Presidente da República

Com voto de Humberto, Senado aprova afastamento de mulheres gestantes em trabalhos insalubres

 Humberto: Essa nefasta reforma jogou gestantes e lactantes no trabalho insalubre. Agora, estamos corrigindo essa grave injustiça. Foto: Roberto Stuckert Filho


Humberto: Essa nefasta reforma jogou gestantes e lactantes no trabalho insalubre. Agora, estamos corrigindo essa grave injustiça. Foto: Roberto Stuckert Filho

Crítico da reforma trabalhista de Michel Temer, aprovada em julho do ano passado no Senado, o líder da Oposição ao governo na Casa, Humberto Costa (PT-PE), orientou a bancada do partido a votar, nesta quarta-feira (19), a favor do projeto que prevê o afastamento obrigatório das mulheres gestantes e lactantes em trabalhos insalubres. A matéria segue à Câmara dos Deputados.

A medida, segundo o parlamentar, corrige um grande equívoco da reforma trabalhista apoiada pela base aliada do Palácio do Planalto, que previa que mulheres grávidas e que amamentam trabalhassem em locais considerados com risco à saúde.

“Essa nefasta reforma, que não gerou empregos no país conforme o governo prometia, jogou gestantes e lactantes no trabalho insalubre. Agora, estamos corrigindo essa grave injustiça, que oferecia risco à saúde de mães e filhos. Elas poderão se afastar de trabalhos insalubres com direito a pagamento de adicional de insalubridade em qualquer nível de insalubridade”, declarou.

Humberto explicou que o projeto aprovado ontem no Senado permite à gestante exercer atividades insalubres em grau médio e mínimo, quando ela, por sua livre iniciativa, apresentar atestado de saúde emitido por médico autorizando sua permanência no exercício das citadas atividades.

Ele ponderou, no entanto, que a apresentação voluntária do atestado ou decisão da própria trabalhadora pode deixar de levar em consideração o que “habitualmente acontece, que são pressões escamoteadas”. O líder da Oposição acha que isso esconde a verdadeira vontade da trabalhadora.

“Vamos tentar, na Câmara, ver se é possível melhorar o texto ainda mais e não dar a chance de que o futuro presidente da República, que acabou com o próprio Ministério do Trabalho, venha a acabar também com o direito da gestante. Ou seja, sabemos que é um tema complexo, mas estamos aqui numa escolha de Sofia e optamos pelo projeto”, observou.

O senador avalia que são muitas as pressões que podem vir com o novo governo. De acordo com Humberto, basta ver Jair Bolsonaro dizendo que no Brasil é duro ser patrão, como se fosse mole ser trabalhador; ou dizendo que a legislação trabalhista deve privilegiar a informalidade.

“Então, sem dúvida, seria mais prudente ter algo que protegesse um pouco mais agora as mulheres nessa condição”, comentou.

Ao Mercosul, Humberto afirma que despreparo de Bolsonaro gera instabilidade e gafes mundiais

Humberto disse ter a impressão de que o capitão reformado do Exército ainda parece estar em cima do palanque, em plena campanha eleitoral, porque segue com um discurso de ódio à oposição, estimulando a violência psicológica e física na população. Foto: Divulgação

Humberto disse ter a impressão de que o capitão reformado do Exército ainda parece estar em cima do palanque, em plena campanha eleitoral, porque segue com um discurso de ódio à oposição, estimulando a violência psicológica e física na população. Foto: Divulgação

 

Em missão oficial para participar de reunião no Parlamento do Mercosul (Parlasul), em Montevidéu, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), denunciou, nesta segunda-feira (12), o desrespeito e os ataques promovidos pelo presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro (PSL), e seus familiares e aliados aos que são contrários às ideias deles.

Em discurso no plenário do Parlasul, o senador também chamou a atenção dos colegas parlamentares do maior bloco econômico da América do Sul para o visível despreparo da equipe de transição do novo governo, que já cometeu gafes internacionais com os próprios países do Mercosul, do mundo árabe e com a China.

