Saúde

Ministros foram feitos de palhaços ou mentiram para Pernambuco?, questiona Humberto sobre Hemobrás

Humberto pediu explicações formais de Barros ao Senado e vai acionar o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto pediu explicações formais de Barros ao Senado e vai acionar o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal. Foto: Roberto Stuckert Filho

 
A semana começou complicada para o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR). Líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE) resolveu pedir explicações formais sobre o que considera novo ataque à fábrica da Hemobrás em Pernambuco. E aproveitou para, da tribuna da Casa, criticar os ministros pernambucanos que haviam dito, ao lado de Barros, que a questão da Hemobrás havia sido resolvida.

“Eu pergunto: Vossas Excelências foram feitos de palhaços por um colega ou sabiam dos planos dele e, mesmo assim, mentiram para os pernambucanos?”, questionou o senador. Em julho, Ricardo Barros tentou intermediar um acordo para a construção de uma unidade de produção de Fator VIII Recombinante na cidade de Maringá, no Paraná, seu reduto eleitoral.

Com a reação da bancada pernambucana, o Palácio do Planalto quis evitar prejuízos políticos e mandou que Barros procurasse uma saída honrosa para o tema. Ele reuniu os ministros pernambucanos Mendonça Filho (DEM), da Educação; Bruno Araújo (PSDB), das Cidades, e Fernando Filho (PSB), de Minas e Energia, para anunciar que havia tirado a questão de pauta.

Na última semana, no entanto, Humberto denunciou uma nova investida de Barros, que foi publicada no Diário Oficial do Governo do Paraná, comandado pelo PSDB. Um acordo de transferência de tecnologia entre um instituto daquele Estado e a empresa Octopharma prevê um projeto de transferência de tecnologia para o fracionamento e inativação viral do plasma sanguíneo e produção do Fator VIII Recombinante não modificado em células humanas para obtenção de hemoderivados e hemocomponentes. O acordo é similar ao anterior e tem a intermediação do Ministério da Saúde.

“Na prática, ele retoma o que disse que não ia fazer e inviabiliza a Hemobrás em Pernambuco porque não hå mercado suficiente para duas fábricas dessa natureza no país. É um ato desonesto, canalha, desavergonhado, bem típico desse governo”, critica o líder da Oposição. Humberto está rearticulando a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Hemobrás, coordenada pelo deputado João Fernando Coutinho (PSB), para barrar essa nova investida do ministro da Saúde.

Paralelamente, pediu explicações formais de Barros ao Senado e vai acionar o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal para que as duas instituições, que haviam desaconselhado as movimentações do ministro sobre a nova fábrica, acompanhem o caso de perto.

“Mais de R$ 1 bilhão já foram investidos na fábrica em Goiana, É inadmissível que todo esse dinheiro seja jogado no lixo para que o ministro satisfaça seu desejo de firmar um nebuloso contrato com uma empresa privada dentro da sua base eleitoral, transformando o setor de sangue humano num comércio”, avaliou Humberto Costa.

Humberto rebate ministro e diz Barros age como inimigo da Saúde

para psotagemO líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), rebateu as declarações do ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP), que, em evento realizado em São Paulo, disse que o Brasil tem “hospitais demais”. Para ele, seriam necessários apenas 1500 dos atuais 7500 hospitais do País. Humberto, que também já foi ministro da área, contestou a informação e disse que Barros age em “desconformidade com o cargo que ocupa”.

“O ministro não age como alguém que ocupa o cargo de comandante da Saúde. Ele parece estar mais preocupado em atender os interesses das grandes corporações privadas que as necessidades do povo Brasileiro. Com um ministro desse, quem é que precisa de inimigo?”, ironizou o senador.

Humberto também lembrou que no Brasil, hoje, tem menos leitos em hospitais do que o recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A entidade determina o mínimo de três leitos para cada grupo de mil habitantes. “Temos muito o que melhorar no nosso Sistema Único de Saúde e tudo o que o Brasil não precisa é de um ministro que torce contra”, afirmou.

O senador ainda questionou outra parte da fala de Ricardo Barros. Ele afirmou que o problema do SUS é de gestão e, por isso, “não há moral para pedir mais recursos”. “O próprio ministro deu a deixa. Se o problema é de gestão, o melhor a se fazer é tirar ele e toda essa corja que está no poder. Se não resolver todo o problema da Saúde, certamente já vai ajudar muito”, disparou Humberto.

