Ricardo Barros

Humberto critica demora do Ministério da Saúde em fornecer medicamentos para doenças raras

Humberto ressaltou que é um direito de cada cidadão brasileiro portador dessas enfermidades acessar os medicamentos que, comprovadamente, melhoram a condição de vida. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto ressaltou que é um direito de cada cidadão brasileiro portador dessas enfermidades acessar os medicamentos que, comprovadamente, melhoram a condição de vida. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Preocupado com a falta de medicamentos disponíveis aos pacientes de doenças raras, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou a lentidão do Ministério da Saúde para a compra e liberação de remédios e afirmou que os doentes não podem ficar à mercê de problemas administrativos e burocráticos da administração pública. Ele promoveu uma audiência pública no Senado para debater o tema.

O parlamentar ressaltou que é um direito de cada cidadão brasileiro portador dessas enfermidades acessar os medicamentos que, comprovadamente, melhoram a condição de vida. Ele lembrou que as doenças raras, graças às novas tecnologias, têm a cada dia novos e eficazes tratamentos e explicou que o governo Temer não vem adquirindo com regularidade as medicações, o que gera um grave problema de saúde.

Diante do quadro, ele promoveu uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, nessa terça-feira (26), que contou com a participação de representantes do ministério, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), das empresas dos medicamentos, dos vencedores da licitação realizada para a aquisição dos itens e de associações de pacientes.

A preocupação de todos se deve à falta dos medicamentos para Aldurazyme (laronidase), Myozyme (alfa-alglicosidase) e Fabrazyme (beta-agalsidase). Humberto observou que tudo começou a partir do momento em que várias decisões judiciais obrigaram o Ministério da Saúde a fornecer os medicamentos. Mas, segundo ele, ao invés de realizar uma dispensa de concorrência, a pasta optou por licitar.

“Só que a empresa que apresentou o menor preço não tem a Declaração de Detentor do Registro (DDR), um documento concedido por fabricantes a empresas distribuidoras das drogas. Ou seja, há riscos para quem consumi-las, pois não cumpre os requisitos sanitários de segurança, como alerta a Anvisa ”, disse Humberto.

Ex-ministro da Saúde do governo Lula, o líder da Oposição avalia que, sem a DDR, há risco de liberar lotes falsificados de medicamentos. “A Anvisa observa que não tem nada a ver com monopólio, mas sim com a apresentação de documentos obrigatórios em qualquer país que tenha sistema regulatório preocupado com a qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos”, comentou.

Para o líder da Oposição, a pasta, quando o ministro Ricardo Barros (PP-PR) estava à frente, também errou ao estimular pacientes a entrarem com pedidos na Justiça para que o órgão pudesse importar os medicamentos, mesmo sem registro.

“A Anvisa, por decisão judicial, foi obrigada a liberar a importação. Só que uma empresa brasileira com registro teria oferecido vender pelo mesmo preço do importado. Agora, a situação é a seguinte: o ministério pagou integralmente a compra e, até agora, não recebeu. Isso é inconcebível”, reiterou.

Governo paralisa campanhas de vacinação e ameaça país com volta de doenças, diz Humberto

 Para Humberto, tirar benefício do orçamento público em proveito próprio é uma prática comum do governo, que sempre tenta comprar poder político e beneficiar-se pessoalmente. Foto: Roberto Stuckert Filho


Para Humberto, tirar benefício do orçamento público em proveito próprio é uma prática comum do governo, que sempre tenta comprar poder político e beneficiar-se pessoalmente. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Primeiro ministro da Saúde do presidente Lula, o líder da Oposição ao governo Temer no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou, nesta terça-feira (26), que o abandono de campanhas de vacinação de crianças e adolescentes promovido pela atual administração federal poderá fazer com que doenças já erradicadas no país, como a poliomielite e o sarampo, voltem a atingir bebês e crianças.

O parlamentar ressaltou que, pela primeira vez, todas as vacinas indicadas a menores de 1 ano ficaram abaixo da meta do Ministério da Saúde, que prevê imunização de 95% do público. Além disso, em 2017, foi registrado o pior índice de vacinação de bebês e crianças dos últimos 16 anos.

