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Nota da Bancada do PT no Senado

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Os senadores da bancada do Partido dos Trabalhadores vêm a público manifestar sua inteira solidariedade à senadora Gleisi Hoffmann e aos senadores Humberto Costa e Lindbergh Farias por terem seus nomes incluídos na chamada “Lista Janot”, enviada ao Supremo Tribunal Federal na última sexta-feira (06/03).

Os parlamentares que assinam essa nota também enfatizam que compartilham o mesmo estranhamento e a mesma indignação por eles sentida, ao deparar com seus nomes em uma relação obtida sob o regime de delação premiada, na qual são mencionados sempre de forma indireta, muito diferente de outros nomes incluídos na chamada lista que tiveram participação direta nos atos agora colocados sob suspeição.

A bancada também constata com tristeza que nomes de pessoas públicas honradas venham a ser pré-julgadas e condenadas pela chamada opinião divulgada, sem qualquer culpa formalizada, e pede mais responsabilidade e equidade dos meios de comunicação na divulgação dos futuros passos dos processos em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF).
A bancada do PT no Senado também manifesta que respeita as decisões no âmbito da Justiça anunciadas, e reforça a convicção de que todos têm o direito de ser ouvidos, por meio de instrumentos que garantam amplo direito de defesa, sem a introdução de teses ou conceitos jurídicos não utilizados comumente nos tribunais brasileiros.

Por fim, os senadores do PT também apelam aos agentes responsáveis pela condução dos processos para que o veredicto das ações contra nossos três companheiros seja anunciado no mais breve tempo possível – evitando-se, dessa forma, o linchamento público a que vários deles já estão sendo submetidos.

Brasília, 10 de março de 2015
Senado Federal

Assinam a nota os senadores
Ângela Portela – RR
Delcídio do Amaral – MS
Donizeti Nogueira – TO
Fátima Bezerra – RN
Gleisi Hoffmann – PR
Humberto Costa – PE (Líder)
Jorge Viana – AC
José Pimentel – CE
Lindbergh Farias – RJ
Marta Suplicy – SP
Paulo Paim – RS
Paulo Rocha – PA
Regina Sousa – PI
Walter Pinheiro – BA

Vai à sanção de Dilma projeto de Humberto que criminaliza venda de bebida a menores

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (24) o projeto de lei apresentado pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que criminaliza a venda de bebida alcoólica a menores de 18 anos. A proposta, que já foi apreciada no Senado e agora segue para a sanção da presidenta Dilma Rousseff, torna crime ainda o ato de fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida a criança ou adolescente, mesmo que gratuitamente.

Parlamentares da base governista e da oposição elogiaram o texto, que teve o apoio de todos os deputados em votação simbólica no plenário da Câmara depois da aprovação de um requerimento de urgência apresentado pelo líder do PT na Casa, Sibá Machado (AC). ”A aprovação dessa lei é uma grande vitória. Vamos aumentar a rede de proteção sobre nossas crianças e nossos adolescentes, ajudando a afastá-los do risco do álcool”, disse Humberto.

O Projeto de Lei do Senado nº 508/2011, que agora será sancionado, estabelece pena de detenção de dois a quatro anos para quem descumprir a norma, além de multa para casos menos graves que variam de R$ 3 mil a R$ 10 mil. O estabelecimento comercial será fechado até que o valor seja pago.

Atualmente, de acordo com a legislação brasileira, a comercialização de bebida alcoólica a menores é considerada apenas uma contravenção penal. O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, ao julgar um habeas corpus, considerou que o artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que trata do tema prevê como crime somente a “conduta de quem vende ou fornece produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica” e não a venda de “bebida alcoólica”.

Dessa maneira, o tribunal decidiu que a única opção que o ordenamento jurídico apresenta para punir aquele que vende bebida alcoólica a menor é o artigo 63 da Lei das Contravenções Penais. O artigo estabelece que servir bebidas alcoólicas a menor de dezoito anos resulta em pena de prisão simples, de dois meses a um ano, ou multa.

Nos primeiros quatro anos de mandato como senador, Humberto apresentou 72 Projetos de Lei e Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e relatou mais de 150 matérias em diferentes áreas de atuação. As medidas, de impacto social e econômico, são ligadas principalmente a áreas como saúde, segurança, direitos humanos e direto do consumidor. No total, 19 proposições relatadas pelo senador se transformaram em leis ordinárias ou complementar, ou seja, foram sancionadas pela presidenta Dilma.