Humberto disse ter a impressão de que o capitão reformado do Exército ainda parece estar em cima do palanque, em plena campanha eleitoral, porque segue com um discurso de ódio à oposição, estimulando a violência psicológica e física na população.

“Nós desejamos que Bolsonaro não faça o que prometeu durante as eleições, porque, se o fizer, a democracia no Brasil e no hemisfério Sul estará comprometida. Como presidente eleito, ele tem de respeitar os mais de 47 milhões de brasileiros, quase 45% dos eleitores do país, que votaram no candidato do PT no 2º turno”, afirmou.

Para Humberto, não é possível falar em reconciliação no Brasil diante de uma pessoa que segue rejeitando o respeito aos homossexuais, é racista e defende uma pauta contra os direitos humanos, assumindo-se, inclusive, como defensor da tortura e da ditadura sanguinária.

O parlamentar ressaltou que um dos filhos de Bolsonaro, em entrevista publicada hoje na imprensa, disse apoiar o projeto de lei que transforma, na prática, movimentos sociais em organizações terroristas. “Todo esse discurso vem desde a campanha. Na última semana antes da eleição, Bolsonaro gritou que os ‘vermelhos’ no Brasil teriam de ir para o exílio ou para a cadeia”, comentou.

O líder da Oposição avalia que Bolsonaro só chegou à vitória por dois motivos: o impedimento da candidatura de Lula na Justiça e a enxurrada de fake news contra o PT disparada a milhões de brasileiros com dinheiro sujo.

“A eleição no Brasil foi bastante peculiar. Vale lembrar aos senhores e senhoras que o candidato que liderava todas as pesquisas de intenção de voto foi condenado e teve a sua candidatura negada num processo sem prova alguma”, observou.

Humberto fez questão de registrar que o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas chegou a reconhecer o direito de Lula ser candidato, mas a Suprema Corte brasileira sequer julgou a questão interposta pela defesa do ex-presidente.

Brasil vive descalabro com Temer em todas as áreas possíveis, diz Humberto

Para Humberto, o quadro caótico leva desesperança ao povo brasileiro em relação ao futuro. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, o quadro caótico leva desesperança ao povo brasileiro em relação ao futuro. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

O Brasil voltou ao Mapa da Fome e à lista suja do trabalho escravo da OIT, o desemprego bate recorde, milhões de brasileiros voltaram à extrema pobreza, programas como o Saúde da Família e o Fies estão sendo dizimados, universidades estão no limbo, nossas maiores empresas estão sendo entregues, a gasolina não para de subir e até doenças já erradicadas estão voltando por falhas nas políticas de saúde.
Este é o quadro de caos atual do país, sob o comando de Michel Temer (MDB), de acordo com o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE). Para o senador, o quadro caótico leva desesperança ao povo brasileiro em relação ao futuro. Mais de 90% da população, de acordo com pesquisas, não acreditam em um futuro melhor do jeito que segue o país.
“Depois que aplicaram aquele golpe terrível, que tirou Dilma Rousseff do governo, o povo quer ver o Brasil feliz de novo. E isso vai acontecer em outubro, com a eleição de Lula como presidente da República”, afirmou.
Ele lamenta que os desempregados e subocupados já somem mais de 27 milhões de pessoas, que a extrema pobreza tenha aumentado 11% no ano passado, fato que arrastou para essa condição mais 15 milhões de brasileiros – dos quais metade está no Nordeste –, e que as universidades tenham perdido mais de R$ 3 bilhões, resultado de uma política que reduziu em R$ 17 bilhões as despesas discricionárias com educação.
O parlamentar ressaltou que o retrocesso das políticas implementadas pela atual gestão vai na contramão, inclusive, de algo consensual no mundo: o governo apoia as grandes corporações defensoras do agrotóxico. Os aliados do Palácio do Planalto aprovaram na Câmara dos Deputados, no fim de junho, um projeto de lei que põe em grave risco a saúde e a segurança da população.
“Esse pacote do veneno vai levar à mesa dos brasileiros produtos cujas fórmulas têm substâncias consideradas cancerígenas. A informação seria omitida do conhecimento do povo nos rótulos, numa clara atitude do Estado de ludibriar os consumidores sobre o real risco daquilo que levam à própria mesa”, explicou Humberto.
O Brasil já é considerado o maior consumidor do Planeta em termo de agrotóxicos e de produtos envenenados, incluindo aqueles proibidos nos países mais desenvolvidos.
“Agora, temos mais esse risco. Vinte e dois dos 50 agrotóxicos utilizados no Brasil são proibidos na Europa e cada brasileiro consome, em média, 5,2 litros de agrotóxicos por ano, um número considerado extremamente alto para os padrões internacionais”, observou.

