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Bolsonaro usará cargos e milhões de reais para comprar apoio parlamentar por reforma, alerta Humberto

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A notícia de uma articulação milionária para a aprovação da Reforma da Previdência levou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a aumentar o tom contra o governo Bolsonaro. Segundo o senador, é um contrassenso vender um projeto com a mentira de que ele irá equilibrar as contas públicas e “torrar milhões para comprar votos de deputados e senadores no Congresso Nacional”. Além da distribuição de mais de mil cargos no segundo escalão, parlamentares têm condicionado seu apoio à liberação de recursos. Os valores negociados são da ordem de R$ 10 milhões em obras e repasses federais por voto. Para os parlamentares novatos, o valor seria um pouco mais modesto: R$ 7,5 milhões.
“O governo está absolutamente fragilizado por denúncias, vê sua popularidade erodir, já coleciona derrotas no Congresso e tem pela frente um projeto de reforma absolutamente rejeitado. Aí, a chamada nova política abre espaço para a barganha e a compra descarada de votos. Essa é a operação que está em marcha neste momento”, denuncia Humberto.
O governo Bolsonaro iniciou, ainda na semana passada, tratativas com parlamentares para leiloar cerca de mil cargos no segundo escalão na tentativa de conseguir apoios para aprovar a Reforma da Previdência entregue na última quarta-feira (20), na Câmara dos Deputados. “Bolsonaro, assim como Temer, está transformando o Congresso em um grande balcão de negócios, no pior estilo toma lá, dá cá. Para quem disse que ia ganhar e criar uma nova política, ele se rendeu rápido até demais ao que há de mais velho e repulsivo”, disse o líder do PT.
Para o senador, a proposta de reforma entregue ao Congresso Nacional é um ataque aos direitos dos trabalhadores. “É um projeto nefasto que vitima quem mais precisa. Chegam ao cúmulo de oferecer aos idosos mais pobres deste país uma aposentadoria de R$ 400, enquanto mantêm privilégios de vários outros setores. A mamata para alguns privilegiados no governo Bolsonaro, como empresários sonegadores e militares, segue mais forte do que nunca”, avaliou o senador.

Bolsonaro tenta esconder crise do laranjal com Reforma da Previdência, diz Humberto

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Prestes a ser entregue, pessoalmente, ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de Reforma da Previdência é alvo de severas críticas da oposição e mesmo de aliados do governo. Segundo o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT), Bolsonaro tentará vender a medida para esconder os seus problemas internos, como a demissão do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gustavo Bebianno, a disputa política entre aliados e várias denúncias de candidaturas laranjas na campanha eleitoral do ano passado envolvendo o seu partido, o PSL.
A PEC prevê, entre outras ações, idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres se aposentarem. Segundo o senador, há toda uma estratégia de marketing falaciosa para tentar confundir os brasileiros. Para ele, a mudança no cálculo da previdência vai prejudicar, sobretudo, os mais pobres, que começam a trabalhar mais cedo.
“Querem convencer os brasileiros, por meio de publicidade enganosa patrocinada com dinheiro oficial, de que trabalhar mais, contribuir por mais tempo e, no final, ganhar menos – ou seja, perder direitos – é algo positivo. A proposta não mexe com os verdadeiros privilégios. Ela vem sob medida para os pobres pagarem a conta. Mais uma vez, o povo é que irá pagar o pato”, afirmou.
Humberto ainda lembrou que foi o próprio Bolsonaro que disse que era “falta de humanidade” determinar a idade mínima de 65 anos para aposentadoria, ainda durante o governo de Michel Temer. Na época, Bolsonaro chegou a falar que o projeto prejudicava especialmente o Nordeste, onde a expectativa de vida é mais baixa.
“Bolsonaro ganhou a eleição na base da mentira e da fake news. Ele disse que ia acabar com a corrupção no seu governo, mas os escândalos só se acumulam. Falou que não ia trocar cargos por apoio, mas agora negocia mil vagas do segundo escalão para conseguir comprar a aprovação dessa reforma que ele mesmo afirmou ser desumana. Agora, apresenta um projeto mais cruel do que o que criticava”, disse.
Humberto afirmou ainda que mesmo com a tentativa de mudar o foco, a crise política persiste. “São menos de 50 dias de governo em queda livre. As crises não terminam, elas se acumulam. O governo Bolsonaro já está caindo como laranja podre”, afirmou.

