Rodrigo Maia

Humberto apresenta projeto para sustar aumento abusivo de planos de saúde

Para Humberto, a subserviência do governo aos interesses privados é gritante.  Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, a subserviência do governo aos interesses privados é gritante. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para proteger os brasileiros de mais um aumento abusivo concedido pelo governo Temer, agora na área da saúde, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), apresentou, nessa segunda-feira (2), projeto de decreto legislativo que susta a resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizando as operadoras de planos de saúde a cobrar dos clientes até 40% do valor de cada procedimento realizado.

As novas normas foram publicadas pela ANS no Diário Oficial na última quinta-feira (28) e passarão a valer a partir de novos contratos firmados em 2019. A resolução ainda reajusta em 10% o valor das mensalidades dos planos de saúde individuais, índice muito acima da inflação.

Para Humberto, a subserviência do governo aos interesses privados é gritante. No fim de 2016, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) havia tomado medida semelhante que prejudicava a população, quando autorizou, também por meio de resolução, as empresas aéreas a cobrarem pela bagagem despachada pelos passageiros.

Na ocasião, Humberto apresentou projeto sustando a medida, que foi aprovado pelo Senado por unanimidade. Mas a medida acabou engavetada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A cobrança chegou a ser derrubada pela Justiça, mas, por força de outra decisão judicial, voltou a vigorar.

“Agora, Temer dá sinal verde para que os planos de saúde explorem, ainda mais, os já sofridos usuários. Uma nova fatura chega à casa dos cidadãos. Não aceitaremos mais esse absurdo e vamos pressionar para que o Congresso aprove nosso projeto para suspender os reajustes”, afirmou o parlamentar.

O Brasil tem 47,1 milhões de usuários de planos de saúde, sendo que 63% são de planos empresariais e outros 10,5%, de planos coletivos por adesão. Os usuários de planos individuais ou familiares somam cerca de 17% do total.

O líder da Oposição ressalta que, além do encarecimento das mensalidades dos planos, o brasileiro terá de pagar até 40% do custo total de alguns tratamentos, atendimentos e exames específicos que forem realizados.

“Esse aumento da chamada coparticipação irá prejudicar ainda o bolso das pessoas. Isso é uma medida extremamente negativa e poderá fazer com que voltemos ao fim dos anos 1990, quando havia uma verdadeira selva dos planos de saúde, em que o usuário era o mais prejudicado”, observou.

Com articulação de Humberto, Senado aprova extensão de benefícios fiscais para audiovisual

A MP trata do Recine, que tem por motivação principal estimular os investimentos na implantação de novas salas de cinema. Foto: Roberto Stuckert Filho

A MP trata do Recine, que tem por motivação principal estimular os investimentos na implantação de novas salas de cinema. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

O resultado final da articulação intensa feita pelo líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), para prorrogar os incentivos fiscais à indústria do audiovisual até 2019 foi colhido nessa terça-feira (12): o plenário da Casa aprovou a Medida Provisória (MP) que estende os benefícios, previstos para acabarem neste mês. A matéria segue, agora, para sanção presidencial.

Humberto foi um dos principais responsáveis, nos últimos meses, por reunir cineastas e profissionais do audiovisual com os presidentes da República, Michel Temer (PMDB), do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com o objetivo de aprovar uma medida benéfica para a área.

“A prorrogação dos incentivos fiscais unificou os interesses de produtores, distribuidores, exibidores e espectadores dos conteúdos cinematográficos de todas as procedências, porque envolve não apenas a oferta de cinema, mas a manutenção de um ambiente estimulador da cultura nacional, vitorioso”, resumiu Humberto.

Segundo ele, após a derrubada do veto de Temer à proposta que prorrogava os benefícios à indústria do audiovisual até 2019, restou ao governo editar a MP nº 796/2017, aprovada nessa terça pelo Senado. “O volume da renúncia fiscal previsto para o exercício de 2017 é inferior a R$ 11 milhões, um custo tributário pequeno, principalmente se comparado com os benefícios esperados”, destacou.

A MP trata do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), que tem por motivação principal estimular os investimentos na implantação de novas salas de cinema.

O parlamentar explicou que a MP suspende a exigibilidade de todos os tributos federais incidentes sobre os investimentos sem causar impacto significativo sobre a arrecadação da União. Ele lembrou o ótimo resultado do Recine: entre 2012 e 2016, mais de mil salas de cinema foram implantadas no país. Estima-se a implantação de 150 novas salas de cinema este ano.

