Polícia Federal

Senadores irão a Curitiba verificar condições carcerárias de Lula após dois meses de prisão, diz Humberto

 Para Humberto, a ida dos parlamentares da CCJ à capital paranaense faz parte dos trabalhos do colegiado, que compreende matérias relacionadas ao Direito Penitenciário, conforme determina o regimento interno do Senado.  Foto: Roberto Stuckert Filho


Para Humberto, a ida dos parlamentares da CCJ à capital paranaense faz parte dos trabalhos do colegiado, que compreende matérias relacionadas ao Direito Penitenciário, conforme determina o regimento interno do Senado. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Com o apoio do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na manhã desta quarta-feira (13), requerimento para que seja realizada nova diligência na Superintendência da Polícia Federal (PF) do Paraná, em Curitiba, a fim de averiguar as condições de encarceramento do ex-presidente Lula, após dois meses de sua detenção.

Para Humberto, que já participou de uma diligência feita pela Comissão de Direitos Humanos no mesmo local, em abril, a ida dos parlamentares da CCJ à capital paranaense faz parte dos trabalhos do colegiado, que compreende matérias relacionadas ao Direito Penitenciário, conforme determina o regimento interno do Senado.

“Nossas viagens e averiguações na sede da PF no Paraná não têm qualquer custo aos cofres públicos. O objetivo é saber como estão as instalações e se estão dando o devido tratamento aos presos, incluindo Lula. Sabemos que aquela solitária em que está confinado não é o ambiente ideal para ele”, afirmou o parlamentar.

De acordo com o senador, o país vive um período em que os direitos estão sendo cerceados e a democracia, atacada. “Estamos diante de uma situação atípica. Entendo que a CCJ, onde sabatinamos os indicados para ocuparem os tribunais superiores e debatemos o sistema do Judiciário brasileiro, tem total competência para fazer essa diligência”, declarou.

O requerimento foi apresentado pelo senador Jorge Viana (PT-AC) e aprovado em votação simbólica. Agora, os membros da comissão com interesse em fazer a inspeção na superintendência da PF em Curitiba deverão se organizar para a visita.

No dia 18 de abril, Humberto visitou o prédio, com outros senadores, e constatou que Lula está em instalações adequadas e sendo bem tratado. Porém, contou que o ex-presidente se encontra em condição de isolamento, praticamente de confinamento numa solitária, sem qualquer contato com outras pessoas. “Vamos ver como isso está agora e como tem passado o presidente ao longo desse período em que está injustamente encarcerado”, disse.

Incompetência e burrice de Temer abrem espaço para alienados pedirem intervenção militar, diz Humberto

 

Para Humberto, a tibieza e a falta de pulso de Temer para resolver, com a urgência devida, os problemas do Brasil levaram a população a uma imensa descrença nas instituições e abriu espaço para que alguns grupos defendam a volta dos militares. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, a tibieza e a falta de pulso de Temer para resolver, com a urgência devida, os problemas do Brasil levaram a população a uma imensa descrença nas instituições e abriu espaço para que alguns grupos defendam a volta dos militares. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Defensor do Estado democrático de Direito desde o período em que o país vivia sob a ditadura militar, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou, nesta segunda-feira (4), os pedidos de destituição do governo civil feitos por “fanáticos alienados” e afirmou que a burrice e a incompetência do governo Temer são responsáveis por levar o Brasil a esse caos.

Ele defendeu intenso diálogo com a sociedade, principalmente com os mais jovens, para evitar que apoiem a volta do país “ao seu mais tenebroso período da história”.

Para Humberto, a tibieza e a falta de pulso de Temer para resolver, com a urgência devida, os problemas do Brasil levaram a população a uma imensa descrença nas instituições e abriu espaço para que alguns grupos defendam a volta dos militares.

Segundo ele, a fraqueza do governo diante da greve dos caminhoneiros fez com que 92% dos brasileiros, de acordo com pesquisa publicada na imprensa, passassem a ter uma percepção negativa do país.

