Ministério da Saúde

Humberto cobra explicações da ANS sobre aumento abusivo de planos de saúde

Para Humberto, é um absurdo uma agência, que deveria defender os direitos dos consumidores, aumentar os preços das mensalidades dos planos de saúde e também a cobrança de alguns tipos de tratamento – tudo isso em meio a um grave crise econômica.  Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, é um absurdo uma agência, que deveria defender os direitos dos consumidores, aumentar os preços das mensalidades dos planos de saúde e também a cobrança de alguns tipos de tratamento – tudo isso em meio a um grave crise econômica. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Autor de um projeto que susta a resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que permite cobrar dos usuários até 40% do valor de cada procedimento realizado pelo plano de saúde, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), cobrou explicações dos representantes da entidade que estiveram na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nessa quarta-feira (11).

De acordo com o parlamentar, é um absurdo uma agência, que deveria defender os direitos dos consumidores, aumentar os preços das mensalidades dos planos de saúde e também a cobrança de alguns tipos de tratamento – tudo isso em meio a um grave crise econômica.

A resolução da ANS, que passará a valer daqui a 180 dias, reajusta em 10% o valor das mensalidades dos planos de saúde individuais, índice muito acima da inflação.

“Como se não bastasse asfixiar ainda mais o orçamento familiar dos brasileiros, que se esforçam para pagar um plano de saúde, o governo cortou recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), onde a demanda vai aumentar, seja pelo desemprego, seja pelos planos mais caros”, disse.

Ele lembra que o contingenciamento de verba do Ministério da Saúde é consequência direta da promulgação da emenda que limitou o crescimento dos recursos do SUS, conhecida no Congresso Nacional como a PEC do Fim do Mundo. A proposta foi apoiada pelo Palácio do Planalto e seus aliados no Legislativo.

“As operadoras estão diminuindo as suas carteiras, já que os beneficiários estão abrindo mão de seus planos porque estão perdendo os seus empregos e a sua capacidade financeira de pagamento. Todo esse impacto financeiro não pode ser transferido ao cidadão brasileiro”, contou.

A audiência pública na CAS não contou com a participação dos diretores titulares da ANS. Por esse motivo, Humberto sugeriu que a comissão realizasse nova reunião com a presença dos ausentes, “responsáveis diretos pelos abusos dos reajustes”.

“Os diretores não vieram. As operadoras de plano, também não. Faremos outra audiência. Se for preciso, iremos convocar o ministro da Saúde para explicar a situação. De que lado estão a agência e o ministério? Dos consumidores ou dos planos?”, questionou.

O projeto de decreto legislativo apresentado pelo senador, na semana passada, para sustar os reajustes previstos pela agência, está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Caso seja aprovado na Casa e na Câmara, suspende imediatamente as medidas da resolução.

Humberto critica demora do Ministério da Saúde em fornecer medicamentos para doenças raras

Humberto ressaltou que é um direito de cada cidadão brasileiro portador dessas enfermidades acessar os medicamentos que, comprovadamente, melhoram a condição de vida. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto ressaltou que é um direito de cada cidadão brasileiro portador dessas enfermidades acessar os medicamentos que, comprovadamente, melhoram a condição de vida. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Preocupado com a falta de medicamentos disponíveis aos pacientes de doenças raras, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou a lentidão do Ministério da Saúde para a compra e liberação de remédios e afirmou que os doentes não podem ficar à mercê de problemas administrativos e burocráticos da administração pública. Ele promoveu uma audiência pública no Senado para debater o tema.

O parlamentar ressaltou que é um direito de cada cidadão brasileiro portador dessas enfermidades acessar os medicamentos que, comprovadamente, melhoram a condição de vida. Ele lembrou que as doenças raras, graças às novas tecnologias, têm a cada dia novos e eficazes tratamentos e explicou que o governo Temer não vem adquirindo com regularidade as medicações, o que gera um grave problema de saúde.

Diante do quadro, ele promoveu uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, nessa terça-feira (26), que contou com a participação de representantes do ministério, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), das empresas dos medicamentos, dos vencedores da licitação realizada para a aquisição dos itens e de associações de pacientes.