“Considerada a média atual desse mercado, quando estiverem em operação, esses empreendimentos acrescentarão R$180 milhões anuais em receita bruta, em valores atuais”, detalhou. Além disso, de acordo com o senador, o parque exibidor brasileiro opera desde o final de 2015 com projeção universalmente digitalizada.

“Esse fato só foi possível por conta do regime especial de tributação e da expressiva redução dos custos de importação dos equipamentos. Hoje, o parque exibidor brasileiro é o mais moderno da história”, declarou.

O líder da Oposição ressaltou que o ambiente de crescimento vivido pelo cinema no Brasil decorre diretamente dessa expansão e modernização da atividade de exibição. Em 2016, foi o oitavo ano consecutivo de evolução positiva na frequência dos cinemas, com elevação de 8,8% no número de bilhetes vendidos, um indicador de crescimento real desse mercado.

Aumento de passagens aéreas mostra erro de cobrança de bagagem, denuncia Humberto

 

Para Humberto,  Maia nunca quis votar a proposta, pois foi pressionado pelo governo Temer e porque representa os interesses das aéreas. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, Maia nunca quis votar a proposta, pois foi pressionado pelo governo Temer e porque representa os interesses das aéreas. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Exatamente um ano depois de o Senado ter aprovado, por unanimidade, o projeto de decreto legislativo que proíbe as companhias áreas de cobrarem por bagagem despachada dos passageiros, de autoria do líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), a Câmara, até hoje, não votou a matéria.

Nesta terça-feira (12), o parlamentar cobrou, mais uma vez, que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), coloque a proposta na pauta do plenário para ser apreciada e dê fim aos valores abusivos que estão sendo cobrados pelas empresas de aviação. Ele recebeu apoio de outros senadores, que também estão indignados com a situação.

Humberto disse que Maia nunca quis votar a proposta, pois foi pressionado pelo governo Temer e porque representa os interesses das aéreas. O parlamentar apelou para que os colegas do Senado ajudem a pressioná-lo, pois o preço dos bilhetes subiu mais de 30% desde que a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) instituindo a medida passou a vigorar, em maio deste ano.

“É um absurdo o que população está vivendo, uma verdadeira balbúrdia. Os dirigentes da Anac vieram até aqui para dizer que as passagens aéreas ficariam mais baratas com a adoção da resolução. Mas ocorreu justamente o contrário, como desconfiávamos. Todas subiram, e subiram muito. Ninguém compra mais passagens baratas, faltando dois ou três dias para o voo, por exemplo”, afirmou.

Entre junho e setembro, essa alta chegou a 35,9%, segundo dados da FGV. O senador ressaltou que um novo problema passou a ocorrer a partir da cobrança das bagagens despachadas. Como os usuários não querem pagar pela tarifa, costumam, agora, levar o que antes despachavam como item de mão.
“Malas de até 10 quilos não estão sendo despachadas, mas os aviões não oferecem espaço suficiente para todo mundo. É um Deus nos acuda atrás de um lugar vazio nos compartimentos das aeronaves”, comentou.

O líder da Oposição lembrou que a regulamentação concedeu às companhias a responsabilidade para estimar o preço de cada volume ou faixa de volume transportado. Antes, as empresas eram obrigadas a oferecer gratuitamente uma franquia de 23 quilos para passageiros domésticos e de duas malas de 32 quilos para voos internacionais.

Diante da situação, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou requerimento para ouvir os presidentes da Anac, José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz, e de companhias aéreas. Eles terão de explicar por que os preços aumentaram após a resolução.

 

 

Humberto comemora derrubada do veto de Temer a incentivo ao audiovisual

Líder da Oposição ressalta qualidade do cinema pernambucano, que floresceu com a ajuda de incentivos fiscais. Foto: Roberto Stuckert Filho

Líder da Oposição ressalta qualidade do cinema pernambucano, que floresceu com a ajuda de incentivos fiscais. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Depois de articular intensamente, nas últimas semanas, a derrubada do veto à proposta que prorrogava incentivos fiscais à indústria do audiovisual até 2019 com cineastas, profissionais do setor e com os presidentes da República, Michel Temer (PMDB), do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), comemorou o resultado da votação da noite dessa quarta-feira (22) no Congresso Nacional.

