Saúde pública

Pernambuco perde quase 500 profissionais cubanos do Mais Médicos, lamenta Humberto

O Nordeste será uma das regiões brasileiras mais atingidas com a saída dos profissionais de Cuba.

O Nordeste será uma das regiões brasileiras mais atingidas com a saída dos profissionais de Cuba.

 

O Nordeste será uma das regiões brasileiras mais atingidas com a saída dos profissionais de Cuba. Eles estão deixando o programa Mais Médicos, após as declarações “ameaçadoras” do presidente eleito Jair Bolsonaro, que, durante a campanha eleitoral, afirmou que expulsaria os médicos cubanos com base na prova do Revalida.
“Só aqui em Pernambuco, perderemos exatamente 414 profissionais que atuavam em 123 municípios, inclusive nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), que são cobertos exclusivamente pelos médicos cubanos”, lamentou o líder da Oposição a Temer no Senado, Humberto Costa (PT).
O parlamentar afirmou que quase 35 mil indígenas ficarão sem atendimento médico. “São 12 etnias, entre elas os Pankararus, Trukás e Fulni-ô, que ficarão à margem de qualquer tipo de serviço de saúde. É muita maldade com um povo com quem temos dívidas históricas e que não merecia passar por isso. Pela primeira vez após a criação do Mais Médicos, milhares desses índios tiveram acesso a um profissional de medicina”, lastimou o senador.
Segundo a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), a saída dos médicos cubanos causará um impacto em 1,6 milhão de pernambucanos, especialmente do sertão do estado. Ao todo, são 57 municípios sertanejos, sendo 46 atendidos pelo Mais Médicos e quase todos contando com profissionais de Cuba.
“Temos cidades de Pernambuco que contam quase que exclusivamente com médicos cubanos e que ficarão completamente sem assistência médica. Isso sem falar da excelência no atendimento que esses profissionais atuam nos locais mais carentes visitando os acamados e também fortalecendo a parte de prevenção”, lembrou Humberto.
Quando se fala em números, apenas dos médicos cubanos, está se falando em 594 mil pessoas cobertas pelos profissionais que realizam uma média de 350 atendimentos por mês. Serão, no mínimo, 50 mil consultas que Pernambuco perderá por mês com a saída dos cubanos.
“É de uma irresponsabilidade sem tamanho o que Bolsonaro provocou. O Mais Médicos, principalmente com a participação dos profissionais cubanos, mostrou ser um sucesso desde que foi criado em 2013 pela presidenta Dilma Rousseff”, alegou o senador.
Ao todo, são 18.240 profissionais em mais de 4 mil municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). Desse quantitativo, mais de 8.500 são médicos cubanos. O programa atende a cerca de 63 milhões de brasileiros, de acordo com o Ministério da Saúde. Levantamento do governo divulgado em 2016 apontou que o Mais Médicos é responsável por 48% das equipes de Atenção Básica em municípios com até 10 mil habitantes. E em 1.100 municípios atendido pelo programa, o Mais Médicos representava 100% da cobertura de Atenção Básica.

Mudanças podem por fim ao programa Farmácia Popular, alerta Humberto

Humberto: O Farmácia Popular foi criado para oferecer para a população medicamentos de graça ou a preço de custo. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: O Farmácia Popular foi criado para oferecer para a população medicamentos de graça ou a preço de custo. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Após fechar as unidades próprias do programa Farmácia Popular, o governo de Michel Temer (MDB), agora propõe mudanças que podem acabar de vez com o programa. Segundo entidades ligadas ao setor farmacêutico, as novas regras podem levar ao descredenciamento de milhares dos estabelecimentos conveniados. Hoje, 31 mil estabelecimentos estão vinculados ao programa em todo o Brasil.

