Remédios

Leis de Humberto fortaleceram PF em benefício da saúde do consumidor

Lei de Humberto fortaleceu o papel da Polícia Federal (PF) no combate ao mercado pirata de medicamentos.   Foto: Roberto Stuckert Filho

Lei de Humberto fortaleceu o papel da Polícia Federal (PF) no combate ao mercado pirata de medicamentos. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Considerado um dos parlamentares que mais conseguiu aprovar projetos na atual legislatura, segundo a média estabelecida pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o líder da Oposição, Humberto Costa (PT-PE), fortaleceu o papel da Polícia Federal (PF) no combate ao mercado pirata de medicamentos.

Durante todo o mandato, o parlamentar se preocupou e trabalhou pela melhoria da qualidade dos remédios ofertados aos brasileiros. Foram três propostas que se tornaram leis, após aprovação na Câmara e no Senado e sanção presidencial, que visam combater a falsificação de medicamentos e o mau uso deles por parte dos consumidores.

A partir de uma delas, em vigor desde 2013, a PF está autorizada a apurar crimes de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos. Com a regra, a Polícia Federal passou a atuar de modo mais intenso no combate a esses crimes, inclusive nos processos de venda pela internet.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que um em cada dez remédios vendidos em países em desenvolvimento é falso ou abaixo do padrão, o que provoca dezenas de milhares de mortes. Os números no Brasil podem ser ainda maiores, de acordo com levantamentos independentes.

Porém, graças a iniciativas como a de Humberto, a OMS citou o Brasil, em 2017, como exemplo positivo por ter liderado um grupo de trabalho de países que desenvolveu orientações para fortalecer a estrutura institucional e procedimentos que contribuíssem para o combate à produção e venda de produtos falsificados e de baixa qualidade.

Humberto chama atenção que as drogas falsas podem conter doses incorretas, ingredientes errados, ou nenhum ingrediente ativo. “Os principais medicamentos objeto de fraudes eram de disfunção erétil, anabolizantes e tratamentos indicados para obesidade, além dos medicamentos controlados”, lembrou.

Humberto também foi o responsável pela lei que obriga os fabricantes a disponibilizar bulas com letras maiores e informações mais explicativas ao público também nas embalagens. A medida estabelece normas gerais para inibir erros de administração, trocas indesejadas e uso equivocado dos itens.

Além disso, o parlamentar viu virar lei, em 2016, sua proposta que cria o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, mecanismo que permite rastrear remédios em todo o percurso, desde a indústria farmacêutica até o consumidor final. A iniciativa ajuda a PF e outras instituições públicas a coibir a circulação de medicamentos falsificados e furtados no país.

Mudanças podem por fim ao programa Farmácia Popular, alerta Humberto

Humberto: O Farmácia Popular foi criado para oferecer para a população medicamentos de graça ou a preço de custo. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: O Farmácia Popular foi criado para oferecer para a população medicamentos de graça ou a preço de custo. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Após fechar as unidades próprias do programa Farmácia Popular, o governo de Michel Temer (MDB), agora propõe mudanças que podem acabar de vez com o programa. Segundo entidades ligadas ao setor farmacêutico, as novas regras podem levar ao descredenciamento de milhares dos estabelecimentos conveniados. Hoje, 31 mil estabelecimentos estão vinculados ao programa em todo o Brasil.

Atualmente, as farmácias conveniadas são reembolsadas pelo programa por meio de uma tabela com valores pré-definidos pelo governo. Com o novo sistema, os repasses serão feitos com base nos preços cobrados pelos fabricantes dos medicamentos às farmácias, acrescido de uma margem de 40% mais impostos. Ao todo, 22 produtos terão os valores redefinidos.

Criador do programa e ex-ministro da Saúde, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), criticou as mudanças. “O governo Temer quer acabar, de maneira irresponsável, com um dos programas mais bem sucedidos do Brasil na área da saúde e que vem desde o governo de Lula. O Farmácia Popular foi criado para oferecer para a população medicamentos de graça ou a preço de custo. Medicamentos importantíssimos que, muitas vezes, as pessoas deixam de usar por não terem condições de arcar com o valor. Mais que um projeto de bem estar, o programa é garantia de vida para milhões de brasileiros. Mudanças drásticas como esta, feita sem debate, podem enterrar de vez o Farmácia Popular”, afirmou.