“Os dados são do Programa Nacional de Imunização, reconhecido internacionalmente pelo controle de doenças no país. Infelizmente, é mais uma ação exitosa dos nossos governos destruída pelo atual presidente, a exemplo de outras, como Farmácia Popular e o Mais Médicos. É puro descaso, incompetência e desrespeito com a população”, declarou.

Entre as vacinas com redução de cobertura, estão poliomielite, sarampo, caxumba, rubéola, difteria, varicela, rotavírus e meningite. Para o senador, o cenário é muito grave e exige que o governo se mobilize urgentemente para retomar as campanhas educativas de conscientização. Ele lembra que o programa de imunização, aperfeiçoado por Lula e Dilma, é um exemplo para o mundo, mas que foi relegado a segundo plano por Temer.

“Ter 70% de cobertura é ter 30% de suscetíveis, com chance de várias doenças prosperar. Propagados os vírus, pode-se perder imediatamente o controle deles. Por isso, não vou estranhar que comecem a surgir casos de poliomielite e sarampo. Um absurdo. É o retrato do slogan do governo: o Brasil voltou 20 anos em dois. E, nesse aspecto, regrediu até mais”, detonou.

Humberto citou que a vacinação contra sarampo, por meio da tríplice viral, que já chegou a quase 100% de cobertura, hoje, está em 83%. Já a tetra viral caiu para 70%, sem que esse quadro caótico tenha qualquer explicação por parte do Ministério da Saúde.

O líder da Oposição ressaltou que, enquanto as campanhas de vacinação eram negligenciadas, o então ministro da Saúde, deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), utilizava a pasta em seu proveito político-eleitoral. Ontem, a imprensa noticiou que ele usou R$ 500 milhões de reais de sobras do orçamento da pasta para aplicar no seu Estado, com a finalidade de viabilizar sua candidatura ao Senado.

“Primeiro, ele tentou retirar a Hemobrás de Pernambuco para levar a Maringá, no Paraná, seu reduto eleitoral. Depois de uma batalha, que tenho orgulho de ter participado, ele desistiu. Agora, imagine esses R$ 500 milhões sendo aplicados em Estados pobres, principalmente do Nordeste, onde a situação da saúde é calamitosa, inclusive pela contribuição direta que ele deu para que esse quadro desolador se instaurasse lá”, observou.

Para Humberto, tirar benefício do orçamento público em proveito próprio é uma prática comum do governo, que sempre tenta comprar poder político e beneficiar-se pessoalmente. “Tudo que Temer e seus ministros fazem com o povo é condenável”, finalizou.

Temer quer volta da “indústria da loucura” e do tratamento desumanizado às pessoas com transtornos mentais, alerta Humberto

Humberto: Há mais de 30 anos, fizemos uma reforma da atenção à saúde mental que foi, inclusive, reconhecida mundialmente como a mais avançada. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: Há mais de 30 anos, fizemos uma reforma da atenção à saúde mental que foi, inclusive, reconhecida mundialmente como a mais avançada. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), alertou, nesta quarta-feira (13), durante sessão do Congresso Nacional, para a possibilidade de uma mudança radical na política de saúde mental do país. Segundo ele, a Comissão Intergestores Tripartite do Ministério da Saúde votará, amanhã, uma resolução que vai “reintroduzir a indústria da loucura no Brasil”.

Para Humberto, a alteração, defendida pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), é um grande retrocesso que jogará o país aos tempos em que o atendimento às pessoas com transtorno mentais era desumanizado e desrespeitoso. Ele lembrou que o próprio Conselho Federal de Psicologia já se manifestou contra a mudança.

“Há mais de 30 anos, fizemos uma reforma da atenção à saúde mental que foi, inclusive, reconhecida mundialmente como a mais avançada. Houve substituição do modelo de manicômios e de asilos e redução de mais da metade do número de pessoas que viviam em hospitais psiquiátricos. Agora, esse governo quer simplesmente enterrar tudo isso com uma pá de cal”, declarou.

O parlamentar avalia que o ministro da Saúde só está preocupado em resguardar os interesses dos fabricantes dos remédios, de equipamentos, dos planos de saúde e dos barões dos grandes hospitais psiquiátricos.

Ele afirmou que os deputados e senadores precisam mobilizar os seus prefeitos para que secretários municipais e estaduais de Saúde, integrantes do colegiado que apreciará a resolução amanhã, votem contra a mudança.

