Palácio do Planalto

Com voto de Humberto, Senado aprova afastamento de mulheres gestantes em trabalhos insalubres

 Humberto: Essa nefasta reforma jogou gestantes e lactantes no trabalho insalubre. Agora, estamos corrigindo essa grave injustiça. Foto: Roberto Stuckert Filho


Humberto: Essa nefasta reforma jogou gestantes e lactantes no trabalho insalubre. Agora, estamos corrigindo essa grave injustiça. Foto: Roberto Stuckert Filho

Crítico da reforma trabalhista de Michel Temer, aprovada em julho do ano passado no Senado, o líder da Oposição ao governo na Casa, Humberto Costa (PT-PE), orientou a bancada do partido a votar, nesta quarta-feira (19), a favor do projeto que prevê o afastamento obrigatório das mulheres gestantes e lactantes em trabalhos insalubres. A matéria segue à Câmara dos Deputados.

A medida, segundo o parlamentar, corrige um grande equívoco da reforma trabalhista apoiada pela base aliada do Palácio do Planalto, que previa que mulheres grávidas e que amamentam trabalhassem em locais considerados com risco à saúde.

“Essa nefasta reforma, que não gerou empregos no país conforme o governo prometia, jogou gestantes e lactantes no trabalho insalubre. Agora, estamos corrigindo essa grave injustiça, que oferecia risco à saúde de mães e filhos. Elas poderão se afastar de trabalhos insalubres com direito a pagamento de adicional de insalubridade em qualquer nível de insalubridade”, declarou.

Humberto explicou que o projeto aprovado ontem no Senado permite à gestante exercer atividades insalubres em grau médio e mínimo, quando ela, por sua livre iniciativa, apresentar atestado de saúde emitido por médico autorizando sua permanência no exercício das citadas atividades.

Ele ponderou, no entanto, que a apresentação voluntária do atestado ou decisão da própria trabalhadora pode deixar de levar em consideração o que “habitualmente acontece, que são pressões escamoteadas”. O líder da Oposição acha que isso esconde a verdadeira vontade da trabalhadora.

“Vamos tentar, na Câmara, ver se é possível melhorar o texto ainda mais e não dar a chance de que o futuro presidente da República, que acabou com o próprio Ministério do Trabalho, venha a acabar também com o direito da gestante. Ou seja, sabemos que é um tema complexo, mas estamos aqui numa escolha de Sofia e optamos pelo projeto”, observou.

O senador avalia que são muitas as pressões que podem vir com o novo governo. De acordo com Humberto, basta ver Jair Bolsonaro dizendo que no Brasil é duro ser patrão, como se fosse mole ser trabalhador; ou dizendo que a legislação trabalhista deve privilegiar a informalidade.

“Então, sem dúvida, seria mais prudente ter algo que protegesse um pouco mais agora as mulheres nessa condição”, comentou.

Brasil vive sob uma espécie de AI-5 soft, diferente na forma, mas igual nos métodos, diz Humberto

Humberto comentou que a ditadura militar coincidiu com a sua vida estudantil e o fez ingressar na política. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto comentou que a ditadura militar coincidiu com a sua vida estudantil e o fez ingressar na política. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Baixado pelo general Costa e Silva há exatos 50 anos, o Ato Institucional nº 5 (AI-5) foi, na avaliação do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), a síntese da ditadura militar, que deu forma legal à barbárie perpetrada pelo Estado, autorizando um poder de exceção para punir arbitrariamente os que fossem inimigos do regime ou como tal considerados.

O senador falou, nesta quinta-feira (13), do receio que tem diante dos ataques à democracia e aos direitos humanos promovidos pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e lembrou que o capitão reformado tem como ídolo um dos maiores torturadores da história do país, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, e já prometeu “expulsar os vermelhos da nação”.

De acordo com o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, criada no governo da presidenta Dilma Rousseff, 434 pessoas aparecem na lista de mortos e desaparecidos políticos. O documento apontou 377 pessoas como responsáveis diretas ou indiretas pela prática de tortura e assassinatos durante a ditadura militar, entre 1964 e 1985. Ustra é um deles.

