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Senado Federal

Acordo bilionário da Lava Jato é inadmissível e tem de ser anulado, diz Humberto

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Um dos autores da ação ingressada no Tribunal de Contas da União (TCU) que pede a anulação do acordo bilionário celebrado pelos procuradores da Lava Jato com a Petrobras, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), avalia que os recursos recuperados devem ser geridos pela União e não pelos integrantes do Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com o senador, a medida proposta pelos responsáveis pela operação é inconstitucional. Os integrantes do MPF firmaram, em janeiro deste ano, acordo com a estatal, que resultou no depósito de R$ 2,5 bilhões em juízo. Após a celebração do acordo, a Força Tarefa da Lava Jato anunciou a criação de uma fundação de direito privado para fazer a gestão dos recursos.
Porém, nessa terça-feira (12), depois de críticas de diversos setores, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal que anule o acordo. Mas, aparentemente, os signatários do acordo não querem abrir mão do dinheiro, que seria usado para promover “cursos e campanhas em defesa da ética e da moralidade” e no “combate à corrupção”.
Para Humberto, os membros do MPF não submeteram o acordo ao TCU e tampouco à Comissão de Valores Mobiliário (CVM) e usurpam funções tanto do Poder Executivo (eximindo de tributação qualquer valor, além burlar qualquer responsabilidade em razão da competência da autoridade central para celebração de acordos internacionais) quanto do poder Judiciário, ao homologar acordo sem ter competência para tal.
“Além disso, atropelaram o Legislativo, ao deliberar, para além do que prevê a lei, acerca da destinação dos valores em questão. Não é possível pegar dinheiro público para instituir uma fundação, não se sabe dirigida por quem, nem para qual finalidade, nem, inclusive, se tem uma conotação de tentar promover pessoas a futuros projetos eleitorais”, disparou.
O parlamentar questionou, ainda, os colegas no plenário do Senado sobre o que acham desse tipo de utilização do recurso público feito a partir de um acordo questionável na Justiça e, ao mesmo tempo, desrespeitando duas decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal.
Ele explicou que a Corte já determinou que recursos de ressarcimento ou de compensação por crimes não podem ser apropriados privadamente por ninguém, como é o caso. “Os recursos não devem ser administrados por determinados segmentos que não sejam o próprio orçamento público do nosso país”, comentou.
Os R$ 2,5 bilhões do fundo correspondem a 80% das penalidades definidas no acordo celebrado pela Petrobras com autoridades dos Estados Unidos, divulgado em setembro de 2018. A pedido do MPF do Paraná, a juíza federal Gabriela Hardt  homologou o acordo, que previa que metade da cifra fosse destinada a um fundo patrimonial (endowment), cuja gestão será feita por uma fundação independente, ainda em fase de criação

Para Humberto, proposta de desvinculação total do Orçamento formulada pelo governo Bolsonaro é um desastre

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), criticou a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de desvinculação total do Orçamento Geral da União, para a qual o governo Bolsonaro quer tramitação paralela com a Reforma da Previdência. Segundo o senador, a medida ameaça diretamente áreas como a saúde e a educação, que possuem determinado um valor mínimo de aplicação de recursos.

 

 

“Isso é um desastre. Hoje, a gente sabe que os recursos já são insuficientes. Imagine como vão ficar essas áreas se um governante não aplicar essa fatia mínima? Vai haver um grande colapso.  É algo que não podemos permitir”, afirmou o senador.

 

 

Para ele, o presidente Jair Bolsonaro tem demonstrado diariamente sua total incapacidade de governar ao apresentar propostas que inviabilizam direitos básicos da população, bem como serviços públicos. “Mesmo eu, que sempre fui pessimista quanto ao governo de Bolsonaro, porque já conhecia a sua incapacidade desde os tempos em que fui deputado federal, não imaginava um início de governo tão ruim como esse. Eu nunca vi um governo com menos de 90 dias fazer tanta bobagem ao mesmo tempo”, afirmou Humberto.

