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Humberto cobra explicações da ANS sobre aumento abusivo de planos de saúde

Para Humberto, é um absurdo uma agência, que deveria defender os direitos dos consumidores, aumentar os preços das mensalidades dos planos de saúde e também a cobrança de alguns tipos de tratamento – tudo isso em meio a um grave crise econômica.  Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, é um absurdo uma agência, que deveria defender os direitos dos consumidores, aumentar os preços das mensalidades dos planos de saúde e também a cobrança de alguns tipos de tratamento – tudo isso em meio a um grave crise econômica. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Autor de um projeto que susta a resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que permite cobrar dos usuários até 40% do valor de cada procedimento realizado pelo plano de saúde, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), cobrou explicações dos representantes da entidade que estiveram na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nessa quarta-feira (11).

De acordo com o parlamentar, é um absurdo uma agência, que deveria defender os direitos dos consumidores, aumentar os preços das mensalidades dos planos de saúde e também a cobrança de alguns tipos de tratamento – tudo isso em meio a um grave crise econômica.

A resolução da ANS, que passará a valer daqui a 180 dias, reajusta em 10% o valor das mensalidades dos planos de saúde individuais, índice muito acima da inflação.

“Como se não bastasse asfixiar ainda mais o orçamento familiar dos brasileiros, que se esforçam para pagar um plano de saúde, o governo cortou recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), onde a demanda vai aumentar, seja pelo desemprego, seja pelos planos mais caros”, disse.

Ele lembra que o contingenciamento de verba do Ministério da Saúde é consequência direta da promulgação da emenda que limitou o crescimento dos recursos do SUS, conhecida no Congresso Nacional como a PEC do Fim do Mundo. A proposta foi apoiada pelo Palácio do Planalto e seus aliados no Legislativo.

“As operadoras estão diminuindo as suas carteiras, já que os beneficiários estão abrindo mão de seus planos porque estão perdendo os seus empregos e a sua capacidade financeira de pagamento. Todo esse impacto financeiro não pode ser transferido ao cidadão brasileiro”, contou.

A audiência pública na CAS não contou com a participação dos diretores titulares da ANS. Por esse motivo, Humberto sugeriu que a comissão realizasse nova reunião com a presença dos ausentes, “responsáveis diretos pelos abusos dos reajustes”.

“Os diretores não vieram. As operadoras de plano, também não. Faremos outra audiência. Se for preciso, iremos convocar o ministro da Saúde para explicar a situação. De que lado estão a agência e o ministério? Dos consumidores ou dos planos?”, questionou.

O projeto de decreto legislativo apresentado pelo senador, na semana passada, para sustar os reajustes previstos pela agência, está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Caso seja aprovado na Casa e na Câmara, suspende imediatamente as medidas da resolução.

Com defesa de Humberto, Senado aprova projeto que aumenta piso salarial de agentes de saúde

 A matéria foi aprovada pelo plenário, nesta quarta-feira (11), e segue, agora, à sanção presidencial. Foto: Roberto Stuckert Filho


A matéria foi aprovada pelo plenário, nesta quarta-feira (11), e segue, agora, à sanção presidencial. Foto: Roberto Stuckert Filho

 
Ex-ministro da Saúde do governo Lula, responsável por estabelecer o salário mínimo como pagamento aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), votou a favor da proposta que reajusta o piso salarial da categoria e reformula as atribuições, flexibiliza a jornada e aumenta o grau de formação profissional e os cursos de formação técnica dos agentes.

A matéria foi aprovada pelo plenário, nesta quarta-feira (11), e segue, agora, à sanção presidencial. Para Humberto, que sempre defendeu a valorização dos agentes e foi um dos responsáveis por derrubar o veto de Temer à proposta anterior que beneficiava os trabalhadores da saúde da família, a medida também é benéfica aos cofres públicos. O Brasil tem cerca de 400 mil agentes. O salário deles passará para R$ 1.250 mil em 2019, R$ 1,4 mil em 2020 e R$ 1.550 em 2021.

