Ministério do Meio Ambiente

Quem é esse idiota de Ricardo Salles para criticar Chico Mendes?, diz Humberto sobre ministro do Meio Ambiente

Para Humberto, o ecologista premiado pela ONU, foi um dos maiores defensores dos direitos humanos no país. Crédito: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, o ecologista premiado pela ONU, foi um dos maiores defensores dos direitos humanos no país. Crédito: Roberto Stuckert Filho

 

No lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos, nesta terça-feira (12), o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), criticou duramente as medidas tomadas pelo governo Bolsonaro contra as minorias, pediu a união permanente da esquerda e dos movimentos sociais e detonou o posicionamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, contra o líder ambientalista Chico Mendes.

Para Humberto, o ecologista premiado pela ONU, assassinado com tiros numa emboscada no quintal da própria casa, no Acre, no fim dos anos 1980, foi um dos maiores defensores dos direitos humanos no país. “Quem é esse idiota do ministro Ricardo Salles para criticar Chico Mendes?”, disparou.

Segundo o parlamentar, a luta do seringueiro contra os poderosos na Amazônia foi reconhecida mundialmente e não pode ser queimada por um ministro que faz joguete nas mãos do agronegócio, junto com a bancada ruralista, e é inimigo do meio ambiente.

“Você tem um sujeito como esse Ricardo Salles, responsável pelas políticas do país em relação ao meio ambiente, que vem dizer que desconhece Chico Mendes. Meçam os dois pela régua da política, das lutas, da história. Chico Mendes não caberá lá. É um gigante. Já esse tal de Salles não poderá ser medido. Só pode ser visto em microscópio”, declarou o senador.

No discurso, o parlamentar condenou as perseguições feitas pelo governo a ambientalistas, quilombolas, indígenas, negros e, ainda, lembrou de retrocessos que estão por vir em áreas como educação e saúde, como a proposta “imbecil” de escola sem partido e a volta do tratamento de choque para quem tem depressão, por exemplo, estabelecido em portaria ministerial.

“Essa frente que estamos criando é uma iniciativa para conter essas concretas ameaças de retrocesso nos pilares democráticos e na garantia dos direitos humanos no país. As preocupações aumentam à luz das perspectivas de criminalização de movimentos sociais colocadas em diversos projetos de lei em tramitação aqui no Congresso Nacional”, disse.

 

 

Confira o vídeo:

Frouxidão de Bolsonaro e bate-cabeça de asseclas mostram o que teremos pela frente, lamenta Humberto

Para Humberto, há um festival de ministros desautorizando outros; de cotados para assumirem vagas no primeiro escalão se autonomeando pela Internet. Foto: Ichiro Guerra

Para Humberto, há um festival de ministros desautorizando outros; de cotados para assumirem vagas no primeiro escalão se autonomeando pela Internet. Foto: Ichiro Guerra

Atento às movimentações controversas de montagem do governo eleito e do novo plano de gestão, o líder da Oposição ao governo Temer no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que o bate-cabeça diário entre os aliados de Jair Bolsonaro (PSL) demonstra claramente o tamanho do despreparo da equipe que irá assumir o país a partir de 1º de janeiro.
Para Humberto, há um festival de ministros desautorizando outros; de cotados para assumirem vagas no primeiro escalão se autonomeando pela Internet; e investigados e até condenados entre os primeiros indicados para o ministério, o que desmoraliza o discurso de anticorrupção de Bolsonaro.
“É um show assustador que denota balbúrdia, falta de comando e mentiras ao eleitorado. Lamento muito que o Brasil ficará nas mãos desse pessoal, porque o povo merecia muito mais. O governo nem começou e esse festival de trapalhadas e fake news já supera até mesmo à protagonizada por Temer e sua equipe”, declarou.
Humberto avalia que o presidente eleito está acuado por não ser, como ele mesmo admite, o mais capacitado para a função, e perdido na sua incompetência para gerir temas e coordenar equipe. O senador acredita que Bolsonaro é um frouxo e quer, inclusive, terceirizar o desgaste com a reforma da Previdência.
Humberto crê que o vitorioso na urnas no domingo deseja que Temer mande um projeto para que o Congresso aprove mudanças no sistema do INSS, sem discussão com os parlamentares e a sociedade.
“Nem eles sabem como lidar com o tema e até citam uma reforma no Chile que não deu certo e prejudicou a população de lá. Um futuro ministro diz que já quer ver aprovada em 2018 para que Bolsonaro não se desgaste. Outro afirma que não tem espaço para aprovação e que ficaria para o ano que vem. E os dois brigam publicamente”, lamenta.
De acordo com o senador, tudo isso é um prenúncio de que a nova gestão não vai dar certo, pois não tem um comandante, uma pessoa que saiba o que são o Brasil e a máquina pública. Humberto acredita que esse clima de “barata voa” no Palácio do Planalto poderá contaminar o país daqui para frente.
“A única coisa que Bolsonaro sabe fazer é reprimir. Ele soltou os lobos solitários e os seus cachorros loucos para invadir universidades, agredir cidadãos e atropelar os direitos individuais. Disso tudo, ele cuida muito bem”, criticou.
As fusões de ministérios prometidas pelo presidente eleito também foram alvo de questionamentos por parte do líder da Oposição no Senado. Na visão dele, é muito grave, por exemplo, a transformação dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente em um só.
Ele argumentou que em nenhum lugar do mundo isso é compreendido, pois é uma visão anacrônica, contrária à de países desenvolvidos, e um ataque violento à sustentabilidade.