Para o senador, o país vive, hoje, o que pode ser chamado de AI-5 soft. Ele explica que essa nova versão não é constituída em uma lei, como foi o caso do ato publicado em 1968, mas em um modo de agir arbitrário do sistema judicial.

“Só se difere do original em alguns métodos, mas é igual na forma abusiva como persegue, pune, tortura psicologicamente e prende os desafetos para atender a propósitos eminentemente políticos. O presidente Lula é o exemplo mais claro de perseguição e condenação sem provas que temos hoje no Brasil”, observa.

O parlamentar acredita que, ao que tudo indica, e para a desgraça da democracia brasileira, esse é um sistema que tende muito a prosperar com a chegada do governo Bolsonaro ao Palácio do Planalto. Ele considera que nova gestão terá o Ministério da Justiça como um dos maiores expoentes desses métodos absolutamente reprováveis ao império da lei.

Humberto comentou que a ditadura militar coincidiu com a sua vida estudantil e o fez ingressar na política. Ele deu entrada, aos 17 anos, na Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e, exatamente neste período, se aproximou definitivamente da política, atuando no movimento que criou o PT em Pernambuco.

Desastre de Bolsonaro na política externa já causa estragos internacionais ao Brasil, diz Humberto

Para Humberto, os primeiros dias do capitão reformado depois do fim do 2º turno já resultaram em retaliação por parte da China, inquietude de países da União Europeia.

Para Humberto, os primeiros dias do capitão reformado depois do fim do 2º turno já resultaram em retaliação por parte da China, inquietude de países da União Europeia.

 

 

A primeira semana de Jair Bolsonaro (PSL) como presidente eleito foi um verdadeiro desastre aos brasileiros e ao país perante o mundo, com um show de amadorismo, bate-cabeça e idas e vindas.

Esta é a avaliação do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), que, em discurso nesta terça-feira (6), em sessão do Congresso Nacional, ressaltou que até a volta da CPMF está sendo cogitada e que a inconsequência na política externa já provocou uma série de fortes reações diplomáticas.

Para Humberto, os primeiros dias do capitão reformado depois do fim do 2º turno já resultaram em retaliação por parte da China, inquietude de países da União Europeia e irritação completa das nações do Mercosul – sem contar a decisão do Egito de cancelar uma visita oficial do ministro de Relações Exteriores do Brasil com a cúpula do governo daquele país.

“Tudo isso, em tão pouco tempo, para se alinhar aos Estados Unidos, de quem o futuro governo se propõe a ser capacho. Inclusive, seremos um dos únicos do mundo, ao lado dos EUA, a transferir a embaixada do Brasil em Israel de Tel Aviv para Jerusalém, o que irrita os países árabes, com quem temos grandes laços históricos e comerciais”, disse.

O parlamentar entende que a equipe de transição do governo Bolsonaro tem como marca o estelionato. Ele observa que o presidente eleito, inclusive, nomeou um estelionatário condenado na Justiça para ocupar um dos cargos. Trata-se de um aliado dele da Paraíba, enquadrado três vezes na Lei Maria da Penha. Entre os nomeados para a equipe, estão sete militares e o maior financiador de sua campanha. Nem uma mulher até agora.

“Esse grupo é o extrato do que será sua gestão. Bolsonaro segue em campanha, destilando ódio de maneira irresponsável; repetindo a mentira do kit gay, como forma de manter um link com eleitorado que enganou; e mandando que professores sejam gravados com a finalidade de os constranger em sala de aula. É um verdadeiro caos”, completou.

Humberto também criticou a ideia de criação de novos e velhos impostos, como a CPMF, e garantiu que a oposição estará atenta a todos os passos do novo governo.

“É preciso vigilância e resistência à pauta nefasta que Bolsonaro quer instaurar no país. Pelo andar da carruagem, se mantivermos o Brasil de pé, as instituições democráticas funcionando e assegurarmos as eleições em 2022, já terá sido grande vitória”, finalizou.

