Romero Jucá

“O povo ganhou a sua primeira batalha contra a Reforma da Previdência”, diz Humberto

 

Humberto: O governo foi derrotado na tentativa de aprovar este ano a Reforma da Previdência. Isto mostra a importância da mobilização. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: O governo foi derrotado na tentativa de aprovar este ano a Reforma da Previdência. Isto mostra a importância da mobilização. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

A decisão do governo de Michel Temer (PMDB) de adiar a votação da Reforma da Previdência foi vista pelo líder da Oposição, Humberto Costa (PT), como um marco na luta contra o projeto. A expectativa inicial do governo era de votar a proposta até a próxima semana. No entanto, com a resistência de parlamentares, inclusive da base governista, de votar favorável à medida, o governo resolveu só colocar o projeto em plenário em fevereiro do ano que vem.

“O governo foi derrotado na tentativa de aprovar este ano a Reforma da Previdência. Isto mostra a importância da mobilização. Os parlamentares estão sentindo a pressão dos seus eleitores que não aceitam de jeito nenhum este projeto que, na prática, representa o fim da aposentadoria”, declarou Humberto.

Antes de anunciar oficialmente o adiamento da votação da reforma, lideranças de Temer se estranharam publicamente. Enquanto o líder do Governo no Senado, Romero Jucá, já falava desde a quarta-feira no adiamento da votação. Setores do governo tentaram adiar ao máximo a notícia.

“É um governo de patos e patetas que tem atuado para acabar com todos os direitos do povo brasileiro para manter os seus privilégios. Gente que diz prega corte de gastos com saúde e com educação, mas que torra bilhões para comprar votos de deputados. É gente que defende a reforma trabalhista para ‘modernizar as relações de trabalho’, mas que mantém as velhas práticas de inchar a máquina pública de cabos eleitorais. São pessoas que querem aumentar a idade mínima para ter acesso a Previdência, mas que, seguindo o próprio exemplo de Temer, se aposentam aos 53 anos”, disse.

Para o senador petista, apesar do adiamento da votação, ainda não há nada definido quanto à reforma da Previdência. “Ainda temos um longo caminho pela frente para derrotar de vez este projeto. Temos que manter numa mobilização permanente e cada um tem que fazer a sua parte pressionando os parlamentares. Só assim conseguiremos enterrar este projeto nefasto”, concluiu.

População vê aumento da corrupção pós-impeachment, denuncia Humberto

.Segundo Humberto, para se livrar da segunda denúncia, Temer transformou a Câmara em um balcão de negócios “ainda maior que o primeiro”. Foto: Roberto Stuckert Filho

.Segundo Humberto, para se livrar da segunda denúncia, Temer transformou a Câmara em um balcão de negócios “ainda maior que o primeiro”. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Um novo relatório da ONG Transparência Internacional levou o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), a tecer críticas à corrupção no governo de Michel Temer (PMDB). Para 78% da população, o nível de corrupção “aumentou consideravelmente” ou “cresceu muito” após o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

O levantamento mostra, ainda, que para 14% o nível de corrupção permaneceu o mesmo; 4% disseram que reduziu consideravelmente e apenas 2% avaliam que reduziu muito. “Foi o líder do governo no Senado, Romero Jucá, que defendeu um acordão para colocar Temer no poder e assim salvar a pele de tantos nomes envolvidos em escândalos. Um ano depois de terem tirado uma presidente legitimamente eleita, sem que ela tivesse cometido nenhum crime de responsabilidade, Temer entra para história ao ser o primeiro presidente denunciado pela Procuradoria Geral da República. Não uma, mais duas vezes”, afirmou o senador.

Após ter se livrado pela Câmara da primeira acusação, o peemedebista foi denunciado novamente. Desta vez, por obstrução da Justiça e participação em organização criminosa que teria recebido ao menos R$ 587 milhões de propina.Segundo Humberto, para se livrar da segunda denúncia, Temer transformou a Câmara em um balcão de negócios “ainda maior que o primeiro”. “Institucionalizaram a compra de votos num nível jamais visto no Congresso Nacional. O governo que aí está faz qualquer coisa para se manter de pé. Mas, a população segue atenta e os números comprovam isso e o povo vai saber cobrar essa conta na próxima eleição”, afirmou.
O levantamento da ONG Transparência Internacional entrevistou 1.204 pessoas no período entre 21 de maio de 2016 e 10 de junho de 2016, dias após o afastamento de Dilma Rousseff (PT) da Presidência da República, no processo de impeachment.