Também crítica da decisão, entidades ligadas à indústria farmacêutica escreveram uma nota questionando as mudanças. “Farmácia Popular é considerado pelo próprio Governo e pelas avaliações feitas em todo o País como o mais bem-sucedido programa de saúde pública, fato importante em um momento em que são recorrentes as insatisfações e críticas ao atendimento da população. Este sucesso não veio por acaso. Nasceu de uma sólida parceria entre a indústria, a distribuição e o varejo de medicamentos. (…) É este sucesso que se quer colocar em risco”, diz o texto.

 

Governo vai fechar 400 farmácias populares, denuncia Humberto

Criador do Farmácias Populares, Humberto acusa Temer de prejudicar a população com a destruição do programa. Foto: Roberto Stuckert Filho

Criador do Farmácias Populares, Humberto acusa Temer de prejudicar a população com a destruição do programa. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Depois de cortar 20% dos estabelecimentos particulares credenciados no programa Farmácia Popular, o governo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) vai fechar, conforme denunciou nesta quarta-feira (5) o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), quase 400 unidades próprias financiadas pela União.

Em discurso no plenário da Casa, o senador lamentou profundamente a decisão do ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), de reduzir a quantidade de farmácias, o que vai prejudicar diretamente os mais vulneráveis, principalmente os idosos.

Segundo ele, o desmonte promovido pelo governo já resultou no encerramento das atividades de mais de 6,3 mil pontos de farmácia popular em todo o território nacional. Os dados, disponíveis no próprio Ministério da Saúde, mostram que havia mais drogarias da rede no ano passado do que em 2017.
“Um programa que chegou a atender quase 10 milhões de pessoas por mês está sendo completamente destruído por um governo que dá as costas à população mais pobre e a entrega aos próprios infortúnios”, afirmou

De acordo com o parlamentar, as farmácias credenciadas funcionam como um posto de medicamentos onde os consumidores conseguem comprar remédios a preços populares. “Isso é fundamental para milhões de famílias sem condições financeiras”, ressaltou.

O Farmácia Popular foi criado em 2004 por Humberto, então ministro da Saúde do Governo Lula, para possibilitar o acesso da população mais carente a medicamentos essenciais com baixo custo. Desde então, a política foi expandida ano a ano, em benefício de milhões de brasileiros.

Além dos medicamentos gratuitos para hipertensão, diabetes e asma, o programa oferece mais 11 itens, gratuitos ou com preços até 90% mais baratos, utilizados no tratamento de dislipidemia, rinite, mal de Parkinson, osteoporose e glaucoma, bem como contraceptivos e fraldas geriátricas para incontinência urinária.

Proposta de Humberto para interditar farmácias que vendem remédio falsificado será lei

Essa é a quinta proposta do senador que será lei. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Essa é a quinta proposta do senador que será lei. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

 

 

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), projeto de lei apresentado pelo líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), que interdita farmácias que vendem medicamentos, insumos e cosméticos falsificados, até o fim das investigações. Atualmente, drogarias e distribuidoras de remédios envolvidas na prática das infrações sanitárias são fechadas por apenas três meses.

Essa é a quinta proposta do senador que será lei. Segundo Humberto, o estabelecimento flagrado cometendo irregularidades vai ficar fechado enquanto perdurar o inquérito policial, para evitar riscos à população.

“Muitas vezes, a investigação sobre as irregularidades detectadas ultrapassa esse período e o local volta a atuar, sem sofrer qualquer tipo de sanção ou impedimento, mesmo tendo cometido crime. Não raro, os processos administrativos e judiciais destinados à apuração das responsabilidades arrastam-se por anos, quase como uma abonação aos infratores. Isso vai mudar”, ressalta o parlamentar.

Segundo ele, a medida corrige uma falha da legislação brasileira, pois atualmente, quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou órgãos estaduais e municipais da área lacram um estabelecimento, ele pode voltar a funcionar normalmente depois de 90 dias.

“As abomináveis atividades de pirataria e adulteração de produtos destinados ao consumo, infelizmente, grassam em nosso País. A virtual certeza de impunidade contribui para o contínuo crescimento dessas práticas”, afirma.

O senador explica que a principal preocupação é construir um verdadeiro arcabouço jurídico para enfrentar o problema de contrabando, falsificação, roubo e venda de medicamentos roubados. Ele lembra que outras três propostas de sua autoria que tratam do tema já foram aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas.

