PSDB

“Com PEC do Fim do Mundo, Governo Temer condenou à morte milhares de crianças brasileiras”, afirma Humberto

Somente este ano, o governo cortou 392 mil núcleos familiares do acesso ao Bolsa Família. Foto: Roberto Stuckert Filho

Somente este ano, o governo cortou 392 mil núcleos familiares do acesso ao Bolsa Família. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

As medidas de austeridade adotadas pelo governo de Michel Temer (MDB), que restringiu os recursos para programas sociais como o Bolsa Família, deverão ter um impacto direto na mortalidade infantil. De acordo com estudo realizado em parceria entre pesquisadores ingleses e brasileiros e publicado na revista internacional Plos Medicine, o país poderá ter mais de 20 mil de crianças mortas até 2030.

Somente este ano, o governo cortou 392 mil núcleos familiares do acesso ao programa, criado com o objetivo de reduzir desigualdades e auxiliar milhões de brasileiros que vivem na extrema pobreza. Este é o segundo maior corte da história do programa. Um outro, enorme, já havia sido feito pela gestão Temer, quando 543 mil famílias foram cortadas entre junho e julho do ano passado. “Com a economia em crise e sem alternativas, os cortes no programa ainda são ainda mais representativos e cruéis”, afirmou o senador.

Outra medida do governo de Michel Temer que tem impacto direto na morte de crianças é a chamada PEC do Fim do Mundo, que determinou que os gastos do governo, inclusive com saúde e educação, passassem a ser corrigidos exclusivamente pela inflação, por vinte anos. De acordo com o levantamento, as taxas de mortalidade infantil, causadas por problemas como desnutrição e infecções respiratórias, poderiam ser 8,6% mais baixas em 13 anos, caso o projeto não tivesse sido aprovado.

“O governo Temer suja as mãos com o sangue de milhares de brasileiros que vem massacrando, paulatinamente, com este programa neoliberal fracassado que mantém os benefícios dos mais ricos, enquanto aqueles que mais precisam seguem morrendo por conta da omissão e da crueldade deste governo”, assinalou o senador.

Humberto ataca privatização da Eletrobrás e diz que Luz para Todos não existiria no Nordeste sem Chesf

 

Humberto: pelas mãos de Lula e de Dilma, a Chesf teve um crescimento recorde. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: pelas mãos de Lula e de Dilma, a Chesf teve um crescimento recorde. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Integrante da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou, nesta quarta-feira (16), que a Medida Provisória nº 814/17, que prevê a privatização da Eletrobrás e suas subsidiárias, é um “crime de lesa-pátria de Temer, mais uma dilapidação do patrimônio público em favor do setor privado, que será combatido duramente nas ruas e no Congresso Nacional”.

A MP foi aprovada na comissão e seguiu para a Câmara dos Deputados na semana passada. Humberto votou contra a proposta e acredita que o jogo vai virar contra o governo, pois acha impossível que um parlamentar nordestino vote, de sã consciência, contra um patrimônio da região e do povo. “Sem a Chesf, não teríamos levado luz para os nordestinos, como nos governos Lula e Dilma, por meio do Luz para Todos”, afirmou.

Ele ressaltou que, enquanto grandes nações, como a França, estão reestatizando setores basilares ao interesse nacional, o Palácio do Planalto está comercializado o pouco que sobrou da “privataria predatória dos governos do PSDB”.

Humberto disse que a Chesf, com 70 anos de experiência e responsável pelo atendimento de mais de 80% dos municípios nordestinos, cobra pela energia um preço que leva em conta a precária condição social de parte expressiva do povo – o que não irá ocorrer caso a companhia passe para o setor privado.

“A partir dessa canhestra privatização, o regime de cotas que hoje permite essa amortização nos preços praticados vai ter fim e o valor do Megawatt-hora aumentará em mais de 200%, afetando diretamente o bolso daqueles que mais precisam, especialmente nesse terrível momento de crise pelo qual passamos”, observou.