“Ao longo do tempo, conseguimos implementar uma rede alternativa, formada pelos centros de atenção psicossocial, para que pudesse haver um tratamento humanizado da pessoa e da família, e não somente algo baseado às custas de medicação. O governo Temer quer agravar ainda mais os direitos humanos das pessoas com transtornos mentais”, comentou.

O líder da Oposição acredita que essa “política nova, velha no seu conteúdo” ainda vai sacrificar as administrações municipais porque os recursos que antes eram destinados a internamentos em hospitais psiquiátricos e hoje vão para as administrações municipais serão cortados.

Aumento de Temer ao plano de saúde para idosos é cruel e absurdo, diz Humberto

Humberto: O projeto é um absurdo inominável, que tem por maior atrocidade a possibilidade de aumento por faixa etária para idosos. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: O projeto é um absurdo inominável, que tem por maior atrocidade a possibilidade de aumento por faixa etária para idosos. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Contrário aos cortes em programas sociais e aos aumentos abusivos de preços promovidos pelo governo Temer (PMDB), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), denunciou, nesta quarta-feira (8), mais um descalabro: o apoio do Palácio do Planalto, do ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP), e do PSDB ao projeto de lei que vai aumentar os valores dos planos de saúde dos idosos.

Segundo Humberto, essa nova aberração da lavra de Michel Temer, que está em tramitação na Câmara dos Deputados e pode ser aprovada em plena crise econômica, mira, mais uma vez, as camadas mais frágeis da população.

“É uma medida escabrosa para favorecer os ricos enquanto os pobres têm de pagar a fatura dessa festa do andar de cima com os consecutivos aumentos na energia, na água, no gás, no combustível e, agora, até nos planos de saúde”, declarou. Ele explicou que o aumento nos planos não irá ocorrer apenas aos 59 anos, como é previsto hoje, mas sim ao longo do tempo, em todas as faixas etárias, de forma abusiva, não transparente e acima da inflação.

“O projeto é um absurdo inominável, que tem por maior atrocidade a possibilidade de aumento por faixa etária para idosos. Isso porque, depois dos 60 anos, e com o passar dos anos, é fato notório que a renda das pessoas vai diminuindo. Lutaremos para que o governo não jogue nas costas dos aposentados e pensionistas um abusivo aumento desse”, disse.

O parlamentar entende que é impossível aceitar que, justamente quando a renda cai e se passa a gastar mais com medicamentos, o governo proponha maior aumento no plano de saúde aos mais velhos. Ele avalia que o projeto é uma obra direta de Ricardo Barros, “um preposto das empresas privadas a serviço da destruição do SUS”.

Para o senador, o ministro é alguém que tem o exclusivo propósito de aumentar o lucro das entidades em prejuízo da população, com a finalidade de que ele possa se beneficiar de alguma forma das facilidades que tem oferecido a operadoras de planos, ao mercado de sangue e aos laboratórios.

“Em todos os setores onde o ministro vislumbre potenciais financiadores de suas aspirações políticas, ele atua de maneira desavergonhada. É uma atrocidade que tem as digitais das operadoras, elas que nunca aceitaram o Estatuto do Idoso e a proibição do reajuste de mensalidade após os 60 anos”, disparou.

O líder da Oposição acredita que o desejo do governo de majorar os planos de saúde é uma forma de provocar a expulsão dos idosos para favorecer as operadoras, que deveriam promover uma redução progressiva das mensalidades nessa faixa etária, em vez aumentá-las abusivamente.

Humberto também criticou os aumentos seguidos nos preços do gás, da energia e dos combustíveis. Desde que Temer assumiu, o preço do botijão já subiu em mais de 66%, a gasolina já vai em mais de 17% e a conta de luz, somente no mês passado, teve aumento superior a 4%.

“E qual é a consequência direta disso? A corrosão imediata da renda das famílias, especialmente as mais pobres. É a conta do descalabro mandada diretamente para quem menos pode na nossa sociedade”, ressaltou.