Atualmente, as farmácias conveniadas são reembolsadas pelo programa por meio de uma tabela com valores pré-definidos pelo governo. Com o novo sistema, os repasses serão feitos com base nos preços cobrados pelos fabricantes dos medicamentos às farmácias, acrescido de uma margem de 40% mais impostos. Ao todo, 22 produtos terão os valores redefinidos.

Criador do programa e ex-ministro da Saúde, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), criticou as mudanças. “O governo Temer quer acabar, de maneira irresponsável, com um dos programas mais bem sucedidos do Brasil na área da saúde e que vem desde o governo de Lula. O Farmácia Popular foi criado para oferecer para a população medicamentos de graça ou a preço de custo. Medicamentos importantíssimos que, muitas vezes, as pessoas deixam de usar por não terem condições de arcar com o valor. Mais que um projeto de bem estar, o programa é garantia de vida para milhões de brasileiros. Mudanças drásticas como esta, feita sem debate, podem enterrar de vez o Farmácia Popular”, afirmou.

Também crítica da decisão, entidades ligadas à indústria farmacêutica escreveram uma nota questionando as mudanças. “Farmácia Popular é considerado pelo próprio Governo e pelas avaliações feitas em todo o País como o mais bem-sucedido programa de saúde pública, fato importante em um momento em que são recorrentes as insatisfações e críticas ao atendimento da população. Este sucesso não veio por acaso. Nasceu de uma sólida parceria entre a indústria, a distribuição e o varejo de medicamentos. (…) É este sucesso que se quer colocar em risco”, diz o texto.

 

Pernambuco derrota ministro e Hemobrás fica no Estado

Humberto: Foi uma vitória importante, mas é apenas o primeiro round. Não está claro se outra fábrica será construída no país. Se houver duas, não espaço no mercado. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: Foi uma vitória importante, mas é apenas o primeiro round. Não está claro se outra fábrica será construída no país. Se houver duas, não espaço no mercado. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

 

Depois de pressionado pela bancada de Pernambuco, o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), anunciou que desistiu do plano de retirar do Estado a unidade de hemoderivados e recombinantes da Hemobrás e transferi-la para Maringá (PR), reduto eleitoral dele. Para o líder da Oposição, Humberto Costa (PT-PE), que combateu, desde o primeiro momento, os ataques do Governo Temer à empresa a vitória é apenas parcial.

“Foi uma vitória importante, mas é apenas o primeiro round. Não está claro se outra fábrica será construída no país. Se houver duas, não espaço no mercado. Então, nós seguimos vigilantes”, afirmou Humberto no início da noite desta terça-feira (15), após reunião da bancada com Barros. A decisão foi anunciada no fim da tarde, após semanas de intensa pressão dos congressistas pernambucanos em defesa da manutenção da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia em Goiana (PE). Mais cedo, no Congresso Nacional, eles haviam criado uma frente parlamentar para enfrentar o projeto de Barros de contemplar o Paraná.

“É uma vitória do povo de Pernambuco, do Nordeste e de todo o Brasil. O ministro, por interesses pessoais e eleitorais, queria transferir a fábrica para seu reduto eleitoral, fato que provocou reação, inclusive, da Justiça, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União. O ministério não conseguiu, em nenhum momento, apresentar justificativas científicas, técnicas e legais para a mudança”, afirmou Humberto.

Segundo ele, o ministério anunciou que fará negociações com os investidores detentores de tecnologia (empresa Shire) para iniciar a construção de uma fábrica de Fator VIII recombinante no complexo de Goiana. A produção desse tipo de composto em Pernambuco sempre foi defendida pelo líder da Oposição, pois é a parte mais tecnológica e lucrativa da fábrica. Serão investidos cerca de US$ 300 milhões.

“Mostramos a esse governo golpista e ilegítimo que uma medida tão prejudicial a Pernambuco e ao Nordeste não passa e não passará, apesar dos ministros do Estado Bruno Araújo (PSDB), Mendonça Filho (DEM), Fernando Coelho Filho (PSB) e Raul Jungmann (PPS) não terem dado uma palavra em defesa da manutenção da unidade da Hemobrás em Goiana em todo esse período”, ressaltou.

