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Com voto de Humberto, Senado aprova MP que beneficia indústria automobilística no Nordeste

O parlamentar votou a favor da MP que prorroga os incentivos fiscais, que venceriam em 2020, para 2030.

O parlamentar votou a favor da MP que prorroga os incentivos fiscais, que venceriam em 2020, para 2030. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Relator, em 2011, da Medida Provisória (MP) que possibilitou a instalação da fábrica da Fiat-Jeep em Goiana, na Mata Norte de Pernambuco, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou, nesta terça-feira (20), que a manutenção dos benefícios fiscais à indústria automobilística no Nordeste é de suma importância para o desenvolvimento regional do país.

O parlamentar votou a favor da MP que prorroga os incentivos fiscais, que venceriam em 2020, para 2030. O texto, aprovado no início da noite pelo plenário do Senado, institui o chamado Programa Rota 2030 e segue, agora, para sanção presidencial.

“A renovação da medida é fundamental para a geração de empregos, tecnologia e para avanços sociais na nossa região. Só em Pernambuco, a fábrica da Fiat-Jeep emprega mais de 13,6 mil funcionários e produziu, só no ano passado, 179 mil veículos. Tudo isso se reflete em aumento das atividades como o comércio e o setor de serviços, desenvolvimento e renda aos pernambucanos”, afirmou.

O senador lembrou que a unidade da Fiat-Jeep em Goiana está transformando a vida de milhares de pessoas e também a qualidade da mão de obra de Pernambuco e do Nordeste: a fábrica tem 95% de trabalhadores nordestinos, sendo 85% pernambucanos.

Humberto avalia que a medida provisória mira no desenvolvimento mais igualitário do Brasil, política iniciada, segundo ele, no governo Lula e continuada no de Dilma. Para o senador, as medidas beneficiam diretamente o polo industrial e o Nordeste.

O líder da Oposição ressaltou que, de acordo com nota técnica da Consultoria do Orçamento da Câmara dos Deputados, os benefícios concedidos pela proposta somarão R$ 2,1 bilhões em 2019. O valor terá que ser previsto no orçamento. A previsão de renúncia é de R$ 1,6 bilhão em 2020 e o mesmo valor em 2021.

“Estamos dando mais uma chance para os nordestinos mostrarem que, em iguais condições, têm capacidade de mostrar ao Brasil que é possível fazer o país crescer de maneira mais democrática. Não dá para ficar centralizando os recursos apenas no centro-sul. É preciso diversificar os investimentos”, comentou.

Senado aprova MP que aumenta crédito para o BNDES

O aumento da capacidade de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi aprovado nesta quarta-feira (29/6) pelo Senado Federal, por meio do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/11, decorrente da Medida Provisória (MP) 526/11. A medida foi aprovada por 38 votos favoráveis e 15 contrários, depois de três horas de discussão em Plenário. A matéria agora vai a sanção.

A MP 526/2011 altera a Lei 12.096, de 2009, que autoriza a União a conceder subvenção econômica ao BNDES, liberando R$ 55 bilhões de crédito para o banco em 2011 e ampliando para R$ 208 bilhões o teto de seus financiamentos. O texto destina ainda R$ 1 bilhão para subvencionar a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) na modalidade inovação tecnológica.

A medida também inclui entre a aquisição de bens de capital beneficiada pelo financiamento do BNDES a compra de componentes e serviços tecnológicos relacionados ao setor de energia elétrica, a projetos de engenharia e à produção de bens de consumo para exportação. Por meio de emenda na Câmara dos Deputados, foram acrescidas a essa lista as estruturas para exportação de granéis líquidos. O relator da proposta naquela Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), também ampliou o prazo para as operações de financiamento do BNDES de 31 de dezembro de 2011, como previa o texto original do Executivo, para 30 de junho de 2012.

Relator da proposta no Senado, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) defendeu a medida, ressaltando a importância do BNDES para o crescimento do país nos últimos anos, principalmente no período de crise mundial, quando os investimentos da instituição contribuíram para sustentação da economia brasileira.

“O relatório gerencial do BNDES do primeiro trimestre de 2011 disse o seguinte: ‘O desembolso de janeiro de 2009 a março de 2011, na ordem de R$ 178 bilhões, gerou ou manteve 5,6 milhões de empregos’. O número que eu quero trazer aos senhores é este: 5,6 milhões de empregos. Então, questionar o papel do BNDES naquele momento da crise econômica é um equívoco total. Mas a pergunta que alguns podem fazer é: ‘Acabada a crise econômica, por que o governo mantém agora esta política?’ Nós continuamos mantendo o rumo por uma questão central: temos que aumentar o investimento deste país. Isso é estratégico para consolidar um projeto de desenvolvimento sustentável”, argumentou o relator.

Críticas da oposição – Contrários à aprovação da MP 526/11, senadores da oposição questionaram a urgência e relevância da matéria, tratada por medida provisória, e a real atuação do BNDES no desenvolvimento social do país. O líder do PSDB, Alvaro Dias (PR) cobrou a prática de financiamentos do BNDES a grandes grupos empresariais com taxas de juros diferenciadas “subsidiadas pelo contribuinte brasileiro”.

“É por essa razão que proponho ao governo Dilma Rousseff mudar a sigla. Não deve ser mais BNDES. É preciso que o governo adote uma postura de sinceridade e retire o ‘S’ do final da sigla, porque o banco deixou de ser um banco social. É um banco orientado para grandes empreendimentos com dinheiro público”, criticou.

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) fez questão de ler, na tribuna, a íntegra de uma carta enviada pelo movimento “Plataforma BNDES”, em que representantes de organizações e movimentos sociais pedem a rejeição da MP. Eles criticaram o fato de a medida autorizar, novamente, a União a gerar títulos da dívida pública para a concessão de créditos ao BNDES, o que oneraria o Tesouro Nacional e acarretaria em aumento da dívida interna brasileira e da desigualdade social.

“Li essa carta por desencargo de consciência. Para não ver amanhã os grandes jornais publicarem que senadores desatentos aprovaram matérias extravagantes, indecentes e imorais que prejudicam profundamente o país, o destino da economia e, sobretudo, as camadas mais necessitadas”, afirmou.

Prestação de contas – Pelo texto da MP 526/11, a subvenção da União ao BNDES será feita sob modalidade de equalização de juros – quando o governo cobre eventuais diferenças entre as taxas de juros praticas no mercado e as definidas no financiamento, considerando, no caso, a remuneração do BNDES, dos agentes financeiros por ele credenciados ou da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). O pagamento da equalização fica condicionado, no entanto, à comprovação da boa e regular aplicação dos recursos e à apresentação de declaração de responsabilidade pelo BNDES ou pela Finep, para fins de liquidação de despesa.

Uma emenda aprovada pelos deputados estabeleceu ainda que o BNDES deve encaminhar ao Congresso, até o último dia útil do mês subsequente de cada trimestre, relatório pormenorizado sobre as operações contratadas, indicando, por exemplo, a quantidade e o valor das operações de financiamento realizadas. Tais informações, conforme o texto final aprovado, devem ser detalhadas por modalidade do investimento, setor produtivo beneficiado, localização dos empreendimentos e estimativa dos impactos econômicos dos projetos, inclusive em termos de geração de emprego e renda.

Fonte: Agência Senado.