Senado Federal

CCJ aprova relatório de Humberto que tipifica crimes contra a dignidade sexual

ara Humberto, a proposta oferece respostas a pleitos antigos da população feminina e aperfeiçoam a legislação, preenchendo vácuos legislativos que impossibilitavam punição aos infratores.  Foto: Roberto Stuckert Filho

ara Humberto, a proposta oferece respostas a pleitos antigos da população feminina e aperfeiçoam a legislação, preenchendo vácuos legislativos que impossibilitavam punição aos infratores. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), um poderoso instrumento que vai punir com rigor atos absurdos e lamentáveis praticados por criminosos em todo o país, especialmente contra mulheres. Por unanimidade, integrantes do colegiado foram favoráveis ao relatório do líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), que tipifica os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, com pena de 1 a 5 anos de reclusão – aumentada a depender da gravidade da situação.

O texto, que segue ao plenário, estabelece o crime de importunação sexual como aquele em que se “praticar contra alguém, e sem a sua anuência, ato libidinoso, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. A nova lei enquadraria, por exemplo, ato similar ao praticado na Rússia por turistas brasileiros, durante esta Copa, que, numa cena de misoginia e machismo, aparecerem humilhando uma mulher russa com palavras de baixo calão que ela não entendia.

A nova norma inclui, ainda, os casos de homens que ejaculam ou “encoxam” alguém em ambiente público, como ônibus, trens e metrôs, prática que tem ocorrido com frequência.

A proposta também criminaliza o chamado estupro corretivo, caracterizado como aquele cometido para controlar o comportamento social ou sexual da vítima. Para Humberto, a proposta oferece respostas a pleitos antigos da população feminina e aperfeiçoam a legislação, preenchendo vácuos legislativos que impossibilitavam punição aos infratores.

“A ausência de um tipo penal específico na nossa legislação para combater essas barbáries gerou verdadeiras anomalias no sistema jurídico, pois os juízes se viam impossibilitados, em muitos casos de assédio em ônibus e metrôs, por exemplo, de aplicar a justa sanção por conta da ausência de tipificação legal verdadeiramente adequada. Agora, será diferente”, ressaltou.

O senador explicou que as queixas apresentadas pela mulher ou por qualquer vítima de uma importunação sexual sejam uma ação de natureza pública incondicionada. Isso significa que, mesmo que haja o arrependimento por parte da pessoa, aquela ação vai continuar, como já acontece no âmbito da Lei Maria da Penha.

Segundo o parlamentar, o texto cria, assim, a oportunidade de enfrentar definitivamente o tema, pois cria um tipo penal de gravidade média que contempla casos em que o agressor não comete tecnicamente um crime de estupro, mas tampouco merece ser enquadrado em uma mera contravenção penal de repercussões irrisórias.

Quanto aos novos crimes de divulgação de cena de estupro e estupro de vulnerável, e de sexo ou pornografia, Humberto avalia que o projeto complementa a conhecida Lei Carolina Dieckmann.

Ele explica que o texto amplia a incidência do tipo penal que passa a tutelar não somente a vítima de estupro, que sofreu com a divulgação das imagens ou invasão de dispositivos eletrônicos, mas também combate os atos em que se faça apologia ou que se induza à prática de estupro.

Além disso, o projeto pune a divulgação de cena de sexo, nudez ou pornografia sem o consentimento da vítima. “Isso é um grande avanço, pois alcança o chamado revanche pornográfica, isto é, a divulgação de cenas de nudez ou sexo da vítima por seus ex-parceiros”, garante o líder da Oposição.

Ele explica que a proposta muda ainda os agravantes nos crimes contra a liberdade sexual e contra vulneráveis. No caso do estupro coletivo, que passou a ser conceituado pelo novo texto como aquele praticado por dois ou mais agentes, o crime passa a ser punido com 1/3 a 2/3 a mais da pena. Atualmente, é de 1/4. O mesmo ocorre com o estupro corretivo, em caso de gravidez e de transmissão de doença sexualmente transmissível, assim como naqueles em que a vítima seja idosa ou pessoa com deficiência.