“É o descrédito completo a que esse governo aparvalhado tem levado o país, fazendo com que a própria confiança da população seja tragada por esse sentimento de caos em que fomos metidos por esse fracassado presidente golpista”, afirmou.

O senador reiterou que é inaceitável e criminosa a postura de propor a derrubada de um governo civil e um flagrante desrespeito à Constituição e a outras leis que proíbem esse tipo de manifestação.
“O Poder Executivo, a Polícia Federal e Ministério Público têm de agir de forma severa para coibir esse tipo de abuso. É importante porque fazer propagação de derrubada do regime democrático é um crime que não pode ser tolerado”, ressaltou.

O parlamentar avalia que alguns poucos jovens caem na balela de intervenção porque não viveram o que era uma ditadura. Ele acredita que os democratas e, principalmente quem viveu o regime militar, têm a obrigação de martelar permanente a nocividade de um governo autoritário.

Humberto lembrou que havia corrupção naquele período, mas que ela era escondida, e que a censura começaria na internet e nas redes sociais, com a decretação do fim da liberdade de expressão.

“Todo o conteúdo, que hoje é livre, seria derrubado. Pessoas que externassem opiniões contrárias à ditadura, ou mesmo a seus costumes, seriam perseguidas e presas. Não poderiam nem ir para a rua defender qualquer que fosse a ideia”, observou.

O líder da Oposição entende que Temer tem o dever de dar uma solução definitiva para a questão dos combustíveis e evitar que o país rume, mais uma vez, para o caos, cujas consequências finais são inimagináveis. “A quatro meses da eleição, o Brasil não pode ser jogado num movediço terreno de incertezas pela irresponsabilidade de um governo incompetente e atrapalhado”, comentou.

No discurso, Humberto ainda defendeu a realização de eleições diretas e livres, mas, para isso, declarou ser urgente o governo agir para assegurar a paz social e colocar o país minimamente nos trilhos para que chegue em outubro organizado para escolher seu novo presidente.

 

Veja o vídeo do discurso do senador completo:

Leis de Humberto fortaleceram PF em benefício da saúde do consumidor

Lei de Humberto fortaleceu o papel da Polícia Federal (PF) no combate ao mercado pirata de medicamentos.   Foto: Roberto Stuckert Filho

Lei de Humberto fortaleceu o papel da Polícia Federal (PF) no combate ao mercado pirata de medicamentos. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Considerado um dos parlamentares que mais conseguiu aprovar projetos na atual legislatura, segundo a média estabelecida pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o líder da Oposição, Humberto Costa (PT-PE), fortaleceu o papel da Polícia Federal (PF) no combate ao mercado pirata de medicamentos.

Durante todo o mandato, o parlamentar se preocupou e trabalhou pela melhoria da qualidade dos remédios ofertados aos brasileiros. Foram três propostas que se tornaram leis, após aprovação na Câmara e no Senado e sanção presidencial, que visam combater a falsificação de medicamentos e o mau uso deles por parte dos consumidores.

A partir de uma delas, em vigor desde 2013, a PF está autorizada a apurar crimes de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos. Com a regra, a Polícia Federal passou a atuar de modo mais intenso no combate a esses crimes, inclusive nos processos de venda pela internet.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que um em cada dez remédios vendidos em países em desenvolvimento é falso ou abaixo do padrão, o que provoca dezenas de milhares de mortes. Os números no Brasil podem ser ainda maiores, de acordo com levantamentos independentes.

Porém, graças a iniciativas como a de Humberto, a OMS citou o Brasil, em 2017, como exemplo positivo por ter liderado um grupo de trabalho de países que desenvolveu orientações para fortalecer a estrutura institucional e procedimentos que contribuíssem para o combate à produção e venda de produtos falsificados e de baixa qualidade.

Humberto chama atenção que as drogas falsas podem conter doses incorretas, ingredientes errados, ou nenhum ingrediente ativo. “Os principais medicamentos objeto de fraudes eram de disfunção erétil, anabolizantes e tratamentos indicados para obesidade, além dos medicamentos controlados”, lembrou.

