Reforma

Se Congresso não derrubar a reforma da Previdência, Judiciário o fará, diz Humberto

Foto: Roberto Stuckert Filho

Foto: Roberto Stuckert Filho

Indignado com as medidas previstas contra os brasileiros mais pobres na reforma da Previdência encaminhada pelo governo Bolsonaro (PSL) ao Congresso Nacional, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), declarou, nesta quarta-feira (27), que os parlamentares irão derrubar o projeto. Segundo ele, caso isso isso não ocorra, o Judiciário é que será o responsável por barrar a iniciativa.
“Quem vai ter coragem de votar aqui contra os idosos em extrema pobreza? Quem vai votar contra os trabalhadores do campo? Contra os professores? Contra os policiais de menores salários? Contra os servidores públicos de salários reduzidos, contra os trabalhadores em geral, a quem essa fatura miserável do ajuste está sendo imposta?”, disparou.
Para Humberto, a proposta agride a dignidade humana e lega ao futuro do Brasil uma legião de miseráveis que, sem qualquer condição de sobreviver, estará condenada à morte, com a finalidade de que se possa ter uma Previdência Social pretensamente saneada.
“O ajuste é todo feito nas costas dos mais pobres, em prejuízo dos mais pobres, para aumentar as mazelas dos mais pobres. É uma reforma caracterizada pelo caráter nitidamente excludente”, resumiu.
Segundo ele, é uma barbaridade propor que o trabalhador só receba a aposentadoria no valor integral depois de 40 anos de contribuição, principalmente num país onde campeia a informalidade pela falta de emprego. “Será praticamente impossível alguém cumprir esses requisitos. A consequência será o aumento do fosso social, jogando no abismo da miséria milhões de seres humanos, em sua maioria idosos e crianças”, lamentou.
O senador lembrou que a mesma crueldade foi aplicada ao trabalhador rural, que sente o peso de uma enxada de sol a sol, em condições muitas vezes inóspitas. Bolsonaro aumenta para 20 anos o tempo de contribuição e quer equiparar a idade mínima entre homens e mulheres. “É de uma atrocidade inaceitável, típica de quem não conhece a dureza do trabalho no campo ou de quem dele se locupleta”, observou.
O parlamentar reiterou que irá lutar para que os professores também não percam o especial do magistério nem tenham a idade aumentada para 60 anos, sem respeito às questões de gênero. Ele ainda criticou a proposta que impõe aos aposentados que voltaram ao mercado de trabalho para complementar a renda a perda do direito à multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS.
“É uma reforma de perdas, perdas e somente perdas para o trabalhador. Não se fala em rever a política de desonerações que, somente este ano, deve tragar mais de R$ 300 bilhões. Não se fala no efetivo combate à sonegação, que deixa escoar pelos ralos da impunidade mais de meio trilhão de reais”, ressaltou.
O líder do PT fez questão de registrar que o governo Lula fez ajustes na Previdência Social, mas sem, jamais, retirar direitos dos trabalhadores e, sim, combatendo fraudes e corrigindo distorções que mais faziam todos perderem do que ganharem.
Agora, de acordo com ele, vem esse governo tacanho e entreguista dizer que o INSS é deficitário e gastar milhões do dinheiro do brasileiro para tentar convencer o próprio brasileiro de que trabalhar mais, contribuir mais e, no fim da vida, ganhar menos é um excelente negócio.
“Essa é a nova política de Bolsonaro. É o ouro de tolo com que ele enganou milhões e, agora, em flagrante prática de estelionato, tenta aprovar um projeto que jogará o povo brasileiro na miséria e no desalento. Vamos oferecer toda nossa oposição a essa proposta. Há alternativas para o Brasil crescer”, afirmou.

Bolsonaro usará cargos e milhões de reais para comprar apoio parlamentar por reforma, alerta Humberto

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A notícia de uma articulação milionária para a aprovação da Reforma da Previdência levou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a aumentar o tom contra o governo Bolsonaro. Segundo o senador, é um contrassenso vender um projeto com a mentira de que ele irá equilibrar as contas públicas e “torrar milhões para comprar votos de deputados e senadores no Congresso Nacional”. Além da distribuição de mais de mil cargos no segundo escalão, parlamentares têm condicionado seu apoio à liberação de recursos. Os valores negociados são da ordem de R$ 10 milhões em obras e repasses federais por voto. Para os parlamentares novatos, o valor seria um pouco mais modesto: R$ 7,5 milhões.
“O governo está absolutamente fragilizado por denúncias, vê sua popularidade erodir, já coleciona derrotas no Congresso e tem pela frente um projeto de reforma absolutamente rejeitado. Aí, a chamada nova política abre espaço para a barganha e a compra descarada de votos. Essa é a operação que está em marcha neste momento”, denuncia Humberto.
O governo Bolsonaro iniciou, ainda na semana passada, tratativas com parlamentares para leiloar cerca de mil cargos no segundo escalão na tentativa de conseguir apoios para aprovar a Reforma da Previdência entregue na última quarta-feira (20), na Câmara dos Deputados. “Bolsonaro, assim como Temer, está transformando o Congresso em um grande balcão de negócios, no pior estilo toma lá, dá cá. Para quem disse que ia ganhar e criar uma nova política, ele se rendeu rápido até demais ao que há de mais velho e repulsivo”, disse o líder do PT.
Para o senador, a proposta de reforma entregue ao Congresso Nacional é um ataque aos direitos dos trabalhadores. “É um projeto nefasto que vitima quem mais precisa. Chegam ao cúmulo de oferecer aos idosos mais pobres deste país uma aposentadoria de R$ 400, enquanto mantêm privilégios de vários outros setores. A mamata para alguns privilegiados no governo Bolsonaro, como empresários sonegadores e militares, segue mais forte do que nunca”, avaliou o senador.