 

Temer gasta mais de 170 milhões para mentir sobre a Previdência, afirma Humberto

Humberto: Temer sempre arranja um jeito de usar o dinheiro público para atender aos seus interesses. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: Temer sempre arranja um jeito de usar o dinheiro público para atender aos seus interesses. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Sem possuir o número de votos necessários para aprovar a reforma da Previdência, o governo de Michel Temer resolveu investir em publicidade. Além dos R$ 100 milhões que já havia gasto este ano para tratar do tema, liberou mais R$ 70 milhões para usar em nova campanha de publicidade defendendo a reforma.

Para o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), a decisão de gastar mais de R$ 170 milhões com publicidade mostra como o dinheiro público tem sido mal gerido pelo governo de Michel Temer. “Falta dinheiro para absolutamente tudo neste país: saúde, educação, infraestrutura. Mas Temer sempre arranja um jeito de usar o dinheiro público para atender aos seus interesses. Este projeto de reforma da Previdência é um descalabro, praticamente decreta o fim da aposentadoria no Brasil”, afirmou o senador.

Na campanha publicitária, o governo afirma que a reforma da Previdência deverá “combater os privilégios”. “Temer está usando dinheiro público para mentir na televisão. Que privilégios têm um trabalhador que vai ter, agora, que contribuir uma vida inteira, por 40 anos, e torcer para estar vivo e poder receber a aposentadoria integral? Privilégio teve Temer, que se aposentou aos 55 anos e recebe mais de 30 mil reais. Deste privilégio ele não quer abrir mão”, disparou Humberto.

Com Reforma da Previdência, brasileiro terá que trabalhar o dobro para ganhar receber o mesmo valor, denuncia Humberto

Para Humberto Costa, a reforma, na prática, acaba com o direito do trabalhador de se aposentar. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto Costa, a reforma, na prática, acaba com o direito do trabalhador de se aposentar. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

 

Em discussão no Congresso Nacional, a reforma da Previdência irá mais que dobrar o tempo de contribuição do trabalhador. Pelo projeto de Michel Temer, o contribuinte terá que trabalhar 34 anos para conseguir se aposentar com direito a receber 85% da sua aposentadoria integral. Hoje, com 15 anos de contribuição, o brasileiro tem direito a aposentadoria com o mesmo benefício.

Para o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), a reforma, na prática, acaba com o direito do trabalhador de se aposentar. “Se esta reforma for aprovada, os brasileiros vão morrer sem ver a cor da aposentadoria. O que o governo Temer está fazendo é tirar das pessoas na velhice, no seu momento mais difícil, a possibilidade de viver com dignidade. Isso é inaceitável”, afirmou o senador.

O projeto de Temer também aumenta para 40 anos o tempo de contribuição para quem quiser ter direito a aposentadoria integral e altera as regras para mulheres e homens terem acesso à Previdência. Para isso, terão que ter uma idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres, além de terem, no mínimo, 15 anos de contribuição. Hoje não existe idade mínima para aposentadoria.

De acordo com Humberto, é necessário ampliar a mobilização contra o projeto para garantir que a proposta seja rejeitada pelo Congresso. “Se a votação fosse hoje, o governo Temer não teria os votos necessários porque boa parte dos parlamentares sabe que pode ser cobrada pela votação no ano que vem. Por isso, a hora é de reforçar o protesto, ampliar a mobilização, ir para as ruas para dizer aos deputados e senadores que o povo não aceita este projeto”, assinalou.

Ao lado do MST, Humberto critica ações de Temer no campo

Ao lado de Alexandre Conceição, coordenador nacional do MST, Humberto diz que é preciso resistir, denunciar e seguir a luta por melhores condições de vida. Foto: Roberto Stuckert Filho

Ao lado de Alexandre Conceição, coordenador nacional do MST, Humberto diz que é preciso resistir, denunciar e seguir a luta por melhores condições de vida. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

O avanço do desmonte das políticas públicas do governo Temer (PMDB) voltadas ao campo levou o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), a declarar, nesta quinta-feira (23), ao lado de Alexandre Conceição, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que é preciso resistir, denunciar e seguir a luta por melhores condições de vida.

