Ministério das Relações Exteriores

Forças Armadas têm de ocupar fronteiras para impedir entrada de armas e drogas, e não favelas, diz Humberto

 Segundo Humberto, os militares deveriam trabalhar, ostensivamente, na fronteira do país para evitar a entrada de armas e drogas, principal causa dos problemas de segurança pública. Foto: Roberto Stuckert Filho


Segundo Humberto, os militares deveriam trabalhar, ostensivamente, na fronteira do país para evitar a entrada de armas e drogas, principal causa dos problemas de segurança pública. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Após se reunir com os governadores do Acre, Tião Viana (PT), e de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), nesta terça-feira (20), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que a intervenção federal no Rio de Janeiro, com a entrada das Forças Armadas em favelas e locais de risco, está longe de ser a medida adequada.

Segundo Humberto, os militares deveriam trabalhar, ostensivamente, na fronteira do país para evitar a entrada de armas e drogas, principal causa dos problemas de segurança pública. Ele ouviu os relatos dos governadores e reforçou a ideia de que o crime organizado é amplo e se aproveita da fragilidade da fronteira, especialmente a seca.

Para o senador, as organizações criminosas têm força e influência em praticamente todo o território nacional porque conseguem comprar fuzis e cocaína de países vizinhos. Com uma fronteira terrestre de quase 16 mil quilômetros, o Brasil tem limites com nove países da América do Sul.

“A situação da segurança pública no Rio e em outros estados exige uma resposta do Estado brasileiro. Mas as Forças Armadas estão no lugar errado. Os militares deveriam estar trabalhando na fronteira, por onde passa todo o material usado e comercializado pelos criminosos brasileiros, e não nas periferias. Favela não produz arma nem droga”, declarou.

O senador reiterou que a intervenção federal no estado fluminense não estava nos planos do Governo Federal e que a medida foi tomada de afogadilho, sem qualquer estudo prévio e planejamento de ação, para tentar impulsionar a imagem desgastada de Temer perante a população.

Humberto observou que, num encontro com 23 governadores de Estado, em outubro do ano passado, os ministros da Justiça e Segurança Pública; Torquato Jardim; da Defesa, Raul Jungmann; das Relações Exteriores, Aloysio Nunes; e do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen, não trataram, em nenhum momento, de qualquer intervenção do tipo.

A pauta da reunião era justamente segurança pública. Numa carta, assinada por todos, eles propuseram “uma união de esforços em defesa da vida e da integridade física da população brasileira”.

O parlamentar observou que os principais pontos estavam voltados a uma “força-tarefa integrada contra a fragilidade das fronteiras, para o combate ao narcotráfico, tráfico de armas e munições” e também para “integração das atividades de inteligência e informações dos governos estaduais e federal”.

O documento diz, claramente, que seria necessário “ampliar progressivamente, nos próximos anos, a presença das Forças Armadas, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal nas fronteiras amazônicas, do Centro-Oeste e do Sul”.

“Os governadores e ministros assinaram o compromisso de ampliar o uso de tecnologia em sistemas de monitoramento, a serem compartilhados com estados e municípios e países vizinhos, e também o fortalecimento da cooperação internacional em toda a faixa de fronteira, com a participação de governos estaduais. Nenhuma linha sobre intervenção”, contou.

Em missão oficial, Humberto vai a Israel conhecer processo de paz

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Humberto: Creio que teremos a oportunidade de conhecer, in loco, tudo o que ouvimos falar e lemos a respeito dessa área sagrada e milenar. Foto: André Corrêa/ Liderança do PT no Senado

 

 

Protagonista de um conflito histórico que afeta milhões de pessoas e influencia decisões políticas mundo afora, Israel será visitada pelo novo líder da oposição no Senado brasileiro, Humberto Costa (PT-PE), durante toda a próxima semana. Em missão oficial representando o Congresso Nacional, o parlamentar terá uma série de compromissos com autoridades daquele país para conhecer a fundo a relação conturbada entre judeus e palestinos.

Na agenda do senador, que desembarca em Tel Aviv no domingo (19), estão marcados encontros com líderes da oposição no Parlamento israelense, com o juiz da Suprema Corte Saleem Jubran, com representantes do Ministério das Relações Exteriores e com o tenente-coronel do Exército de Israel Avital Leibovich.

O líder da oposição do Brasil também se reunirá com representantes de direitos humanos e das áreas de segurança nacional, tecnologia e estratégia cibernética. Na programação oficial, Humberto vai se deslocar para áreas de fronteira com Gaza e de fronteira com a Síria, no norte do país, que também registra atualmente uma sangrenta guerra civil.

