Saúde

Temer veta projeto de Humberto que interditaria farmácias com remédio falsificado

 Para Humberto, o Palácio do Planalto cometeu um grande equívoco ao considerar a proposta contrária ao interesse público e inconstitucional, conforme descrito na justificativa do ato.


Para Humberto, o Palácio do Planalto cometeu um grande equívoco ao considerar a proposta contrária ao interesse público e inconstitucional, conforme descrito na justificativa do ato.

 

Apesar de ter sido aprovado com apoio massivo dos parlamentares no Congresso Nacional, o projeto de autoria do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), que interdita farmácias que vendem medicamentos, insumos e cosméticos falsificados, até o fim das investigações, foi vetado pelo presidente não eleito Michel Temer (PMDB). As razões para o veto foram publicadas nessa quarta-feira (12) no Diário Oficial da União.

Para Humberto, o Palácio do Planalto cometeu um grande equívoco ao considerar a proposta contrária ao interesse público e inconstitucional, conforme descrito na justificativa do ato. Segundo ele, a legislação atual, que prevê o fechamento de drogarias e distribuidoras de remédios envolvidas na prática das infrações sanitárias por apenas três meses, está ultrapassada, prejudica os consumidores e livra os infratores de punição.

“Em muitos casos, a investigação sobre as irregularidades detectadas nos estabelecimentos ultrapassa esse período e eles voltam a atuar, sem sofrerem qualquer tipo de sanção ou impedimento, mesmo tendo cometido crime, e colocando risco à saúde pública”, afirma.

O parlamentar ressalta ainda que os processos administrativos e judiciais destinados à apuração das responsabilidades costumam se arrastar por anos, quase como uma abonação aos infratores. “A proposta mudaria completamente esse cenário e contribuiria para acabar com a cultura da impunidade, que resulta no crescimento dessas práticas abomináveis”, observa o parlamentar.

De acordo com o líder da Oposição, o projeto de lei vetado por Temer corrigiria uma falha da legislação brasileira, pois atualmente, quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que apoiou o projeto de Humberto, ou órgãos estaduais e municipais da área lacram um estabelecimento, ele pode voltar a funcionar normalmente depois de 90 dias.

No veto, o governo elogia a iniciativa de Humberto, classificando-a de louvável, mas alega que a inexistência de prazo para o estabelecimento voltar a funcionar é “irrazoável do ponto de vista econômico, podendo representar o fim das atividades do empreendimento”.

Além disso, o governo argumenta que o projeto de Humberto criaria “um incentivo negativo, ao não estabelecer um limite ao setor público para a conclusão de etapa do processo administrativo sanitário”.

Para o senador, as duas justificativas são absolutamente incompreensíveis. “Ora, o governo está admitindo a possibilidade de que a administração pública se sentiria desobrigada ou desestimulada a investigar rapidamente os crimes cometidos. Ele também está demonstrando uma preocupação com o comércio que age de má-fé, visando especificamente o lucro, em detrimento da população. Não é cabível”, criticou.

Humberto acredita que, com o veto de Temer, as atividades de pirataria e adulteração de produtos destinados ao consumo, infelizmente, continuarão ocorrendo no país sem o devido rigor na fiscalização e controle.

Humberto vota por mais verba a Santas Casas, mas critica PEC do Teto de Temer

Líder da Oposição, Humberto provou aos colegas que PEC dos Gastos já prejudica a saúde. Foto: Roberto Stuckert Filho

Líder da Oposição, Humberto provou aos colegas que PEC dos Gastos já prejudica a saúde. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Defensor do fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), votou a favor, nessa terça-feira (11), do projeto de lei que amplia o programa de financiamento preferencial às entidades filantrópicas e sem fins lucrativos para atender as que integram a rede complementar do SUS. A matéria segue à Câmara.