Para Humberto, os cortes promovidos pelo presidente ilegítimo na área social, incluindo a redução do Bolsa Família e de programas de assistência social, de saúde e de educação, demonstram a real intenção do golpe: beneficiar os mais abastados em detrimento absoluto dos pobres.

Além disso, o senador lembrou que o congelamento de recursos do orçamento federal já resultaram em aumento explosivo da violência no campo, com vários registros de homicídios de índios e camponeses, e também do aumento da miséria, tanto na zona rural quanto na urbana.

“O governo e seus aliados querem, agora, aprovar uma reforma da Previdência que obriga o brasileiro a trabalhar por 40 anos para que tenha direito a ganhar uma aposentadoria integral. Ao mesmo tempo, você não vê qualquer menção a cortes de altos salários, de altas aposentadoria e de cargos comissionados”, afirmou.

O parlamentar avalia que o Palácio do Planalto está implementando um programa de governo que foi derrotado quatro vezes na urna pelo PT com o objetivo de agradar o mercado e manter o seu apoio. “Há um desejo firme e forte de restringir os direitos de trabalhadores rurais e urbanos. O discurso do golpe era de que iriam acabar com a corrupção e recuperar a economia. Mas estamos vendo o quadro caótico em que PMDB, PSDB, DEM, PPS e outros enfiaram o Brasil”, disse.

Humberto ressaltou a importância do pagamento do Bolsa Família e da aposentadoria, principalmente para a área rural e para municípios pequenos no país. Segundo ele, em muitas cidades, a transferência de recursos do governo para o Bolsa Família chega a ser maior do que o próprio repasse da União por meio do fundo de participação do município.

Ele explicou que é esse dinheiro do programa social e do INSS que movimenta a economia local. “No dia em que são realizados os pagamentos é que a feira local abre e se movimenta, assim como o comércio lucra mais, gerando mais dinheiro em impostos ao Estado. É de suma importância”, observou.

O líder da Oposição lembrou, ainda, que a reforma da Previdência tem de diferenciar o trabalhador do campo e da cidade pois a vida longe das cidades é completamente diferente. “Todos nós sabemos que a vida na agricultura familiar, por exemplo, é muito mais desgastante. O serviço é pesado, na base da força manual. Tem de haver um critério justo”, comentou.

Caravana de Lula por Minas Gerais foi um estrondoso sucesso, comemora Humberto

Para Humberto, a população de Minas Gerais teve a oportunidade de conhecer melhor o projeto que Lula tem para fazer o Brasil voltar a crescer, com inclusão social. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, a população de Minas Gerais teve a oportunidade de conhecer melhor o projeto que Lula tem para fazer o Brasil voltar a crescer, com inclusão social. Foto: Roberto Stuckert Filho

 
Ao lado de Lula na noite dessa segunda-feira (30), durante ato de encerramento da caravana do ex-presidente por Minas Gerais, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), viu todo o carinho prestado pelo povo mineiro ao maior líder político do país e afirmou que a volta dele à Presidência da República é uma das últimas esperanças dos eleitores para mudar o rumo assombroso que o país está tomando.

Direto da Praça da Estação, em Belo Horizonte, Humberto declarou que a mobilização popular vista, desde o último dia 23, nas 13 cidades por onde Lula passou no Estado, o segundo maior colégio eleitoral do país, foi semelhante à registrada em agosto e setembro no Nordeste, quando esteve em todas as unidades federadas da região. Ele planeja, para os próximos meses, viajar pelo Norte e pelo Sul do país.

“Lula já afirmou que, apesar de estar com 72 anos, está com a energia de uma pessoa de 30 anos. Estamos precisando disso, neste exato momento de crise e caos em que se encontra o país, consequência do golpe aplicado sobre a presidenta Dilma e da tenebrosa gestão de Michel Temer (PMDB)”, resumiu.