Os deputados derrubaram o veto e, por unanimidade, os senadores ratificaram a decisão, que, agora, restabelece a política de incentivo ao setor. Na avaliação de Humberto, o veto foi feito de maneira equivocada pelo Palácio do Planalto, pois “assassinava” toda a cadeia produtiva do cinema brasileiro, responsável pela geração de mais de 250 mil empregos diretos e indiretos. Agora, os incentivos fiscais previstos para o audiovisual não serão mais encerrados no fim deste ano.

“Foi uma vitória muito importante para todos os brasileiros. Estamos assegurando que haverá recursos para que os nossos profissionais da área continuem produzindo com muita criatividade, qualidade de produção e de expressão artística”, resumiu Humberto.

Ele ressaltou que o financiamento público ao audiovisual se mostrou fundamental para a defesa da cultura brasileira e a diversidade no mercado de bens simbólicos. “Todos os países com alguma expressão na produção audiovisual mantêm mecanismos de financiamento público, inclusive os detentores de posições hegemônicas no sistema internacional de distribuição de filmes e séries, como os Estados Unidos”, disse.

O líder da Oposição observou que, graças ao Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), entre 2012 e 2016, mais de mil salas de cinema foram implantadas no país, graças à expansão das produções nacionais. “Pernambuco, por exemplo, fez reflorescer a sua indústria cinematográfica e, hoje, é uma referência nessa área”, ressaltou.

O parlamentar vai trabalhar para a aprovação da Medida Provisória (MP) do Recine, que está sob análise de uma comissão mista no Congresso, da qual Humberto faz parte. A proposta só foi editada pelo governo graças à intensa pressão de artistas e parlamentares contra o veto.

Humberto acredita que o Congresso fez justiça não apenas ao audiovisual, mas, também, deu um gesto importante em favor da educação e da cultura.

Humberto articula fim do veto de Temer ao audiovisual com artistas e presidentes da Câmara e Senado

Humberto: Vamos derrubar esse veto e devolver ao setor de audiovisual o estímulo de que ele precisa para seguir dando ao Brasil o orgulho que vem nos oferecendo nos últimos anos. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: Vamos derrubar esse veto e devolver ao setor de audiovisual o estímulo de que ele precisa para seguir dando ao Brasil o orgulho que vem nos oferecendo nos últimos anos. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Depois da articulação feita pelo líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), junto com cineastas e profissionais do audiovisual para derrubar o veto de Michel Temer (PMDB) à proposta que prorrogava incentivos fiscais ao setor até 2019, o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), declararam que irão trabalhar pelo fim do veto.

A matéria foi incluída na pauta da sessão do Congresso Nacional da próxima terça-feira (26). Os dois presidentes e o líder do Governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que foram procurados por Humberto e pela comitiva que representou o audiovisual nesta terça-feira (19), reconheceram que Temer errou ao vetar o projeto – aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado Federal.

“Foi um dia de muita luta aqui em Brasília em favor do audiovisual do nosso país. O veto, que significa o encerramento dos benefícios em dezembro deste ano, é um ataque fatal e direto a uma atividade cultural de fundamental interesse para o país, que tantos frutos positivos vem dando ao Brasil nos últimos anos”, afirmou Humberto.

Humberto rodou pelo Congresso e pelo Planalto acompanhado dos cineastas Jean-claude Bernardet, Marina Person, Cláudio Assis, Antonio Pitanga, Sara Silveira, Dandara Ferreira, Paulo Miklos, entre outros.

O senador ressaltou que os benefícios assegurados ao audiovisual não são nada perto do que o setor tem devolvido aos brasileiros em empregos, mais de 250 mil por ano, além de muita criatividade, qualidade de produção e de expressão artística.

O parlamentar explicou que o veto afeta diretamente o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), que tem por motivação estimular os investimentos na implantação de novas salas de cinema.

“De 2012 até o final de 2016, mais de mil salas de cinema foram implantadas no país, quase todas com projetos credenciados para os benefícios do Recine”, observou. O líder da Oposição acredita que não é só uma questão de justiça ao audiovisual, mas, também, um gesto importante em favor da educação e da cultura, mais necessário do que nunca em um momento como o atual.