O parlamentar ressaltou a importância da proposta, que prevê financiamento de até R$ 2 bilhões de instituições financeiras oficiais federais aos hospitais filantrópicos por cinco anos. O objetivo é ajudar a aliviar a grave crise financeira que vivenciam. A dívida já passa de R$ 21 bilhões.

O senador lembrou, porém, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos, aquela “emenda constitucional do fim do mundo” promulgada pelo Congresso Nacional, a pedido do presidente não eleito Michel Temer (PMDB), poderá prejudicar a medida, pois estabelece o congelamento real do orçamento por 20 anos.

“Aprovamos na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o financiamento às Santas Casas. E de onde vai sair esse dinheiro? Do SUS. Isso significa que vai sair da parte pública, estatal, que iria a estados, municípios e governo Federal e vai agora para constituir esse subsídio”, explicou.

“Como é que nós vamos repor ao sistema como um todo o montante, que vai fazer falta, sem dúvida, aos entes da Federação e ao próprio Ministério da Saúde, sabendo que aquela PEC dos Gastos proíbe, durante 20 anos, que haja crescimento real de despesas para todas as pastas?”, questionou.

O senador observou que, caso a União aumente a sua arrecadação anual nas próximas duas décadas, os recursos não serão incluídos necessariamente no orçamento, pois serão utilizados para pagamento da dívida e dos juros. Pela lei, a verba só será destinada ao orçamento se houver clara indicação de sua origem.

“Por isso, a minha pergunta é se não caberia, nesse projeto, essa referência explícita a esses aspectos, porque é justo que as Santas Casas tenham tratamento melhor, desde que haja uma melhoria da sua capacidade de gestão. Mas não é justo que esses recursos sejam simplesmente remanejados do próprio SUS”, comentou.

O projeto aprovado pela CAE prevê que o subsídio servirá para reestruturação patrimonial e também para capital de giro e só terá acesso a entidade que celebrar instrumento formal de contratualização com o gestor público e cumprir, integralmente, os compromissos nele estabelecidos.

Atualmente, existem 1,7 mil entidades em fins lucrativos desse tipo em 927 municípios do país, que oferecem 171 mil leitos, sendo 127 mil só para o SUS.

Ministro da Saúde parece querer que pacientes morram para justificar exames, afirma Humberto

Para Humberto, a declaração do ex-ministro também vai de encontro à prática da medicina preventiva. Foto: Asscom HC

Para Humberto, a declaração do ex-ministro também vai de encontro à prática da medicina preventiva. Foto: Asscom HC

 

 

A polêmica declaração do ministro da Saúde, Ricardo Barros, de que exames com resultado normal são ‘desperdício’ para o SUS, levou o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa, a fazer novas críticas ao titular da pasta. Para o senador, ao fazer esse tipo de discurso é criminoso e fere o Código de Ética Médica.

“O exercício da medicina precisa ser feito de forma independente e jamais ser visto como um comércio. E isso quem está dizendo não sou eu. É o Código de Ética Médica. Acho que o senhor Ricardo Barros quer que os pacientes morram para justificar os exames. É inadmissível que alguém comande o maior projeto do maior sistema de saúde pública do mundo e abra a boca para falar tamanho absurdo”, afirmou o senador, que também é médico e ex-ministro da Saúde do governo Lula.

Para Humberto, a declaração do ex-ministro também vai de encontro à prática da medicina preventiva. “É uma conta simples: mas vale prevenir, ajudar o paciente a ter uma vida equilibrada e descobrir doenças ainda em fase inicial do que esperar que uma pessoa esteja com sintomas graves, quase morrendo, para tentar solucionar o problema. Estamos falando do bem mais precioso que alguém pode ter: a saúde”, disse o líder da Oposição.

O senador também voltou a criticar o projeto do Ministério da Saúde de criar os chamados planos populares de saúde. Recentemente, entidades médicas e de defesa dos direitos do cidadão divulgaram manifesto contra a proposta. Assinaram o documento a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, a Fundação Procon, Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), entre outras.