Uma determina a implantação gradual de um sistema de controle de remédios que vai permitir rastreá-los durante toda a sua cadeia produtiva, desde a produção na indústria farmacêutica até a chegada ao consumidor final.

A outra estabeleceu normas gerais para inibir erros de administração, trocas indesejadas e uso equivocado de medicamentos. A medicação tem de apresentar rotulagem e embalagem “claramente” diferentes em caso de produtos de composição distinta para possibilitar a sua imediata e precisa identificação.

Por fim, Humberto também é o autor da lei que prevê a atribuição da Polícia Federal para apurar os crimes de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos, assim como sua venda, em todo o território nacional. A lei ampliou os instrumentos para o combate sistemático à pirataria de medicamentos e outros produtos relativos à saúde.

Projeto de Humberto que implanta sistema de controle de remédios vai virar lei

Humberto: A falta de fiscalização sobre esse complexo sistema de distribuição permite que ocorra tanto o roubo de mercadorias quanto a circulação de medicamentos falsificados. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto: A falta de fiscalização sobre esse complexo sistema de distribuição permite que ocorra tanto o roubo de mercadorias quanto a circulação de medicamentos falsificados. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (23), projeto de lei de autoria do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que determina a implantação gradual de um sistema de controle de remédios que vai permitir rastreá-los durante toda a sua cadeia produtiva, desde a produção na indústria farmacêutica até a chegada ao consumidor final. A medida, que segue para sanção presidencial, visa coibir a circulação de medicamentos falsificados e furtados no país.

De acordo com Humberto, a logística de movimentação dos produtos farmacêuticos, que inclui as etapas de produção, distribuição, comercialização e dispensação de medicamentos, é complexa e alvo frequente de problemas.

Por isso, ele propôs a criação de uma identificação unitária e exclusiva dos medicamentos, seguida da captura, do armazenamento e da transmissão eletrônica desses dados de identificação individual, ao longo de todo o trajeto percorrido pelos fármacos.

Segundo estimativa feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no ano passado, a cadeia farmacêutica no Brasil é composta por 217 empresas detentoras de registro que comercializavam medicamentos; 3,9 mil empresas classificadas como comércio atacadista (distribuidores); 242 mil estabelecimentos de saúde e 71,2 mil farmácias. O sistema comercializa R$ 3,9 bilhões de embalagens de medicamentos ao ano.

“A falta de fiscalização sobre esse complexo sistema de distribuição permite que ocorra tanto o roubo de mercadorias quanto a circulação de medicamentos falsificados, com data de validade vencida ou com falhas de fabricação. Além das questões de natureza comercial e tributária, as mais temidas consequências desses problemas são os agravos à saúde das pessoas”, afirma.

Para o senador, as maiores consequências para os pacientes são os efeitos farmacológicos indesejados, como o agravamento da doença devido à má qualidade do produto. Ele ressalta que vários países adotaram medidas semelhantes para aumentar o controle sobre o fornecimento de remédios e a fim de melhorar o acompanhamento dos fármacos em toda a cadeia de distribuição.

“Esse processo requer a identificação dos produtos por meio de números de série inseridos nas embalagens. Graças a essa identificação, pode-se obter informações – armazenadas em banco de dados informatizado – sobre todo o caminho do medicamento até o paciente. Esse sistema de controle é habitualmente conhecido como rastreabilidade”, explica.

Rastreamento
O projeto de lei nº 276/2015 (número original do Senado) prevê o rastreamento da produção e do consumo de remédios por meio de tecnologia de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados, para estender o âmbito e aumentar os prazos de implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.

O líder do PT diz que haverá prazo de quatro meses para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conclua as normas de regulamentações do sistema, estabelecendo, por exemplo, as categorias de medicamentos que estarão sujeitas ao rastreamento.

Depois da regulamentação, a indústria, os importadores e os representantes da distribuição e do varejo escolhidos pela Anvisa terão até um ano para, em caráter experimental, receber e transmitir dados referentes a, no mínimo, três lotes de fármacos

A Anvisa terá até oito meses para análise e correção dos resultados obtidos na fase experimental. A partir daí, serão mais três anos para a completa implementação do sistema.

Humberto lembra que o projeto também passa a considerar infração sanitária a falta de comunicação sobre a circulação dos produtos por parte dos agentes que compõem a cadeia de comercialização dos produtos.

