Ricardo Lewandowski

É um preso político que precisa ser urgentemente solto, afirma Humberto sobre Lula

Humberto: Incontáveis juristas renomados do Brasil e exterior se insurgiram contra a aberração da ordem de prisão. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: Incontáveis juristas renomados do Brasil e exterior se insurgiram contra a aberração da ordem de prisão. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Após passar os últimos momentos com Lula antes da prisão, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), avalia que a reação no Brasil e no mundo sobre o mandado expedido pelo juiz Sérgio Moro é de revolta e indignação. Para o senador, Lula é um preso político que precisa ser urgentemente libertado.

Nesta terça-feira (10), em discurso no Senado, o parlamentar declarou, ainda, que ficou evidente para a população brasileira que o juiz Sérgio Moro, que decretou a questionável ordem de prisão, nutre um ódio contra o ex-presidente e o condenou sem provas.

“Incontáveis juristas renomados do Brasil e exterior se insurgiram contra a aberração da ordem de prisão e não conseguem entender como um país como o Brasil pode ter um juiz tão poderoso como ele. Os próprios ministros do Supremo Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski falaram em desrespeito à Constituição”, ressaltou Humberto.

Segundo ele, a reação à prisão de Lula também veio rápida nas ruas: em todos os pontos do território nacional, há mobilização, com manifestações e criações de comitês em defesa da democracia e pela liberdade do petista. O senador ressaltou que milhares de brasileiros estão mandando cartas de solidariedade e ligando para a sede da Polícia Federal no Paraná para manifestar apoio ao ex-presidente.

“O acampamento em Curitiba quadruplicou e já há uma romaria de grandes nomes querendo visitá-lo, como o ex-presidente uruguaio José Mujica, e uma dezena de governadores, todos impedidos de entrar por esse juiz que age como um semideus”, criticou.

O líder da oposição disse que há um sentimento geral de absoluta consciência de que Lula é vítima de uma caçada implacável que o transformou em preso político, o primeiro do país após a ditadura militar. “Alguém preso com o pretexto de ter cometido crimes comuns, mas que, em verdade, está preso para evitar que o povo o escolha para dirigir o Brasil”, comentou.

O líder da Oposição entende que a prisão significa a cassação dos votos de dezenas de milhões de brasileiros e contou que, em São Bernardo do Campo (SP), antes de ir para Curitiba, Lula acolheu cada pessoa que lá chegava, desesperada e chorando. “É uma força interior típica daqueles que sabem que não são pessoas comuns. São história”, arrematou.

Humberto disse que, o tempo todo, Lula esteve sereno e tranquilo, com a consciência limpa, convicto da sua inocência, mas indignado com a injustiça que sempre combateu. Para o senador, não há neste país ninguém com o espírito democrático de Lula e sua consciência da importância das instituições.

“E foi por isso que ele sempre falou que iria cumprir a decisão, ainda que em nenhum momento a reconhecesse com legítima”, explicou o parlamentar.

Aliados de Dilma movem ações contra autor de tese da pedalada

Humberto: O próprio Lewandowski o considerou suspeito. Avaliamos que o procurador infringiu o dever funcional da isenção e imparcialidade. Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Humberto: O próprio Lewandowski o considerou suspeito. Avaliamos que o procurador infringiu o dever funcional da isenção e imparcialidade.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado

 

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), e mais 13 senadores do PT, PCdoB, PSB, PMDB e Rede ingressaram, na noite dessa terça-feira (30), com uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra o procurador junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira.

A peça apresentada ao MPF também é movida contra o ex-auditor do TCU Antônio Carlos Costa D’Ávila, atualmente consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados. Os dois trabalharam juntos, conforme admitiu D’Ávila em seu depoimento como testemunha ao Senado na última quinta-feira, na elaboração da representação apresentada ao TCU para investigação das chamadas pedaladas fiscais. “Eles infringiram o dever funcional da isenção e imparcialidade e têm de responder por isso. Não podiam atuar juntos e atuaram”, esclareceu Humberto.

