Operação Lava Jato

“Cerco contra Temer se fecha e peemedebista está cada vez mais isolado”, analisa Humberto

Humberto: “O que a gente vê é um governo afundado em corrupção, uma economia em frangalhos e um presidente que nunca teve o apoio das ruas e que cada vez mais perde o suporte no Congresso Nacional. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: “O que a gente vê é um governo afundado em corrupção, uma economia em frangalhos e um presidente que nunca teve o apoio das ruas e que cada vez mais perde o suporte no Congresso Nacional. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Após prisão de mais um aliado do presidente Michel Temer (PMDB), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), disse que a situação do presidente se complicou ainda mais. Para Humberto, Temer está perdendo força no Congresso Nacional e caminha para o isolamento e para sua saída do cargo.

“O que a gente vê é um governo afundado em corrupção, uma economia em frangalhos e um presidente que nunca teve o apoio das ruas e que cada vez mais perde o suporte no Congresso Nacional. Nem mesmo os partidos da base aliada do governo fecharam apoio contra a contra a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Aos poucos, os ratos começam a abandonar o barco”, disparou Humberto, lembrando que até mesmo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), começou a dar sinais de afastamento do peemedebista.

Geddel foi preso nessa segunda-feira (3), acusado de atrapalhar as investigações de Operação Lava Jato. Segundo o Ministério Público Federal (MPFR), o ex-ministro do governo teria agido para impedir delações de outros dois aliados de Temer: o ex-deputado Eduardo Cunha e o doleiro Lúcio Funaro, ambos presos.

“A gente sabe que não foi por causa de pedaladas fiscais que tiraram uma presidente honesta e legitimamente eleita. Foi, como disse o próprio líder do governo Temer no Senado, para estancar a sangria, barrar a Lava Jato. Desde então, toda a movimentação desse grupo tem sido neste objetivo”, afirmou o senador.

Para Humberto, a pressão contra o governo Temer, que também tem sido sentida nas ruas tem surtido efeito. “A gente vê mobilizações permanentes contra Michel Temer. Por mais que neguem, a insatisfação popular com o governo e com essas reformas têm contribuído para o seu enfraquecimento. Mas também sabemos que só a saída de Temer não é suficiente. Temos que fazer eleições diretas para que o povo possa escolher o seu novo representante”, disse.

Analistas internacionais também preveem queda de Temer, destaca Humberto

 

 Para o líder da Oposição, Humberto Costa, a permanência de Temer no governo gera um ambiente ainda mais instável na economia brasileira e prejudica a imagem do país internacionalmente.  Foto: Roberto Stuckert Filho


Para o líder da Oposição, Humberto Costa, a permanência de Temer no governo gera um ambiente ainda mais instável na economia brasileira e prejudica a imagem do país internacionalmente. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Analistas dos Estados Unidos e da Europa já estão dando como certa a saída do presidente Michel Temer (PMDB) do cargo. Diretor de pesquisa macro da América Latina da Oxford Economics, Marcos Casarin, prevê como inevitável a saída do peemedebista antes do final do seu mandato. Já a consultoria norte-americana de risco político Eurasia avalia que é de 70% a probabilidade de o presidente Michel Temer cair. O percentual é bem acima dos 20% estimados desde dezembro do ano passado.

Para o líder da Oposição, Humberto Costa, a permanência de Temer no governo gera um ambiente ainda mais instável na economia brasileira e prejudica a imagem do país internacionalmente. “Tiraram uma presidente honesta e legitimamente eleita, numa manobra política e chamaram isso de pedalada fiscal. Agora, o que a gente vê é um grande esquema de corrupção, um gigantesco lamaçal político e um presidente sem voto que se segurando nas cordas. Até quando o País vai aceitar isso?”, questionou o senador.

Em gravação feita pelo presidente da JBS, Joesley Batista, e vazada na semana passada, Michel Temer aparece conversando sobre os planos do executivo para obstruir a Operação Lava Jato. Desde então, a pressão sobre o peemedebista tem aumentado e aprofundado a crise política no País. Antigos aliados políticos, inclusive, têm defendido abertamente a renúncia do peemedebista.