Humberto cobra explicações da ANS sobre aumento abusivo de planos de saúde

Para Humberto, é um absurdo uma agência, que deveria defender os direitos dos consumidores, aumentar os preços das mensalidades dos planos de saúde e também a cobrança de alguns tipos de tratamento – tudo isso em meio a um grave crise econômica.  Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, é um absurdo uma agência, que deveria defender os direitos dos consumidores, aumentar os preços das mensalidades dos planos de saúde e também a cobrança de alguns tipos de tratamento – tudo isso em meio a um grave crise econômica. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Autor de um projeto que susta a resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que permite cobrar dos usuários até 40% do valor de cada procedimento realizado pelo plano de saúde, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), cobrou explicações dos representantes da entidade que estiveram na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nessa quarta-feira (11).

De acordo com o parlamentar, é um absurdo uma agência, que deveria defender os direitos dos consumidores, aumentar os preços das mensalidades dos planos de saúde e também a cobrança de alguns tipos de tratamento – tudo isso em meio a um grave crise econômica.

A resolução da ANS, que passará a valer daqui a 180 dias, reajusta em 10% o valor das mensalidades dos planos de saúde individuais, índice muito acima da inflação.

“Como se não bastasse asfixiar ainda mais o orçamento familiar dos brasileiros, que se esforçam para pagar um plano de saúde, o governo cortou recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), onde a demanda vai aumentar, seja pelo desemprego, seja pelos planos mais caros”, disse.

Ele lembra que o contingenciamento de verba do Ministério da Saúde é consequência direta da promulgação da emenda que limitou o crescimento dos recursos do SUS, conhecida no Congresso Nacional como a PEC do Fim do Mundo. A proposta foi apoiada pelo Palácio do Planalto e seus aliados no Legislativo.

“As operadoras estão diminuindo as suas carteiras, já que os beneficiários estão abrindo mão de seus planos porque estão perdendo os seus empregos e a sua capacidade financeira de pagamento. Todo esse impacto financeiro não pode ser transferido ao cidadão brasileiro”, contou.

A audiência pública na CAS não contou com a participação dos diretores titulares da ANS. Por esse motivo, Humberto sugeriu que a comissão realizasse nova reunião com a presença dos ausentes, “responsáveis diretos pelos abusos dos reajustes”.

“Os diretores não vieram. As operadoras de plano, também não. Faremos outra audiência. Se for preciso, iremos convocar o ministro da Saúde para explicar a situação. De que lado estão a agência e o ministério? Dos consumidores ou dos planos?”, questionou.

O projeto de decreto legislativo apresentado pelo senador, na semana passada, para sustar os reajustes previstos pela agência, está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Caso seja aprovado na Casa e na Câmara, suspende imediatamente as medidas da resolução.

Brasil vive descalabro com Temer em todas as áreas possíveis, diz Humberto

Para Humberto, o quadro caótico leva desesperança ao povo brasileiro em relação ao futuro. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, o quadro caótico leva desesperança ao povo brasileiro em relação ao futuro. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