Para Humberto, a população de Minas Gerais teve a oportunidade de conhecer melhor o projeto que Lula tem para fazer o Brasil voltar a crescer, com inclusão social, e também o desmonte do Estado promovido pelo atual governo, que tem prejudicado milhões de brasileiros.

Segundo o parlamentar, é nítido que os eleitores não querem a continuidade das políticas que estão sendo executadas por Temer e seus aliados do PSDB, DEM e PPS. O senador garante que a memória do povo é viva e o que ele deseja é emprego, renda e maior qualidade de vida, justamente o foco de Lula.

“O governo e seus cúmplices destruíram a legislação trabalhista e, agora, querem destruir a Previdência. Além de cortarem programas sociais importantes como o Fies, o ProUni, o Minha Casa, Minha Vida e o Farmácia Popular, eles ainda atuam contra indígenas, quilombolas e agricultores familiares. Os cidadãos estão atentos a esses desmandos e querem mudanças”, afirmou.

O líder da Oposição lembrou que Lula mandou um recado claro ao povo mineiro, ao falar que em Minas Gerais “eles mataram e esquartejaram um alferes (Tiradentes) que queria a independência do país”. “Mesmo assim, a Independência foi declarada, tempos depois, porque mataram a carne, e não a ideia. Acontece o mesmo com Lula hoje: querem tirá-lo do jogo, mas há milhões de Lulas por aí”, comentou.

A caravana de Lula por Minas começou em Ipatinga, no dia 23 deste mês, e passou por Periquito, Governador Valadares, Teófilo Otoni, Itaobim, Itinga, Araçuaí, Salinas, Montes Claros, Bocaiuva, Diamantina e Cordisburgo, antes do seu encerramento, nessa segunda, em Belo Horizonte.

Governo mente sobre rombo bilionário que deu nas contas, alerta Humberto

Humberto lembra que até as despesas discricionárias, aquelas que o governo tem autonomia para não realizar, subiram muito em 2016, em relação a 2015. Foto: André Corrêa/Liderança PT no Senado

 

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, comemorou, nessa segunda-feira, (30) o anúncio de déficit recorde de R$ 154,3 bilhões nas contas públicas no ano passado por “ter sido menor que o esperado e ter cumprido a meta fiscal”. Mas, na avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), como se não bastasse “soltar foguete para recorde negativo”, o governo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) escondeu que aumentou significativamente as suas despesas.

“O ministro disse que o cumprimento da meta se deve a uma execução orçamentária rigorosa e a um diagnóstico realista da situação das contas públicas. Isso é uma mentira. Na verdade, houve aumento real dos gastos da União em 2016 na comparação com 2015 e, como a economia continuou em recessão, as despesas também cresceram em proporção ao PIB, provavelmente atingindo o nível mais elevado da história. Isso eles não contam”, afirmou Humberto.

Para o senador, a comemoração de Meirelles de que a meta fiscal foi cumprida e o resultado das contas públicas foi melhor do que o previsto – a expectativa era um resultado negativo em R$ 170,5 bilhões – omite que a perspectiva do rombo nos cofres da União era excessiva e foi feita para pagar o golpe aplicado sobre Dilma Rousseff.
“Para derrubar a presidenta, os golpistas alardearam para o mundo que as contas do país estavam no fundo do poço e prometeram uma retomada de crescimento imediata assim que ela saísse. Vemos que a situação piorou, e muito, com a chegada deles no poder. Estão fazendo festa até para déficit recorde, algo inimaginável”, ressaltou.

Humberto lembrou que até as despesas discricionárias, aquelas que o governo tem autonomia para não realizar, subiram muito em 2016, em relação a 2015. “Elas aumentaram 2,8%, em termos reais, em decorrência, principalmente, da decisão do governo de reduzir os restos a pagar de anos anteriores”, comentou.

De acordo com o parlamentar, o governo ainda mente quando afirma que o resultado do orçamento não consegue mais cobrir o déficit da Previdência Social e por isso é preciso realizar a reforma. “Ora, o resultado negativo grande da Previdência é devido à forte queda na arrecadação por conta do aumento do desemprego e não por questões estruturais. E o espaço fiscal que houve não foi utilizado para retomar a economia, sendo que os investimentos caíram, mesmo com um grande aumento real das despesas”, disse.

