Ministério Público

“Intervenção pode comprometer a democracia”, alerta Humberto

Para Humberto, a medida comprova o fracasso da condução do governo do Rio de Janeiro e do governo Temer no enfrentamento à violência. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, a medida comprova o fracasso da condução do governo do Rio de Janeiro e do governo Temer no enfrentamento à violência. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

 

Para o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), a intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro pode representar um risco para a democracia. Segundo o senador, jamais uma medida extrema como esta poderia ter sido tomada antes do governo ter tentado outras alternativas, como a realização de uma ação coordenada entre as Forças Armadas e a polícia do Estado.

“Temos absoluta clareza de que a intervenção pode ser um caminho para o comprometimento da nossa democracia já débil. E não podemos aceitar que esta medida seja aplicada em outros estados. Nós, da oposição, estaremos absolutamente firmes no sentido de acompanhar esta intervenção para que ela seja absolutamente controlada pelo Congresso, pelo Ministério Público e pelo Judiciário, para que isto não se torne um instrumento contra a democracia”, ponderou.

Para Humberto, a medida comprova o fracasso da condução do governo do Rio de Janeiro e do governo Temer no enfrentamento à violência. “A intervenção não vai resolver o problema da Segurança. O que precisamos é de uma reforma estrutural que trate da questão a fundo”, defendeu o senador, que questiona o real interesse por trás da decisão.

“À medida que o próprio Temer já admite suspender a intervenção para tentar a Reforma Previdência, fica claro que há uma razão política para esta medida. O que é mais importante para o povo? É a garantia da segurança ou votar uma reforma retalhada e sem nenhuma legitimidade”, questionou.

Moro tem de explicar pedido para Temer influenciar STF, cobra Humberto

Humberto: É como se um sujeito que se acha o Batman tivesse pedindo ajuda ao Coringa para combater a criminalidade em Gotham City. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: É como se um sujeito que se acha o Batman tivesse pedindo ajuda ao Coringa para combater a criminalidade em Gotham City. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

O pedido de ajuda feito pelo juiz Sérgio Moro ao presidente Michel Temer (PMDB) para “utilizar o seu poder e influência” sobre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para que se mantenha o entendimento de que réus comecem a cumprir pena de prisão após condenação em segunda instância tem de ser explicado pelo magistrado. A cobrança foi feita, nesta quarta-feira (6), pelo líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE).

Segundo o parlamentar, a ação de Moro foi, no mínimo, estranha e é extremamente importante que esclareça a declaração pública dada na noite de ontem (6), em que solicitou auxílio do governo federal junto ao STF para manter a tese defendida pelo próprio magistrado.

“É como se um sujeito que se acha o Batman tivesse pedindo ajuda ao Coringa para combater a criminalidade em Gotham City. Acabou o pudor na 14ª Vara Federal de Curitiba. É o juiz defendendo descaradamente a obstrução da Justiça por meio de um grande acordo nacional, com o Supremo, com tudo, como disse um dia o profeta. Um escândalo, o uso da toga para o exercício deliberado da política”, declarou Humberto.

Para o senador, se o Congresso Nacional, rejeitado por mais de 60% da população, não responder ao que quer o cidadão e recuperar o seu prestígio junto ao povo, cada vez mais haverá esse tipo de atitude e de comportamento atentatório à democracia a que o Brasil está sendo submetido.

“E todos os países que enveredaram por esse caminho, subvertendo a lei pelas mãos do próprio Judiciário e dos órgãos de investigação, tiveram um trágico destino marcado pelo autoritarismo”, afirmou. O líder da Oposição avalia que o combate à corrupção, cujo dia internacional será comemorado no próximo sábado (9), é um trabalho coletivo, com o qual, inclusive, os governos Lula e Dilma muito contribuíram.

Ele acredita que o país trilha um caminho completamente equivocado quando vê um juiz pedir ajuda do presidente da República para interferir no Supremo em favor de seus interesses ou um procurador da Lava Jato fazer palestras a grupos de investidores do mercado financeiro que espoliam o país.