 

 

Segundo o senador, o governo não tem conseguido criar nenhuma agenda positiva nesses primeiros dois meses de atuação. “Não existe nenhuma proposta para beneficiar a população, para gerar empregos, renda, melhorar a saúde e a educação. Pelo contrário, tudo que Bolsonaro faz é trabalhar para destruir. Há uma falta total de compromisso com políticas públicas e sociais”, afirmou o senador.

Humberto propõe que bacia do rio Capibaribe seja incluída na área de atuação da Codevasf

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Defensor das políticas públicas que promovem o desenvolvimento regional no país, principalmente no Nordeste e em Pernambuco, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), apresentou um projeto de lei, nessa segunda-feira (25), que inclui a bacia hidrográfica do rio Capibaribe na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Segundo ele, a inclusão da área, que abrange um total de 42 municípios, vai contribuir para o crescimento econômico e social da região e permitirá um melhor planejamento das ações da Codevasf na localidade, onde a companhia já atua parcialmente com o projeto de integração do rio São Francisco com as bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional.
“Estamos propondo que haja uma lei para explicitar a presença da Codevasf nessa região e acrescentar o restante da bacia hidrográfica do rio Capibaribe a sua área de atuação. Em particular, as ações do órgão voltadas para a inclusão produtiva beneficiarão as camadas mais pobres e contribuirão para a redução dos alarmantes níveis de desigualdade que se observam em nosso país”, resumiu Humberto.
O senador explicou que a companhia, criada em 1974 para atuar apenas na bacia hidrográfica do rio que lhe emprestou o nome, já ampliou a sua área de atuação diversas vezes ao longo do tempo.
Em 2000, por exemplo, por meio de lei, a Codevasf passou a atuar também no vale do rio Parnaíba, localizado em parte dos estados do Piauí e do Maranhão. Em 2018, uma proposta incluiu as bacias hidrográficas dos rios Una, Real, Itapicuru e Paraguaçu.
O parlamentar ressalta que o rio Capibaribe é uma importante fonte de vida em Pernambuco. O rio nasce no limite dos municípios de Jataúba e Poção, percorre 280 quilômetros por vários centros urbanos, servindo de corpo receptor de resíduos industriais e domésticos, até chegar à sua foz, no Recife. Vários reservatórios estão localizados no curso d’água.

Humberto é o parlamentar mais influente do Nordeste nas redes sociais, diz levantamento

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Foto: Roberto Stuckert Filho

Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) é o maior influenciador digital em política do Nordeste dentro do Congresso Nacional. A afirmação é do ranking  FSB Influência Congresso, que analisa as redes sociais dos 594 parlamentares de todo o Brasil. O senador é também o único da região a figurar no ranking dos 20 parlamentares mais influentes do país. Além dele, só o senador e presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), figura na lista dos mais influentes entre os parlamentares das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

 

Com mais de 500 mil seguidores somente no Facebook, Humberto tem usado suas redes sociais para marcar posição contra as arbitrariedades do governo de Jair Bolsonaro (PSL) e para apresentar seus projetos para Pernambuco e para o Brasil. Postagens feitas nas redes de Humberto chegaram a ter alcance de 40 milhões de usuários.

 

“Fico muito feliz com a resposta das pessoas ao nosso trabalho. Tenho dado prioridade à minha relação com a população e as redes sociais têm sido muito importantes no sentido de estreitar a nossa relação, de nos aproximar. É um canal privilegiado para falar à população e, principalmente, para ouvi-la”, afirmou o senador.

 

O ranking leva em consideração a inserção de deputados e senadores no Twitter, Instagram e Facebook e analisa fatores como número de seguidores, posts, curtidas, comentários, compartilhamentos e alcance estimado de cada post.

