Senado

Humberto propõe R$ 90 milhões em benefício do setor audiovisual do país

Humberto: Infelizmente, Temer vetou a legislação, aprovada unanimemente no Congresso Nacional, que permite a pessoas jurídicas e físicas investirem uma pequena parte do seu imposto em filmes, como ocorre nos Estados Unidos, na França e na Inglaterra. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: Infelizmente, Temer vetou a legislação, aprovada unanimemente no Congresso Nacional, que permite a pessoas jurídicas e físicas investirem uma pequena parte do seu imposto em filmes, como ocorre nos Estados Unidos, na França e na Inglaterra.   Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Preocupado com o fim do financiamento de empresas e pessoas físicas à produção de cinema do país a partir de janeiro de 2018, resultado de um veto feito pelo presidente Michel Temer (PMDB) à Lei do Audiovisual, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa, propôs um remanejamento orçamentário que inclui R$ 90 milhões para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine).

O objetivo é estimular os investimentos na implantação de novas salas de cinema pelo país, sem onerar os cofres públicos e prejudicar outras áreas. Apenas em 2016, graças ao formato de financiamento que funciona no Brasil desde os anos 90 e que permitiu a retomada da produção nacional após alguns anos de estagnação, foram lançados mais de 150 filmes nacionais.

“Infelizmente, Temer vetou a legislação, aprovada unanimemente no Congresso Nacional, que permite a pessoas jurídicas e físicas investirem uma pequena parte do seu imposto em filmes, como ocorre nos Estados Unidos, na França e na Inglaterra. Assim, o governo pune um setor importante e eficiente que gera 98 mil empregos no Brasil e movimenta R$ 24 bilhões ao ano”, ressaltou.

A Medida Provisória (MP) do Recine, que prevê que o volume da renúncia fiscal seja inferior a R$ 11 milhões, está sob análise de uma comissão mista no Congresso, da qual Humberto faz parte. A proposta só foi editada pelo governo graças à intensa pressão de artistas e parlamentares contra o veto feito à medida semelhante anterior, aprovada por deputados e senadores.

Humberto e uma comitiva de representantes do audiovisual chegaram a se reunir com os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para articular a derrubada do veto de Temer e prorrogar os incentivos fiscais ao setor. O líder da Oposição, que propôs os benefícios ao audiovisual até 2021, também foi ao Palácio do Planalto cobrar pessoalmente uma definição do presidente sobre o assunto.

Ele destacou que o financiamento público ao setor tem se demonstrado fundamental para a defesa da cultura brasileira e a diversidade no mercado de bens simbólicos. “Todos os países com alguma expressão na produção audiovisual mantêm mecanismos de financiamento público, inclusive os detentores de posições hegemônicas no sistema internacional de distribuição de filmes e séries”, declarou.

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Ex-secretário executivo do Ministério da Cultura diz que PEC 55 vai cortar até 90% dos investimentos da pasta

"A Aprovação da PEC 55 vai afetar profundamente o orçamento da Cultura", analisou Humberto Costa. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

“A Aprovação da PEC 55 vai afetar profundamente o orçamento da Cultura”, analisou Humberto Costa. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