A preocupação de todos se deve à falta dos medicamentos para Aldurazyme (laronidase), Myozyme (alfa-alglicosidase) e Fabrazyme (beta-agalsidase). Humberto observou que tudo começou a partir do momento em que várias decisões judiciais obrigaram o Ministério da Saúde a fornecer os medicamentos. Mas, segundo ele, ao invés de realizar uma dispensa de concorrência, a pasta optou por licitar.

“Só que a empresa que apresentou o menor preço não tem a Declaração de Detentor do Registro (DDR), um documento concedido por fabricantes a empresas distribuidoras das drogas. Ou seja, há riscos para quem consumi-las, pois não cumpre os requisitos sanitários de segurança, como alerta a Anvisa ”, disse Humberto.

Ex-ministro da Saúde do governo Lula, o líder da Oposição avalia que, sem a DDR, há risco de liberar lotes falsificados de medicamentos. “A Anvisa observa que não tem nada a ver com monopólio, mas sim com a apresentação de documentos obrigatórios em qualquer país que tenha sistema regulatório preocupado com a qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos”, comentou.

Para o líder da Oposição, a pasta, quando o ministro Ricardo Barros (PP-PR) estava à frente, também errou ao estimular pacientes a entrarem com pedidos na Justiça para que o órgão pudesse importar os medicamentos, mesmo sem registro.

“A Anvisa, por decisão judicial, foi obrigada a liberar a importação. Só que uma empresa brasileira com registro teria oferecido vender pelo mesmo preço do importado. Agora, a situação é a seguinte: o ministério pagou integralmente a compra e, até agora, não recebeu. Isso é inconcebível”, reiterou.

Governo paralisa campanhas de vacinação e ameaça país com volta de doenças, diz Humberto

 Para Humberto, tirar benefício do orçamento público em proveito próprio é uma prática comum do governo, que sempre tenta comprar poder político e beneficiar-se pessoalmente. Foto: Roberto Stuckert Filho


Para Humberto, tirar benefício do orçamento público em proveito próprio é uma prática comum do governo, que sempre tenta comprar poder político e beneficiar-se pessoalmente. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Primeiro ministro da Saúde do presidente Lula, o líder da Oposição ao governo Temer no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou, nesta terça-feira (26), que o abandono de campanhas de vacinação de crianças e adolescentes promovido pela atual administração federal poderá fazer com que doenças já erradicadas no país, como a poliomielite e o sarampo, voltem a atingir bebês e crianças.

O parlamentar ressaltou que, pela primeira vez, todas as vacinas indicadas a menores de 1 ano ficaram abaixo da meta do Ministério da Saúde, que prevê imunização de 95% do público. Além disso, em 2017, foi registrado o pior índice de vacinação de bebês e crianças dos últimos 16 anos.

“Os dados são do Programa Nacional de Imunização, reconhecido internacionalmente pelo controle de doenças no país. Infelizmente, é mais uma ação exitosa dos nossos governos destruída pelo atual presidente, a exemplo de outras, como Farmácia Popular e o Mais Médicos. É puro descaso, incompetência e desrespeito com a população”, declarou.

Entre as vacinas com redução de cobertura, estão poliomielite, sarampo, caxumba, rubéola, difteria, varicela, rotavírus e meningite. Para o senador, o cenário é muito grave e exige que o governo se mobilize urgentemente para retomar as campanhas educativas de conscientização. Ele lembra que o programa de imunização, aperfeiçoado por Lula e Dilma, é um exemplo para o mundo, mas que foi relegado a segundo plano por Temer.

“Ter 70% de cobertura é ter 30% de suscetíveis, com chance de várias doenças prosperar. Propagados os vírus, pode-se perder imediatamente o controle deles. Por isso, não vou estranhar que comecem a surgir casos de poliomielite e sarampo. Um absurdo. É o retrato do slogan do governo: o Brasil voltou 20 anos em dois. E, nesse aspecto, regrediu até mais”, detonou.

Humberto citou que a vacinação contra sarampo, por meio da tríplice viral, que já chegou a quase 100% de cobertura, hoje, está em 83%. Já a tetra viral caiu para 70%, sem que esse quadro caótico tenha qualquer explicação por parte do Ministério da Saúde.