Humberto articula fim do veto de Temer ao audiovisual com artistas e presidentes da Câmara e Senado

Humberto: Vamos derrubar esse veto e devolver ao setor de audiovisual o estímulo de que ele precisa para seguir dando ao Brasil o orgulho que vem nos oferecendo nos últimos anos. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: Vamos derrubar esse veto e devolver ao setor de audiovisual o estímulo de que ele precisa para seguir dando ao Brasil o orgulho que vem nos oferecendo nos últimos anos. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Depois da articulação feita pelo líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), junto com cineastas e profissionais do audiovisual para derrubar o veto de Michel Temer (PMDB) à proposta que prorrogava incentivos fiscais ao setor até 2019, o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), declararam que irão trabalhar pelo fim do veto.

A matéria foi incluída na pauta da sessão do Congresso Nacional da próxima terça-feira (26). Os dois presidentes e o líder do Governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que foram procurados por Humberto e pela comitiva que representou o audiovisual nesta terça-feira (19), reconheceram que Temer errou ao vetar o projeto – aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado Federal.

“Foi um dia de muita luta aqui em Brasília em favor do audiovisual do nosso país. O veto, que significa o encerramento dos benefícios em dezembro deste ano, é um ataque fatal e direto a uma atividade cultural de fundamental interesse para o país, que tantos frutos positivos vem dando ao Brasil nos últimos anos”, afirmou Humberto.

Humberto rodou pelo Congresso e pelo Planalto acompanhado dos cineastas Jean-claude Bernardet, Marina Person, Cláudio Assis, Antonio Pitanga, Sara Silveira, Dandara Ferreira, Paulo Miklos, entre outros.

O senador ressaltou que os benefícios assegurados ao audiovisual não são nada perto do que o setor tem devolvido aos brasileiros em empregos, mais de 250 mil por ano, além de muita criatividade, qualidade de produção e de expressão artística.

O parlamentar explicou que o veto afeta diretamente o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), que tem por motivação estimular os investimentos na implantação de novas salas de cinema.

“De 2012 até o final de 2016, mais de mil salas de cinema foram implantadas no país, quase todas com projetos credenciados para os benefícios do Recine”, observou. O líder da Oposição acredita que não é só uma questão de justiça ao audiovisual, mas, também, um gesto importante em favor da educação e da cultura, mais necessário do que nunca em um momento como o atual.

“Então, pelo bem do cinema brasileiro, pelo bem da arte, pelo fim dos tempos sombrios, vamos derrubar esse veto e devolver ao setor de audiovisual o estímulo de que ele precisa para seguir dando ao Brasil o orgulho que vem nos oferecendo nos últimos anos”, finalizou.

Após pressão do PT, base de Temer no Senado desiste de emenda “Cláudia Cruz”

Para o líder do PT, a manobra defendida por integrantes da base de Temer vai contra os interesses da população. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Para o líder do PT, a manobra defendida por integrantes da base de Temer vai contra os interesses da população. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

Contrário à emenda proposta pelo líder do governo no Congresso Nacional, Romero Jucá (PMDB-RR), que permitia a repatriação de bens do exterior de parentes de políticos, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), apresentou um destaque para retirar do texto principal a sugestão proposta pelo peemedebista.

Após muita discussão e protesto por porte da oposição, que acusou a base aliada do presidente sem-voto Michel Temer (PMDB) de atropelar o regimento interno da Casa para forçar a aprovação da matéria em favor de aliado enrolados na Operação Lava Jato, Jucá recuou e aceitou a mudança proposta por Humberto.

O líder do PT criticou, desde o início do debate em plenário, a alteração sugerida por Jucá e classificou o benefício previsto a familiares de políticos como emenda “Cláudia Cruz”, esposa de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) investigada na Lava Jato. Ela teria utilizado dinheiro sujo do esquema de corrupção da Petrobras no exterior.

