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Presidente

Acordo bilionário da Lava Jato é inadmissível e tem de ser anulado, diz Humberto

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Um dos autores da ação ingressada no Tribunal de Contas da União (TCU) que pede a anulação do acordo bilionário celebrado pelos procuradores da Lava Jato com a Petrobras, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), avalia que os recursos recuperados devem ser geridos pela União e não pelos integrantes do Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com o senador, a medida proposta pelos responsáveis pela operação é inconstitucional. Os integrantes do MPF firmaram, em janeiro deste ano, acordo com a estatal, que resultou no depósito de R$ 2,5 bilhões em juízo. Após a celebração do acordo, a Força Tarefa da Lava Jato anunciou a criação de uma fundação de direito privado para fazer a gestão dos recursos.
Porém, nessa terça-feira (12), depois de críticas de diversos setores, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal que anule o acordo. Mas, aparentemente, os signatários do acordo não querem abrir mão do dinheiro, que seria usado para promover “cursos e campanhas em defesa da ética e da moralidade” e no “combate à corrupção”.
Para Humberto, os membros do MPF não submeteram o acordo ao TCU e tampouco à Comissão de Valores Mobiliário (CVM) e usurpam funções tanto do Poder Executivo (eximindo de tributação qualquer valor, além burlar qualquer responsabilidade em razão da competência da autoridade central para celebração de acordos internacionais) quanto do poder Judiciário, ao homologar acordo sem ter competência para tal.
“Além disso, atropelaram o Legislativo, ao deliberar, para além do que prevê a lei, acerca da destinação dos valores em questão. Não é possível pegar dinheiro público para instituir uma fundação, não se sabe dirigida por quem, nem para qual finalidade, nem, inclusive, se tem uma conotação de tentar promover pessoas a futuros projetos eleitorais”, disparou.
O parlamentar questionou, ainda, os colegas no plenário do Senado sobre o que acham desse tipo de utilização do recurso público feito a partir de um acordo questionável na Justiça e, ao mesmo tempo, desrespeitando duas decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal.
Ele explicou que a Corte já determinou que recursos de ressarcimento ou de compensação por crimes não podem ser apropriados privadamente por ninguém, como é o caso. “Os recursos não devem ser administrados por determinados segmentos que não sejam o próprio orçamento público do nosso país”, comentou.
Os R$ 2,5 bilhões do fundo correspondem a 80% das penalidades definidas no acordo celebrado pela Petrobras com autoridades dos Estados Unidos, divulgado em setembro de 2018. A pedido do MPF do Paraná, a juíza federal Gabriela Hardt  homologou o acordo, que previa que metade da cifra fosse destinada a um fundo patrimonial (endowment), cuja gestão será feita por uma fundação independente, ainda em fase de criação

Bolsonaro tem de explicar fotos ao lado de assassinos de Marielle, cobra Humberto

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Passados 70 dias de governo Bolsonaro, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou que o Brasil está absolutamente estupefato com a sequência de escândalos sem fim patrocinados pela gestão do capitão reformado. Para Humberto, todos os dias, desde que “essa turma de lunáticos” subiu a rampa do Planalto, há um incêndio novo consumindo o país.
“O desemprego sobe, o Produto Interno Bruto cai, a participação da indústria no PIB é a menor desde 1947, os direitos sociais são terrivelmente rasgados e, a despeito de tudo isso, o presidente usa suas redes oficiais ora para fingir que governa, ora para gerar crises com suas postagens”, resumiu.
Segundo o senador, o Brasil em 2019 está marcado por retrocessos, declarações estapafúrdias, um vai-e-volta sem fim em decisões de governo, medidas absurdas, escândalos envolvendo laranjas e milícias e projetos extremamente danosos. Ele declarou que o povo assiste a tudo isso incrédulo e sem perspectiva.
O parlamentar não entende como alguém tão despreparado e desqualificado, que ataca uma jornalista pelas suas redes, com base em mentiras, é absolutamente alheio ao fato de ser vizinho de condomínio de um assassino de alta periculosidade, acusado pela execução de Marielle Franco e Anderson Gomes, cuja filha namorou um dos filhos do presidente.
“É muita coincidência para um caso só. O envolvimento da família Bolsonaro com a milícia é muito antigo. Agora, nós queremos saber quem são, verdadeiramente, os mandantes por trás desse crime horrendo. E o presidente da República, aliás, pode contribuir muito com toda a clareza desse processo, se expressar seu repúdio a esse bárbaro crime e aos assassinos ao lado dos quais aparecem em fotos que circulam na Internet”, disparou.
Humberto ressaltou que o caos promovido pela atual gestão atinge as principais áreas do governo e não há qualquer perspectiva de melhora. “Há muito o que fazer. O Brasil está à espera. Bolsonaro precisa desligar o computador, largar o celular, arregaçar as mangas e governar. Porque, até agora, além de escândalos e patacoadas por redes sociais, nada se viu dessa sua gestão pífia e inepta”, criticou.
O líder do PT lembrou que os principais ministérios do governo sofrem com sucessivos problemas sem solução. O Ministério das Relações Exteriores, citou, virou uma chacota internacional, em que o ministro já é reconhecido por pesquisadores e estudiosos como o pior chanceler do mundo. “É um sujeito que tem trabalhado para obedecer servilmente ao governo dos Estados Unidos”, resumiu.
Já o Ministério do Meio Ambiente, observou, varreu 21 dos 27 superintendentes regionais do Ibama, desmantelando o órgão e flexibilizando licenças ambientais para avançar o desmatamento ilegal. “O ministro condenado por improbidade administrativa manteve o superintendente do Rio, o mesmo que anulou uma multa ambiental aplicada a Bolsonaro por infração”, disse.
O Ministério da Educação, por sua vez, está conflagrado. De acordo com o líder do PT, o ministro Ricardo Vélez – que já chamou brasileiro de bandido e determinou que crianças fossem filmadas sem autorização em ambiente escolar depois da declamação do lema de campanha do presidente – é um refém do seu mentor, o terraplanista Olavo de Carvalho.
“No Ministério da Justiça e da Segurança Pública, outra situação embaraçosa. O superministro Sergio Moro virou uma figura microscópica. Todos os seus poderes têm sido mitigados. A gestão, até agora, é marcada por incontáveis recuos, todos eles determinados por Bolsonaro, após reação da matilha hidrófoba que o rodeia”, cravou.
No fim do discurso, Humberto perguntou, diante de todas as bobagens cometidas por Bolsonaro, até quando os militares aguentarão isso. “Até quando vão seguir jogando a credibilidade das Forças Armadas no mesmo esgoto por onde transita essa gente?”