Humberto comemora projeto que regulamenta atribuições dos agentes de saúde

Humberto: Era uma reivindicação muito antiga de uma categoria de profissionais da maior importância para os brasileiros. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: Era uma reivindicação muito antiga de uma categoria de profissionais da maior importância para os brasileiros. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Defensor e autor de iniciativas que melhoram as condições de trabalho dos agentes comunitários de saúde, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que a aprovação da proposta que reformula as atribuições, flexibiliza a jornada, aumenta o grau de formação profissional e os cursos de formação técnica e cria a indenização de transporte tanto dos agentes comunitários quanto os de combate às endemias é um marco histórico.

“Era uma reivindicação muito antiga de uma categoria de profissionais da maior importância para os brasileiros. São eles, mais de 250 mil trabalhadores, que realizam visitas domiciliares rotineiras, casa a casa, na busca de pessoas com sintomas de doenças, visando encaminhá-las a tratamento específico. É a medicina de prevenção que gera economia aos cofres públicos e menos filas no SUS”, ressaltou.

Para o senador, o projeto, aprovado nessa quarta-feira (13) pelo Senado e que agora retorna à Câmara dos Deputados por ter sofrido alteração, prevê, além do ensino médio, curso de formação inicial de 40 horas e curso de aprimoramento de 200 horas a cada dois anos de atuação. Nada muda para quem já atua como agente.

O parlamentar explica que a proposta divide a jornada de trabalho de 40 horas, já prevista na legislação atual, em 30 horas semanais para as atividades externas de visita domiciliar e outras ações de campo e 10 horas semanais a atividades de planejamento e avaliação das ações, entre outras.

“Muitas vezes, os agentes comunitários, por exercerem papel de liderança em muitas comunidades, são procurados pela população fora do horário de expediente para solucionarem situações diversas. Nada mais justo que acrescentar, também, o direito à indenização de transporte no caso de uso de seus próprios meios de locomoção”, avalia.

Atualmente, os agentes não recebem qualquer reparação pelos custos envolvidos. A proposta aprovada no Senado ainda permite que o agente more longe da comunidade na qual atende, caso resida em casa própria.

Apesar de contente com a proposta, Humberto demonstrou preocupação quanto a um possível veto do presidente não-eleito Michel Temer (PMDB). Em outubro do ano passado, Temer vetou um projeto de lei que estabelecia novos benefícios trabalhistas e sociais para agentes comunitários de saúde.

Humberto rebate ministro e diz que Barros faz politicagem com a Hemobras

 

Humberto: Falar que a fábrica de Pernambuco é um esqueleto é uma coisa absurda. Cerca de 70% da fábrica já foi construída e 60% da tecnologia que deveria ser incorporada já o foi. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: Falar que a fábrica de Pernambuco é um esqueleto é uma coisa absurda. Cerca de 70% da fábrica já foi construída e 60% da tecnologia que deveria ser incorporada já o foi. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

O debate contra o esvaziamento da fábrica da Hemobras em Pernambuco ganhou mais um capítulo. O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), rebateu, nessa quinta-feira (10) as declarações do ministro da Saúde, Ricardos Barros (PP), que chegou a chamar de “bairrista” a mobilização pernambucana contra o desmonte da empresa de hemoderivados do Estado e classificou a fábrica pernambucana de “esqueleto”.

“Falar que a fábrica de Pernambuco é um esqueleto é uma coisa absurda. Cerca de 70% da fábrica já foi construída e 60% da tecnologia que deveria ser incorporada já o foi. Portanto, sai muito mais barato terminar esta obra que construir uma outra unidade, em qualquer outro lugar”, disse Humberto. A ideia do ministro da Saúde é retirar de Pernambuco parte da produção do Estado e levar para o Paraná, seu reduto eleitoral. “Ele está querendo levar a fábrica para o Paraná para, ele sim, fazer politicagem, por bairrismo”.

Humberto também desmentiu as informações dadas pelo ministro sobre os gastos da Hemobras em Pernambuco. “Ele disse coisas absurdas como a informação de que o gasto pessoal da empresa é de um bilhão de reais por ano. Na verdade, no orçamento da União são assegurados R$ 200 milhões por ano para cobrir todas as despesas da empresa, inclusive de pessoal, custeio, armazenamento de plasma”, esclareceu.