Humberto acusa governo de entregar 15 bilhões de barris de Petróleo da Petrobras a multinacionais

Humberto:  É uma medida escandalosamente danosa, que vai provocar sérios prejuízos não somente à Petrobrás e à União, mas também às gerações futuras. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: É uma medida escandalosamente danosa, que vai provocar sérios prejuízos não somente à Petrobrás e à União, mas também às gerações futuras. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Atento às negociações do governo “entreguista” e de sua base aliada “lambe-botas” no Congresso Nacional para aprovar, em regime de urgência, uma regra pela qual a Petrobras transfere a empresas privadas áreas altamente prolíferas na costa brasileira, o líder da Oposição do Senado, Humberto Costa (PT-PE), detonou, nesta terça-feira (19), essa nova tentativa de destruir o país.

De acordo com o senador, a maior estatal do Brasil recebeu da União, em condições excepcionalmente vantajosas, uma cessão onerosa de 15 bilhões de barris de petróleo, por meio de lei ainda no governo do presidente Lula, com o objetivo de garantir a capitalização da empresa.

“Agora, querem rasgar a regra. É uma medida escandalosamente danosa, que vai provocar sérios prejuízos não somente à Petrobrás e à União, mas também às gerações futuras, que podem desfrutar do investimento dessas riquezas. Entregar esse patrimônio de mãos beijadas ao capital estrangeiro é um ataque direto ao Brasil e aos brasileiros”, afirmou.

O parlamentar explicou que se trata de uma riqueza oriunda do pré-sal, que o Estado brasileiro cedeu à Petrobrás para que ela vendesse ações no mercado e, com a capitalização, pagasse em ações à União o petróleo que lhe foi repassado pela lei. Segundo ele, isso possibilitou que a empresa usasse seu dinheiro para investir, ainda mais, em tecnologia, expertise e na exploração do pré-sal.

“Foi graças a essa lei aprovada pelo Congresso durante o governo de Lula que a Petrobras conseguiu levantar mais de R$ 120 bilhões e se capitalizar em R$ 70 bilhões na maior arrecadação já feita no mundo em uma operação dessa natureza”, ressaltou.

Para o senador, isso é um crime de lesa-pátria e, também, um grande ato de corrupção. “Em alguns casos, calculam-se as perdas da Petrobras em R$ 500 bilhões”, observou.

O líder da Oposição lembrou que a ideia do plano original de Lula era destinar a riqueza do pré-sal a estados e municípios e para a saúde, educação e cultura, por meio de um fundo social soberano. “Mas o que Temer e sua base entreguista estão fazendo é engordar o lucro de empresas como a Shell e a Exxon Mobil e dos Estados Unidos, o grande interessado no controle do nosso patrimônio”, comentou.

 

Assista ao discurso do senador na íntegra:

Pernambucanos querem Lula e aliados de Temer fogem dele como diabo da cruz, diz Humberto

De acordo com Humberto, os entusiastas apoiadores do golpe contra Dilma e da manutenção do governo Temer, que eram vistos aos montes meses atrás em debates públicos, sumiram por conta da flagrante incompetência da atual gestão e da massiva rejeição. Foto: Roberto Stuckert Filho

De acordo com Humberto, os entusiastas apoiadores do golpe contra Dilma e da manutenção do governo Temer, que eram vistos aos montes meses atrás em debates públicos, sumiram por conta da flagrante incompetência da atual gestão e da massiva rejeição. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

A pesquisa divulgada hoje em Pernambuco, que mostra Lula com 60% das intenções de voto dos eleitores do Estado, contra míseros 11% do segundo colocado, reforça, segundo o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), que a maioria do povo pernambucano quer a volta do ex-presidente ao comando do país e rejeita fortemente Michel Temer, “que não é defendido nem pelos seus aliados, que fogem dele, agora, como o diabo foge da cruz”.

De acordo com Humberto, os entusiastas apoiadores do golpe contra Dilma e da manutenção do governo Temer, que eram vistos aos montes meses atrás em debates públicos, sumiram por conta da flagrante incompetência da atual gestão e da massiva rejeição.

“É difícil defender o indefensável. No lançamento de uma chapa em Pernambuco repleta de aliados do governo federal, ninguém, absolutamente ninguém, citou o nome de Temer. Já seria um absurdo o fato. Porém, mais do que isso, foi uma grande prova de ingratidão, porque ali estavam três ex-ministros do presidente no pós-golpe de 2016”, afirmou.