A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou, ontem, que o o governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) encerrou 2016 com um déficit recorde de R$ 154,3 bilhões nas contas públicas, o maior desde 1997, quando teve início a série histórica.

Reforma da Previdência de Temer vai retirar isenções dos pequenos empresários e cobrar contribuições até dos pequenos agricultores

Senador Humberto Costa:  "governo sempre mira nos pequenos"

Senador Humberto Costa: “governo sempre mira nos pequenos”

A reforma da Previdência desenhada pelo Palácio do Planalto deve vir com mais novidades, todas prejudiciais aos mais pobres e benéficas aos mais ricos. Esta é a avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa, sobre as novas medidas que devem constar na reforma da Previdência que será encaminhada pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional.

Além de “conter gastos”, a reforma virá com medidas para aumentar a receita. Na lista daqueles que deverão ser atingidos estão o agronegócio, chegando até o pequeno produtor rural, e os micro e pequenos empresários inscritos no Simples, que atualmente pagam a Previdência aglutinada com uma série de outros tributos, além de suspender diversas isenções de instituições filantrópicas e sem fins lucrativos.

“Em vez de taxar com mais rigor as grandes riquezas, esse governo sempre mira nos pequenos. O que vai acabar acontecendo é o fechamento de mais micro e pequenas empresas. E os pequenos agricultores rurais ficarão à míngua, sem poder pagar mais impostos. Quer dizer, essa reforma que Temer quer fazer é uma completa aberração”, denunciou o senador petista.

Nos bastidores, o que se comenta é que o texto da reforma deve ser enviado ao Congresso até a segunda quinzena deste mês e deverá conter uma série de medidas que vão prejudicar os mais necessitados. “Sabemos da importância de se ter uma reforma. Mas, da forma como eles estão querendo fazer, vai se prejudicar apenas os mais humildes. Medida como desvincular o salário mínimo das aposentadorias e pensões é de uma maldade sem tamanho. Daqui alguns anos teremos pessoas que poderão estar recebendo até metade de um salário”, lamentou Humberto.

Marco legal dos fundos de pensão traz transparência e rigor, diz Humberto

 

Aprovação do texto que cria novas regras para fundos de pensão foi fruto de articulação entre oposição e governo. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Aprovação do texto que cria novas regras para fundos de pensão foi fruto de articulação entre oposição e governo. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (6), a proposta que cria regras de gestão mais rígidas e transparentes para os fundos de pensão das estatais. Segundo o líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), que orientou os partidos da base a votar favoravelmente à matéria, trata-se da criação de um marco legal que dará suporte a melhorias na governança e na proteção dos interesses dos participantes e dos demais cidadãos brasileiros.

O projeto, que atinge entidades fechadas de previdência complementar como o Postalis, dos Correios; Funcef, da Caixa Econômica Federal; Petros, da Petrobras; e Previ, do Banco do Brasil, segue para análise da Câmara dos Deputados.

“Essas entidades têm um grande papel social e um peso sobre a economia que demandam regras e normas legais que disciplinem seu bom funcionamento. Por isso, creio que aprovamos aqui hoje uma proposta que representa um avanço institucional muito importante para o Brasil, fruto de um amplo entendimento entre Governo e oposição. O Senado Federal deu uma bela contribuição ao país”, avalia Humberto.

Infelizmente, segundo ele, é preciso reconhecer que os casos de desvios e prejuízos verificados em algumas dessas entidades exigiram a revisão imediata da legislação. Em 2012, os ativos dos fundos de pensão brasileiros alcançavam quase 18% do PIB.

De acordo com o parlamentar, um dos objetivos da proposta é coibir a influência política nas indicações de dirigentes, tida como um dos principais problemas das instituições, e aumentar o nível de profissionalismo.

Ele ressalta que várias medidas foram propostas no texto, incluindo a que estabelece que a escolha dos diretores dos fundos de pensão terá de ser por meio um processo seletivo, conduzida por empresa especializada em recrutamento.

