Organização Internacional do Trabalho

Acordo PMDB-PSDB para livrar Aécio e Temer incluiu retorno da escravidão, diz Humberto

Humberto: Tudo está sendo entregue para preservar a cabeça de Temer. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: Tudo está sendo entregue para preservar a cabeça de Temer. Foto: Roberto Stuckert Filho

 
Revoltado com a portaria de Temer (PMDB) que “revoga a Lei Áurea e reinstitui o trabalho escravo no Brasil”, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que a medida, comemorada pela bancada ruralista e que humilha o Brasil internacionalmente, foi tomada em troca de votos para livrar “a cara do bandido-geral da República” na Câmara e tem de ser denunciada na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Para o senador, é absolutamente aterrador a ilimitada capacidade do governo para a prática de crimes de toda natureza e atos de extrema perversidade, que surpreendem até mesmo seus aliados próximos.

Humberto lamentou que a portaria tenha feito o país deixar de ser referência, tão rapidamente, na luta contra a escravidão pela Organização Internacional do Trabalho e se tornado exemplo negativo ao mundo. Ele ressaltou que a própria secretária nacional de Cidadania de Temer, Flávia Piovesan, que preside a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, pediu a revogação da iniciativa.

Humberto contou que leu na BBC uma entrevista dela, “que tem reconhecidos serviços prestados à área de direitos humanos e aceitou integrar esse governo cretino, segundo ele, por talvez achar que pudesse oferecer algo a ele”.

“Ela diz que ficou perplexa e surpresa com a publicação do documento e que ele simboliza retrocessos inaceitáveis na luta pela prevenção, erradicação e fiscalização do trabalho escravo e viola frontalmente a Constituição, o Código Penal e os tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil”, observou.

O parlamentar espera que a secretária, que vai assumir, em breve, uma cadeira na Corte Interamericana de Direitos Humanos, possa denunciar internacionalmente essa atrocidade. “Limpe a sua biografia e ajude o Estado brasileiro a revogar a imundície que representa esse ato escravocrata”, pediu.

O líder da Oposição ainda conclamou os auditores fiscais do trabalho a não cumprir as determinações “ilegais” previstas na portaria, que “atentam contra a dignidade humana e não fazem justiça a quem expõe a própria vida para libertar seres humanos escravizados”.

“Tudo está sendo entregue para preservar a cabeça de Temer. Ele prometeu R$ 200 milhões em emendas para o PSDB livrar a cara dele no Senado e recompensar o PMDB lá na Câmara com apoio ao empastelamento da segunda denúncia da PGR. Desse grande acordo, faz parte a restauração da escravidão”, declarou.

Governo Temer muda definição de trabalho escravo e efeitos podem ser devastadores, alerta Humberto

Para Humberto, a mudança é gravíssima e pode gerar uma mudança completa nas relações de trabalho. “Estamos vivendo uma onda alarmante de retrocessos. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, a mudança é gravíssima e pode gerar uma mudança completa nas relações de trabalho. “Estamos vivendo uma onda alarmante de retrocessos. Foto: Roberto Stuckert Filho

 
Novas mudanças na definição do trabalho escravo no Brasil podem ter um efeito devastador nas relações entre empregadores e profissionais em condições degradantes. A avaliação é do líder da Oposição, Humberto Costa (PT). Uma portaria do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, publicada nessa segunda-feira (16), alterou a definição sobre o trabalho análogo à escravidão.

Até agora, os fiscais usavam conceitos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para definir a o trabalho escravo. Com a nova regra, o governo restringiu a definição e exigiu a comprovação da existência de cerceamento de liberdade e de ”jornadas exaustivas” para caracterizar a escravidão.

Para Humberto, a mudança é gravíssima e pode gerar uma mudança completa nas relações de trabalho. “Estamos vivendo uma onda alarmante de retrocessos. O recuo na definição do que é trabalho escravo pode gerar um efeito cascata enorme. Antes, qualquer fator que ferisse a dignidade humana podia ser considerado um elemento para definir a escravidão contemporânea. Agora, numa tentativa de dificultar a identificação desses casos, o governo Temer lança essa portaria, que é praticamente a revogação da lei áurea”, definiu o senador.