Humberto defende compensação financeira maior a municípios com áreas alagadas por represas

 Em Pernambuco, os municípios de Belém de São Francisco, Floresta, Itacuruba, Jatobá, Petrolândia, Tacaratu, que são cobertos pela medida, teriam um incremento de 44% nas suas receitas pela compensação se a proposição fosse sancionada.


Em Pernambuco, os municípios de Belém de São Francisco, Floresta, Itacuruba, Jatobá, Petrolândia, Tacaratu, que são cobertos pela medida, teriam um incremento de 44% nas suas receitas pela compensação se a proposição fosse sancionada.

 

A situação financeira caótica dos municípios levou o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), que sempre defendeu alterações no Pacto Federativo em favor de municípios e Estados, afirmar que a Casa precisa urgentemente aprovar o projeto de lei que altera a distribuição da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos entre União, Estados e municípios, aumentando o percentual de repasse especialmente para esses últimos.

A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na última semana e segue, agora, à Comissão de Meio Ambiente (CMA). Humberto ressaltou que mais de 41 mil km² de terras se transformaram em represas em 727 municípios brasileiros, responsáveis por mais de 60% da geração de energia elétrica no país.

Em Pernambuco, os municípios de Belém de São Francisco, Floresta, Itacuruba, Jatobá, Petrolândia, Tacaratu, que são cobertos pela medida, teriam um incremento de 44% nas suas receitas pela compensação se a proposição fosse sancionada. Do ano passado pra cá, as seis cidades chegaram a perder mais de R$ 1 bilhão, de acordo com a Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas e Alagados (AMUSUH).

“Os impactos das perdas de terras produtivas atingidas por áreas alagadas por usinas hidrelétricas recaem totalmente sobre os municípios. E, neste momento, mais do que nunca, eles precisam de recursos. Sabemos que, quando são beneficiados, a vida de quase toda a população melhora, pois ela depende das políticas públicas oferecidas pelas prefeituras”, resumiu.

O senador explicou que, pela legislação atual, 45% da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos são destinados aos Estados, 45% aos municípios e 10% à União, por meio dos ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. O PLC n° 315, de 2009, aprovado na CCJ no último dia 21, propõe que os municípios recebam 65% e os Estados, 25%.

“A medida torna mais justa a compensação pela perda dos 41 mil km² de terras produtivas alagadas pelas represas. As mudanças nos critérios da compensação são urgentes para as finanças municipais. O incremento de receita prevista é determinante para o cotidiano de mais de 42 milhões de pessoas que residem em 727 municípios localizados em 21 Estados”, afirmou.

Para o parlamentar, são os municípios que sofrem mais de perto os impactos sociais e econômicos da construção das hidrelétricas e seus reservatórios, que perdem a possibilidade de usar as terras alagadas e ainda perdem em termos de produção e emprego.

“Acredito que os municípios são os entes federativos que mais sofrem com os impactos das hidrelétricas e que, não obstante, têm menos alternativas econômicas para contornar os prejuízos e fazer frente às enormes pressões sociais. Diferentemente dos Estados, que dispõem de muitas outras formas de geração de renda e arrecadação”, analisou.