Em estudo recente, o ex-secretário executivo do Ministério da Cultura, João Brant, afirmou que, com a aprovação da PEC 55, a pasta da Cultura pode perder até 90% dos investimentos voltados às despesas finalísticas do Minc. “A aprovação da PEC poderá afetar profundamente o orçamento da cultura. Mantidas as condições atuais, em cinco anos, a pasta pode perder 33% do seu orçamento nominal, o que significaria a perda de cerca de 90% de seu orçamento voltado para ações finalísticas, que inclui todos os editais, obras (inclusive do PAC Cidades Históricas) Fundo Nacional de Cultura, convênios com estados e municípios, entre outros”, afirmou o ex-secretário executivo do ministério.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa, lamentou as conclusões do estudo divulgado por João Brant. “A PEC da Maldade afetará fortemente a Cultura, deixando as ações da pasta praticamente paralisadas. Avançamos tanto nos últimos anos no setor que é muito pesaroso projetar que teremos um verdadeiro apagão cultural nos próximos anos, com consequências gravíssimas para a sociedade. Todos sabem que as ações culturais retiram milhares de crianças e jovens das ruas, e agora poderemos ter essas mesmas pessoas à mercê da criminalidade e das drogas”, disse o senador.
O Ministério da Cultura possui atualmente sete entidades vinculadas: Agência Nacional do Cinema e Audiovisual (Ancine), Fundação Nacional das Artes (Funarte), Fundação Biblioteca Nacional (FBN), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), Fundação Cultural Palmares (FCP) e a Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB). O orçamento do Minc, excluindo o pagamento de pessoal e despesas financeiras, é de cerca de R$ 730 milhões. Desse montante, quase R$ 33 milhões são referentes a despesas obrigatórias, R$ 319 milhões para manutenção e funcionamento do ministério e de suas entidades, deixando apenas R$ 377 milhões para investimentos nas ações finalísticas.
Com a aprovação da PEC 55, o orçamento da Cultura não poderá crescer mais que a inflação do ano anterior. Como o governo não poderá mexer nos recursos do pagamento de salários, previdência de funcionários e despesas obrigatórias, o corte será diretamente nas ações do Minc, segundo documento do ex-integrante do Minc, João Brant. O corte incluirá os editais de pontos de cultura, ações voltadas à cultura negra, obras de patrimônio cultural e exposições de museus. Também serão afetados os financiamentos não-retornáveis do Fundo Setorial do Audiovisual, além de ações de digitalização da Biblioteca Nacional, bolsas da FCBR e todas as ações financiadas pelo Fundo Nacional de Cultura.
Uma das ações mais atingidas do Minc com a PEC 55 será o Programa Cultura Viva, responsável pelos 9 mil Pontos de Cultura espalhados por todo o país, criado na gestão presidente Lula. Atualmente esses pontos atendem diretamente 9 milhões de pessoas e são formados por grupos da sociedade civil que recebem verba para desenvolver atividades ligados à música, dança, literatura, artes plásticas, cinema e economia solidária. “A gestão desse Temer golpista vai prejudicar milhões de brasileiros. A Cultura sofrerá consequências devastadoras com a PEC 55. E o povo, que agora estava usufruindo de um país que começava a respeitar o seu aspecto cultural, voltará aos tempos onde a população era extremamente carente na questão cultural”, analisou Humberto.

Presidenta vai ao plenário com serenidade e firmeza, diz Humberto

Humberto: Não deixaremos essa manobra prosperar. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Humberto: Senadores que trairam terão que se explicar. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Os dias decisivos do julgamento do impeachment da presidenta Dilma Rousseff no Senado, ao longo desta semana, serão de luta e de determinação na tentativa de reverter o golpe. A previsão é do líder do PT, senador Humberto Costa (PE), para quem a presidenta e toda a sua base política estão mobilizadas e com esperança de obter os apoios que faltam para impedir a aprovação do ato de força parlamentar.

“Tenho notado a presidenta muito confiante e firme. A decisão de ir pessoalmente fazer a sua defesa não poderia ter sido mais acertada e retrata com fidelidade a figura de uma governante brava, honesta e que não cometeu nenhum crime. Tentamos ao longo de todos essas dias convencer os senadores do absurdo que será, caso aprovado, o impeachment. Infelizmente, a maioria está ali de caso pensado e decisão tomada. Mas, não desanimamos e vamos brigar por mais seis votos, até o fim”, esclarece Humberto.

Para o senador, a presença da presidenta Dilma vai servir, também, para constranger senadores que eram do governo até bem pouco tempo, ocupando cargos importantes de primeiro escalão, e que mudaram de lado e passaram a apoiar o governo interino de Michel Temer. É o caso de Jader Barbalho (PMDB-PA), pai de um ex-ministro de Dilma, Edison Lobão (PMDB-AM), Eduardo Braga ( PMDB-AM) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), estes ex-ministros do governo petista, todos depois eleitores do impeachment. O pernambucano Bezerra Coelho é pai do atual ministro das Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, também do PSB.

“A presidenta vai encarar esses senadores com a serenidade de quem não teme porque não deve. Eles é que terão que explicar a mudança de lado que não tem outro nome que não seja traição”, afirmou o líder do PT.