Bolsonaro tenta esconder crise do laranjal com Reforma da Previdência, diz Humberto

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Prestes a ser entregue, pessoalmente, ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de Reforma da Previdência é alvo de severas críticas da oposição e mesmo de aliados do governo. Segundo o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT), Bolsonaro tentará vender a medida para esconder os seus problemas internos, como a demissão do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gustavo Bebianno, a disputa política entre aliados e várias denúncias de candidaturas laranjas na campanha eleitoral do ano passado envolvendo o seu partido, o PSL.
A PEC prevê, entre outras ações, idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres se aposentarem. Segundo o senador, há toda uma estratégia de marketing falaciosa para tentar confundir os brasileiros. Para ele, a mudança no cálculo da previdência vai prejudicar, sobretudo, os mais pobres, que começam a trabalhar mais cedo.
“Querem convencer os brasileiros, por meio de publicidade enganosa patrocinada com dinheiro oficial, de que trabalhar mais, contribuir por mais tempo e, no final, ganhar menos – ou seja, perder direitos – é algo positivo. A proposta não mexe com os verdadeiros privilégios. Ela vem sob medida para os pobres pagarem a conta. Mais uma vez, o povo é que irá pagar o pato”, afirmou.
Humberto ainda lembrou que foi o próprio Bolsonaro que disse que era “falta de humanidade” determinar a idade mínima de 65 anos para aposentadoria, ainda durante o governo de Michel Temer. Na época, Bolsonaro chegou a falar que o projeto prejudicava especialmente o Nordeste, onde a expectativa de vida é mais baixa.
“Bolsonaro ganhou a eleição na base da mentira e da fake news. Ele disse que ia acabar com a corrupção no seu governo, mas os escândalos só se acumulam. Falou que não ia trocar cargos por apoio, mas agora negocia mil vagas do segundo escalão para conseguir comprar a aprovação dessa reforma que ele mesmo afirmou ser desumana. Agora, apresenta um projeto mais cruel do que o que criticava”, disse.
Humberto afirmou ainda que mesmo com a tentativa de mudar o foco, a crise política persiste. “São menos de 50 dias de governo em queda livre. As crises não terminam, elas se acumulam. O governo Bolsonaro já está caindo como laranja podre”, afirmou.

 

Reforma da Previdência de Temer vai retirar isenções dos pequenos empresários e cobrar contribuições até dos pequenos agricultores

Senador Humberto Costa:  "governo sempre mira nos pequenos"

Senador Humberto Costa: “governo sempre mira nos pequenos”

A reforma da Previdência desenhada pelo Palácio do Planalto deve vir com mais novidades, todas prejudiciais aos mais pobres e benéficas aos mais ricos. Esta é a avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa, sobre as novas medidas que devem constar na reforma da Previdência que será encaminhada pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional.

Além de “conter gastos”, a reforma virá com medidas para aumentar a receita. Na lista daqueles que deverão ser atingidos estão o agronegócio, chegando até o pequeno produtor rural, e os micro e pequenos empresários inscritos no Simples, que atualmente pagam a Previdência aglutinada com uma série de outros tributos, além de suspender diversas isenções de instituições filantrópicas e sem fins lucrativos.

“Em vez de taxar com mais rigor as grandes riquezas, esse governo sempre mira nos pequenos. O que vai acabar acontecendo é o fechamento de mais micro e pequenas empresas. E os pequenos agricultores rurais ficarão à míngua, sem poder pagar mais impostos. Quer dizer, essa reforma que Temer quer fazer é uma completa aberração”, denunciou o senador petista.

Nos bastidores, o que se comenta é que o texto da reforma deve ser enviado ao Congresso até a segunda quinzena deste mês e deverá conter uma série de medidas que vão prejudicar os mais necessitados. “Sabemos da importância de se ter uma reforma. Mas, da forma como eles estão querendo fazer, vai se prejudicar apenas os mais humildes. Medida como desvincular o salário mínimo das aposentadorias e pensões é de uma maldade sem tamanho. Daqui alguns anos teremos pessoas que poderão estar recebendo até metade de um salário”, lamentou Humberto.