“Esse projeto de planos populares é mais um exemplo do descaso do governo Temer com a saúde dos brasileiros. Inventaram agora uma perfumaria que só favorece aos planos de saúde. Estão querendo enganar a população, garantidos os lucros das operadoras, onerando os pacientes e vendendo planos que em absolutamente nada favorecem os clientes que, no fim das contas, vão acabar sendo reencaminhados para o SUS novamente”, criticou Humberto.

Governo vai fechar 400 farmácias populares, denuncia Humberto

Criador do Farmácias Populares, Humberto acusa Temer de prejudicar a população com a destruição do programa. Foto: Roberto Stuckert Filho

Criador do Farmácias Populares, Humberto acusa Temer de prejudicar a população com a destruição do programa. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Depois de cortar 20% dos estabelecimentos particulares credenciados no programa Farmácia Popular, o governo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) vai fechar, conforme denunciou nesta quarta-feira (5) o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), quase 400 unidades próprias financiadas pela União.

Em discurso no plenário da Casa, o senador lamentou profundamente a decisão do ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), de reduzir a quantidade de farmácias, o que vai prejudicar diretamente os mais vulneráveis, principalmente os idosos.

Segundo ele, o desmonte promovido pelo governo já resultou no encerramento das atividades de mais de 6,3 mil pontos de farmácia popular em todo o território nacional. Os dados, disponíveis no próprio Ministério da Saúde, mostram que havia mais drogarias da rede no ano passado do que em 2017.
“Um programa que chegou a atender quase 10 milhões de pessoas por mês está sendo completamente destruído por um governo que dá as costas à população mais pobre e a entrega aos próprios infortúnios”, afirmou

De acordo com o parlamentar, as farmácias credenciadas funcionam como um posto de medicamentos onde os consumidores conseguem comprar remédios a preços populares. “Isso é fundamental para milhões de famílias sem condições financeiras”, ressaltou.

O Farmácia Popular foi criado em 2004 por Humberto, então ministro da Saúde do Governo Lula, para possibilitar o acesso da população mais carente a medicamentos essenciais com baixo custo. Desde então, a política foi expandida ano a ano, em benefício de milhões de brasileiros.

Além dos medicamentos gratuitos para hipertensão, diabetes e asma, o programa oferece mais 11 itens, gratuitos ou com preços até 90% mais baratos, utilizados no tratamento de dislipidemia, rinite, mal de Parkinson, osteoporose e glaucoma, bem como contraceptivos e fraldas geriátricas para incontinência urinária.

Ex-coordenador do Mais Médicos afirma que 7,7 milhões de brasileiros deixaram de ser atendidos, denuncia Humberto

Humberto: Primeiro eles começaram a tirar os médicos cubanos e agora não estão substituindo esses profissionais deixando mais de 7,7 milhões de pessoas sem nenhum tipo de atendimento médico. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Humberto: Primeiro eles começaram a tirar os médicos cubanos e agora não estão substituindo esses profissionais deixando mais de 7,7 milhões de pessoas sem nenhum tipo de atendimento médico. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O ex-coordenador do Mais Médicos, Hêider Pinto, denuncia que o programa vem deixando de contratar profissionais e consequentemente deixando de atender 7,7 milhões de brasileiros que recebiam atendimento médico. “Um completo absurdo isso que estão fazendo com um programa que salva vidas”, protestou o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), ao comentar a denúncia.

Na gestão da presidenta Dilma Rousseff, o programa chegou a ter 18.240 médicos que cobriam 4.058 municípios. Hoje, o número de profissionais não chega a 16 mil cobrindo apenas 3.800 cidades. “Esse governo temerário vem acabando, pouco a pouco, com um programa aprovado por 94% dos usuários atendidos pelo Mais Médicos. Primeiro eles começaram a tirar os médicos cubanos e agora não estão substituindo esses profissionais deixando mais de 7,7 milhões de pessoas sem nenhum tipo de atendimento médico”, lamentou Humberto.