O Brasil voltou ao Mapa da Fome e à lista suja do trabalho escravo da OIT, o desemprego bate recorde, milhões de brasileiros voltaram à extrema pobreza, programas como o Saúde da Família e o Fies estão sendo dizimados, universidades estão no limbo, nossas maiores empresas estão sendo entregues, a gasolina não para de subir e até doenças já erradicadas estão voltando por falhas nas políticas de saúde.
Este é o quadro de caos atual do país, sob o comando de Michel Temer (MDB), de acordo com o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE). Para o senador, o quadro caótico leva desesperança ao povo brasileiro em relação ao futuro. Mais de 90% da população, de acordo com pesquisas, não acreditam em um futuro melhor do jeito que segue o país.
“Depois que aplicaram aquele golpe terrível, que tirou Dilma Rousseff do governo, o povo quer ver o Brasil feliz de novo. E isso vai acontecer em outubro, com a eleição de Lula como presidente da República”, afirmou.
Ele lamenta que os desempregados e subocupados já somem mais de 27 milhões de pessoas, que a extrema pobreza tenha aumentado 11% no ano passado, fato que arrastou para essa condição mais 15 milhões de brasileiros – dos quais metade está no Nordeste –, e que as universidades tenham perdido mais de R$ 3 bilhões, resultado de uma política que reduziu em R$ 17 bilhões as despesas discricionárias com educação.
O parlamentar ressaltou que o retrocesso das políticas implementadas pela atual gestão vai na contramão, inclusive, de algo consensual no mundo: o governo apoia as grandes corporações defensoras do agrotóxico. Os aliados do Palácio do Planalto aprovaram na Câmara dos Deputados, no fim de junho, um projeto de lei que põe em grave risco a saúde e a segurança da população.
“Esse pacote do veneno vai levar à mesa dos brasileiros produtos cujas fórmulas têm substâncias consideradas cancerígenas. A informação seria omitida do conhecimento do povo nos rótulos, numa clara atitude do Estado de ludibriar os consumidores sobre o real risco daquilo que levam à própria mesa”, explicou Humberto.
O Brasil já é considerado o maior consumidor do Planeta em termo de agrotóxicos e de produtos envenenados, incluindo aqueles proibidos nos países mais desenvolvidos.
“Agora, temos mais esse risco. Vinte e dois dos 50 agrotóxicos utilizados no Brasil são proibidos na Europa e cada brasileiro consome, em média, 5,2 litros de agrotóxicos por ano, um número considerado extremamente alto para os padrões internacionais”, observou.

Pernambucanos querem Lula e aliados de Temer fogem dele como diabo da cruz, diz Humberto

De acordo com Humberto, os entusiastas apoiadores do golpe contra Dilma e da manutenção do governo Temer, que eram vistos aos montes meses atrás em debates públicos, sumiram por conta da flagrante incompetência da atual gestão e da massiva rejeição. Foto: Roberto Stuckert Filho

De acordo com Humberto, os entusiastas apoiadores do golpe contra Dilma e da manutenção do governo Temer, que eram vistos aos montes meses atrás em debates públicos, sumiram por conta da flagrante incompetência da atual gestão e da massiva rejeição. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

A pesquisa divulgada hoje em Pernambuco, que mostra Lula com 60% das intenções de voto dos eleitores do Estado, contra míseros 11% do segundo colocado, reforça, segundo o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), que a maioria do povo pernambucano quer a volta do ex-presidente ao comando do país e rejeita fortemente Michel Temer, “que não é defendido nem pelos seus aliados, que fogem dele, agora, como o diabo foge da cruz”.

De acordo com Humberto, os entusiastas apoiadores do golpe contra Dilma e da manutenção do governo Temer, que eram vistos aos montes meses atrás em debates públicos, sumiram por conta da flagrante incompetência da atual gestão e da massiva rejeição.

“É difícil defender o indefensável. No lançamento de uma chapa em Pernambuco repleta de aliados do governo federal, ninguém, absolutamente ninguém, citou o nome de Temer. Já seria um absurdo o fato. Porém, mais do que isso, foi uma grande prova de ingratidão, porque ali estavam três ex-ministros do presidente no pós-golpe de 2016”, afirmou.

Segundo o parlamentar, o mesmo sumiço dos defensores de Temer ocorre no Senado, onde ele não vê mais os apoiadores do medebista discursando a favor das medidas do Palácio do Planalto. O líder da Oposição observa, porém, que ainda há alguns ministros na Esplanada, “completamente alienados e possivelmente sofrendo com surto psicótico”, que falam, de peito cheio, em defesa de “legado do governo”.

“Ora, o legado de Temer é a destruição de direitos, como os que foram retirados pela reforma trabalhista, e de programas sociais exitosos, como o Minha Casa Minha Vida e o Farmácia Popular. A única coisa que esse golpista levou para Pernambuco foi desemprego, desalento e miséria. É por isso que é tão detestado”, ressaltou.

O senador avalia que os pernambucanos querem a volta de Lula porque foi com ele que o Estado recebeu a fábrica da Fiat, a Hemobrás, os estaleiros, a refinaria Abreu e Lima, o polo petroquímico, a transposição do São Francisco e dezenas de milhares de empregos, avanços que transformaram o Estado numa locomotiva da economia do país.