“Os agentes são os responsáveis por prestar o primeiro atendimento médico nas casas dos brasileiros. Quanto mais cedo se descobre uma doença, mais são as chances de curá-la e menos oneroso se torna o tratamento no Sistema Único de Saúde”, resumiu.

O senador criticou o que ele chamou de “parlamentares oportunistas de plantão”, que apareceram para apoiar o piso da categoria, mas que votaram a favor da chamada PEC do Fim do Mundo, que congelou recursos da saúde pelos próximos 20 anos.

“Apareceram aqui vários pais do projeto do piso dos agentes. Mas eu quero ver é surgirem os pais do desmonte na saúde que está acontecendo no nosso país, com o fechamento de farmácias populares e cortes no orçamento do Ministério da Saúde”, disse.

O parlamentar ressaltou que foi durante o governo Lula que os agentes comunitários foram reconhecidos como servidores públicos, inclusive aqueles que já estavam no exercício do trabalho sem terem prestado concurso público; e que foi durante o governo Dilma que o piso salarial da categoria foi implementado. “Podem contar com o PT aqui, sempre. Não é apenas por uma questão de conivência e oportunidade”, detonou.

O Líder da Oposição explicou que o texto aprovado no Senado retira a obrigatoriedade da frequência em cursos de educação continuada e altera a redação que especifica a periodicidade dos cursos de aperfeiçoamento, para que eles sejam frequentados “a cada dois anos”.

A proposta determina que os cursos serão organizados e financiados, de modo tripartite, pela União, estados e municípios. A redação original também determinava que a jornada de trabalho semanal de 40 horas deveria ser integralmente dedicada a ações e serviços de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate a endemias, em prol das famílias e comunidades assistidas.

Agora, o texto promoveu a redução da carga horária dedicada a essas atividades para apenas 30 horas semanais, direcionando as 10 horas remanescentes a atividades de planejamento e avaliação de ações, detalhamento das atividades, registro de dados e formação e aprimoramento técnico.

Brasil vive descalabro com Temer em todas as áreas possíveis, diz Humberto

Para Humberto, o quadro caótico leva desesperança ao povo brasileiro em relação ao futuro. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, o quadro caótico leva desesperança ao povo brasileiro em relação ao futuro. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

O Brasil voltou ao Mapa da Fome e à lista suja do trabalho escravo da OIT, o desemprego bate recorde, milhões de brasileiros voltaram à extrema pobreza, programas como o Saúde da Família e o Fies estão sendo dizimados, universidades estão no limbo, nossas maiores empresas estão sendo entregues, a gasolina não para de subir e até doenças já erradicadas estão voltando por falhas nas políticas de saúde.
Este é o quadro de caos atual do país, sob o comando de Michel Temer (MDB), de acordo com o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE). Para o senador, o quadro caótico leva desesperança ao povo brasileiro em relação ao futuro. Mais de 90% da população, de acordo com pesquisas, não acreditam em um futuro melhor do jeito que segue o país.
“Depois que aplicaram aquele golpe terrível, que tirou Dilma Rousseff do governo, o povo quer ver o Brasil feliz de novo. E isso vai acontecer em outubro, com a eleição de Lula como presidente da República”, afirmou.
Ele lamenta que os desempregados e subocupados já somem mais de 27 milhões de pessoas, que a extrema pobreza tenha aumentado 11% no ano passado, fato que arrastou para essa condição mais 15 milhões de brasileiros – dos quais metade está no Nordeste –, e que as universidades tenham perdido mais de R$ 3 bilhões, resultado de uma política que reduziu em R$ 17 bilhões as despesas discricionárias com educação.
O parlamentar ressaltou que o retrocesso das políticas implementadas pela atual gestão vai na contramão, inclusive, de algo consensual no mundo: o governo apoia as grandes corporações defensoras do agrotóxico. Os aliados do Palácio do Planalto aprovaram na Câmara dos Deputados, no fim de junho, um projeto de lei que põe em grave risco a saúde e a segurança da população.
“Esse pacote do veneno vai levar à mesa dos brasileiros produtos cujas fórmulas têm substâncias consideradas cancerígenas. A informação seria omitida do conhecimento do povo nos rótulos, numa clara atitude do Estado de ludibriar os consumidores sobre o real risco daquilo que levam à própria mesa”, explicou Humberto.
O Brasil já é considerado o maior consumidor do Planeta em termo de agrotóxicos e de produtos envenenados, incluindo aqueles proibidos nos países mais desenvolvidos.
“Agora, temos mais esse risco. Vinte e dois dos 50 agrotóxicos utilizados no Brasil são proibidos na Europa e cada brasileiro consome, em média, 5,2 litros de agrotóxicos por ano, um número considerado extremamente alto para os padrões internacionais”, observou.