Ministro da Educação de Bolsonaro é absolutamente despreparado e deveria pedir demissão, cobra Humberto

 

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), cobrou, nesta terça-feira (26), a demissão do ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, por uma série de ações desastrosas tomadas à frente do MEC. De acordo com o senador, as medidas podem, inclusive, configurar crimes de responsabilidade e de improbidade administrativa. “Ele deveria ter a grandeza de abandonar o cargo em favor de alguém mais capacitado para exercê-lo”, afirmou.
Nessa segunda feira, o ministro, que já havia dito que o brasileiro viajando é um canibal e um ladrão, disparou um comunicado às escolas do país em que pede que a mensagem com o slogan de campanha de Bolsonaro “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos” seja lida a todos os alunos. Vélez ainda solicitou a gravação das imagens dos menores, para serem enviadas ao governo.
Para o senador, é alarmante que, em papel de timbre oficial assinado diretamente por um ocupante do primeiro escalão do Estado, siga uma orientação para que diretores de escola leiam em ato solene na presença de todos os alunos o slogan.
“Se isso não for crime de responsabilidade cometido por um ministro de Estado, se isso não for improbidade administrativa, eu não sei mais o que é”, declarou.
Segundo Humberto, é completamente assombroso que o ministro da Educação determine que, dentro do ambiente escolar, crianças e adolescentes sejam filmados sem consentimento ou autorização legal dos pais, num total desrespeito a direitos elementares resguardados pela Constituição.
“O ministro da Educação tem se mostrado absolutamente despreparado para o cargo que ocupa, menor do que a cadeira que senta e sem qualquer equilíbrio para comandar uma pasta da importância do MEC. Ele parece querer se igualar ao pior ministro da Educação que este país já teve, que foi Mendonça Filho”, ironizou.
O líder do PT ressaltou que não há uma única entidade séria no país que trabalhe com educação que não tenha se insurgido contra essa “atrocidade ideológica de baixo calão” do MEC. Ele lembrou que até mesmo o insuspeito Escola sem Partido chamou essa diretriz de “fim da picada”.
Humberto também criticou a falta de profundidade na fala do ministro, que esteve na Comissão de Educação do Senado nesta terça. O parlamentar observou que o Brasil passa por uma crise universitária sem paralelo na história, mas o ministro Ricardo Vélez Rodríguez ainda quer cobrar mensalidades dos alunos e reservar as instituições de ensino superior somente para o que ele classifica como elite intelectual.

 

Bolsonaro usará cargos e milhões de reais para comprar apoio parlamentar por reforma, alerta Humberto

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A notícia de uma articulação milionária para a aprovação da Reforma da Previdência levou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a aumentar o tom contra o governo Bolsonaro. Segundo o senador, é um contrassenso vender um projeto com a mentira de que ele irá equilibrar as contas públicas e “torrar milhões para comprar votos de deputados e senadores no Congresso Nacional”. Além da distribuição de mais de mil cargos no segundo escalão, parlamentares têm condicionado seu apoio à liberação de recursos. Os valores negociados são da ordem de R$ 10 milhões em obras e repasses federais por voto. Para os parlamentares novatos, o valor seria um pouco mais modesto: R$ 7,5 milhões.
“O governo está absolutamente fragilizado por denúncias, vê sua popularidade erodir, já coleciona derrotas no Congresso e tem pela frente um projeto de reforma absolutamente rejeitado. Aí, a chamada nova política abre espaço para a barganha e a compra descarada de votos. Essa é a operação que está em marcha neste momento”, denuncia Humberto.
O governo Bolsonaro iniciou, ainda na semana passada, tratativas com parlamentares para leiloar cerca de mil cargos no segundo escalão na tentativa de conseguir apoios para aprovar a Reforma da Previdência entregue na última quarta-feira (20), na Câmara dos Deputados. “Bolsonaro, assim como Temer, está transformando o Congresso em um grande balcão de negócios, no pior estilo toma lá, dá cá. Para quem disse que ia ganhar e criar uma nova política, ele se rendeu rápido até demais ao que há de mais velho e repulsivo”, disse o líder do PT.
Para o senador, a proposta de reforma entregue ao Congresso Nacional é um ataque aos direitos dos trabalhadores. “É um projeto nefasto que vitima quem mais precisa. Chegam ao cúmulo de oferecer aos idosos mais pobres deste país uma aposentadoria de R$ 400, enquanto mantêm privilégios de vários outros setores. A mamata para alguns privilegiados no governo Bolsonaro, como empresários sonegadores e militares, segue mais forte do que nunca”, avaliou o senador.