O projeto que proíbe a venda de bebidas a menores é o segundo de autoria de Humberto que será sancionado. O outro, que já se tornou lei, foi o projeto que prevê a atribuição da Polícia Federal para apurar os crimes de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos, assim como sua venda, inclusive pela internet.

Humberto faz visita cortesia à Mesa Diretora da Alepe

Foto: PT no Senado

Foto: PT no Senado

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, fará visita nesta segunda-feira, às 10h, à nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O petista irá se reunir com o presidente da Casa, deputado Guilherme Uchoa (PDT) e com o primeiro secretário, deputado Diogo Moraes (PSB). O encontro terá como finalidade debater a relação entre os poderes legislativos Federal e Estadual.

“Será uma visita de cortesia para falarmos sobre a conjuntura nacional e também para discutirmos questões da área legislativa e para trocarmos experiências que possam beneficiar Pernambuco”, disse o senador Humberto Costa.

Lote 2 do Arco Metropolitano será licitado em março, afirma Humberto

Foto: Edsom Leite - Ascom/Ministério dos Transportes

Foto: Edsom Leite – Ascom/Ministério dos Transportes

Após uma reunião extremamente positiva com o novo ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, na noite dessa quinta-feira (29), o líder do PT no Senado, Humberto Costa, anunciou que o lote 2 do Arco Metropolitano do Recife deve ser licitado no próximo mês de março. A garantia foi dado pelo próprio ministro, que explicou que a obra é uma das prioridades da pasta para 2015.

O lote 2 do Arco – que mantém o traçado original do projeto – vai viabilizar o trecho que sai da BR-408, em Paudalho, até a BR-101 Sul, no Cabo de Santo Agostinho, fazendo conexão com a BR-232 na altura de Moreno. Como a licitação ocorrerá por meio de Regime Diferenciado de Contratação (RDC), o processo será mais célere e as obras devem começar já no segundo semestre do ano.

O ponto de maior dificuldade ainda é a questão do lote 1 do Arco Metropolitano, em razão da necessidade de transposição de uma Área de Proteção Ambiental (APA) na mata de Aldeia, onde há mananciais e nascentes de rios. O projeto original teve que ser refeito por exigências ambientais e o traçado original acabou ampliado em mais de 20 quilômetros.

No entanto, prefeitos dos municípios que foram excluídos pelo novo projeto manifestaram descontentamento com a medida, alegando que as cidades que governam sofreriam prejuízos econômicos pela exclusão no traçado alternativo. “Esse foi um dos motivos que também nos levou a procurar o Ministério dos Transportes. Queremos trabalhar para conciliar preservação ambiental com desenvolvimento”, explicou Humberto.

De acordo com o líder do PT, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) já está empenhando em resolver a questão. “Na APA, nós temos uma chamada mancha de mata para a qual podemos arrumar uma solução de engenharia viável. Pode-se fazer um viaduto sobre ela, pode-se contorná-la. Enfim, o DNIT está debruçado para encontrar uma solução tecnicamente vantajosa e que não traga nenhum prejuízo ambiental”, esclareceu o senador Humberto Costa.

O encontro dessa quinta-feira, ocorrido na sede do Ministério dos Transportes, contou com a presença do senador pernambucano licenciado e atual ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro.

Em giro pelo Sertão, Humberto defende interiorização

Humberto no Sertão

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, disse ontem (24), durante viagem ao Sertão do São Francisco que a interiorização do desenvolvimento é fundamental para garantir a retomada do crescimento econômico no Brasil. Para o senador, os ajustes ficais feitos pelo governo Dilma vão garantir a estabilidade necessária para “avançar no processo de mudanças que vem transformando o Brasil, sobretudo o Nordeste”.

“O pacote garante o equilíbrio econômico e não afeta os programas sociais do governo. É normal que num cenário de dificuldade mundial como o que estamos vendo existam ajustes, mas tenho certeza de que são medidas temporárias e que vamos avançar neste novo governo. Acredito que temos que aprofundar o debate sobre a interiorização do desenvolvimento. Precisamos garantir mais oportunidades para as cidades do Interior para garantir uma melhor distribuição de renda, aproveitando as potencialidades de cada região”, afirmou o senador, durante seminário para trabalhadores da CUT (Central Única dos Trabalhadores) em Santa Maria da Boa Vista.

Humberto foi convidado pela entidade para debater a conjuntura econômica. O evento faz parte da preparação da CUT para o seu Congresso Nacional. O evento também contou com a presença do presidente da Central em Pernambuco, Carlos Veras.

