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Humberto cobra do Conselho de Ética do Senado definição sobre futuro de Aécio

Segundo Humberto, todos os prazos de tramitação no colegiado já venceram e cabe ao presidente do conselho, João Alberto (PMDB-MA), agora, colocar o tema em pauta. Foto: Roberto Stuckert Filho

Segundo Humberto, todos os prazos de tramitação no colegiado já venceram e cabe ao presidente do conselho, João Alberto (PMDB-MA), agora, colocar o tema em pauta. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Dois dias depois que 44 senadores decidiram, no plenário da Casa, derrubar as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a Aécio Neves (PSDB-MG), o líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT), que votou pelo afastamento do tucano, cobrou celeridade do Conselho de Ética do Senado para analisar a representação apresentada pelo PT por quebra de decoro parlamentar.

Segundo Humberto, todos os prazos de tramitação no colegiado já venceram e cabe ao presidente do conselho, João Alberto (PMDB-MA), agora, colocar o tema em pauta. A representação contra Aécio foi protocolada no último dia 28. “Precisamos dar uma resposta à sociedade. O Senado envergonhou o país esta semana”, declarou. Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República, Aécio recebeu R$ 60 milhões indevidamente em 2014 para compor a sua chapa presidencial.

Humberto ressaltou que, como é fato público e notório, o tucano foi flagrado, em áudio, solicitando vantagem financeira ao já investigado empresário Joesley Batista – o pedido de ajuda é assumida pelo senador. Humberto lembra que a transação, de fato, aconteceu e foi registrada por gravação em vídeo, numa ação controlada da Polícia Federal. As cédulas do valor de R$ 2 milhões possuíam numeração controlada e seu rastreamento foi devidamente monitorado.

“As condutas narradas são consideradas incompatíveis com a ética e o decoro parlamentar, pois há percepção de vantagens indevidas e suposta prática de irregularidades graves no desempenho do mandato”, afirmou Humberto.

O líder da Oposição ressaltou que a representação no Conselho de Ética foi apresentada devido ao surgimento de um fato novo: o segundo pedido de afastamento do mandato feito pelo Supremo. No primeiro pedido de cassação de mandato de Aécio no colegiado, feito pela Rede, o PT já havia votado pelo afastamento.

“Aécio vai ter a possibilidade de se defender integralmente e poderá, caso prove a sua inocência, exercer o seu mandato sem qualquer questionamento. No Conselho de Ética, não se está tentando fazer enquadramento da responsabilização criminal, pois aqui não é o foro adequado, mas o objetivo é compreender que as condutas se amoldam ao descumprimento do comportamento ético exigido de um parlamentar”, observou.

Acordo PMDB-PSDB para livrar Aécio e Temer incluiu retorno da escravidão, diz Humberto

Humberto: Tudo está sendo entregue para preservar a cabeça de Temer. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: Tudo está sendo entregue para preservar a cabeça de Temer. Foto: Roberto Stuckert Filho

 
Revoltado com a portaria de Temer (PMDB) que “revoga a Lei Áurea e reinstitui o trabalho escravo no Brasil”, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que a medida, comemorada pela bancada ruralista e que humilha o Brasil internacionalmente, foi tomada em troca de votos para livrar “a cara do bandido-geral da República” na Câmara e tem de ser denunciada na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Para o senador, é absolutamente aterrador a ilimitada capacidade do governo para a prática de crimes de toda natureza e atos de extrema perversidade, que surpreendem até mesmo seus aliados próximos.

Humberto lamentou que a portaria tenha feito o país deixar de ser referência, tão rapidamente, na luta contra a escravidão pela Organização Internacional do Trabalho e se tornado exemplo negativo ao mundo. Ele ressaltou que a própria secretária nacional de Cidadania de Temer, Flávia Piovesan, que preside a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, pediu a revogação da iniciativa.

Humberto contou que leu na BBC uma entrevista dela, “que tem reconhecidos serviços prestados à área de direitos humanos e aceitou integrar esse governo cretino, segundo ele, por talvez achar que pudesse oferecer algo a ele”.

“Ela diz que ficou perplexa e surpresa com a publicação do documento e que ele simboliza retrocessos inaceitáveis na luta pela prevenção, erradicação e fiscalização do trabalho escravo e viola frontalmente a Constituição, o Código Penal e os tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil”, observou.