Bolsonaro tenta esconder crise do laranjal com Reforma da Previdência, diz Humberto

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Prestes a ser entregue, pessoalmente, ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de Reforma da Previdência é alvo de severas críticas da oposição e mesmo de aliados do governo. Segundo o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT), Bolsonaro tentará vender a medida para esconder os seus problemas internos, como a demissão do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gustavo Bebianno, a disputa política entre aliados e várias denúncias de candidaturas laranjas na campanha eleitoral do ano passado envolvendo o seu partido, o PSL.
A PEC prevê, entre outras ações, idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres se aposentarem. Segundo o senador, há toda uma estratégia de marketing falaciosa para tentar confundir os brasileiros. Para ele, a mudança no cálculo da previdência vai prejudicar, sobretudo, os mais pobres, que começam a trabalhar mais cedo.
“Querem convencer os brasileiros, por meio de publicidade enganosa patrocinada com dinheiro oficial, de que trabalhar mais, contribuir por mais tempo e, no final, ganhar menos – ou seja, perder direitos – é algo positivo. A proposta não mexe com os verdadeiros privilégios. Ela vem sob medida para os pobres pagarem a conta. Mais uma vez, o povo é que irá pagar o pato”, afirmou.
Humberto ainda lembrou que foi o próprio Bolsonaro que disse que era “falta de humanidade” determinar a idade mínima de 65 anos para aposentadoria, ainda durante o governo de Michel Temer. Na época, Bolsonaro chegou a falar que o projeto prejudicava especialmente o Nordeste, onde a expectativa de vida é mais baixa.
“Bolsonaro ganhou a eleição na base da mentira e da fake news. Ele disse que ia acabar com a corrupção no seu governo, mas os escândalos só se acumulam. Falou que não ia trocar cargos por apoio, mas agora negocia mil vagas do segundo escalão para conseguir comprar a aprovação dessa reforma que ele mesmo afirmou ser desumana. Agora, apresenta um projeto mais cruel do que o que criticava”, disse.
Humberto afirmou ainda que mesmo com a tentativa de mudar o foco, a crise política persiste. “São menos de 50 dias de governo em queda livre. As crises não terminam, elas se acumulam. O governo Bolsonaro já está caindo como laranja podre”, afirmou.

 