Para o senador, há uma tentativa de politizar a questão para desviar a atenção da falta de justificativas sérias para fazer a mudança proposta. “Como ele não tem como fazer uma defesa do ponto de vista técnico, econômico e financeiro, ele vai, obviamente, tentar jogar no campo político e remeter tudo para a gestão anterior, quando a responsabilidade é do governo Temer”.

O senador também falou que a bancada pernambucana está comprometida com a permanência de toda a produção da Hemobras em Pernambuco e que emendas podem ser destinadas para ajudar na conclusão do empreendimento no Estado. “O governo federal gasta R$ 1,3 bi para atender às doenças do sangue. E como toda a produção desses medicamentos será feita em Pernambuco, esse dinheiro faria uma diferença enormepara a movimentação econômica do nosso Estado, para a geração de emprego. Isto sem falar na importância de nosso Estado passar a ser detentor de uma geração de ponta”, finalizou Humberto.

Para Humberto, argumento governista de que não tem dinheiro para concluir fábrica da Hemobrás é falácia

Humberto também disse que o ministro se apropria de políticas criadas no governo Dilma Rousseff (PT). Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto também disse que o ministro se apropria de políticas criadas no governo Dilma Rousseff (PT). Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Convocado para prestar explicações no Senado, nesta quarta-feira (2), sobre o esvaziamento da Hemobras em Pernambuco, o ministro Ricardo Barros (PP), não conseguiu responder aos questionamentos. A avaliação é do líder da Oposição, Humberto Costa (PT), que foi o autor do requerimento de convocação do ministro na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Segundo o senador, o ministro caiu por diversas vezes em contradição e não deixou claro os motivos que levaram o ministério a defender a retirada de parte da fabricação de produtos da Hemobras de Pernambuco e levar para o Paraná, reduto eleitoral de Ricardo Barros. “Se nós levarmos em conta que o presidente comprou votos na Câmara Federal com R$2,5 bilhões em emendas para tentar barrar denúncia contra ele, me parece que não é argumento dizer que não tem os 250 milhões de reais para concluir a fábrica, que permaneceria em Pernambuco”, afirmou Humberto.

Humberto Costa também disse que o ministro se apropria de políticas criadas no governo Dilma Rousseff (PT). Ao se referir a Offset como uma nova estratégia adotada por ele para desenvolvimento tecnológico no SUS, Barros tentou assumir a paternidade da modalidade criada em 2013 e usada no plano de expansão de radioterapia do SUS. “É inaceitável que o ministro vá ao senado federal para contar inverdades”, disse
O senador também defendeu a escolha de Pernambuco para a construção da fábrica e criticou a posição dos ministros pernambucanos do governo de Michel Temer. “Se dependermos dos quatro ministros de Pernambuco para a conclusão da fábrica em Goiana, já podemos contar com a parte mais rentável indo pra Curitiba. Estes ministros são mais fiéis ao acompanhamento do Diário Oficial do que ao andamento dos ministérios”, criticou Humberto.

Humberto exige permanência da Hemobras em Pernambuco

umberto quer saber o que leva o Ministério da Saúde a querer retirar produção da Hemobras de Pernambuco. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto quer saber o que leva o Ministério da Saúde a querer retirar produção da Hemobras de Pernambuco. Foto: Roberto Stuckert Filho

Considerando a retirada da Hemobras uma ação política de retaliação a Pernambuco, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), exigiu do governo Temer que impeça, imediatamente, a ideia do ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), de construir uma fábrica de hemoderivados em Maringá (PR), reduto eleitoral do ministro. A posição foi externada pelo senador ao próprio Barros na noite dessa quarta-feira (5), ao exigir do Ministério da Saúde mais informações sobre o projeto.

Humberto, juntamente com outros deputados e senadores de Pernambuco, está atento à movimentação, que pode prejudicar o funcionamento da unidade de produção da Hemobras em Goiana (PE), na Mata Norte, na qual já foi investido mais de R$ 1 bilhão, e perdeu prioridade para o governo federal.

“A bancada do Estado decidiu, nessa quarta-feira (5) em reunião, de forma unânime, ir até o ministro para defender a fábrica pernambucana, que gera empregos e renda ao nosso povo. Queremos saber qual o objetivo da construção de uma unidade no Sul do país e a quais interesses essa movimentação atende”, afirmou.

O líder da Oposição disse que não é contra a construção da fábrica no Paraná, desde que as regras fiquem claras para que não haja qualquer prejuízo a Pernambuco, tanto do ponto de vista da produção dos produtos e tratamento de hemofílicos quanto em relação aos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com a questão.