Humberto lembrou também que os municípios já recebem 65% do total da divisão da compensação pela exploração de minérios e que o objetivo é aplicar esse mesmo percentual à exploração de recursos hídricos.

Cortes de Temer prejudicam diversas áreas, alerta Humberto

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O contingenciamento do orçamento feito pelo governo de Michel Temer (PMDB) tem provocado reação de diversos setores da sociedade. Pastas como Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e do Meio Ambiente tiveram projetos seriamente prejudicados. Entidades como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) escreveram notas criticando a decisão. No Senado, o líder da Oposição, Humberto Costa, teceu críticas à decisão de Temer.

“Diversas áreas estão com sua própria existência ameaçadas com esses cortes. O MCTIC teve cerca de R$ 1 bi de recursos contingenciados. Não estamos falando de dinheiro para jantares luxuosos com parte da base governista. Estamos falando de futuro, de uma área que cuida de pesquisas e de ações de ponta que podem ajudar o país avançar. Na área de Meio Ambiente, Temer conseguiu a proeza de cortar ainda mais que o presidente americano Donald Trump, conhecido por seu discurso contra o debate do aquecimento Global. Pois bem, Trump cortou cerca de 30%. No Brasil, o contingenciamento foi ainda maior, uma redução de 51%”, denunciou o senador.

Humberto ainda criticou os cortes no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No total, cerca de R$ 10,5 bilhões devem ser contingenciados. “São recursos que geram obras, garantem empregos, que trazem melhoria para a população. O governo Temer funciona numa lógica cruel e que mantém os privilégios do andar de cima e que corta na carne da população. No momento de recessão, ao invés de gerar novos estímulos, ele congela aquilo que vinha sendo feito. É absurdo em cima de absurdo”, afirmou o senador.

Cartilhas trazem dicas a pais e educadores para evitar o excesso de consumo das crianças

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) começou a distribuir uma cartilha para orientar pais e educadores sobre como lidar com as crianças influenciadas, cada vez mais, por apelos consumistas. O documento traz dicas sobre novas rotinas com as crianças que desestimulem o apego e o acúmulo. A cartilha sugere, por exemplo, que os pais estimulem a doação de um brinquedo antigo, quando as crianças ganharem outro. Já os educadores podem realizar feiras de trocas nas escolas. De acordo com a gerente de Projetos do MMA, Fernanda Daltro, a redução do consumismo contribui diretamente para a sustentabilidade do planeta. Daltro informa, ainda, que os hábitos alimentares das crianças também estão sendo prejudicados pelo consumo em excesso. A cartilha na íntegra pode ser acessada no site www.mma.gov.br. Para saber mais, assista a matéria do jornal NBR sobre o tema:

Código Florestal: ministra Izabella Teixeira pede que Senado mude texto da Câmara

Os possíveis impactos do novo Código Florestal na preservação ambiental e no setor agropecuário foram debatidos nesta quinta-feira (30/6) pela a ministra Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, e pelos senadores que compõem as comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Em entrevista a jornalistas logo antes da reunião, a ministra disse que o novo Código Florestal “não deve colocar no mesmo cesto aqueles que cumpriram a lei e aqueles que não cumpriram”. Segundo ela, o que respeitaram as regras devem ser beneficiados pelas políticas do governo, enquanto os que as desrespeitaram devem ter a oportunidade de regularizar sua situação de acordo com os mecanismos a serem previstos em lei.

A ministra abriu o debate afirmando que houve um grande esforço de diálogo quando o projeto tramitou na Câmara. Ela disse que o governo mantém a disposição de manter esse diálogo no Senado.

Esta é a primeira de uma série de reuniões a ser realizada pelo Senado para debater o projeto de lei (PLC 30/2011) que muda o Código Florestal (Lei 4.771, de 1965). Na audiência desta quinta, a ministra Izabella Teixeira também discutirá com os senadores o Decreto nº 7.029/2009, que institui o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, denominado “Programa Mais Ambiente”.

Ao final da audiência, o líder do PT, o senador Humberto Costa, disse que a ministra colocou bem todas as questões que precisam ser respondidas e mostrou que o governo tem posição coerente sobre o que precisa mudar e manter no texto do Código Florestal que veio da Câmara dos Deputados.