Dessa forma, o Senado aprovou a matéria que reabre o programa de repatriação para que brasileiros tragam recursos mantidos fora do país. A matéria segue para a Câmara dos Deputados. Humberto já havia votado a favor de projeto semelhante, ainda durante o governo Dilma, que inaugurou a primeira etapa da repatriação e acabou arrecadando cerca de R$ 50 bilhões aos cofres públicos.

Para o líder do PT, a manobra defendida por integrantes da base de Temer vai contra os interesses da população, que está ciente que investigações como as da Operação Lava Jato têm demonstrado com a utilização de parentes de políticos como laranjas em esquemas fraudulentos

“Que esses familiares possam regularizar sua situação provando a licitude do seu recurso, pagando integralmente os impostos, sem nenhum benefício que venha a ser dado pela legislação”, disse o parlamentar.

No discurso em que encaminhou o voto contrário à emenda, Humberto acusou os senadores governistas de agir de forma incoerente e hipócrita por apoiar o texto da repatriação agora, ao contrário da postura adotada quando a matéria foi defendida pelo governo Dilma. Naquele período, eles detonaram a medida.

“Gostaria de registrar a fala de alguns líderes do atual governo e gostaria que eles fizessem um reconhecimento público e uma autocrítica em relação à época em que a presidenta mandou a proposta ao Congresso. A avaliação feita sobre o potencial de recursos regularização redundou num grande sucesso”, afirmou Humberto.

Ele citou discursos contrários, feitos à época da apreciação da primeira proposta que autorizou a repatriação, dos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), líder do Governo no Senado, e Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

A Receita Federal já informou que o país conseguiu arrecadar cerca de R$ 50 bilhões devido ao primeiro projeto aprovado pelo Congresso. “À exceção de alguns agentes do mercado financeiro, que imaginaram uma arrecadação em torno de R$ 100 bilhões, pouca gente pensou que chegaríamos a esse montante de R$ 50 bilhões”, ressaltou.

Prisão de Cunha deixa Temer e base aliada em maus lençóis, diz Humberto

Humberto: . Vamos aguardar para que o Brasil conheça a verdade sobre impeachment. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto: . Vamos aguardar para que o Brasil conheça a verdade sobre impeachment. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, disse que a prisão preventiva do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), decretada nessa quarta-feira (19), poderá deixar a base aliada “em maus lençóis”. Para ele, uma possível delação de Cunha deve comprometer todo o governo de Michel Temer (PMDB) e os parlamentares governistas.

“Já temos a informação de que ele já havia começado a negociar a delação. Vamos aguardar para que o Brasil conheça a verdade sobre impeachment. Acredito que as informações de Cunha podem desmitificar a postura de vários elementos da antiga oposição, que se comportam aqui como verdadeiros ‘santos’, mas que, na verdade, estão comprometidos até o pescoço”, afirmou.

Humberto ainda relembrou que foi um ex-ministro de Michel Temer, senador Romero Jucá (PMDB), que associou Cunha ao gestor peemedebista. “Agora preso, Cunha poderá responder à Polícia Federal o que Jucá quis dizer quando falou que ‘o Michel é o Cunha’ e dar muitas outras informações sobre este golpe branco e parlamentar que tirou a presidente Dilma Rousseff (PT) da presidência”, afirmou o senador.

CASO CUNHA – Após ter tido o mandato cassado em setembro por quebra de decoro, o ex-presidente da Câmara perdeu o foro privilegiado. Cunha, que foi preso preventivamente acusado de “tentar atrapalhar as investigações”, é suspeito de receber R$ 5 milhões de propina de esquema de corrupção na Petrobras. Só na Suíça, a polícia diz ter conseguido rastrear R$ 7,5 milhões, que pertenceriam ao peemedebista.

Humberto critica Temer por indicação de general para a FUNAI

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Para Humberto, nomeação irá comprometer todo trabalho da fundação. Foto: Valdemir Barreto Agência Senado

O presidente interino Michel Temer deve nomear nos próximos dias o General Roberto Peternelli (PSC) para o cargo de presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI). O futuro gestor é indicado do líder do governo Temer na Câmara, André Moura (PSC) e também do senador Romero Jucá (PMDB), afastado em maio do Ministério do Planejamento após ter conversas suas gravadas divulgadas onde ele sugere um pacto para acabar com a operação Lava Jato.