Com voto de Humberto, Senado aprova projeto que beneficia micro e pequenas empresas

 

 Para o senador, o veto presidencial fez com que as milhares de micros e pequenas empresas não conseguissem saldar as suas dívidas com a União e acabassem excluídas do Simples. Foto: Roberto Stuckert Filho


Para o senador, o veto presidencial fez com que as milhares de micros e pequenas empresas não conseguissem saldar as suas dívidas com a União e acabassem excluídas do Simples. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Após derrubarem o veto de Temer à proposta que permite o parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas do Simples Nacional, os parlamentares propuseram um novo projeto, que contou com a articulação do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), e aprovaram, nesta terça-feira (10), medida que irá beneficiar quase 500 mil empresas.

O texto, que segue para sanção presidencial, permite o retorno dessas empresas, excluídas do Simples Nacional após o veto de Temer, à modalidade. Elas terão até 30 dias, depois da sanção, para retornarem ao regime especial de tributação.

“Estamos falando de um regime de arrecadação, cobrança e fiscalização de impostos que unifica oito impostos municipais, estaduais e federais em uma guia de pagamento. A medida, criada no governo Lula, desburocratiza o pagamento de taxas e incentiva o micro e pequeno empresário. É muito importante”, ressaltou Humberto.

Felizmente, segundo ele, o Congresso Nacional derrubou o “absurdo” veto do governo, em abril deste ano, e elaborou essa nova proposta que possibilita aos optantes do Simples Nacional o direito a um refinanciamento com abatimento de juros e multa. “Esse benefício já foi concedido a grandes empresários em várias oportunidades. Nada mais justo que contemplar os menores”, observou.

Para o senador, o veto presidencial fez com que as milhares de micros e pequenas empresas não conseguissem saldar as suas dívidas com a União e acabassem excluídas do Simples. Sem suporte legal para permitir o reingresso, o parlamentar explica que era obrigatório, agora, a aprovação de uma nova lei, para permitir a reintrodução daqueles que foram excluídos do sistema. Eles terão de fazer adesão a um programa de regularização de tributária.

“Sabemos que a aprovação do projeto não gera nenhum tipo de renúncia fiscal, já que permite a recuperação de micro e pequenas empresas que, de outra forma, terminariam extintas e impossibilitadas de pagar tributos e cumprir a sua função social de criação de empregos e geração de renda”, garantiu.

O parlamentar ressaltou, ainda, que a pena de exclusão do Simples Nacional, quando levada a cabo, não aumenta a arrecadação, e sim causa a sua diminuição.

 

Humberto vota a favor de projeto que aumenta alcance de rádios comunitárias

Humberto: A medida vai contemplar as mais de 4,8 mil rádios existentes no país e possibilitar a criação de muitas outras. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: A medida vai contemplar as mais de 4,8 mil rádios existentes no país e possibilitar a criação de muitas outras. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Com o voto do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), o plenário da Casa aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei que vai ampliar a potência de transmissão das rádios comunitárias e o número de canais destinados à sua operação. O parlamentar afirma que a medida vai contemplar as mais de 4,8 mil rádios existentes no país e possibilitar a criação de muitas outras. A matéria segue, agora, para a Câmara dos Deputados.

“Estive em contato com os representantes das rádios aqui no Senado e eles reforçaram que o papel social delas é muito importante. Em Pernambuco, elas atingem os lugares mais longínquos e tratam de conteúdo local, informativo e que beneficiam toda a população”, disse.