Para Humberto, falas de Bolsonaro geram clima de instabilidade no país

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), rebateu a declaração do presidente Jair Bolsonaro que disse, nesta quinta-feira (7), que a “democracia só existe se as Forças Armadas quiserem”. Segundo Humberto, a fala do presidente desmerece a luta do povo brasileiro durante o regime militar.

 

 

“No Brasil, a democracia foi conquistada com muita luta pela população, que enfrentou uma ditadura para garantir o direito da população ao voto. O próprio vice, que é um militar de alta patente, teve que vir a público amenizar essa declaração”, afirmou.

 

 

Nos últimos dias, várias falas polêmicas do presidente geraram repercussão negativa em escala mundial. Durante o Carnaval, Bolsonaro chegou a publicar um vídeo com conteúdo pornográfico em suas redes sociais para tentar rebater as críticas que sofreu nas ruas de todo o país durante a folia.

 

 

Para Humberto, declarações inconsequentes e irresponsáveis, que desrespeitam o próprio cargo de presidente, geram um clima de instabilidade e afetam as relações políticas e econômicas do Brasil com outros países. “Nos dias de hoje, com as redes sociais, ninguém pode falar qualquer bobagem, principalmente quem tem a responsabilidade de ser presidente da República“.

 

 

 

Segundo o líder do PT, o governo Bolsonaro promete ainda “dias piores”. Ele acredita ser difícil o presidente completar os seus quatro anos no cargo. “Bolsonaro é desprovido de qualquer competência e bom senso. Ele é despreparado. Não sabe o que está acontecendo. Infelizmente, temos que nos preparar para o pior porque não sei se o país aguenta tanta ebulição”, afirmou o senador, que completou: “o governo não tem nenhum projeto de construção. É tudo para destruir, derrubar, acabar”.

 

 

 

Proposta de Bolsonaro para previdência é pena de morte para legião de miseráveis, afirma Humberto

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Entregue nesta quarta-feira (20), pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso Nacional, a proposta de Reforma da Previdência foi alvo de duras críticas por parte do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). Para ele, a medida é destrói direitos básicos, não ataca frontalmente o problema do alegado déficit, já que setores privilegiados não foram incluídos, e cria uma legião de miseráveis sentenciada à pena de morte.

 

“Não é uma proposta de reforma é de demolição dos direitos dos trabalhadores, muitos deles adquiridos. Bolsonaro quer cortar na carne do povo e deixar de fora quem sempre teve privilégios. Em vez de prejudicar os que mais precisam, ele deveria colocar na conta do ajuste as empresas sonegadoras do INSS, por exemplo, que juntas devem mais de R$ 426 bilhões, valor muito superior ao alegado rombo da Previdência Social”, disse o senador.

 

A proposta do governo define idade mínima para a aposentadoria (65 homens e 62 mulheres) e aumenta o tempo de contribuição para os trabalhadores, além de definir uma regra de transição de 10 a 12 anos, quando até mesmo Michel Temer (MDB) havia previsto 20 anos. Para ter direito à aposentadoria integral, o trabalhador precisará contribuir por 40 anos.

 

Além disso, a proposta ainda acaba com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) como se conhece hoje. Atualmente calculado em um salário mínimo, o benefício pago a idosos e pessoas com deficiência consideradas miseráveis passará a ser de R$ 400 reais.  O valor só será elevado a um salário mínimo caso o idoso chegue aos 70 anos.