“O combate à corrupção virou bandeira para muitos desses, bem como de algumas instituições, como se fosse priorado deles esse tipo de compromisso cívico. Mas esse é um trabalho coletivo, não restrito ao âmbito da Polícia Federal, do Ministério Público, do Poder Judiciário ou de qualquer aventureiro”, ressaltou.

O parlamentar destacou que foram exatamente Lula e Dilma, hoje perseguidos odiosamente por um conluio político entre policiais federais, procuradores e juízes, os presidentes que mais dotaram o país de mecanismos de combate à corrupção na história do Brasil.

É uma peça de ficção, diz Humberto sobre delação de Pedro Corrêa contra Lula

Segundo o líder da Oposição, estamos num país em que uma peça de ficção, como as reminiscências do ex-deputado Pedro Corrêa, vira delação premiada. Foto: Roberto Stuckert Filho

Segundo o líder da Oposição, estamos num país em que uma peça de ficção, como as reminiscências do ex-deputado Pedro Corrêa, vira delação premiada. Foto: Roberto Stuckert Filho

A delação do ex-deputado Pedro Côrrea (ex-PP/PE), condenado a mais de 29 anos de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, foi duramente criticada, nesta terça-feira (17), pelo líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE). O senador avalia que o político, conhecido como folclórico, criou uma verdadeira peça de ficção para incriminar Lula e cair no gosto dos investigadores, “que perseguem o ex-presidente”.

Humberto afirmou que o depoimento de baixa qualidade, recheado de mentiras descaradas que são, inclusive, contrariadas por falas de outros delatores presos, integra um procedimento fajuto, que deveria ter elevado grau de seriedade. Para ele, o instituto de delação premiada, se usado devidamente, corrobora investigações sérias por parte de autoridades competentes.

“A fala de Côrrea não ajuda à busca da Justiça e da verdade. Ao contrário, só mostra a deplorável disposição de membros do Judiciário e do Ministério Público em eleger alvos com um nítido fim de perseguição política. E o principal deles é Lula”, disparou.

Segundo o líder da Oposição, estamos num país em que uma peça de ficção, como as reminiscências do ex-deputado Pedro Corrêa, vira delação premiada. “Um sujeito que só conseguiu ter esse benefício homologado porque narrou a história da forma como juízes e procuradores queriam, ou seja, mentindo sobre o ex-presidente Lula”, criticou o senador.

O parlamentar lamenta que, mesmo que uma delação anule o teor de outra por terem versões frontalmente contrárias, como é o caso quando se trata de Petrobrás, o seu conteúdo é levado em consideração, principalmente quando o alvo é um petista.

“O objetivo da sanha persecutória da Lava Jato é Lula, é ter qualquer coisa para justificar as sentenças precárias de condenação, é usar indevidamente as leis e procedimentos jurídicos para retirá-lo a qualquer preço da disputa eleitoral do ano que vem, para a qual as pesquisas o apontam em primeiro lugar”, comentou.

Ele reiterou que, nos últimos dias, dois fatos reforçaram a tese de perseguição sumária a Lula: a ação policial injustificada no apartamento de um dos filhos de Lula, em Paulínia (SP), e a entrevista dada pelo ex-magistrado Gherardo Colombo, que atuou na Operação Mãos Limpas, da Itália, “a menina-dos-olhos do juiz Sérgio Moro”.

O parlamentar ressaltou que o delegado responsável pela ação na casa do filho de Lula foi, inclusive, afastado. Já o juiz italiano, observou Humberto, declarou, categoricamente, que Moro jamais poderia sentenciar o ex-presidente Lula porque o magistrado que conduz a investigação não pode julgar o réu. O líder da Oposição avalia que a caçada ao petista é percebida pela população, que aponta Lula como o melhor presidente da história do país e líder das pesquisas para 2018.

“Sabemos que Moro, já visto com desconfiança por grande parte dos brasileiros, é useiro e vezeiro em ser acusador e julgador de Lula, como se manejasse Direito Canônico, em que a Igreja acusa e julga. É o absurdo dos absurdos”, concluiu.