Liderança isolada de Lula mostra força política do ex-presidente, diz Humberto

Humberto: Nunca existiu um ditado mais certeiro para um político que aquele que diz: Lula é como massa de bolo, quanto mais batem, mais ele cresce. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: Nunca existiu um ditado mais certeiro para um político que aquele que diz: Lula é como massa de bolo, quanto mais batem, mais ele cresce. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Apesar da campanha difamatória que vem sofrendo, o ex-presidente Lula segue despontando nas pesquisas de opinião. Nesta segunda-feira (26), foi a vez do Datafolha divulgar os números do seu levantamento em que Lula aparece isolado em primeiro lugar, com 29% a 30% das intenções de voto, em todos os cenários. Em segundo lugar, tecnicamente empatados aparecem Jair Bolsonaro (PSC) e Marina Silva (Rede), com algo em torno de 13% a 15%. O candidato do PSDB mais bem posicionado na pesquisa é o prefeito de São Paulo, João Dória, com 10%.

Para o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), os números revelam a força política do ex-presidente. “Lula é um fenômeno, o melhor presidente que o Brasil já teve. E o povo sabe reconhecer isso. Mesmo com todos os ataques que vem sofrendo, ele segue disparado na frente. Nunca existiu um ditado mais certeiro para um político que aquele que diz: Lula é como massa de bolo, quanto mais batem, mais ele cresce”, enalteceu o senador.

Humberto também comemorou os dados do instituto que apontam o crescimento da popularidade do PT. De acordo com o levantamento, o partido alcançou a sua maior empatia popular desde a segunda posse da ex-presidente Dilma Rousseff. Para o Datafolha, é o partido favorito de 18% da população.

Para Humberto, o crescimento da avaliação positiva da legenda em um cenário tão adverso como o atual, com o País passando por uma grande crise política e econômica, mostra que as pessoas têm tomado consciência de que o PT é a melhor alternativa para o País sair da crise. “Com o golpe contra Dilma e a ascensão da direita no Brasil, a população começou a sentir os efeitos desse tipo de governo, que oprime os trabalhadores, mas mantém os privilégios do mais ricos. Vem crescendo um sentimento nas pessoas de que só um partido como o PT tem a legitimidade e a força para tirar o país da crise”, afirmou.

Frente Parlamentar Suprapartidária por Eleições Diretas vai pressionar Temer, diz Humberto

Humberto afirmou que o grupo pretende unir ainda mais congressistas de todos os campos políticos com o objetivo de aumentar a pressão sobre o governo, desgastado e acuado. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto afirmou que o grupo pretende unir ainda mais congressistas de todos os campos políticos com o objetivo de aumentar a pressão sobre o governo, desgastado e acuado. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Defensor da realização imediata de eleições diretas à Presidência da República, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), participou, nesta quarta-feira (7), do lançamento da frente parlamentar suprapartidária que defende o pleito. Um dos objetivos é somar-se ao protagonismo de artistas, intelectuais e sociedade civil organizada pelas Diretas Já.