Além disso, ele vai se reunir com especialistas em assuntos hídricos de Israel para obter mais informações sobre o processo de dessalinização da água naquele país, dono da maior usina dessalinizadora do planeta, localizada em Tel Aviv. Humberto vai até o local.

“Teremos uma programação muito extensa ao longo dos próximos dias. Creio que teremos a oportunidade de conhecer, in loco, tudo o que ouvimos falar e lemos a respeito dessa área sagrada e milenar. Consta que a história de Israel é a maravilhosa realização de uma ligação de 3,5 mil anos entre uma terra, uma fé, uma língua, um povo e uma visão”, afirma Humberto.

Segundo ele, é preciso ressaltar também que a história local vai muito além do conflito árabe-israelense. Ele lembra que Israel é um país de ganhadores do Nobel da Paz, da Literatura e da Química, de medalhistas Olímpicos, de estrelas musicais e também apresenta altos índices de leitura e grande concentração de cientistas e engenheiros.

“Temos muito a aprender com eles, assim como eles também têm muito o que aprender com o Brasil. Creio que essa troca de experiência é fundamental para que possamos aprofundar as relações entre os dois países e, cada vez mais, buscarmos caminhos para a solução de conflitos”, analisa o senador.

No último dia em Israel, na quinta-feira, o parlamentar vai visitar o Museu do Holocausto Yad Vashem. Ele retorna ao Brasil na sexta-feira (24).

Humberto vê retrocesso na política externa brasileira sob Serra

Crítico da gestão interina do Itamaraty, líder de Dilma diz que José Serra apequena o Brasil. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

Crítico da gestão interina do Itamaraty, líder de Dilma diz que José Serra apequena o Brasil. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

 

 

Em meio à repercussão negativa mundial dos 20 dias do governo interino de Michel Temer, o senador Humberto Costa (PT-PE), líder de Dilma no Senado, fez um alerta sobre a mudança na condução da política externa brasileira proposta pelo ministro interino das Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP). Segundo Humberto, o novo ministro tem desempenhado um papel que foge ao tom histórico da instituição, com ações “políticas” e “ideias persecutórias, que apequenam o Brasil”.

“A nossa política externa, agora, é escrever cartinhas para outros países e para veículos internacionais para tentar convencer a todo custo, e sem sucesso, que existe algum traço de legitimidade no golpe. É uma ação que vem constrangendo, inclusive, membros do Itamaraty. Tudo com textos agressivos e que não combinam com a postura que o Brasil vem adotando ao longo dos anos”, afirmou Humberto.

Em comunicados oficiais recentes, Serra utilizou termos como “falsidades”, “preconceitos” e “absurdo” para criticar as declarações de países vizinhos como Venezuela, Cuba, Bolívia, Equador, El Salvador e Nicarágua e instituições como a Unasul e a Organização de Estados Americanos (OEA), que se manifestaram contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) por entender que ele se tratou de um golpe parlamentar.

“Como diz Chico Buarque, Serra reinaugura a diplomacia de vira-latas, em que o Brasil fala grosso com a Bolívia e fino com os Estados Unidos. O nosso país não merece essa redução à mediocridade de onde Lula e Dilma o retiraram”, criticou o senador. “São várias as manifestações no mundo inteiro contra este governo provisório e ilegítimo. Esta semana, por exemplo, 34 deputados de diferentes nacionalidades do Parlamento Europeu solicitaram que a União Europeia (UE) interrompa as negociações comerciais com o Mercosul, como resposta ao golpe político no País. Pelo visto, Serra vai cansar a mão de tanto escrever textos para tentar explicar aquilo que não tem nenhum sentido e fere a democracia”, afirmou.

O senador também chamou de “arrogante” e “atrasada” a possibilidade estudada pelo ministro interino das Relações Exteriores de fechar embaixadas brasileiras na África e no Caribe. “Em vez de ampliar o diálogo com o mundo, o ministro faz exatamente o contrário: ameaça cortar espaços que conquistamos. É uma postura arrogante, que menospreza a importância de nações em desenvolvimento e vai fazer a nossa política externa retroceder anos”, disse Humberto.