“Então, pelo bem do cinema brasileiro, pelo bem da arte, pelo fim dos tempos sombrios, vamos derrubar esse veto e devolver ao setor de audiovisual o estímulo de que ele precisa para seguir dando ao Brasil o orgulho que vem nos oferecendo nos últimos anos”, finalizou.

“Cerco contra Temer se fecha e peemedebista está cada vez mais isolado”, analisa Humberto

Humberto: “O que a gente vê é um governo afundado em corrupção, uma economia em frangalhos e um presidente que nunca teve o apoio das ruas e que cada vez mais perde o suporte no Congresso Nacional. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: “O que a gente vê é um governo afundado em corrupção, uma economia em frangalhos e um presidente que nunca teve o apoio das ruas e que cada vez mais perde o suporte no Congresso Nacional. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Após prisão de mais um aliado do presidente Michel Temer (PMDB), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), disse que a situação do presidente se complicou ainda mais. Para Humberto, Temer está perdendo força no Congresso Nacional e caminha para o isolamento e para sua saída do cargo.

“O que a gente vê é um governo afundado em corrupção, uma economia em frangalhos e um presidente que nunca teve o apoio das ruas e que cada vez mais perde o suporte no Congresso Nacional. Nem mesmo os partidos da base aliada do governo fecharam apoio contra a contra a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Aos poucos, os ratos começam a abandonar o barco”, disparou Humberto, lembrando que até mesmo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), começou a dar sinais de afastamento do peemedebista.

Geddel foi preso nessa segunda-feira (3), acusado de atrapalhar as investigações de Operação Lava Jato. Segundo o Ministério Público Federal (MPFR), o ex-ministro do governo teria agido para impedir delações de outros dois aliados de Temer: o ex-deputado Eduardo Cunha e o doleiro Lúcio Funaro, ambos presos.

“A gente sabe que não foi por causa de pedaladas fiscais que tiraram uma presidente honesta e legitimamente eleita. Foi, como disse o próprio líder do governo Temer no Senado, para estancar a sangria, barrar a Lava Jato. Desde então, toda a movimentação desse grupo tem sido neste objetivo”, afirmou o senador.

Para Humberto, a pressão contra o governo Temer, que também tem sido sentida nas ruas tem surtido efeito. “A gente vê mobilizações permanentes contra Michel Temer. Por mais que neguem, a insatisfação popular com o governo e com essas reformas têm contribuído para o seu enfraquecimento. Mas também sabemos que só a saída de Temer não é suficiente. Temos que fazer eleições diretas para que o povo possa escolher o seu novo representante”, disse.

Temer e Jungmann são desequilibrados e irresponsáveis, acusa Humberto

ara Humberto, convocação das forças armadas mostra que governo virou elenco dos Trapalhões. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, convocação das forças armadas mostra que governo virou elenco dos Trapalhões. Foto: Roberto Stuckert Filho

 
Líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE) considerou como desastrosa a ação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) decretada por Michel Temer em Brasília, no fim da tarde dessa quarta-feira (24), e revogada na manhã de hoje. Para Humberto, a decisão de retirar as Forças Armadas das ruas da capital federal menos de 24 horas depois de autorizar a ocupação demonstra o despreparo e o desequilíbrio do governo para lidar com um tema dessa gravidade.

“Foi um erro colossal, que denunciamos desde a primeira hora, estabelecer um estado de exceção em Brasília por conta de uma manifestação contra o governo. Temer se mostrou um tresloucado e seu ministro da Defesa, Raul Jungmann (PPS-PE), um completo irresponsável”, criticou o líder da Oposição.

Para Humberto, o decreto de Temer – que pôs as Forças Armadas para exercer o controle da segurança de prédios federais na capital – era flagrantemente inconstitucional e foi pautado numa mentira. Jungmann alegou que a decisão havia sido tomada para atender a um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que negou totalmente a informação. O decreto foi duramente criticado por parlamentares, juristas e pela imprensa internacional.

“Temer, mal assessorado por Jungmann, foi protagonista de mais um episódio patético. Seu governo é uma espécie de elenco de Os Trapalhões. Jungmann nunca teve atributo nem para chefe de Guarda Municipal, imagine para ministro da Defesa, Agora, vê-se que age com total despreparo. Deveria, a exemplo de Roberto Freire, pedir demissão do cargo.”