O senador explicou que a proposta redefine os conceitos de “baixa potência”, que passa do máximo de 25 watts para até 150 watts, e de “cobertura restrita”, que deverá abranger o atendimento a determinada comunidade, bairro ou vila. Além disso, o texto prevê que o Estado terá de designar, em nível nacional, dois canais na faixa de frequência das rádios FM, ao invés de um, para o Serviço de Radiodifusão Comunitária.

“No caso de impossibilidade técnica em determinada região, canais alternativos deverão ser indicados, de forma a contemplar a nova exigência técnica. Todas essas medidas têm como objetivo facilitar o ótimo trabalho prestado pelos radialistas comunitários de todo o país”, observou.

A prestação do Serviço de Radiodifusão Comunitária é regulamentada por normas de 1998, caracterizando-se pela transmissão de rádio, em frequência modulada, operada em baixa potência e cobertura restrita, de programação dedicada à comunidade a que se destina. Por isso, apenas fundações ou associações comunitárias, sem fins lucrativos e sediadas na localidade, é que estão aptas a executar o serviço.

“Essas rádios operam em condições técnicas bastante limitadas: a determinação de uma potência máxima de 25 watts, que atinge até 1 km de raio de cobertura, faz com que elas tenham um alcance bastante restrito, muitas vezes menor do que o seu público potencial, uma determinada comunidade”, sublinhou Humberto.

O parlamentar explicou que a previsão atual de um único canal, em todo o território nacional, para a execução do serviço, tende a provocar interferências entre sinais de rádios comunitárias que operam em comunidades adjacentes, já que utilizam, simultaneamente, a mesma frequência. “Esse quadro vai mudar. É uma vitória das rádios comunitárias”, concluiu.

Humberto cobra explicações de Jungmann sobre suposto pedido para PF desobedecer ordem judicial de soltar Lula

Humberto: há notícias de que o ministro de Temer mobilizou a PF para que a instituição não cumprisse o alvará de soltura emitido pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Rogério Favreto. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: Há notícias de que o ministro de Temer mobilizou a PF para que a instituição não cumprisse o alvará de soltura emitido pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Rogério Favreto. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), anunciou, nesta terça-feira (10), que irá apresentar um pedido de informação ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, para que explique uma suposta ordem dada por ele para que a Polícia Federal (PF) não cumprisse a ordem judicial de soltura do ex-presidente Lula, no domingo.

De acordo com o parlamentar, há notícias de que o ministro de Temer mobilizou a PF para que a instituição não cumprisse o alvará de soltura emitido pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Rogério Favreto.

“Se essa mobilização for constatada, é um absurdo. O ministro vai ter de responder à sociedade e ao Congresso Nacional o que realmente fez naquele dia”, afirmou Humberto. O senador também criticou a articulação feita entre o juiz Sergio Moro e os desembargadores João Pedro Gebran Neto e Thompson Flores, presidente do TRF-4, para manter Lula na prisão.

“Se não serviu para restituir a liberdade de Lula, o pedido de sua soltura, pelo menos, demonstrou, mais uma vez, que ele segue preso injustamente. Tivemos a chance de acompanhar uma grande articulação que envolve setores do Judiciário, da grande mídia e do Ministério Público, que trabalham contra a candidatura de Lula a presidente da República”, disse.

Humberto reiterou que cabia ao desembargador do plantão, Rogério Favreto, decidir pela soltura ou não de Lula, e que o argumento usado pelo magistrado de que o petista está com o direito de ser candidato tolhido é extremamente correto e coerente.

“Lula tem sido impedido de participar pela leitura equivocada que a juíza de execuções penais fez sobre as restrições do direito do presidente Lula de ser candidato no pleito de outubro. O desembargador apenas julgou do ponto de vista da liberdade de Lula de conceder entrevistas e participar de sabatinas e seminários como pré-candidato, um direito de todos”, ressaltou.

Para o líder da Oposição, a perda dos direitos políticos só acontece – e quanto a isso não há qualquer divergência jurídica – quando há sentença transitada em julgado. Até lá, Lula não deveria ser impedido de participar, como pré-candidato, de atos relacionados à sua campanha e se dirigir ao povo brasileiro.