O líder da Oposição ressaltou que, enquanto as campanhas de vacinação eram negligenciadas, o então ministro da Saúde, deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), utilizava a pasta em seu proveito político-eleitoral. Ontem, a imprensa noticiou que ele usou R$ 500 milhões de reais de sobras do orçamento da pasta para aplicar no seu Estado, com a finalidade de viabilizar sua candidatura ao Senado.

“Primeiro, ele tentou retirar a Hemobrás de Pernambuco para levar a Maringá, no Paraná, seu reduto eleitoral. Depois de uma batalha, que tenho orgulho de ter participado, ele desistiu. Agora, imagine esses R$ 500 milhões sendo aplicados em Estados pobres, principalmente do Nordeste, onde a situação da saúde é calamitosa, inclusive pela contribuição direta que ele deu para que esse quadro desolador se instaurasse lá”, observou.

Para Humberto, tirar benefício do orçamento público em proveito próprio é uma prática comum do governo, que sempre tenta comprar poder político e beneficiar-se pessoalmente. “Tudo que Temer e seus ministros fazem com o povo é condenável”, finalizou.

Temer quer volta da “indústria da loucura” e do tratamento desumanizado às pessoas com transtornos mentais, alerta Humberto

Humberto: Há mais de 30 anos, fizemos uma reforma da atenção à saúde mental que foi, inclusive, reconhecida mundialmente como a mais avançada. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: Há mais de 30 anos, fizemos uma reforma da atenção à saúde mental que foi, inclusive, reconhecida mundialmente como a mais avançada. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), alertou, nesta quarta-feira (13), durante sessão do Congresso Nacional, para a possibilidade de uma mudança radical na política de saúde mental do país. Segundo ele, a Comissão Intergestores Tripartite do Ministério da Saúde votará, amanhã, uma resolução que vai “reintroduzir a indústria da loucura no Brasil”.

Para Humberto, a alteração, defendida pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), é um grande retrocesso que jogará o país aos tempos em que o atendimento às pessoas com transtorno mentais era desumanizado e desrespeitoso. Ele lembrou que o próprio Conselho Federal de Psicologia já se manifestou contra a mudança.

“Há mais de 30 anos, fizemos uma reforma da atenção à saúde mental que foi, inclusive, reconhecida mundialmente como a mais avançada. Houve substituição do modelo de manicômios e de asilos e redução de mais da metade do número de pessoas que viviam em hospitais psiquiátricos. Agora, esse governo quer simplesmente enterrar tudo isso com uma pá de cal”, declarou.

O parlamentar avalia que o ministro da Saúde só está preocupado em resguardar os interesses dos fabricantes dos remédios, de equipamentos, dos planos de saúde e dos barões dos grandes hospitais psiquiátricos.

Ele afirmou que os deputados e senadores precisam mobilizar os seus prefeitos para que secretários municipais e estaduais de Saúde, integrantes do colegiado que apreciará a resolução amanhã, votem contra a mudança.

“Ao longo do tempo, conseguimos implementar uma rede alternativa, formada pelos centros de atenção psicossocial, para que pudesse haver um tratamento humanizado da pessoa e da família, e não somente algo baseado às custas de medicação. O governo Temer quer agravar ainda mais os direitos humanos das pessoas com transtornos mentais”, comentou.

O líder da Oposição acredita que essa “política nova, velha no seu conteúdo” ainda vai sacrificar as administrações municipais porque os recursos que antes eram destinados a internamentos em hospitais psiquiátricos e hoje vão para as administrações municipais serão cortados.

“Fim do Farmácia Popular é sentença de morte para milhares de pessoas”, alerta Humberto

 

Humberto:  o fim do Farmácia Popular seria uma sentença de morte para milhares de pessoas. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: o fim do Farmácia Popular seria uma sentença de morte para milhares de pessoas. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

 

Após o governo de Michel Temer (PMDB) fechar cerca de 400 unidades do Farmácia Popular, com a promessa de manter a distribuição de medicamentos gratuitos em instituições privadas, o programa, agora, corre risco de acabar de uma vez por todas, com novas mudanças propostas. Hoje, o projeto tem uma rede credenciada de 30 mil estabelecimentos que ofertam, de graça ou com até 90% de desconto, remédios para as doenças mais comuns entre os brasileiros.