A informação da revogação do decreto chegou quando a bancada de Oposição no Senado estava em uma audiência com a presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para dar entrada em uma mandado de segurança na Corte contra a decisão de Temer. Paralelamente, a Oposição também havia apresentado um projeto de Decreto Legislativo para que o Congresso Nacional anulasse o decreto presidencial.

Governo usa exército para se manter no poder, denuncia Humberto

Para Humberto, certamente Temer tem bons advogados a orientá-lo e "alguém que saiba ler" o que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, certamente Temer tem bons advogados a orientá-lo e “alguém que saiba ler” o que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Surpreendido com o decreto baixado pelo presidente não eleito Michel Temer (PMDB) que aciona a Garantia da Lei e da Ordem e estabelece que as tropas federais atuarão em Brasília até a próxima quarta-feira (31), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou a medida e informou que, junto com senadores do PT e da oposição, vai requerer informações ao Palácio do Planalto sobre o ato.

O parlamentar também pediu a organização de reunião emergencial entre todos os parlamentares para discutir a atual situação calamitosa do país e que a medida do governo pode ser anulada com a aprovação de um projeto de decreto legislativo no Congresso Nacional.

“Estamos vendo uma crise institucional da maior gravidade. Nós estamos vendo, sem ter as informações precisas, que o presidente da República extrapolou as suas competências e tomou uma decisão que compromete a democracia brasileira”, afirmou.

Para Humberto, certamente Temer tem bons advogados a orientá-lo e “alguém que saiba ler” o que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu. Maia já reiterou que não pediu o uso das Forças Armadas – ao contrário do que Temer disse. “Na medida em que o o chefe do Executivo é muito bem assessorado e sabe ler muito bem, nós temos que pensar se não é uma manobra diversionista essa que ele está fazendo”, ressaltou.

O senador declarou que, em meio à gravíssima crise institucional que vive o país, Temer tomou uma decisão absurda, pois o país não registra nenhuma convulsão social que justifique a medida.

Segundo ele, a manifestação Ocupa Brasília, nesta quarta-feira, que teria sido o mote para o decreto, foi pacífica e contou com a participação de mais de 100 mil pessoas. A violência no protesto, de acordo com o senador, foi provocada por um pequeno grupo de infiltrados que planejaram antecipadamente todo o distúrbio para, no fim, ter um pretexto a fim de chegar a intervenção da polícia e, agora, do Exército.

“Antes de convocar as Forças Armadas, ainda que fosse justificado o Estado de Defesa, o governo teria de determinar ao Ministério da Justiça, e não ao da Defesa, para chamar a Força Nacional. É uma questão que extrapola qualquer problema regimental e de ordem política”, afirmou.

Humberto avalia que Temer tenta, ao baixar o decreto, desviar a atenção de que o governo não existe mais, por estar extremamente fragilizado por conta da enxurrada de denúncias de corrupção. “Ele quer justificar o uso das Forças Armadas, que certamente não querem se prestar a esse papel, e querer justificar e condicionar a sua permanência no poder à ordem pública”, comentou.

Manifestantes de todo o país participaram do “Ocupa Brasília” para pedir a saída de Temer, eleições diretas já e o arquivamento das reformas trabalhista e da Previdência no Legislativo. O movimento foi iniciado, ainda pela manhã, no estádio Mané Garrincha e depois seguiu pelo centro da cidade até chegar à Esplanada e ao Congresso Nacional, onde foi reprimido pela PM.

Humberto critica decisão judicial que libera cobrança de bagagem de passageiros

Segundo Humberto, a demora para que a Câmara aprecie o projeto de lei que susta os efeitos da cobrança de bagagem autorizada pela Anac se deve à pressão do governo e das empresas aéreas sobre o presidente daquela Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Foto: Roberto Stuckert Filho

Segundo Humberto, a demora para que a Câmara aprecie o projeto de lei que susta os efeitos da cobrança de bagagem autorizada pela Anac se deve à pressão do governo e das empresas aéreas sobre o presidente daquela Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Autor do projeto de decreto legislativo que suspende a autorização dada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para as companhias aéreas passarem a cobrar dos passageiros por bagagem despachada, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou, nessa quarta-feira (3), decisão da Justiça Federal do Ceará que derrubou liminar que impedia a nova tarifa.