Segundo o parlamentar, o fundamento das duas peças, uma de caráter administrativo e outra de caráter judicial, é solicitar a abertura de investigação para apurar a conduta de ambos, que são tidos como os principais nomes dos aliados de Michel Temer (PMDB) para derrubar a presidenta Dilma.

Em seu depoimento na etapa final do julgamento do impeachment de Dilma no Senado, Oliveira confessou ter participado de convocação, nas redes socais, de ato político-partidário pela rejeição das contas da presidenta Dilma Rousseff no edifício-sede do TCU.

A declaração, em resposta a uma manifestação do advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, fez com que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, rebaixasse Oliveira da condição de testemunha para informante por considerá-lo sob suspeição.

“O próprio Lewandowski o considerou suspeito. Avaliamos que o procurador infringiu o dever funcional da isenção e imparcialidade. Por isso, estamos pedindo ao CNMP a aplicação das medidas disciplinares cabíveis e, ao MPF, as medidas legais aplicáveis”, explicou Humberto.

Quanto à conduta do ex-auditor, o senador avalia que ele também quebrou o dever funcional de isenção e imparcialidade. “Pedimos também a imputação de crime de falso testemunho por ter apresentado duas versões distintas em seu depoimento ao plenário do Senado Federal”, adicionou.

Em um primeiro momento, D’Ávila admitiu ter participado da elaboração do parecer ao responder uma pergunta do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Mais tarde, ainda na condição de testemunha, tentou contemporizar e falou de maneira diferente ao advogado Cardozo.

Vocês podem não gostar de Dilma, mas não a considerem criminosa, avisa Humberto a senadores

Líder do PT explicou que presidenta não adulava o Congresso, que pode golpeá-la em retaliação. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado.

Líder do PT explicou que presidenta não adulava o Congresso, que pode golpeá-la em retaliação. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado.

 

Em discurso nos momentos finais antes do julgamento do impeachment de Dilma Rousseff, previsto para esta quarta-feira (30), o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), fez um último apelo para que os parlamentares da Casa não punam a presidenta por um crime de responsabilidade que ela não cometeu e, assim, não rasguem a Constituição Federal.

Humberto afirmou que o Senado tem a oportunidade de impedir “essa tragédia” ao rejeitar a denúncia contra Dilma e ao que ele chamou de violência ao Estado democrático de Direito. “Não podemos agir como se fôssemos verdadeiros cretinos. Não podemos condená-la por crime que não cometeu. Seria uma vergonha para o parlamento brasileiro e para o país inteiro”, disse.

Ele apelou para que os colegas não violentem a honra, a integridade e a trajetória de uma mulher como Dilma. Segundo ele, o país vive, hoje, a maior farsa da história recente nacional. “Temos uma decisão importante na mão: podemos entregar o Brasil a um usurpador (Michel Temer) que não tem apoio do povo e desprezar a democracia ou manter uma presidenta honesta que foi colocada onde está por meio de 54 milhões de votos”, ressaltou.

O líder do PT acredita que os parlamentares poderão, amanhã, “eleger Temer presidente da República sabendo quem ele é, o que é um agravante”. “Não nos façamos de desentendidos. Foi Dilma que o escolheu na chapa, com o atenuante de que o não conhecia e foi traída. Mas serão os senhores e as senhoras que poderão viabilizá-lo no cargo”, disparou.

Ele voltou a defender a realização de um plebiscito para que a população possa escolher se antecipa as eleições presidenciais com o objetivo de estancar a crise política e dar legitimidade ao chefe do Poder Executivo e também foi sincero ao admitir que o estilo da presidenta era motivo de críticas por parte, inclusive, de aliados dela. Apesar da crítica, Humberto a defendeu.

“A verdade é que este Congresso Nacional nunca a engoliu, pois não aceitava o seu modo de lidar com a rotina parlamentar, com a sua falta de gosto de fazer a corte com aqueles que ficam encantados com os corredores do Palácio do Planalto e pelo seu pouco tato em negociar cargos e emendas em troca de apoio político. Ela é diferente no trato político”, ponderou. “Mas criminosa, não. Não considerem uma mulher honrada como criminosa simplesmente porque não gostam do jeito como ela faz política.”