Ação policial contra família de Lula agride democracia e Alckmin tem de se explicar, diz Humberto

 Para o senador, os cidadãos não podem permitir que as instituições públicas do país sejam usadas de forma discricionária e para uso partidário. Foto: Roberto Stuckert Filho


Para o senador, os cidadãos não podem permitir que as instituições públicas do país sejam usadas de forma discricionária e para uso partidário. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Vítima de uma perseguição implacável por parte de setores do Ministério Público, do Judiciário, de opositores políticos e mesmo da imprensa, o ex-presidente Lula e sua família, de acordo com o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), vivenciaram, nessa terça-feira (10), mais um ato atentatório ao Estado democrático de Direito.

A Polícia Civil de Paulínia, em São Paulo, Estado comandado pelo governador tucano Geraldo Alckmin, realizou uma operação de busca e apreensão na casa de Marcos Claudio Lula da Silva, filho do ex-presidente, após uma denúncia anônima sobre uso de drogas no local. Absolutamente nada, no entanto, foi encontrado pelas autoridades policiais e nenhuma transgressão às leis foi constatada.De acordo com o senador, as iniciativas contra o petista remontam aos tempos dos julgamentos medievais em praça pública e não o atingem apenas, mas afetam toda a população brasileira, já que há um flagrante desrespeito aos princípios básicos previstos na Constituição.
“Exigimos esclarecimentos de Alckmin e de seu secretário de Segurança Pública acerca dos motivos dessa operação descabida e de claro caráter político. Também queremos saber a identificação do autor da falsa denúncia”, afirmou Humberto.

Para o senador, os cidadãos não podem permitir que as instituições públicas do país sejam usadas de forma discricionária e para uso partidário. “Se os tucanos querem investigar drogas, deveriam se preocupar em saber da origem da meia tonelada de cocaína apreendida em um helicóptero de propriedade de um senador mineiro, droga essa que ninguém jamais soube quem era o verdadeiro dono.”

O parlamentar lembrou que o ex-presidente já foi vítima de inúmeros erros graves apenas no âmbito da Operação Lava Jato. Ele citou, por exemplo, a abusiva condução coercitiva em São Paulo para depor e o vazamento ilegal de um grampo de uma conversa telefônica com a então presidenta Dilma Rousseff.

“Até quando iremos assistir a essa série de atentados contra os direitos fundamentais estabelecidos? Esse sistema cruel e autoritário já fez as suas vítimas fatais. Está mais do que na hora de colocarmos um freio aos excessos cometidos para preservar as investigações sérias, imparciais e isentas”, ressaltou.

No Parlamento do Mercosul, Humberto condena escalada de autoritarismo no Brasil

Humberto: ão podemos permitir que uma entidade que se dizia sem posição partidária e sem financiamento de partidos políticos, duas grandes mentiras, como sabemos hoje, faça campanha contra a diversidade cultural no nosso país. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: Não podemos permitir que uma entidade que se dizia sem posição partidária e sem financiamento de partidos políticos, duas grandes mentiras, como sabemos hoje, faça campanha contra a diversidade cultural no nosso país. Foto: Roberto Stuckert Filho

Preocupado com o avanço de ações autoritárias no Brasil, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), denunciou, nesta segunda-feira (9), a nova escalada conservadora contra manifestações culturais, como exposições de arte e teatro, que, segundo ele, partem de entidades conservadoras, como o Movimento Brasil Livre (MBL), e de pré-candidatos de extrema direita à Presidência da República, como o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

“Temos visto que esse autoritarismo, que inclui o empastelamento de exposições de arte, o fechamento de museus e a tentativa de proibir a impressão de livros, encontra respaldo em parte do Ministério Público e do Judiciário brasileiros”, afirmou. A declaração foi feita à Comissão de Direitos Humanos do Parlamento do Mercosul, que está em sessão nesta segunda-feira (9), em Montevidéu, capital do Uruguai.

O senador ressaltou que a escalada conservadora no Brasil chega ao ponto de generais da ativa darem palestras e entrevistas à imprensa sugerindo intervenção militar, caso o país não consiga sair da crise que está vivendo.