Humberto também foi o responsável pela lei que obriga os fabricantes a disponibilizar bulas com letras maiores e informações mais explicativas ao público também nas embalagens. A medida estabelece normas gerais para inibir erros de administração, trocas indesejadas e uso equivocado dos itens.

Além disso, o parlamentar viu virar lei, em 2016, sua proposta que cria o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, mecanismo que permite rastrear remédios em todo o percurso, desde a indústria farmacêutica até o consumidor final. A iniciativa ajuda a PF e outras instituições públicas a coibir a circulação de medicamentos falsificados e furtados no país.

Lula está forte, animado e interessado na situação de Pernambuco, diz Humberto

Humberto contou que Lula demonstrou preocupação com o país e perguntou sobre o Nordeste, especialmente sobre Pernambuco. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto contou que Lula demonstrou preocupação com o país e perguntou sobre o Nordeste, especialmente sobre Pernambuco. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Após visitar Lula e avaliar as condições de carceragem na superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, na tarde desta terça-feira (17), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), declarou que, apesar de estar indignado com a prisão injusta e sem provas, o ex-presidente segue animado, forte, lúcido e sereno.

O senador contou que Lula demonstrou preocupação com o país e perguntou sobre o Nordeste, especialmente sobre Pernambuco.

“Contei a ele como estão as coisas no nosso Estado. E disse que estamos na luta por ele e com ele”, afirmou Humberto. “Nós, da Comissão de Direitos Humanos do Senado, constatamos que as condições são adequadas para uma prisão. No entanto, o grande problema que Lula frisa o tempo inteiro é o isolamento. Hoje, felizmente, nós quebramos um pouco essa rotina desumana a que ele está submetido como preso político.”

O parlamentar ressaltou que a defesa de Lula quer que ele tenha direito de receber mais visitas. O senador assegurou que vai cobrar do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), para que assuma uma postura mais ativa com o objetivo de dar possibilidade para que senadores possam visitar as instalações da PF em Curitiba com frequência – assim como acontece com qualquer unidade prisional do país.

“Lula passa o dia inteiro sem poder receber ninguém, só advogados. Nossa luta é para que ele tenha direito de receber os amigos com mais assiduidade. Também continuaremos atuando para que o Supremo Tribunal Federal (STF) tome uma decisão definitiva sobre o julgamento dele”, disse.

Segundo o parlamentar, Lula disse que é preciso continuar a luta política e social em favor do país, pois acha que, sob Michel Temer, o Brasil está desgovernado e com muitas instituições sem funcionar adequadamente. O senador contou que Lula espera que tudo volte aos eixos para que a população reaprenda a respeitá-las.

Humberto também foi até o acampamento montado ao redor da PF em apoio ao ex-presidente para conversar com a militância. O líder da Oposição agradeceu pela força que ela tem dado e passou o recado de que a luta tem de continuar, pelo bem do Brasil.

Apoio dos governadores mostra dimensão política de Lula, diz Humberto

Para Humberto, a carta é simbólica porque agrega políticos de diversas filiações partidárias e denuncia a sanha persecutória contra o ex-presidente. Foto: Ricardo Stuckert

Para Humberto, a carta é simbólica porque agrega políticos de diversas filiações partidárias e denuncia a sanha persecutória contra o ex-presidente. Foto: Ricardo Stuckert

 

Líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE) reforçou o simbolismo político da ação dos nove governadores que estiveram nesta terça-feira (10), em Curitiba, para prestar solidariedade ao ex-presidente Lula. Os gestores, que haviam se programado para visitar pessoalmente o ex-presidente, foram impedidos pela Justiça Federal do Paraná de encontrar com Lula, que desde sábado só conseguiu receber a visita dos seus advogados. Os governadores, no entanto, escreveram uma carta em que reforçam o apoio ao ex-presidente.

“Estivemos aqui e sempre estaremos. Ao seu lado, firmes na luta. Infelizmente, a Lei de Execução Penal não foi cumprida adequadamente e não pudemos abraçá-lo pessoalmente. Mas, por nosso intermédio, milhões de brasileiros e brasileiras estão solidários e sendo a sua voz por um Brasil justo, democrático, soberano e livre”, diz o texto assinado pelos governadores.