Segundo o parlamentar, o mesmo sumiço dos defensores de Temer ocorre no Senado, onde ele não vê mais os apoiadores do medebista discursando a favor das medidas do Palácio do Planalto. O líder da Oposição observa, porém, que ainda há alguns ministros na Esplanada, “completamente alienados e possivelmente sofrendo com surto psicótico”, que falam, de peito cheio, em defesa de “legado do governo”.

“Ora, o legado de Temer é a destruição de direitos, como os que foram retirados pela reforma trabalhista, e de programas sociais exitosos, como o Minha Casa Minha Vida e o Farmácia Popular. A única coisa que esse golpista levou para Pernambuco foi desemprego, desalento e miséria. É por isso que é tão detestado”, ressaltou.

O senador avalia que os pernambucanos querem a volta de Lula porque foi com ele que o Estado recebeu a fábrica da Fiat, a Hemobrás, os estaleiros, a refinaria Abreu e Lima, o polo petroquímico, a transposição do São Francisco e dezenas de milhares de empregos, avanços que transformaram o Estado numa locomotiva da economia do país.

O líder da Oposição lembra que todas essas conquistas estão se perdendo, e a tendência é piorar ainda mais por conta da PEC do Teto dos Gastos. Até o Tribunal de Contas da União (TCU), sublinhou hoje o parlamentar, condenou a proposta de Temer, por considerar que ela vai paralisar as contas públicas no futuro.

“Nós denunciamos vivamente aqui o absurdo que seria essa medida, responsável por congelar os investimentos públicos pelos próximos 20 anos. Os aliados de Temer incensaram essa medida como salvadora do país e das contas públicas. Agora, são confrontados pelo próprio TCU sobre os alcances nefastos dessa lei, que só tem trazido mais miséria ao Brasil”, disparou.

 

Assista ao discurso do senador:

Senadores irão a Curitiba verificar condições carcerárias de Lula após dois meses de prisão, diz Humberto

 Para Humberto, a ida dos parlamentares da CCJ à capital paranaense faz parte dos trabalhos do colegiado, que compreende matérias relacionadas ao Direito Penitenciário, conforme determina o regimento interno do Senado.  Foto: Roberto Stuckert Filho


Para Humberto, a ida dos parlamentares da CCJ à capital paranaense faz parte dos trabalhos do colegiado, que compreende matérias relacionadas ao Direito Penitenciário, conforme determina o regimento interno do Senado. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Com o apoio do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na manhã desta quarta-feira (13), requerimento para que seja realizada nova diligência na Superintendência da Polícia Federal (PF) do Paraná, em Curitiba, a fim de averiguar as condições de encarceramento do ex-presidente Lula, após dois meses de sua detenção.

Para Humberto, que já participou de uma diligência feita pela Comissão de Direitos Humanos no mesmo local, em abril, a ida dos parlamentares da CCJ à capital paranaense faz parte dos trabalhos do colegiado, que compreende matérias relacionadas ao Direito Penitenciário, conforme determina o regimento interno do Senado.

“Nossas viagens e averiguações na sede da PF no Paraná não têm qualquer custo aos cofres públicos. O objetivo é saber como estão as instalações e se estão dando o devido tratamento aos presos, incluindo Lula. Sabemos que aquela solitária em que está confinado não é o ambiente ideal para ele”, afirmou o parlamentar.

De acordo com o senador, o país vive um período em que os direitos estão sendo cerceados e a democracia, atacada. “Estamos diante de uma situação atípica. Entendo que a CCJ, onde sabatinamos os indicados para ocuparem os tribunais superiores e debatemos o sistema do Judiciário brasileiro, tem total competência para fazer essa diligência”, declarou.

O requerimento foi apresentado pelo senador Jorge Viana (PT-AC) e aprovado em votação simbólica. Agora, os membros da comissão com interesse em fazer a inspeção na superintendência da PF em Curitiba deverão se organizar para a visita.

No dia 18 de abril, Humberto visitou o prédio, com outros senadores, e constatou que Lula está em instalações adequadas e sendo bem tratado. Porém, contou que o ex-presidente se encontra em condição de isolamento, praticamente de confinamento numa solitária, sem qualquer contato com outras pessoas. “Vamos ver como isso está agora e como tem passado o presidente ao longo desse período em que está injustamente encarcerado”, disse.