Para o criador do programa e líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), o fim do Farmácia Popular seria uma sentença de morte para milhares de pessoas. “O programa garante à população acesso a remédios essenciais quem têm doenças como diabetes e hipertensão. Negar esses medicamentos ao povo é, praticamente, declarar uma sentença de morte a milhões de brasileiros que não têm condições de custear um tratamento”, afirmou.

O Farmácia Popular foi criado em 2004, no primeiro governo Lula, e beneficia cerca 9,87 milhões de pessoas no País. Medicamentos contra a hipertensão, o diabetes e a asma representam perto de 90% da demanda total do programa que, segundo dados do Ministério da Saúde, cobre 80% do País. O governo estuda uma nova fórmula de calcular o preço dos medicamentos oferecidos pelo programa, com base no valor de atacado e nos custos de aquisição e distribuição dos produtos. Representantes do setor farmacêutico e sanitaristas acreditam que as alterações devem inviabilizar o programa.

Segundo Humberto, ao contrário do que promete o ministro da Saúde, os cortes no programa não barateiam o sistema. “A conta deve ser inversa. Sem acesso aos medicamentos de uso diário, as pessoas vão acabar demandando muito mais do SUS com internações, por exemplo. O que a gente vê é um completo descaso com a população e um jogo feito para atender interesses privados específicos. É inadmissível que o governo Temer acabe com um dos programas mais bem avaliados do Ministério da Saúde”, disse o senador.

Aumento de Temer ao plano de saúde para idosos é cruel e absurdo, diz Humberto

Humberto: O projeto é um absurdo inominável, que tem por maior atrocidade a possibilidade de aumento por faixa etária para idosos. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: O projeto é um absurdo inominável, que tem por maior atrocidade a possibilidade de aumento por faixa etária para idosos. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Contrário aos cortes em programas sociais e aos aumentos abusivos de preços promovidos pelo governo Temer (PMDB), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), denunciou, nesta quarta-feira (8), mais um descalabro: o apoio do Palácio do Planalto, do ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP), e do PSDB ao projeto de lei que vai aumentar os valores dos planos de saúde dos idosos.

Segundo Humberto, essa nova aberração da lavra de Michel Temer, que está em tramitação na Câmara dos Deputados e pode ser aprovada em plena crise econômica, mira, mais uma vez, as camadas mais frágeis da população.

“É uma medida escabrosa para favorecer os ricos enquanto os pobres têm de pagar a fatura dessa festa do andar de cima com os consecutivos aumentos na energia, na água, no gás, no combustível e, agora, até nos planos de saúde”, declarou. Ele explicou que o aumento nos planos não irá ocorrer apenas aos 59 anos, como é previsto hoje, mas sim ao longo do tempo, em todas as faixas etárias, de forma abusiva, não transparente e acima da inflação.

“O projeto é um absurdo inominável, que tem por maior atrocidade a possibilidade de aumento por faixa etária para idosos. Isso porque, depois dos 60 anos, e com o passar dos anos, é fato notório que a renda das pessoas vai diminuindo. Lutaremos para que o governo não jogue nas costas dos aposentados e pensionistas um abusivo aumento desse”, disse.

O parlamentar entende que é impossível aceitar que, justamente quando a renda cai e se passa a gastar mais com medicamentos, o governo proponha maior aumento no plano de saúde aos mais velhos. Ele avalia que o projeto é uma obra direta de Ricardo Barros, “um preposto das empresas privadas a serviço da destruição do SUS”.

Para o senador, o ministro é alguém que tem o exclusivo propósito de aumentar o lucro das entidades em prejuízo da população, com a finalidade de que ele possa se beneficiar de alguma forma das facilidades que tem oferecido a operadoras de planos, ao mercado de sangue e aos laboratórios.

“Em todos os setores onde o ministro vislumbre potenciais financiadores de suas aspirações políticas, ele atua de maneira desavergonhada. É uma atrocidade que tem as digitais das operadoras, elas que nunca aceitaram o Estatuto do Idoso e a proibição do reajuste de mensalidade após os 60 anos”, disparou.

O líder da Oposição acredita que o desejo do governo de majorar os planos de saúde é uma forma de provocar a expulsão dos idosos para favorecer as operadoras, que deveriam promover uma redução progressiva das mensalidades nessa faixa etária, em vez aumentá-las abusivamente.