O parlamentar espera que a secretária, que vai assumir, em breve, uma cadeira na Corte Interamericana de Direitos Humanos, possa denunciar internacionalmente essa atrocidade. “Limpe a sua biografia e ajude o Estado brasileiro a revogar a imundície que representa esse ato escravocrata”, pediu.

O líder da Oposição ainda conclamou os auditores fiscais do trabalho a não cumprir as determinações “ilegais” previstas na portaria, que “atentam contra a dignidade humana e não fazem justiça a quem expõe a própria vida para libertar seres humanos escravizados”.

“Tudo está sendo entregue para preservar a cabeça de Temer. Ele prometeu R$ 200 milhões em emendas para o PSDB livrar a cara dele no Senado e recompensar o PMDB lá na Câmara com apoio ao empastelamento da segunda denúncia da PGR. Desse grande acordo, faz parte a restauração da escravidão”, declarou.

Contra voto de Humberto e da bancada do PT, Senado mantém Aécio como parlamentar

 Em plenário, senador petista defendeu que tucano fosse afastado do mandato.  Foto: Roberto Stuckert Filho

Em plenário, senador petista defendeu que tucano fosse afastado do mandato. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

 

Por 44 x 26 votos, o Senado decidiu, na noite desta terça-feira (17), rejeitar a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício do mandato. O líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), que orientou no plenário o voto da bancada do PT pelo afastamento do tucano, lamentou o resultado e disse que o Senado perdeu a chance de recuperar o respeito diante da população e abalou ainda mais a descrença total da sociedade em relação à política.

As bancadas do PSDB, PMDB, PROS, PTC, PRB, PP e PR encaminharam os seus votos a favor de Aécio. Já a bancada do PT votou integralmente pela manutenção das medidas cautelares impostas pelo STF, incluindo o recolhimento noturno. Rede, PSC, PSB, PDT e Podemos também votaram pelo afastamento do tucano. Dez senadores faltaram a sessão.

“Discutimos aqui sobre as acusações gravíssimas feitas contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça, com farto material probatório, gravações e vídeos. Não tenho nenhuma dúvida de que o Senado Federal saiu menor dessa votação, assim como a política brasileira e o Brasil”, resumiu.

Humberto espera, agora, que o Conselho de Ética da Casa, no qual o PT ingressou com uma representação pela cassação de Aécio, abra investigação.

Para Humberto, o Senado estava diante de uma conduta concreta, revelada por uma ação controlada da Polícia Federal que comprova, claramente, que o tucano solicitou a um empresário investigado uma vantagem financeira indevida, no valor de R$ 2 milhões, que, segundo o candidato derrotado em 2014, seria usada para pagar advogado.

“Mas, até hoje, ele não provou que era para pagar o defensor. O que tínhamos de dizer aqui era se ele agiu corretamente ao pedir esses R$ 2 milhões, ao movimentar malas de dinheiro pelo Brasil, ao lavar esse dinheiro em lugares que o próprio processo cita claramente e se agiu corretamente quando trocou recursos de campanha, R$ 60 milhões em 2014, por créditos de ICMS a essa empresa J&F”, ressaltou.

Em seu discurso na tribuna, Humberto lembrou que a Casa não estava debatendo sobre a conduta do parlamentar que jogou a democracia brasileira no lixo, não aceitou um resultado eleitoral justo e correto e que disse que, por brincadeira, questionou o resultado das eleições. “O julgamento hoje aqui não era em relação ao ódio incentivado por Aécio na sociedade brasileira desde 2014, mas sim sobre o as fartas provas contidas na denúncia da PGR”, observou.

 

Temer e Bruno Araújo aumentam déficit habitacional do país, acusa Humberto

Humberto: É um cenário de terror nas cidades, que também se repete nas áreas rurais de todo o Brasil. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: É um cenário de terror nas cidades, que também se repete nas áreas rurais de todo o Brasil. Foto: Roberto Stuckert Filho

 
Depois de visitar a ocupação Povo sem Medo no fim de semana, em São Bernardo do Campo (SP), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), subiu o tom das críticas em relação ao descaso do governo Temer (PMDB) com as políticas sociais, com os cortes no programa Minha Casa, Minha Vida e ao aumento do déficit habitacional no país. “É um cenário de terror nas cidades, que também se repete nas áreas rurais de todo o Brasil”, afirmou.

O senador, que prestou solidariedade às mais de oito mil pessoas que se encontram no acampamento na cidade da grande São Paulo, disse que o local é um reflexo direto do enorme desmantelamento feito pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB), no principal programa da pasta. Criado pelo governo Lula, o Minha Casa, Minha Vida reduziu em mais de 10% o déficit habitacional no país, especialmente para as famílias de baixa renda.