“Além da corrupção e do caos social e econômico que o atual presidente Temer (PMDB) nos colocou, agora temos de lidar com essa censura às ricas manifestações artísticas que temos. É importante que o Parlasul esteja atento a esse movimento. Não podemos permitir que seja ampliado”, cobrou.

Humberto também criticou diretamente as iniciativas adotadas pelo MBL, entidade classificada por ele como de extrema direita, contra as exposições culturais realizadas em várias cidades do país. Recentemente, em Porto Alegre, uma mostra que tinha como objetivo valorizar a diversidade sexual por meio de temáticas LGBT foi fechada após questionamentos do grupo.

“Não podemos permitir que uma entidade que se dizia sem posição partidária e sem financiamento de partidos políticos, duas grandes mentiras, como sabemos hoje, faça campanha contra a diversidade cultural no nosso país. Eles querem proibir até a exibição de peças de teatro. Isso é um absurdo que não podemos concordar”, disse.

No discurso, o líder da Oposição ainda observou, junto aos parlamentares do bloco, que a tese defendida por Bolsonaro de que um país é melhor com os seus habitantes armados atrai seguidores. “Esse senhor já foi condenado por defender o estupro e por racismo, mas, hoje, infelizmente, ele ainda aparece em pesquisas de intenção de voto”, lamentou. “Esperamos que não por muito tempo.”

Humberto segue participando de reuniões e sessões deliberativas do Parlasul até esta terça-feira (10), quando retorna ao Brasil.

Humberto pede bom senso e diálogo pelo fim da crise institucional

Para Humberto, esse incêndio político, alimentado pelo PSDB, é consequência da ruptura da ordem democrática que levou à deposição de Dilma Rousseff. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, esse incêndio político, alimentado pelo PSDB, é consequência da ruptura da ordem democrática que levou à deposição de Dilma Rousseff. Foto: Roberto Stuckert Filho

 
Em meio à crise institucional vivida no país, aprofundada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar Aécio Neves (PSDB-MG) do cargo de senador, o líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), pediu, nesta terça-feira (3), a retomada do bom senso e do diálogo por parte dos Poderes da República para pôr fim ao clima de confronto entre as instituições.

Humberto afirmou que é hora de dar um basta a esse clima de enfrentamento, em que o acirramento dos ânimos está jogando o país num desconhecido e temerário caminho de radicalizações. “É hora de trazer de volta o Brasil ao terreno da união e da pacificação”, disse Humberto. Segundo ele, esse incêndio político, alimentado pelo PSDB, é consequência da ruptura da ordem democrática que levou à deposição de Dilma Rousseff.

“O fogo ateado na base da sociedade subiu e está na iminência de queimar os poderes da República, colocando uns contra os outros e pondo em risco os princípios da harmonia e da independência. Essa cisão institucional não pode prosperar”, declarou.

“Aqueles que incendiaram o país, como o PSDB, não só não conseguem mais controlar o fogo, como estão sendo queimados por ele, haja vista a situação das suas principais lideranças. O que a gente vê agora é uma onda de ataques às artes, são museus fechados, é gente perseguida, é livro sendo proscrito, é a reinauguração da pior face do medievalismo no Brasil”, ressaltou.

Ele lembrou que o momento é tão grave que há, por exemplo, generais sugerindo intervenção militar e também que o povo se revolte e vá às ruas. “Eu sugiro que os generais se calem e cuidem do papel que a Constituição atribui às Forças Armadas porque, dessa forma, contribuirão mais para a pacificação dos ânimos”, afirmou Humberto.

O líder da Oposição entende que o momento ruim vivido pelo Brasil tem de acabar, assim como também tem de ter um ponto final o que ele chama de visível caçada política de baixo nível em que se enquadrilham membros da Polícia Federal, do Ministério Público e do Judiciário com a única finalidade de perseguir desafetos, como se fazia na inquisição.

“O ex-presidente Lula é o alvo preferencial, sofre uma perseguição implacável. Mesmo assim, segue firme na liderança das pesquisas de voto para a Presidência da República em 2018 e não pode ser impedido de concorrer às eleições do ano que vem. Democracia brasileira sem Lula não é democracia”, disse.