Segundo Humberto, apenas as eleições diretas conseguiriam tirar o País da instabilidade política que enfrenta agora e ajudará na retomada da confiança internacional. “A verdade é que o Brasil só conseguirá sair do buraco que cavaram para ele com eleições diretas, com o povo opinando sobre qual o modelo de país que queremos viver. Esta Câmara dos Deputados não tem legitimidade nenhuma para escolher o sucessor deste presidente da República. De uma vez por todas, precisamos dar voz às pessoas e respeitar as urnas”, sentenciou Humberto.

Moro está determinado a impedir candidatura de Lula, diz Humberto

Para Humberto, juiz perdeu a imparcialidade necessária ao agir como acusador do ex-presidente. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, juiz perdeu a imparcialidade necessária ao agir como acusador do ex-presidente. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

A um dia do primeiro depoimento do ex-presidente Lula ao juiz Sergio Moro, no âmbito da Operação Lava Jato, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou a conduta parcial adotada pelo magistrado contra o petista. O parlamentar avalia que Moro atua como um promotor no caso, e não como um juiz, e que está determinado a impedir a candidatura de Lula, líder em todas as pesquisas de opinião para a disputa presidencial de 2018.

“Todos nós acompanhamos, com uma grande preocupação, esse papel que o próprio juiz tem assumido em relação ao processo de julgamento do presidente Lula. Ele teria que se declarar, sem dúvida, suspeito para esse julgamento, porque tem assumido, claramente, o papel não de juiz do processo, mas quase que de um promotor, quase que de acusador”, afirmou Humberto no plenário do Senado, nessa segunda-feira.

O senador viajou para Curitiba, nesta terça-feira, para participar de uma reunião da Executiva Nacional do PT, da qual é integrante, e acompanhar, amanhã, o depoimento de Lula.

Ao longo das investigações da Lava Jato, o juiz já cometeu uma série de equívocos, ressaltados inclusive por juristas renomados, como a autorização de uma condução coerciva de Lula sem nunca o ter chamado para depor, a liberação de grampos telefônicos ilegalmente e, agora, a rejeição da gravação do depoimento solicitada pela defesa do petista.

Para Humberto, o magistrado faz acusações descabidas e nega várias iniciativas dos advogados de Lula que são do direito de defesa individual de cada cidadão.
“Quem tem criado todo um ambiente de holofotes sobre esse julgamento é o juiz Sergio Moro. E agora vem querer acusar o presidente Lula de transformar o seu depoimento em ato político. Ato político ou atos políticos foram aqueles que foram cometidos desde o início desse processo contra Lula. E não por ele”, reiterou.

O senador ressaltou que a última semana também ficou marcada por algo absolutamente surreal: todos os possíveis delatores foram urgentemente chamados a depor, segundo ele, sem obrigação de dizer a verdade, para fazer acusações sem provas ao presidente Lula.

De acordo com o parlamentar, chegou ao ponto de um deles dizer que tinha uma conta secreta no exterior, que o presidente Lula teria dito a ele que apagasse todos os indícios para a conta não permanecer mais ativa.

“E o sistema financeiro internacional? O sistema financeiro suíço não tem registradas as contas que foram abertas e foram fechadas? É óbvio que isso é uma falta com a verdade, que foi cometida por esse cidadão. E mais ainda: qual é a intenção final do Sr. Sérgio Moro? É exatamente criar as condições para impedir a candidatura do Presidente Lula”, criticou.

O líder da Oposição questionou os reais interesses de Moro em relação ao futuro do país. Da tribuna, ele perguntou se é justo que uma única pessoa, um único cidadão queira caçar o direito de centenas de milhões de brasileiros de escolher um candidato a Presidente da República.

“Porque é isto que está acontecendo: a perseguição, a politização, tudo que tem sido feito pelo juiz Sérgio Moro. Ao final vai querer chegar a esta definição: o impedimento da candidatura”, concluiu.

Para a quarta-feira, um grande ato está previsto em Curitiba com a finalidade de acompanhar o depoimento do ex-presidente. Lula é esperado no evento na capital paranaense, logo após o fim da sua audiência na 13ª Vara da Justiça Federal.