Humberto: escândalos do governo Temer estão repercutindo mal no exterior

Humberto: Ações negativas do governo ilegítimo de Temer afetam imagem do Brasil lá fora. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto: Ações negativas do governo ilegítimo de Temer afetam imagem do Brasil. Foto: Alessandro Dantas/ PT-Senado

 

Para o senador Humberto Costa (PT), os fatos negativos envolvendo o governo do presidente interino Michel Temer (PMDB) têm prejudicado ainda mais a imagem do País no mundo. O parlamentar destacou reportagens de alguns dos jornais mais influentes do mundo, como o The Guardian, o Financial Times e o New York Times, que relataram, com estarrecimento, as conversas gravadas entre o ex-ministro do Planejamento Romero Jucá (PMDB) e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. No áudio, Jucá propõe um pacto para afastar a então presidente Dilma Rousseff (PT) e com isso barrar o avanço das investigações da Operação Lava Jato.

“O que a gente vê é uma tentativa de transformar o País, que é a nona economia do mundo, em uma grande republiqueta de bananas. O mundo inteiro tem se chocado com as arbitrariedades que vem ocorrendo no Brasil. Deram um duro golpe na democracia e agora mais do que nunca ficam claros os motivos para que isso acontecesse”, disse o senador.

Humberto, que na última, segunda-feira esteve no Uruguai, na reunião do Parlasul, que reúne parlamentares de todos os países do Mercosul para denunciar o golpe, disse ainda que há uma “grande movimentação internacional” contra o que ocorreu no Brasil. “São incontáveis as ações ilegítimas deste governo sem voto. O governo interino reuniu o que há de pior na política e o mundo inteiro acompanha assustado os desdobramento desse golpe que abalam ainda mais a imagem do País em todo o mundo”, afirmou Humberto.

Após as revelações de Jucá em gravação, o The Guardian classificou as ações que culminaram com a saída da presidente Dilma como uma “trama maquiavélica” e lembra que Temer incluiu em seu governo “sete ministros implicados na Lava Jato”. O New York Times, por sua vez diz, que a gravação levantar “mais questões sobre os motivos por trás do ímpeto de promover o impeachment de Dilma”. Outro jornal que deu destaque ao assunto foi o Financial Times, para o qual as novas revelações podem “prejudicar o governo Temer”.

Humberto diz que Senado não terá “processo guiado por vingança”

Humberto comentou sessão da Câmara

Humberto comentou sessão da Câmara

Comparando o processo de votação do impeachment, ontem, com um “circo de horrores”, o líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT), disse estar confiante no apoio a presidente Dilma Rousseff (PT) na Casa e na postura do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) na condução do processo.

“No Senado, tenham certeza, não teremos um processo guiado pela vingança, pelo rancor e pela perseguição política que se viu no processo presidido de forma arbitrária e parcial pelo presidente da Câmara. Confiamos na responsabilidade e na análise mais serena dos senhores senadores. Confiamos, igualmente, que, aqui, a presidência da Casa exercerá restritamente o seu papel de magistrado, não será um cabo eleitoral de um vice-presidente traidor e golpista”, disparou o senador.

Para Humberto, o processo na Câmara representou “um golpe contra a Constituição”. “Não tem outro nome para o que foi feito. Mais de 54 milhões de brasileiros tiveram desrespeitada a sua vontade expressa nas urnas, em 2014, sem justificativa. Um castigo sem crime. Um assalto à democracia”, completou.

O senador defendeu a mobilização permanente nas ruas. “Temos o que defender e lutamos o melhor dos combates. Isto porque temos ao nosso lado o povo brasileiro que não aceitará perder as conquistas obtidas durante os governos do presidente Lula e da presidenta Dilma”, afirmou.

Humberto também criticou a postura do vice-presidente da República, Michel Temer, que vem anunciando possíveis reformas, caso assuma o mandato. “Vamos brigar até o fim contra a tentativa de retirar do trabalhador os seus direitos, de ver sumirem programas como o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida, o Pronatec, o Fies”, disse e completou: “A supressão de tudo isto está do arremedo de programa de governo que, a mando da Fiesp e, com toda certeza, do PSDB, o vice-presidente golpista já distribui por aí, com a mesma desfaçatez com que já negocia cargos e promete benesses”.