Humberto também criticou os aumentos seguidos nos preços do gás, da energia e dos combustíveis. Desde que Temer assumiu, o preço do botijão já subiu em mais de 66%, a gasolina já vai em mais de 17% e a conta de luz, somente no mês passado, teve aumento superior a 4%.

“E qual é a consequência direta disso? A corrosão imediata da renda das famílias, especialmente as mais pobres. É a conta do descalabro mandada diretamente para quem menos pode na nossa sociedade”, ressaltou.

Humberto denuncia corte de 62% no orçamento para ações contra câncer

Para Humberto, o programa nacional para controle do câncer está sendo atacado radicalmente. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, o programa nacional para controle do câncer está sendo atacado radicalmente. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Atento aos “absurdos” cortes promovidos pelo governo Temer em áreas sociais sensíveis à população, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), denunciou, nessa terça-feira (7), durante a sessão do Senado, o contingenciamento de 62% da verba destinada a ações de controle do câncer no país. Segundo ele, a tesourada no orçamento vai prejudicar, principalmente, milhares de mulheres que precisam realizar exames e tratamentos de câncer de mama no Sistema Único de Saúde (SUS).

No plenário, o parlamentar pediu ao presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que coloque em votação o projeto de decreto legislativo que susta a portaria do Ministério da Saúde que cria dificuldades para o acesso de mulheres com idade entre 40 e 49 anos ao exame de mamografia pelo SUS. Em resposta à solicitação de Humberto, o peemedebista afirmou que a proposta será apreciada nesta quarta-feira (8).

“Precisamos debater aqui nesta Casa a Lei Orçamentária Anual de 2018, encaminhada por esse nefasto governo, para tentar recompor esses recursos no setor e voltar a dar prioridade ao tema, tão importante à população. O câncer de mama é o que mais mata no nosso país, depois do câncer de pele não-melanoma, e temos de manter as políticas de prevenção e enfrentamento criadas e difundidas por Lula e Dilma”, disse Humberto.

Segundo ele, o programa nacional para controle do câncer, que tem como objetivo reduzir a mortalidade e a incapacidade causadas pela incidência de alguns tipos nas pessoas, está sendo atacado radicalmente.

“Com a prioridade dada pelos nossos governos, ampliamos a rede de tratamento, oferecendo os procedimentos de radioterapia e quimioterapia, e instalamos centros para diagnósticos e realização de biopsias. Tudo financiado com recursos do governo federal”, explicou.

Ele ressaltou que, em novembro de 2015, foram realizados 3,7 milhões de exames de mamografia diagnóstica bilateral para detectar o câncer de mama, sendo gastos R$ 167 milhões. Deste total, 2,2 milhões foram realizados na população entre 50 e 69 anos. Em relação ao tratamento, foram 258 mil cirurgias, 2,6 milhões procedimentos de quimioterapia e mais de 9,6 milhões de radioterapias. Mais de R$ 2,6 bilhões foram investidos.

“A vitória da Hemobrás é uma vitória de Pernambuco, diz Humberto sobre decisão da Justiça Federal

Para Humberto, a decisão é um marco na luta pelo fortalecimento da Hemobrás. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, a decisão é um marco na luta pelo fortalecimento da Hemobrás. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), comemorou a decisão liminar da Justiça Federal que determina a manutenção do contrato firmado entre a União e a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) e impede a construção de uma nova fábrica no Paraná, reduto do atual ministro da Saúde, Ricardo Barros. A decisão da Justiça atende a um pedido feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal de Pernambuco (MPF-PE).

Para Humberto, a decisão é um marco na luta pelo fortalecimento da Hemobrás. “Esta é uma vitória de todos os pernambucanos. O ministro da Saúde, apenas para atender a interesses eleitorais, está tentando, a todo custo, enfraquecer a Hemobrás e criar uma nova empresa no seu estado natal. Mas Pernambuco se uniu em prol da fábrica e não vai permitir que isso aconteça”, afirmou o senador.