Formada por cinco partidos, incluindo PSOL, PSB, PT, PDT e PCdoB, o grupo contou com o apoio da Conferência Nacional Dos Bispos do Brasil (CNBB), da Central Única das Trabalhadores (CUT) e, também, de parlamentares de partidos da base do governo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB).

Humberto afirmou que o grupo pretende unir ainda mais congressistas de todos os campos políticos com o objetivo de aumentar a pressão sobre o governo, desgastado e acuado. Além disso, a ideia é pressionar o Congresso Nacional para aprovar as propostas que visam alterar a Constituição a fim de garantir que eleições diretas sejam convocadas em caso de vacância do cargo de presidente da República até seis meses antes do fim do mandato.

“É absolutamente incrível a alienação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal diante da quadra de extrema gravidade pela qual passa o Brasil atualmente. Temos duas PECs, uma em cada Casa, que tratam de garantir o direito de voto aos nossos cidadãos e, assim, restabelecer a democracia e um governo legítimo”, disse.

Para Humberto, o governo, encurralado por crimes e denúncias graves de corrupção, opera para empurrar goela abaixo na população as “nefastas” reformas que enviou ao Congresso Nacional e quer ver aprovadas a todo custo, ignorando a oposição dos brasileiros a elas e a gigantesca reprovação que enfrenta.

“A pauta do Brasil agora é outra. Estamos vivendo um momento em que este país volta às ruas pelo mesmo motivo de 33 anos atrás, quando o povo se levantou em favor do voto livre, por eleições diretas para presidente da República, para dizer que não aceitava mais um governo que não o representava em rigorosamente nada, que repudiava vigorosamente a diminuição da democracia”, declarou.

O senador lembrou que, naquele período, todos eram contrários a um governo de generais, que vivia sua fadiga “depois de uma noite que durou duas décadas sobre o Brasil”. Hoje, ele acredita que o levante é contra um governo de facínoras, que assumiu à revelia do povo e hoje vive o seu ocaso, rejeitado por mais de 97% dos brasileiros.

“Mas é um governo que, cambaleante, caminha ainda que trôpego, levando o país junto com ele para um abismo. E o faz com a inestimável ajuda de aliados, como o PSDB, o DEM e o PPS”, criticou.

Com chantagens e negociatas, PSDB joga sujo e sustenta Temer, diz Humberto

Segundo Humberto, a única razão de um governo tão nefasto como o de Temer ainda conseguir respirar é pela ajuda de um aparelho chamado justamente PSDB.  Foto: Roberto Stuckert Filho

Segundo Humberto, a única razão de um governo tão nefasto como o de Temer ainda conseguir respirar é pela ajuda de um aparelho chamado justamente PSDB. Foto: Roberto Stuckert Filho

 
Atento ao que chamou de movimentos espúrios e controversos do PSDB em relação à imensa crise política que o partido ajudou a mergulhar o país, junto com o presidente não eleito Michel Temer (PMDB), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), classificou os tucanos, nesta quarta-feira (31), como covardes, antidemocráticos, chantagistas e praticantes de um jogo sujo feito somente para se manter no poder – se lixando para o país e para os brasileiros.

De acordo com o senador, o PSDB trata o Brasil como um coronel e o povo como os bois do seu curral. “Dane-se se o país está em frangalhos. Dane-se a democracia. Danem-se as eleições diretas. O que vale para os tucanos é poder voltar ao Planalto, de onde foram tangidos pelo povo em 2002”, afirmou.

Segundo Humberto, a única razão de um governo tão nefasto como o de Temer ainda conseguir respirar é pela ajuda de um aparelho chamado justamente PSDB. Ele entende que são os tucanos, auxiliados pelo PMDB, DEM e PPS, que mantêm o presidente de pé, a despeito de todas as mazelas que ele representa ao Brasil e ao povo pobre do país.