“Lula e Dilma entregaram mais de 2,5 milhões de casas com o programa, que, em 2015, teve assegurados cerca de R$ 16 bilhões no orçamento. Mas, no ano que vem, ele tem a previsão de receber zero. Essa é a política de Temer e seus prepostos para a habitação: nenhum centavo para investimentos no Minha Casa, Minha Vida”, disparou.

O parlamentar avalia que é bastante compreensível que a pressão por novas moradias aumente em todo o país, devido ao desmonte que está sendo imposto na área.

Nesta segunda-feira, dando sequência à sua Jornada Nacional de Lutas, o Movimento dos Sem-Terra ocupou a sede do Ministério do Planejamento, em Brasília, em protesto contra os absurdos cortes efetuados no processo de reforma agrária e no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Humberto ressaltou que, só nesse programa, o corte foi de 99,8% para o ano que vem, sendo que, em 2015, Dilma assegurou R$ 782 milhões no orçamento para a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares.

“Mas, para o ano que vem, estão previstos ridículos R$ 750 mil. Isso estrangula os agricultores, vai gerar uma massa de miseráveis no campo e esvaziar as mesas dos brasileiros”, prevê.

Humberto acredita que, diante de tamanho desprezo, haverá aumento da pressão dos trabalhadores rurais, pois as ameaças contra eles são muitas e violentas.

“O programa contra a seca no Nordeste e em Minas Gerais foi reduzido em 95% por esses irresponsáveis. Um governo, aliás, que expõe os trabalhadores do campo às mazelas da escravidão ao editar um decreto que inviabiliza as operações contra o trabalho escravo e levou o Brasil a deixar de ser referência no combate à escravidão pela Organização Internacional do Trabalho”, finalizou. “Voltamos à condição anterior à Lei Áurea.”

Doria
No discurso, o líder da Oposição também criticou o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), que propôs distribuir ração para os pobres, que ele quer produzir com sobras de comida de qualidade duvidosa por meio de uma parceria com uma empresa privada de idoneidade igualmente duvidosa.

“Em vez de usar das nossas riquezas para produzir alimentos saudáveis, o PSDB propõe dar aos pobres um composto industrializado que agride a própria dignidade humana”, disse.

Com Temer, sobe o medo do brasileiro do desemprego, diz Humberto

Para Humberto Costa, os números mostram porque o discurso do governo Temer de recuperação da economia não pode ter adesão na população. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto Costa, os números mostram porque o discurso do governo Temer de recuperação da economia não pode ter adesão na população. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Mais um dado que mostra fundadas razões para o pessimismo do brasileiro com o governo de Michel Temer (PMDB). Foi como Humberto Costa (PT), líder da Oposição no Senado, se referiu ao Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que revela a subida, em setembro, do Índice de Medo do Desemprego. O número registrado foi de 67,7 pontos, alta de quase dois pontos em relação a julho.

O indicador de setembro é o segundo maior patamar da série histórica, iniciada em 1996. Antes disso, apenas em 1999, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o índice atingiu nível mais elevado. Segundo o levantamento, a média histórica do número é de 49 pontos.

Para Humberto Costa, os números mostram porque o discurso do governo Temer de recuperação da economia não pode ter adesão na população. “O povo segue descrente desse governo que tira do bolso do trabalhador para comprar os votos dos deputados e salvar a sua pele pela segunda vez”, afirmou.

Humberto disse, ainda, que o desânimo da população com a economia e o pessimismo com relação ao emprego só deve melhorar após as próximas eleições. “Apenas quando a população tiver a oportunidade de escolher legitimamente um presidente que tenha afinidade com os seus anseios é que este cenário poderá mudar. Precisamos de um presidente preparado e que saiba trazer de volta a esperança aos brasileiros”, salientou o senador.

Ação policial contra família de Lula agride democracia e Alckmin tem de se explicar, diz Humberto

 Para o senador, os cidadãos não podem permitir que as instituições públicas do país sejam usadas de forma discricionária e para uso partidário. Foto: Roberto Stuckert Filho


Para o senador, os cidadãos não podem permitir que as instituições públicas do país sejam usadas de forma discricionária e para uso partidário. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Vítima de uma perseguição implacável por parte de setores do Ministério Público, do Judiciário, de opositores políticos e mesmo da imprensa, o ex-presidente Lula e sua família, de acordo com o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), vivenciaram, nessa terça-feira (10), mais um ato atentatório ao Estado democrático de Direito.

