Ministério do Trabalho

Fim do Ministério do Trabalho é um desastre para um país com 27 milhões de desempregados e subocupados, diz Humberto

Humberto:  Essa extinção do Ministério do Trabalho está em consonância com todo o projeto já iniciado no Brasil por Temer e que será aprofundado, orgulhosamente, por Bolsonaro, a partir do ano que vem. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: Essa extinção do Ministério do Trabalho está em consonância com todo o projeto já iniciado no Brasil por Temer e que será aprofundado, orgulhosamente, por Bolsonaro, a partir do ano que vem. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Crítico da reforma trabalhista de Temer, que precarizou os empregos dos brasileiros e agravou o mercado de trabalho no país, o líder da Oposição ao governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), detonou, nesta terça-feira (4), o plano de Bolsonaro de acabar com o Ministério do Trabalho e as mentiras contadas pelo presidente eleito de que reduziria a quantidade de ministérios de 29 para 15. Hoje, já são 22 pastas previstas no novo governo.

Para o senador, além de Bolsonaro voltar atrás, mais uma vez, sobre a decisão de extinguir o Ministério do Trabalho, agora está claro que áreas importantes da pasta serão distribuídas pela Esplanada. Ele acredita que isso vai trazer prejuízos imensos às funções institucionais e à própria interligação desses setores, que estarão agindo separadamente a partir de 1º de janeiro, atingindo especialmente os mais jovens e o combate ao trabalho infantil e escravo.

“Estamos diante de uma medida desastrosa para um país que amarga 27 milhões de desempregados e subocupados. Essa extinção do Ministério do Trabalho está em consonância com todo o projeto já iniciado no Brasil por Temer e que será aprofundado, orgulhosamente, por Bolsonaro, a partir do ano que vem”, declarou.

Humberto avalia que a área responsável pela emissão de registros sindicais, por exemplo, vai para a alçada do Ministério da Justiça, do juiz exonerado Sérgio Moro. Na visão do parlamentar, a mudança indica um viés preocupante de subordinar atividades sindicais à jurisdição policial. Mas ele espera que não seja mais um passo na criminalização dos movimentos sociais e na liberdade de organização, “pauta defendida por Bolsonaro e aliados”.

Outro indicativo muito ruim, segundo o senador, vem com o direcionamento que está sendo dado aos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), da ordem de quase R$ 1 trilhão. O montante será destinado à gestão do Ministério da Economia.

“Eles irão meter a mão no dinheiro dos trabalhadores para fazer novos acenos ao mercado? O patrimônio dos trabalhadores é intocável. Não pode ser utilizado para manobras fiscais, que serão realizadas, inclusive, por um ministro investigado pelo Ministério Público Federal sob acusação de fraude em fundos de pensão e para a qual Bolsonaro faz vista grossa”, ressaltou.

O parlamentar resumiu como vê a situação: são mudanças danosas porque foram pautadas por interesses ideológicos, no que tange aos sindicatos, e econômicos, em relação a essa vontade de passar nos cobres o dinheiro dos trabalhadores.

 

Assista ao discurso completo do senador:

Edital para contratação de médicos não preencherá vagas dos cubanos, diz Humberto

Para Humberto, Bolsonaro é hipócrita ao falar de trabalho escravo, pois o acordo do Mais Médicos no Brasil é supervisionado pela OPAS, braço da Organização Mundial de Saúde nas Américas. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, Bolsonaro é hipócrita ao falar de trabalho escravo, pois o acordo do Mais Médicos no Brasil é supervisionado pela OPAS, braço da Organização Mundial de Saúde nas Américas. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Ex-ministro da Saúde do governo Lula, o atual líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), declarou, nesta terça-feira (20), que o edital lançado hoje pelo governo Temer para contratar 8,5 mil médicos é apenas uma fantasia para atender o presidente eleito Jair Bolsonaro. Segundo Humberto, as vagas não serão preenchidas – como nunca foram – e a medida, dessa forma, não resolverá o problema da expulsão dos profissionais cubanos gerado por Bolsonaro.

De acordo com o parlamentar, o edital para suprir a carência dos cubanos está longe de ser suficiente, pois as vagas nunca foram preenchidas, em diversas tentativas anteriores, por conta da recusa dos médicos brasileiros a ocupar as vagas em locais longínquos, como o semiárido nordestino e a região amazônica.