De acordo com o líder do PT, o comportamento da petista pode ser explicado por alguns motivos, entre eles o fato de ter assumido o primeiro cargo eletivo na vida e a sua própria trajetória, em grande parte na clandestinidade, combatendo o regime militar. “Certamente ela é menos flexível e, como dizia um ministro dela, não gosta de rodar o bambolê. Mas nada disso retira a ilegitimidade do processo. Estamos vivendo um golpe parlamentar.”

Humberto disse desconhecer qual será o resultado do julgamento, mas que tem uma certeza: será uma vitória de Pirro caso Dilma seja afastada. “Espero que nós alcancemos 28 votos. Mas, se os patrocinadores desse golpe ganharem, será uma vitória com alto preço e prejuízos irreparáveis”, analisou.

O líder do PT ainda classificou como vergonhoso o fato de os “golpistas” terem patrocinado movimentos organizados com dinheiro dos partidos e empresários para desestabilizar Dilma. “Iludiram milhões de pessoas nas ruas, que marcharam atrás de patos amarelos. Agora, amarelos são os sorrisos em suas faces porque viram que os patos foram elas”, comentou.

Em discurso de Humberto, Dilma reafirma compromisso com novas eleições

 

Para Humberto, só o voto popular será capaz de restaurar a legitimidade política do país. Foto: Foto: Moreira Mariz/Agência Senado

Para Humberto, só o voto popular será capaz de restaurar a legitimidade política do país. Foto: Foto: Moreira Mariz/Agência Senado

 

A presidenta Dilma Rousseff reafirmou, nesta segunda-feira (29), em resposta ao discurso feito no plenário pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que irá convocar um plebiscito para chamar a população a opinar sobre a realização de novas eleições presidenciais antecipadas.

Instada a comentar o assunto pelo senador, que avalia que só o voto popular será capaz de restaurar a legitimidade política do país, Dilma declarou que a governabilidade deve passar, necessariamente, pela escolha dos eleitores brasileiros.

“Os golpistas não gostam de voto e dizem que isso não é um salvo-conduto para cometer irregularidades. Nós sabemos muito bem disso, assim como temos a exata noção de que é completamente insustentável não ter voto na urna e querer governar o Brasil”, disse Humberto.

Dilma concordou com o entendimento do parlamentar. Em sua resposta, ela afirmou que se trata de um empecilho numa democracia, que tem por base o voto direto dos eleitores e também que impeachment só deve existir, conforme prevê a Constituição Federal, se houver crime de responsabilidade por parte do chefe do Executivo.

“Não é legítimo alçar um programa completamente diferente do resultado eleitoral ao poder. A presidenta disse, com todas as letras, que se trata de um verdadeiro estelionato eleitoral, no sentido mais completo da expressão”, comentou Humberto. Para o parlamentar, não há condições de transformar os sem-votos nos administradores do país.

A presidenta ressaltou que os votos não lhe deram um salvo-conduto para cometer ilegalidades. Ela admitiu que, como presidenta do país, está sujeita ao afastamento definitivo estabelecido pela Constituição. “Mas tem de haver crime de responsabilidade. Já mostramos aqui porque se trata de um golpe parlamentar: porque não há crime”, esclareceu ela.

Ao observar que o Senado pode reparar “esse erro histórico” contra Dilma ou chancelar o “golpe”, Humberto destacou as qualidades da presidenta e a chamou de uma mulher de fibra, coragem e perseverança. Da tribuna, referindo-se diretamente à petista, Humberto afirmou que a vinda dela ao Senado é mais uma prova da sua inocência, pois “veio de peito aberto responder a todos os questionamentos”.

“Presidenta, a senhora está respondendo aqui a supostos crimes de que lhe foram imputados, mas que foram praticados por 17 governadores e mais de um presidente da República. Só Vossa Excelência, porém, está sendo objeto de um julgamento. Se estivéssemos num processo regular, no máximo lhe renderia uma multa. Mas, hoje, isso é a causa da tentativa de derrubá-la”, registrou.