Para Humberto, o silêncio dos ministros pernambucanos, em apoio completo e integral à mudança da fábrica sugerida pelo Ministério da Saúde, ficará para a história como uma vergonha para o povo. “É de estarrecer quando pensamos que temos quatro ministros de Estado que não defendem nenhum interesse da nossa região e só pensam em si mesmos e nos seus cargos”, disparou.

A conclusão de fábrica para fracionamento de plasma humano, que está inacabada em Goiana e que também requer investimento privado, será objeto de outra negociação, uma vez que não está contemplada na proposta da Shire.

Temer veta projeto de Humberto que interditaria farmácias com remédio falsificado

 Para Humberto, o Palácio do Planalto cometeu um grande equívoco ao considerar a proposta contrária ao interesse público e inconstitucional, conforme descrito na justificativa do ato.


Para Humberto, o Palácio do Planalto cometeu um grande equívoco ao considerar a proposta contrária ao interesse público e inconstitucional, conforme descrito na justificativa do ato.

 

Apesar de ter sido aprovado com apoio massivo dos parlamentares no Congresso Nacional, o projeto de autoria do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), que interdita farmácias que vendem medicamentos, insumos e cosméticos falsificados, até o fim das investigações, foi vetado pelo presidente não eleito Michel Temer (PMDB). As razões para o veto foram publicadas nessa quarta-feira (12) no Diário Oficial da União.

Para Humberto, o Palácio do Planalto cometeu um grande equívoco ao considerar a proposta contrária ao interesse público e inconstitucional, conforme descrito na justificativa do ato. Segundo ele, a legislação atual, que prevê o fechamento de drogarias e distribuidoras de remédios envolvidas na prática das infrações sanitárias por apenas três meses, está ultrapassada, prejudica os consumidores e livra os infratores de punição.

“Em muitos casos, a investigação sobre as irregularidades detectadas nos estabelecimentos ultrapassa esse período e eles voltam a atuar, sem sofrerem qualquer tipo de sanção ou impedimento, mesmo tendo cometido crime, e colocando risco à saúde pública”, afirma.

O parlamentar ressalta ainda que os processos administrativos e judiciais destinados à apuração das responsabilidades costumam se arrastar por anos, quase como uma abonação aos infratores. “A proposta mudaria completamente esse cenário e contribuiria para acabar com a cultura da impunidade, que resulta no crescimento dessas práticas abomináveis”, observa o parlamentar.

De acordo com o líder da Oposição, o projeto de lei vetado por Temer corrigiria uma falha da legislação brasileira, pois atualmente, quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que apoiou o projeto de Humberto, ou órgãos estaduais e municipais da área lacram um estabelecimento, ele pode voltar a funcionar normalmente depois de 90 dias.

No veto, o governo elogia a iniciativa de Humberto, classificando-a de louvável, mas alega que a inexistência de prazo para o estabelecimento voltar a funcionar é “irrazoável do ponto de vista econômico, podendo representar o fim das atividades do empreendimento”.

Além disso, o governo argumenta que o projeto de Humberto criaria “um incentivo negativo, ao não estabelecer um limite ao setor público para a conclusão de etapa do processo administrativo sanitário”.

Para o senador, as duas justificativas são absolutamente incompreensíveis. “Ora, o governo está admitindo a possibilidade de que a administração pública se sentiria desobrigada ou desestimulada a investigar rapidamente os crimes cometidos. Ele também está demonstrando uma preocupação com o comércio que age de má-fé, visando especificamente o lucro, em detrimento da população. Não é cabível”, criticou.

Humberto acredita que, com o veto de Temer, as atividades de pirataria e adulteração de produtos destinados ao consumo, infelizmente, continuarão ocorrendo no país sem o devido rigor na fiscalização e controle.