 

“A proposta é de uma crueldade sem tamanho. Querem condenar os idosos, os que já vivem na miséria neste país à fome, ao completo abandono. Mais de 1,7 milhões de pessoas recebem o benefício hoje e o efeito cascata dessa medida vai ser devastador, especialmente no Nordeste, onde muitas das pequenas e médias cidades dependem da renda de seus aposentados”, explicou o senador. “Estão criando uma legião de miseráveis sentenciados à morte. É assustador.”

 

O senador também criticou a ausência dos militares no projeto. “É impossível se falar em Reforma da Previdência e deixar de fora os militares se é exatamente nesse setor que se encontram as maiores distorções. A aposentadoria concedida aos  militares é responsável por metade do rombo na previdência. É imoral se propor que o Benefício de Prestação Continuada para uma mulher pobre seja de R$ 400, enquanto a filha de militar recebe uma pensão de até R$ 20 mil por mês. Por que Bolsonaro não tem coragem de enfrentar essa mamata ? Será que não quer chatear os generais aos quais bate continência?”, ironizou o senador.

 

Áudios comprovam que Bolsonaro mentiu para esconder escândalo no Planalto, afirma Humberto

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), cobrou, nesta terça-feira (19), explicações do presidente Jair Bolsonaro (PSL) sobre o escândalo das candidaturas laranjas e a mentira de que não havia tratado sobre o esquema com o então secretário-geral da Presidência da República, Gustavo Bebianno.
Em um novo capítulo sobre a saída do ex-ministro, áudios vazados comprovaram que Bolsonaro mentiu ao dizer que não havia falado com Bebianno logo após as denúncias de corrupção envolvendo o fundo eleitoral na campanha do ano passado virem à tona. As gravações mostram que Bolsonaro e Bebianno debateram, via WhatsApp, as acusações sobre uso irregular de verba pública de R$ 400 mil em Pernambuco.
“Bolsonaro vai ter de explicar por que, como presidente, tentou esconder que havia tratado do escândalo com o ministro que trabalhava ao lado dele no Palácio do Planalto. Ele negou a conversa, chamou o ministro publicamente de mentiroso, demitiu-o e, agora, o Brasil descobre, mais uma vez, que o mentiroso é o próprio Bolsonaro. É um caso de alta gravidade, que precisa ser esclarecido e explicado ao povo brasileiro”, afirmou Humberto.
Para o senador, a crise no governo Bolsonaro atingiu a base no Congresso Nacional, ameaça a pauta do Executivo e deve lançar o Brasil numa paralisia ainda maior. “São 50 dias em que nada anda, tudo está parado. Tudo o que esse governo consegue produzir são apenas escândalos.”
O senador também questionou a forma com que o presidente vem tratando o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, deputado federal eleito por Minas Gerais e um dos pivôs do esquema de laranjas do PSL.
Na época, Marcelo presidia o partido no estado e é acusado por ex-candidatos de obrigá-los a repassar dinheiro recebido do fundo eleitoral à própria candidatura. “O ministro, no entanto, segue no cargo com a total conivência de Bolsonaro. Mas nós temos certeza de que, com o aprofundamento das investigações, ele será o próximo a cair”, disse Humberto.

 

Governo Bolsonaro desmorona com enxurrada de denúncias, afirma Humberto

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A nova crise instalada no governo de Jair Bolsonaro levou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a tecer novas e duras críticas ao presidente.

O parlamentar lembrou que, em menos de 45 dias, a gestão vem sofrendo uma avalanche de notícias negativas, que trazem desde o envolvimento do filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro, com milícias até o escândalo de candidaturas laranjas financiadas pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gustavo Bebianno.

“São 45 dias de governo e não tem um dia em que o governo não tenha que responder por uma trapalhada, por um malfeito, por uma nova denúncia. É filho que contrata miliciano, é vexame internacional, é restrição da Lei de Acesso à Informação e por aí vai. A nova é a do envolvimento de um dos homens fortes do governo num esquema de candidaturas de fachada para usar dinheiro público, do fundo partidário, sabe-se lá de que forma. Esse governo está caindo como uma laranja podre”, afirmou o senador.

Para Humberto, o presidente Bolsonaro tem tentado, sem sucesso, se manter distante dos escândalos que tem manchado o seu governo. “O presidente fica tentando fingir que tudo isso não é com ele, mas é com ele, sim. Quando mostram a relação do filho com a milícia, ele diz pra deixarem o ‘garoto’, que não sabia de nada, quando é com o seu ministro de confiança, ele tenta jogar tudo no colo do próprio aliado. Mas todos sabem quem se beneficiou dos esquemas de candidaturas de fachada na eleição. Ele não pode fazer de conta de que nada está acontecendo.”

Segundo Humberto, os problemas do governo Bolsonaro estão longe de acabar. “A interlocutores, o próprio Bebiano tem dado sinais que não vai aceitar essa culpa sozinho. Os escândalos se sucedem e Bolsonaro tem se mostrado completamente incapaz de gerir o nosso país. Até agora, a gente viu proposta para liberar o porte de arma, para acabar com a previdência, mas absolutamente nada para gerar emprego e renda , saúde e educação, que é o que a gente precisa de fato”, sentenciou Humberto.