Os números estão disponíveis no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES) e confirma uma redução de mais de 12% no quantitativo de profissionais comparado à gestão da presidenta Dilma. Segundo Hêider Pinto, o programa é considerado de grande relevância por vários institutos e pesquisas científicas, inclusive internacionais.

“A ONU reconhece o Mais Médicos como ‘prática relevante’ para o alcance dos ‘objetivos do milênio’. Relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) e diversos estudos mostram aumento do acesso e da oferta de consultas à população. Há também pesquisas atestando a melhoria da qualidade do atendimento, alta satisfação dos usuários e melhoria dos indicadores de saúde”, afirmou o ex-coordenado do programa, em recente entrevista .

Segundo o senador Humberto Costa, o Mais Médicos vem sendo atacado permanentemente pelo Governo Temer. “Além de reduzir a abrangência do programa, estão atrasando salários de 700 médicos e interromperam a ampliação de vagas em residência médica e de medicina nas universidades públicas. O presidente não eleito e seu ministro da Saúde também estão retirando os médicos cubanos que atendiam em áreas que os profissionais brasileiros não querem atuar, deixando centenas de comunidades sem nenhum tipo de atendimento”, denunciou o parlamentar petista.

Temer desmonta Farmácia Popular para prejudicar mais pobres, diz Humberto

Humberto: Não podemos retroceder. Chega de retirar direitos dos brasileiros. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto: Não podemos retroceder. Chega de retirar direitos dos brasileiros. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

 

Preocupado com os avanços sistemáticos do governo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) contra o Farmácia Popular, o líder da oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou, nesta quinta-feira (23), a iniciativa do Ministério da Saúde de pretender acabar com as unidades próprias do programa.

Os estabelecimentos são mantidos com recursos da pasta, em parceria com estados e municípios, e oferecem mais de uma centena de medicamentos a custo praticamente zero à população. Para Humberto, esses locais são a única opção para quem precisa dos remédios em muitos municípios brasileiros, pois a rede privada credenciada, apesar de sua alta capilaridade, não chega a todos os lugares do país.

“Sabemos que as unidades próprias não são tão eficientes em grandes concentrações urbanas. Mas nos lugares mais longínquos, são elas que oferecem ao cidadão a distribuição quase que gratuita de mais de 100 medicamentos. Não podemos retroceder. Chega de retirar direitos dos brasileiros”, afirma o senador.

A discussão para o fim dessas unidades começou a ser feita há alguns meses, mas uma decisão final ainda não foi tomada pelo ministério porque os secretários municipais de saúde não chegaram a um consenso. Há dúvidas sobre o que será feito com a demanda atual existente. De acordo com relatos dos que tratam do tema, parte dos secretários defende a migração pura e simples para as farmácias credenciadas.

Humberto lembra, porém, que o problema está no alcance do atendimento, pois nas unidades próprias os pacientes pagam o equivalente a 10% do valor do medicamento e a cesta de produtos contém 112 itens para tratar de asma, diabetes, mal de Parkinson, glaucoma, hipertensão, osteoporose e rinite, além de anticoncepcional, incluindo analgésicos, ansiolíticos, antialérgicos, antibacterianos, antidepressivos, anti-inflamatório, entre outros.

“A única condição necessária é apresentar a receita médica ou odontológica. A unidade conta também com uma rede de profissionais farmacêuticos. Nas farmácias privadas credenciadas do Aqui Tem Farmácia Popular, a cesta de remédios atendida para o programa é mais restrita. São 25 medicamentos, dos quais 14 gratuitos”, ressalta o parlamentar.

Em janeiro deste ano, o líder da oposição já havia criticado a decisão do Ministério da Saúde de definir, sem alarde, novos critérios de acesso aos medicamentos concedidos à população baseado em faixas etárias pré-definidas pela pasta, o que restringe a distribuição.

