Renan Calheiros

Base fraqueja e governo pode sofrer nova derrota hoje, avalia Humberto

Humberto tem articulado, juntamente com movimentos sociais, votos de senadores para rejeitar reforma de Temer. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto tem articulado, juntamente com movimentos sociais, votos de senadores para rejeitar reforma de Temer. Foto: Roberto Stuckert Filho

A oposição entra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (28), confiante de que imporá uma nova derrota ao presidente não eleito Michel Temer (PMDB) na votação da reforma trabalhista. Para o líder dos opositores na Casa, Humberto Costa (PT-PE), a base do Planalto rachou e as articulações intensas podem derrotar o parecer do líder do Governo, Romero Jucá (PMDB-RR), na CCJ.

Durante a sessão plenária de ontem, o Planalto tremeu com uma nova fala do líder do PMDB, Renan Calheiros (AL). À frente da maior bancada do Senado, Renan sentenciou o fim da gestão de Michel Temer e – numa menção direta ao ex-presidente da Câmara e amigo do presidente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso pelo juiz Sérgio Moro – expôs as vísceras do governo. “O erro do presidente Temer foi achar que poderia governar o Brasil influenciado por um presidiário de Curitiba”, atacou o peemedebista no microfone do plenário.

Renan afirmou, ainda, que pode usar das prerrogativas de líder para mexer na composição do PMDB na CCJ, trocando senadores que são favoráveis à reforma trabalhista por outros peemedebistas contrários à proposta. “Isso demonstra que o governo está agonizando e cresce a possibilidade de nós, uma vez mais, rejeitarmos a reforma trabalhista, a exemplo do que aconteceu na Comissão de Assuntos Sociais, duas semanas atrás”, entende Humberto Costa.

O líder da Oposição no Senado, que tem participado de intensas articulações para virar votos na CCJ, explica, ainda, que dois senadores titulares da Comissão, anteriormente favoráveis à proposta, mudaram seus votos nos últimos dias, tendo em conta as denúncias contra Temer e o aumento da rejeição ao governo, que chega a 97%. Lasier Martins (PSD-RS) resolveu apresentar um voto em separado, o que significa que não deve acompanhar o parecer do relator. Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) entregou os cargos que tinha do Governo Federal no Estado e anunciou que votará contra a reforma.

“Esse governo de Temer acabou. Só falta ser sepultado. O dia todo será de muita luta e nós apelamos aos brasileiros que pressionem seus senadores para que votem hoje contra Temer e a favor dos trabalhadores, que foram, afinal, quem os elegeu para os cargos que ocupam e não podem agir para destruir os direitos dos brasileiros”, explicou o senador petista.

Contra reformas de Temer, Humberto participa de reunião com centrais

Humberto: É hora de todos nós mostrarmos a esse governo que não aceitaremos mais nenhuma retirada de direitos dos brasileiros e que isso será fortemente combatido. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: É hora de todos nós mostrarmos a esse governo que não aceitaremos mais nenhuma retirada de direitos dos brasileiros e que isso será fortemente combatido. Foto: Roberto Stuckert Filho

 
Com o objetivo de debater estratégias para derrubar as reformas do governo Temer, especialmente a trabalhista, que já está no Senado, o líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), e o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), se reuniram, nesta quarta-feira (3), com representares de diversas centrais sindicais e outros parlamentares.

O encontro ocorreu na liderança do PMDB, partido de Temer. Renan é crítico das propostas do atual presidente e chamou a sua gestão de “governo da vingança”. Os participantes da reunirão declararam que é preciso resistir às mudanças propostas pelo Palácio do Planalto e que, para isso, esperam uma grande mobilização social nas próximas semanas.

Humberto entende que o momento crítico do país exige uma união entre os trabalhadores e os parlamentares para que sejam enterradas de vez as reformas da Previdência, votada nesta quarta na Câmara dos Deputados e que deve seguir ao Senado, e a trabalhista, recém-chegada na Casa para apreciação.

“Estamos diante de um movimento crescente no Legislativo, entre os próprios aliados de Temer, e nas ruas com o povo, que não suporta mais esse governo e suas pseudoreformas, com medidas absurdas contra os mais pobres. É hora de todos nós mostrarmos a esse governo que não aceitaremos mais nenhuma retirada de direitos dos brasileiros e que isso será fortemente combatido”, afirmou Humberto.

No Dia do Trabalhado, as centrais sindicais do país divulgaram um documento unificado em que criticam as reformas de Temer e prometem “ocupar Brasília” para pressionar o Congresso Nacional.

