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No Conselho da República, Humberto diz que governo não justifica intervenção e desconhece realidade

Para Humberto, a decisão do governo de intervir no Rio de Janeiro não foi baseada em evidências e dados concretos sobre a criminalidade no Estado. Foto: Marcos Corrêa / PR

Para Humberto, a decisão do governo de intervir no Rio de Janeiro não foi baseada em evidências e dados concretos sobre a criminalidade no Estado. Foto: Marcos Corrêa / PR

 
Integrante do Conselho da República, órgão previsto na Constituição Federal para tratar de temas de alta gravidade para do país, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou, em reunião do grupo na manhã desta segunda-feira (19), a desorganização e o desconhecimento do governo Temer com a real situação do Brasil.

Para Humberto, que esteve no encontro no Palácio da Alvorada, a decisão do governo de intervir no Rio de Janeiro não foi baseada em evidências e dados concretos sobre a criminalidade no Estado, mas, sim, pelo calor do momento, com registro de imagens de violência no carnaval.

O senador explicou que sete integrantes do Conselho da República, composto hoje por nove membros, manifestaram-se a favor da intervenção. Ele e o deputado José Guimarães (PT-CE), líder da Oposição na Câmara, se abstiveram, tendo em conta que os partidos de oposição ainda não fecharam uma posição conjunta sobre o tema.

Humberto disse que Temer e seus ministros não conseguiram explicar os motivos pelos quais tomaram a decisão, agora, de intervir no Rio de Janeiro. Segundo o líder da Oposição no Senado, eles também não falaram sobre o resultado de outras operações realizadas pelas Forças Armadas na unidade federada, não informaram sobre a previsão de gastos orçamentários e quanto será liberado pela União e desconsideraram a opinião do conselho antes da edição do decreto.

“Nós, da oposição, perguntamos a eles sobre tudo isso e não obtivemos nenhuma resposta. Não há qualquer análise de planejamento sobre o resultado que se espera a curto ou médio prazo. Na ausência de todas essas informações e diante do fato do Conselho da República ter sido chamado a ser ouvido só depois do decreto, nós consideramos adequado votar contra a medida no Congresso Nacional”, resumiu Humberto.

O parlamentar afirmou que o ministro da Defesa, Raul Jungmann (PPS-PE), se limitou a mostrar quatro matérias de jornais para justificar a intervenção federal no Rio. De acordo com Humberto, ele não tratou de dados objetivos, como se houve crescimento no número de homicídios no Estado, se os dados são mais graves em comparação com outras unidades da Federação, o que mudou nos últimos meses, por exemplo

“Essa decisão do governo foi tomada muito mais pelo calor do debate e pelas cenas do Carnaval do que efetivamente por algo organizado e planejado. O governo demonstra alto grau de desorganização e a intervenção não é baseada em evidências e dados sobre a criminalidade no Rio”, concluiu.

O líder da Oposição avalia que não há qualquer argumento que justifique a intervenção da noite para o dia e que esse instrumento deveria ter sido o último a ser utilizado, depois de todos os demais terem sido esgotados.

“Intervenção pode comprometer a democracia”, alerta Humberto

Para Humberto, a medida comprova o fracasso da condução do governo do Rio de Janeiro e do governo Temer no enfrentamento à violência. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, a medida comprova o fracasso da condução do governo do Rio de Janeiro e do governo Temer no enfrentamento à violência. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

 

Para o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), a intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro pode representar um risco para a democracia. Segundo o senador, jamais uma medida extrema como esta poderia ter sido tomada antes do governo ter tentado outras alternativas, como a realização de uma ação coordenada entre as Forças Armadas e a polícia do Estado.

“Temos absoluta clareza de que a intervenção pode ser um caminho para o comprometimento da nossa democracia já débil. E não podemos aceitar que esta medida seja aplicada em outros estados. Nós, da oposição, estaremos absolutamente firmes no sentido de acompanhar esta intervenção para que ela seja absolutamente controlada pelo Congresso, pelo Ministério Público e pelo Judiciário, para que isto não se torne um instrumento contra a democracia”, ponderou.

Para Humberto, a medida comprova o fracasso da condução do governo do Rio de Janeiro e do governo Temer no enfrentamento à violência. “A intervenção não vai resolver o problema da Segurança. O que precisamos é de uma reforma estrutural que trate da questão a fundo”, defendeu o senador, que questiona o real interesse por trás da decisão.