No ano passado, o senador também já havia questionado o governo por ter suspendido, de surpresa, renovações de contrato do “Aqui tem farmácia popular” e prejudicado pacientes e farmacêuticos.

De acordo com o parlamentar, que foi o criador do Farmácia Popular em 2004, quando ministro da Saúde no governo Lula, o presidente Temer se esforça para dificultar a distribuição dos medicamentos aos cidadãos com base em argumentos frágeis.

Mais de 1,3 milhão de pessoas deixam planos de saúde e migram para o SUS, alerta Humberto

Humberto: Infelizmente viveremos momentos terríveis em todo o setor público. Não teremos recursos nem para manter os serviços que já são oferecidos pelo governo. Foto: André Corrêa/Liderança PT no Senado

Humberto: Infelizmente viveremos momentos terríveis em todo o setor público. Não teremos recursos nem para manter os serviços que já são oferecidos pelo governo. Foto: André Corrêa/Liderança PT no Senado

 

Divulgado na última terça-feira (24), um levantamento do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) mostrou que 1.370.000 pessoas tiveram que abandonar os planos de saúde migrando para o SUS. “A crise e o desemprego, que aumentou durante o governo do golpista Temer, estão causando essa migração. As pessoas não têm condições de pagar um plano de saúde e acabam buscando atendimento na rede pública”, afirmou o líder do PT no Senado, Humberto Costa.

O parlamentar alertou para o impacto de milhares de pessoas, a partir de agora, passarem a utilizar o SUS. “O grande problema é que, além do número alto de usuários que passarão a depender do sistema público, teremos a implantação da PEC da Maldade, que vai limitar os gastos na Saúde. Isso vai tornar o SUS completamente inviável. Poderemos ter verdadeiras tragédias no país inteiro. A PEC 55 é uma grande irresponsabilidade que esse presidente não eleito conseguiu aprovar e que vai provocar ainda muitas mortes”, denunciou Humberto.

A região Sudeste puxou esse “abandono” dos planos privados, com erca de 1,1 milhão desistências. Só no estado de São Paulo, mais de 630 mil deixaram os planos de saúde, segundo levantamento do IESS. Em seguida vem a região Nordeste com 103, 9 mil vínculos rompidos e as regiões Sul e Centro-Oeste, com 95,8 mil e 42,6 mil contratos encerrados, respectivamente.

“Infelizmente, nós viveremos momentos terríveis em todo o setor público. Não teremos recursos nem para manter os serviços que já são oferecidos pelo governo. Não poderemos pensar em novos investimentos em nenhum setor nos próximos 20 anos. Isso não pode continuar, precisamos frear este presidente golpista e restaurar a democracia. Do jeito que está perderemos tudo o que já tínhamos conquistado”, conclamou Humberto.

População mais pobre será a mais afetada com nova resolução do Ministério da Saúde, denuncia Humberto

“Sabemos o quanto é importante o acolhimento do paciente nas unidades de saúde. Foto: Assessoria de Imprensa

“Sabemos o quanto é importante o acolhimento do paciente nas UPAs”. Foto: Asscom HC

 

“Um completo desrespeito com o povo pobre”. Essa foi a avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa, ao tomar conhecimento da portaria divulgada nesta sexta-feira (30), pelo Ministério da Saúde, no Diário Oficial da União, que reduz as exige que o número mínimo de médicos para cada unidade passa a ser de apenas dois profissionais, um atendendo pela manhã e outro à noite.

“Uma medida como essa é absurda! Sabemos o quanto é importante o acolhimento do paciente nas unidades de saúde. Apenas um médico atendendo dentro de uma UPA vai tornar o atendimento altamente precário e prejudicar as pessoas que estão precisando do serviço. O que esse ministro golpista está fazendo não existe”, denunciou Humberto.