Segundo ele, pelas mãos de Lula e de Dilma, a Chesf teve um crescimento recorde, aumentando em 30% a quantidade de subestações e ampliando a oferta de energia para todo o Nordeste. São mais de 4 mil trabalhadores que erguem e honram um patrimônio de 14 usinas hidrelétricas, 130 subestações e mais de 20 mil quilômetros de linhas de transmissão.

“Agora, pelas garras nefastas de Temer, a companhia está sendo entregue à iniciativa privada numa transação espúria e vergonhosa”, criticou. “A venda da Chesf significa a privatização do próprio rio São Francisco.”

Eletrobrás
Para o líder da Oposição, a especulação a que Temer submeteu o sistema Eletrobrás já fez o lucro da empresa no primeiro trimestre deste ano despencar em 96% em relação ao mesmo período do mês passado. Tudo resultado, segundo ele, da ação do próprio governo, que contratou por R$ 2 milhões uma assessoria especializada para vazar dados negativos da empresa à imprensa, com a finalidade de que ela fosse atacada.

“É a estratégia de desgastar, diminuir, sucatear para, depois, vender aos amigos um patrimônio nacional a preço de banana. É mais um golpe no trabalhador, que, somente nos últimos dias, encarou um novo reajuste de 50 centavos no litro da gasolina, cujo valor já bate nos R$ 5, além de sofrer com aumentos abusivos do gás de cozinha e o da própria tarifa de energia elétrica”, disparou.

“O parlamentar que votar favorável a esse descalabro vai ser, juntamente com esse governo vendilhão, enxotado para o lixo da história, que é o local onde merecem estar aqueles que traem o Brasil e os brasileiros”, finalizou.

 

Assista ao discurso na íntegra:

Bolsonaro e o PSDB estimulam atentados contra Lula, acusa Humberto

Humberto: O que houve, na noite dessa terça-feira no Paraná, foi uma clara tentativa de homicídio. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: O que houve, na noite dessa terça-feira no Paraná, foi uma clara tentativa de homicídio. Foto: Roberto Stuckert Filho

 
De Brasília, onde participava de sessão deliberativa do Senado, o líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), acompanhou, por contato telefônico com integrantes da comitiva, o atentado a tiros contra a caravana de Lula no Paraná. Para o senador, as balas que tingiram os ônibus são de responsabilidade de milícias nazifascistas, estimuladas pelo apoio do deputado federal Jair Bolsonaro (PSL) e do PSDB.

O líder da Oposição acusou Bolsonaro, pré-candidato à Presidência da República, a estimular o ódio e a intolerância entre seus eleitores. Da mesma forma, criticou a decisão da PM do Paraná, comandada pelo então governador tucano Beto Richa, de se recusar a dar apoio à segurança da caravana, que contava com a presença de dois ex-presidentes do Brasil, Lula e Dilma.

“Some-se a isso o fato de Geraldo Alckmin, governador de São Paulo e pré-candidato do PSDB, dizer que o PT colhe o que planta, em vez de repudiar veementemente esse atentado contra a vida. Alckmin mostra seu nanismo político. Os tucanos estimularam Bolsonaro para derrubar Dilma e, agora que se veem engolidos por ele, querem tomar seu lugar no discurso do ódio e da violência”, avaliou. “Que triste fim para o PSDB.”

Para Humberto, que na tarde dessa terça-feira havia denunciado a escalada da intolerância na corrida eleitoral, as ameças de morte a autoridades públicas, como as que relatou o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin, e os repetidos atentados contra a caravana de Lula pelo Sul mostram que a violência pode resultar em mortes nas eleições deste ano. “O que houve, na noite dessa terça-feira no Paraná, foi uma clara tentativa de homicídio. Querem alvejar Lula e, com isso, a democracia. Temos que estancar essa onda de violência ou ela tomará o Brasil”, explicou.