“Essa proibição, inclusive, não está redigida na sua sentença condenatória. Além disso, a privação de liberdade na segunda instância não é um tema pacificado pelo Supremo Tribunal Federal. Muitos políticos condenados em segunda instância estão em campanha na rua, soltos. Por que com Lula é diferente?”, questionou.

O parlamentar avalia que o episódio de domingo maculou ainda mais a imagem do Brasil no exterior, pois mostrou ao mundo um cenário profundamente lamentável. “Todos viram que parte do poder Judiciário do nosso país está sendo instrumentalizado para interferir o direito de milhões de brasileiros de se manifestarem com o seu voto em 2018”, concluiu.

 

Veja o discurso na íntegra:

 

No Senado, Humberto critica descumprimento de ordem de soltura de Lula

Para o senador, os brasileiros ficaram estarrecidos e escandalizados com a instrumentalização do Poder Judiciário em favor de interesses da elite. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para o senador, os brasileiros ficaram estarrecidos e escandalizados com a instrumentalização do Poder Judiciário em favor de interesses da elite. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

 

Um festival de equívocos, um show de horrores, um escândalo internacional, mais uma prova da grave crise institucional experimentada no Brasil. Foi assim que o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), classificou, nesta segunda-feira (9), o descumprimento da decisão judicial que determinava a soltura do presidente Lula, nesse domingo.

Para o senador, os brasileiros acordaram, hoje, estarrecidos e escandalizados com a instrumentalização do Poder Judiciário em favor de interesses da elite. Segundo ele, nem no período da ditadura militar, a concessão de um habeas corpus (HC) pela Justiça era atropelada pelos responsáveis pela custódia de um presidiário.

“Vários HCs durante os anos de chumbo salvaram muitas pessoas inocentes de serem torturadas ou mortas. A desobediência a uma decisão judicial de um desembargador, como vimos ontem, mostra que o Brasil vive uma grave crise institucional, com clara afronta à Constituição Federal e ao Estado Democrático de Direito”, afirmou.

O parlamentar avalia que o juiz Sergio Moro e o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Thompson Flores, agiram de forma absolutamente parcial ao se manifestarem contra o alvará de soltura emitido pelo desembargador Rogério Fraveto.

“Os questionamentos a esse comportamento estão vindo de pessoas que não têm nenhuma relação com o PT, como jornalistas e juristas conceituados. Como uma decisão judicial pode ser descumprida? Imagine que caos seria o Brasil se isso virasse uma praxe? Abrimos um precedente extremamente perigoso”, alertou.

Humberto também se baseou na declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, que afirmou, “com todas as letras”, que um magistrado de primeira instância não pode se recusar a obedecer uma decisão de um juiz revisor, acima dele. Para o ministro, Moro não poderia sequer questionar a ordem, pois isso caberia ao Ministério Público.

O líder da Oposição também desqualificou os argumentos de que o desembargador Favreto só tomou a decisão pela soltura de Lula por ter sido filiado ao PT no passado.

“É um argumento muito raso. Ora, o ex-ministro do STF Nelson Jobim, um grande juiz e estadista, foi filiado e deputado pelo PMDB. Gilmar Mendes foi advogado-geral da União no governo FHC e indicado por ele. Alexandre de Moraes foi filiado e secretário do PSDB, além de ministro de Temer. Ninguém questiona as posições deles por conta disso”, ressaltou.

O senador também cobrou explicações públicas do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, que teria mobilizado e dado ordem para a Polícia Federal esperar uma outra ordem do TRF-4 diferente daquela que libertava Lula. “Ele tem de vir a público falar sobre isso. Se ele compactuou e se mobilizou para isso, contra uma decisão judicial”, disse.

Por fim, o parlamentar declarou que, diante do caos jurídico visto nesse domingo, a posição dele e do PT em relação à candidatura de Lula à Presidência da República está mais evidente.

“Ficou claro, mais uma vez, que querem impedir equivocadamente, pelos meios institucionais, o direito do povo brasileiro de escolher um novo presidente. Se já era claro que havia perseguição política, em processos sem prova e com atropelos à defesa, agora ficou pior”, comentou.