Desde que explodiu a delação do Grupo JBS, de Joesley Batista, a cúpula do PSDB ensaia um rompimento com o governo. A iniciativa viria depois das explicações de Temer, mas foi adiada para depois da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a integridade do áudio com a voz do presidente. Porém, foi protelada, mais uma vez, para depois da decisão do TSE sobre o pedido de cassação, marcada para a próxima terça-feira (6). A ação contra a chapa Dilma-Temer foi movida, ironicamente, pelo PSDB.

O parlamentar ressalta que, derrotado quatro vezes consecutivas pelo PT nas urnas, o tucanato agora quer chegar à Presidência da República por uma eleição indireta. Dados divulgados hoje mostram, porém, que 90% dos brasileiros são a favor de eleições diretas; 94% reprovam o governo Temer, um índice absolutamente inédito de rejeição na história do país; e 14 milhões de brasileiros estão desempregados.

“E pasmem: um dos nomes mais cotados para assumir este país em crise, em pleito indireto, é o do próprio presidente nacional do partido. É um escárnio, é um menoscabo com a nossa democracia. Hoje, está nos jornais: se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar Temer e ele recorrer, o PSDB abandona o governo. É uma brincadeira de mau gosto”, disparou.

O senador avalia que, como o cenário de cassação da chapa é muito improvável a curto prazo, o PSDB vai seguir empurrando sua condição de chantagista com a barriga. Ele entende que, de um lado, o partido joga para a população dizendo que vai sair, se as coisas piorarem; de outro, assombra e pressiona o fraco e claudicante governo com a ameaça do desembarque.

“Enquanto isso, recebe mais e mais vantagens em troca de apoio. É lamentável essa trajetória de decadência de quem, lá atrás, lutou para restaurar o regime democrático. Mas há um levante no país contra essas negociatas, que, no fundo, se propõem também, a obstruir a Justiça e empastelar a autonomia da polícia e do Ministério Público”, declarou.

O líder da Oposição conclamou o povo a ir para as ruas para enterrar de vez o governo Temer e a favor das eleições diretas presidenciais imediatamente. “Vamos tomar o Brasil em manifestações para emparedar esse governo nefasto e enterrá-lo no lixo da história, juntamente com os seus apoiadores, que desprezam a democracia e a vontade popular”, finalizou.

Humberto vota a favor do fim do foro privilegiado na CCJ

Segundo Humberto, o que deve nortear a decisão dos parlamentares não é o discurso meramente moralista, mas sim o que permite que a justiça seja feita o mais rapidamente possível. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Segundo Humberto, o que deve nortear a decisão dos parlamentares não é o discurso meramente moralista, mas sim o que permite que a justiça seja feita o mais rapidamente possível. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

Depois de algumas sessões de debate e um pedido de vista, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nessa quarta-feira (30), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns. A matéria, que teve o voto favorável do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), segue para o plenário da Casa.

Atualmente, autoridades públicas como presidente da República, governadores, prefeitos, ministros de Estado, senadores, deputados e juízes são julgadas apenas por instâncias superiores do Judiciário. Ao todo, estima-se que 22 mil autoridades têm direito a algum privilégio de foro.

Durante a apreciação da proposta na CCJ, Humberto defendeu a iniciativa e votou pela sua aprovação, mas fez ponderações consideradas relevantes por outros integrantes da comissão, inclusive por aqueles que não queriam alterações no texto original. Segundo ele, o que deve nortear a decisão dos parlamentares não é o discurso meramente moralista, mas sim o que permite que a justiça seja feita o mais rapidamente possível.

O parlamentar ressaltou que é preciso pensar em problemas que podem ocorrer nas instâncias inferiores como, por exemplo, a possibilidade de haver constrangimentos, perseguições e omissões em relação aos réus por conta de ingerência política nas indicações de magistrados.

“Nós sabemos o que muitos prefeitos sofrem no interior, de processos que poderiam acontecer contra parlamentares ou desembargadores por razões idiossincráticas ou por razões de ordem política. O foro especial, em tese, elimina essas possibilidades”, ressaltou.