Para o líder, a condução do processo de impeachment também ameaça a credibilidade internacional do País. “Não é só o Brasil que hoje está absolutamente envergonhado pela repercussão internacional daquela farsa grotesca que aconteceu no dia de ontem. Basta olhar o que dizem alguns jornais importantes internacionais e revistas também. A Der Spiegel já está chamando o impeachment de golpe frio. O Página/12, da Argentina, fala abertamente em golpe institucional no Brasil e dá a um de seus artigos o título de “O Golpe dos Escravocratas””, exemplificou o senador.

 

A pedido de Humberto, Senado realizará sessão temática sobre vírus zika

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A primeira sessão temática do Senado deste ano será realizada na próxima quinta-feira (25), a pedido do líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), para discutir as formas de prevenção e os avanços nas pesquisas sobre o vírus zika.

Preocupado com a proliferação das doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypt, que inclui ainda a dengue e a chikungunya, o parlamentar sugeriu a realização do debate no plenário do Senado, com a participação do ministro da Saúde, Marcelo Castro, e cientistas.

“Em vez de ficarmos fazendo várias sessões menores sobre um tema de tamanha importância, realizaremos uma sessão temática grande e trataremos da questão com todos os senadores ao mesmo tempo”, afirmou, durante a discussão de um requerimento, apresentado pela oposição na última terça-feira (16) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, convocando o ministro para falar sobre o assunto.
A ideia de Humberto para debater o assunto no plenário do Senado foi apoiada por diversos parlamentares, inclusive por Ronaldo Caiado (GO), líder do DEM e autor do pedido de convocação de Marcelo Castro.

Humberto acredita que a sessão será importante para que as informações sobre o vírus sejam compartilhadas com os senadores e com a sociedade, a fim de dar transparência e informações para combater o mosquito transmissor.

Segundo ele, o problema do zika não é exclusivo do Brasil. “A própria Organização Mundial de Saúde (OMS) soltou um alerta internacional definindo uma emergência em relação ao tema em todo o planeta”, comentou.

A entidade lançou um plano estratégico global no valor de US$ 56 milhões (cerca de R$ 225 milhões) para combater a epidemia do zika. “A maior parte desses recursos virá para o Brasil. O projeto deve servir para orientar a resposta internacional à propagação da infecção e de casos de malformação congênita e síndromes neurológicas associados ao zika, como a microcefalia”, ressaltou o parlamentar.

Nesta sexta-feira (19), o líder do PT participou, ao lado da presidenta Dilma Rousseff, da Mobilização Nacional de Educação Zika Zero no colégio Alfredo Viana, em Juazeiro (BA), divisa com Pernambuco.

Antes, eles visitaram a primeira biofábrica que desenvolve o Aedes aegypti transgênico do mundo, a Moscamed Brasil. O método consiste em esterilizar o mosquito macho impedindo o desenvolvimento de larvas.

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MP é avanço para modernizar esporte, diz Humberto