Busca de consenso – A audiência conjunta foi anunciada como um sinal de que a Casa quer fazer confluir os interesses aparentemente antagônicos da agropecuária e da ecologia, conforme têm declarado os presidentes das duas comissões, Acir Gurgacz (PDT-RO), da CRA, e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), da CMA. O próprio presidente do Senado, José Sarney, determinou que se fizesse um exame aprofundado da controversa matéria que foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 24 de maio.

Acir Gurgacz ressaltou disse na quarta-feira (29) que se busca a aprovação de um Código Florestal que atenda a todos os segmentos da sociedade para aumentar a produção de alimentos. Já Rollemberg tem enfatizado a idéia de que o novo Código leve o país a aproveitar ao máximo seu potencial como economia sustentável.

Além de aspectos econômicos e socioambientais, capazes, por si, de mobilizar milhões de brasileiros, o texto do novo Código Florestal também tem envolvido intensa batalha ideológica pelos jornais, pela internet, no Congresso e mesmo no âmbito do governo. Na mesa, além das regras relacionadas à proteção das florestas, está o modelo de desenvolvimento a ser adotado pelo Brasil. Enquanto os produtores rurais levantam a bandeira da produção de alimentos, os ambientalistas afirmam que, sem preservação dos recursos naturais e proteção firme às florestas brasileiras, não há como garantir produção sustentável.

Fonte: Agência Senado.

Senadores debatem Código Florestal com ministra do Meio Ambiente

Nesta quinta-feira (30), a partir das 8h30, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, participa de audiência pública promovida conjuntamente pelas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura (CRA). A reunião será a primeira de uma série a ser realizada pelo Senado para debater o projeto de lei (PLC 30/2011) que muda o Código Florestal (Lei 4.771, de 1965). A ministra também discutirá com os senadores o Decreto nº 7.029/2009, que institui o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, denominado “Programa Mais Ambiente”.

O senador Humberto Costa, líder do PT, participa da reunião. A audiência conjunta está sendo anunciada como um sinal de que a Casa quer fazer confluir os interesses aparentemente antagônicos da agropecuária e da ecologia, conforme têm declarado os presidentes das duas comissões, Acir Gurgacz (PDT-RO) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O próprio presidente do Senado, José Sarney, determinou que se fizesse um exame aprofundado da controversa matéria que foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 24 de maio.

“Aqui vamos buscar conhecimento e evitar emoções exacerbadas”, tem repetido o relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente, Jorge Viana (PT-AC). Nas comissões de Constituição e Justiça e de Agricultura, o relator será Luiz Henrique (PMDB-SC). Presidente da CRA, Acir Gurgacz ressaltou a importância da aprovação de um Código Florestal que atenda a todos os segmentos da sociedade para aumentar a produção de alimentos. Já Rollemberg tem enfatizado a idéia de que o novo Código leve o país a aproveitar ao máximo seu potencial como economia sustentável.

Além de aspectos econômicos e socioambientais, capazes, por si, de mobilizar milhões de brasileiros, o texto do novo Código Florestal também tem envolvido intensa batalha ideológica pelos jornais, pela internet, no Congresso e mesmo no âmbito do governo. Na mesa, além das regras relacionadas à proteção das florestas, está o modelo de desenvolvimento a ser adotado pelo Brasil. Enquanto os produtores rurais levantam a bandeira da produção de alimentos, os ambientalistas afirmam que, sem preservação dos recursos naturais e proteção firme às florestas brasileiras, não há como garantir produção sustentável.

Fonte: Agência Senado.

Semana movimentada no Senado, com foco principal no Código Florestal

O Código Florestal estará no centro dos debates no Senado nesta semana. Enquanto na quinta-feira (30/6) a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, participa de audiência pública promovida conjuntamente pelas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura (CRA), na sexta (1/7) será a vez das organizações e cooperativas do setor agropecuário participam de debate com os senadores da CRA.

Nesta semana, o Plenário também vota o projeto de lei da Câmara (PLC 1/10), que regulamenta o licenciamento ambiental e define competências da União, dos estados e dos municípios com relação ao setor. A proposta, de autoria do deputado Sarney Filho (PV-MA), tramita em regime de urgência, mas só pode ser votada depois que o Plenário deliberar sobre a medida provisória 526/11, que autoriza a União a conceder crédito de até R$ 55 bilhões ao BNDES.

Ainda com relação a questões ambientais, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) vai promover uma audiência nesta terça-feira (28/6) sobre política de resíduos sólidos e poderá votar projeto sobre substituição de embalagens plásticas por similares biodegradáveis.