Pirotecnia de investigadores fragiliza Operação Carne Fraca e o Brasil, diz Humberto

Humberto apoiou, nesta quarta, a convocação do delegado responsável pela Carne Fraca, Maurício Moscardi. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto apoiou, nesta quarta, a convocação do delegado responsável pela Carne Fraca, Maurício Moscardi. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

Preocupado com a recuperação econômica do país, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou, nesta terça-feira (21), a maneira como os investigadores anunciaram publicamente a Operação Carne Fraca, na última sexta-feira (21). Desde a sua deflagração, o Brasil está sob forte pressão de países de diferentes continentes, que anunciaram restrições às importações brasileiras.

De acordo com o parlamentar, é necessário, neste momento, atenção total com a saúde pública, pois o alimento chega à mesa dos brasileiros todos os dias, e não só ao prato dos estrangeiros que consomem o produto.
“Evidentemente, estamos diante de um sério problema de saúde pública. Há, ao que parece, fortes evidências de crimes praticados por alguns frigoríficos. E isso tem de ser apurado e punido com rigor. Mas a forma como se conduziu a divulgação desses fatos é absolutamente questionável”, disparou.

O senador entende que houve pirotecnia no episódio, fato que se tornou comum, segundo ele, com a aparição de alguns agentes do Estado, que deveriam guardar sobriedade no exercício das suas funções e não ceder à tentação do narcisismo.

“Muita gente aqui no Congresso Nacional bateu palmas e achou bonito quando muitas arbitrariedades e abusos de autoridade foram cometidos contra integrantes do governo anterior, do nosso partido e contra o próprio presidente Lula. Pouquíssimos se manifestaram em relação a investigações mal feitas, a entrevistas e publicações apressadas sobre determinados casos, levando a problemas de altíssima gravidade e a prejuízos enormes”, ressaltou.

Humberto apoiou, nesta quarta, a convocação do delegado responsável pela Carne Fraca, Maurício Moscardi, o mesmo que, em entrevista recente, afirmou que o tempo para prender o ex-presidente Lula já passou.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) acabou aprovando convite para que o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daielo, dê explicações no Senado sobre a conduta do subordinado. Foram convidados ainda os ministros Blairo Maggi (Agricultura), Osmar Serraglio (Justiça), Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores) e Marcos Pereira (Indústria, Comércio Exterior e Serviços).

“Se é verdade que só uma única amostra de carne foi analisada, isso é um escândalo. É um escândalo a tentativa de confundir: falar em colocar papelão dentro da carne se o papelão era a embalagem. Se isso é verdade, pelo amor de Deus, se isso é verdade, o funcionário público que toma uma atitude de transformar isso em uma denúncia que pode ajudar a terminar de quebrar a economia brasileira faz uma ciosa muito grave”, declarou.

No discurso, o líder da Oposição também fez questão de registrar a ida dos ex-presidentes Lula e Dilma a Monteiro, no último domingo, para fazer o que ele chamou de “inauguração popular” do canal leste da Transposição no São Francisco. Mais de 50 mil pessoas acompanharam o ato na cidade da região do Cariri paraibano.

“Foi algo realmente impressionante. Ao contrário de quando Temer esteve lá há alguns dias, eram visíveis a alegria e a satisfação do povo nordestino por receber os ex-presidentes. Um foi o responsável por iniciar a obra. A outra não deixou que em nenhum momento faltassem recursos para continuidade do projeto”, destacou.

Governo Temer não vai oferecer novas bolsas de residência médica em 2017

Humberto: “Não podemos nos calar diante do desmonte que esse desgoverno Temer quer fazer no Brasil. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto: “Não podemos nos calar diante do desmonte que esse desgoverno Temer quer fazer no Brasil. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

 

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, denunciou que, com o “foco de promover o retrocesso do Brasil”, o governo Temer esteja anunciando mais uma medida de seu “pacote de maldades”. É que o Ministério da Educação (MEC) já divulgou que, a partir de 2017, não financiará novas bolsas para residência médica para os estudantes.