Pelo texto, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), é proibido o exercício de atividade político-partidária aos conselheiros nos dois anos anteriores à sua nomeação. Além disso, não se admite que ele tenha ocupado cargo comissionado de direção e assessoramento superior no governo controlador do respectivo fundo de pensão nos últimos dois anos.

“Assim, a influência política estará limitada”, garante o líder do Governo. Aos membros independentes dos conselhos será imposta uma quarentena de um ano para o exercício de atividades profissionais que impliquem a utilização de informações obtidas durante seu mandato nos conselhos deliberativo e fiscal.

Humberto ressaltou que as entidades fechadas de previdência, organizadas por empresas ou grupos de empresas, têm o objetivo de realizar investimentos para garantir uma complementação da aposentadoria aos empregados que aderirem ao plano.

O dinheiro investido forma um patrimônio que é aplicado em imóveis, ações e renda fixa. “Quando o empregado se aposenta, passa a receber o benefício mensalmente. Se sai da empresa, tem direito de retirar a parte que contribuiu”, complementou.

The Economist diz que sistema de pensões do Brasil é "uma bomba-relógio"

A mais prestigiada revista semanal do mundo trata da reforma previdenciária brasileira em curso no Senado e alerta: se o atual sistema não for reformado, a intransigência dos sindicatos fará com que seus afiliados paguem a conta no futuro. A matéria foi tirada do site do PT no Senado:

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O sistema de pensões do Brasil. Tic, tac

O Senado debate uma pequena mudança para ajudar a desarmar uma bomba de tempo sobre a economia do país

Depois de gastar boa parte de seu capital político lutando contra a corrupção política, Dilma Rousseff, a presidente do Brasil, está tendo de escolher suas batalhas. Sete senadores da sua ressentida coalizão já desistiram e ouros avisaram que também poderão sair. Dilma colocou a maioria de seus planos legislativos em compasso de espera, até que as relações melhorem, mas testa o poder de fogo que ainda tem para enfrentar aquele que pode ser o maior problema das políticas públicas do Brasil: um sistema de pensões voraz que ameaça estourar o orçamento e prejudicar toda a economia do País.

Dia 29 de fevereiro passado, a Câmara dos Deputados aprovou uma reforma no sistema de pensões do funcionalismo público. Ele pretende limitar os planos de benefícios dos futuros funcionários públicos em R$ 3.916 (US$ 2.150) por mês, assim como ocorre com o sistema dos trabalhadores do setor privado, abrindo a possibilidade de aplicação em fundo separado para os que queiram ganhar mais. Com isso, o sistema se tornaria menos injusto e, no longo prazo, um pouco mais barato.

O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e, aqui, o poder de persuasão de Dilma pode não ser suficiente. Ainda assim, mesmo que seja aprovado, seria apenas o primeiro passo para a reformulação de um sistema que Fábio Giambiagi, economista do Banco de Desenvolvimento (BDNES), classifica como “absolutamente o mais generoso do mundo. A economia brasileira é muito diferente da Grécia, mas, em se tratando de regras para aposentadoria, elas são piores”.

Ao ser comparado com as grandes economias do planeta, o Brasil é um país jovem, mas com um projeto de lei de pensões de um país velho. Com apenas 10 habitantes acima de 65 anos – para cada cem habitantes com idade entre 15 entre 64 anos – o Brasil a menor proporção de idosos entre os países que formam o G7. Mas, apesar disso, seu sistema de pensões consome 13% do PIB (Produto Interno Bruto), percentual acima de todos os países do G7. A única exceção é a Itália, onde a parcela da população idosa é três vezes maior do que a do Brasil.

Na verdade, são muito poucos os brasileiros que pagam pensão e muitos a recebê-la. O País tem 35 pensionistas para cada cem trabalhadores contribuintes, proporção que supera até mesmo a dos Estados Unidos.

O sistema de pensões do Brasil também está entre os mais generosos do mundo, com pagamentos de 75% da renda média do país. Algumas dessas pensões destinam-se a reduzir a pobreza. Trabalhadores rurais com mais de 60 anos, e qualquer pessoa pobre com mais de 65 anos, podem receber uma pensão de R$ 622 – o valor do salário mínimo, sem ter nunca colaborado com o sistema. Essa parcela da população, entretanto, pesa pouco sobre o orçamento – apenas 2% do PIB por ano. Os verdadeiros vilões do sistema são suas regras, que permitem a aposentadoria precoce, com pensões que ultrapassam as de qualquer outro país do mundo.