Entre eles, Paulo Câmara (PSB-PE), Camilo Santana (PT-CE), Flávio Dino (PCdoB-MA), Ricardo Coutinho (PSB-PB), Wellington Dias (PT-PI) e Waldez Góes (PDT-AP). Além de governadores, parlamentares presentes também subscreveram o texto.

Para Humberto, a carta é simbólica porque agrega políticos de diversas filiações partidárias e denuncia a sanha persecutória contra o ex-presidente. “Desde sábado, Lula deixou de ser apenas uma liderança injustamente perseguida e se tornou preso político. O primeiro desde o Regime Militar. É natural que quem defende a democracia se manifeste. As ações em favor do ex-presidente seguem crescendo no Brasil e no mundo. Essa corrente de ódio que se espalhou pelo Brasil não vai conseguir deter a esperança”, afirmou o senador.

Humberto também fez questão de ressaltar o gesto do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, que integrou a comitiva. “Independentemente das questões políticas locais, esse gesto mostra que Paulo tem um compromisso com a democracia, a Constituição, as garantias individuais, que entende o que está em jogo e sabe da importância de Lula e do seu legado para o nosso Estado”, afirmou.

É um preso político que precisa ser urgentemente solto, afirma Humberto sobre Lula

Humberto: Incontáveis juristas renomados do Brasil e exterior se insurgiram contra a aberração da ordem de prisão. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: Incontáveis juristas renomados do Brasil e exterior se insurgiram contra a aberração da ordem de prisão. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Após passar os últimos momentos com Lula antes da prisão, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), avalia que a reação no Brasil e no mundo sobre o mandado expedido pelo juiz Sérgio Moro é de revolta e indignação. Para o senador, Lula é um preso político que precisa ser urgentemente libertado.

Nesta terça-feira (10), em discurso no Senado, o parlamentar declarou, ainda, que ficou evidente para a população brasileira que o juiz Sérgio Moro, que decretou a questionável ordem de prisão, nutre um ódio contra o ex-presidente e o condenou sem provas.

“Incontáveis juristas renomados do Brasil e exterior se insurgiram contra a aberração da ordem de prisão e não conseguem entender como um país como o Brasil pode ter um juiz tão poderoso como ele. Os próprios ministros do Supremo Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski falaram em desrespeito à Constituição”, ressaltou Humberto.

Segundo ele, a reação à prisão de Lula também veio rápida nas ruas: em todos os pontos do território nacional, há mobilização, com manifestações e criações de comitês em defesa da democracia e pela liberdade do petista. O senador ressaltou que milhares de brasileiros estão mandando cartas de solidariedade e ligando para a sede da Polícia Federal no Paraná para manifestar apoio ao ex-presidente.

“O acampamento em Curitiba quadruplicou e já há uma romaria de grandes nomes querendo visitá-lo, como o ex-presidente uruguaio José Mujica, e uma dezena de governadores, todos impedidos de entrar por esse juiz que age como um semideus”, criticou.

O líder da oposição disse que há um sentimento geral de absoluta consciência de que Lula é vítima de uma caçada implacável que o transformou em preso político, o primeiro do país após a ditadura militar. “Alguém preso com o pretexto de ter cometido crimes comuns, mas que, em verdade, está preso para evitar que o povo o escolha para dirigir o Brasil”, comentou.

O líder da Oposição entende que a prisão significa a cassação dos votos de dezenas de milhões de brasileiros e contou que, em São Bernardo do Campo (SP), antes de ir para Curitiba, Lula acolheu cada pessoa que lá chegava, desesperada e chorando. “É uma força interior típica daqueles que sabem que não são pessoas comuns. São história”, arrematou.

Humberto disse que, o tempo todo, Lula esteve sereno e tranquilo, com a consciência limpa, convicto da sua inocência, mas indignado com a injustiça que sempre combateu. Para o senador, não há neste país ninguém com o espírito democrático de Lula e sua consciência da importância das instituições.

“E foi por isso que ele sempre falou que iria cumprir a decisão, ainda que em nenhum momento a reconhecesse com legítima”, explicou o parlamentar.