O líder da Oposição lembra que todas essas conquistas estão se perdendo, e a tendência é piorar ainda mais por conta da PEC do Teto dos Gastos. Até o Tribunal de Contas da União (TCU), sublinhou hoje o parlamentar, condenou a proposta de Temer, por considerar que ela vai paralisar as contas públicas no futuro.

“Nós denunciamos vivamente aqui o absurdo que seria essa medida, responsável por congelar os investimentos públicos pelos próximos 20 anos. Os aliados de Temer incensaram essa medida como salvadora do país e das contas públicas. Agora, são confrontados pelo próprio TCU sobre os alcances nefastos dessa lei, que só tem trazido mais miséria ao Brasil”, disparou.

 

Assista ao discurso do senador:

Humberto cobra demissão de Parente e diz que medidas do governo não resolvem política de preços

Humberto: A Petrobras não pode trabalhar unicamente para garantir a lucratividade de seus acionistas. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: A Petrobras não pode trabalhar unicamente para garantir a lucratividade de seus acionistas. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Preocupado com a situação caótica pela qual passa o país, por conta das políticas desastrosas do governo Temer, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou, durante reunião de líderes da Casa realizada nesta segunda-feira (28), que as medidas anunciadas pelo Palácio do Planalto, em acordo com os caminhoneiros, deverão ser apoiadas pela oposição, mas o problema da política abusiva de preços está longe de ser resolvido.

Segundo ele, que pediu a demissão do presidente da Petrobras, Pedro Parente, os partidos que se opõem a Temer avaliam que o acordo fechado entre governo e caminhoneiros para solucionar imediatamente a paralisação nas estradas tem de ser cumprido.

Por isso, Humberto diz que votará pela aprovação das Medidas Provisórias (MPs) que criam uma tabela mínima de preço de frete e isenta o pagamento pelo eixo suspenso em pedágios, iniciativas que aliviam os custos pagos pelos motoristas nas rodovias.

“Vamos apoiar as medidas emergenciais, que foram frutos do acordo, e também fazer uma discussão bem mais ampla. A Petrobras não pode trabalhar unicamente para garantir a lucratividade de seus acionistas”, afirmou.

Para ele, não é justo que a população inteira pague pela preservação do lucro dos acionistas, na medida que a empresa também exerce papel social fundamental e relevante papel de regulação de mercado.

“As medidas anunciadas não são suficientes, pois não passam pelo debate sobre a política de preço da empresa, que trata da composição dos valores dos derivados do petróleo, entre outros temas importantes como a importação de derivados e a subutilização das refinarias”, disse.

O senador entende que as discussões para uma solução definitiva para os sucessivos aumentos abusivos dos preços dos combustíveis têm de ser muito mais global. “A maioria dos senadores acredita que a discussão tem de ser feita de forma mais ampla, passando por impostos estaduais e federais e contribuições estaduais e federais”, citou.

O parlamentar ressaltou que, se o ICMS dos estados em relação aos combustíveis for reduzido, a crise das contas dos entes será agravada, pois já vivem momento extremamente difícil. Ele explica que situação semelhante ocorreria com a retirada de recursos da PIS/Cofins, já que estaria onerando áreas como a saúde, assistência social e previdência social.

“Então, por que que só a Petrobras e seus acionistas são eximidos de dar a sua contribuição num momento como esse?”, questionou.

O Congresso recebeu, na manhã de hoje, as três MPs que resultaram do acordo do governo com os caminhoneiros para pôr fim à greve iniciada há oito dias. Pressionado, o Planalto já anunciou a redução de R$ 0,46 no preço do litro do diesel por 60 dias. A redução do preço do combustível é um dos pontos principais da pauta dos grevistas.
Humberto cobra demissão de Parente e diz que medidas do governo não resolvem política de preços

Preocupado com a situação caótica pela qual passa o país, por conta das políticas desastrosas do governo Temer, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou, durante reunião de líderes da Casa realizada nesta segunda-feira (28), que as medidas anunciadas pelo Palácio do Planalto, em acordo com os caminhoneiros, deverão ser apoiadas pela oposição, mas o problema da política abusiva de preços está longe de ser resolvido.