Para Humberto, Congresso deve pedir a STF que defina prisão em segunda instância

Humberto: O Supremo não pode ser paralisado por uma situação política nacional a que deveria estar imune. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: O Supremo não pode ser paralisado por uma situação política nacional a que deveria estar imune. Foto: Roberto Stuckert Filho

O senador Humberto Costa (PT-PE), líder da Oposição na Casa, defendeu na tarde desta quarta-feira (14), em discurso no plenário, que o presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), solicite ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão na pauta da Corte das duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) sobre a prisão de condenados em segunda instância.

Para o senador petista, o STF não pode se negar a analisar a questão, sob pena de promover uma grave afronta à Constituição, ao Estado democrático de Direito e à dignidade da pessoa humana. “O Supremo não pode ser paralisado por uma situação política nacional a que deveria estar imune. Não é possível que, intimidados por alguns setores que querem ver Lula preso, os ministros do STF neguem o direito de dar uma solução definitiva a esse tema da prisão após condenação em segunda instância a mais de 3 mil brasileiros na mesma situação”, explicou.

Uma questão dessa gravidade, segundo o líder da Oposição, “não pode dormir nas gavetas do STF pela caprichosa recusa de alguns de seus membros de não a trazer à pauta”. “Não se trata de casuísmo. Casuísmo é, sim, utilizar o caso Lula para negar a milhares de apenados em todo o país na mesma situação uma resolução final da questão na Suprema Corte, seja ela qual for”, disse o senador.

Humberto lembrou que, quando considerou conveniente, o Supremo decidiu pautar o caso do então presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), para julgar as medidas cautelares impostas a ele, em razão de ter sido flagrado pedindo propina e ameaçando de morte um delator. “O mesmo STF não achou isso casuísmo. Aliás, suspendeu as medidas, livrou Aécio do recolhimento domiciliar e o devolveu ao exercício do mandato. Por que casuísmo é só quando se trata de Lula?”, questionou.

Segundo Humberto, o Congresso deve cumprir sua prerrogativa de agir para que o STF cumpra o seu papel constitucional de intérprete e guardião da Constituição. “Esperamos que o Supremo desperte para as suas responsabilidades porque delas dependem a segurança jurídica de milhares de processos neste país e, acima de tudo, os direitos e garantias individuais de todas as cidadãs e todos os cidadãos brasileiros”, concluiu.

 

Assista ao vídeo do discurso do senador na íntegra:

Vamos sublevar o povo contra a prisão arbitrária de Lula, diz Humberto

Para Humberto,  é preciso responsabilidade republicana neste momento para evitar uma cisão no país. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, é preciso responsabilidade republicana neste momento para evitar uma cisão no país. Foto: Roberto Stuckert Filho

Da tribuna do Senado, o líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), denunciou, na tarde desta terça-feira (13), um cerco judicial cada vez mais acelerado contra o ex-presidente Lula, com a finalidade de retirá-lo da disputa eleitoral deste ano. De acordo com Humberto, a prisão de Lula se configuraria como uma violência inominável e não seria aceita sem resistência.

“Não esperem de nós condescendência com essa irresponsabilidade, com essa aberrante decisão de encarcerar o maior líder político deste país às vésperas das eleições”, afirmou. “Nós ofereceremos toda a resistência necessária a esse aviltante acordo – com o Supremo, com tudo – para impedir a candidatura de Lula.”

O líder da Oposição ressaltou a recente pesquisa Ibope/CNI que aponta o PT como o partido que conta com a maior simpatia entre os brasileiros, mais que o triplo do PSDB. “Vamos usar esse capital político de que dispomos para disputar a consciência do povo neste embate e estamos certos de que conseguiremos sublevar a população numa grande corrente em todo o país contra essa anômala decisão, se ela vier a ser tomada”, explicou o senador.