“À medida que o próprio Temer já admite suspender a intervenção para tentar a Reforma Previdência, fica claro que há uma razão política para esta medida. O que é mais importante para o povo? É a garantia da segurança ou votar uma reforma retalhada e sem nenhuma legitimidade”, questionou.

Humberto comemora perdão de dívidas de agricultores que sofrem com seca no Nordeste

Para o senador, a medida beneficia pequenos agricultores de fato e os retira da mira de execuções do seu patrimônio ou a cobranças em dívida ativa da União. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Para o senador, a medida beneficia pequenos agricultores de fato e os retira da mira de execuções do seu patrimônio ou a cobranças em dívida ativa da União. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Graças a emendas apresentadas pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), e parlamentares do partido, a Casa aprovou, na manhã desta terça-feira (20), a Medida Provisória (MP) que beneficia pequenos agricultores do Norte e do Nordeste com a inclusão da proposta que garante o perdão de dívidas de até R$ 10 mil aos agricultores. Inicialmente, a proposta encaminhada pelo presidente Michel Temer (PMDB) ao Congresso Nacional não previa a anistia. A matéria segue, agora, para sanção.

Humberto explicou que o Senado já havia votado favoravelmente a uma MP semelhante, apresentada pela então presidenta Dilma, mas que, “lamentavelmente, o presidente à época interino vetou trechos importantes, incluindo o que garantia o perdão integral àqueles agricultores que devessem menos de R$ 10 mil”.

O parlamentar entende que, na verdade, não se trata de nenhum tipo de “perdão”, porque essa definição termina sendo mais barata do que o próprio processo de cobrança dessas dívidas e, ao mesmo tempo, permitirá que aqueles que foram mais atingidos pela seca possam ter esses recursos ou eliminar suas dívidas. Para o senador, a medida beneficia pequenos agricultores de fato e os retira da mira de execuções do seu patrimônio ou a cobranças em dívida ativa da União.

“Vamos permitir que os agricultores tenham tempo para melhorar sua condição financeira, sem, contudo, terem suas dívidas enviadas para cobrança judicial ou inscritas na dívida ativa, o que dificultaria ainda mais a sua permanência na atividade”, avalia.

Segundo ele, essa é uma política que Dilma adotou o tempo inteiro: não de beneficiar a inadimplência, mas de entender que as condições objetivas que assolaram principalmente o Nordeste, que entra agora praticamente no 6º ano de seca seguido, exige tratamento diferenciado aos seus agricultores, que são, inclusive, de natureza familiar.

“As adversidades climáticas enfrentadas pelos produtores rurais na área têm dificultado a obtenção de renda da atividade agropecuária e, consequentemente, a liquidação dos compromissos juntos às instituições financeiras. Por isso, há necessidade de medidas para readequação das dívidas decorrentes de operações de crédito rural”, diz.

Humberto aproveitou o debate da proposta no plenário para criticar as políticas fiscais de Temer que, de acordo com ele, beneficiam estados ricos em detrimento do Norte e do Nordeste. Para o líder do PT, a renegociação da dívida dos estados e os projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), por exemplo, contemplam muito mais unidades federativas como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas.

“Estamos vendo a continuidade daqueles governos que existiam antes de Lula e Dilma, que só olham para o Sul e o Sudeste. O foco deles é São Paulo e outros Estados ricos, deixando os demais em posição absolutamente secundária”, criticou.

A MP aprovada nesta terça pelos senadores autoriza a concessão de rebates para a liquidação ou para a repactuação, até 29 de dezembro de 2017, das operações de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2011 pelo Banco do Nordeste, relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), com recursos oriundos do Fundo Constitucional do Nordeste.

CPI do Assassinato de Jovens aprova ida a Pernambuco

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A pedido de Humberto, senadores vêm ao Estado investigar mortes de jovens. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

A pedido do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o assassinato de jovens no Brasil aprovou, nesta quinta-feira (28), ida dos senadores a Pernambuco para realizar audiência pública com a finalidade de discutir o tema.

Os senadores chegarão ao Estado, em data ainda a ser definida, para debater com as autoridades e a sociedade pernambucanas os altos índices de mortes violentas de jovens no Estado, especialmente os do sexo masculino, negros e pobres.