Moro omite combate à sonegação fiscal do seu projeto anticrime, acusa Humberto

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), criticou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei Anticrime que o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, vai encaminhar ao Congresso Nacional. De acordo com o senador, o texto tem toda uma marquetagem por trás e não prevê uma única linha de combate à sonegação fiscal, por exemplo. “Parece um enredo da Liga da Justiça escrito por alguém que se acha o próprio Batman”, afirmou.
O parlamentar avalia que o governo deixou de fora o combate a uma grave irregularidade que faz o país perder R$ 500 bilhões por ano. O valor que não chega aos cofres públicos por conta da sonegação fiscal é mais do que o dobro do que se esvai pelos ralos da corrupção, cujo total está na casa dos R$ 200 bilhões, e é superior à soma dos orçamentos dos ministérios da Educação, Saúde, Defesa e Cidadania para este ano.
“A sonegação fiscal tira recursos públicos, ministro. Assim como a corrupção, ela impede severamente a implementação de políticas de segurança pública efetivas. Mas por que Vossa Excelência não dedicou um só capítulo para punir os sonegadores? Será uma proteção oferecida aos milionários, aos ricos empresários que deixam de recolher bilhões ao país?”, questionou.
Segundo Humberto, além de deixar de lado uma questão crucial que desvia meio trilhão de reais dos cofres públicos, a proposta ameaça aumentar ainda mais a violência, ao dar carta branca à polícia para matar em um país onde a polícia é a que mais tira vidas em todo o mundo. Esta semana, 13 pessoas foram assassinadas em confronto com a polícia em favelas da região central do Rio de Janeiro.
“Será que a lógica para resolver a violência continuará sendo a de investir na criminalização da política e na legitimação da morte de jovens negros pobres, que é o que acontece todos os dias neste país, enquanto os mais ricos seguem absolutamente intocados pelos crimes de sonegação que cometem sob as vistas do poder público? É inaceitável”, declarou.
O líder do PT lembrou que, pela legislação atual, um indivíduo que age deliberadamente para burlar o fisco e sonegar, fica isento da punição se efetua o pagamento. Para o senador, isso nada mais é do que um prêmio a quem foi pego e teve de acertar o que deve.
“Essa extinção da punibilidade não pode ser a qualquer tempo. Ela poderia ser limitada, por exemplo, ao encerramento da etapa administrativa. Após isso, a punibilidade seria mantida contra o sonegador”, observou.
Ele sugeriu ao ministro da Justiça e da Segurança Pública que, “já que tem tanto a corrigir nesse projeto, faça a ele mais esse adendo para prever rigorosa punição à sonegação fiscal”.
O senador ressaltou não fala sobre criminalizar a atividade produtiva, inviabilizando e prendendo pequenos, médios e até grandes empresários que, por determinadas razões, não conseguem quitá-las no prazo previsto. Ele se refere aos sonegadores contumazes, profissionais, cujo produto do saque aos cofres públicos equivale a 17 vezes o orçamento do Bolsa Família para 2019.
O parlamentar avisou que vai travar o debate sobre o tema assim que o projeto anticrime chegar ao Senado e apresentará propostas e emendas necessárias a abrigar essa previsão. Humberto espera que o governo e sua base aliada sejam receptivos à ideia.32142087727_20390526e2_z

Na 1ª votação do ano, Senado desarquiva PEC que proíbe aborto legal, com voto contrário de Humberto

Humberto encaminhou o voto do Partido dos Trabalhadores contra a matéria, pois considera um retrocesso com as garantias da mulher previstas no Código Penal brasileiro. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto encaminhou o voto do Partido dos Trabalhadores contra a matéria, pois considera um retrocesso com as garantias da mulher previstas no Código Penal brasileiro. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Com voto contrário do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), e da bancada do partido, o plenário da Casa decidiu desarquivar, na noite dessa terça-feira (12), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o aborto desde o início da gestação, mesmo em casos previstos em lei, chamada de PEC da Vida pelos defensores da medida.

Humberto encaminhou o voto do Partido dos Trabalhadores contra a matéria, pois considera um retrocesso com as garantias da mulher previstas no Código Penal brasileiro. Mas a matéria acabou desarquivada pelo voto da maioria dos senadores, que aprovou requerimento feito por Eduardo Girão (PODE-CE). Agora, a proposição segue para tramitação regular na Casa, a partir da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Humberto ressaltou que a proposta permitirá a alteração da legislação existente no Brasil, que, segundo ele, é aprovada e aceita pela população. A lei permite o aborto em apenas três situações excepcionais: estupro, risco de vida para a mãe ou feto anencéfalo (sem cérebro), porque a vida não é viável após o nascimento.

“Abrir um debate, agora, sobre a possibilidade de proibição do aborto, até nessas situações, seria um retrocesso muito grande. Que não haja discussão sobre ampliação das situações em que o aborto seria legal, até admito que seja uma discussão a se fazer. Mas, voltar no tempo, retroceder e tomar uma decisão em que haja a possibilidade da proibição definitiva do aborto, creio que esse projeto é absurdo, inoportuno e não atende o que a sociedade pensa”, resumiu.

Ele lembrou que a matéria foi arquivada pelo Congresso Nacional na legislatura passada.