Assinado pela CUT, CTB, CSB, UGT, Força Sindical e Nova Central, o documento chamado “A greve do 28 de abril continua” é apoiado por diversas entidades, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Humberto pede renúncia de Temer e adiamento de votação da PEC da Maldade

Humberto: "Estamos vendo o governo sendo atingido no seu coração com denúncias extremamente graves". Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto: “Estamos vendo o governo sendo atingido no seu coração com denúncias extremamente graves”. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), fez um apelo nesta terça-feira (13), antes do início da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos Públicos em segundo turno, para que o presidente da República, Michel Temer (PMDB), renunciasse imediatamente e que o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), suspendesse a sessão devido ao quadro de grave crise política, institucional, econômica e social pelo qual passa o país.

Segundo Humberto, não é possível aprovar uma medida, agora, que irá prejudicar os investimentos públicos sociais pelos próximos 20 anos e é defendida por um governo fragilizado por denúncias graves de corrupção. “O que o presidente não eleito Michel Temer deveria fazer era renunciar já, diante dos escândalos que o atingem diretamente e que também afetam os seus ministros mais próximos”, disse. “Queremos eleições diretas imediatamente.”

Para o senador, que apresentou requerimento à Mesa Diretora do Senado para adiar a votação da proposta conhecida como PEC do Fim do Mundo ou PEC da Maldade, a maioria dos brasileiros rejeita o governo Temer e a proposta que vai limitar pelos próximos 20 anos os investimentos públicos. O requerimento foi barrado pela base do governo no plenário.

“Temer está pior avaliado do que a presidenta Dilma no momento do impeachment. Estamos vendo o governo sendo atingido no seu coração com denúncias extremamente graves. É óbvio que o presidente e seus ministros não têm condição de levar ao Brasil a lugar nenhum, a não ser ao buraco, quanto mais votar uma proposta que vai valer por duas décadas”, ressaltou.

Humberto acredita que a instabilidade é tão grave que é possível comparar com o momento vivido pelo país em 1964, ano do golpe militar. Ele ironizou o governo ao dizer que a população brasileira não sabe se Temer vai brincar o carnaval de fevereiro de 2017 como presidente do país ou não. “Como esses que estão aí no poder querem definir, agora, a política econômica da nação pelos próximos 20 anos? Isso não é possível. Tínhamos de parar tudo neste momento e convocar eleições diretas para o início do ano que vem”, reiterou.

Humberto avalia que a gravidade da crise também não dará oportunidade para que um presidente biônico, eleito pela Câmara dos Deputados em caso de queda de Temer em 2017, conduza o Brasil. “Continuaremos com o problema da legitimidade. Por isso, senhor presidente, faço apelo a Vossa Excelência, pelo patriotismo e por ser um presidente de Poder, que não coloque essa matéria em votação. Convoque os Três Poderes para pensar uma saída para essa crise”, sugeriu.

O líder do PT também criticou a velocidade com que as sessões de discussões da PEC foram feitas na última semana, excluindo a participação da sociedade, e fez questão de lembrar das manifestações públicas recentes de uma diretora do Banco Mundial e do relator para extrema pobreza e diretos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).
“São opiniões insuspeitíssimas de que a PEC nº 55/2016 é algo ímpar no mundo em termos de retrocessos sociais e também um risco para a política educacional no país”, observou.

Ontem, parlamentares da oposição apresentaram um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja suspensa a tramitação da PEC no Senado. O ministro Luís Roberto Barroso, relator da matéria, indeferiu o pedido, mas não excluiu que a consticionalidade da matéria seja discutida na Corte.

Seguiremos na oposição mais dura possível a esse governo, avisa Humberto

Humberto: Não há possibilidade desta Casa votar, como o Palácio do Planalto quer, a PEC do Teto de Gastos, principalmente agora em meio a essa proposta de reforma previdenciária que eles enviaram ao Congresso.  Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto: Não há possibilidade desta Casa votar, como o Palácio do Planalto quer, a PEC do Teto de Gastos, principalmente agora em meio a essa proposta de reforma previdenciária que eles enviaram ao Congresso. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

Atento ao resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no cargo, o líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), declarou que o péssimo momento pelo qual passa o governo e o país exige seriedade de todos os parlamentares e que a bancada do partido seguirá fazendo uma oposição muito dura à gestão do presidente não eleito Michel Temer (PMDB).