Para o líder do governo Dilma no Senado, Humberto Costa, a nomeação de Peternelli para a FUNAI vai contra todo o trabalho desenvolvido pela fundação nos últimos anos. “Uma pessoa que vive defendendo a ditadura militar e tende a acabar com todos os direitos já garantidos pelos povos indígenas não pode assumir a presidência de um órgão tão importante”, afirmou o senador.

Na última semana os servidores da FUNAI enviaram para a imprensa uma nota de repúdio protestando contra a indicação de Peternelli para a fundação. Na nota, os servidores afirmam que o general foi indicado pela articulação de parlamentares anti-indígenas, além de ser um político que exalta publicamente a ditadura civil-militar. Durante esse período, de acordo com a Comissão Nacional da Verdade (CNV), pelo menos 8.350 índios foram mortos em decorrência da ação direta ou da omissão de agentes governamentais.

Ainda segundo a nota, foi durante a ditadura que os governos militares implementaram um projeto de desenvolvimento integracionista que não considerava o direito dos povos indígenas à manutenção de seus modos de vida e territórios tradicionais. Os servidores do órgão indigenista que ousaram resistir a esse projeto autoritário e violento e lutar pelos direitos dos povos indígenas sofreram demissões, ameaças e perseguições de variadas formas.

Os servidores também afirmaram que o general Peternelli apoia a PEC 251, proposta que transfere do Executivo para o Legislativo a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas e que está tramitando no Congresso Nacional. Essa PEC é vista como uma grande ameaça aos direitos indígenas. “A cada dia que passa comprovamos que esse presidente interino quer mudar radicalmente, para pior, nosso país. É nomeando pessoas com esse perfil para cargos estratégicos que ele vai destruindo tudo de positivo que já implantamos nas áreas sociais”, desabafou o senador Humberto Costa.

Após áudio de Jucá, senadores do PT vão ao STF pedir suspensão do impeachment, diz Humberto

Na reunião desta manhã, Humberto anunciou que vai ao Supremo para que processo contra Dilma seja suspenso. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Na reunião desta manhã, Humberto anunciou que vai ao Supremo para que processo contra Dilma seja suspenso. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

A bancada do PT no Senado decidiu, nesta quarta-feira (25), recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Comissão Especial do Impeachment no Senado suspenda os trabalhos até que se obtenham os conteúdos das provas referentes ao processamento do pedido de afastamento da presidenta Dilma Rousseff.

O líder do Governo Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE), explica que o pedido será feito com base na divulgação de áudios por parte da imprensa que “comprovam o vício de origem” do processo e a trama suja articulada para tirar Dilma da Presidência da República com o objetivo de paralisar a Operação Lava Jato.

A iniciativa da bancada foi tomada depois que o presidente do colegiado, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), rejeitou uma questão de ordem apresentada hoje para interromper a atividade da comissão.

De acordo com Humberto, a transcrição dos áudios registrados entre o senador Romero Jucá (PMDB-RR), “o maior articulador do impeachment na Casa”, e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, ex-senador pelo PSDB, deixam claro que a motivação do impeachment da presidenta não é nem decreto de crédito suplementar nem pedaladas fiscais, objetos da denúncia contra ela.

“A conversa comprova tudo aquilo que sempre falamos: o processo está maculado e manchado desde a sua origem e tem como sustentação a derrubada de Dilma do Palácio do Planalto com o objetivo de fazer um acordão para paralisar a Operação Lava Jato”, avalia Humberto.

Ele entende que a oposição, aliada de forma vergonhosa à grande parte do empresariado e de grupos de mídia, se aproveitou de manifestações legítimas do povo brasileiro nas ruas contra o Governo para tentar assaltar o poder e estancar a sangria das investigações.

Humberto lembra que a repercussão internacional de tudo o que está acontecendo no Brasil é gigantesca e extremamente negativa. “O mundo está tratando o Brasil como uma república de bananas desde aquela sessão bizarra na Câmara dos Deputados. Esse processo de impeachment está desmoralizado internacionalmente e aqui no país. Não há condições do procedimento seguir aqui no Senado”, declara.

A questão de ordem apresentada pelo PT, lida pelo senador Lindbergh Farias (RJ), pediu que a Comissão do Impeachment suspenda todos os trabalhos e oficie o STF e a Procuradoria-Geral da República até que se obtenham os conteúdos das provas referentes ao processamento do pedido do impeachment.