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Os senadores aprovaram, na noite desta segunda-feira (13), a Medida Provisória (MP) que tem como objetivo modernizar e moralizar o esporte mais popular do país. A chamada MP do Futebol, nº 671/2015, passou no Senado com o apoio do líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), e segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Para Humberto, membro da comissão especial que analisou a proposta, o texto é um passo importante para melhorar a gestão dos recursos e dar mais transparência ao futebol brasileiro – apesar de ter sido modificado no Congresso. “A MP, apesar de todas as limitações – e nós reconhecemos essas limitações – representa um avanço importante numa área tão hermeticamente fechada e dominada por pequenos grupos como essa, sejam nos clubes, federações e também na CBF”, declarou, na tribuna do plenário.
Ele ressaltou que o projeto nasceu de um amplo entendimento entre todos os envolvidos com o esporte e estabelece regras para o parcelamento de dívidas dos clubes, além de prever, entre outros pontos, responsabilidade fiscal, financeira, gestão transparente e democrática para as entidades esportivas. Nas últimas semanas, o senador se reuniu com membros do Bom Senso FC, dirigentes de clubes e federações, torcedores e estudiosos no assunto.
O parlamentar lembrou que a proposta foi encaminhada ao Congresso pela presidenta Dilma e era muito mais transformadora originalmente, antes de ser modificada pelos deputados. Ele registrou, porém, que o Legislativo é o espaço de discussão e entendimento da sociedade.
“Essa MP tem várias propostas importantes e vai garantir a oportunidade de sobrevivência de vários clubes brasileiros, que terão de administrar bem os seus recursos caso não queiram ser punidos”, afirmou. Humberto disse que entre as punições estabelecidas estão o rebaixamento de campeonato e o afastamento dos dirigentes que desempenharem gestão temerária à frente dos clubes.
“Haverá rebaixamento se não houver o devido pagamento das dívidas com o Estado e salários dos profissionais. Isso representa, sem dúvida, um avanço muito importante, pois vai fazer com o que os próprios torcedores assumam a cobrança de responsabilidade por parte de seus times de coração”, comentou.
Para o senador, o torcedor até admite, atualmente, que o seu clube se endivide e não pague jogadores, por exemplo, mas não tolera o rebaixamento para uma divisão inferior por causa do não cumprimento de responsabilidades.
O líder do PT fez questão de registrar outros pontos positivos da MP, como a limitação de antecipação de receitas, para não prejudicar as diretorias subsequentes, a instalação de conselhos fiscais autônomos e a obrigatoriedade da redução do déficit financeiro.
“Em que pese não ser tudo o que nós queríamos, como uma maior participação também dos atletas em decisões importantes do futebol brasileiro, consideramos o texto um avanço. É um passo limitado, mas importante para mudar a face do futebol”, resumiu.
Humberto reconhece que o parcelamento das dívidas estabelecido na MP é condescendente, mas é “melhor conseguir arrecadar algum recurso do que não ver a cor do dinheiro”. “No médio prazo, vamos levantar R$ 4 bilhões e os clubes terão de ficar em dia com as suas obrigações”, finalizou.

Principais pontos da MP do Futebol:
- Estabelece princípios e práticas de responsabilidade fiscal e financeira e de gestão transparente e democrática para entidades desportivas profissionais de futebol;
- Cria o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PROFUT);
- Os clubes terão a responsabilidade de manter a regularidade das obrigações trabalhistas e tributárias federais; fixar o período do mandato de seus dirigentes em até quatro anos, permitida uma única recondução; comprovar a existência e a autonomia do seu conselho fiscal; e proibir a antecipação ou comprometimento de receitas referentes a períodos posteriores ao término da gestão ou do mandato;
- Os clubes terão de reduzir as duas dívidas com prazos estabelecidos: a partir de 1º de janeiro de 2017, para até 10% de sua receita bruta; a partir de 1º de janeiro de 2019, para até 5%, e a partir de 1º de janeiro de 2021, sem déficit ou prejuízo;
- Os clubes serão obrigados, também, a publicar as suas demonstrações contábeis padronizadas, depois de submetidas a uma auditoria independente, e cumprir os contratos e regular pagamento dos encargos relativos a todos os profissionais contratados, referentes a verbas de salários, FGTS, contribuições previdenciárias, pagamento das obrigações contratuais e outras relacionadas aos atletas e demais funcionários, inclusive direito de imagem;
- Os clubes terão de prever, em seu estatuto ou contrato social, o afastamento imediato e inelegibilidade, pelo período de no mínimo cinco anos, de dirigente que praticar ato de gestão irregular ou temerária;
- Os clubes terão de demonstrar que os custos com folha de pagamento e direitos de imagem de atletas profissionais de futebol não superam 70% da receita do futebol;
- Os clubes terão de manter um investimento mínimo na formação de atletas e no futebol feminino e oferta de ingressos a preços populares;
- A dívida objeto do parcelamento deverá ser paga em até 240 parcelas, com redução de 80% das multas, 50% dos juros e de 100% dos encargos legais. O valor das parcelas de que trata este artigo não poderá ser inferior a R$ 3 mil;
- A falta de pagamento de três parcelas consecutivas implicará imediata rescisão do parcelamento, com cancelamento dos benefícios concedidos;
- Os dirigentes terão seus bens particulares sujeitos às sanções do Código Civil. Eles responderão solidária e ilimitadamente pelos atos ilícitos praticados e pelos atos de gestão irregular ou temerária;
- Os dirigentes estão proibidos de aplicar créditos ou bens sociais em proveito próprio ou de terceiros; obter vantagem a que não faz jus e que resulte em prejuízo para a entidade; celebrar contrato com empresa da qual seja sócio (ou seu parente) e antecipar ou comprometer receitas referentes a períodos posteriores ao término dos seus mandatos;
- Cria, no âmbito do Ministério do Esporte, a Autoridade Pública de Governança do Futebol (Apfut), responsável por fiscalizar as obrigações dos clubes e, em caso de descumprimento, comunicar ao órgão federal responsável para fins de exclusão das vantagens da lei;
- Permite a criação da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), tendo como tema marcas, emblemas, hinos, símbolos, dos times. O dinheiro será aplicado em esporte e no Fundo Penitenciário Nacional.