Ministro do TCU se reúne com Humberto e demonstra preocupação com Hemobrás

Humberto: Nós acreditamos que o TCU vai avaliar o caso no seu mais estrito fundamento legal e, por isso, deverá manter a Hemobrás no Estado. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: Nós acreditamos que o TCU vai avaliar o caso no seu mais estrito fundamento legal e, por isso, deverá manter a Hemobrás no Estado. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Atento ao andamento do plano do ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), de transferir a fábrica da Hemobrás de Goiana (PE) para Maringá (PR), reduto eleitoral dele, o líder da Oposição, Humberto Costa (PT-PE) se reuniu, nesta terça-feira (15), com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo. Mais tarde, às 18h, a bancada de Pernambuco vai se reunir com Barros para reafirmar a posição em defesa da unidade em Pernambuco.

Vital do Rêgo, que já pediu explicações ao ministro da Saúde sobre o caso, demonstrou preocupação no encontro com os congressistas hoje em relação à mudança da unidade ao Paraná e falou que irá priorizar o tema no tribunal. Parlamentares da Paraíba também participaram do encontro em apoio à Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia em Goiana.

“O ministro Vital demonstrou bastante conhecimento em relação ao processo e sabe da importância econômica e social da fábrica para Pernambuco e o Nordeste. Nós acreditamos que o TCU vai avaliar o caso no seu mais estrito fundamento legal e, por isso, deverá manter a Hemobrás no Estado, já que a decisão do ministro da Saúde é meramente política e atende os seus parceiros comerciais”, afirma Humberto.

Há três semanas, o Ministério Público junto ao TCU, juntamente com a bancada de parlamentares de Pernambuco, entrou com uma representação pedindo uma liminar ao tribunal determinando a manutenção do contrato que mantém a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia no Estado.

A secretaria de controle externo do TCU analisou o caso e propôs que o órgão determine imediatamente sem efeito a suspensão do contrato, autorizada por Barros. Antes de decidir sobre a concessão da medida cautelar, o ministro Vital do Rêgo solicitou mais esclarecimentos do Ministério da Saúde.

Para o líder da Oposição, a justificativa do ministro da Saúde de que a transferência da produção de hemoderivados ao Paraná vai possibilitar que a União economize dinheiro público é uma falácia. “O orçamento federal prevê recursos para a finalização da fábrica da Hemobrás em Goiana. Além disso, já foram investidos cerca de R$ 1 bilhão na unidade. Quem vai arcar com esse prejuízo caso o plano do ministro se concretize?”, questionou.

Na mesma linha do discurso de Humberto, o Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco expediu, nesta terça, três recomendações direcionadas à Presidência da República, à Casa Civil da Presidência da República e ao Ministério da Saúde para impedir a adoção de medidas sem embasamento científico, técnico e legal relativas a mudanças na Hemobrás.

A atuação do MPF foi motivada, entre outras razões, por informações de que a pasta suspendeu a Parceria para o Desenvolvimento Produtivo de Fator VIII recombinante, firmado pela Hemobrás e pelo Ministério da Saúde, tendo como parceiro responsável pela transferência de tecnologia a empresa Baxter.

Outra motivação foi a negociação que vem sendo feita pela pasta junto à empresa Octapharma Brasil para a construção de uma nova fábrica de hemoderivados e recombinantes em Maringá (PR), “sem realizar licitação ou apresentar justificativas científicas, técnicas e legais para a medida”.

Humberto vai a São Paulo reforçar luta em defesa de Lula

Para Humberto, a decisão confirma que o golpe à democracia e ao Estado Democrático de Direito no país ainda está em curso. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, a decisão confirma que o golpe à democracia e ao Estado Democrático de Direito no país ainda está em curso. Foto: Roberto Stuckert Filho

Ciente de que Lula é inocente e foi condenado pelo juiz Sérgio Moro de maneira absolutamente política, parcial e sem fundamentação, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), embarcou para São Paulo na manhã desta quinta-feira (13), para, ao lado de outros senadores e deputados, prestar solidariedade e apoio ao “maior presidente que este país já teve”.