O Ministério da Saúde ainda anuncia que ficará a cargo dos prefeitos decidir quantos profissionais atenderão em cada UPA. Ainda pela portaria, o ministério vai flexibilizar as exigências mínimas de equipamentos necessários para o funcionamento das UPAs. A partir de agora, equipamentos de laboratórios e máquinas de raio-x poderão ser compartilhados entre as unidades de saúde locais.

“Essa nova resolução vai deixar o atendimento completamente solto. Como é que equipamentos e máquinas de raio-x vão ficar ‘rodando’ de unidade em unidade em município. Uma ação dessa é completamente descabida e irresponsável, pois sabemos como esses equipamentos são sensíveis e podem sofrer mudanças nos seus resultados com o transporte inadequado”, criticou o senador petista, ex-ministro da Saúde.

Humberto ainda lembrou que com a implantação da PEC 55 os recursos da saúde vão ser ainda mais escassos. “Vamos ter muitos cortes na área da saúde e o sofrimento vai para as pessoas que necessitam de atendimento no SUS. Será um verdadeiro desastre para a população que vai sentir a falta de medicamentos, unidades fechando e menos profissionais atendendo”, ponderou.

O senador também ressaltou a importância do programa Mais Médicos, criado pela presidenta Dilma Rousseff, e que está sendo abandonado pelo governo Temer. “Esse presidente golpista está desmontando o Mais Médicos. O que vemos agora são profissionais deixando o programa, inclusive os cubanos, que ajudaram a tornar o Mais Médicos um sucesso levando atendimento a todos os lugares do Brasil”, concluiu.

Nova lei federal, que implanta sistema de controle de remédios, é de autoria de Humberto Costa

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Senador Humberto Costa durante reunião do Comitê Municipal de Saúde do Recife

A Lei 13.410/2016, de autoria do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), foi sancionada hoje (29) pela presidência da República. A nova lei dispõe de um mecanismo que fará implantação gradual de um sistema de controle de remédios que vai permitir rastreá-los durante toda a sua cadeia produtiva, desde a produção na indústria farmacêutica até a chegada ao consumidor final. A medida tem como objetivo coibir a circulação de medicamentos falsificados e furtados no país.

De acordo com Humberto, a logística de movimentação dos produtos farmacêuticos, que inclui as etapas de produção, distribuição, comercialização e dispensação (distribuição) de medicamentos, é complexa e alvo frequente de problemas. Por isso, ele propôs a criação de uma identificação unitária e exclusiva dos medicamentos, seguida da captura, do armazenamento e da transmissão eletrônica desses dados de identificação individual, ao longo de todo o trajeto percorrido pelos fármacos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já havia feito uma estimativa, ainda no ano passado, sobre a cadeia farmacêutica no Brasil. Ela é composta por 217 empresas detentoras de registro que comercializavam medicamentos; 3,9 mil empresas classificadas como comércio atacadista (distribuidores); 242 mil estabelecimentos de saúde e 71,2 mil farmácias. O sistema comercializa R$ 3,9 bilhões de embalagens de medicamentos ao ano.

“A falta de fiscalização sobre esse complexo sistema de distribuição permitia que ocorresse tanto o roubo de mercadorias quanto a circulação de medicamentos falsificados, com data de validade vencida ou com falhas de fabricação. Além das questões de natureza comercial e tributária, as mais temidas consequências desses problemas são os agravos à saúde das pessoas”, defendeu Humberto Costa.

Para o senador, as maiores consequências para os pacientes são os efeitos farmacológicos indesejados, como o agravamento da doença devido à má qualidade do produto. Ele ressaltou que vários países adotaram medidas semelhantes para aumentar o controle sobre o fornecimento de remédios e a fim de melhorar o acompanhamento dos fármacos em toda a cadeia de distribuição.

“Esse processo vai requerer a identificação dos produtos por meio de números de série inseridos nas embalagens. Graças a essa identificação, será possível obter informações – armazenadas em banco de dados informatizado – sobre todo o caminho do medicamento até o paciente. Esse sistema de controle é habitualmente conhecido como rastreabilidade”, explicou o líder do PT.