Humberto propõe missão do Senado sobre o caso Amy

umberto presidiu reunião da qual participou Kátia Albuquerque, avó de Amy.  Foto:  Alessandro Dantas / Liderança do PT no Senado

umberto presidiu reunião da qual participou Kátia Albuquerque, avó de Amy. Foto: Alessandro Dantas / Liderança do PT no Senado

 

A manhã desta segunda-feira (29) no Senado Federal foi dedicada à discussão do caso da criança Amy Galvin, filha da pernambucana Karla Janine Albuquerque. Em audiência pública interativa presidida pelo líder do PT na Casa, Humberto Costa, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debateu por cerca de três horas a situação da menina e dramas similares ao vivido pela família de Amy.

A mesa, composta por representantes dos Ministérios das Relações Exteriores e da Justiça, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e do Conselho Nacional de Justiça, contou com um lugar especial dedicado à defensora pública aposentada Kátia Albuquerque, avó da garota.

As perspectivas apresentadas não foram animadoras. Todos os órgãos presentes registraram que a margem de manobra do Brasil é muito limitada sobre as decisões soberanas da Justiça americana. Acusado por Karla Janine de abuso sexual contra a filha, o norte-americano Patrick Joseph Galvin ganhou a guarda da criança há um ano meio, após a mãe fugir com ela do Estado da Flórida para o do Texas. Desde então, Karla, que foi presa e hoje responde pelo ato, trava uma batalha jurídica para reaver a guarda da filha.

“Como membro da Comissão de Relações Exteriores, vou levar o caso de Amy para que discutamos lá e avaliemos a pertinência de uma missão para que possamos tratar do caso diretamente com o Consulado-Geral do Brasil em Miami, responsável pelo acompanhamento do tema nos Estados Unidos”, explicou o líder do PT. “Há muitos pontos que precisamos esclarecer. Um deles é por que o senhor Galvin não é considerado condenado por abuso sexual pela Justiça americana, mas seu nome consta como pedófilo na página oficial do Departamento de Aplicação da Lei do Estado da Flórida, com foto atualizada em fevereiro passado.”

Humberto se comprometeu, ainda, com representantes do Governo Federal e com outras mães que vivem drama similar e participaram do encontro, a dar celeridade a acordos e convenções que tramitam atualmente no Congresso e podem melhorar o sistema jurídico para a guarda de crianças binacionais. “Muitas vezes, os problemas começam quando a relação conjugal entre o brasileiro e o estrangeiro termina. Aí começa a briga pela guarda dos filhos. São crianças que precisam do mínimo de segurança jurídica para que possam crescer, de forma saudável, ao lado dos pais e das famílias”, ponderou Humberto.

Humberto quer Congresso e governo no caso Amy Katrin

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

 
A luta da pernambucana Karla Janine Albuquerque, de 43 anos,  para obter a guarda da filha, nos Estados Unidos, ganhou um novo capítulo. O líder do PT no Senado Federal, Humberto Costa, que acompanha o caso desde o ano passado, se encontrou, no Recife, com a avó da menina, a defensora pública aposentada Kátia Albuquerque. Na reunião, Kátia apresentou cópias de novos documentos, adquiridos na justiça americana, que provariam abusos cometidos contra a garota pelo próprio pai. O senador  se comprometeu a apresentar o caso ao Congresso Nacional e ao Ministério das Relações Exteriores.

A garota, de sete anos, vive sob os cuidados do pai, o americano Patrick Galvin, técnico em refrigeração. Ambos moram na Flórida. Entre os papéis apresentados pela avó da menina Amy Katrin, alguns fazem parte dos arquivos do órgão equivalente ao conselho tutelar brasileiro, mostrando os abusos. A mãe  tenta obter a guarda na justiça americana desde que se separou do marido, há três anos.

Em janeiro passado, a luta da família para obter a guarda da menina completou um ano.  A mãe chegou a ser presa por fugir com a filha da Flórida para o Texas. Segundo a família brasileira de Amy, o pai da garota tem o nome incluso na lista de pedófilos dos Estados Unidos sob a acusação de já ter violentado uma enteada e a filha mais velha.

O objetivo da família, agora, é ganhar uma projeção maior dentro do Governo Federal, já que o caso vinha sendo resolvido com discrição, a pedido dos advogados no Brasil. “Tenho certeza que nossos parlamentares podem ajudar, com solicitações dentro do Itamraty, por exemplo”, disse Kátia Albuquerque. “Resolvi procurar o senador Humberto Costa porque ele é de Pernambuco, nosso Estado e tem acesso mais fácil com o governo”, citou.

Humberto explicou que os documentos realmente sustentam a versão contada pela família da garota. “Já mandei marcar uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado e também uma reunião com o Ministro das Relações Exteriores. Vamos levar todos esses novos documentos para tentar resolver o caso”, afirmou.