Segundo ele, que pediu a demissão
do presidente da Petrobras, Pedro Parente, os partidos que se opõem a Temer avaliam que o acordo fechado entre governo e caminhoneiros para solucionar imediatamente a paralisação nas estradas tem de ser cumprido.

Por isso, Humberto diz que votará pela aprovação das Medidas Provisórias (MPs) que criam uma tabela mínima de preço de frete e isenta o pagamento pelo eixo suspenso em pedágios, iniciativas que aliviam os custos pagos pelos motoristas nas rodovias.

“Vamos apoiar as medidas emergenciais, que foram frutos do acordo, e também fazer uma discussão bem mais ampla. A Petrobras não pode trabalhar unicamente para garantir a lucratividade de seus acionistas”, afirmou.

Para ele, não é justo que a população inteira pague pela preservação do lucro dos acionistas, na medida que a empresa também exerce papel social fundamental e relevante papel de regulação de mercado.

“As medidas anunciadas não são suficientes, pois não passam pelo debate sobre a política de preço da empresa, que trata da composição dos valores dos derivados do petróleo, entre outros temas importantes como a importação de derivados e a subutilização das refinarias”, disse.

O senador entende que as discussões para uma solução definitiva para os sucessivos aumentos abusivos dos preços dos combustíveis têm de ser muito mais global. “A maioria dos senadores acredita que a discussão tem de ser feita de forma mais ampla, passando por impostos estaduais e federais e contribuições estaduais e federais”, citou.

O parlamentar ressaltou que, se o ICMS dos estados em relação aos combustíveis for reduzido, a crise das contas dos entes será agravada, pois já vivem momento extremamente difícil. Ele explica que situação semelhante ocorreria com a retirada de recursos da PIS/Cofins, já que estaria onerando áreas como a saúde, assistência social e previdência social.

“Então, por que que só a Petrobras e seus acionistas são eximidos de dar a sua contribuição num momento como esse?”, questionou.

O Congresso recebeu, na manhã de hoje, as três MPs que resultaram do acordo do governo com os caminhoneiros para pôr fim à greve iniciada há oito dias. Pressionado, o Planalto já anunciou a redução de R$ 0,46 no preço do litro do diesel por 60 dias. A redução do preço do combustível é um dos pontos principais da pauta dos grevistas.

Humberto se reúne com presidentes de partidos de esquerda e comemora fim da privatização da Eletrobrás

Humberto: oi uma vitória nossa. Derrotamos um Palácio do Planalto fragilizado pela própria incompetência. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: oi uma vitória nossa. Derrotamos um Palácio do Planalto fragilizado pela própria incompetência. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Um dos responsáveis pela articulação do lançamento do manifesto pela soberania nacional, contrário à privatização da Eletrobrás, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), comemorou, nesta quarta-feira (23), em reunião com os presidentes do PT, PDT, PSB, PSol, PCdoB e representante do PCB, a retirada de pauta da proposta que pavimentava o caminho da venda da empresa no Congresso Nacional.

Para Humberto, o reconhecimento do comando da Câmara e do Senado de que não haveria como votar a Medida Provisória (MP) de privatização do Sistema Eletrobrás – que inclui a Chesf – e retirá-la de pauta ocorreu graças à articulação dos movimentos sociais, de trabalhadores do grupo da empresa e também ao trabalho feito pela oposição no sentido de minar a unidade que havia na base aliada de Temer.

“Foi uma vitória nossa. Derrotamos um Palácio do Planalto fragilizado pela própria incompetência. Estamos vivendo um fim de feira. O Executivo não tem mais nenhuma solidariedade por parte de sua base e não tem mais qualquer condição de conduzir o país”, declarou.

O parlamentar lembrou que havia iniciativas absurdas na MP nº 814/2017, como a retirada de 20% do fundo social do pré-sal, criado para financiar a educação e a saúde, para ser empregado na construção de dutos. “Há uma grave falta de investimento nas refinarias, que influenciam o preço da gasolina. O Brasil está exportando petróleo e importando gasolina, graças às políticas de Temer”, disse.