Para o senador, a legislação brasileira sobre aborto tem uma preocupação básica: o entendimento de que é um assunto de saúde pública mais do que de qualquer outra coisa. Ele exemplifica que, em caso de estupro, nenhuma mulher pode ser obrigada a carregar o fruto de uma relação baseada na violência e no desrespeito à pessoa humana.

Em um mês e meio de Bolsonaro, Brasil está paralisado e sem comando, diz Humberto

Humberto: Desde 1º de janeiro, o país está paralisado, em ponto morto. Quando faz um movimento, é para dar marcha à ré. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: Desde 1º de janeiro, o país está paralisado, em ponto morto. Quando faz um movimento, é para dar marcha à ré. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

A promessa de um novo Brasil feita por Jair Bolsonaro na campanha presidencial, sem corrupção, com um Estado eficiente e livre de indicações políticas já se confirmou como mais falsa que as fake news disseminadas na eleição – e o país já sente os graves efeitos negativos da nova gestão. Esta é avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT).

Em discurso no plenário do Senado, o parlamentar criticou, nesta terça-feira (12), a inércia governamental e disse que, até agora, o que houve, de fato, foram um bate-cabeça sem fim, disputas intestinas no governo e tantas idas e vindas em decisões tomadas, que a soma final foi zero.

“Desde 1º de janeiro, o país está paralisado, em ponto morto. Quando faz um movimento, é para dar marcha à ré. Eu espero, sinceramente, que esse governo comece logo para que nós possamos discutir os temas que interessam aos brasileiros e confrontar, para além da rede subterrânea de mídias sociais e WhatsApp onde eles se escondem e por onde difundem suas mentiras, os projetos que temos para recuperar o Brasil”, disparou.

Para Humberto, Bolsonaro ainda está em campanha e nada apresentou para diversas áreas, inclusive para debelar um quadro resistente de desemprego na casa dos 13 milhões de brasileiros.

“Ele faz de conta que governa pelo Twitter e sua desconfiança com o vice-presidente e algumas pessoas que o cercam é tão grande que, nem mesmo internado, ele aceitou passar o bastão, deixando, nestes dias, o país num imenso vácuo de comando”, comentou.

O senador acredita que a edição do decreto que facilita o porte de armas num país que é campeão mundial em mortes por armas de fogo é o exemplo mais bem-acabado de que Bolsonaro está numa jogatina eleitoral sem fim. Segundo o parlamentar, o mercado assiste a tudo isso com extrema reticência porque vê a nova gestão absolutamente sem norte.

“O presidente disse que ia aumentar impostos e foi desmentido por assessores. Sua primeira viagem internacional a Davos na tentativa de vender essa sua fake news de novo Brasil foi um enorme vexame, um tremendo fiasco, como, ademais, todos os passos que temos dado em política externa”, ressaltou.

O líder do PT avalia que a única coisa que está avançando são, infelizmente, as ações sistemáticas contra os direitos dos trabalhadores e medidas extremamente danosas ao setor produtivo, como o aumento dos pedágios em 58%.

“É um governo absolutamente sem bússola, errante, em que a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, acusada de tomar para si ilegalmente uma criança indígena, passa os dias dizendo aberrações e mentiras que causam constrangimentos internacionais, ladeada em suas bobagens pelo ministro da Educação para quem o brasileiro turista é um bandido e universidade é uma instituição reservada somente à elite intelectual”, detonou.

Humberto também criticou o fim iminente do Mais Médicos, que atendia 70 milhões de brasileiros, do Farmácia Popular e a reinstaurarão de manicômios e eletrochoques em todo o país, por meio de portaria do Ministério da Saúde. Para o senador, todo dia, é um show de horrores que parece interminável.

“E ainda temos para as próximas semanas essa reforma da Previdência, que, da forma como está proposta, é um ataque brutal aos direitos dos trabalhadores, aposentados e pensionistas, e uma pauta de costumes absolutamente retrógrada”, observou.

 

Confira o vídeo do discurso do senador na íntegra:

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