Humberto vota a favor do fim do foro privilegiado e da regulação do abuso de autoridade

Segundo Humberto, o fim do foro privilegiado vai atingir cerca de 35 mil pessoas, inclusive os políticos com mandatos. Foto: Roberto Stuckert Filho

Segundo Humberto, o fim do foro privilegiado vai atingir cerca de 35 mil pessoas, inclusive os políticos com mandatos. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

“Avançamos para a extinção do foro especial, como desejava a sociedade, e não houve qualquer ataque à Operação Lava Jato, como querem crer os maniqueístas que foram criados no Brasil nos últimos tempos em relação à matéria do abuso de autoridade”, resumiu Humberto.

Para ele, as duas medidas, que tiveram debates acalorados no Congresso Nacional e forte apelo popular nos últimos meses, são muito importantes para uma mudança na estrutura do Estado e no comportamento das autoridades públicas brasileiras.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe um ponto final no foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns foi aprovada por unanimidade. Já o projeto de lei que define os crimes de abuso de autoridade contou com 54 votos favoráveis e 19 contrários.

PMDB, PSDB e PT, donos das maiores bancadas do Senado, orientaram os seus parlamentares a votarem a favor da matéria, que já havia passado, na manhã de hoje, na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, em regime de urgência.

Segundo Humberto, o fim do foro privilegiado vai atingir cerca de 35 mil pessoas, inclusive os políticos com mandatos, que por conta dos cargos ocupados têm o direito de responder a ações judiciais em foro especial, diferentemente do cidadão comum.

Atualmente, estão nessa lista autoridades públicas como presidente da República, governadores, prefeitos, ministros de Estado, senadores, deputados, juízes, entre outros.

Já em relação ao abuso de autoridade, o parlamentar ressaltou que não existe essa história de ser contrário à Lava Jato e que a proposta vai contra, inclusive, a atitude de autoridades, muitas delas parlamentares, que fazem uso do prestígio pessoal para se beneficiar, às vezes até de pequenas coisas, como as chamadas carteiradas.

“Essa lei não é para acabar com investigações contra corrupção, como querem crer os moralistas de plantão. Essa lei é para dar direito a quem é diuturnamente desrespeitado pelo abuso de autoridades, sejam elas quais forem”, afirmou.

“Estamos pensando, inclusive, na população que mora nas periferias e, no dia a dia, é vítima da truculência policial, do desrespeito às suas garantias e aos seus direitos individuais mais elementares”, complementou.

Ninguém está acima da lei, diz Humberto em debate no Senado sobre abuso de poder

Humberto afirma que projeto de lei sobre abuso de autoridades vai combater excessos. Foto: Liderança do PT no Senado

Humberto afirma que projeto de lei sobre abuso de autoridades vai combater excessos. Foto: Liderança do PT no Senado

 

Um dia depois de ter votado a favor do fim do foro privilegiado de autoridades públicas, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou que ninguém está acima da lei e que é necessário, também, coibir os abusos por parte de agentes do Estado. A declaração foi dada durante sessão temática no plenário da Casa que tratou do projeto de lei do abuso de autoridade na manhã desta quinta-feira (1º).

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e o juiz Sérgio Moro estavam presentes no evento. No discurso, o parlamentar defendeu a proposta, que tramita na Casa e está sob a relatoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), e ressaltou que todos, sem exceção, devem o respeitar a legislação brasileira.

“Não queremos interferir no direito de um juiz julgar e interpretar a lei. Só que existem coisas que são muito objetivas. Por exemplo, se a lei fala em 10 dias para cumprimento de algo, então não cabe qualquer interpretação aí, pois está escrito de forma clara”, observou Humberto. “A lei de abuso de autoridade não vem para combater autoridades. Vem para combater abusos”.

O senador avalia que nem a magistratura nem o Ministério Público (MP) – e nem o povo brasileiro – devem ficar preocupados com o projeto que vai sair do Congresso Nacional, pois o relator é uma pessoa equilibrada e experiente, com robusta vida pública.

“Daqui vai sair uma coisa boa para a sociedade brasileira. Mas nem podemos nós aqui colocar a faca no pescoço do MP e do Judiciário, nem podemos também aceitar que uma faca seja colocada sobre nós. Um Congresso intimidado não é bom para a democracia, não é bom para o país”, registrou.

Ele aproveitou para comentar sobre a condução coercitiva a qual foi submetido o ex-presidente Lula, em março deste ano, para prestar depoimento no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo o parlamentar, a medida foi um erro por parte da Justiça que abalou a imagem e o prestígio mundial de Lula.