Porém, o presidente Raimundo Lira disse que a questão do vício de origem já foi resolvida e superada. Sobre os fatos novos, o parlamentar informou que o colegiado terá a oportunidade de analisar tudo o que for alegado pela defesa. A negativa levou a questão diretamente ao STF pelos senadores petistas.

Na sessão administrativa de hoje, o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresentou a proposta de plano de trabalho para os próximos meses. Porém, os senadores do PT pediram vista e o prazo para tratar o tema deve ir até o dia 2 de junho.

Pelo plano apresentado pelo tucano, no dia 27 de julho ocorreria a votação do relatório no colegiado. Já a discussão e votação do parecer no plenário da Casa estavam marcadas para 1º e 2 de agosto.

Senadores pedem para PGR investigar interferência de Jucá na Lava Jato, avisa Humberto

Senadores contrários ao impeachment de Dilma pedem investigação de Jucá na PGR. Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Senadores contrários ao impeachment de Dilma pedem investigação de Jucá na PGR. Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

 

A bancada do PT no Senado apresentou, na tarde desta terça-feira (24), representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) em que solicita a instauração de procedimento investigatório para apurar até que ponto o ex-ministro do governo Romero Jucá (PMDB-RR) interferiu para obstruir a Operação Lava Jato e influiu para o afastamento da presidenta Dilma Rousseff. A peça também foi assinada por cinco outros senadores.

Os parlamentares petistas também irão pedir, amanhã (25), a suspensão do processo de impeachment no Senado. O senador Jucá foi flagrado sugerindo ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado que uma “mudança” no governo federal resultaria em um pacto para “estancar a sangria” representada pela Lava Jato, que investiga ambos. A conversa foi gravada de forma oculta semanas antes da votação na Câmara dos Deputados que desencadeou o afastamento da presidenta.

Para Humberto Costa (PT-PE), líder do Governo Dilma no Senado, os áudios divulgados pela imprensa deixam claro que o impeachment foi um evidente golpe, articulado somente para paralisar a Lava Jato, e que um processo declaradamente sujo, nascido de um acordão para golpear Dilma e colocar Michel Temer com fins escusos, não pode prosperar.

“Nós sempre alertamos para essa tentativa suja de ruptura da ordem democrática liderada por corrompidos no Congresso, com apoio vergonhoso da elite empresarial e de grandes meios de comunicação”, afirmou Humberto.

Os senadores também pedem que Jucá seja impedido de retornar ao cargo de ministro do Planejamento, do qual foi exonerado depois da divulgação dos áudios. A representação solicita ainda que, mesmo retomando o cargo de senador, o ex-ministro interino seja impedido de frequentar lugares, ter contato com pessoas ou usar sua função de parlamentar para, de qualquer forma, tentar criar quaisquer obstáculos ao andamento da Operação Lava Jato.

O documento diz que, “não bastasse a gravidade em si de se ter um senador da República a operar, francamente, no sentido de lograr a obstrução da Justiça, ou, quiçá, a praticar tráfico de influência em face do que, potencialmente, poderia ser dito às autoridades pelo senhor Sérgio Machado, o que ainda se observa, prima facie, é a inominável forja de ambiência institucional e mobilização da opinião pública propícias a desestabilização e derrubada de um governo legítimo”.

Humberto avalia que houve evidente desvirtuamento de finalidade do instituto do crime de responsabilidade. “Seria preciso submeter a Senhora Presidente da República à expiação, para que, amainada a ira cívica, se contivesse a sangradura do estamento político”, diz a representação.

Temer atropela Senado ao nomear ministros como se fosse presidente, diz Humberto

Para Humberto, Temer age como se o Senado fosse apenas um órgão homologatório do desejo dele.  Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Para Humberto, Temer age como se o Senado fosse apenas um órgão homologatório do desejo dele. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

 

O líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou nesta quarta-feira (27) a movimentação política do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), para a montagem de governo nos últimos dias.

Em discurso na comissão especial do impeachment e na tribuna do plenário da Casa, o parlamentar demonstrou indignação e repúdio a Temer por já estar fazendo reuniões para escolher – e até demitir – ministros como se estivesse sentado na cadeira da presidência da República, ocupada “honesta e democraticamente” por Dilma Rousseff.