Após o resultado de 6 a 3 dado pelos ministros da Corte a favor da manutenção do peemedebista na cadeira de presidente do Senado, Humberto afirmou que “é vida que segue, mas não em relação a esse governo que aí está”. Segundo ele, a Casa deve agir com discernimento diante da crise política atual e da fragilidade do governo, “que está desmoronando a olhos vistos”.

“Não há possibilidade desta Casa votar, como o Palácio do Planalto quer, a PEC do Teto de Gastos, principalmente agora em meio a essa proposta de reforma previdenciária que eles enviaram ao Congresso. Não há razão para discutirmos e votarmos isso aqui no atual momento”, avalia.

Para o senador, o Congresso deve se concentrar em três proposições até o fim do ano: a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, o Orçamento da União do próximo ano e a Proposta de Emenda à Constituição que trata da eleição direta para presidente da República ainda no ano que vem.

Se Temer renunciar ou for derrubado do cargo em 2017, o Congresso Nacional seria o responsável por escolher o futuro presidente do país, por meio de eleição indireta feita pelos parlamentares.

Humberto também entende que o Senado tem de discutir sobre a decisão tomada pelo STF em relação ao afastamento de Renan. De acordo com o parlamentar, o debate terá que se dá do ponto de vista político e da legislação vigente no país.

“O julgamento do Supremo demonstrou que há aspectos da Constituição que precisam ser aprimorados. Vivemos, esses dias, uma situação muito atípica que prejudicou o andamento dos trabalhos desta Casa. Temos de avaliar o que ocorreu”, comentou.

A sessão extraordinária do Senado, que inicialmente estava marcada para as 19h desta quarta-feira, foi maraca para esta quinta-feira, às 10h.

PT vai presidir Senado com responsabilidade, diz Humberto

Humberto:  A cada dia fica mais claro, para nós, que para sair dessa crise só há uma saída. E essa saída é pela democracia, com a realização de eleições diretas para a Presidência da República. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto: A cada dia fica mais claro, para nós, que para sair dessa crise só há uma saída. E essa saída é pela democracia, com a realização de eleições diretas para a Presidência da República. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

Após tomar conhecimento da decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do cargo, o líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), declarou que o momento delicado pelo qual passa o país exige serenidade e que o comando do Senado será responsável e terá a maior tranquilidade por parte do senador Jorge Viana (PT-AC), vice-presidente que irá assumir os trabalhos.

“Vamos discutir com a nossa bancada e demais senadores como iremos tocar esse processo daqui para frente. Sem dúvida, diante do que estamos vivendo, é necessário ter absoluta tranquilidade e cabeça fria e fazer uma defesa incondicional da democracia. A cada dia fica mais claro, para nós, que para sair dessa crise só há uma saída. E essa saída é pela democracia, com a realização de eleições diretas para a Presidência da República”, afirmou.

Humberto ressaltou que a decisão do ministro do STF Marco Aurélio Mello que afastou Renan da presidência do Senado é liminar e ainda será submetida ao pleno da Suprema Corte. No entanto, o senador reiterou que a manifestação deve ser, evidentemente, cumprida e reflete o atual momento de instabilidade do país.

“Isso tão somente representa a crise que estamos vivendo. Aqueles que derrubaram a presidenta Dilma, conforme nós dizíamos, estavam apostando no pior e no caos. Agora, depois de seis meses de Michel Temer (PMDB), tudo que estava ruim piorou sensivelmente. O desemprego cresceu, o crescimento econômico não vem, a corrupção se alastrou e hoje o governo começa a perder a sua própria governabilidade”, disse.

O líder do PT avalia que a crise, inicialmente política, deveria ter sido resolvida de maneira tranquila, com a recomposição da governabilidade ainda na gestão de Dilma Rousseff. Porém, o senador lembra que o problema se transformou numa grave crise política, depois numa crise econômica e agora já há uma crise institucional, “que coloca os poderes da república uns contra os outros”.
“Estamos tornando a nossa democracia extremamente instável”, lamentou Humberto. Mas ele crê que é possível reverter o quadro. O parlamentar entende que a pauta do Senado deverá ser rediscutida diante da situação extraordinária e que os senadores do PT irão trabalhar intensamente pelo bem do Brasil.

Humberto conclama brasileiros a pressionarem senadores para barrar PEC do teto

Para Humberto, a PEC 55, vai condenar o país a duas décadas de estagnação e agravar o acesso do crédito aos brasileiros. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado.