A portaria também traz outro tema polêmico. A partir de agora, a divulgação da chamada “lista suja” de empresas que usam trabalho escravo passa a depender de “determinação expressa do ministro do Trabalho”. “Em um único documento, o governo Temer acaba com as principais proteções dos trabalhadores para com o trabalho escravo. Atende ao lobby das empresas que usam mão de escrava como força de trabalho, mas que não querem ter o seu nome associado a esse tipo de barbárie”, afirmou.

O senador ainda lembrou que a fiscalização dos trabalhadores que vivem em condições análogas à escravidão tem sofrido com cortes de recursos. Em 2016, foram resgatadas 885 pessoas que trabalhavam em regime escravo no Brasil. Até setembro de 2017, o número não chega a um terço do ano anterior. “O governo acabou com o orçamento para a fiscalização. Os casos não diminuíram do ano passado para cá, o que acabou com as ações de controle do trabalho degradante no Brasil. E isso é muito grave”, sentenciou.

Não permitiremos navios negreiros modernos, diz Humberto sobre terceirização

Humberto avalia que o projeto da terceirização fulmina os direitos fundamentais dos trabalhadores.  Foto:  Alessandro Dantas/Liderança do PT

Humberto avalia que o projeto da terceirização fulmina os direitos fundamentais dos trabalhadores. Foto: Alessandro Dantas/Liderança do PT

 

Em debate no plenário do Senado nesta terça-feira (19) sobre o projeto de lei que permite a terceirização da atividade fim no mercado de trabalho, o líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), afirmou que a proposta fulmina os direitos fundamentais dos trabalhadores. Segundo ele, o projeto precariza integralmente as relações trabalhistas, dispersa a organização sindical e inviabiliza acordos e convenções coletivas.

A sessão plenária temática organizada pelo Senado durou mais de cinco horas e contou com a participação de representantes do governo, dos empresários, dos trabalhadores, do Ministério Público e especialistas.

Em seu discurso na tribuna, Humberto ressaltou que a proposta, já aprovada pelos deputados, atinge as atividades finalísticas das empresas e redunda no achatamento dos salários dos trabalhadores e na chamada “pejotização” das relações laborais, com indivíduos sendo contratados à margem de férias, 13º, descanso remunerado, FGTS e direito à previdência social.

“Não vamos permitir navios negreiros modernos neste país e, sobretudo – como bem disse Castro Alves no poema em que denunciou esse crime contra a humanidade – não vamos deixar que a nossa bandeira seja emprestada para cobrir tanta infâmia e covardia”, declarou.

Para o líder do PT, não há dúvidas de que há aspectos que precisam de urgente regulamentação no setor de terceirização. Ele destacou, porém, que isso não significa aproveitar uma lacuna legal a ser preenchida para arrombar de vez a porteira dos direitos e colocar na conta dos trabalhadores a solução para os problemas econômicos.

Reino Unido
O senador citou como exemplo de precarização das relações trabalhistas o que ocorre no Reino Unido, que cresce economicamente com taxas superiores às dos demais países da Europa graças, principalmente, à implementação de um tipo de contrato de trabalho conhecido como “zero hora”.

É uma espécie de contrato em que os trabalhadores precisam estar disponíveis 24 horas por dia, sete dias por semana e, na maioria dos casos, sem o direito de buscar outro emprego.

Segundo Humberto, é uma modalidade na qual o empregador não garante sequer um salário mínimo e o máximo de horas trabalhadas, o que gera as chamadas “jornadas eternas”, em que os profissionais, frequentemente, se submetem a até 20 horas de trabalho seguidas.
“É um tipo de relação trabalhista que nos devolve à época da revolução industrial, a uma fase pré-direitos e pós-escravidão”, observou.
Humberto reafirmou, ainda, que a bancada inteira do PT no Senado, assim como ocorreu com o partido na Câmara, votará contra a proposta. As entidades sindicais prometem fazer uma greve geral contra o projeto da terceirização no próximo dia 29.