Fonte: Agência Senado.

Governo Federal poderá compartilhar gestão do Parque dos Manguezais


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A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, visitará o Recife em julho deste ano para conhecer o Parque dos Manguezais, área de 215 hectares situada entre os bairros do Pina, Boa Viagem e Imbiribeira. A visita foi acertada em audiência realizada no gabinete da ministra nesta semana com o prefeito do Recife, João da Costa (PT). Um dos objetivos do encontro foi discutir a gestão do parque.

A Prefeitura pediu apoio do governo federal no processo de negociação do terreno, em parte pertencente à Marinha. A área é importante para viabilizará o projeto de mobilidade urbana da Via Mangue. Representante do gabinete do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), participou do encontro para também pedir o apoio do governo federal.

"Nós queremos ser verdes produtivos", diz a senadora Gleisi Hoffmann

 
Senadora coordenou a reunião a pedido do líder do PT
 

Senadora Gleisi Hoffmann diz que Código Florestal deve se pautar no “diálogo com todos os setores” a fim de se conseguir consenso entre ambientalistas e ruralistas

A Bancada do PT no Senado começou a discutir o projeto que institui o novo Código Florestal, a PL 1876/99, antes mesmo da matéria ser distribuída pela Mesa Diretora do Senado. O objetivo é construir uma proposta de convergência.

Os senadores petistas receberam nesta semana os ministros Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, Luiz Sérgio, das Relações Institucionais, e Ideli Salvatti, da Pesca, no gabinete da Liderança do PT, para uma conversa sobre o conteúdo do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP), aprovado pela Câmara dos Deputados.

Na reunião, os ministros apresentaram as questões que preocupam o Governo Federal, especialmente o que diz respeito ao uso das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a anistia para desmatador. E pediram aos senadores que aprofundem o debate dentro da Casa.

Em contrapartida, a bancada petista pediu à ministra Izabella que aponte os pontos que precisam de uma discussão mais intensa – o que a ministra prometeu enviar até o final da semana. A ideia dos senadores é estudar as questões divergentes e ouvir o que diz a sociedade.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que coordenou o encontro, destacou que o Código Florestal é de interesse tanto de agricultores como de ambientalistas, por isso há necessidade de se chegar ao equilíbrio. Para ela, esses são setores indissociáveis e é de responsabilidade de todos “a produção agrícola e a conservação do planeta”. Leia a seguir a entrevista com a senador Gleisi Hoffmann:

Qual o balanço que a senhora faz dessa reunião? Que assuntos foram tratados?

Gleisi Hoffmann: Um balanço muito positivo. A ministra expôs os pontos convergentes na Câmara e algumas divergências que seguiram a votação do relatório. E nós pensamos e avaliamos que aqui, no Senado, teremos condições de fazer um debate mais aprofundado e mediar pontos que vieram para cá sem muito consenso. A gente acredita que pode avançar. Aliás, a avaliação que o governo faz, e a própria ministra, é que nós aprovamos uma matéria importante com muitos pontos positivos e que tem alguns pontos que nós temos que melhorar nesse processo, para o bem do Brasil, inclusive da agricultura brasileira.

Falou-se que teria cinco pontos (críticos) nesse texto que está em discussão, na verdade são onze, mas que desceriam para cinco se tivesse uma certa negociação. A senhora sabe quais são esses pontos?

São pontos mais críticos, como, por exemplo, anistia irrestrita. É um ponto que nós temos que discutir, porque a questão da anistia não é um problema que interfere apenas para a questão ambiental, interfere inclusive nos negócios brasileiros. Dar anistia irrestrita para aquele que tinha um marco legal, que o proibia de fazer desmatamento e o fez, é acenar para o Brasil e para o resto do mundo a nossa condescendência com o desmatamento. Isso é ruim, inclusive para os negócios agrícolas no plano externo.

Nós temos que recepcionar nessa questão do Código Florestal a agricultura familiar. Nós falamos em quatro módulos fiscais, mas não está recepcionado o agricultor familiar com tratamento diferenciado. Isso é fundamental.