A Polícia Civil de Paulínia, em São Paulo, Estado comandado pelo governador tucano Geraldo Alckmin, realizou uma operação de busca e apreensão na casa de Marcos Claudio Lula da Silva, filho do ex-presidente, após uma denúncia anônima sobre uso de drogas no local. Absolutamente nada, no entanto, foi encontrado pelas autoridades policiais e nenhuma transgressão às leis foi constatada.De acordo com o senador, as iniciativas contra o petista remontam aos tempos dos julgamentos medievais em praça pública e não o atingem apenas, mas afetam toda a população brasileira, já que há um flagrante desrespeito aos princípios básicos previstos na Constituição.
“Exigimos esclarecimentos de Alckmin e de seu secretário de Segurança Pública acerca dos motivos dessa operação descabida e de claro caráter político. Também queremos saber a identificação do autor da falsa denúncia”, afirmou Humberto.

Para o senador, os cidadãos não podem permitir que as instituições públicas do país sejam usadas de forma discricionária e para uso partidário. “Se os tucanos querem investigar drogas, deveriam se preocupar em saber da origem da meia tonelada de cocaína apreendida em um helicóptero de propriedade de um senador mineiro, droga essa que ninguém jamais soube quem era o verdadeiro dono.”

O parlamentar lembrou que o ex-presidente já foi vítima de inúmeros erros graves apenas no âmbito da Operação Lava Jato. Ele citou, por exemplo, a abusiva condução coercitiva em São Paulo para depor e o vazamento ilegal de um grampo de uma conversa telefônica com a então presidenta Dilma Rousseff.

“Até quando iremos assistir a essa série de atentados contra os direitos fundamentais estabelecidos? Esse sistema cruel e autoritário já fez as suas vítimas fatais. Está mais do que na hora de colocarmos um freio aos excessos cometidos para preservar as investigações sérias, imparciais e isentas”, ressaltou.

No Parlamento do Mercosul, Humberto condena escalada de autoritarismo no Brasil

Humberto: ão podemos permitir que uma entidade que se dizia sem posição partidária e sem financiamento de partidos políticos, duas grandes mentiras, como sabemos hoje, faça campanha contra a diversidade cultural no nosso país. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: Não podemos permitir que uma entidade que se dizia sem posição partidária e sem financiamento de partidos políticos, duas grandes mentiras, como sabemos hoje, faça campanha contra a diversidade cultural no nosso país. Foto: Roberto Stuckert Filho

Preocupado com o avanço de ações autoritárias no Brasil, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), denunciou, nesta segunda-feira (9), a nova escalada conservadora contra manifestações culturais, como exposições de arte e teatro, que, segundo ele, partem de entidades conservadoras, como o Movimento Brasil Livre (MBL), e de pré-candidatos de extrema direita à Presidência da República, como o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

“Temos visto que esse autoritarismo, que inclui o empastelamento de exposições de arte, o fechamento de museus e a tentativa de proibir a impressão de livros, encontra respaldo em parte do Ministério Público e do Judiciário brasileiros”, afirmou. A declaração foi feita à Comissão de Direitos Humanos do Parlamento do Mercosul, que está em sessão nesta segunda-feira (9), em Montevidéu, capital do Uruguai.

O senador ressaltou que a escalada conservadora no Brasil chega ao ponto de generais da ativa darem palestras e entrevistas à imprensa sugerindo intervenção militar, caso o país não consiga sair da crise que está vivendo.

“Além da corrupção e do caos social e econômico que o atual presidente Temer (PMDB) nos colocou, agora temos de lidar com essa censura às ricas manifestações artísticas que temos. É importante que o Parlasul esteja atento a esse movimento. Não podemos permitir que seja ampliado”, cobrou.

Humberto também criticou diretamente as iniciativas adotadas pelo MBL, entidade classificada por ele como de extrema direita, contra as exposições culturais realizadas em várias cidades do país. Recentemente, em Porto Alegre, uma mostra que tinha como objetivo valorizar a diversidade sexual por meio de temáticas LGBT foi fechada após questionamentos do grupo.

“Não podemos permitir que uma entidade que se dizia sem posição partidária e sem financiamento de partidos políticos, duas grandes mentiras, como sabemos hoje, faça campanha contra a diversidade cultural no nosso país. Eles querem proibir até a exibição de peças de teatro. Isso é um absurdo que não podemos concordar”, disse.