A decisão da Justiça Federal obriga a União a manter o contrato com a Shire, empresa que vai transferir a tecnologia para Hemobrás. O MPF-PE ainda havia pedido o afastamento do ministro, mas a solicitação não foi atendida. Segundo o Ministério Público Federal, a ação foi motivada por informações de que o Ministério da Saúde havia suspendido a Parceria para Desenvolvimento Produtivo (PDP) do Fator VIII recombinante da Hemobras e por conta da negociação que vem sendo feita entre o ministério e a Octapharma Brasil para a construção de nova fábrica no Paraná, sem realizar licitação ou apresentar justificativas científicas, técnicas e legais para a medida. A Octapharma, como destaca o MPF, é investigada em diversos procedimentos apuratórios no Brasil e no exterior.

Segundo Humberto, a liminar é importante, mas a mobilização segue “necessária”. “Sem dúvida é uma conquista importante, mas não podemos só comemorar. Precisamos seguir lutando, numa mobilização apartidária em defesa da empresa. Esta é uma luta que só vai acabar quando sair uma decisão definitiva sobre a Hemobras”, setenciou.

Ministro da Saúde tem de ser afastado, diz Humberto após pedido do MPF

Humberto: A ação diz que o ministro da Saúde tentou esvaziar a Hemobrás para atrair a seu estado (PR) a produção e industrialização de hemoderivados essenciais ao Sistema Único de Saúde (SUS) e que, atualmente, são produzidos pela Hemobrás. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: A ação diz que o ministro da Saúde tentou esvaziar a Hemobrás para atrair a seu estado (PR) a produção e industrialização de hemoderivados essenciais ao Sistema Único de Saúde (SUS) e que, atualmente, são produzidos pela Hemobrás. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Crítico do plano do ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), de tirar a fábrica da Hemobrás de Goiana (PE) para levá-la a Maringá (PR), base eleitoral dele, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), defendeu, nesta segunda-feira (16), a ação civil ajuizada pelo Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) para que seja mantido o atual contrato da empresa, impedindo a transferência de tecnologia para processamento de plasma no Paraná.

Para Humberto, o MPF/PE acerta em cheio ao afirmar que o ministro busca esvaziar as atribuições institucionais da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia com claro interesse político em levar o “mercado de sangue” ao seu estado natal. Na ação, a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes pede que a Justiça Federal conceda o afastamento cautelar de Barros da pasta.

“O Ministério Público aponta claramente que a intenção do Ministério da Saúde viola frontalmente os princípios da Administração Pública inscritos na Constituição da República, notadamente o da eficiência e moralidade. Nós, da bancada parlamentar de Pernambuco, já vínhamos alertando para essa prática nociva desse ministro trapalhão contra o Estado, o Nordeste e o Brasil”, ressaltou.

De acordo com o senador, a ação diz que o ministro tentou esvaziar a Hemobrás para atrair a seu estado (PR) a produção e industrialização de hemoderivados essenciais ao Sistema Único de Saúde (SUS) e que, atualmente, são produzidos pela Hemobrás.

O líder da Oposição chegou a se reunir, algumas vezes, com Barros para demonstrar sua insatisfação com o plano de tirar a fábrica de Goiana, alertando que a medida não tinha qualquer critério técnico e que iria prejudicar a geração de renda e riqueza no Estado.

Humberto esteve, inclusive, com Temer no Palácio do Planalto para protestar contra a iniciativa. Na ocasião, Temer recuou e disse que não haveria a transferência da unidade.

“Além do afastamento cautelar do ministro da Saúde, o Ministério Público requer, em caráter de urgência, a manutenção do contrato com a Hemobrás, com pedido de aplicação de multa em caso de descumprimento de possível decisão judicial”, explicou Humberto. Ele contou que o MPF ainda requer a prorrogação de contrato firmado com a Hemobrás para a aquisição anual de Fator VIII recombinante, também com multa em caso de descumprimento.

Impactos
O parlamentar argumentou que o MPF registrou os impactos financeiros nocivos à Hemobrás com a contratação temporária do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), além de cisão do mercado de fornecimentos de material plasmático, comprometendo 90% do orçamento da empresa pública.

“A ação aponta que a conduta de contratação em caráter de urgência da Tecpar é fruto da omissão do próprio ministro em dar continuidade a projeto de transferência de tecnologia, que implicou investimentos em torno de R$ 1 bilhão para a viabilização da Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) em Goiana”, comentou.

