Tag: projeto de lei

Precisamos ter pressa para resolver os processos de violência infantil

Projeto de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), que tramita no Senado, propõe a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para que tenham prioridade absoluta os julgamentos dos crimes envolvendo violência sexual contra crianças e adolescentes. A matéria (PLS 507/2011) esteve na pauta da Comissão de Direitos Humanos (CDH), presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), e foi aprovada no…

Projeto de Humberto Costa prevê indenização por erro judiciário

Proposta do senador Humberto Costa (PT/PE), apresentada neste mês no Senado Federal, busca incluir no rol dos direitos individuais da Constituição Federal a previsão de que é dever do Estado indenizar o cidadão vítima de erro judiciário. Atualmente, o inciso LXXV do artigo 5º, que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, assegura a indenização apenas em casos de erro judiciário…

Humberto propõe o aperfeiçoamento da lei dos planos de saúde

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta semana o PLS 475/2011, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), que pretende explicitar os princípios fundamentais de saúde para os planos privados. O objetivo do senador é garantir os mesmos princípios que norteiam o Sistema Único de Saúde (SUS) para os consumidores dos planos de saúde. O Rol de Procedimentos e…

Aprovado projeto de Humberto Costa que obriga uso de embalagens explicativas para medicamentos

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta semana, em caráter terminativo, projeto de lei do senador Humberto Costa (PT/PE) que determina a imediata identificação das características de um remédio no seu rótulo. A matéria agora segue para a Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 461 tem por objetivo ampliar a proteção dos consumidores. Isso porque o…

Aprovado projeto de Humberto Costa que obriga uso de embalagens explicativas para medicamentos

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta semana, em caráter terminativo, projeto de lei do senador Humberto Costa (PT/PE) que determina a imediata identificação das características de um remédio no seu rótulo. A matéria agora segue para a Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 461 tem por objetivo ampliar a proteção dos consumidores. Isso porque o…

Aprovado projeto de Humberto Costa que combate pirataria de medicamentos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto que institui a Política Nacional de Combate à Pirataria de Produtos Submetidos à Vigilância Sanitária, ou seja, combate a pirataria de medicamentos, fitoterápicos, próteses, cosméticos, alimentos e equipamentos de uso hospitalar (PLS 162/11), de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE). O projeto, que foi relatado na CCJ pelo senador Aníbal…

Aprovado projeto de Humberto Costa que combate pirataria de medicamentos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto que institui a Política Nacional de Combate à Pirataria de Produtos Submetidos à Vigilância Sanitária, ou seja, combate a pirataria de medicamentos, fitoterápicos, próteses, cosméticos, alimentos e equipamentos de uso hospitalar (PLS 162/11), de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE). O projeto, que foi relatado na CCJ pelo senador Aníbal…