No discurso, o líder da Oposição ainda observou, junto aos parlamentares do bloco, que a tese defendida por Bolsonaro de que um país é melhor com os seus habitantes armados atrai seguidores. “Esse senhor já foi condenado por defender o estupro e por racismo, mas, hoje, infelizmente, ele ainda aparece em pesquisas de intenção de voto”, lamentou. “Esperamos que não por muito tempo.”

Humberto segue participando de reuniões e sessões deliberativas do Parlasul até esta terça-feira (10), quando retorna ao Brasil.

Base de Temer livra Moreira Franco de investigação em foro comum, critica Humberto

Para Humberto, o envio da MP ao Congresso Nacional foi mais uma ação desavergonhada desse "desgoverno antiético que afronta a inteligência dos brasileiros". Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, o envio da MP ao Congresso Nacional foi mais uma ação desavergonhada desse “desgoverno antiético que afronta a inteligência dos brasileiros”. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Atento ao movimento do governo Temer em conferir foro privilegiado ao secretário-geral da Presidência da República, Moreira Franco (PMDB), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), votou contra a Medida Provisória do Palácio do Planalto que deu status de ministro ao peemedebista e classificou a iniciativa como um escárnio e um deboche com a população.

A bancada do PT na Casa ainda tentou barrar a medida, com a apresentação de um destaque ao texto, mas acabou derrotada pelos aliados do presidente, como o PMDB e o PSDB. Com 40 votos a favor, 24 contrários e uma abstenção, a Medida Provisória foi aprovada, na noite dessa quarta-feira (4), pelo plenário do Senado.

Para Humberto, o envio da MP ao Congresso Nacional foi mais uma ação desavergonhada desse “desgoverno antiético que afronta a inteligência dos brasileiros”.
“Vivemos tempos muito sombrios. O senhor Moreira Franco é investigado pela Lava Jato e faz parte, inclusive, da denúncia da Procuradoria-Geral da República enviada à Câmara dos Deputados que tem Temer também como alvo, além do seu ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Só estão dando o status de ministro a ele porque abriram um inquérito”, resumiu.

Com a iniciativa, Moreira Franco segue com foro privilegiado e será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Sem foro, o peemedebista, tido como Gato Angorá nas planilhas de propina da Odebrecht, poderia ser investigado pelo juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná.

Diante das acusações de parte da base de Temer de que a medida é semelhante ao decreto da então presidenta Dilma que tornou Lula ministro da Casa Civil, Humberto afirmou que as diferenças nos dois casos são gritantes. A Justiça suspendeu a posse do ex-presidente logo depois da nomeação dele.

O parlamentar ressaltou que a Lei da Ficha Limpa é clara: a pessoa só pode ser impedida de assumir determinado cargo se tiver condenação em segunda instância. Ele lembrou que Lula não era nem denunciado, apesar de muitos senadores dizerem, na época, que o decreto era somente para Lula ter foro privilegiado.

“Isso foi uma mentira descabida. Agora, neste caso concreto de Moreira Franco é a mais pura realidade, porque ele já ocupava o cargo de secretário-geral. E quando Temer edita uma MP para dar o status de ministro? Quando ele é denunciado. Isso é muito claro”, avalia.

O líder da Oposição também observou que a matéria, além de completamente imoral, ainda é inconstitucional, pois já houve uma medida provisória idêntica ao texto atual que caducou ao tramitar no Congresso, não sendo aprovada. Por isso, de acordo com Humberto, o governo não poderia ter reeditado a matéria.
“Há, inclusive, várias ações diretas de inconstitucionalidade no STF, uma do PT e uma até da própria Procuradoria-Geral da República, argumentando a inconstitucionalidade da reedição de uma medida provisória na mesma sessão legislativa”, declarou.

Além disso, o parlamentar ainda questionou o fato de a Medida Provisória de Temer criar dois ministérios, em meio ao discurso de austeridade fiscal, que “pune os mais pobres e beneficia a patota política do presidente golpista e os empresários”. “O discurso é de redução de cargos comissionados e de diminuição de despesas na Esplanada, mas a realidade é absolutamente oposta. É um acinte”, comentou Humberto.

