridade física confirmada pelo juiz. O senador comentou que existem situações em que os tribunais de justiça e os regionais federais consideraram que a audiência de custódia, sem a presença do preso, é fator inclusive de anulação da prisão e do processo. “Então, nós temos que levar também isso em consideração”, disse.
Porém, a proposta de alteração do texto foi rejeitada em plenário.

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