Com apoio de Humberto, Senado mantém acordo entre lotéricos e Caixa para assegurar serviços à população

Para Humberto, os dois lados saíram ganhando com a costura do acordo. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, os dois lados saíram ganhando com a costura do acordo. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Um dos articuladores no Senado do andamento do projeto de lei que visava garantir a continuidade da prestação dos serviços das casas lotéricas à população, o líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), comemorou, nessa terça-feira (5), o acordo firmado entre os lotéricos e a Caixa Econômica Federal (CEF) para garantir o funcionamento dos estabelecimentos, que atendem mais de 120 milhões de brasileiros.

Com o acerto direto entre os representantes das loterias e a CEF, a proposta em tramitação, que tratava do valor das tarifas dos serviços prestados pelos permissionários, perdeu o objeto e foi arquivada pelos senadores. “Os agentes lotéricos são importante canal de arrecadação e fonte geradora de recursos para programas sociais, especialmente por estarem distribuídos em todo o território nacional. Era fundamental que se chegasse a um acerto nesse setor”, disse Humberto.

Para ele, os dois lados saíram ganhando com a costura do acordo. A instituição bancária garantiu a manutenção dos serviços de pagamento de contas como água, luz e telefone e de boletos bancários diversos e também o pagamento de benefícios sociais nos estabelecimentos. E os lotéricos conseguiram estabelecer reajustes nos convênios com a União e o índice data-base nos contratos.

“Sabemos do sucesso da parceria da Caixa com os permissionários lotéricos. São mais de 13 mil lotéricas no Brasil, que prestam serviços essenciais, principalmente em cidades do interior. O setor gera mais de 60 mil empregos formais e contribui fortemente para a empregabilidade nos mais de 5 mil municípios brasileiros”, afirmou o senador.

O parlamentar avalia que não era mais possível que os estabelecimentos continuassem com um faturamento que não atende o mínimo necessário para cobertura das despesas.

Segundo ele, nos últimos anos, os permissionários tiveram que arcar com o acréscimo muito grande de gastos, ocasionados principalmente pela crise econômica do país, sejam elas de ordem de segurança ou econômica.

“São inúmeras as empresas lotéricas que fecharam as suas portas porque a remuneração já não era suficiente para mantê-las abertas. Agora, haverá equilíbrio econômico-financeiro ao contrato de permissão firmado com a Caixa para corrigir as injustiças e propiciar condições justas para que desenvolvam sua atividade”, disse.

Crise dos combustíveis provocada por Temer leva tragédia ao cotidiano dos brasileiros, diz Humberto

Humberto avalia que os resultados desastrosos dessa política errática já começam a aparecer porque a conta não fecha de jeito nenhum. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto avalia que os resultados desastrosos dessa política errática já começam a aparecer porque a conta não fecha de jeito nenhum. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

As medidas equivocadas tomadas pelo governo, que têm gerado miséria e caos em todo o país, foram duramente criticadas, nesta terça-feira, pelo líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE). Em discurso no plenário da Casa, o parlamentar questionou os cortes milionários promovidos em educação e saúde para cobrir rombos oriundos da própria incompetência governamental e também para beneficiar acionistas da Petrobras.

Ao comentar que Temer quer leiloar uma área do pré-sal que rende a Petrobras 5 bilhões de barris de petróleo, que o Brasil superou o patamar de 30 homicídios a cada 100 mil habitantes pela primeira vez na história e que R$ 1 bilhão orçados para obras de conservação de rodovias não serão usados para cobrir os 46 centavos prometidos no preço do diesel, Humberto detonou:
“Isso tem de ter um basta. O país está exaurido, não aguenta mais. A desesperança já atinge 92% da população e essa falta de confiança no futuro lança o Brasil numa incerteza muito perigosa. A miséria caminha a passos largos sob a batuta conivente desse governo golpista, que nos arrastou para um buraco sem fundo”, declarou.

O senador avalia que os resultados desastrosos dessa política errática já começam a aparecer porque a conta não fecha de jeito nenhum. Ele entende que, para tentar oferecer um valor melhor do diesel aos caminhoneiros, o governo vai destruir, inclusive, as estradas por onde passam os próprios caminhões.