O senador ressaltou que a frente de esquerda continuará na luta para melhorar a vida dos brasileiros e citou como outro resultado positivo do enfrentamento das bancadas dos partidos na Câmara e no Senado, junto com o povo nas ruas, o enterro da proposta da reforma da Previdência.

“Continuamos na batalha contra as retiradas de direitos, o relaxamento entreguista das normas de direito ambiental e a implementação de uma agenda econômica rentista que dá total prevalência aos lucros cada vez maiores do sistema financeiro”, complementou.

Os presidentes do PT, Gleisi Hoffmann, PDT, Carlos Lupi, PSB, Carlos Siqueira, PSol, Juliano Medeiros, e PCdoB, Luciana Santos, junto com o representante do PCB, combinaram de se reunir novamente em breve para traçar estratégias contra outras medidas absurdas de Temer. Os abusos de preços de itens básicos, como gás de cozinha e gasolina, estão na pauta.

Humberto ataca privatização da Eletrobrás e diz que Luz para Todos não existiria no Nordeste sem Chesf

 

Humberto: pelas mãos de Lula e de Dilma, a Chesf teve um crescimento recorde. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: pelas mãos de Lula e de Dilma, a Chesf teve um crescimento recorde. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Integrante da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou, nesta quarta-feira (16), que a Medida Provisória nº 814/17, que prevê a privatização da Eletrobrás e suas subsidiárias, é um “crime de lesa-pátria de Temer, mais uma dilapidação do patrimônio público em favor do setor privado, que será combatido duramente nas ruas e no Congresso Nacional”.

A MP foi aprovada na comissão e seguiu para a Câmara dos Deputados na semana passada. Humberto votou contra a proposta e acredita que o jogo vai virar contra o governo, pois acha impossível que um parlamentar nordestino vote, de sã consciência, contra um patrimônio da região e do povo. “Sem a Chesf, não teríamos levado luz para os nordestinos, como nos governos Lula e Dilma, por meio do Luz para Todos”, afirmou.

Ele ressaltou que, enquanto grandes nações, como a França, estão reestatizando setores basilares ao interesse nacional, o Palácio do Planalto está comercializado o pouco que sobrou da “privataria predatória dos governos do PSDB”.

Humberto disse que a Chesf, com 70 anos de experiência e responsável pelo atendimento de mais de 80% dos municípios nordestinos, cobra pela energia um preço que leva em conta a precária condição social de parte expressiva do povo – o que não irá ocorrer caso a companhia passe para o setor privado.

“A partir dessa canhestra privatização, o regime de cotas que hoje permite essa amortização nos preços praticados vai ter fim e o valor do Megawatt-hora aumentará em mais de 200%, afetando diretamente o bolso daqueles que mais precisam, especialmente nesse terrível momento de crise pelo qual passamos”, observou.

Segundo ele, pelas mãos de Lula e de Dilma, a Chesf teve um crescimento recorde, aumentando em 30% a quantidade de subestações e ampliando a oferta de energia para todo o Nordeste. São mais de 4 mil trabalhadores que erguem e honram um patrimônio de 14 usinas hidrelétricas, 130 subestações e mais de 20 mil quilômetros de linhas de transmissão.

“Agora, pelas garras nefastas de Temer, a companhia está sendo entregue à iniciativa privada numa transação espúria e vergonhosa”, criticou. “A venda da Chesf significa a privatização do próprio rio São Francisco.”

Eletrobrás
Para o líder da Oposição, a especulação a que Temer submeteu o sistema Eletrobrás já fez o lucro da empresa no primeiro trimestre deste ano despencar em 96% em relação ao mesmo período do mês passado. Tudo resultado, segundo ele, da ação do próprio governo, que contratou por R$ 2 milhões uma assessoria especializada para vazar dados negativos da empresa à imprensa, com a finalidade de que ela fosse atacada.