Para Humberto, a Justiça não pode agir seletivamente. “O Judiciário que quer prender Lula é o mesmo que livrou da cadeira a mulher de Eduardo Cunha, que manteve o mandato de um senador flagrado pedindo propina e ameaçando matar delator, que é cego ao operador do PSDB que movimentou mais de R$ 150 milhões em contas no exterior. Isso é inaceitável”, denunciou.

De acordo com o líder petista, é preciso responsabilidade republicana neste momento para evitar uma cisão no país. “Pelo bem das instituições, é bom que essa prisão arbitrária não ocorra. Ela não contribuirá em nada para a consolidação da nossa já estremecida democracia”, advertiu Humberto. “Não cabe à Justiça querer impedir um inocente de chegar à Presidência da República, enquanto frequenta e é frequentada, animadamente, pelo bandido que ora ocupa o Palácio do Planalto.”

 

Assista ao discurso na íntegra:

Guardião da Constituição, STF pode frear caçada injusta contra Lula, diz Humberto

Para Humberto,  não é possível mais conviver com esse estado de exceção que, todos os dias, surge de todos os lados, pelas mais diversas iniciativas. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, não é possível mais conviver com esse estado de exceção que, todos os dias, surge de todos os lados, pelas mais diversas iniciativas. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Um dia depois da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de negar um habeas corpus preventivo impetrado pela defesa de Lula, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que a esperança, agora, é de que o Supremo Tribunal Federal (STF), como guardião da Constituição, “tenha a coragem de corrigir essa inominável injustiça e restabelecer os direitos e garantias fundamentais violados no curso desse processo”.

“A democracia brasileira já vem sendo duramente solapada há quase dois anos por todo tipo de atrocidades cometidas contra a Constituição. Ou freamos isso ou o Brasil virará uma república de bananas. E, nesse processo, o Supremo Tribunal Federal tem um papel decisivo. Cabe a ele, agora, exercê-lo de maneira altiva e independente”, declarou.

Humberto explicou que a intenção dos advogados do ex-presidente no STJ era evitar a prisão dele antes que fossem esgotados todos os recursos nos tribunais superiores – a chamada execução provisória da pena, autorizada em caráter liminar pelo STF em 2016.

De acordo com o senador, é notório que há deturpação, pelas instâncias inferiores, dessa decisão do próprio STF sobre a prisão após condenação em 2ª instância. Ele avalia que, de possibilidade, a decisão do Supremo foi transformada, convenientemente, em uma “aberrante determinação”.

O parlamentar ressaltou que é preciso que isso seja corrigido rapidamente por meio do julgamento das duas Ações Declaratórias de Inconstitucionalidade que estão paradas no Supremo enquanto mais de 12 mil condenados no país seguem em situação precária, aguardando que os ministros resolvam tomar um posicionamento final.

“Isso não está prejudicando apenas o presidente Lula, mas dezenas de milhares de pessoas que se encontram em situação semelhante. Então, seja por meio da concessão do habeas corpus já demandado, seja por meio da revisão dessa leitura torta que tem sido feita de um entendimento do próprio STF, é necessário ao Supremo se debruçar sobre o caso e restaurar a ordem democrática”, cobrou.

Para o líder da Oposição, não é possível mais conviver com esse estado de exceção que, todos os dias, surge de todos os lados, pelas mais diversas iniciativas. Ele citou como exemplo a derrubada de Dilma como presidenta eleita, a entrega do patrimônio nacional e os crimes cometidos abertamente por Temer que restam impunes, além da intervenção militar.

TUCANOS

Além disso, Humberto lembrou que tudo ocorre ao mesmo tempo em que a cúpula do PSDB é engolida não por denúncias vazias ou convicções, segundo ele, mas por provas explícitas de ilícitos praticados que estão em posse da Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça.

O parlamentar observa casos como o do senador Aécio Neves (PSDB-MG), gravado pedindo propina, e o de Paulo Preto, operador dos tucanos, flagrado com mais de R$ 150 milhões em contas na Suíça, movimentadas livremente sem qualquer interferência da Lava Jato.