“A lei diz claramente que a condução coercitiva só deve acontecer quando há prévia convocação e não comparecimento do citado. Isso é um problema de interpretação da norma ou o não cumprimento do que a lei prevê?”, questionou.
O líder do PT lembrou que a repercussão de um ato como esse, chamada por ele de “condução sob vara”, abala a credibilidade de quem quer seja e que a espetacularização de investigações atrapalha a isenção dos responsáveis por ela. Humberto contou aos presentes que sofreu isso na pele.

Em 2006, quando concorria ao cargo de governador do Estado de Pernambuco, ele foi alvo de forte campanha política de opositores com base em uma denúncia na qual ele foi inocentado anos depois pela Justiça.

“Tinha toda chance de ser eleito. Tinha feito uma denúncia de um fato de corrupção no Ministério da Saúde – no inquérito sequer meu nome foi citado – dois anos depois, não por coincidência no momento da eleição, esse critério é reaberto e eu fui indiciado pela Polícia Federal e indiciado num prazo de três semanas. O integrante do Ministério Público que fez a denúncia convocou uma entrevista coletiva nacional faltando uma semana para a realização da eleição”, disse.

O senador contou que os adversários, que tinham uma média de 20 comerciais por dia, diziam que ele era vampiro, que tinha roubado e iria ser preso. “Três anos depois, eu fui julgado pelo Tribunal Regional Federal do Estado, o Ministério Público pediu minha absolvição e fui absolvido por unanimidade. Como se paga esse prejuízo?”, perguntou.

Após pressão do PT, base de Temer no Senado desiste de emenda “Cláudia Cruz”

Para o líder do PT, a manobra defendida por integrantes da base de Temer vai contra os interesses da população. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Para o líder do PT, a manobra defendida por integrantes da base de Temer vai contra os interesses da população. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

Contrário à emenda proposta pelo líder do governo no Congresso Nacional, Romero Jucá (PMDB-RR), que permitia a repatriação de bens do exterior de parentes de políticos, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), apresentou um destaque para retirar do texto principal a sugestão proposta pelo peemedebista.

Após muita discussão e protesto por porte da oposição, que acusou a base aliada do presidente sem-voto Michel Temer (PMDB) de atropelar o regimento interno da Casa para forçar a aprovação da matéria em favor de aliado enrolados na Operação Lava Jato, Jucá recuou e aceitou a mudança proposta por Humberto.

O líder do PT criticou, desde o início do debate em plenário, a alteração sugerida por Jucá e classificou o benefício previsto a familiares de políticos como emenda “Cláudia Cruz”, esposa de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) investigada na Lava Jato. Ela teria utilizado dinheiro sujo do esquema de corrupção da Petrobras no exterior.

Dessa forma, o Senado aprovou a matéria que reabre o programa de repatriação para que brasileiros tragam recursos mantidos fora do país. A matéria segue para a Câmara dos Deputados. Humberto já havia votado a favor de projeto semelhante, ainda durante o governo Dilma, que inaugurou a primeira etapa da repatriação e acabou arrecadando cerca de R$ 50 bilhões aos cofres públicos.

Para o líder do PT, a manobra defendida por integrantes da base de Temer vai contra os interesses da população, que está ciente que investigações como as da Operação Lava Jato têm demonstrado com a utilização de parentes de políticos como laranjas em esquemas fraudulentos

“Que esses familiares possam regularizar sua situação provando a licitude do seu recurso, pagando integralmente os impostos, sem nenhum benefício que venha a ser dado pela legislação”, disse o parlamentar.

No discurso em que encaminhou o voto contrário à emenda, Humberto acusou os senadores governistas de agir de forma incoerente e hipócrita por apoiar o texto da repatriação agora, ao contrário da postura adotada quando a matéria foi defendida pelo governo Dilma. Naquele período, eles detonaram a medida.

“Gostaria de registrar a fala de alguns líderes do atual governo e gostaria que eles fizessem um reconhecimento público e uma autocrítica em relação à época em que a presidenta mandou a proposta ao Congresso. A avaliação feita sobre o potencial de recursos regularização redundou num grande sucesso”, afirmou Humberto.