“A vitória da Hemobrás é uma vitória de Pernambuco, diz Humberto sobre decisão da Justiça Federal

Para Humberto, a decisão é um marco na luta pelo fortalecimento da Hemobrás. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, a decisão é um marco na luta pelo fortalecimento da Hemobrás. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), comemorou a decisão liminar da Justiça Federal que determina a manutenção do contrato firmado entre a União e a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) e impede a construção de uma nova fábrica no Paraná, reduto do atual ministro da Saúde, Ricardo Barros. A decisão da Justiça atende a um pedido feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal de Pernambuco (MPF-PE).

Para Humberto, a decisão é um marco na luta pelo fortalecimento da Hemobrás. “Esta é uma vitória de todos os pernambucanos. O ministro da Saúde, apenas para atender a interesses eleitorais, está tentando, a todo custo, enfraquecer a Hemobrás e criar uma nova empresa no seu estado natal. Mas Pernambuco se uniu em prol da fábrica e não vai permitir que isso aconteça”, afirmou o senador.

A decisão da Justiça Federal obriga a União a manter o contrato com a Shire, empresa que vai transferir a tecnologia para Hemobrás. O MPF-PE ainda havia pedido o afastamento do ministro, mas a solicitação não foi atendida. Segundo o Ministério Público Federal, a ação foi motivada por informações de que o Ministério da Saúde havia suspendido a Parceria para Desenvolvimento Produtivo (PDP) do Fator VIII recombinante da Hemobras e por conta da negociação que vem sendo feita entre o ministério e a Octapharma Brasil para a construção de nova fábrica no Paraná, sem realizar licitação ou apresentar justificativas científicas, técnicas e legais para a medida. A Octapharma, como destaca o MPF, é investigada em diversos procedimentos apuratórios no Brasil e no exterior.

Segundo Humberto, a liminar é importante, mas a mobilização segue “necessária”. “Sem dúvida é uma conquista importante, mas não podemos só comemorar. Precisamos seguir lutando, numa mobilização apartidária em defesa da empresa. Esta é uma luta que só vai acabar quando sair uma decisão definitiva sobre a Hemobras”, setenciou.

TCU suspende retirada da Hemobrás de Pernambuco e pede explicações a Barros, diz Humberto

Humberto: É uma vitória do povo de Pernambuco e da região Nordeste. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: É uma vitória do povo de Pernambuco e da região Nordeste. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Depois de pressionar, nas últimas semanas, o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), a desistir do plano de retirar a Hemobrás de Goiana (PE), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), comemorou, nesta quarta-feira (4), a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendeu a medida de Barros que permitia a transferência de tecnologia da fábrica de Pernambuco para Maringá (PR), base eleitoral do ministro.

Segundo Humberto, os ministros do TCU concluíram, a pedido do Ministério Público junto à Corte, que possíveis irregularidades foram cometidas na iniciativa adotada pelo Ministério da Saúde e, por isso, cautelarmente, solicitaram que, em 10 dias, a pasta informe que cumpriu a determinação imposta pelo tribunal.

“É uma vitória do povo de Pernambuco e da região Nordeste. Entre idas e vindas, o ministro e até o presidente Michel Temer, que se envolveu na história, tiveram dificuldades para explicar por que estavam querendo tirar a unidade de Goiana para levá-la ao Paraná, logo o Estado de Barros”, afirmou Humberto.

Para o senador, a decisão do TCU dá conforto e segurança, pelo menos temporariamente, para que a Hemobrás fique onde está. “O tribunal ainda demonstrou preocupação com a falta de medicamentos que eventualmente deixaram de ser produzidos nesse período de imbróglio. O Ministério da Saúde terá de se explicar”, disse.

O senador ressaltou que a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia deve, agora, se abster de revogar, rescindir ou anular a parceria de desenvolvimento produtivo do fator VIII recombinante atualmente em vigor, firmada com a empresa Shire, até que o tribunal se posicione sobre o mérito da questão.

Humberto também observou que o Ministério da Saúde terá de se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a ausência de estudos de viabilidade técnica e econômica que ampararam a suspensão e a celebração de uma nova parceria, assim como o iminente risco de desabastecimento da população assistida pelos medicamentos produzidos.

“O TCU ainda determinou à pasta, tendo em vista o risco de desabastecimento do fator VIII recombinante, que informe como será feita a aquisição do medicamento, detalhando demanda, prazo e preço compromissados, e, caso a opção seja por comprá-lo fora do plano vigente, que justifique a decisão com base em pareceres jurídicos e avaliações econômico-financeiras”, finalizou.