O parlamentar ainda fez uma perspectiva em relação ao futuro de Michel Temer (PMDB), que está destruindo, de acordo com ele, as políticas sociais de sucesso implementadas pelos governos Lula e Dilma. Humberto avisou que o centrão, bloco que dá apoio ao governo interino, já aposta numa queda de Temer por envolvimento na Lava Jato para eleger um novo presidente. “A escolha seria indireta, feita pelo Congresso Nacional, o que é muito ruim para a democracia”, finalizou.

Para Humberto, Dilma fez discurso histórico contra condenação injusta

Para Humberto, Dilma mostrou  que todo o processo de seu afastamento é resultado de uma trama com todas as características de golpe de Estado. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Para Humberto, Dilma mostrou que todo o processo de seu afastamento é resultado de uma trama com todas as características de golpe de Estado. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Depois de recepcionar a presidenta Dilma Rousseff na entrada do Senado Federal na manhã desta segunda-feira (29), onde ela ganhou flores e gritos de apoio, o líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), assistiu atentamente aos mais de 40 minutos do discurso de defesa da presidenta no plenário e o classificou como histórico.

“Dilma foi contundente, verdadeira e teve a humildade e a coragem de se defender de um processo absolutamente inconstitucional, liderado por setores da elite nacional”, afirmou Humberto.

Para o senador, que defendeu no plenário o direito de liberdade de expressão de Dilma perante o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, a chefe do Poder Executivo brasileiro mostrou aos parlamentares, que irão julgá-la nesta semana na etapa final do impeachment, que todo o processo de seu afastamento é resultado de uma trama com todas as características de golpe de Estado,

Dilma lembrou que o procedimento foi iniciado a partir de uma chantagem explícita feita pelo então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) – afastado do mandato pelo STF após ser considerado “delinquente”.

“A presidenta Dilma foi corajosa ao vir ao Senado e pedir a nós, parlamentares, que votem pela democracia para fazer justiça a uma presidenta honesta, que jamais cometeu ato ilegal, na vida pessoal ou funções públicas que exerceu. Ela reiterou que jamais haverá justiça na sua condenação, pois o processo está marcado por clamoroso desvio de poder, que explica absoluta fragilidade das acusações”, afirmou Humberto.

Segundo o senador, diante de um plenário lotado, que contou com a presença do ex-presidente Lula e do compositor Chico Buarque na galeria, Dilma foi contundente, verdadeira e transparente ao trazer tantos temas caros à sua vida, inclusive pessoal, aos brasileiros. Ela chegou a se emocionar em alguns momentos, principalmente quando lembrou que superou uma doença grave (câncer) e foi torturada na ditadura por militares quando lutava por democracia.

“A presidenta ressaltou que arquitetaram a sua destituição, independentemente da existência de fatos que pudessem justificá-la perante a nossa Constituição. Estamos a um passo de uma grave ruptura institucional, a um passo da concretização de um verdadeiro golpe de Estado. Ironia da história? Respondeu que não. Trata-se de ação deliberada que conta com o silêncio cúmplice de setores da grande mídia brasileira”, disparou.

O líder do PT no Senado observou que os senadores serão lembrados para a história pelas decisões que irão tomar sobre o impeachment de Dilma. De acordo com o parlamentar, como disse a presidenta, cedo ou tarde, todos acabarão pagando perante a sociedade e a história o preço do seu descompromisso com a ética.

Humberto está inscrito para fazer perguntas à presidenta na sessão desta segunda-feira. Dilma deve acabar de responder aos questionamentos dos senadores na noite de hoje.

Voto antecipado de aliados de Temer deveria anular processo contra Dilma, diz jurista

Humberto afirma que sucessão de vícios vai embasar pedido de anulação do impeachment no STF. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto afirma que sucessão de vícios vai embasar pedido de anulação do impeachment no STF. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

A antecipação de votos pela condenação da presidenta Dilma Rousseff (PT) no processo de impeachment é motivo suficiente para anular o julgamento no Senado. A avaliação do professor de Direito Constitucional da Universidade de Brasília, Marcelo Neves, foi dada, ao vivo, na TV Senado, minutos antes do início do segundo dia de sessão. Para o jurista, a manifestação de senadores contrários a Dilma de que “o resultado final já é conhecido” demonstra que, se o processo é “um jogo de cartas marcadas, isso tira completamente a legitimidade dele”.