E algumas outras questões, que não são de grande discussão, mas que tem impacto. A questão das áreas consolidadas, de ressarcimento de trabalho de serviços agrícolas. Enfim, que nós estamos discutindo. Eu acho que tem condições, sim, de chegarmos a um entendimento aqui no Senado. Tem boa vontade da nossa bancada, de alguns senadores que nós já conversamos. E também do governo para se fazer isso.

A presença do ministro Luiz Sérgio aqui, depois de uma semana em que houve muitas críticas a articulação política do governo com a base, é uma tentativa de melhorar essa relação?

Nós pedimos a presença do ministro Luiz Sérgio. A bancada fez um convite à ministra, ao ministro Luiz Sérgio e aproveitamos também para convidar a ministra Ideli, que já tem uma vivência na Casa, para a gente fazer uma conversa sobre o conteúdo do Código, mas também sobre as questões políticas, o ambiente da política, as conversas que nós vamos estabelecer, a forma de condução da matéria.

É possível negociar um prazo para que esse Código seja votado no Senado? Quer dizer, o governo tem receio que a discussão se prolongue por muito tempo, os senadores têm receio de que fique mantido o prazo para 11 de junho. É possível negociar um prazo?

Eu acho que tudo é possível quando a gente tem vontade de acertar as coisas, quando se quer um resultado que realmente beneficie o país. Nós não podemos ser radicais, nem um prazo tão curto nem um prazo tão longo. O Senado da República também é uma instituição que precisa debater a matéria, estudar, conversar, e tem o seu tempo. Agora, é claro que nós queremos uma solução para essa situação. Nós não queremos ficar com isso em aberto e causando instabilidade, tanto nos agricultores como nas questões ambientais.

Qual vai ser a posição da bancada em relação a revogação do Decreto?

Nós não temos ainda. Isso é o governo que vai comandar.

Quais são as características que deve ter essa lei?

Tem que ser uma lei clara objetiva e auto-aplicável, porque já é um tema complexo. Se nós fizermos uma legislação que dependa de muita regulamentação e, principalmente, que leve aos estados, que é outro dos pontos críticos que nós estávamos discutindo, para fazer legislação concorrente, nós vamos piorar a situação. Então, está todo mundo muito empenhado para que essa lei seja objetiva, clara e auto-aplicável.

Existe alguma preocupação da ministra de que o Código não acirre ainda mais os conflitos pela terra na região Norte?

Com certeza. Nós queremos que a matéria não sirva exatamente para isso, nem para desmatamentos, como serviu em Mato Grosso, nem com o que nós vimos agora na região Norte, lá no Pará. Por isso que nós temos a vontade de conversar sobre essa matéria. Ela não deve ser longa no tempo, a gente quer buscar um consenso, serenar os ânimos e mostrar que isso é de interesse do país, de quem produz e de quem quer conversar e preservar o meio ambiente.

Já tem uma próxima reunião marcada?

Não. Agora, a nossa assessoria vai elaborar um documento, em cima do que nós discutimos. Eu acho que até o final da semana a gente deve ter um documento base, para a gente começar uma interlocução na Casa.

Vai ser uma proposta do PT de Código Florestal? É um parecer? Uma análise?

É uma análise do que veio da Câmara. Primeiro, a gente tem que deixar claro que respeitamos muito o deputado Aldo Rebelo. Ele fez um trabalho incansável, viajou esse país nesse processo, ele melhorou muito o que ele apresentou. Mas também avaliamos que tem alguns aspectos que nós podemos melhorar para o País, inclusive para o ambiente de negócios da agricultura e dar sustentação a questão da preservação ambiental.

Um outro aspecto, que nós também queremos conversar com a Casa, é a tramitação da matéria, que é importante: como nós vamos fazer as discussões, as comissões pelas quais ela vai tramitar, qual é a ordem dessas comissões, os relatores. Enfim, nós vamos estabelecer audiências públicas, nós, por exemplo, temos uma posição que elas deveriam ser conjuntas, agricultura e meio ambiente, nunca separadas. Fazer um debate que realmente harmonize, nós não estamos aqui fazendo uma discussão de um contra outro, isso é essencial entender.

A agricultura para prosperar precisa de um meio ambiente conservado, preservado, essa é a realidade. E o meio ambiente precisa reconhecer o papel da produção. Então, é isso. Nós queremos ser uma potência ambiental e agrícola. Sabe verdes produtivos? É o que nós queremos ser.

Fonte: Por Catharine Rocha, da Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado.
Foto: Moreira Mariz / Agência Senado.

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