Para se aposentar com pensão integral, os brasileiros precisam colaborar com o sistema por quinze anos e passar a usufruí-la. Homens podem se aposentar após os 65 anos, mulheres após os 60. Mas, após 35 anos de contribuição, homens de qualquer idade podem se aposentar com uma pequena (mas ainda generosa) pensão. Já as mulheres precisam pagar durante apenas 30 anos. Todas as pensões devem ser iguais ou superiores ao salário mínimo, que triplicou em termos reais desde 1995. Como resultado, o que acontece é que a maioria dos brasileiros se aposenta surpreendentemente cedo: aos 54 anos, em média, para o homem que trabalha no setor privado, e apenas 52 para a mulher. Não há idade limite para receber os benefícios. E, na sua totalidade, as famílias herdam as pensões, o que quer dizer que jovens ou viúvas sem filhos nunca precisarão trabalhar. Um décimo da população feminina, com idade até 45 anos, já recebe pensão.

Se todos contribuíssem com o sistema antes de começar a usufruí-lo, em um país com população jovem como a do Brasil, possivelmente haveria mais recursos para investimentos em infraestrutura e educação. E o pior é que o sistema já se encontra deficitário.

As crianças são particularmente as que ficam com a menor parte dos recursos do país, depois do pagamento das pensões. No cálculo da renda média em diferentes demografias, o Brasil gasta duas vezes mais do que a média dos países da OCDE (a organização que reúne as nações mais ricas do mundo) com pensões, mas apenas dois terços da renda média com educação infantil. A ajuda máxima que uma criança pode esperar é o Bolsa Família, com uma ajuda de R$ 115 por mês. Se essa criança tivesse mais do que 65 anos, poderia receber cinco vezes mais. Como resultado, há um número bastante reduzido de pessoas idosas abaixo da linha da pobreza – condição vivida por um terço das crianças brasileiras.

O preço pago por essa distorção de prioridades já é bastante alto, e será insustentável dentro de muito pouco tempo. Os impostos consomem 32% do salário bruto do trabalhador, percentual maior do que todos os países do G7, com exceção da Itália, que tem trêz vezes mais idosos do que o Brasil. De acordo com Bernardo Queiroz, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a conta poderá chegar a 86% dos salários em 2050 para manter o sistema em funcionamento.

Para evitar o desastre, grandes mudanças são necessárias: mais pessoas terão de contribuir, as pensões terão de ser menos generosas e a aposentadoria terá de ser coibida. Refazendo cálculos sobre essas novas bases, Queiroz estima que, mesmo com todas essas medidas, os impostos ainda comeriam 40% dos salários – ainda uma possibilidade assustadora.

Nenhuma dessas reformas estruturais, no entanto, não começaram a ser discutidas. “É um quebra-cabeças”, diz ele. “Os sindicatos são contra essas mudanças, mas, sem elas, os trabalhadores que eles representam estarão pagando para outras pessoas usufruírem de pensões mais generosas do que para eles próprios”.

O Brasil terá de encarar a realidade cedo ou tarde. Mas o risco que paira é que o governo resolta se mexer diante de um ambiente de crise econômica. Grandes reformas foram postas em marcha em 1999, quando o País estava se debatendo para pagar seus débitos com o exterior. (Por incrível que pareça, as pensões passaram a ser ainda mais generosas, sem teto no setor privado e com pagamento de salários na íntegra – a qualquer idade – após 35 anos de trabalho).

O professor Queiroz diz que a lição que vem de outros países é que, quando os aposentados e os que se aproximam da aposentadoria são muitos, a reforma é emergencial e atinge os que também recebem pensões. Nesse ponto, eles irão se mobilizar e bloquear todas as mudanças, ainda que o colapso do sistema esteja próximo. Um sistema exorbitante só pode ser consertado quando a parcela de pessoas idosas for pequena – e a oportunidade para o Brasil fazer o reparo é breve, ele diz – talvez dez anos.

Fonte: The Economist.

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