O processo no TCU, que teve origem em pedido feito pelo Ministério Público junto à Corte, foi relatado pelo ministro Vital do Rêgo e acompanhado de perto por Humberto. Durante o andamento do processo, ele e a bancada parlamentar de Pernambuco se reuniram com Vital para dar maiores esclarecimentos sobre o caso.

Ministros foram feitos de palhaços ou mentiram para Pernambuco?, questiona Humberto sobre Hemobrás

Humberto pediu explicações formais de Barros ao Senado e vai acionar o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto pediu explicações formais de Barros ao Senado e vai acionar o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal. Foto: Roberto Stuckert Filho

 
A semana começou complicada para o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR). Líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE) resolveu pedir explicações formais sobre o que considera novo ataque à fábrica da Hemobrás em Pernambuco. E aproveitou para, da tribuna da Casa, criticar os ministros pernambucanos que haviam dito, ao lado de Barros, que a questão da Hemobrás havia sido resolvida.

“Eu pergunto: Vossas Excelências foram feitos de palhaços por um colega ou sabiam dos planos dele e, mesmo assim, mentiram para os pernambucanos?”, questionou o senador. Em julho, Ricardo Barros tentou intermediar um acordo para a construção de uma unidade de produção de Fator VIII Recombinante na cidade de Maringá, no Paraná, seu reduto eleitoral.

Com a reação da bancada pernambucana, o Palácio do Planalto quis evitar prejuízos políticos e mandou que Barros procurasse uma saída honrosa para o tema. Ele reuniu os ministros pernambucanos Mendonça Filho (DEM), da Educação; Bruno Araújo (PSDB), das Cidades, e Fernando Filho (PSB), de Minas e Energia, para anunciar que havia tirado a questão de pauta.

Na última semana, no entanto, Humberto denunciou uma nova investida de Barros, que foi publicada no Diário Oficial do Governo do Paraná, comandado pelo PSDB. Um acordo de transferência de tecnologia entre um instituto daquele Estado e a empresa Octopharma prevê um projeto de transferência de tecnologia para o fracionamento e inativação viral do plasma sanguíneo e produção do Fator VIII Recombinante não modificado em células humanas para obtenção de hemoderivados e hemocomponentes. O acordo é similar ao anterior e tem a intermediação do Ministério da Saúde.

“Na prática, ele retoma o que disse que não ia fazer e inviabiliza a Hemobrás em Pernambuco porque não hå mercado suficiente para duas fábricas dessa natureza no país. É um ato desonesto, canalha, desavergonhado, bem típico desse governo”, critica o líder da Oposição. Humberto está rearticulando a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Hemobrás, coordenada pelo deputado João Fernando Coutinho (PSB), para barrar essa nova investida do ministro da Saúde.

Paralelamente, pediu explicações formais de Barros ao Senado e vai acionar o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal para que as duas instituições, que haviam desaconselhado as movimentações do ministro sobre a nova fábrica, acompanhem o caso de perto.

“Mais de R$ 1 bilhão já foram investidos na fábrica em Goiana, É inadmissível que todo esse dinheiro seja jogado no lixo para que o ministro satisfaça seu desejo de firmar um nebuloso contrato com uma empresa privada dentro da sua base eleitoral, transformando o setor de sangue humano num comércio”, avaliou Humberto Costa.

Pernambuco derrota ministro e Hemobrás fica no Estado

Humberto: Foi uma vitória importante, mas é apenas o primeiro round. Não está claro se outra fábrica será construída no país. Se houver duas, não espaço no mercado. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: Foi uma vitória importante, mas é apenas o primeiro round. Não está claro se outra fábrica será construída no país. Se houver duas, não espaço no mercado. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

 

Depois de pressionado pela bancada de Pernambuco, o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), anunciou que desistiu do plano de retirar do Estado a unidade de hemoderivados e recombinantes da Hemobrás e transferi-la para Maringá (PR), reduto eleitoral dele. Para o líder da Oposição, Humberto Costa (PT-PE), que combateu, desde o primeiro momento, os ataques do Governo Temer à empresa a vitória é apenas parcial.