“Nada, rigorosamente nada, acontece a eles. O alvo é Lula. É só ele que interessa. É lamentável. Porque esse conluio judicial, aliado à falta de firmeza de alguns tribunais, põe em risco a ordem democrática ao querer encarcerar, a qualquer custo, o maior líder político do país às vésperas de uma eleição em que ele se mostra à frente em todas as pesquisas”, concluiu.

 

Veja o vídeo do discurso na íntegra:

Em Bruxelas, Humberto inaugura comitê popular em defesa da democracia e de Lula

Humberto: “Aqui, como em todo o Brasil, onde já existem mais de 2 mil comitês, nós distribuímos materiais para ajudar no esclarecimento da população. Foto: Divulgação

Humberto: “Aqui, como em todo o Brasil, onde já existem mais de 2 mil comitês, nós distribuímos materiais para ajudar no esclarecimento da população. Foto: Divulgação

 

 

Em missão oficial do PT em Bruxelas, esta semana, para participar de reuniões no Parlamento Europeu e denunciar a perseguição implacável sofrida por Lula no Brasil, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), participou, nessa quinta-feira (1º), do lançamento do comitê em defesa da democracia e do direito de Lula ser candidato à Presidência da República. Buenos Aires e Londres já possuem comitês similares desde janeiro.

Humberto explicou que o objetivo é envolver movimentos sociais, populares, sindicais, artistas, sociedade civil e toda militância petista, assim como os partidos do campo democrático e popular, que resistem à retirada de direitos, aos abusos do Judiciário, à parcialidade da Justiça e à tentativa de corromper a eleição de 2018 a partir do impedimento de Lula.

“Aqui, como em todo o Brasil, onde já existem mais de 2 mil comitês, nós distribuímos materiais para ajudar no esclarecimento da população. Também já foram promovidos atos em cidades como Paris, Frankfurt, Zurique, Washington, Nova Iorque, Barcelona, Estocolmo, Cidade do México, Amsterdã”, comentou.

Para o senador é preciso mostrar ao mundo que a situação no Brasil piorou bastante após o golpe aplicado contra a presidenta Dilma, em 2016, com aumento da corrupção, da pobreza e do desemprego. “Como se não bastasse uma quadrilha ter tomado de assalto o poder e reduzido as políticas sociais a pó, temos de conviver com a condenação injusta de Lula, o futuro presidente deste país”, afirmou.

O senador contou aos colegas parlamentares e embaixadores que manteve reunião nos últimos dias, durante sua passagem pela Bélgica, que Lula já provou à Justiça que é inocente, enquanto os que querem condená-lo nunca provaram a sua culpa.

“Ele já deixou muito claro no processo que responde que não tem apartamento no Guarujá (SP), motivo pelo qual foi condenado a mais de 12 anos de prisão, e nunca enriqueceu. Ele vive no mesmo lugar onde morava antes de ser presidente, em São Bernardo do Campo (SP). Todos sabemos que eles perseguem Lula para impedir que volte a governar o Brasil”, declarou.

O líder da Oposição fez questão de falar que, enquanto Lula sofre uma verdadeira caçada por parte do Judiciário e do Ministério Público, com o apoio da grande mídia e da elite brasileira, os verdadeiros corruptos donos de milhões flagrados em malas e com contas irregulares no exterior continuam aplicando golpes.

“O presidente Michel Temer (MDB), flagrado em áudio tratando de pagamento de propina, não foi sequer a julgamento. Aécio Neves (PSDB-MG), que disputou as eleições com Dilma em 2014, segue solto, apesar das robustas evidências que pesam contra ele. E as suspeitas gravíssimas contra o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), nunca foram apuradas”, observou.