Com cerca de 48 mil metros quadrados, a fábrica de hemoderivados em Goiana tem a gestão do plasma como um dos carros-chefes da empresa. “A Hemobras, a estatal do sangue Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia, foi criada em 2004 na minha gestão como ministro da Saúde do presidente Lula, com o objetivo de garantir a autossuficiência em derivados de sangue no Brasil e já é uma realidade, um patrimônio de Pernambuco. O que vai acontecer com o que foi investido até hoje pelo governo federal? Vai se jogar no ralo?”, questionou o parlamentar.

O senador lembrou que o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) também está preocupado com a negociação no Ministério da Saúde que prevê a construção de uma unidade em Maringá (PR). Um pedido formal de esclarecimentos foi encaminhado para que o ministro apresente as justificativas legais, técnicas e as vantagens econômicas do acordo.

De acordo com a proposta, um consórcio seria formado entre os laboratórios públicos estaduais Butantã (SP), Tecpar (PR), a Hemobrás e a empresa suíça Octapharma.

Humberto está atento às iniciativas do Ministério da Saúde desde que Temer assumiu o Palácio do Planalto, em maio do ano passado. Desde então, tem denunciado o desmonte na pasta, como a edição da portaria, em 4 de abril de 2017, que retira da fábrica em Pernambuco a responsabilidade do fracionamento do plasma captado no Brasil – abrindo caminho para a construção de uma unidade no Paraná.

Construção de nova fábrica de hemoderivados gera especulações sobre o desmonte da Hemobras

Humberto: O que vai acontecer com os R$ 820 milhões que foram investidos pelo Governo Federal? Vão jogar no ralo? Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: O que vai acontecer com os R$ 820 milhões que foram investidos pelo Governo Federal? Vão jogar no ralo? Foto: Roberto Stuckert Filho

A notícia de que o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PMDB), planeja a construção de uma nova fábrica de hemoderivados no seu reduto, a cidade de Maringá (PR), gerou preocupação ao líder da Oposição e ex-ministro da Saúde, Humberto Costa (PT). Segundo o senador, a medida pode esvaziar a ação da Hemobras em Pernambuco e, consequentemente, trazer prejuízos ao Estado.

“A Hemobras foi criada com o objetivo de garantir a autossuficiência em derivados de sangue no Brasil e já é uma realidade, um patrimônio de Pernambuco O que vai acontecer com os R$ 820 milhões que foram investidos pelo Governo Federal? Vão jogar no ralo?”, questionou Humberto. O senador também lembrou que o Governo do Estado é um dos acionistas da empresa e cobrou uma ação “enérgica” para evitar o esfacelamento da fábrica.

O líder da Oposição disse ter acendido o alerta sobre o desmonte da Hemobras a partir de uma nova portaria do Ministério da Saúde, do dia 4 de abril de 2017. A portaria retira da fábrica a responsabilidade do fracionamento do plasma captado no Brasil. Com cerca de 48 mil metros quadrados, a fábrica de hemoderivados em Goiana tinha a gestão do plasma como um dos carros-chefes da empresa. O documento também fala na “necessidade de revisão do modelo de negócio”.

As suspeitas sobre o esvaziamento da empresa se agravaram ainda mais após as declarações do ministro sobre a construção de uma nova fábrica de hemoderivados no Paraná. Com base na portaria, o senador pediu esclarecimentos ao Ministério da Saúde e convocou Ricardo Barros para participar de audiência pública no Senado.

“Não vamos permitir que destruam uma empresa como a Hemobras. Já é uma prática recorrente do governo golpista. Primeiro desmonta, quebra o patrimônio público, e depois vende a preço de banana. Vamos pedir explicações ao ministro e saber quais são as reais intenções para construir uma nova fábrica no seu reduto eleitoral quando temos aqui uma empresa de hemoderivados com um enorme potencial para ser explorado”, afirmou.

O senador também lembrou que, por causa da Hemobras, foi montado um polo farmacoquímico e outras empresas estão se instalando em Pernambuco. Uma delas é a Aché, que anunciou, este ano, a instalação de uma nova fábrica com investimento R$ 500 milhões. O novo empreendimento vai gerar 500 empregos diretos e 2.5 mil indiretos.

O próprio Ministério Público e o TCU também já fizeram pedidos formais de esclarecimentos ao Ministério da Saúde sobre a nova fábrica. Um dos pontos de questionamento dos órgãos de controle é a possibilidade de criação de um novo consórcio entre a Hemobras e os laboratórios Tecpar, Butantan e Octapharma, empresa condenada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) por formação de cartel.