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a avaliação do jurista é mais um argumento que se soma às robustas provas que demonstram a imensa farsa do impeachment, viciado desde a sua origem.

“Nós tivemos, já no primeiro dia, o desmonte completo das pessoas arroladas pela acusação. A primeira – o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Júlio Marcelo – foi rebaixada da condição de testemunha à de informante, tendo em conta que ficou comprovada a sua ativa militância na organização de manifestações contra a presidenta Dilma. A outra – o auditor do TCU Antônio Carlos D’Ávila Carvalho – confessou publicamente que quebrou suas responsabilidades funcionais ao admitir que ajudou o procurador a elaborar seu parecer. Ou seja, os dois confessaram que estavam determinados a buscar, a qualquer custo, prejudicar a presidenta”, afirmou Humberto.

O jurista Marcelo Neves também criticou duramente ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que, fora dos autos, têm opinado sobre o impeachment. “Vi manifestações dos ministros Gilmar Mendes e Carmen Lúcia de que o processo é absolutamente legal. Ora, e se houver recurso ao STF para a anulação de tudo? Como esses ministros podem ter opinado pela legalidade de algo que sequer ainda está sob a análise da Suprema Corte?”, questionou.

De acordo com Humberto, a defesa da presidenta vai pedir a anulação da representação feita pelo procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira referente à realização das chamadas pedaladas fiscais no ano passado.

O pedido terá como argumento o fato de o procurador ter quebrado o seu dever de imparcialidade ao organizar e participar de manifestações contra Dilma e o de o auditor do TCU Antônio Carlos D’Ávila Carvalho ter admitido, durante seu depoimento como testemunha de acusação nessa quinta-feira (25), que discutiu com o procurador a elaboração do texto da representação.

O documento preparado pelo procurador serviu de base do pedido de impeachment de Dilma Rousseff apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Paschoal. “Estamos diante de mais um fato grave que compromete a legalidade da denúncia contra a presidenta”, disse Humberto.

Nesta sexta-feira (26), os senadores começam a ouvir, ainda nesta manhã, as testemunhas de defesa arroladas pelo advogado da presidenta Dilma, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.

Voto antecipado de aliados de Temer deveria anular processo contra Dilma, diz jurista

A antecipação de votos pela condenação da presidenta Dilma Rousseff (PT) no processo de impeachment é motivo suficiente para anular o julgamento no Senado. A avaliação do professor de Direito Constitucional da Universidade de Brasília, Marcelo Neves, foi dada, ao vivo, na TV Senado, minutos antes do início do segundo dia de sessão. Para o jurista, a manifestação de senadores contrários a Dilma de que “o resultado final já é conhecido” demonstra que, se o processo é “um jogo de cartas marcadas, isso tira completamente a legitimidade dele”.

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a avaliação do jurista é mais um argumento que se soma às robustas provas que demonstram a imensa farsa do impeachment, viciado desde a sua origem.

“Nós tivemos, já no primeiro dia, o desmonte completo das pessoas arroladas pela acusação. A primeira – o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Júlio Marcelo – foi rebaixada da condição de testemunha à de informante, tendo em conta que ficou comprovada a sua ativa militância na organização de manifestações contra a presidenta Dilma. A outra – o auditor do TCU Antônio Carlos D’Ávila Carvalho – confessou publicamente que quebrou suas responsabilidades funcionais ao admitir que ajudou o procurador a elaborar seu parecer. Ou seja, os dois confessaram que estavam determinados a buscar, a qualquer custo, prejudicar a presidenta”, afirmou Humberto.

O jurista Marcelo Neves também criticou duramente ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que, fora dos autos, têm opinado sobre o impeachment. “Vi manifestações dos ministros Gilmar Mendes e Carmen Lúcia de que o processo é absolutamente legal. Ora, e se houver recurso ao STF para a anulação de tudo? Como esses ministros podem ter opinado pela legalidade de algo que sequer ainda está sob a análise da Suprema Corte?”, questionou.