Para o senador, o constrangimento ao exercício de uma função é algo que precisa ser levado em consideração qualquer que seja o foro a ser colocado. Ele citou como referência os Estados Unidos, em que todas as autoridades são julgadas na primeira instância do Judiciário, mas que os próprios juízes, indicados pela classe política, podem ser decretados impedidos pelo Parlamento. “Isso funciona como um contrapeso”, observa.

O líder do PT entende que, se por um lado a autoridade vai ser julgada lá na ponta, o abuso de autoridade pode ser combatido por outros meios relevantes. Não há como a gente imaginar que exista um segmento, uma categoria, uma corporação que seja absolutamente imune às ingerências políticas, a uma série de coisas que estão aí colocadas.

Ele destacou que existem várias propostas no Congresso Nacional que propõem, por exemplo, a alteração de indicação de integrantes dos tribunais regionais eleitorais. Segundo Humberto, todo mundo sabe que há claramente uma ascendência dos governadores sobre a composição desses tribunais. “Quem já enfrentou uma eleição sendo oposição ao governo estadual sabe o que isso representa. Estou dando só mais um exemplo de situações como essa”, observou. Além disso, o senador destacou que há situações em que, no foro especial, os julgamentos andaram rapidamente, como o caso do mensalão.

“A interferência política acontece para perseguir, mas também para proteger. Tem gente que quer ir para a primeira instância a fim de ficar protegido. E tem gente que não quer ir para a primeira instância porque sabe que lá vai ser perseguido. Então, temos de resolver essa equação da melhor maneira possível, para que saia uma legislação equilibrada, boa para a sociedade e boa para a nossa democracia”, concluiu.

Temer comete crime de prevaricação ao manter Geddel, acusa Humberto

Foto: O Presidente da República tinha pleno conhecimento do que ali se passava e nada fez e nada faz. Prevarica no cumprimento das suas funções. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Foto: O Presidente da República tinha pleno conhecimento do que ali se passava e nada fez e nada faz. Prevarica no cumprimento das suas funções. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), acusou, nesta terça-feira (22), o presidente sem-voto Michel Temer (PMDB) de cometer crime de prevaricação por não ter tomado qualquer atitude, mesmo tendo pleno conhecimento dos fatos, sobre as ameaças feitas pelo ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB), contra o então ministro da Cultura Marcelo Calero.

Humberto ressaltou que Calero garantiu publicamente, em entrevistas, que Temer sabia do assédio feito por Geddel para liberar um empreendimento imobiliário luxuoso em uma área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em Salvador, no qual adquiriu um imóvel.

“O Presidente da República tinha pleno conhecimento do que ali se passava e nada fez e nada faz. Prevarica no cumprimento das suas funções, segura o ministro da Secretaria de Governo no cargo de uma forma desavergonhada, por interesse político que ninguém sabe qual, da mesma forma que quis sustentar outros em situação similar e acabou vencido pelo escândalo nas páginas dos jornais e pela pressão da opinião pública”, declarou o senador.

O conceito da prevaricação no âmbito da Administração Pública consiste no fato de o funcionário público “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

Para Humberto, Temer está diante de uma situação escandalosa que só tem dois caminhos: ou Geddel cai ou o presidente assume que é partícipe dos malfeitos dos seus ministros e que concorda com o que o ex-ministro da Cultura chamou de corrupção e maracutaia.

“E eu quero aqui questionar o Presidente não eleito. V. Exª está nesse consórcio de corrupção e maracutaia, como disse o ministro da Cultura, que foi exonerado porque não aceitou se vergar aos desmandos de Geddel?”, disparou.

O senador acredita que, diante da corrupção concreta revelada nos últimos dias, o presidente se acovardou e ficou enclausurado em seu gabinete, sem tomar qualquer atitude para salvar o seu governo.

Segundo o líder do PT, o próprio Geddel também reconhece que interveio e agiu junto ao colega de Esplanada Calero para resolver um problema pessoal, em um prédio onde comprou um apartamento na capital baiana, usando o cargo que ocupa para pressionar e ser atendido naquilo lhe interessava, contrariando parecer técnico do Iphan.