“Os governos do PT fizeram esse esforço: abriam edital para médicos brasileiros e as vagas nunca eram preenchidas. Nunca foi possível levar atendimento às regiões mais difíceis por recusa dos profissionais em ocupar esses postos. Faço uma aposta que o quadro permanecerá assim. Os cubanos conseguiram cumprir essa demanda com louvor, mas foram expulsos do Brasil por absurda ruptura de acordo”, afirmou.

O parlamentar fez questão de registrar que a gestão Dilma ainda tentou cobrir a falta de profissionais e ampliar a oferta deles ao aumentar o número de faculdades de medicina no país. Mas lembrou que essa expansão foi proibida no Brasil, no início deste ano, pelo então ministro da Educação Mendonça Filho (DEM-PE), que “atendeu interesses corporativos escusos”.

“O prejuízo é direto no semiárido nordestino, comunidades quilombolas, povos ribeirinhos, periferia dos grandes municípios e na região amazônica. Os distritos indígenas perderam 301 dos seus 372 médicos. Só Pernambuco perderá quase 500 médicos cubanos reconhecidos pelos excelentes serviços que sempre prestaram à população”, disse.

Humberto ressaltou que mais de 30 milhões de brasileiros serão prejudicados pelo descumprimento do acordo internacional que mantém o Mais Médicos. O senador entende que Bolsonaro tomou a bizarra decisão com base em argumentos pífios insustentáveis, disseminados pelas redes como fake news.

O líder da Oposição avalia que Cuba não rompeu o acordo nem agiu por questão ideológica, “como quer fazer crer essa turma difusora de informações falsas de Bolsonaro”. Segundo ele, se fosse movido por esses interesses, o país caribenho teria deixado o Brasil quando Dilma foi derrubada do poder por meio de um golpe.

Humberto reconheceu que, mesmo sob Michel Temer, o Estado brasileiro honrou o acordo internacional assinado. “Bolsonaro, agora, rasgou esse documento e fez o Brasil perder médicos cubanos com mais de 10 anos de formados, todos com residência em medicina geral e comunitária, sendo mais da metade com segunda especialização e 40% com mestrado. É desse capital intelectual que o Brasil está abrindo mão”, lamentou.

Para Humberto, Bolsonaro é hipócrita ao falar de trabalho escravo, pois o acordo do Mais Médicos no Brasil é supervisionado pela OPAS, braço da Organização Mundial de Saúde nas Américas. Ele garante que, se Bolsonaro tivesse realmente preocupação com o tema, não estaria pondo fim ao Ministério do Trabalho, que combate o trabalho escravo, e teria votado para abolir o último reduto da senzala brasileira, que eram os empregados domésticos sem direitos, contra os quais ele votou para impedir a extensão dos direitos trabalhistas e previdenciários garantidos a todos os demais trabalhadores.

Assista ao discurso do senador na íntegra:

Reforma trabalhista de Temer estagnou emprego formal e precarizou mercado, critica Humberto

Humberto lembrou que os ministros de Temer diziam que valia a pena fazer as mudanças na CLT porque as medidas gerariam até 6 milhões de novos postos, dois milhões dos quais já nos primeiros dois anos. Mas as estatísticas desmentiram completamente essa previsão. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto lembrou que os ministros de Temer diziam que valia a pena fazer as mudanças na CLT porque as medidas gerariam até 6 milhões de novos postos, dois milhões dos quais já nos primeiros dois anos. Mas as estatísticas desmentiram completamente essa previsão. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Passado um ano de vigência da reforma trabalhista, o líder da Oposição ao governo Temer no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou, nesta quarta-feira (14), que as mudanças nos mais de 100 dispositivos da CLT foram um fiasco e só geraram estagnação do emprego formal, precarizaram as relações de trabalho e lançaram os brasileiros na informalidade.

Para o senador, que também criticou a intenção de Bolsonaro de fundir o Ministério do Trabalho e criar uma carteira de trabalho verde e amarela que vai retirar direitos básicos dos trabalhadores, a reforma trabalhista também produziu uma queda no volume de ações trabalhistas, por medo dos trabalhadores de serem responsabilizados por reclamações que eventualmente levem à Justiça e não tenham condições de oferecer plenas provas.

“De nada serviu essa reforma de Temer a não ser a aprofundar as condições precárias de trabalho e o abismo entre ricos e pobres. E todo esse contexto de terror deve aumentar com a assunção de Bolsonaro, cujo compromisso de governo é com os empresários e não com os trabalhadores”, afirmou.

Humberto lembrou que os ministros de Temer diziam que valia a pena fazer as mudanças na CLT porque as medidas gerariam até 6 milhões de novos postos, dois milhões dos quais já nos primeiros dois anos. Mas as estatísticas desmentiram completamente essa previsão.