Humberto comemora aprovação de projetos no Senado que beneficiam mulheres

Humberto: O Senado pegou o caminho certo ao garantir medidas que aperfeiçoam a Lei Maria da Penha. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: O Senado pegou o caminho certo ao garantir medidas que aperfeiçoam a Lei Maria da Penha. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Na véspera do Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta quinta-feira (8), o Senado aprovou, com o apoio integral do líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), três projetos de lei que beneficiam diretamente as mulheres brasileiras.

As matérias têm o objetivo de proteger, com mais rigor e celeridade, as vítimas dos agressores; acrescentar atribuição à Polícia Federal para investigar crimes praticados na internet que difundam conteúdo misógino; e punir a chamada “vingança pornográfica” com cadeia e multa.

Os dois primeiros textos seguem para sanção presidencial e o outro vai à Câmara dos Deputados. O parlamentar comemorou a prioridade dada pelo Senado à pauta feminina nesta semana e a importância das matérias apreciadas.

Ele explicou que o primeiro item tem potencial para poupar muitas vidas, pois altera a Lei Maria da Penha para tipificar o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência. Com isso, segundo ele, as situações de violência doméstica e familiar contra a mulher serão repreendidas com mais celeridade e veemência.

“Ao tipificar como crime a desobediência à ordem que impõe medida protetiva, a proposição permite a prisão em flagrante do agressor, o que aumenta o campo de proteção da mulher. E ainda o faz na medida certa, pois atribui pena similar à do crime de desobediência à decisão judicial sobre perda e suspensão de direito”, ressaltou.

Atualmente, de acordo com orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o descumprimento de ordem judicial não incorre em crime de desobediência, o que, na prática, impede a prisão em flagrante do agressor. O projeto de lei pacifica essa questão.

Humberto também comemorou a aprovação da proposta que acrescenta atribuição à Polícia Federal (PF) para investigar crimes praticados na internet que difundam conteúdo misógino, definidos como aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres. “Com isso, aumentaremos o cerco a esses criminosos”, afirmou.

Por fim, o líder da Oposição ainda votou a favor do projeto que reconhece que a violação da intimidade da mulher consiste em uma das formas de violência doméstica e familiar, tipificando criminalmente a exposição pública da intimidade sexual.

Ele garantiu que será punida com rigor essa “vingança pornográfica”, conduta que envolve a exposição, à revelia da pessoa retratada, de cenas de intimidade que, em geral, se relacionam a nudez ou sexo. O texto inclui também casos de divulgação de cenas de atos violentos envolvendo crime sexual.

A pena proposta é de reclusão de três meses a um ano, e multa. Além disso, prevê que a pena será aumentada de um terço à metade se o crime for cometido por motivo torpe ou contra pessoa com deficiência.

“O Senado pegou o caminho certo ao garantir medidas que aperfeiçoam a Lei Maria da Penha e também aumentam o poder de fogo da PF e encaram de frente o problema do vazamento de imagens íntimas”, resumiu.

Guardião da Constituição, STF pode frear caçada injusta contra Lula, diz Humberto

Para Humberto,  não é possível mais conviver com esse estado de exceção que, todos os dias, surge de todos os lados, pelas mais diversas iniciativas. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, não é possível mais conviver com esse estado de exceção que, todos os dias, surge de todos os lados, pelas mais diversas iniciativas. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Um dia depois da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de negar um habeas corpus preventivo impetrado pela defesa de Lula, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que a esperança, agora, é de que o Supremo Tribunal Federal (STF), como guardião da Constituição, “tenha a coragem de corrigir essa inominável injustiça e restabelecer os direitos e garantias fundamentais violados no curso desse processo”.

“A democracia brasileira já vem sendo duramente solapada há quase dois anos por todo tipo de atrocidades cometidas contra a Constituição. Ou freamos isso ou o Brasil virará uma república de bananas. E, nesse processo, o Supremo Tribunal Federal tem um papel decisivo. Cabe a ele, agora, exercê-lo de maneira altiva e independente”, declarou.