“Isso é de uma burrice atroz porque, numa análise bem rasa, fica evidente que o custo do frete – pretensa origem da crise que nos levou ao caos nas últimas semanas – vai continuar elevado pelas condições precárias das rodovias, levando os caminhoneiros a uma nova paralisação do país”, observou.

Segundo ele, o quadro de terror geral invadiu a casa das pessoas e os aspectos mais simples das suas vidas, como cozinhar. Em todo o país, há uma dificuldade imensa de encontrar gás de cozinha, cujos preços extorsivos já impede milhões, especialmente no Nordeste, de usar o produto. O parlamentar lembrou que, no governo de Dilma, um botijão custava menos de R$ 50 reais. Hoje, está em valor superior a R$ 70.

“As pessoas estão voltando a usar lenha ou recorrer a gás clandestino e até a álcool para poder cozinhar. O resultado é uma explosão de mais de 60% no número de queimados somente no Hospital da Restauração, no Recife, uma das maiores emergências do Nordeste”, ressaltou.

O líder da Oposição disse que o desinvestimento em áreas essenciais à infraestrutura abala não só o presente da população, mas também compromete seriamente o futuro. Só do Ministério da Educação, mais de R$ 200 milhões foram “tungados para tapar os erros desse governo de néscios”.

“Da saúde, estão roubando R$ 35 milhões do Mais Médicos, R$ 12 milhões do Farmácia Popular – programa que eles já fecharam 400 unidades próprias e agora querem destruir o resto –, R$ 15 milhões da saúde indígena e R$ 39 milhões da manutenção das unidades de saúde. É uma dilapidação em larga escala”, concluiu.

 

Assista ao discurso na íntegra:

Incompetência e burrice de Temer abrem espaço para alienados pedirem intervenção militar, diz Humberto

 

Para Humberto, a tibieza e a falta de pulso de Temer para resolver, com a urgência devida, os problemas do Brasil levaram a população a uma imensa descrença nas instituições e abriu espaço para que alguns grupos defendam a volta dos militares. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, a tibieza e a falta de pulso de Temer para resolver, com a urgência devida, os problemas do Brasil levaram a população a uma imensa descrença nas instituições e abriu espaço para que alguns grupos defendam a volta dos militares. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Defensor do Estado democrático de Direito desde o período em que o país vivia sob a ditadura militar, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou, nesta segunda-feira (4), os pedidos de destituição do governo civil feitos por “fanáticos alienados” e afirmou que a burrice e a incompetência do governo Temer são responsáveis por levar o Brasil a esse caos.

Ele defendeu intenso diálogo com a sociedade, principalmente com os mais jovens, para evitar que apoiem a volta do país “ao seu mais tenebroso período da história”.

Para Humberto, a tibieza e a falta de pulso de Temer para resolver, com a urgência devida, os problemas do Brasil levaram a população a uma imensa descrença nas instituições e abriu espaço para que alguns grupos defendam a volta dos militares.

Segundo ele, a fraqueza do governo diante da greve dos caminhoneiros fez com que 92% dos brasileiros, de acordo com pesquisa publicada na imprensa, passassem a ter uma percepção negativa do país.

“É o descrédito completo a que esse governo aparvalhado tem levado o país, fazendo com que a própria confiança da população seja tragada por esse sentimento de caos em que fomos metidos por esse fracassado presidente golpista”, afirmou.

O senador reiterou que é inaceitável e criminosa a postura de propor a derrubada de um governo civil e um flagrante desrespeito à Constituição e a outras leis que proíbem esse tipo de manifestação.
“O Poder Executivo, a Polícia Federal e Ministério Público têm de agir de forma severa para coibir esse tipo de abuso. É importante porque fazer propagação de derrubada do regime democrático é um crime que não pode ser tolerado”, ressaltou.

O parlamentar avalia que alguns poucos jovens caem na balela de intervenção porque não viveram o que era uma ditadura. Ele acredita que os democratas e, principalmente quem viveu o regime militar, têm a obrigação de martelar permanente a nocividade de um governo autoritário.

Humberto lembrou que havia corrupção naquele período, mas que ela era escondida, e que a censura começaria na internet e nas redes sociais, com a decretação do fim da liberdade de expressão.

“Todo o conteúdo, que hoje é livre, seria derrubado. Pessoas que externassem opiniões contrárias à ditadura, ou mesmo a seus costumes, seriam perseguidas e presas. Não poderiam nem ir para a rua defender qualquer que fosse a ideia”, observou.