Para Humberto, a decisão do magistrado de Curitiba, sem apresentar uma única prova, confirma que o golpe à democracia e ao Estado Democrático de Direito no país ainda está em curso, um ano depois da derrubada ilegítima da presidenta Dilma Rousseff.

“O atropelo à Constituição e aos direitos dos brasileiros persiste com toda a força, também, no Legislativo, sob o patrocínio dos golpistas que tomaram de assalto o poder e que são apoiados por setores de uma elite preconceituosa e por parte do Ministério Público e Judiciário”, avalia o senador.

Segundo ele, a interdição de Lula faz parte da maior caçada política que este país já teve em sua história e serve, apenas, para impedir a sua candidatura à Presidência da República em 2018.

“A sentença insere-se no contexto do lawfare, uso das leis e dos procedimentos jurídicos como arma de guerra para perseguir e destruir o inimigo, que sempre afirmamos, contendo ainda muitos erros de fato e de direito”, afirma o parlamentar.

O líder da Oposição ressalta que a sentença não demonstrou, em nenhum momento, o uso de valores desviados da Petrobras para a tal aquisição do tríplex, base da denúncia, e que Moro reconheceu, em recente sentença que proferiu, a necessidade de rastreamento de valores para condenação em lavagem e corrupção.

“No caso da sentença dada contra Lula não houve qualquer rastreamento de valores. Certa de que jamais existiu, a defesa fez o pedido da prova. Mas o juiz negou a prova pericial para verificar se algum valor proveniente da Petrobras havia sido destinado a Lula. Por quê?”, questiona Humberto.

Ele sustenta que não há qualquer relação entre a Petrobras e o tríplex e que fica claro nos autos que o imóvel não é de Lula e jamais foi entregue a ele. O parlamentar lembra que a denúncia afirma que o tríplex foi ‘efetivamente entregue’, informação que consta na página 93 do despacho. “Já a sentença, sem relação com a denúncia, diz que foi ‘atribuído’ a Lula. Como assim?”, pergunta.

No entendimento de Humberto, o fato é que Lula foi acusado de ter recebido a propriedade do tríplex, mas que a decisão de Moro escapou dessa análise fundamental do caso.

“Moro foi capaz de afirmar que Lula indicou e manteve diretores na Petrobras, atribuições do Conselho de Administração da estatal. A sentença simplesmente desprezou os depoimentos de Fabio Barbosa e Jorge Guerdau, que mostraram a realidade sobre a nomeação de diretores da Petrobras”, concluiu.

Para Humberto, decisão do TRF reconhece excesso do Judiciário contra Lula

 Líder da Oposição denuncia caçada para impedir candidatura do ex-presidente. Foto: Roberto Stuckert Filho

Líder da Oposição denuncia caçada para impedir candidatura do ex-presidente. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Um dia depois do Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF-1) determinar a imediata reabertura do Instituto Lula, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), saudou a decisão, em discurso no plenário da Casa. Humberto criticou a parcialidade do juiz que havia mandado interditar a entidade e a perseguição política gritante a que o ex-presidente Lula vem sendo submetido.

Para o líder da Oposição, a decisão de fechar a entidade foi tomada na semana passada por um juiz “desvairado” de Brasília, que agiu sem o respaldo até mesmo do Ministério Público.

“Não sei em que ele se baseou. Foi uma decisão da sua própria cabeça, talvez inspirado no juiz Sérgio Moro, e mais uma injustiça contra o presidente Lula. Infelizmente, temos visto magistrados de reputação duvidosa e de engajamento ideológico claro empreendendo uma verdadeira caçada política contra Lula, na tentativa de impedir sua candidatura em 2018”, afirmou.

Para Humberto, a decisão do TRF elimina o que ele chamou de mais um ataque perpetrado contra Lula, que é apenas um no meio de tantos outros que vem diuturnamente sofrendo, com amplo apoio da grande mídia.

Segundo o parlamentar, não basta o Congresso Nacional ter caçado o voto de 54 milhões de brasileiros com a deposição de uma presidenta legitimamente eleita, sem ter cometido qualquer crime. Agora, segundo ele, é necessário se caçar preventivamente o direito de voto de outras tantas dezenas de milhões de eleitores, para evitar que eles se manifestem nas urnas em favor de um homem que mudou este país.