Entre novembro de 2017 e setembro deste ano, foram criadas apenas 372,7 mil vagas formais, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). De acordo com o IBGE, o índice de desemprego era 12% naquele mês do ano passado. Em setembro agora, foi de 11,9%. Ou seja, nada melhorou.

“E o cenário para os próximos anos se mostra sombrio, principalmente porque o presidente eleito defende claramente a retirada de mais direitos. Ele diz que o trabalhador precisa optar entre ter direitos ou ter emprego. Essa é uma equação absolutamente equivocada. No mundo inteiro, as duas coisas caminham concretamente juntas”, observou.

De acordo com o parlamentar, a incorporação do Ministério do Trabalho, que existe há 88 anos, a outra pasta, é um equívoco, assim como a criação da chamada carteira de trabalho verde e amarela, em substituição à atual.

O senador acredita que, em vez de garantir ao trabalhador uma série de direitos – como salário mínimo, hora extra, vale transporte, aviso prévio, seguro-desemprego, repouso semanal remunerado, salário-família, 13º salário, FGTS, licença-maternidade, licença-paternidade, auxílio-doença, adicional noturno e insalubridade e aposentadoria -, a carteira de trabalho verde e amarela de Bolsonaro garantirá apenas três direitos: FGTS, férias remuneradas e 13º salário, também ameaçados de extinção pelo vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão.

“E não adianta atribuir ao PT uma suposta herança maldita para justificar os fracassos que estão por vir. Há dois anos, o país é governado por Michel Temer. Se há uma herança maldita, ela é de Temer”, declarou. O líder da Oposição entende que os movimentos sociais e as centrais sindicais estão atentos aos movimentos do governo eleito contra os trabalhadores e irão lutar por seus direitos, com mobilizações e até greves.

Humberto vai ao Parlamento Europeu denunciar perseguição a Lula no Brasil

 

Humberto: Vamos denunciar em todos os foros internacionais possíveis a caçada política promovida contra Lula. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: Vamos denunciar em todos os foros internacionais possíveis a caçada política promovida contra Lula. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Crítico da intensa perseguição de parte do Judiciário brasileiro a Lula, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), viajará ao Parlamento Europeu, em Bruxelas, no próximo dia 26, para denunciar a tentativa de de tirar “no tapetão” o ex-presidente da disputa eleitoral deste ano.

Humberto, membro da Comissão de Relações Exteriores do Senado, vai integrar uma delegação do PT que manterá na capital belga, até o dia 2 de março, encontros com dirigentes da Confederação Sindical Internacional (CSI), ali sediada, e com a Fundação Friedrich Ebert – seção Europa, ligada ao Partido Social-Democrata Alemão.

“Vamos denunciar em todos os foros internacionais possíveis a caçada política promovida contra Lula, a ruptura da ordem democrática no Brasil provocada por um processo absolutamente viciado que visa impedir alguém que pode unir o Brasil, que pode construir aquilo que foi destruído pelo governo golpista em tão pouco tempo”, declarou.

Humberto avalia que a caçada ao ex-presidente é resultado de uma trama sórdida urdida por parte significativa do empresariado, especialmente financeiro e internacional, e de integrantes que deveriam ter como a principal responsabilidade buscar a verdade e dar a Lula um julgamento justo.

O parlamentar pretende ressaltar aos colegas estrangeiros que o Brasil vive hoje um período chefiado por um governo golpista que estrangula e afunda os brasileiros, acaba com a saúde e a educação, não combate a criminalidade, estoura o preço dos combustíveis, aumenta o gás de cozinha, reduz o salário mínimo e acaba com políticas sociais importantes.

“O país bate desemprego recorde, a escravidão é reinstaurada, e o Ministério do Trabalho, por exemplo, fica sem o titular, porque a pessoa indicada é condenada por descumprir a legislação trabalhista e investiga por associação ao tráfico. Vejam que contrassenso vivemos”, comentou.

Para o senador, enquanto o líder mais popular do país é perseguido pela Justiça, o sujeito mais detestado e enlameado em corrupção é presidente da República, que tem contra si provas robustas de obstrução à Justiça e corrupção.

Humberto viaja a Bruxelas com a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, e o embaixador e ex-chanceler Celso Amorim.