Para Humberto, a PEC 55, vai condenar o país a duas décadas de estagnação e agravar o acesso do crédito aos brasileiros. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado.

 

Preocupado com o congelamento dos investimentos públicos pelos próximos 20 anos, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), conclamou a população a unir forças para pressionar intensamente os senadores a fim de sensibilizá-los para votar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 55/2016, que será analisada no próximo dia 29, em primeiro turno.

O pedido do senador foi feito na tarde desta segunda-feira (21), durante sessão de discussão da matéria no plenário da Casa. “Gostaria de fazer um chamamento ao povo brasileiro, aos movimentos estudantis, sindicais e sociais, para nos unirmos e fazer uma grande pressão com o objetivo de sensibilizar os parlamentares que aqui estão a mandar essa PEC para onde ela sempre deveria estar: no lixo da nossa história”, afirmou.

Para Humberto, a limitação dos investimentos e dos gastos públicos, como prevê a proposta, vai condenar o país a duas décadas de estagnação e agravar o acesso do crédito aos brasileiros. Segundo ele, a política defendida pelo presidente sem-voto Michel Temer (PMDB) é suicida e vai contra todas as medidas que vêm sendo adotadas por países de todo o mundo.

“Há poucos dias, a direção do próprio Fundo Monetário Internacional (FMI) assumiu como posição o reconhecimento de que as políticas de austeridade, que foram orientadas pelo Fundo a diversos países para conseguirem reequilíbrio fiscal, fracassaram de forma absoluta”, ressaltou.

Ele citou o exemplo da Grécia, em que o próprio primeiro-ministro daquela nação, responsável pelas medidas de reequilíbrio fiscal combatidas duramente pela população nas ruas, admitiu recentemente que o país não aguentava mais a tal política de austeridade. “Estamos na contramão do que o mundo pensa, hoje, de como retomar a atividade econômica e promover medidas de ajuste fiscal”.

O senador prevê um cenário sombrio e desolador para o Brasil, caso a PEC nº 55 seja aprovada na Casa. “O que se avizinha é uma grande tragédia, mas ainda podemos mudar essa proposta. Há emendas feitas, inclusive, por senadores da base do governo que procuram preservar saúde e educação”, lembrou.

O calendário de votação estabelecido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prevê que a PEC será analisada em turno definitivo no dia 13 de dezembro. Caso passe, a expectativa é que a promulgação ocorra em 15 de dezembro.

Nesta terça-feira, a bancada do PT no Senado dá início a uma ofensiva nas redes sociais para tentar pressionar senadores da base do governo a assinar uma emenda que determina que a PEC passe por um referendo popular, com a finalidade de que os brasileiros opinem sobre se a aceitam ou não.

Senado tem de rejeitar PEC da Maldade pelo bem dos brasileiros, diz Humberto

Humberto acredita que o debate sobre as consequências da aprovação da PEC foi atropelado na Câmara, onde recebeu apoio da maioria dos deputados. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto acredita que o debate sobre as consequências da aprovação da PEC foi atropelado na Câmara, onde recebeu apoio da maioria dos deputados. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

A rápida chegada da PEC do Teto de Gastos Públicos ao Senado, na tarde desta quarta-feira (26), acendeu o sinal de alerta do líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE). Ele classifica a proposta como PEC da Maldade e avalia que a tramitação terá de seguir rigorosamente o regimento interno do Senado, cumprindo prazos e passando por ampla discussão.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), leu a Proposta de Emenda à Constituição nº 241/2016 no plenário para iniciar o rito de apreciação, o que inclui a sua análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Depois da CCJ, a matéria ainda terá de passar por votação em dois turnos no plenário, antes de começar a valer. As votações de primeiro e segundo turnos acontecerão nos dias 29 de novembro e 13 de dezembro, respectivamente. O relator será o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Humberto acredita que o debate sobre as consequências da aprovação da PEC foi atropelado na Câmara, onde recebeu apoio da maioria dos deputados. Ele ressaltou que, nessa terça-feira, estudo da própria consultoria de orçamento da Câmara mostrou que a PEC pode tirar até R$ 25,5 bilhões por ano da educação nas próximas duas décadas.

Segundo o parlamentar, haverá um congelamento do orçamento da União, o que vai prejudicar toda a sociedade, principalmente os mais pobres. Pesquisa realizada pelo instituto Vox Populi, na semana passada, revelou que 70% dos brasileiros rejeitam a proposta.