Humberto critica reforma e diz que não há clima para votar mudanças na Previdência este ano

Para Humberto, a resistência da população à proposta vem tendo resultado.  Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, a resistência da população à proposta vem tendo resultado. Foto: Roberto Stuckert Filho

 
Com a retomada dos trabalhos no Legislativo, volta a ganhar força o debate sobre a Reforma da Previdência no Congresso Nacional. O projeto deve ser votado ainda este mês na Câmara Federal. Para o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), a proposta, se aprovada, acentuará o abismo social, mantendo os privilégios de diversas categorias.

“A proposta torna quase impossível a um trabalhador conseguir se aposentar integralmente. E deixa de fora outras questões como as dívidas bilionárias de grandes empresas para com o sistema previdenciário. É um projeto que não tem legitimidade, feito apenas para atender os interesses escusos de certos grupos políticos e empresarias. Quem mais precisa vai ser sacrificado”, afirmou o senador.

Para Humberto, a resistência da população à proposta vem tendo resultado. “Hoje é muito difícil um projeto como este passar no Congresso porque há uma resistência muito grande da população. Ninguém quer passar a vida trabalhando para correr o risco de não conseguir se aposentar. E os parlamentares sabem que, se votarem contra o trabalhador, serão cobrados por isso e terão que responder a essas questões em ano eleitoral”, disse.

O senador também reforçou a importância de mobilização para a greve geral do dia 19: “Precisamos mostrar a nossa força nas ruas para barrar mais um golpe contra o trabalhador. Esta ação contra o projeto tem se mostrado fundamental para que a proposta não siga adiante. No entanto, precisamos ampliar ainda mais a resistência contra uma proposta que, na verdade, decreta o fim da aposentadoria para os trabalhadores”.

Humberto comemora derrubada de veto de Temer que permitia autofinanciamento integral de campanhas

Humberto ressaltou que a derrota de Temer, que barra o autofinanciamento integral de campanha, foi acachapante e o resultado é muito importante para dar ao país condições mínimas de igualdade na disputa do pleito do ano que vem. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto ressaltou que a derrota de Temer, que barra o autofinanciamento integral de campanha, foi acachapante e o resultado é muito importante para dar ao país condições mínimas de igualdade na disputa do pleito do ano que vem. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Depois de articular a derrubada do veto de Michel Temer (PMDB) que permitia aos candidatos, a partir das eleições de 2018, gastar do próprio bolso todo o dinheiro da campanha, até o limite de gasto estipulado para o cargo disputado, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), comemorou, nessa quarta-feira (13), a decisão do Congresso Nacional de derrubar a iniciativa do governo. A parte rejeitada segue, agora, para promulgação.

Humberto ressaltou que a derrota de Temer, que barra o autofinanciamento integral de campanha, foi acachapante e o resultado é muito importante para dar ao país condições mínimas de igualdade na disputa do pleito do ano que vem. Votaram contra o veto presidencial 302 deputados, com apenas 12 votos favoráveis; e 43 senadores, com somente 6 votos a favor.

“Conseguimos uma grande vitória para a democracia brasileira. Com a derrubada da medida, não teremos um Congresso formado por pessoas ricas, daqueles que podem bancar as suas próprias candidaturas. O mesmo vale para governos, prefeituras e assembleias legislativas”, declarou o senador.

Em outubro, o Senado aprovou a proposta, vetada por Temer, que restringia a dez salários mínimos o autofinanciamento nas campanhas eleitorais. Assim, na disputa de 2018, o limite que cada candidato poderia usar de recursos próprios em sua campanha seria de até 10 salários mínimos.

O limite, lembra Humberto, havia sido pensado para evitar que candidatos ricos levem vantagem, a exemplo do que ocorreu na campanha municipal de 2016. Em São Paulo, por exemplo, o prefeito João Doria (PSDB) financiou 35% de sua campanha, com R$ 4,4 milhões de recursos próprios usados para pagar gastos eleitorais.