Com a sanção da nova lei, a Anvisa terá até oito meses para análise e correção dos resultados obtidos na fase experimental. A partir daí, serão mais três anos para a completa implantação do sistema. O senador lembra que o projeto também passa a considerar infração sanitária a falta de comunicação sobre a circulação dos produtos por parte dos agentes que compõem a cadeia de comercialização dos produtos.

Esta é a quarta proposta apresentada pelo parlamentar, no atual mandato, que se tornou lei federal. Além dela, o projeto que facilita a identificação em rótulo de remédios, o que criminaliza a venda e a oferta de bebida alcoólica a menores de 18 anos e o que prevê a atribuição da Polícia Federal para apurar os crimes de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos já foram sancionados.

Senado aprova PEC da Maldade e rejeita propostas de Humberto de preservar área social e salário mínimo

Humberto: “Infelizmente, estamos condenando o Brasil a um retrocesso social sem precedentes no planeta. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto: “Infelizmente, estamos condenando o Brasil a um retrocesso social sem precedentes no planeta. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

Contrariando a opinião da maioria da população brasileira e de especialistas em políticas públicas sociais do Brasil e do mundo, a base parlamentar do governo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) no Senado conseguiu aprovar, na tarde desta terça-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que congela os gastos do Estado pelos próximos 20 anos – sem as alterações sugeridas pelo líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), cujo objetivo era preservar educação, saúde e o salário mínimo.

“Infelizmente, estamos condenando o Brasil a um retrocesso social sem precedentes no planeta. É uma medida perversa e muito maldosa desse governo ilegítimo, enrolado até os fios do cabelo com denúncias graves de corrupção, que se lixa para os mais pobres”, afirmou Humberto.

Por 53 votos a 16, os parlamentares aprovaram o texto principal da proposição em segundo turno e, mais uma vez, rejeitaram os destaques apresentados pelo líder do PT que visavam excluir do congelamento estipulado na proposta os investimentos públicos em saúde, educação e infraestrutura e também o salário mínimo do trabalhador brasileiro.

Preocupado com o congelamento das remunerações da população menos favorecida economicamente, o parlamentar fez um destaque ao texto principal da matéria cujo objetivo era manter a política de ganho real do salário mínimo, implementada pelo presidente Lula e mantida pela presidenta Dilma.

A cada ano, graças a essa medida, o reajuste aos milhões de brasileiros que ganham o piso salarial é concedido com base na variação do PIB do ano retrasado, somada à inflação acumulada do ano anterior. A PEC estabelece que, a partir de 2018 e pelos próximos 20 anos, os gastos federais só poderão aumentar de acordo com a inflação.

“Estamos defendendo o que prega a nossa Constituição Federal, que é a universalização das políticas sociais e um salário mínimo decente que dê condições mínimas de sobrevivência à população”, avalia Humberto.

Reforçando o discurso do senador contra a proposta, o Datafolha divulgou hoje pesquisa que revela que a maior parte da população brasileira rejeita a PEC nº 55. Segundo o instituto, 60% dos brasileiros são contra a aprovação da emenda, 24% apoiam a medida, 4% disseram que eram indiferentes e os outros 19% afirmaram não saber como responder. A entidade entrevistou 2.828 pessoas em 7 e 8 de dezembro.

“Essa PEC 55 é quase que uma sentença de morte para o futuro do Brasil porque o governo não vai poder garantir novas vagas para estudantes, já que os recursos estão congelados. Não vai poder fazer grandes obras de infraestrutura porque os recursos estarão congelados. Não vai sequer comprar novos e mais modernos equipamentos para a saúde. Estamos falando de milhões de vidas ameaçadas, de pessoas que não terão acesso a uma vida digna”, concluiu o parlamentar.

Com a aprovação da proposta, o texto será promulgado nesta quarta-feira pelo Senado, em sessão solene.

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