“A população brasileira não vai ficar congelada no seu crescimento demográfico. Vamos ter mais crianças nascendo, que precisarão de escolas e assistência social. Também teremos mais pessoas envelhecendo, precisando de aposentadorias e de atendimento de saúde cada vez mais sofisticado e mais caro. Como atenderemos tudo isso com um orçamento congelado?”, questiona o senador.

Para Humberto, se o governo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) não investir em infraestrutura, educação, saúde, segurança e outras áreas o país sofrerá com o aprofundamento da recessão e haverá o empobrecimento dos estados e dos municípios.

“Além disso, o governo fala em conseguir equilíbrio fiscal. Mas, para eles, isso significa apenas conter gastos. Temos de fazer a economia crescer para aumentar o poder de arrecadação do Estado com impostos e temos de fazer uma reforma tributária que deixe de mirar os mais pobres e a classe média e passe a cobrar mais dos mais ricos”, declara.

O senador entende que o governo não vai conseguir executar as políticas sociais que os cidadãos têm direito, como prevê a Constituição de 1988, com a previsão de aumento orçamentário apenas com base na inflação do ano anterior, conforme consta do texto da PEC. Muito pelo contrário, aponta ele, o pagamento dos juros da dívida pública “não terá teto algum”.

Senado terá de respeitar regimento para votar PEC da Maldade, diz Humberto

Humberto:  Iremos batalhar aqui para seguir o rito regimental e debater o tema com profundidade, como a sociedade merece.  Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto: Iremos batalhar aqui para seguir o rito regimental e debater o tema com profundidade, como a sociedade merece. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

 

A sugestão dada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de reduzir os prazos de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição que vai limitar recursos para saúde e educação, também conhecida como PEC da Maldade, foi mal recebida pelo líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE).

A matéria, bastante contestada por entidades da sociedade civil das áreas sociais, pela oposição e por estudos feitos por órgãos do próprio governo, foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados na última segunda-feira e deve seguir ao Senado, caso seja ratificada em segundo turno.

“É inconcebível que nós tenhamos os prazos estabelecidos pelo regimento interno do Senado desrespeitados, principalmente em se tratando de uma proposta dessa importância. Já não basta a Câmara ter manobrado para abreviar as discussões em torno do seu conteúdo. Iremos batalhar aqui para seguir o rito regimental e debater o tema com profundidade, como a sociedade merece”, afirmou Humberto.

Para o senador, não é possível suprimir etapas diante de uma PEC que vai, na sua avaliação, congelar os investimentos em saúde e educação nos próximos 20 anos e prejudicar milhões de brasileiros, principalmente os que mais precisam dos serviços públicos oferecidos pelo Estado. Se for aprovada pelos deputados, a proposta será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

“Nós, da bancada do PT, iremos atuar para que a matéria seja discutida também na Comissão de Assuntos Econômicos, antes de seguir ao plenário. O Senado não pode ser um mero homologador das decisões da Câmara”, declarou.

Diante das críticas em relação ao teor da PEC nº 241, que prevê um teto para os gastos públicos por duas décadas consecutivas, passível de revisão daqui 10 anos, Humberto acredita que o presidente sem voto Michel Temer (PMDB) já começa a dar sinais de recuo. Nessa quinta-feira, o peemedebista disse, em entrevista, que a medida poderá ser revista daqui a seis anos, caso o país volte a crescer.

“Já virou tradição em sua gestão golpista, independentemente do tema tratado: diante de críticas, ele demonstra extrema fraqueza e pouca convicção. Por isso, creio que temos chances de mostrar para o cidadão os malefícios dessa PEC e rejeitá-la aqui no Senado”, concluiu Humberto.

Temer sofre nova derrota no Congresso sem conseguir reunir base, diz Humberto

Humberto: Cabe a nós da oposição, conforme prevê o regimento interno, entrar em obstrução ao discordar da pauta.  Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto: Cabe a nós da oposição, conforme prevê o regimento interno, entrar em obstrução ao discordar da pauta. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

Após mais uma sessão do Congresso Nacional derrubada por falta de quórum, desta vez na madrugada da quinta-feira (6), o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), declarou que a articulação política do governo do presidente sem voto Michel Temer (PMDB) é desorganizada, arrogante e não consegue reunir sua base parlamentar “fisiológica”, em meio a um jogo sujo de chantagens e liberação de cargos e emendas.