Governo Temer muda definição de trabalho escravo e efeitos podem ser devastadores, alerta Humberto

Para Humberto, a mudança é gravíssima e pode gerar uma mudança completa nas relações de trabalho. “Estamos vivendo uma onda alarmante de retrocessos. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, a mudança é gravíssima e pode gerar uma mudança completa nas relações de trabalho. “Estamos vivendo uma onda alarmante de retrocessos. Foto: Roberto Stuckert Filho

 
Novas mudanças na definição do trabalho escravo no Brasil podem ter um efeito devastador nas relações entre empregadores e profissionais em condições degradantes. A avaliação é do líder da Oposição, Humberto Costa (PT). Uma portaria do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, publicada nessa segunda-feira (16), alterou a definição sobre o trabalho análogo à escravidão.

Até agora, os fiscais usavam conceitos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para definir a o trabalho escravo. Com a nova regra, o governo restringiu a definição e exigiu a comprovação da existência de cerceamento de liberdade e de ”jornadas exaustivas” para caracterizar a escravidão.

Para Humberto, a mudança é gravíssima e pode gerar uma mudança completa nas relações de trabalho. “Estamos vivendo uma onda alarmante de retrocessos. O recuo na definição do que é trabalho escravo pode gerar um efeito cascata enorme. Antes, qualquer fator que ferisse a dignidade humana podia ser considerado um elemento para definir a escravidão contemporânea. Agora, numa tentativa de dificultar a identificação desses casos, o governo Temer lança essa portaria, que é praticamente a revogação da lei áurea”, definiu o senador.

A portaria também traz outro tema polêmico. A partir de agora, a divulgação da chamada “lista suja” de empresas que usam trabalho escravo passa a depender de “determinação expressa do ministro do Trabalho”. “Em um único documento, o governo Temer acaba com as principais proteções dos trabalhadores para com o trabalho escravo. Atende ao lobby das empresas que usam mão de escrava como força de trabalho, mas que não querem ter o seu nome associado a esse tipo de barbárie”, afirmou.

O senador ainda lembrou que a fiscalização dos trabalhadores que vivem em condições análogas à escravidão tem sofrido com cortes de recursos. Em 2016, foram resgatadas 885 pessoas que trabalhavam em regime escravo no Brasil. Até setembro de 2017, o número não chega a um terço do ano anterior. “O governo acabou com o orçamento para a fiscalização. Os casos não diminuíram do ano passado para cá, o que acabou com as ações de controle do trabalho degradante no Brasil. E isso é muito grave”, sentenciou.

Na era Temer, Brasil bate recorde de desemprego e confirma fracasso do modelo econômico, aponta Humberto

Para Humberto, o projeto adotado pela gestão peemedebista, que mistura arrocho econômico e retirada de direitos dos trabalhadores é extremamente danosa para o País. Foto: Ricardo Stuckert Filho

Para Humberto, o projeto adotado pela gestão peemedebista, que mistura arrocho econômico e retirada de direitos dos trabalhadores é extremamente danosa para o País. Foto: Ricardo Stuckert Filho

 

Após ter prometido a retomada da economia, o governo de Michel Temer (PMDB) foi responsável por fechar 853.665 postos de trabalho com carteira assinada. Os dados são do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho. Ao todo, a gestão peemedebista foi responsável pela redução de 2,18% no contingente de empregados celetistas do País.

Para o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa, os números comprovam o fracasso do governo Temer. “Temer é um arremedo de presidente, um comandante sem legitimidade, sem apoio popular, que segue conduzindo o barco para a frente do iceberg. Ele e sua equipe econômica insistem em um modelo fracassado, reprovado nas urnas nas últimas quatro eleições e que levou milhares de pessoas ao desemprego e que fez o País bater todos os recordes negativos possíveis em um ano”, afirmou Humberto.

Para Humberto, o projeto adotado pela gestão peemedebista, que mistura arrocho econômico e retirada de direitos dos trabalhadores é extremamente danosa para o País. “Não tenho dúvidas de que continuaremos patinando enquanto Temer seguir à frente da presidência. Não tem povo que sobreviva a tantos golpes. Tiram direitos, cortam investimentos, acabam com a infraestrutura. Eles querem que o Brasil se desenvolva como?”, questionou o senador.

Humberto disse ainda que a crise econômica e política do País também vem atingindo a confiança dos brasileiros. “Há um crescente descontentamento da população e uma grande crise de legitimidade. O País segue afundando em meio a tantas denúncias de corrupção, acordos suspeitos selados nos bastidores do Congresso Nacional para tentar a todo custo manter este presidente moribundo. As pessoas estão perdendo aquilo que há muito custo tinham conseguido sentir, que é o orgulho de ser brasileiro. Só com eleições diretas, com a população escolhendo o rumo que o País vai tomar, é que vamos levar o País para frente”, afirmou.