“O ministério já tem uma política muito bem sucedida (Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo – PDP) que dita as regras do acordo de cooperação entre a Hemobras e um laboratório privado para transferência de tecnologia. Além de não explicar porque pretende construir uma nova fábrica, já que existe uma funcionando em Pernambuco, o ministro também deixa dúvidas sobre a legalidade deste novo consórcio. A única justificativa plausível para tudo isto é o imenso desejo do ministro de fazer barganha política com o dinheiro público”, concluiu.

Temer veta projeto de Humberto que interditaria farmácias com remédio falsificado

 Para Humberto, o Palácio do Planalto cometeu um grande equívoco ao considerar a proposta contrária ao interesse público e inconstitucional, conforme descrito na justificativa do ato.


Para Humberto, o Palácio do Planalto cometeu um grande equívoco ao considerar a proposta contrária ao interesse público e inconstitucional, conforme descrito na justificativa do ato.

 

Apesar de ter sido aprovado com apoio massivo dos parlamentares no Congresso Nacional, o projeto de autoria do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), que interdita farmácias que vendem medicamentos, insumos e cosméticos falsificados, até o fim das investigações, foi vetado pelo presidente não eleito Michel Temer (PMDB). As razões para o veto foram publicadas nessa quarta-feira (12) no Diário Oficial da União.

Para Humberto, o Palácio do Planalto cometeu um grande equívoco ao considerar a proposta contrária ao interesse público e inconstitucional, conforme descrito na justificativa do ato. Segundo ele, a legislação atual, que prevê o fechamento de drogarias e distribuidoras de remédios envolvidas na prática das infrações sanitárias por apenas três meses, está ultrapassada, prejudica os consumidores e livra os infratores de punição.

“Em muitos casos, a investigação sobre as irregularidades detectadas nos estabelecimentos ultrapassa esse período e eles voltam a atuar, sem sofrerem qualquer tipo de sanção ou impedimento, mesmo tendo cometido crime, e colocando risco à saúde pública”, afirma.

O parlamentar ressalta ainda que os processos administrativos e judiciais destinados à apuração das responsabilidades costumam se arrastar por anos, quase como uma abonação aos infratores. “A proposta mudaria completamente esse cenário e contribuiria para acabar com a cultura da impunidade, que resulta no crescimento dessas práticas abomináveis”, observa o parlamentar.

De acordo com o líder da Oposição, o projeto de lei vetado por Temer corrigiria uma falha da legislação brasileira, pois atualmente, quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que apoiou o projeto de Humberto, ou órgãos estaduais e municipais da área lacram um estabelecimento, ele pode voltar a funcionar normalmente depois de 90 dias.

No veto, o governo elogia a iniciativa de Humberto, classificando-a de louvável, mas alega que a inexistência de prazo para o estabelecimento voltar a funcionar é “irrazoável do ponto de vista econômico, podendo representar o fim das atividades do empreendimento”.

Além disso, o governo argumenta que o projeto de Humberto criaria “um incentivo negativo, ao não estabelecer um limite ao setor público para a conclusão de etapa do processo administrativo sanitário”.

Para o senador, as duas justificativas são absolutamente incompreensíveis. “Ora, o governo está admitindo a possibilidade de que a administração pública se sentiria desobrigada ou desestimulada a investigar rapidamente os crimes cometidos. Ele também está demonstrando uma preocupação com o comércio que age de má-fé, visando especificamente o lucro, em detrimento da população. Não é cabível”, criticou.

Humberto acredita que, com o veto de Temer, as atividades de pirataria e adulteração de produtos destinados ao consumo, infelizmente, continuarão ocorrendo no país sem o devido rigor na fiscalização e controle.

Humberto vota por mais verba a Santas Casas, mas critica PEC do Teto de Temer

Líder da Oposição, Humberto provou aos colegas que PEC dos Gastos já prejudica a saúde. Foto: Roberto Stuckert Filho

Líder da Oposição, Humberto provou aos colegas que PEC dos Gastos já prejudica a saúde. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Defensor do fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), votou a favor, nessa terça-feira (11), do projeto de lei que amplia o programa de financiamento preferencial às entidades filantrópicas e sem fins lucrativos para atender as que integram a rede complementar do SUS. A matéria segue à Câmara.