Humberto explicou que a intenção dos advogados do ex-presidente no STJ era evitar a prisão dele antes que fossem esgotados todos os recursos nos tribunais superiores – a chamada execução provisória da pena, autorizada em caráter liminar pelo STF em 2016.

De acordo com o senador, é notório que há deturpação, pelas instâncias inferiores, dessa decisão do próprio STF sobre a prisão após condenação em 2ª instância. Ele avalia que, de possibilidade, a decisão do Supremo foi transformada, convenientemente, em uma “aberrante determinação”.

O parlamentar ressaltou que é preciso que isso seja corrigido rapidamente por meio do julgamento das duas Ações Declaratórias de Inconstitucionalidade que estão paradas no Supremo enquanto mais de 12 mil condenados no país seguem em situação precária, aguardando que os ministros resolvam tomar um posicionamento final.

“Isso não está prejudicando apenas o presidente Lula, mas dezenas de milhares de pessoas que se encontram em situação semelhante. Então, seja por meio da concessão do habeas corpus já demandado, seja por meio da revisão dessa leitura torta que tem sido feita de um entendimento do próprio STF, é necessário ao Supremo se debruçar sobre o caso e restaurar a ordem democrática”, cobrou.

Para o líder da Oposição, não é possível mais conviver com esse estado de exceção que, todos os dias, surge de todos os lados, pelas mais diversas iniciativas. Ele citou como exemplo a derrubada de Dilma como presidenta eleita, a entrega do patrimônio nacional e os crimes cometidos abertamente por Temer que restam impunes, além da intervenção militar.

TUCANOS

Além disso, Humberto lembrou que tudo ocorre ao mesmo tempo em que a cúpula do PSDB é engolida não por denúncias vazias ou convicções, segundo ele, mas por provas explícitas de ilícitos praticados que estão em posse da Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça.

O parlamentar observa casos como o do senador Aécio Neves (PSDB-MG), gravado pedindo propina, e o de Paulo Preto, operador dos tucanos, flagrado com mais de R$ 150 milhões em contas na Suíça, movimentadas livremente sem qualquer interferência da Lava Jato.

“Nada, rigorosamente nada, acontece a eles. O alvo é Lula. É só ele que interessa. É lamentável. Porque esse conluio judicial, aliado à falta de firmeza de alguns tribunais, põe em risco a ordem democrática ao querer encarcerar, a qualquer custo, o maior líder político do país às vésperas de uma eleição em que ele se mostra à frente em todas as pesquisas”, concluiu.

 

Veja o vídeo do discurso na íntegra:

Moro tem de explicar pedido para Temer influenciar STF, cobra Humberto

Humberto: É como se um sujeito que se acha o Batman tivesse pedindo ajuda ao Coringa para combater a criminalidade em Gotham City. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: É como se um sujeito que se acha o Batman tivesse pedindo ajuda ao Coringa para combater a criminalidade em Gotham City. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

O pedido de ajuda feito pelo juiz Sérgio Moro ao presidente Michel Temer (PMDB) para “utilizar o seu poder e influência” sobre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para que se mantenha o entendimento de que réus comecem a cumprir pena de prisão após condenação em segunda instância tem de ser explicado pelo magistrado. A cobrança foi feita, nesta quarta-feira (6), pelo líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE).

Segundo o parlamentar, a ação de Moro foi, no mínimo, estranha e é extremamente importante que esclareça a declaração pública dada na noite de ontem (6), em que solicitou auxílio do governo federal junto ao STF para manter a tese defendida pelo próprio magistrado.

“É como se um sujeito que se acha o Batman tivesse pedindo ajuda ao Coringa para combater a criminalidade em Gotham City. Acabou o pudor na 14ª Vara Federal de Curitiba. É o juiz defendendo descaradamente a obstrução da Justiça por meio de um grande acordo nacional, com o Supremo, com tudo, como disse um dia o profeta. Um escândalo, o uso da toga para o exercício deliberado da política”, declarou Humberto.