A proposta de Humberto foi aprovada por unanimidade no Senado, em dezembro do ano passado, e ainda não está em vigor porque aguarda, desde então, para ser votada na Câmara dos Deputados. A cobrança das bagagens estava suspensa, desde março, por decisão liminar da Justiça Federal de São Paulo, a pedido do Ministério Público. Mas foi derrubada, no último sábado, pela iniciativa da instância cearense.

Segundo Humberto, a demora para que a Câmara aprecie o projeto de lei que susta os efeitos da cobrança de bagagem autorizada pela Anac se deve à pressão do governo e das empresas aéreas sobre o presidente daquela Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“Essa abusiva cobrança só será definitivamente extinta quando Maia colocar a matéria em pauta. Mas sabemos que ele está fazendo o jogo do governo, das empresas aéreas e do ministro dos Transportes, todos favoráveis à cobrança, e se recusa a colocar o projeto em votação porque sabe que será aprovado por unanimidade”, afirmou o líder da Oposição.

Para o senador, a posição do governo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) e de seu aliado na Câmara é uma vergonha, pois representa uma submissão total ao lobby das companhias aéreas. Ele avalia que não é cabível que se queira criar mais uma despesa ao consumidor, que já paga um alto preço pelas passagens de avião, sem qualquer contrapartida a seu favor.

O parlamentar ressaltou que as próprias empresas já afirmaram, categoricamente, que é falsa a premissa da Anac de que a cobrança por bagagem vai reduzir o preço dos bilhetes. “Então, as passagens não baixam e os consumidores acabam brindados com uma nova despesa. É de um descaramento sem limite”, detonou.

Temer pressiona Câmara por cobrança de bagagem, denuncia Humberto

Humberto: Estão falando por lá que o ministro, a mando de Temer, está determinando que o nosso projeto não passe. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto: Estão falando por lá que o ministro, a mando de Temer, está determinando que o nosso projeto não passe. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 
A menos de 10 dias para passar a valer a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autoriza as companhias áreas a cobrar pelas bagagens despachadas dos passageiros, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou a intervenção feita pelo governo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) na Câmara dos Deputados.

De acordo com o senador, autor do projeto de decreto legislativo aprovado no Senado que anula a cobrança – e aguarda votação dos deputados –, o ministro dos Transportes, Maurício Quintella (PR-AL), tem feito o lobby das companhias aéreas sobre os deputados para que eles não incluam na pauta a proposta que susta a resolução da Anac.

“Estão falando por lá que o ministro, a mando de Temer, está determinando que o nosso projeto não passe. A Câmara está cedendo vergonhosamente ao lobby das aéreas e não podemos deixar que isso aconteça. Quem sai prejudicado é o consumidor brasileiro”, declarou Humberto.

Um dos argumentos da Anac para baixar a resolução, em dezembro, é que haveria redução de preços das passagens com a extinção da franquia das bagagens despachadas por cliente das companhias aéreas. Porém, ressalta o líder da Oposição no Senado, o próprio presidente da Gol, Paulo Kakinoff, declarou, dias atrás, que a nova cobrança de bagagem não irá garantir a redução do valor dos bilhetes.

De acordo com a regulamentação, que passa a valer a partir do próximo dia 14, a companhia aérea será responsável por estimar o preço de cada volume ou faixa de volume transportado.

Atualmente, as empresas são obrigadas a oferecer gratuitamente uma franquia de 23 quilos para passageiros domésticos e de duas malas de 32 quilos para voos internacionais. Em relação à bagagem de mão, que tinha limitação de gratuidade em malas com peso de até cinco quilos, a resolução estabelece, agora, limite de 10 quilos.

“Como eu disse desde o início, a Anac não garantiu ao consumidor que as empresas assumiriam o compromisso público de reduzir efetivamente as tarifas cobradas. Agora, nos resta aprovar a proposta na Câmara e encerrar o assunto para não prejudicar, mais uma vez, o bolso dos brasileiros”, disse.

Em meados de fevereiro, Humberto tentou articular com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes partidários daquela Casa para que se colocasse em votação, em regime de urgência, o projeto de decreto legislativo de sua autoria que proíbe a cobrança. Mas, para atender interesse das aéreas e do governo Temer, o presidente da Câmara evitou a entrada do projeto na pauta. A matéria já foi aprovada por unanimidade pelos senadores em dezembro passado.

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