“Os índices são alarmantes. O Fórum Nacional de Segurança Pública aponta Pernambuco como o segundo Estado brasileiro de risco considerado ‘muito alto’ para os jovens. Em todo o território nacional, ficamos atrás, apenas, da Paraíba”, afirmou Humberto, que integra a CPI. “Esse é um dado que precisa ser compreendido para que possamos combater as suas causas.”

Humberto ressalta que o Pacto pela Vida estabelecido em Pernambuco foi uma política pública de grande relevância para o combate à violência no Estado, mas que novas ações precisam ser colocadas em prática para reverter índices ainda negativos. “Nossos jovens têm sido muito mais vítimas do que autores de crimes na sociedade”, explicou o líder do PT. Em Pernambuco, de acordo com levantamentos da CPI, morrem 11 vezes mais jovens negros do que brancos.

A Comissão solicitou à Secretaria de Vigilância em Saúde que forneça dados sobre as declarações de óbitos de todas as unidades da Federação disponíveis tanto no Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), como no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). Para o DataSUS, órgão do Ministério da Saúde, a CPI determinou que sejam encaminhadas estimativas de população por Estado e município. O objetivo da Comissão será verificar, com o cruzamento de dados, as localidades com maior incidência de mortalidade de jovens e as características dessas mortes.

Além de Pernambuco, serão realizadas audiências no Maranhão, Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima e Goiás, além de visitas in loco às cidades de São Paulo e Rio de Janeiro.

Estaremos à altura dos desafios que a situação global nos impõe, afirma Dilma Rousseff na Rio+20

A presidenta Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira (20/6), na Primeira Reunião Plenária da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que o Brasil estará à altura dos desafios que a situação global impõe. Na abertura, o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, anunciou a eleição de Dilma para a presidência da Rio+20. Ela vai conduzir os trabalhos da conferência e as negociações entre os chefes de Estado.

“Quero expressar minha gratidão pelo mandato que acabam de me conferir as representações das delegações aqui presentes. A expressiva liderança mundial, que hoje acorre ao Rio de Janeiro, indica o compromisso dos Estados aqui representados com a complexa e urgente agenda do desenvolvimento sustentável. Não tenho dúvidas de que nós estaremos à altura dos desafios que a situação global nos impõe”, disse a presidenta.

Fonte: Blog do Planalto.

Saiba mais sobre a Rio +20 e o debate sobre a criação de fundo 'sustentável'

A presidenta Dilma Rousseff abriu nesta quarta-feira (13/6) o Pavilhão do Brasil, no primeiro dia da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. Em seu discurso, ela lançou um alerta sobre a necessidade de um compromisso entre todos os países do mundo para alcançar metas de desenvolvimento sustentável, principalmente as nações desenvolvidas que enfrentam crise em suas economias.

“Não consideramos que o respeito ao meio ambiente só se dá em fase de expansão do ciclo econômico. Pelo contrário, um posicionamento pró-crescimento, de preservar e conservar, é intrínseco à concepção de desenvolvimento, sobretudo diante das crises”, afirmou. Dilma ressaltou que “o ambiente não é um adereço, faz parte da visão de incluir e crescer porque em todas elas nós queremos que esteja incluído o sentido de preservar e conservar”.

A presidenta acrescentou que os compromissos apresentados durante a Rio+20 foram assumidos “voluntariamente”. “Consideramos que a sustentabilidade é um dos eixos centrais da nossa conviccção de desenvolvimento”, destacou.

O Pavilhão do Brasil conta com uma estrutura de 4 mil metros quadrados construída com contêineres reaproveitáveis e abriga uma exposição multimídia sobre programas e projetos dos ministérios e órgãos governamentais. No local também serão realizados debates e palestras.

No espaço que circunda o pavilhão, há quatro áreas de exposição de programas de inovação, tecnologia sustentável e inclusão social, como o programa Minha Casa, Minha Vida, Água Doce e Cultivando Água Boa e produtos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Além do Brasil, dezenas de países montaram estandes e pavilhões para apresentar ações e iniciativas sociais, econômicas e ambientalmente sustentáveis no Parque dos Atletas, na Barra da Tijuca, zona oeste, em frente ao Riocentro, principal sede das reuniões da conferência.

No dia 20, a presidenta deve voltar à cidade do Rio, quando se reunirá com chefes de Estado até o dia 22, último dia da conferência.

Fonte: Agência Brasil.
Vídeo: Governo Federal.

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