De acordo com Humberto, a defesa da presidenta vai pedir a anulação da representação feita pelo procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira referente à realização das chamadas pedaladas fiscais no ano passado.

O pedido terá como argumento o fato de o procurador ter quebrado o seu dever de imparcialidade ao organizar e participar de manifestações contra Dilma e o de o auditor do TCU Antônio Carlos D’Ávila Carvalho ter admitido, durante seu depoimento como testemunha de acusação nessa quinta-feira (25), que discutiu com o procurador a elaboração do texto da representação.

O documento preparado pelo procurador serviu de base do pedido de impeachment de Dilma Rousseff apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Paschoal. “Estamos diante de mais um fato grave que compromete a legalidade da denúncia contra a presidenta”, disse Humberto.

Nesta sexta-feira (26), os senadores começam a ouvir, ainda nesta manhã, as testemunhas de defesa arroladas pelo advogado da presidenta Dilma, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.

Rebaixado à condição de informante, procurador não aponta crime de Dilma, diz Humberto

 Humberto Costa afirma que suspeição de procurador mostrar que impeachment está condenado. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

Humberto Costa afirma que suspeição de procurador mostrar que impeachment está condenado. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

O primeiro dia do julgamento final do impeachment de Dilma Rousseff foi de vitória para a presidenta e derrota para Michel Temer e seus aliados. Esta é a avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que considerou extremamente frágil o depoimento de mais de 7 horas da principal testemunha de acusação, rebaixado à condição de informante pelo presidente da sessão, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski.

“Depois de ter sido considerado suspeito por Lewandowski, porque organizou e participou de uma manifestação contra a presidenta Dilma, a inquirição do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira se tornou praticamente inócua, porque ele pouco teria a acrescentar ao debate”, disse Humberto.

Mesmo assim, o parlamentar resolveu usar o seu tempo de fala para questioná-lo sobre alguns pontos específicos da denúncia. “Porém, mais uma vez, observamos que os acusadores não conseguem apontar crime de responsabilidade praticado pela presidenta. Ou seja, o processo de afastamento de Dilma é inconstitucional e, portanto, trata-se de um verdadeiro golpe de Estado”, afirmou.

O senador ressaltou que grande parte do relatório de Antonio Anastasia (PSDB-MG) a favor do impedimento da presidenta se baseou em manifestações, opiniões e escritos do procurador, o que prejudica a imparcialidade de seu conteúdo.

“Somos obrigados a pensar o que fazer com uma situação que aconteceu lá atrás, em que Júlio de Oliveira despontou como uma das estrelas do processo de tentativa de caracterização de existência de um crime de responsabilidade”, comentou.

Humberto lembrou que o procurador é o autor da representação no TCU, em nome do Ministério Público do TCU, para que o tribunal se manifestasse sobre as chamadas pedaladas fiscais. Na avaliação do líder do PT, isso mostra uma atitude pró-ativa para criar a condição de ter os elementos para que o processo contra Dilma fosse aberto.

O parlamentar ressaltou que, em nenhum momento, o TCU expediu qualquer tipo de alerta financeiro à Secretaria do Orçamento Federal quanto a problemas no processo de execução da gestão orçamentária em 2015.

Humberto explicou que, com relação aos decretos de suplementação orçamentária e cumprimento ou descumprimento da meta fiscal, o governo Dilma tinha, sim, uma autorização legislativa para que os decretos fossem editados desse modo e desde que eles se harmonizassem com o cumprimento da meta no ano.

“E foi dessa maneira que aconteceu. No final do ano, a meta foi cumprida e a Lei de Responsabilidade Fiscal foi cumprida. Porém, pegaram uma mudança de entendimento do TCU naquele ano e, retroativamente, quiseram aplicá-la. Daí o porquê da importância dos alertas que não foram feitos”, registrou.