O parlamentar ressaltou a importância da proposta, que prevê financiamento de até R$ 2 bilhões de instituições financeiras oficiais federais aos hospitais filantrópicos por cinco anos. O objetivo é ajudar a aliviar a grave crise financeira que vivenciam. A dívida já passa de R$ 21 bilhões.

O senador lembrou, porém, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos, aquela “emenda constitucional do fim do mundo” promulgada pelo Congresso Nacional, a pedido do presidente não eleito Michel Temer (PMDB), poderá prejudicar a medida, pois estabelece o congelamento real do orçamento por 20 anos.

“Aprovamos na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o financiamento às Santas Casas. E de onde vai sair esse dinheiro? Do SUS. Isso significa que vai sair da parte pública, estatal, que iria a estados, municípios e governo Federal e vai agora para constituir esse subsídio”, explicou.

“Como é que nós vamos repor ao sistema como um todo o montante, que vai fazer falta, sem dúvida, aos entes da Federação e ao próprio Ministério da Saúde, sabendo que aquela PEC dos Gastos proíbe, durante 20 anos, que haja crescimento real de despesas para todas as pastas?”, questionou.

O senador observou que, caso a União aumente a sua arrecadação anual nas próximas duas décadas, os recursos não serão incluídos necessariamente no orçamento, pois serão utilizados para pagamento da dívida e dos juros. Pela lei, a verba só será destinada ao orçamento se houver clara indicação de sua origem.

“Por isso, a minha pergunta é se não caberia, nesse projeto, essa referência explícita a esses aspectos, porque é justo que as Santas Casas tenham tratamento melhor, desde que haja uma melhoria da sua capacidade de gestão. Mas não é justo que esses recursos sejam simplesmente remanejados do próprio SUS”, comentou.

O projeto aprovado pela CAE prevê que o subsídio servirá para reestruturação patrimonial e também para capital de giro e só terá acesso a entidade que celebrar instrumento formal de contratualização com o gestor público e cumprir, integralmente, os compromissos nele estabelecidos.

Atualmente, existem 1,7 mil entidades em fins lucrativos desse tipo em 927 municípios do país, que oferecem 171 mil leitos, sendo 127 mil só para o SUS.

Ministro da Saúde parece querer que pacientes morram para justificar exames, afirma Humberto

Para Humberto, a declaração do ex-ministro também vai de encontro à prática da medicina preventiva. Foto: Asscom HC

Para Humberto, a declaração do ex-ministro também vai de encontro à prática da medicina preventiva. Foto: Asscom HC

 

 

A polêmica declaração do ministro da Saúde, Ricardo Barros, de que exames com resultado normal são ‘desperdício’ para o SUS, levou o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa, a fazer novas críticas ao titular da pasta. Para o senador, ao fazer esse tipo de discurso é criminoso e fere o Código de Ética Médica.

“O exercício da medicina precisa ser feito de forma independente e jamais ser visto como um comércio. E isso quem está dizendo não sou eu. É o Código de Ética Médica. Acho que o senhor Ricardo Barros quer que os pacientes morram para justificar os exames. É inadmissível que alguém comande o maior projeto do maior sistema de saúde pública do mundo e abra a boca para falar tamanho absurdo”, afirmou o senador, que também é médico e ex-ministro da Saúde do governo Lula.

Para Humberto, a declaração do ex-ministro também vai de encontro à prática da medicina preventiva. “É uma conta simples: mas vale prevenir, ajudar o paciente a ter uma vida equilibrada e descobrir doenças ainda em fase inicial do que esperar que uma pessoa esteja com sintomas graves, quase morrendo, para tentar solucionar o problema. Estamos falando do bem mais precioso que alguém pode ter: a saúde”, disse o líder da Oposição.

O senador também voltou a criticar o projeto do Ministério da Saúde de criar os chamados planos populares de saúde. Recentemente, entidades médicas e de defesa dos direitos do cidadão divulgaram manifesto contra a proposta. Assinaram o documento a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, a Fundação Procon, Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), entre outras.

“Esse projeto de planos populares é mais um exemplo do descaso do governo Temer com a saúde dos brasileiros. Inventaram agora uma perfumaria que só favorece aos planos de saúde. Estão querendo enganar a população, garantidos os lucros das operadoras, onerando os pacientes e vendendo planos que em absolutamente nada favorecem os clientes que, no fim das contas, vão acabar sendo reencaminhados para o SUS novamente”, criticou Humberto.

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