Ele lembrou que o Ministério Público alegou que o ministério sequer analisou proposta encaminhada pela Shire, empresa contratada pela Hemobrás para viabilizar a continuidade da PDP.

“A omissão perdurou por quatro meses e implica engavetamento da parceria, ao ferir a legislação, que prevê prazo máximo de 30 dias de resposta à proposta”, reforçou.

O líder da Oposição detalhou que a atuação do MPF foi motivada por informações de que o Ministério da Saúde suspendeu a PDP de Fator VIII recombinante, firmado pela Hemobrás e pela pasta, tendo como parceiro responsável pela transferência de tecnologia a empresa Baxter.

Outra motivação foi a negociação que vem sendo feita pelo ministério junto à empresa Octapharma Brasil para a construção de nova fábrica de hemoderivados e recombinantes em Maringá (PR), sem realizar licitação ou apresentar justificativas científicas, técnicas e legais para a medida.

“A Octapharma, como destaca o MPF, é investigada em diversos procedimentos apuratórios no Brasil e no exterior”, observou Humberto.

O MPF reiterou ainda que o Ministério da Saúde não vem cumprindo decisão liminar proferida pela Justiça Federal em Brasília (DF), que determinou que a produção de Fator VIII recombinante não fosse suspensa.

“O ministro também descumpriu decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou a continuidade da produção”, disse. O MPF encaminhou representação criminal à Procuradoria-Geral da República, assim como foi instaurado inquérito civil para apurar supostos atos de improbidade administrativa cometidos pelo ministro.

TCU suspende retirada da Hemobrás de Pernambuco e pede explicações a Barros, diz Humberto

Humberto: É uma vitória do povo de Pernambuco e da região Nordeste. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: É uma vitória do povo de Pernambuco e da região Nordeste. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Depois de pressionar, nas últimas semanas, o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), a desistir do plano de retirar a Hemobrás de Goiana (PE), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), comemorou, nesta quarta-feira (4), a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendeu a medida de Barros que permitia a transferência de tecnologia da fábrica de Pernambuco para Maringá (PR), base eleitoral do ministro.

Segundo Humberto, os ministros do TCU concluíram, a pedido do Ministério Público junto à Corte, que possíveis irregularidades foram cometidas na iniciativa adotada pelo Ministério da Saúde e, por isso, cautelarmente, solicitaram que, em 10 dias, a pasta informe que cumpriu a determinação imposta pelo tribunal.

“É uma vitória do povo de Pernambuco e da região Nordeste. Entre idas e vindas, o ministro e até o presidente Michel Temer, que se envolveu na história, tiveram dificuldades para explicar por que estavam querendo tirar a unidade de Goiana para levá-la ao Paraná, logo o Estado de Barros”, afirmou Humberto.

Para o senador, a decisão do TCU dá conforto e segurança, pelo menos temporariamente, para que a Hemobrás fique onde está. “O tribunal ainda demonstrou preocupação com a falta de medicamentos que eventualmente deixaram de ser produzidos nesse período de imbróglio. O Ministério da Saúde terá de se explicar”, disse.

O senador ressaltou que a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia deve, agora, se abster de revogar, rescindir ou anular a parceria de desenvolvimento produtivo do fator VIII recombinante atualmente em vigor, firmada com a empresa Shire, até que o tribunal se posicione sobre o mérito da questão.

Humberto também observou que o Ministério da Saúde terá de se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a ausência de estudos de viabilidade técnica e econômica que ampararam a suspensão e a celebração de uma nova parceria, assim como o iminente risco de desabastecimento da população assistida pelos medicamentos produzidos.

“O TCU ainda determinou à pasta, tendo em vista o risco de desabastecimento do fator VIII recombinante, que informe como será feita a aquisição do medicamento, detalhando demanda, prazo e preço compromissados, e, caso a opção seja por comprá-lo fora do plano vigente, que justifique a decisão com base em pareceres jurídicos e avaliações econômico-financeiras”, finalizou.

O processo no TCU, que teve origem em pedido feito pelo Ministério Público junto à Corte, foi relatado pelo ministro Vital do Rêgo e acompanhado de perto por Humberto. Durante o andamento do processo, ele e a bancada parlamentar de Pernambuco se reuniram com Vital para dar maiores esclarecimentos sobre o caso.

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