Ele citou discursos contrários, feitos à época da apreciação da primeira proposta que autorizou a repatriação, dos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), líder do Governo no Senado, e Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

A Receita Federal já informou que o país conseguiu arrecadar cerca de R$ 50 bilhões devido ao primeiro projeto aprovado pelo Congresso. “À exceção de alguns agentes do mercado financeiro, que imaginaram uma arrecadação em torno de R$ 100 bilhões, pouca gente pensou que chegaríamos a esse montante de R$ 50 bilhões”, ressaltou.

Em defesa de Lula, Humberto pede imparcialidade ao Judiciário

 

 Humberto critica procuradores do Ministério Público Federal de Curitiba. Foto:  Jefferson Rudy/Agência Senado

Humberto critica procuradores do Ministério Público Federal de Curitiba. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

 

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), foi à tribuna da Casa, nesta segunda-feira (19), e fez uma defesa enfática do ex-presidente Lula diante do que ele classificou como um ato de incompetência ou de extrema má-fé por parte da equipe do procurador Deltan Dallagnol, que apresentou denúncia contra o ex-presidente na última quarta-feira. O parlamentar questionou a isenção do trabalho e pediu para que o Poder Judiciário julgue o caso com imparcialidade.

Para o senador, os integrantes do Ministério Público Federal (MPF) de Curitiba promoveram um verdadeiro “show pirotécnico” para a imprensa, em um hotel pago com dinheiro público, sem apresentar qualquer prova de crime cometido por Lula.
Da tribuna, Humberto afirmou ser inconcebível um país que já consumou um golpe político contra uma presidente democraticamente eleita referendar, agora, um golpe jurídico sobre os direitos mais básicos e elementares de todos os cidadãos.

“Pela primeira vez na nossa história, observamos a lei, as provas e o trabalho investigativo que devem fundamentar uma denúncia serem substituídos por um PowerPoint que virou piada até entre os críticos mais ferrenhos do PT”, declarou.
Ponto a ponto, Humberto criticou as alegações dos procuradores para indiciar o ex-presidente – ressaltando, sempre, a importância do trabalho do MPF em todo o país.

Para começar, ele observou que há grave um erro evidente: se Lula é o comandante máximo da organização criminosa, o general do esquema batizado de propinocracia, “onde está a denúncia contra ele por formação de quadrilha, a exata tipificação em que se enquadra alguém acusado de cometer um crime dessa natureza? Ela não existe. E é por isso que os procuradores não o denunciaram, apesar de o terem acusado sobejamente do crime, citando seu nome 121 vezes no espetáculo pirotécnico que promoveram”, lembrou.

O parlamentar também questionou o fato de a equipe de Dallagnol ter usado e enviado, conforme apontou a imprensa no fim de semana, material à Justiça contra o ex-presidente pautado fortemente na delação premiada feita pelo ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, que foi cancelada por ordem do próprio procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Além disso, Humberto registrou que os procuradores denunciaram Lula por solicitar, aceitar promessa e receber vantagens indevidas do ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos principais delatores da Operação Lava Jato.
“Só que o próprio Paulo Roberto sempre negou, categoricamente, essa afirmação em todos os depoimentos que prestou até hoje, incluindo a sua delação firmada com o Ministério Público. Então, eu pergunto: é lícito adulterar a fala de um réu para tentar incriminar alguém? Eu queria perguntar aos procuradores de Curitiba: isso não pode ser caracterizado como um crime de falsidade ideológica?”, disparou.

Da tribuna, o líder do PT ainda disse esperar que o juiz Sérgio Moro, a quem foi distribuída a denúncia, aja com a imparcialidade e a parcimônia que faltaram aos procuradores. “Ou isso ou estará destruído o edifício jurídico que erguemos no Brasil, no qual provas e fatos, e não convicções pessoais, são fundamentais para embasar o devido processo legal”, concluiu.

Polícia Federal pede para arquivar investigação da Lava Jato contra Humberto

Para líder do PT, conclusões da PF comprovam que acusações eram inverídicas e infundadas. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

Para líder do PT, conclusões da PF comprovam que acusações eram inverídicas e infundadas. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

 

Após quase um ano e meio de investigação, a Polícia Federal (PF) pediu o arquivamento do inquérito, no âmbito da Operação Lava Jato, que apura suposto pagamento ilícito de recursos à campanha de Humberto Costa (PT-PE) ao Senado em 2010. A conclusão da PF foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (5), sob alegação de que nada ficou comprovado contra o senador, que é líder do PT na Casa.