A sessão do Senado prossegue nesta sexta-feira (26) com os depoimentos das testemunhas de defesa da presidenta Dilma.

Lewandowski diz que principal testemunha contra Dilma é suspeita e o rebaixa a informante

Para Humberto, essa foi uma tremenda derrota para o presidente golpista Michel Temer  e os seus aliados. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Para Humberto, essa foi uma tremenda derrota para o presidente golpista Michel Temer e os seus aliados. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

O presidente da sessão do julgamento final do processo de impeachment de Dilma Rousseff, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, rebaixou a principal testemunha de acusação da presidenta à condição de apenas informante por considerá-la parcial para tratar sobre o assunto.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), elogiou a decisão por também considerar que o depoente se enquadra na hipótese legal de suspeição. “É uma tremenda derrota para o presidente golpista Michel Temer (PMDB) e os seus aliados no Congresso Nacional. Eles apostaram todas as fichas no trabalho desse procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira”, afirmou Humberto.

Para Lewandowski, o procurador Júlio de Oliveira, primeira testemunha arrolada pela acusação, “participou de um ato em que se pretendia, publicamente, agitar a opinião pública para rejeitar as contas da senhora Presidenta da República e, como membro do Ministério Público do Tribunal de Contas, não estava autorizado a fazê-lo”.

“Portanto, incide na hipótese de suspeição. Sendo assim, vou dispensar o Sr. Júlio Marcelo de Oliveira como testemunha. Retiro-lhe o compromisso, mas será ouvido na qualidade de informante”, declarou Lewandowski.

A decisão foi tomada na tarde desta quinta-feira (25) depois que o advogado de Dilma, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, revelou que Júlio de Oliveira se manifestou publicamente nas redes sociais – fato confirmado pelo próprio procurador.

Cardozo questionou Júlio Marcelo se ele estimulou, por meio das manifestações divulgadas até em redes sociais, a presença em um ato público para pressionar ministros do TCU a rejeitar as contas da presidenta da República. A manifestação de reivindicação ao TCU pela rejeição das contas do governo Dilma foi realizada em junho do ano passado na rampa do edifício do TCU.

Na avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a iniciativa do presidente do Supremo jogou um balde de água fria nos aliados de Temer no primeiro dia de julgamento final de Dilma. “Sempre levantamos essa suspeição do procurador do MP junto ao TCU. Agora, finalmente, isso foi debatido a fundo”, disse.

Segundo o parlamentar, Júlio de Oliveira foi o principal acusador da presidenta, pois foi o responsável por criar as duas teses jurídicas que dão sustentação à denúncia contra Dilma.

“Ele que levou o TCU a se debruçar sobre as chamadas pedaladas fiscais e os decretos de crédito suplementar orçamentário sem autorização do Congresso Nacional. Foram exatamente esses dois pontos que embasaram o afastamento da presidenta. Mais parcialidade que isso, impossível”, afirmou Humberto.

Humberto cobra que governistas elevem o nível no julgamento do impeachment

Humberto:  Não vamos transformar o Senado na Câmara dos Deputados, que protagonizou um circo de horrores na sessão de abertura do impeachment. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto: Não vamos transformar o Senado na Câmara dos Deputados, que protagonizou um circo de horrores na sessão de abertura do impeachment. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

Preocupado com o baixo nível que marcou o início da sessão do julgamento final do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff na manhã desta quinta-feira (25), o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), cobrou dos senadores que integram a base parlamentar do presidente interino Michel Temer (PMDB) que mantenham postura elevada e não promovam baixarias diante do povo brasileiro – que acompanha os trabalhos pelas redes sociais e pelos veículos de comunicação.

Na manhã desta quinta-feira (25), um bate-boca iniciado pelo líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO), fez com que o presidente da sessão, ministro Ricardo Lewandowski, suspendesse as atividades por alguns minutos.

“Não é possível que o comportamento destemperado daquele senhor, que se repete há muito tempo nesta Casa, manche ainda mais essa sessão da vergonha que pretende punir uma presidenta legitimamente eleita, que não cometeu qualquer crime de responsabilidade”, afirmou Humberto.