O líder da Oposição entende que Temer tem o dever de dar uma solução definitiva para a questão dos combustíveis e evitar que o país rume, mais uma vez, para o caos, cujas consequências finais são inimagináveis. “A quatro meses da eleição, o Brasil não pode ser jogado num movediço terreno de incertezas pela irresponsabilidade de um governo incompetente e atrapalhado”, comentou.

No discurso, Humberto ainda defendeu a realização de eleições diretas e livres, mas, para isso, declarou ser urgente o governo agir para assegurar a paz social e colocar o país minimamente nos trilhos para que chegue em outubro organizado para escolher seu novo presidente.

 

Veja o vídeo do discurso do senador completo:

“Saída de Parente não resolve a crise”, afirma Humberto

Para Humberto, demissão de Parente é o resultado da luta dos brasileiros contra o aumento dos combustíveis

Para Humberto, demissão de Parente é o resultado da luta dos brasileiros contra o aumento dos combustíveis

 

Líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), o senador Humberto Costa comemorou a saída do presidente da Petrobras, Pedro Parente (PSDB) do cargo. Para o senador, a demissão de Parente é o resultado da luta dos brasileiros contra o aumento dos combustíveis, mas advertiu que a queda do presidente da Petrobras não resolve o problema.

“Isso mostra a força da luta do povo brasileiro. Os caminhoneiros paralisaram a economia do Brasil por 10 dias e conseguiram baixar o preço do diesel e tirar do posto Pedro Parente. Mas a saída dele, por si só, não resolve o problema. O que precisa mudar é a lógica deste governo que aí está e que privilegia um grupo pequeno de acionistas bilionários, em detrimento de toda a população brasileira”, afirmou.

O senador também questionou a decisão do governo de realizar cortes no orçamento de R$ 3,82 bilhões de áreas como saúde, educação, desenvolvimento agrário para garantir a subvenção ao diesel. Só do ministério da Saúde serão cortados mais de R$ 179 milhões. Projetos como o Samu e o Farmácia Popular serão afetados.

“O governo perdeu as condições de governabilidade. Há um descontentamento geral da população com a política de aumento de combustíveis adotada pelo governo de Michel Temer. Para tentar camuflar o problema, o governo quer que todos paguem a conta, tirando de setores importantíssimos como a saúde e a educação”, disse Humberto.

Em conversa com jornalistas, Humberto faz balanço do mandato

 

 

O senador apresentou aos jornalistas a revista eletrônica produzida pelo mandato, publicada em suas redes sociais.  Foto: Roberto Stuckert Filho

O senador apresentou aos jornalistas a revista eletrônica produzida pelo mandato, publicada em suas redes sociais. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), reuniu a imprensa pernambucana para realizar um balanço dos seus oito anos de mandato. Apontado como um dos dez melhores senadores do país pelo Atlas Político e um dos 100 cabeças do Congresso pelo Diap, Humberto, apresentou 79 projetos de lei e 10 Propostas de Emendas à Constituição. Desse total, quatro viraram lei e uma – aprovada pela Câmara e pelo Senado – foi vetada por Temer. Marca acima da média dentro do Congresso, onde uma lei demora cerca de sete anos para sair, segundo o Diap.

Na ocasião, o senador apresentou aos jornalistas a revista eletrônica produzida pelo mandato, publicada em suas redes sociais. No documento, o senador divide a sua atuação em diversos eixos como saúde, educação, investimentos em Pernambuco, segurança, a relação com os movimentos sociais e a atuação em defesa de Lula e Dilma e oposição a Michel Temer.

“A revista se confunde com as lutas políticas da última década e com os desafios impostos por 2018. É a tradução de um mandato coletivo, construído juntamente com os pernambucanos, que ganhou um sensível reforço das redes sociais para impulsionar esse trabalho. Tenho muito orgulho de dizer que durante todo o meu mandato estive entre os mais influentes do país, segundo alguns conceituados rankings político”, afirmou.