De acordo com o documento assinado pela delegada Graziela Machado, “os elementos não foram suficientes para demonstrar a configuração da solicitação e/ou recebimento de vantagem indevida e, sendo assim, esgotadas as diligências, não foi possível apontar indícios suficientes de autoria e materialidade a corroborar as assertivas do colaborador Paulo Roberto Costa”.

Em delação premiada, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras contou que teria sido procurado por um amigo de Humberto para que contribuísse com R$ 1 milhão na campanha eleitoral ao Senado em 2010. Em depoimentos posteriores às autoridades policiais, porém, Paulo Roberto mudou de versão seis vezes e chegou a admitir que foi o único caso em que mudou sua narrativa e pode ter se confundido sobre a suposta ajuda financeira.

Humberto, que desde o começo da investigação se colocou à disposição para esclarecer todos os fatos e ofereceu a abertura de seus sigilos fiscal, bancário e telefônico, disse que a conclusão do inquérito da PF não foi recebida por ele com alegria ou como motivo de comemoração. Segundo o senador, o sentimento é de que, cumprido o rito de quase um ano e meio de investigações, a verdade dos fatos foi alcançada.

“Desde o início, procurei mostrar que a denúncia era absolutamente inverídica e totalmente infundada, em que pese isso não ter evitado um enorme dano moral e político à minha imagem. Agora, ao fim do inquérito, fica evidenciado que eu tinha razão no que defendia e que a verdade estava ao meu lado”, declarou.

Ele disse esperar, sinceramente, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acolha, agora, as conclusões oferecidas pela Polícia Federal e peça ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento do inquérito em que foi investigado por “acusações que se provaram nitidamente falsas”.

O ministro-relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki, deverá enviar o material à PGR para que os procuradores se pronunciem a respeito do pedido da PF. Não há prazo para que o órgão se manifeste sobre o assunto, mas o parlamentar espera que a decisão seja tomada rapidamente.

Depois dessa fase, o próprio Teori será o responsável por decidir se arquiva ou devolve o inquérito para a Polícia Federal realizar novas diligências.
Humberto sempre afirmou às autoridades que todas as doações da sua candidatura ao Senado foram feitas de forma legal, transparente, devidamente declaradas e registradas na prestação de contas à Justiça Eleitoral, além de inteiramente aprovadas pelo Poder Judiciário.

Humberto cobra Temer por retrocessos em área social

Humberto: Estamos  diante de um governo marcha a ré. Foto: Wlademir Barreto/ Agência Senado

Humberto: Estamos diante de um governo marcha a ré. Foto: Wlademir Barreto/ Agência Senado

 

 

O anúncio de novos cortes de programas sociais feito pelo governo do presidente interino, Michel Temer (PMDB) e as mudança proposta pelo peemedebista para aumentar para 70 a idade mínima para a aposentadoria repercutiu hoje no plenário do Senado. O líder do governo Dilma Rousseff , Humberto Costa (PT), subiu à tribuna para questionar “retrocessos” na área social.

“Estamos diante de um governo marcha a ré, de um governo que ataca conquistas e suprime direitos, de um governo ilegítimo, rechaçado pela população brasileira com altos índices de rejeição, um governo que vive nas cordas, manobrando para não ser lavado a jato”, avaliou o senador.

Entre os novos cortes anunciados pela equipe de Temer está a suspensão de todas as ações na área de direitos humanos pelos próximos três meses, como as que tratam de pessoas com deficiência, das crianças e dos adolescentes e da proteção a ameaçados de morte. Além disso, o governo interino também revogou a nomeação e a recondução de metade dos 24 conselheiros do Conselho Nacional de Educação (CNE).

“O CNE é um dos principais foros de discussão das políticas nacionais de educação e, agora, foi completamente esvaziado por Temer, que investe contra mais esse espaço privilegiado de diálogo e de ideias de uma área extremamente sensível”, disse o parlamentar.

Humberto também criticou Temer por adiar a votação de medidas anticorrupção, propostas pelo Ministério Público Federal. “Depois de acabar com a Controladoria-Geral da União e ter gente muito próxima flagrada tramando contra a Operação Lava-Jato, esse governo ilegítimo dá outro duro golpe no combate à corrupção”, afirmou.