Segundo ele, os parlamentares aliados de Temer, como o senador Magno Malta (PR-ES), que também se manifesta de forma agressiva em algumas oportunidades, deveriam se preocupar com a imagem que transmitem aos eleitores e elevar o nível do debate, principalmente diante de um momento tão histórico para o país.

“Espero que o constrangimento criado hoje faça com que essas pessoas ajam de forma diferente em outros momentos. Não vamos transformar o Senado na Câmara dos Deputados, que protagonizou um circo de horrores na sessão de abertura do impeachment. Sabemos que os trabalhos aqui serão longos, irão fim de semana adentro e só devem se encerrar no começo da semana que vem. É preciso acalmar os ânimos e se ater aos fatos que constam da denúncia contra a presidenta”, disse.

Na sessão desta manhã, os senadores de oposição a Temer apresentaram questões de ordem, com base em fatos novos, para suspender o processo contra Dilma. De tarde, estarão no plenário as testemunhas de acusação Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), e Antonio Carlos Costa D’Ávila Carvalho Junior, auditor federal de controle externo do TCU.

A presidenta Dilma Rousseff deverá ir ao Senado na próxima segunda-feira (29), às 9h, para se defender das acusações e responder às perguntas dos parlamentares.

 

Julgamento de Dilma começa hoje e Humberto aposta em virada

Humberto: Temos de ter responsabilidade com a democracia do país. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto: Temos de ter responsabilidade com a democracia do país. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

Confiante de que é possível reverter votos de senadores para barrar o impeachment de Dilma Rousseff, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), declarou nesta quinta-feira (25), data em que se inicia o julgamento final da presidenta, que a falta do crime de responsabilidade ficará evidenciada e os parlamentares terão consciência para fazer uma análise justa sobre os fatos que constam da denúncia.

“Nós, senadores, atuaremos como juízes. Temos de ter responsabilidade com a democracia do país e decidir se a presidenta cometeu ou não crime de responsabilidade – fundamental para o afastamento definitivo de um chefe do Executivo – pela edição de decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso e por atrasos de repasses do Plano Safra ao Banco do Brasil”, resumiu.

Para Dilma ser impedida de exercer a Presidência da República de forma definitiva, são necessários pelo menos 54 votos dos 81 senadores. Caso contrário, ela será absolvida e reassumirá o cargo imediatamente. “Vimos nos últimos dias que o presidente golpista Michel Temer (PMDB) está preocupado com o resultado do julgamento. Ele tem se reunido com parlamentares e fazendo promessas para garantir uma vitória, que, aliás, já tem anunciado como certa. Estamos lutando para isso não acontecer”, afirmou Humberto.

A sessão de julgamento terá início pela arguição de oito testemunhas, sendo duas da acusação e seis da defesa. As duas de acusação serão ouvidas nesta quinta-feira: Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), e Antonio Carlos Costa D’Ávila Carvalho Junior, auditor federal de controle externo do TCU.

Uma testemunha de defesa também deverá ser inquirida no dia de hoje. Os seis são: Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo, professor titular da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, consultor jurídico; Nelson Barbosa, ministro do Planejamento e da Fazenda de Dilma; Esther Dweck, ex-secretária de Orçamento Federal; Luiz Cláudio Costa, secretário executivo do Ministério da Educação no governo Dilma; e Ricardo Lodi, advogado e professor de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Cada testemunha será ouvida separadamente no plenário do Senado, em depoimentos que continuarão nesta sexta-feira (26), podendo avançar pelo sábado e domingo, se necessário, de forma a estarem concluídos no fim de semana. Senadores inscritos junto à Secretaria-Geral da Mesa a partir de 24 horas antes do início da sessão terão o tempo de seis minutos para fazer perguntas, seguidas de seis minutos para que a testemunha responda.

A acusação e a defesa terão dez minutos cada para formular suas perguntas diretamente às testemunhas, divididos em seis minutos iniciais e quatro para esclarecimentos complementares. As testemunhas terão o mesmo tempo e sistemática para as respostas.

Quem preside a sessão é o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Ficará ao lado dele, no plenário do Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

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