Em visita ao Sertão, Humberto entrega investimentos e faz defesa de Lula

 

Humberto já destinou R$ 662 mil em emendas para a cidade. Foto: Prefeitura de Salgueiro - Assessoria de Comunicação
Humberto já destinou R$ 662 mil em emendas para a cidade. Foto: Prefeitura de Salgueiro – Assessoria de Comunicação

 

Em mais uma agenda pelo interior do Estado, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), realizou, nesta quinta-feira (5), a entrega de seis veículos para o transporte de pacientes, de medicamentos e dos agentes da saúde da cidade de Salgueiro, ao lado do prefeito do município, Clebel Cordeiro (MDB). A ação é resultado da destinação de emendas para o município. Ao todo, o senador petista já destinou R$ 662 mil para a cidade.

“Fico muito feliz de ver o nosso trabalho se tornando realidade, trazendo benefícios para as mais diversas regiões do Estado. Hoje, nós estamos em Salgueiro e este é, sem dúvida, um equipamento importante que vai melhorar a qualidade do atendimento aos pacientes e aos profissionais de saúde do município, ainda mais num momento tão difícil como este, quando, em todas as cidades onde passamos, é unânime a insatisfação do povo com este governo golpista de Michel Temer e a dificuldade das prefeituras neste momento de crise”, afirmou Humberto.

Para o prefeito da cidade, os novos veículos irão contribuir significativamente com o serviço público de saúde. “O senador Humberto Costa é um dos políticos a quem eu posso chamar de amigo e que sempre está ajudando nossa região. Humberto está contribuindo com a saúde de Salgueiro e nunca deixou de nos apoiar mesmo defendendo bandeiras diferentes. Eu sempre sou bem recebido por ele no gabinete de Brasília e ele será sempre bem vindo e bem recebido aqui em Salgueiro”, disse Clebel.

DEFESA DE LULA – Além da entrega de emendas, o líder da Oposição fez questão de reforçar a intenção do PT de manter a candidatura do ex-presidente Lula à Presidência da República. “Apesar de impedido de fazer campanha, vítima de uma grande perseguição política, Lula segue líder em todas as pesquisas. E a oposição sabe que se ele se candidatar será eleito, se brincar, até no primeiro turno. Então, não tem porque, agora, pensarmos em outra alternativa”, avalia o senador.

Humberto também aproveitou a viagem ao Sertão para visitar o município de Petrolina, onde se reuniu com o deputado estadual e pré-candidato ao governo do Estado, Odacy Amorim (PT) e com a vereadora do município, Cristina Costa (PT). “É muito importante nós, que somos vereadores aqui do Sertão, estarmos participando dessas entregas e cobrando que novas ações também sejam feitas nos nossos municípios. Humberto é um senador atuante e está sempre junto da gente no Sertão”, disse Cristina, que também acompanhou o evento em Salgueiro.

Humberto apresenta projeto para sustar aumento abusivo de planos de saúde

Para Humberto, a subserviência do governo aos interesses privados é gritante.  Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, a subserviência do governo aos interesses privados é gritante. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para proteger os brasileiros de mais um aumento abusivo concedido pelo governo Temer, agora na área da saúde, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), apresentou, nessa segunda-feira (2), projeto de decreto legislativo que susta a resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizando as operadoras de planos de saúde a cobrar dos clientes até 40% do valor de cada procedimento realizado.

As novas normas foram publicadas pela ANS no Diário Oficial na última quinta-feira (28) e passarão a valer a partir de novos contratos firmados em 2019. A resolução ainda reajusta em 10% o valor das mensalidades dos planos de saúde individuais, índice muito acima da inflação.

Para Humberto, a subserviência do governo aos interesses privados é gritante. No fim de 2016, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) havia tomado medida semelhante que prejudicava a população, quando autorizou, também por meio de resolução, as empresas aéreas a cobrarem pela bagagem despachada pelos passageiros.

Na ocasião, Humberto apresentou projeto sustando a medida, que foi aprovado pelo Senado por unanimidade. Mas a medida acabou engavetada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A cobrança chegou a ser derrubada pela Justiça, mas, por força de outra decisão judicial, voltou a vigorar.