Essa é a quarta proposta apresentada pelo parlamentar, no atual mandato, que se tornará lei federal. Além dela, o projeto que facilita a identificação em rótulo de remédios, o que criminaliza a venda e a oferta de bebida alcoólica a menores de 18 anos e o que prevê a atribuição da Polícia Federal para apurar os crimes de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos já foram sancionados.

Temer está acabando com o Farmácia Popular ao suspender contratos, alerta Humberto

Criador do Farmácia Popular quando ministro da Saúde, Humberto Costa acusa governo de acabar com programa. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Criador do Farmácia Popular quando ministro da Saúde, Humberto Costa acusa governo de acabar com programa. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), criticou duramente, nessa terça-feira (4), a suspensão feita pelo governo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) da renovação dos contratos do “Aqui tem farmácia popular”, ação do Farmácia Popular, programa criado em 2004 pelo próprio Humberto quando foi ministro da Saúde no governo Lula.

Desde maio deste ano, proprietários de drogarias em todo o país tentam renovar os convênios, mas são informados de que a atualização dos cadastros não está autorizada. Os convênios entre o governo e a rede privada foram firmados para expandir a distribuição das farmácias populares. Atualmente, são 520 postos do governo, que distribuem gratuitamente os medicamentos, e 34,6 mil farmácias privadas, que vendem os remédios mais baratos.

“Esse governo golpista nos premia com retrocesso atrás de retrocesso. Não sabemos onde vamos parar. Sabemos que as farmácias credenciadas funcionam como um posto de medicamentos, onde os consumidores conseguem comprar remédios a preços populares. Isso é fundamental para milhões de famílias sem condições financeiras, que precisam dos medicamentos para assegurar a manutenção da saúde e, em alguns casos, a própria vida”, ressaltou o líder do PT.

Humberto explicou que, além dos medicamentos gratuitos para hipertensão, diabetes e asma, o programa oferece mais 11 itens, com preços até 90% mais baratos, utilizados no tratamento de dislipidemia, rinite, mal de Parkinson, osteoporose e glaucoma, bem como contraceptivos e fraldas geriátricas para incontinência urinária.

De acordo com matérias veiculadas na imprensa, desde 2014 o governo não autoriza novos contratos sob o argumento de que a meta já foi alcançada. Por isso, as drogarias conveniadas apenas têm de renovar os cadastros anualmente.

Porém, este ano, ninguém conseguiu atualizar os dados, o que preocupou Humberto. Apenas em Brasília, por exemplo, de 1,2 mil drogarias, 80% funcionam como Farmácia Popular. “O fim do programa atingiria tanto a população como os empresários”, acrescenta o senador.

O Ministério da Saúde informou à imprensa que a renovação dos convênios está suspensa até que pendências com a Caixa Econômica Federal, que administra os contratos, sejam resolvidas.

O líder do PT chamou a atenção do usuário para que fique atento e denuncie aos órgãos governamentais e de defesa do consumidor caso observe a falta de remédio ou perceba que postos do “Aqui tem farmácia popular” estejam fechando.

O Farmácia Popular foi criado em 2004 pelo então ministro da Saúde Humberto Costa para possibilitar o acesso da população mais carente a medicamentos essenciais com baixo custo. Desde então, o programa foi expandido e beneficia milhões de brasileiros.

Senador se reúne com representantes da indústria farmacêutica Novarts

hc novartis foto nossa MENOR

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), recebeu em seu gabinete, representantes da indústria farmacêutica suíça Novarts, uma das maiores fabricantes de vacina do mundo. Os membros da diretoria global e do Brasil agradeceram o empenho de Humberto e conversaram sobre a instalação da unidade de produção de vacinas localizada às margens da BR-101, em Jaboatão dos Guararapes (PE), que está em fase final de execução. O investimento feito pela multinacional é na ordem de U$ 300 milhões e a expectativa é gerar até 120 empregos diretos. “A fábrica contribui para o desenvolvimento do estado e vai beneficiar milhares de brasileiros depois que estiver em funcionamento”, avalia Humberto.

A unidade em Pernambuco será responsável pela produção de matéria-prima para a confecção de vacinas utilizadas no combate à meningite do tipo B, o Antígenos MenB. O material produzido será enviado à Itália, onde o processo de produção será finalizado.