O líder cobrou de Temer explicações sobre o encontro com o ex-presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB), que é réu em dois processos no STF e que teve a sua cassação recomendada pelo Conselho de Ética da Casa.

“Será que Temer ofereceu a Cunha apoio para garantir que ele não será cassado? Será que, em troca, o presidente afastado da Câmara se comprometeu a não fazer delação premiada? Não se sabe. Não houve maiores esclarecimentos de lado a lado”, questionou o senador.

Humberto disse ainda que está nas mãos do Senado “restaurar a ordem democrática” e garantir o retorno da presidente Dilma Rousseff ao cargo. “Está posta a todos os senadores a opção de restituir Dilma ao cargo a que ela chegou legitimamente, buscando uma solução definitiva para a crise política dentro do Estado de direito, ou a de chancelar um governo golpista e biônico, que, a cada dia, destrói o arcabouço de direitos sociais que construímos na última década, ao mesmo tempo em que se afoga mais e mais na própria matéria-prima malcheirosa de que é formado”, sentenciou Humberto.

Após áudio de Jucá, senadores do PT vão ao STF pedir suspensão do impeachment, diz Humberto

Na reunião desta manhã, Humberto anunciou que vai ao Supremo para que processo contra Dilma seja suspenso. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Na reunião desta manhã, Humberto anunciou que vai ao Supremo para que processo contra Dilma seja suspenso. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

A bancada do PT no Senado decidiu, nesta quarta-feira (25), recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Comissão Especial do Impeachment no Senado suspenda os trabalhos até que se obtenham os conteúdos das provas referentes ao processamento do pedido de afastamento da presidenta Dilma Rousseff.

O líder do Governo Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE), explica que o pedido será feito com base na divulgação de áudios por parte da imprensa que “comprovam o vício de origem” do processo e a trama suja articulada para tirar Dilma da Presidência da República com o objetivo de paralisar a Operação Lava Jato.

A iniciativa da bancada foi tomada depois que o presidente do colegiado, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), rejeitou uma questão de ordem apresentada hoje para interromper a atividade da comissão.

De acordo com Humberto, a transcrição dos áudios registrados entre o senador Romero Jucá (PMDB-RR), “o maior articulador do impeachment na Casa”, e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, ex-senador pelo PSDB, deixam claro que a motivação do impeachment da presidenta não é nem decreto de crédito suplementar nem pedaladas fiscais, objetos da denúncia contra ela.

“A conversa comprova tudo aquilo que sempre falamos: o processo está maculado e manchado desde a sua origem e tem como sustentação a derrubada de Dilma do Palácio do Planalto com o objetivo de fazer um acordão para paralisar a Operação Lava Jato”, avalia Humberto.

Ele entende que a oposição, aliada de forma vergonhosa à grande parte do empresariado e de grupos de mídia, se aproveitou de manifestações legítimas do povo brasileiro nas ruas contra o Governo para tentar assaltar o poder e estancar a sangria das investigações.

Humberto lembra que a repercussão internacional de tudo o que está acontecendo no Brasil é gigantesca e extremamente negativa. “O mundo está tratando o Brasil como uma república de bananas desde aquela sessão bizarra na Câmara dos Deputados. Esse processo de impeachment está desmoralizado internacionalmente e aqui no país. Não há condições do procedimento seguir aqui no Senado”, declara.

A questão de ordem apresentada pelo PT, lida pelo senador Lindbergh Farias (RJ), pediu que a Comissão do Impeachment suspenda todos os trabalhos e oficie o STF e a Procuradoria-Geral da República até que se obtenham os conteúdos das provas referentes ao processamento do pedido do impeachment.

Porém, o presidente Raimundo Lira disse que a questão do vício de origem já foi resolvida e superada. Sobre os fatos novos, o parlamentar informou que o colegiado terá a oportunidade de analisar tudo o que for alegado pela defesa. A negativa levou a questão diretamente ao STF pelos senadores petistas.

Na sessão administrativa de hoje, o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresentou a proposta de plano de trabalho para os próximos meses. Porém, os senadores do PT pediram vista e o prazo para tratar o tema deve ir até o dia 2 de junho.

Pelo plano apresentado pelo tucano, no dia 27 de julho ocorreria a votação do relatório no colegiado. Já a discussão e votação do parecer no plenário da Casa estavam marcadas para 1º e 2 de agosto.

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