Humberto impede votação de projeto contra trabalhador

Humberto defende mais debate ao projeto que revoga norma que garante direitos aos trabalhadores. Foto: Alessandro Dantas/Liderança do PT

Humberto defende mais debate ao projeto que revoga norma que garante direitos aos trabalhadores. Foto: Alessandro Dantas/Liderança do PT

 

O regime de urgência dado pelo Senado ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 43/15, que revoga a Norma Regulamentadora nº 12 do Ministério do Trabalho, foi retirado nesta terça-feira (8) a pedido do próprio autor, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). O recuo ocorre depois de um pedido feito pelo líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), para que houvesse mais tempo de debate da matéria, “que contraria os interesses dos trabalhadores”.

A Norma Regulamentadora nº 12 do Ministério do Trabalho, que os tucanos pretendem revogar por meio do PDL, estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto, bem como de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos em todas as atividades econômicas.

Na última semana, Humberto pediu, durante sessão no plenário, que a Casa não apreciasse o mérito da proposta. Para ele, é preciso debater mais sobre a norma, que trata de medidas de segurança a serem adotadas pelas empresas.

Segundo o líder do PT, a norma em vigor que o PSDB pretende derrubar é muito importante para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores brasileiros. “Eu creio que nós temos amplas condições de discutir esse tema no foro específico, a própria Comissão Interministerial, que reúne empresários e trabalhadores. Esse colegiado pode discutir uma normatização adequada e até fazer pequenas flexibilizações”, disse o parlamentar nesta terça-feira (8), em discurso no plenário.

Humberto demonstrou preocupação com a quantidade de acidentes de trabalho que ocorre pelo país afora. Somente entre 2011 e 2013, foram registrados 601 óbitos de trabalhadores e uma média de 12 pessoas foi amputada por dia em virtude de acidentes com máquinas e equipamentos no Brasil.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, senador Paulo Paim (PT-RS), elogiou a iniciativa de Humberto. Em aparte feito ao líder do PT hoje, no plenário, Paim disse que o colega de partido conseguiu fazer com que não se votasse o requerimento de urgência em relação à Norma nº 12 na semana retrasada. Humberto agradeceu a fala de Paim e também a decisão de Cássio Cunha Lima de retirar a urgência da matéria.

A Comissão de Direitos Humanos aprovou hoje, durante audiência pública que tratou do tema, pedido para que o plenário do Senado realize uma Sessão Temática sobre a proposta, com a participação de senadores no Grupo Tripartite do Ministério do Trabalho.

Aposentadoria especial para pescadores é grande avanço, diz Humberto

Foto: PT no Senado

Foto: PT no Senado

Os mais de 1 milhão de pescadores espalhados pelo país poderão ter direito à aposentadoria especial a partir dos 25 anos de contribuição previdenciária. Isso é o que propõe o Projeto de Lei do Senado (PLS 150/2013) aprovado pelo plenário da Casa nessa terça-feira (5), que segue agora à Câmara dos Deputados. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), considera a proposta um grande avanço e orientou a bancada do partido a votar favoravelmente à matéria. “É uma questão de justiça a uma categoria antiga e tão importante para o nosso país, que não pode viver em meio a tantas fragilidades”, avalia o parlamentar.

O entendimento é de que, no exercício da atividade, os pescadores profissionais se expõem a diversos tipos de perigos, adversidades e perdem sua vitalidade por problemas diversos como dores na coluna lombar, perda de visão e audição, câncer, labirintite, vida sem convívio social e acidentes diversos.

O texto estabelece ainda a contagem do período de defeso, em que a pesca fica suspensa para garantir a reprodução de várias espécies e proteger a fauna marinha, fluvial e lacustre da pesca predatória, como tempo de contribuição e aposentadoria especial dos pescadores. No Ceará, por exemplo, o pescador de lagosta é proibido de trabalhar durante seis meses por ano. Caberá ao INSS assegurar o procedimento mediante simples requerimento do segurado que comprove sua inscrição no Registro Geral da Pesca.

Além disso, no período do defeso, o pescador receberá do governo o salário defeso no valor do piso salarial da categoria. Atualmente, o profissional é contemplado com um salário mínimo. A intenção é dar oportunidade ao trabalhador a ingressar em cursos de qualificação profissional ministrado pelos ministérios da Pesca e do Trabalho por meio de convênios com os sindicatos do ramo de atividade.

Outra novidade proposta no projeto é que o pescador não será excluído do Registro Geral da Pesca no período de defeso se exercer outra atividade profissional.