A atitude de Geddel, na avaliação de Humberto, configura dois crimes: o de concussão, por ter constrangido um colega a fazer algo ilícito e obter vantagem do ato; e o de advocacia administrativa, que trata de favorecer, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

“Estamos diante de um comportamento absolutamente reprovável que remete a uma situação de encruzilhada: ora, se é uma coisa pequena, como diz o governo, o que seria uma coisa grande? E outra: a lei só vale para coisa grande? Não é possível trabalhar com essa lógica”, criticou.

O parlamentar também cobrou comportamento e coerência dos colegas de Senado que foram oposição ao governo de Dilma Rousseff e agora não se manifestam contra as denúncias que atingem o governo Temer. “Não vi nenhum arauto da ética e da moralidade aqui”, comentou.

Em discurso de Humberto, Dilma reafirma compromisso com novas eleições

 

Para Humberto, só o voto popular será capaz de restaurar a legitimidade política do país. Foto: Foto: Moreira Mariz/Agência Senado

Para Humberto, só o voto popular será capaz de restaurar a legitimidade política do país. Foto: Foto: Moreira Mariz/Agência Senado

 

A presidenta Dilma Rousseff reafirmou, nesta segunda-feira (29), em resposta ao discurso feito no plenário pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que irá convocar um plebiscito para chamar a população a opinar sobre a realização de novas eleições presidenciais antecipadas.

Instada a comentar o assunto pelo senador, que avalia que só o voto popular será capaz de restaurar a legitimidade política do país, Dilma declarou que a governabilidade deve passar, necessariamente, pela escolha dos eleitores brasileiros.

“Os golpistas não gostam de voto e dizem que isso não é um salvo-conduto para cometer irregularidades. Nós sabemos muito bem disso, assim como temos a exata noção de que é completamente insustentável não ter voto na urna e querer governar o Brasil”, disse Humberto.

Dilma concordou com o entendimento do parlamentar. Em sua resposta, ela afirmou que se trata de um empecilho numa democracia, que tem por base o voto direto dos eleitores e também que impeachment só deve existir, conforme prevê a Constituição Federal, se houver crime de responsabilidade por parte do chefe do Executivo.

“Não é legítimo alçar um programa completamente diferente do resultado eleitoral ao poder. A presidenta disse, com todas as letras, que se trata de um verdadeiro estelionato eleitoral, no sentido mais completo da expressão”, comentou Humberto. Para o parlamentar, não há condições de transformar os sem-votos nos administradores do país.

A presidenta ressaltou que os votos não lhe deram um salvo-conduto para cometer ilegalidades. Ela admitiu que, como presidenta do país, está sujeita ao afastamento definitivo estabelecido pela Constituição. “Mas tem de haver crime de responsabilidade. Já mostramos aqui porque se trata de um golpe parlamentar: porque não há crime”, esclareceu ela.

Ao observar que o Senado pode reparar “esse erro histórico” contra Dilma ou chancelar o “golpe”, Humberto destacou as qualidades da presidenta e a chamou de uma mulher de fibra, coragem e perseverança. Da tribuna, referindo-se diretamente à petista, Humberto afirmou que a vinda dela ao Senado é mais uma prova da sua inocência, pois “veio de peito aberto responder a todos os questionamentos”.

“Presidenta, a senhora está respondendo aqui a supostos crimes de que lhe foram imputados, mas que foram praticados por 17 governadores e mais de um presidente da República. Só Vossa Excelência, porém, está sendo objeto de um julgamento. Se estivéssemos num processo regular, no máximo lhe renderia uma multa. Mas, hoje, isso é a causa da tentativa de derrubá-la”, registrou.

O parlamentar ainda fez uma perspectiva em relação ao futuro de Michel Temer (PMDB), que está destruindo, de acordo com ele, as políticas sociais de sucesso implementadas pelos governos Lula e Dilma. Humberto avisou que o centrão, bloco que dá apoio ao governo interino, já aposta numa queda de Temer por envolvimento na Lava Jato para eleger um novo presidente. “A escolha seria indireta, feita pelo Congresso Nacional, o que é muito ruim para a democracia”, finalizou.