Projeto Jovem Senador: Pernambuco tem nova senadora

Foto: Agência Senado

Foto: Agência Senado

 

Estudante do 1º ano da Escola de Referência em Ensino Médio Severino Farias, em Surubim (PE), a pernambucana Maria Jéssica Silva de Almeida tomou posse como jovem senadora, nessa terça-feira (18), no plenário do Senado. Em solenidade presidida por Renan Calheiros (PMDB-AL), ela e representantes das demais 26 unidades federativas do país foram empossados simbolicamente graças ao Projeto Jovem Senador, concurso feito pela Casa que seleciona as melhores redações de alunos de até 19 anos que estudam em escolas públicas.

Jéssica, de 16 anos, se classificou na etapa nacional do programa em terceiro lugar, com a redação “Lei boa é lei cumprida”. O tema deste ano para os estudantes interessados era “se eu fosse senador”. Ela conta que todos na casa dela ficaram muito surpresos com a ótima colocação alcançada. “Meus pais ficaram tão surpresos quanto eu, pois dentre tantas redações, nunca imaginaríamos que eu ficaria em terceiro lugar”, diz.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que está em missão oficial nos Estados Unidos esta semana, parabenizou a jovem pernambucana. Segundo ele, a rotina desses estudantes em Brasília será muito intensa e enriquecerá o currículo de cada um deles.

“Eles irão experimentar, no Congresso Nacional, esse verdadeiro exercício pela democracia. É algo muito importante, até para que se conscientizem a respeito da atividade política dos parlamentares e se tornem lideranças em suas localidades”, avalia Humberto.

Em sua redação, Jéssica afirmou, nas 30 linhas disponíveis, que os parlamentares brasileiros precisam pensar na aplicação da legislação já existente no país antes de se criar novas normas.

“Como senadora, não iria abarrotar a legislação com mais leis e mais leis, tentando agradar a opinião pública. Meu empenho seria em fazer valer aquelas já existentes, afinal de contas, como disse Charles de Montesquieu ‘leis inúteis enfraquecem leis necessárias’”, ressaltou no seu último parágrafo.

A estudante, que contou com a ajuda da professora Luciana Emília de Lima, espera contribuir com o Brasil enquanto estiver no Senado. “Eu espero, sinceramente, poder contribuir para o benefício do país. Uma oportunidade como essa é bastante especial e a experiência de passar esses dias no Senado com certeza será muito enriquecedora e inesquecível”, acredita.

Ela desembarcou em Brasília na última segunda-feira e retorna a Pernambuco no próximo sábado. Como senadora, ela integrou uma comissão que tratou de finanças e educação onde foram apresentados dois projetos de lei. Um trata de conceder uma bolsa, no valor de R$ 250, a estudantes de 15 a 17 anos que tenham bom desempenho e frequência escolar. A outra proposta garante que os 75% do dinheiro dos royalties do petróleo sejam destinados, especificamente, à educação. As matérias seguirão o rito de tramitação do Senado.

No dia da posse, os jovens ainda realizaram uma eleição para escolher os integrantes da Mesa Diretora, que inclui os cargos de presidente do Senado Jovem, vice-presidente e 1º e 2º secretários. O estudante de Mato Grosso, Carlos Henrique, foi eleito o presidente da Casa.

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Jornalismo
Apesar de ter plena convicção a respeito do tema de sua redação, Jéssica ainda tem dúvidas sobre o seu futuro profissional. Ela não sabe se cursa Jornalismo, pois gosta muito de escrever, ou se vai seguir carreira no magistério lecionando a Língua Inglesa.

Com o seu lema preferido, “seja a mudança que você quer ver no mundo”, de autoria do pensador Mahatma Gandhi, ela espera “poder exercer dignamente a profissão que escolher e construir uma família tão bem estruturada quanto a que possuo”.