“Foi uma vitória importante, mas é apenas o primeiro round. Não está claro se outra fábrica será construída no país. Se houver duas, não espaço no mercado. Então, nós seguimos vigilantes”, afirmou Humberto no início da noite desta terça-feira (15), após reunião da bancada com Barros. A decisão foi anunciada no fim da tarde, após semanas de intensa pressão dos congressistas pernambucanos em defesa da manutenção da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia em Goiana (PE). Mais cedo, no Congresso Nacional, eles haviam criado uma frente parlamentar para enfrentar o projeto de Barros de contemplar o Paraná.

“É uma vitória do povo de Pernambuco, do Nordeste e de todo o Brasil. O ministro, por interesses pessoais e eleitorais, queria transferir a fábrica para seu reduto eleitoral, fato que provocou reação, inclusive, da Justiça, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União. O ministério não conseguiu, em nenhum momento, apresentar justificativas científicas, técnicas e legais para a mudança”, afirmou Humberto.

Segundo ele, o ministério anunciou que fará negociações com os investidores detentores de tecnologia (empresa Shire) para iniciar a construção de uma fábrica de Fator VIII recombinante no complexo de Goiana. A produção desse tipo de composto em Pernambuco sempre foi defendida pelo líder da Oposição, pois é a parte mais tecnológica e lucrativa da fábrica. Serão investidos cerca de US$ 300 milhões.

“Mostramos a esse governo golpista e ilegítimo que uma medida tão prejudicial a Pernambuco e ao Nordeste não passa e não passará, apesar dos ministros do Estado Bruno Araújo (PSDB), Mendonça Filho (DEM), Fernando Coelho Filho (PSB) e Raul Jungmann (PPS) não terem dado uma palavra em defesa da manutenção da unidade da Hemobrás em Goiana em todo esse período”, ressaltou.

Para Humberto, o silêncio dos ministros pernambucanos, em apoio completo e integral à mudança da fábrica sugerida pelo Ministério da Saúde, ficará para a história como uma vergonha para o povo. “É de estarrecer quando pensamos que temos quatro ministros de Estado que não defendem nenhum interesse da nossa região e só pensam em si mesmos e nos seus cargos”, disparou.

A conclusão de fábrica para fracionamento de plasma humano, que está inacabada em Goiana e que também requer investimento privado, será objeto de outra negociação, uma vez que não está contemplada na proposta da Shire.

Ministro do TCU se reúne com Humberto e demonstra preocupação com Hemobrás

Humberto: Nós acreditamos que o TCU vai avaliar o caso no seu mais estrito fundamento legal e, por isso, deverá manter a Hemobrás no Estado. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: Nós acreditamos que o TCU vai avaliar o caso no seu mais estrito fundamento legal e, por isso, deverá manter a Hemobrás no Estado. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Atento ao andamento do plano do ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), de transferir a fábrica da Hemobrás de Goiana (PE) para Maringá (PR), reduto eleitoral dele, o líder da Oposição, Humberto Costa (PT-PE) se reuniu, nesta terça-feira (15), com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo. Mais tarde, às 18h, a bancada de Pernambuco vai se reunir com Barros para reafirmar a posição em defesa da unidade em Pernambuco.

Vital do Rêgo, que já pediu explicações ao ministro da Saúde sobre o caso, demonstrou preocupação no encontro com os congressistas hoje em relação à mudança da unidade ao Paraná e falou que irá priorizar o tema no tribunal. Parlamentares da Paraíba também participaram do encontro em apoio à Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia em Goiana.

“O ministro Vital demonstrou bastante conhecimento em relação ao processo e sabe da importância econômica e social da fábrica para Pernambuco e o Nordeste. Nós acreditamos que o TCU vai avaliar o caso no seu mais estrito fundamento legal e, por isso, deverá manter a Hemobrás no Estado, já que a decisão do ministro da Saúde é meramente política e atende os seus parceiros comerciais”, afirma Humberto.

Há três semanas, o Ministério Público junto ao TCU, juntamente com a bancada de parlamentares de Pernambuco, entrou com uma representação pedindo uma liminar ao tribunal determinando a manutenção do contrato que mantém a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia no Estado.

A secretaria de controle externo do TCU analisou o caso e propôs que o órgão determine imediatamente sem efeito a suspensão do contrato, autorizada por Barros. Antes de decidir sobre a concessão da medida cautelar, o ministro Vital do Rêgo solicitou mais esclarecimentos do Ministério da Saúde.