Grau de investimento é sinal de confiança internacional em Dilma, diz Humberto

 

Para Humberto, nota é reconhecimento externo ao compromisso do governo.    Foto: Alessandro Dantas/Liderança do PT no Senado

Para Humberto, nota é reconhecimento externo ao compromisso do governo. Foto: Alessandro Dantas/Liderança do PT no Senado

A manutenção da nota de crédito do Brasil em “grau de investimento” pela agência de classificação de risco Standard & Poor’s, anunciada nessa segunda-feira (23), é um sinal de confiança na solidez da economia brasileira e no compromisso da presidenta Dilma Rousseff com os fundamentos macroeconômicos do país. Esta é a avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

Em discurso na tribuna da Casa nesta terça-feira (24), o parlamentar ressaltou que a avaliação criteriosa da entidade sobre o Brasil – mantendo o país com o selo de “bom pagador” – ocorre em um momento em que, internamente, muitos são os que querem diminuir as potencialidades brasileiras e instalar aqui uma crise de confiança, disseminando uma sensação de tensão política e econômica absolutamente desconectada da realidade.

“Ontem mesmo, ouvi mais uma declaração irresponsável de que a presidenta deveria renunciar porque houve queda nos seus índices de popularidade. Esse é um absurdo que só tem espaço em cabeças onde rondam o golpismo e o autoritarismo”, declarou. “Um parlamentar que defende um disparate como esse deve, antes de tudo, fazer uma auto-reflexão e levar em conta que este Congresso Nacional tem índices de popularidade mais baixos do que os da Presidente da República. Então, se o critério é índice de rejeição, o autor dessa proposta inepta deveria pensar em renunciar ao próprio cargo antes de falar de renúncia da Presidenta.”

O senador lembrou que, na França, a popularidade do presidente François Hollande chegou aos mais baixos índices da Quinta República e ninguém pediu a sua deposição. Situação semelhante ocorreu nos Estados Unidos, onde o presidente Barack Obama enfrentou os piores índices de popularidade do seu governo e ninguém defendeu sua renúncia.

Humberto avalia que as agências internacionais reconhecem e demonstram a sua confiança no ajuste fiscal proposto por Dilma para manter firme a economia. “É o reconhecimento externo do crível compromisso do nosso governo em assegurar a meta fiscal estabelecida, em corrigir distorções havidas e em melhorar a qualidade dos nossos investimentos públicos”, comentou.

O líder do PT observou que o documento divulgado pela Standard & Poor’s deixa claro que o Congresso Nacional é imprescindível na análise e na votação do ajuste fiscal proposto pelo governo e que ratificará a credibilidade brasileira aos investidores externos.

Para o senador, as discussões em torno das MPs 664 e 665, que tratam de pensão por morte, auxílio-doença, regras para concessão de seguro-desemprego, abono salarial, seguro-defeso, serão feitas com muito critério.

“Todos estamos atentos ao que o ajuste precisa alcançar em termos de corte de gastos, mas estamos atentos, também, ao fato de que esses cortes devem ser de uma precisão cirúrgica para que não prejudiquem parcelas sensíveis da sociedade”, afirmou.

De acordo com Humberto, o governo tem travado, por meio de seus ministros, um debate franco e aberto com todos os partidos no Congresso, sejam aliados ou de oposição, em favor da população brasileira. Ele explicou que as MPs encaminhadas pela Presidência da República serão analisadas inicialmente nas comissões mistas instaladas na Câmara e no Senado.

“Vamos analisar as emendas apresentadas e discutir em que podemos avançar. Vamos mudar aquilo que for possível para que as medidas saiam do tamanho de que o Brasil precisa e do que os brasileiros, cada um a seu nível, podem arcar”, disse.