O veto de Temer derrubou essa restrição, o que preocupou Humberto. O teto em despesas previstas para a campanha à Presidência da República, por exemplo, será de R$ 70 milhões em 2018. Em caso de segundo turno, o limite será de R$ 35 milhões. Já para governador, o limite de gastos vai variar de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões e será fixado de acordo com o número de eleitores de cada Estado, apurado no dia 31 de maio do ano da eleição.

Para a cadeira de senador, o limite vai variar de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões e será fixado conforme o eleitorado de cada Estado, também apurado na mesma data. Para deputados federais, o teto será de R$ 2,5 milhões. Para deputados estaduais ou distritais, o limite de gastos será de R$ 1 milhão.

“O governo iria distorcer os objetivos maiores da reforma política que fizemos aqui no Congresso, preservando a proporcionalidade dentre os partidos, garantindo maior isonomia dos pleitos eleitorais e a observância estrita das regras eleitorais e do princípio democrático”, resumiu Humberto.

PSDB e PMDB derrubam regulamentação de união civil entre pessoas do mesmo sexo, acusa Humberto

Segundo Humberto, o PT foi o único partido a encaminhar a votação. Foto: Roberto Stuckert Filho

Segundo Humberto, o PT foi o único partido a encaminhar a votação. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

 

 

Previsto na pauta do plenário do Senado nesta terça-feira (5), o projeto de lei que promove o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo não foi apreciado pelos parlamentares por falta de quórum. Apenas 22 senadores registraram presença para examinar a matéria e, mesmo depois de a sessão ter ficado parada por vários minutos à espera de novas presenças, o painel ficou longe de registrar o mínimo de 41 senadores exigidos para a apreciação da proposta.

Para o líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), que orientou o PT a votar a favor do texto, considerado revolucionário e justo pelo partido, a ausência dos integrantes do PMDB e do PSDB, as duas maiores bancadas, foi fundamental para derrubar a votação da proposição. Pela bancada do Partido dos Trabalhadores, Humberto encaminhou o voto favorável em nome “da igualdade de direitos a todos os cidadãos e cidadãs brasileiras”. O PT foi o único partido a encaminhar a votação.

Humberto afirmou que houve uma manobra suja articulada pelas duas maiores legendas da Casa, que resultou na ausência, inclusive, do senador tucano Aécio Neves (MG) e de cerca de outros 30 parlamentares de PSDB e PMDB.

“Estamos vendo aqui no Congresso Nacional um movimento conservador e retrógrado que impede o avanço social que o país vinha conquistando na última década, com Lula e Dilma. Todas essas medidas nebulosas agora são aplaudidas por esse governo nefasto. É um dos piores Legislativos que já tivemos, que se une ao presidente mais corrupto da história”, disparou.

O líder da Oposição criticou o avanço de pautas conservadoras que remetem o país aos tempos vividos em séculos passados. Ele citou como exemplo de medidas que atentam contra os direitos humanos a portaria editada por Michel Temer (PMDB) que liberou o trabalho escravo no país e a proposta aprovada por 18 deputados em uma comissão especial da Câmara que proíbe o aborto até em casos de estupro.

“Estamos falando de um retrocesso com as digitais de hipócritas, facínoras e nazistas da pior qualidade, que posam de moralistas, mas defendem estupros, racismo, tortura, mortes e se mostram inspirados em grupos terroristas como o Estado Islâmico. É assim que se passa com Jair Bolsonaro, é assim que se passa com esses patetas descerebrados do MBL”, declarou.

De acordo com o parlamentar, esses são os mesmos que aplaudem a retirada dos direitos e os ataques às mulheres, à comunidade LGBT, aos negros, os mesmos que defendem a redução completa do Estado e o esfacelamento de programas sociais que reduzem as agruras dos mais pobres.

Humberto já vinha declarando apoio ao projeto da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) que legaliza a união estável homoafetiva, ao promover alterações no Código Civil, com base no entendimento já pacificado do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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