“Andar na contramão na formação de profissionais com qualidade, esse é o objetivo do presidente golpista e do ministro mãos de tesoura que só priorizam cortes no nosso país”, lamentou o senador.

Alegando mais uma vez “cortes orçamentários”, o diretor de Desenvolvimento em Saúde do MEC, Dioclécio Campos Júnior, enviou ofício aos coordenadores das comissões de residência médica das universidades afirmando que “será mantido apenas o quantitativo de bolsas financiadas em 2016”.

O parlamentar petista lembra que essa decisão do MEC vai contra as ações do Mais Médicos. “Criamos o programa exatamente porque precisamos de mais profissionais no País. Além de levar médicos para regiões onda há escassez ou ausência de atendimento, o programa prevê, entre outras ações, a criação de novas vagas de graduação e de residência médica. Como é que agora eles resolvem que essas vagas não podem ser mais criadas?”, indagou Humberto.

Segundo a assessoria do MEC, existem 12.544 bolsas concedidas em 2016. Para 2017 serão 12.900, “um inexpressivo acréscimo em relação ao ano anterior”. As bolsas de residência são oferecidas para médicos e outros profissionais da saúde, como enfermeiros ou fisioterapeutas, em programas desenvolvidos nos hospitais universitários.

“Não podemos nos calar diante do desmonte que esse desgoverno Temer quer fazer no Brasil. Já são incontáveis as ações que vêm para prejudicar os setores de saúde e educação”, afirmou o líder petista.

Humberto anuncia que vai acionar STF contra LDO de Temer

Líder do PT diz que lei afronta Constituição ao congelar salários do funcionalismo e investimento em saúde e educação. Foto: Jefferson Rudy/ Agência Senado

Líder do PT diz que lei afronta Constituição ao congelar salários do funcionalismo e investimento em saúde e educação. Foto: Jefferson Rudy/ Agência Senado

 

 

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), criticou duramente a aprovação, na madrugada desta quarta-feira (24), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 e classificou o texto como um pacote de maldades perverso contra o povo brasileiro, responsável pela promoção de uma verdadeira orgia fiscal nas contas públicas do país. Ele anunciou, na tarde desta quarta, que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a aprovação da LDO.

Da tribuna, o senador argumentou que a proposta encaminhada pelo presidente interino Michel Temer (PMDB) ao Congresso Nacional atinge de frente os direitos trabalhistas ao congelar o salário do funcionalismo público e os gastos públicos por 20 anos, o que coloca em risco todo o investimento previsto, por exemplo, para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Para Humberto, o ato é uma agressão direta à Constituição Federal, onde está assentada a previsão de investimento, que só poderia ser alterada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Esse fato vai respaldar a demanda ao STF. “Para se ter uma ideia, o que o governo ilegítimo e sem voto pretende cortar equivale à manutenção de toda a rede hospitalar do país durante três meses. Nesse cálculo, estão incluídas as unidades federais, estaduais, municipais e as Santas Casas. Isto, por si, já deveria ser considerado um ato criminoso”, disparou.

O parlamentar citou um levantamento realizado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) que mostra que o país teria perdido mais de R$ 500 bilhões em investimentos em saúde e educação, caso os cortes previstos pelo Governo na LDO estivessem em vigor há 10 anos. “Vejam bem: meio trilhão de reais tinha deixado de ser aplicado. Essa é a proposta de Temer. Em termos percentuais, quer dizer que teríamos perdido mais de 32% dos recursos para a saúde e 70% dos recursos para a educação que temos hoje”, explicou.