“Agora, Temer dá sinal verde para que os planos de saúde explorem, ainda mais, os já sofridos usuários. Uma nova fatura chega à casa dos cidadãos. Não aceitaremos mais esse absurdo e vamos pressionar para que o Congresso aprove nosso projeto para suspender os reajustes”, afirmou o parlamentar.

O Brasil tem 47,1 milhões de usuários de planos de saúde, sendo que 63% são de planos empresariais e outros 10,5%, de planos coletivos por adesão. Os usuários de planos individuais ou familiares somam cerca de 17% do total.

O líder da Oposição ressalta que, além do encarecimento das mensalidades dos planos, o brasileiro terá de pagar até 40% do custo total de alguns tratamentos, atendimentos e exames específicos que forem realizados.

“Esse aumento da chamada coparticipação irá prejudicar ainda o bolso das pessoas. Isso é uma medida extremamente negativa e poderá fazer com que voltemos ao fim dos anos 1990, quando havia uma verdadeira selva dos planos de saúde, em que o usuário era o mais prejudicado”, observou.

Humberto critica demora do Ministério da Saúde em fornecer medicamentos para doenças raras

Humberto ressaltou que é um direito de cada cidadão brasileiro portador dessas enfermidades acessar os medicamentos que, comprovadamente, melhoram a condição de vida. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto ressaltou que é um direito de cada cidadão brasileiro portador dessas enfermidades acessar os medicamentos que, comprovadamente, melhoram a condição de vida. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Preocupado com a falta de medicamentos disponíveis aos pacientes de doenças raras, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou a lentidão do Ministério da Saúde para a compra e liberação de remédios e afirmou que os doentes não podem ficar à mercê de problemas administrativos e burocráticos da administração pública. Ele promoveu uma audiência pública no Senado para debater o tema.

O parlamentar ressaltou que é um direito de cada cidadão brasileiro portador dessas enfermidades acessar os medicamentos que, comprovadamente, melhoram a condição de vida. Ele lembrou que as doenças raras, graças às novas tecnologias, têm a cada dia novos e eficazes tratamentos e explicou que o governo Temer não vem adquirindo com regularidade as medicações, o que gera um grave problema de saúde.

Diante do quadro, ele promoveu uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, nessa terça-feira (26), que contou com a participação de representantes do ministério, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), das empresas dos medicamentos, dos vencedores da licitação realizada para a aquisição dos itens e de associações de pacientes.

A preocupação de todos se deve à falta dos medicamentos para Aldurazyme (laronidase), Myozyme (alfa-alglicosidase) e Fabrazyme (beta-agalsidase). Humberto observou que tudo começou a partir do momento em que várias decisões judiciais obrigaram o Ministério da Saúde a fornecer os medicamentos. Mas, segundo ele, ao invés de realizar uma dispensa de concorrência, a pasta optou por licitar.

“Só que a empresa que apresentou o menor preço não tem a Declaração de Detentor do Registro (DDR), um documento concedido por fabricantes a empresas distribuidoras das drogas. Ou seja, há riscos para quem consumi-las, pois não cumpre os requisitos sanitários de segurança, como alerta a Anvisa ”, disse Humberto.

Ex-ministro da Saúde do governo Lula, o líder da Oposição avalia que, sem a DDR, há risco de liberar lotes falsificados de medicamentos. “A Anvisa observa que não tem nada a ver com monopólio, mas sim com a apresentação de documentos obrigatórios em qualquer país que tenha sistema regulatório preocupado com a qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos”, comentou.

Para o líder da Oposição, a pasta, quando o ministro Ricardo Barros (PP-PR) estava à frente, também errou ao estimular pacientes a entrarem com pedidos na Justiça para que o órgão pudesse importar os medicamentos, mesmo sem registro.

“A Anvisa, por decisão judicial, foi obrigada a liberar a importação. Só que uma empresa brasileira com registro teria oferecido vender pelo mesmo preço do importado. Agora, a situação é a seguinte: o ministério pagou integralmente a compra e, até agora, não recebeu. Isso é inconcebível”, reiterou.

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