O senador fez questão, ainda, de ressaltar a sua luta em defesa dos trabalhadores e do povo do Estado. Ele esteve na linha de frente de lutas importantes, como a manutenção da Hemobras em Pernambuco e as ações contra a venda da Chesf e a reforma da previdência. Humberto também destacou que desde que assumiu o cargo de senador, mais de R$ 112 milhões em emendas já foram destinados a obras estruturantes em todo o Estado. Entre elas, a da construção dos hospitais Mestre Vitalino, em Caruaru, e da Mulher do Recife, além das adutoras do Pajeú e do Agreste. “Tenho sempre buscado exercer meu mandato de forma transparente e realizando uma prestação de contas de tudo que eu tenho feito no Senado, de forma periódica. E hoje estamos fazendo mais uma ação neste sentindo”, pontuou Humberto Costa.

Humberto denuncia governo Temer por perseguição política ao cineasta Kleber Mendonça

Humberto: Produtores e artistas são unânimes em reconhecer essa posição mesquinha do Ministério da Cultura contra Kleber. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: Produtores e artistas são unânimes em reconhecer essa posição mesquinha do Ministério da Cultura contra Kleber. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Defensor da produção do cinema nacional, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), denunciou no Congresso Nacional, nesta quarta-feira (30), a perseguição política do governo Temer a um dos maiores cineastas do Brasil na atualidade, Kleber Mendonça Filho.

O parlamentar deverá apresentar requerimento de convocação do ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, para tratar do tema. “Produtores e artistas são unânimes em reconhecer essa posição mesquinha do Ministério da Cultura contra Kleber. Ele tem a minha solidariedade, pois está sendo perseguido por esse governo em razão dos seus talentos, competências e opiniões”, ressaltou Humberto.

O senador explicou que a pasta puniu o autor pernambucano por uma suposta captação de recursos irregular feita para o filme O Som ao Redor, ainda em 2009. Kleber já havia deixado a Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) no ano passado, onde trabalhava há mais de uma década, após “mesquinhez política do então ministro da Educação Mendonça Filho”.

“Mendonça havia aberto uma verdadeira caçada aos funcionários da Fundaj que se opuseram ao golpe contra Dilma. Agora, é a vez do MinC, que está cobrando a devolução de uma verba que a própria pasta autorizou e que foi captada para um dos mais premiados filmes da produção cultural do diretor pernambucano”, afirmou Humberto.

O parlamentar ressaltou que essas medidas do governo foram tomadas depois das contundentes críticas feitas pelo cineasta ao golpe e que ganharam dimensão internacional ao serem levadas ao Festival de Cannes pelo elenco e direção do filme Aquarius, com o qual Kleber concorreu.

O senador lembrou que, de imediato, a primeira retaliação “desse governo nanico e tacanho” foi impedir que uma obra cinematográfica da dimensão de Aquarius fosse indicada para representar o Brasil no prêmio internacional do Oscar.

Humberto detalhou o atual entrave do governo com o diretor: a Cultura pede a devolução de R$ 2,2 milhões por conta de uma suposta captação de recursos para a produção de O Som ao Redor. O MinC alega que o orçamento total do filme, de 2009, deveria ser de R$ 1,3 milhão, mas a produção teria custado R$1,7 milhão.

“Só que ocorre que o valor captado por meio do edital de 2009 correspondeu, em termos de recursos federais, a exatamente o previsto no edital, sendo que o valor excedente foi captado por meio de edital do Estado de Pernambuco, portanto recursos estaduais, o que era permitido, já que a redação se cingia apenas a novas captações de recursos federais”, explicou.

O líder da Oposição ainda observou que Kleber Mendonça só recorreu ao edital do governo estadual depois que teve o aval do próprio Ministério da Cultura e da Agência Nacional do Cinema (Ancine) de que a captação não violaria as normas.

“Isso beira o ridículo. Kleber tem em sua posse, inclusive, os comprovantes que o autorizaram a isso. É inadmissível essa situação. Há uma absoluta indignação no meio cultural”, comentou.
Humberto contou ainda que soube que a atual gestão do Ministério da Cultura comemorou, no gabinete do ministro, essa decisão contra Kleber Mendonça, o que demonstra a “imensa pequenez do governo Temer”.

“É lamentável que um lutador do cinema brasileiro como ele, um expoente dos trabalhadores desse setor tão sem apoio e espaço de visibilidade, esteja sendo usado pelo governo como objeto de uma perseguição somente imaginável sob um presidente de mentalidade estreita como Michel Temer”, concluiu.

 

Assista ao discurso do senador na íntegra:

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