Para Humberto, a verdadeira obstrução ao governo quem faz é a própria base do governo, que não esteve presente ao longo da sessão iniciada ainda na noite da quarta para a apreciação de vetos presidenciais, destaques à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do projeto que libera R$ 702 milhões para o Programa de Financiamento Estudantil (Fies) e outros R$ 400 milhões para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

“Cabe a nós da oposição, conforme prevê o regimento interno, entrar em obstrução ao discordar da pauta. Não adianta nos acusar de não ter comprometimento com o país e de derrubar a sessão, pois somos minoria. O governo tem falhado constantemente no papel dele de reunir seus parlamentares”, afirmou.

Ele ressaltou que o PT é frontalmente contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos, aprovada em comissão da especial da Câmara para prejuízo das áreas da saúde e educação, e que o dinheiro para o Fies pode sair por meio de Medida Provisória (MP). “Ora, eles não precisam de um projeto de lei para liberar os recursos. Basta assinar uma MP e deixar de se posicionar contra os estudantes que mais precisam”, reiterou Humberto.

Segundo ele, a estratégia de Temer de agendar um jantar para o próximo domingo (9), na tentativa de manter sua base em Brasília para votações importantes na Câmara no dia seguinte, corre sério risco de ser um fiasco. “Não adianta essa boca-livre para a base aliada toda no Alvorada à custa dos cofres públicos. Falta liderança e orientação para esse governo. A única coisa que sobra é oportunismo”, disse Humberto.

O líder do PT lembrou que, desde agosto, o Palácio do Planalto tenta, em vão, votar os destaques da LDO, considerados fundamentais por Temer. Humberto observou que a desorganização tem irritado até alguns aliados no Congresso, que chegam a reclamar nos microfones da falta de comprometimento da base, como o próprio presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), que criticou publicamente a base governista no comando dos trabalhos.

A sessão foi encerrada por volta das 3h e comemorada pela oposição. “A nossa principal estratégia foi pedir verificação de quórum a cada votação de veto e não registrar presença. Temos o direito de fazer isso. Não temos culpa que, em apenas cinco horas e meia de sessão, os governistas não consigam se manter mobilizados”, finalizou.

O Plenário do Congresso apreciou cinco dos sete vetos que constavam da pauta. Todos foram mantidos por decisão dos deputados.

Com apoio de Humberto, Senado aprova benefícios trabalhistas e sociais a agentes de saúde

 Líder do PT acredita que nova lei vai dar mais segurança aos profissionais de saúde. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Líder do PT acredita que nova lei vai dar mais segurança aos profissionais de saúde. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

Os senadores aprovaram, na noite desta segunda-feira (12), o projeto de lei que estabelece novos benefícios trabalhistas e sociais para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A proposta, defendida pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), foi apreciada no plenário depois que o parlamentar pediu a inclusão do tema na pauta e garantiu que não havia divergência entre os colegas em relação ao seu conteúdo. A matéria segue, agora, para sanção presidencial.

Humberto ressaltou que mais de 250 mil profissionais serão beneficiados pela medida. “Estamos sanando uma grande injustiça porque, muito embora sejam a base da saúde preventiva do SUS, esses profissionais possuíam vínculos precários de trabalho e quase nenhum direito trabalhista, realidade que vem aos poucos sendo regularizada”, afirmou.

O senador ressaltou que o projeto estabelece ajuda de custo para que os profissionais façam cursos na área, adicional de insalubridade e prioridade de atendimento no programa Minha Casa Minha Vida. “Os agentes comunitários são os responsáveis por fazerem o atendimento inicial da população, em visitas às suas casas. Isso é muito relevante para o país”, disse.

A proposta trata do regime jurídico da categoria, estabelece o piso salarial profissional nacional e as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades. O tempo de serviço, por exemplo, passa a ser contabilizado para todos os fins previdenciários, tanto aposentadoria quanto benefícios.

Humberto ressaltou que o art. 1º do projeto propõe que os agentes que não tiverem concluído o ensino médio serão incluídos em programas que ampliem a escolaridade e ofereçam profissionalização, conforme as normas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. “Os agentes que participarem de cursos técnicos ou de capacitação profissional farão jus a ajuda de custo para seu transporte escolar”, explicou o senador.

Depois da votação da matéria, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convidou os líderes partidários para uma reunião nesta terça-feira (13) com a finalidade de definir a pauta de votações da sessão deliberativa marcada para o início da tarde. Ele informou que cancelou a sessão deliberativa marcada para o próximo dia 21, quarta-feira, pois a “Casa está em dia com a pauta e aguarda matérias a serem aprovadas pela Câmara”.

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