Para o senador, se o Congresso Nacional, rejeitado por mais de 60% da população, não responder ao que quer o cidadão e recuperar o seu prestígio junto ao povo, cada vez mais haverá esse tipo de atitude e de comportamento atentatório à democracia a que o Brasil está sendo submetido.

“E todos os países que enveredaram por esse caminho, subvertendo a lei pelas mãos do próprio Judiciário e dos órgãos de investigação, tiveram um trágico destino marcado pelo autoritarismo”, afirmou. O líder da Oposição avalia que o combate à corrupção, cujo dia internacional será comemorado no próximo sábado (9), é um trabalho coletivo, com o qual, inclusive, os governos Lula e Dilma muito contribuíram.

Ele acredita que o país trilha um caminho completamente equivocado quando vê um juiz pedir ajuda do presidente da República para interferir no Supremo em favor de seus interesses ou um procurador da Lava Jato fazer palestras a grupos de investidores do mercado financeiro que espoliam o país.

“O combate à corrupção virou bandeira para muitos desses, bem como de algumas instituições, como se fosse priorado deles esse tipo de compromisso cívico. Mas esse é um trabalho coletivo, não restrito ao âmbito da Polícia Federal, do Ministério Público, do Poder Judiciário ou de qualquer aventureiro”, ressaltou.

O parlamentar destacou que foram exatamente Lula e Dilma, hoje perseguidos odiosamente por um conluio político entre policiais federais, procuradores e juízes, os presidentes que mais dotaram o país de mecanismos de combate à corrupção na história do Brasil.

Humberto cobra do Conselho de Ética do Senado definição sobre futuro de Aécio

Segundo Humberto, todos os prazos de tramitação no colegiado já venceram e cabe ao presidente do conselho, João Alberto (PMDB-MA), agora, colocar o tema em pauta. Foto: Roberto Stuckert Filho

Segundo Humberto, todos os prazos de tramitação no colegiado já venceram e cabe ao presidente do conselho, João Alberto (PMDB-MA), agora, colocar o tema em pauta. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Dois dias depois que 44 senadores decidiram, no plenário da Casa, derrubar as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a Aécio Neves (PSDB-MG), o líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT), que votou pelo afastamento do tucano, cobrou celeridade do Conselho de Ética do Senado para analisar a representação apresentada pelo PT por quebra de decoro parlamentar.

Segundo Humberto, todos os prazos de tramitação no colegiado já venceram e cabe ao presidente do conselho, João Alberto (PMDB-MA), agora, colocar o tema em pauta. A representação contra Aécio foi protocolada no último dia 28. “Precisamos dar uma resposta à sociedade. O Senado envergonhou o país esta semana”, declarou. Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República, Aécio recebeu R$ 60 milhões indevidamente em 2014 para compor a sua chapa presidencial.

Humberto ressaltou que, como é fato público e notório, o tucano foi flagrado, em áudio, solicitando vantagem financeira ao já investigado empresário Joesley Batista – o pedido de ajuda é assumida pelo senador. Humberto lembra que a transação, de fato, aconteceu e foi registrada por gravação em vídeo, numa ação controlada da Polícia Federal. As cédulas do valor de R$ 2 milhões possuíam numeração controlada e seu rastreamento foi devidamente monitorado.

“As condutas narradas são consideradas incompatíveis com a ética e o decoro parlamentar, pois há percepção de vantagens indevidas e suposta prática de irregularidades graves no desempenho do mandato”, afirmou Humberto.

O líder da Oposição ressaltou que a representação no Conselho de Ética foi apresentada devido ao surgimento de um fato novo: o segundo pedido de afastamento do mandato feito pelo Supremo. No primeiro pedido de cassação de mandato de Aécio no colegiado, feito pela Rede, o PT já havia votado pelo afastamento.

“Aécio vai ter a possibilidade de se defender integralmente e poderá, caso prove a sua inocência, exercer o seu mandato sem qualquer questionamento. No Conselho de Ética, não se está tentando fazer enquadramento da responsabilização criminal, pois aqui não é o foro adequado, mas o objetivo é compreender que as condutas se amoldam ao descumprimento do comportamento ético exigido de um parlamentar”, observou.

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