Humberto pede bom senso e diálogo pelo fim da crise institucional

Para Humberto, esse incêndio político, alimentado pelo PSDB, é consequência da ruptura da ordem democrática que levou à deposição de Dilma Rousseff. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, esse incêndio político, alimentado pelo PSDB, é consequência da ruptura da ordem democrática que levou à deposição de Dilma Rousseff. Foto: Roberto Stuckert Filho

 
Em meio à crise institucional vivida no país, aprofundada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar Aécio Neves (PSDB-MG) do cargo de senador, o líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), pediu, nesta terça-feira (3), a retomada do bom senso e do diálogo por parte dos Poderes da República para pôr fim ao clima de confronto entre as instituições.

Humberto afirmou que é hora de dar um basta a esse clima de enfrentamento, em que o acirramento dos ânimos está jogando o país num desconhecido e temerário caminho de radicalizações. “É hora de trazer de volta o Brasil ao terreno da união e da pacificação”, disse Humberto. Segundo ele, esse incêndio político, alimentado pelo PSDB, é consequência da ruptura da ordem democrática que levou à deposição de Dilma Rousseff.

“O fogo ateado na base da sociedade subiu e está na iminência de queimar os poderes da República, colocando uns contra os outros e pondo em risco os princípios da harmonia e da independência. Essa cisão institucional não pode prosperar”, declarou.

“Aqueles que incendiaram o país, como o PSDB, não só não conseguem mais controlar o fogo, como estão sendo queimados por ele, haja vista a situação das suas principais lideranças. O que a gente vê agora é uma onda de ataques às artes, são museus fechados, é gente perseguida, é livro sendo proscrito, é a reinauguração da pior face do medievalismo no Brasil”, ressaltou.

Ele lembrou que o momento é tão grave que há, por exemplo, generais sugerindo intervenção militar e também que o povo se revolte e vá às ruas. “Eu sugiro que os generais se calem e cuidem do papel que a Constituição atribui às Forças Armadas porque, dessa forma, contribuirão mais para a pacificação dos ânimos”, afirmou Humberto.

O líder da Oposição entende que o momento ruim vivido pelo Brasil tem de acabar, assim como também tem de ter um ponto final o que ele chama de visível caçada política de baixo nível em que se enquadrilham membros da Polícia Federal, do Ministério Público e do Judiciário com a única finalidade de perseguir desafetos, como se fazia na inquisição.

“O ex-presidente Lula é o alvo preferencial, sofre uma perseguição implacável. Mesmo assim, segue firme na liderança das pesquisas de voto para a Presidência da República em 2018 e não pode ser impedido de concorrer às eleições do ano que vem. Democracia brasileira sem Lula não é democracia”, disse.

“PT quer uma solução definitiva sobre Aécio”, diz Humberto Costa

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O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), disse hoje que o PT quer uma solução definitiva sobre a cassação do mandato do senador Aécio Neves (PSDB). Por isso, o partido entrou com um pedido no Conselho de Ética com representação contra o senador mineiro por quebra de decoro parlamentar.

“Não dá para a gente viver de arrumadinhos. Precisamos de uma solução definitiva. Aécio não tem que ser só afastado temporariamente e ficar recolhido apenas à noite dentro do conforto da sua casa, como sugeriu o STF. As acusações contra ele são graves. Ele precisa ter o seu mandato cassado e responder à Justiça por todas as denúncias que pesam contra ele”, informou Humberto.

Em nota, assinada pela Executiva Nacional do PT, o partido diz que Aécio “é um dos maiores responsáveis pela crise política e econômica do país e pela desestabilização da democracia brasileira” e conclui que o senador “não tem autoridade moral para colocar-se na posição de vítima”.

Para o PT, a decisão do STF de afastar Aécio, além de não ser definitiva, fere a Constituição e pode dar margem a contestações. “A resposta da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a este anseio de Justiça foi uma condenação esdrúxula, sem previsão constitucional, que não pode ser aceita por um poder soberano como é o Senado Federal. Não existe a figura do afastamento do mandato por determinação judicial. A decisão de ontem é mais um sintoma da hipertrofia do Judiciário, que vem se estabelecendo como um poder acima dos demais e, em alguns casos, até mesmo acima da Constituição”, diz o texto.

Para Humberto, a crise política que vive o Brasil se dá hoje, em parte, por falta de respeito à legalidade. “O Senado precisa dar uma resposta urgente a esse tema. A cassação do mandato de Aécio é mais do que necessária. É imprescindível. E não faltam argumentos para que a gente o afaste de uma vez por todas, após o devido processo legal dentro do Senado”, afirmou. “. O que não existe são soluções à margem da Constituição. O PT já foi muito vítima desse arbítrio de magistrados e sempre o denunciou”, disse Humberto.

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