“Ele desrespeita o Senado Federal, que apenas iniciou o debate sobre o processo do impedimento, ao sair por aí dando entrevistas, nomeando e demitindo ministros, como o da Justiça que ele tinha nomeado ontem. Ao agir assim, ele demostra total desrespeito a esta Casa”, declarou.

Nessa terça-feira, a imprensa noticiou que o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira seria escolhido por Temer para ser o ministro da Justiça. Hoje, porém, Temer já havia descartado a presença dele na pasta por conta de declarações “infelizes” sobre a Lava Jato.

Além disso, ele já teria escolhido Henrique Meirelles para assumir o Ministério da Fazenda, Eliseu Padilha para a Casa Civil e Romero Jucá para o Planejamento.

Para Humberto, o peemedebista age como se o Senado fosse apenas um órgão homologatório do desejo dele ou como se os senadores fossem se debruçar não sobre os fatos postos no processo, mas sim sobre a decisão “escabrosa” tomada pela maioria da Câmara dos Deputados.

“É bom lembrar a ele um episódio em que Jânio Quadros, na disputa pela Prefeitura de São Paulo, no dia da sua posse limpou a cadeira dizendo que ‘nádegas indevidas haviam se sentado àquela cadeira’. Fernando Henrique Cardoso, durante a campanha, tinha certeza de que ganharia as eleições e chegou a sentar na cadeira de prefeito para tirar foto. Mas acabou perdendo”, ressaltou.

O líder do Governo voltou a afirmar que o país vive um grave momento na história, em que um golpe constitucional em curso quer apear do poder uma presidenta da República legitimamente eleita. De acordo com o senador, o Governo e a base não vão permitir que seja parida pelo Senado “uma meta-atrocidade, uma atrocidade dentro da atrocidade que, por si só, já representa esse processo”.

“Não daremos trégua aos atropelos e aos desrespeitos para beneficiar aqueles que querem calcinar a lei para a satisfação de seus caprichos. Estaremos vigilantes para garantir a ordem constitucional e assegurar que, no final desse processo torpe, vença a democracia”, finalizou.

Comissão sobre Agenda Brasil é avanço ao país, diz Humberto

Humberto: Senado contribui para a retomada do crescimento do país. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

Humberto: Senado contribui para a retomada do crescimento do país. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

 

A instalação da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional nesta terça-feira (1º), destinada a tratar das propostas incluídas na Agenda Brasil, é um grande passo do Congresso Nacional para contribuir com a retomada do crescimento econômico do país. Esta é a avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), integrante do colegiado composto por 14 membros titulares e igual número de suplentes.

“Vamos analisar e discutir projetos em tramitação no Senado relacionados aos eixos traçados na agenda para imprimir mais dinamismo ao país. Tudo será devidamente debatido e apreciado por nós”, afirmou. Porém, o critério da proporcionalidade das bancadas foi desrespeitado em relação à escolha dos principais cargos do colegiado, o que foi criticado pelo líder do PT.

O PMDB, partido de maior bancada, indicou o Otto Alencar (PSD-BA) para presidir a comissão. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) ficou com a vice-presidência e o senador Blairo Maggi (PR-MT), por sua vez, com a relatoria. O PT, dono da segunda maior bancada da Casa, não foi contemplado.

“Algumas regras fundamentais da democracia no Parlamento não estão servindo como referência principal e isso começa a me preocupar. Não é a primeira comissão especial que se forma sem a adoção do critério elementar da proporcionalidade entre os blocos para a formação da comissão”, afirmou, durante a reunião de instalação do colegiado.

Ele pediu que o presidente da comissão avalie a questão quando for dividir os trabalhos em sub-relatorias para agilizar as atividades e dar maior profundidade a elas. “Temos de ampliar o leque partidário nas decisões do colegiado e assegurar a participação de cada partido sobre todos os temas. Isso é democracia”, comentou.

Depois de serem apreciadas no colegiado, as propostas seguirão ao plenário do Senado. A Agenda Brasil trata de uma série de iniciativas legislativas distribuídas em quatro grandes áreas: melhoria do ambiente de negócios e infraestrutura, equilíbrio fiscal, proteção social e reforma administrativa e do Estado.

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