“Mas quem já sobreviveu tantas décadas a todos esses ataques sórdidos e vis, seguramente terá força suficiente para enfrentar mais esses e, como sempre com o apoio do povo, voltar a governar o Brasil para retomar um projeto que transformou a face perversa deste país”, disse.

No discurso, o senador contou se solidarizar com o presidente Lula, com todos os funcionários do Instituto e com todos aqueles – entre eles, muitos países na América Latina, na África, na Ásia – que foram atrás da expertise da instituição para aprender a como combater a fome e a pobreza.

Bagagem
Humberto também participou, nesta quarta-feira (17), de uma audiência pública na Comissão de Transparência do Senado sobre cobrança de bagagem despachada, instituída por meio de resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

O presidente da entidade, José Ricardo Botelho, e representantes das companhias aéreas e de órgãos de defesa do consumidor participaram da reunião.

Autor do projeto de decreto legislativo que susta a cobrança imposta pela Anac, aprovado por unanimidade no Senado e que aguarda entrar na pauta da Câmara dos Deputados, o líder da Oposição afirmou que ficou evidente que a medida, já criticada pela OAB, feriu uma série de dispositivos do Código de Defesa do Consumidor.

“Temos de pressionar aquele lacaio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), que faz o jogo sujo do governo e das companhias áreas, para enterrar essa medida absolutamente descolada da atual situação econômica do país, do índice de desemprego e da condição de renda da nossa população”, declarou.

Humberto critica decisão judicial que libera cobrança de bagagem de passageiros

Segundo Humberto, a demora para que a Câmara aprecie o projeto de lei que susta os efeitos da cobrança de bagagem autorizada pela Anac se deve à pressão do governo e das empresas aéreas sobre o presidente daquela Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Foto: Roberto Stuckert Filho

Segundo Humberto, a demora para que a Câmara aprecie o projeto de lei que susta os efeitos da cobrança de bagagem autorizada pela Anac se deve à pressão do governo e das empresas aéreas sobre o presidente daquela Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Autor do projeto de decreto legislativo que suspende a autorização dada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para as companhias aéreas passarem a cobrar dos passageiros por bagagem despachada, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou, nessa quarta-feira (3), decisão da Justiça Federal do Ceará que derrubou liminar que impedia a nova tarifa.

A proposta de Humberto foi aprovada por unanimidade no Senado, em dezembro do ano passado, e ainda não está em vigor porque aguarda, desde então, para ser votada na Câmara dos Deputados. A cobrança das bagagens estava suspensa, desde março, por decisão liminar da Justiça Federal de São Paulo, a pedido do Ministério Público. Mas foi derrubada, no último sábado, pela iniciativa da instância cearense.

Segundo Humberto, a demora para que a Câmara aprecie o projeto de lei que susta os efeitos da cobrança de bagagem autorizada pela Anac se deve à pressão do governo e das empresas aéreas sobre o presidente daquela Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“Essa abusiva cobrança só será definitivamente extinta quando Maia colocar a matéria em pauta. Mas sabemos que ele está fazendo o jogo do governo, das empresas aéreas e do ministro dos Transportes, todos favoráveis à cobrança, e se recusa a colocar o projeto em votação porque sabe que será aprovado por unanimidade”, afirmou o líder da Oposição.

Para o senador, a posição do governo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) e de seu aliado na Câmara é uma vergonha, pois representa uma submissão total ao lobby das companhias aéreas. Ele avalia que não é cabível que se queira criar mais uma despesa ao consumidor, que já paga um alto preço pelas passagens de avião, sem qualquer contrapartida a seu favor.

O parlamentar ressaltou que as próprias empresas já afirmaram, categoricamente, que é falsa a premissa da Anac de que a cobrança por bagagem vai reduzir o preço dos bilhetes. “Então, as passagens não baixam e os consumidores acabam brindados com uma nova despesa. É de um descaramento sem limite”, detonou.

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