Para o líder da Oposição, a justificativa do ministro da Saúde de que a transferência da produção de hemoderivados ao Paraná vai possibilitar que a União economize dinheiro público é uma falácia. “O orçamento federal prevê recursos para a finalização da fábrica da Hemobrás em Goiana. Além disso, já foram investidos cerca de R$ 1 bilhão na unidade. Quem vai arcar com esse prejuízo caso o plano do ministro se concretize?”, questionou.

Na mesma linha do discurso de Humberto, o Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco expediu, nesta terça, três recomendações direcionadas à Presidência da República, à Casa Civil da Presidência da República e ao Ministério da Saúde para impedir a adoção de medidas sem embasamento científico, técnico e legal relativas a mudanças na Hemobrás.

A atuação do MPF foi motivada, entre outras razões, por informações de que a pasta suspendeu a Parceria para o Desenvolvimento Produtivo de Fator VIII recombinante, firmado pela Hemobrás e pelo Ministério da Saúde, tendo como parceiro responsável pela transferência de tecnologia a empresa Baxter.

Outra motivação foi a negociação que vem sendo feita pela pasta junto à empresa Octapharma Brasil para a construção de uma nova fábrica de hemoderivados e recombinantes em Maringá (PR), “sem realizar licitação ou apresentar justificativas científicas, técnicas e legais para a medida”.

Humberto rebate ministro e diz que Barros faz politicagem com a Hemobras

 

Humberto: Falar que a fábrica de Pernambuco é um esqueleto é uma coisa absurda. Cerca de 70% da fábrica já foi construída e 60% da tecnologia que deveria ser incorporada já o foi. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: Falar que a fábrica de Pernambuco é um esqueleto é uma coisa absurda. Cerca de 70% da fábrica já foi construída e 60% da tecnologia que deveria ser incorporada já o foi. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

O debate contra o esvaziamento da fábrica da Hemobras em Pernambuco ganhou mais um capítulo. O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), rebateu, nessa quinta-feira (10) as declarações do ministro da Saúde, Ricardos Barros (PP), que chegou a chamar de “bairrista” a mobilização pernambucana contra o desmonte da empresa de hemoderivados do Estado e classificou a fábrica pernambucana de “esqueleto”.

“Falar que a fábrica de Pernambuco é um esqueleto é uma coisa absurda. Cerca de 70% da fábrica já foi construída e 60% da tecnologia que deveria ser incorporada já o foi. Portanto, sai muito mais barato terminar esta obra que construir uma outra unidade, em qualquer outro lugar”, disse Humberto. A ideia do ministro da Saúde é retirar de Pernambuco parte da produção do Estado e levar para o Paraná, seu reduto eleitoral. “Ele está querendo levar a fábrica para o Paraná para, ele sim, fazer politicagem, por bairrismo”.

Humberto também desmentiu as informações dadas pelo ministro sobre os gastos da Hemobras em Pernambuco. “Ele disse coisas absurdas como a informação de que o gasto pessoal da empresa é de um bilhão de reais por ano. Na verdade, no orçamento da União são assegurados R$ 200 milhões por ano para cobrir todas as despesas da empresa, inclusive de pessoal, custeio, armazenamento de plasma”, esclareceu.

Para o senador, há uma tentativa de politizar a questão para desviar a atenção da falta de justificativas sérias para fazer a mudança proposta. “Como ele não tem como fazer uma defesa do ponto de vista técnico, econômico e financeiro, ele vai, obviamente, tentar jogar no campo político e remeter tudo para a gestão anterior, quando a responsabilidade é do governo Temer”.

O senador também falou que a bancada pernambucana está comprometida com a permanência de toda a produção da Hemobras em Pernambuco e que emendas podem ser destinadas para ajudar na conclusão do empreendimento no Estado. “O governo federal gasta R$ 1,3 bi para atender às doenças do sangue. E como toda a produção desses medicamentos será feita em Pernambuco, esse dinheiro faria uma diferença enormepara a movimentação econômica do nosso Estado, para a geração de emprego. Isto sem falar na importância de nosso Estado passar a ser detentor de uma geração de ponta”, finalizou Humberto.

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