Para tentar sanar os vícios da LDO, o governo interino enviou a PEC nº 241, que tramita na Câmara, e que contém dispositivos idênticos ao da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Além disso, de acordo com o parlamentar, apesar do esforço feito diretamente por Temer junto aos aliados para apreciar os projetos de interesse do Palácio do Planalto, a LDO não foi aprovada integralmente porque a base do governo não aguentou até o fim da sessão e “foi embora dormir depois da meia-noite”, antes de concluir toda a votação. A sessão foi encerrada pouco antes das 3h, sem apreciar o último destaque ao texto.

“Mais uma vez demonstraram a fragilidade e a desarticulação que os golpistas que entraram pela porta de trás do Palácio enfrentam com os seus ditos aliados”, disse.

O líder do PT disse ainda que não está surpreso diante do enorme retrocesso que o “governo ilegítimo e sem voto” vem promovendo. Segundo ele, a aprovação de uma LDO tão nefasta como essa, que exclui dos benefícios do serviço público parcelas expressivas da população brasileira, era esperada.

“Uma lei cuja aprovação prenuncia a catástrofe social que o país está prestes a viver. Fruto de um programa de governo que, se apresentado, nunca teria sido escolhido pelo eleitor brasileiro, e que, em razão disso, é ministrado à população brasileira goela abaixo por meio de um golpe que diminuiu a democracia brasileira”, finalizou.

Humberto se reúne com representantes da saúde bucal no Brasil

Humberto alerta que Programas como o Brasil Sorridente podem acabar pela má vontade dessa gestão golpista. Foto: Assessoria de Imprensa

Humberto alerta que Programas como o Brasil Sorridente podem acabar pela má vontade dessa gestão golpista. Foto: Assessoria de Imprensa

 

Responsável pela implementação do programa Brasil Sorridente, quando ocupou o cargo de ministro da Saúde entre 2003 e 2005, o líder do Governo Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE), se reuniu nessa semana com representantes de entidades da saúde bucal para debater maneiras de garantir a continuidade da política pública – considerada exitosa pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

O senador avalia que o plano, que beneficiou cerca de 80 milhões de brasileiros e fez com que a OMS incluísse o Brasil entre os países com baixa incidência de cárie, está sob ameaça do governo interino de Michel Temer (PMDB).

“Programas como o Brasil Sorridente, que tive a alegria de criar e deu tantos resultados, podem acabar pela má vontade dessa gestão golpista. A ideia que tivemos é de fortalecer essa rede de pessoas do setor a trabalhar para, por meio de uma proposta legislativa aqui no Congresso Nacional, institucionalizar a política como uma lei”, afirmou o parlamentar.

Humberto ressaltou que é preciso enfrentar o atual ministro da junta provisória, Ricardo Barros (PP-PR), que já deu declarações no sentido de limitar o Sistema Único de Saúde (SUS), fato que pode comprometer diretamente o Brasil Sorridente.

Lançado em março de 2004, o programa é considerado o maior de saúde bucal do mundo e foi a primeira política nacional feita especificamente para tratar de saúde bucal no país. O programa conta, hoje, com mais de 22 mil equipes espalhadas em 5,1 mil municípios.

Antes da sua criação, não havia sequer um laboratório de prótese bucal. Hoje, eles estão espalhados por mais de 2,1 mil municípios. Cerca de 44% das crianças brasileiras são consideradas livres de cárie.

Estiveram com Humberto a Associação Brasileira de Cirurgiões Dentistas, a Associação Brasileira de Odontologia, a Associação Brasileira de Saúde Bucal Coletiva, a Associação Nacional de Técnicos em Odontologia, a Federação Nacional dos Odontologistas, o Conselho Federal de Odontologia, o Conselho Regional de Odontologia do DF e o Departamento de Odontologia da UnB.

Estavam presentes o coordenador de saúde bucal do Ministério da Saúde entre 2003 e 2014, Gilberto Pucca, e Wilson Chediek, Luiz Fernando Varrone, Samir Najjar, Nilo Pires, Filomena Barros, Mônica Macau, Sérgio Bruzadelli.