O Jovem Senador é um projeto anual que proporciona aos estudantes do Ensino Médio das escolas públicas estaduais e do Distrito Federal, de até 19 anos, conhecimento acerca da estrutura e do funcionamento do Poder Legislativo no Brasil.

Humberto é um dos mais influentes do Congresso, aponta DIAP

Foto: PT no Senado

Foto: PT no Senado

Eleito em 2010 como o primeiro senador da história do PT de Pernambuco, Humberto Costa volta a figurar, em 2014, como um dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional. A lista dos “cabeças” da Câmara dos Deputados e do Senado Federal elaborada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) foi divulgada nesta semana e traz os nomes dos deputados e senadores que “comandam o processo decisório no Congresso”.

Desde que assumiu o mandato em 2011, Humberto Costa – reeleito em fevereiro passado para liderar a bancada do PT no Senado – tem aparecido todos os anos na lista dos congressistas mais influentes. Ou seja, pela quarta vez consecutiva é apontado pelo DIAP como um senador “capaz de criar seu papel e o contexto para  desempenhá-lo”.

Para chegar aos 100 nomes de peso entre os 594 parlamentares federais, o Departamento se baseia em critérios qualitativos e quantitativos, que incluem aspectos posicionais (institucionais), reputacionais e decisionais. Com base nesses critérios, o DIAP faz entrevistas com deputados e senadores, assessores das duas Casas do Congresso, jornalistas, cientistas e analistas políticos. Promove, ainda, em relação a cada parlamentar, exame das atividades profissionais, dos vínculos com empresas ou organizações econômicas ou de classe, da formação e vida acadêmica, além de levantamentos minuciosos de pronunciamentos, apresentação de  proposições, resultados de votações, intervenções nos debates do Legislativo, frequência com que é citado na imprensa, temas preferenciais, cargos públicos exercidos dentro e fora do Congresso, relatorias de matérias relevantes, forças ou grupos políticos de que faça parte, além do exame minucioso dos perfis político e ideológico.

Para o DIAP, Humberto Costa integra o seleto grupo de “operadores-chave do Poder Legislativo cujas preferências, iniciativas, decisões ou vetos – implementados, por meio dos métodos da persuasão, da negociação, da indução ou da não-decisão – prevalecem no processo decisório na Câmara ou no Senado Federal”.

“O saber, o equilíbrio, a prudência, a credibilidade e a respeitabilidade, ao lado da experiência, são atributos que credenciam um parlamentar perante seus pares e abrem caminho para influenciar no processo decisório, inclusive na definição da agenda”, conclui o Departamento.

Entre os 100 “cabeças” do Congresso Nacional, 63 são deputados federais e 27 são senadores.  O PT é o partido que lidera a lista dos congressistas mais influentes do país com 17 deputados e 10 senadores, num total de 27 parlamentares.

 

Humberto Costa participa do seminário Projeto PE 14

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Um dia para discutir alternativas e métodos que possam desenvolver um Pernambuco melhor. Foi assim que dezenas de lideranças políticas e moradores de Igarassu, na Região Metropolitana do Recife, passaram este sábado (26).  O senador Humberto Costa foi um dos convidados para o encontro Pernambuco 14, um fórum de debates promovido pelo também senador e pré-candidato ao Governo do Estado Armando Monteiro (PTB).

Durante a reunião, foram debatidos os temas saúde, educação, segurança, qualificação profissional, infraestrutura, inclusão social, além do desenvolvimento econômico de Pernambuco. Os encontros, que vão acontecer em outras regiões do Estado, vão servir também para divulgar as ideias e propostas do petebista.

No discurso de encerramento do evento, Humberto Costa lembrou a importância de apoiar a chapa formada por Armando e pelo deputado federal João Paulo (PT), pré-candidato ao Senado. “Sabemos que esses são os nomes que vão poder mudar a história de Pernambuco, levar o Estado para outros níveis maiores, junto com a presidenta Dilma”, citou Humberto.

Neste domingo (27) o senador Humberto Costa segue para Petrolina, onde acontece outra plenária do projeto Pernambuco 14. Além de Igarassu e Petrolina, outras 12 cidades serão palco para os encontros.

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