“É a estratégia de desgastar, diminuir, sucatear para, depois, vender aos amigos um patrimônio nacional a preço de banana. É mais um golpe no trabalhador, que, somente nos últimos dias, encarou um novo reajuste de 50 centavos no litro da gasolina, cujo valor já bate nos R$ 5, além de sofrer com aumentos abusivos do gás de cozinha e o da própria tarifa de energia elétrica”, disparou.

“O parlamentar que votar favorável a esse descalabro vai ser, juntamente com esse governo vendilhão, enxotado para o lixo da história, que é o local onde merecem estar aqueles que traem o Brasil e os brasileiros”, finalizou.

 

Assista ao discurso na íntegra:

Lula voltará para tirar país de retrocesso de duas décadas com Temer, diz Humberto

Para Humberto, Temer fez do Palácio do Planalto o bunker onde se protege da cadeia. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, Temer fez do Palácio do Planalto o bunker onde se protege da cadeia. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Enquanto o Palácio do Planalto comemorava os dois anos de governo Temer na tarde desta terça-feira (15), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou duramente o descalabro da gestão do atual presidente. O parlamentar declarou que Temer foi responsável por um retrocesso de 20 anos em dois e é o pior e mais detestado presidente da história.

Para o senador, emparedado por malas de dinheiro e graves denúncias, Temer fez do Palácio do Planalto o bunker onde se protege da cadeia. O líder da Oposição afirmou que os retrocessos na educação, na saúde e nos direitos humanos, o desemprego e a volta da miséria e da fome são as marcas desse governo medíocre, que transformou o Brasil num cenário de terra arrasada. Ele avalia que só o presidente Lula, com o apoio massivo do povo, será capaz de tirar o país do buraco sem fundo.

“Os brasileiros reagem a isso tudo de forma muito viva, como demonstram as pesquisas de opinião. O sujeito mais detestado do país está no Planalto, enquanto o líder mais amado está preso por uma caçada judicial. Encarcerado injustamente há mais de um mês, ele é o candidato líder em todas as pesquisas para a Presidência da República, vencendo em todos os cenários de 1º e 2º turnos”, afirmou.

Humberto disse que o resultado das pesquisas demonstra o “fracasso completo da direita raivosa que aí está, especialmente do PSDB, que articulou a derrubada de Dilma e hoje se vê estagnado em 4% das intenções de voto com seu candidato Geraldo Alckmin”.

Em seu discurso na tribuna do plenário do Senado, o parlamentar ressaltou o atraso em que Temer meteu o país: desempenho pífio na economia, 14 milhões de desempregados, Brasil de volta ao Mapa da Fome e com o quadro de aumento de 11% da pobreza extrema, atingindo 52 milhões de brasileiros.

Na saúde, lembrou ele, a atual gestão fechou 400 unidades próprias do Farmácia Popular, comprometeu o Mais Médicos e retirou R$ 10 bilhões do SUS, sendo responsável pelo aumento de 11% da mortalidade infantil, que caiu durante os 13 anos de Lula e Dilma.

Na educação, o senador observou que o Ciência sem Fronteiras acabou, o Pronatec foi engavetado, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) perdeu R$ 1,5 bilhão, as universidades federais tiveram redução de 33% do orçamento e o Fies, que deu a mais de um milhão de jovens uma perspectiva de futuro, virou um programa que não atende a quase ninguém. “Esse é o legado de Temer e seu ministro de Educação, Mendonça Filho, conhecido pelas suas hábeis mãos de tesoura.”

“A gasolina subiu mais de 20% e já é a segunda mais cara do mundo. E, somente em 2017, o gás de cozinha aumentou 70%, 15 vezes mais que a inflação, levando 400 mil nordestinos de volta ao fogão de lenha, por não conseguirem pagar por um botijão”, disparou.

Humberto acredita que esse cenário dantesco deverá piorar com a lei que limitou todos os investimentos em educação e saúde pelos próximos 20 anos. A única esperança, segundo ele, é a volta de Lula, para retomar um projeto que revolucionou a vida da população e com o melhor governo da história.

 

Veja o vídeo do discurso na íntegra:

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