Após o evento, Humberto visitou o município de Orocó, onde participou da entrega de equipamentos para o Conselho Tutelar do Município e a assinatura do contrato de abastecimento do Projeto Brígida. A obra está orçada em R$ 225 mil e vai beneficiar cerca de 800 famílias. Os recursos vieram por meio de uma emenda individual do senador para a Codevasf.

“É um momento de muita alegria. O senador vem trabalhando muito pelo Interior. Essa é apenas uma das obras que ele vem ajudando a realizar e é uma prova do seu esforço pessoal para ajudar a nossa região. Esta ação que vai melhorar a qualidade de vida de centenas de famílias”, afirmou o presidente da Codevasf, João Bosco.

Senado aprova feminícidio e Código de Processo Civil com destaque de Humberto

Foto: PT no Senado

Foto: PT no Senado

 

O Plenário do Senado concluiu nessa quarta-feira (17) a votação do novo Código de Processo Civil (CPC) – com o acolhimento de um destaque proposto pelo líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE) – e aprovou outras propostas importantes, como a que trata do feminícidio e da atualização da tabela do imposto de renda em 6,5% para pessoa física. As matérias apreciadas seguem para sanção da presidenta Dilma Rousseff ou promulgação do Congresso Nacional.

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator do CPC, votou pela aprovação do destaque apresentado por Humberto que fixou o prazo de 15 dias para a argumentação depois de vencido o prazo para impugnação do cumprimento de sentença. Vital justificou que o texto irá aprimorar a sistemática processual, pois o novo Código não aponta prazo. O destaque foi aprovado pelos demais parlamentares presentes na sessão.

Para o líder do PT, o novo código representa um grande avanço para o país, pois vai simplificar e tornar mais ágil os processos judiciais de natureza civil.

Humberto também votou favoravelmente ao projeto que estabelece o feminícidio como uma das formas de homicídio qualificado. Considerando um avanço na legislação brasileira, o parlamentar, que integrou a CPI Mista do Congresso para investigar a violência contra as mulheres no Brasil, acredita que a matéria é importante para combater essa chaga social.

“A nova lei, que foi proposta pela CPMI, é importantíssima. Ela vem tipificar, de forma muito específica, o homicídio praticado contra a mulher”, explicou o senador Humberto.

Pelo texto que segue para sanção, o crime é definido como o homicídio praticado contra a mulher por razões de gênero, quando houver violência doméstica ou familiar, violência sexual, mutilação da vítima ou emprego de tortura. A pena definida pelo Código Penal é de 12 a 30 anos de reclusão.

Outra proposta apoiada pelo líder do PT foi a que estimula o acesso à tecnologia, à pesquisa e à inovação. A PEC n° 12/2014, que altera vários dispositivos constitucionais para assegurar que a pesquisa e inovação tecnológicas sejam assunto prioritário de Estado, segue para promulgação.

Além disso, Humberto também apoiou o projeto de lei complementar que define requisitos e critérios especiais para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência. De acordo com o texto, o deficiente será beneficiado com uma redução no tempo de contribuição exigido para a aposentadoria voluntária, que é de 35 anos aos homens e 30 às mulheres.

No caso de deficiência grave, por exemplo, o servidor público homem terá de contribuir durante 25 e as mulheres, 20. “É justo que o servidor com deficiência, que tem, muitas vezes, mais dificuldades no trabalho do que os demais, possa se aposentar com menos tempo de contribuição”, avalia o parlamentar.

Novo Código de Processo Civil trará celeridade à Justiça, diz Humberto

Foto: PT no Senado

Foto: PT no Senado

Os senadores aprovaram o texto-base do projeto do novo Código de Processo Civil (CPC) na noite desta terça-feira (16), após quase cinco anos de debate sobre o assunto no Congresso Nacional. Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), o novo código representa um grande avanço, pois vai simplificar e tornar mais ágil os processos judiciais de natureza civil.

“Nosso processual ainda é muito cheio de formalismos e isso nos deixa extremamente atrasados em relação a outros países. A prestação jurisdicional fica prejudicada. Os processos demoram anos em idas e vindas e o cidadão, muitas vezes, perde a esperança de os ver chegar ao fim. Isso gera um profundo sentimento de injustiça”, ponderou o líder do PT. “Aprovamos um novo CPC para dar novo rito à Justiça brasileira. Vamos garantir todas as cláusulas pétreas da nossa Constituição, ao mesmo tempo em que garantiremos, também, uma Justiça mais ágil, onde a tramitação dos processos vai durar bem menos tempo.” 

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), presidente da Comissão de Juristas que propôs o anteprojeto do CPC no Senado, participou da sessão no plenário e também elogiou a aprovação do novo código em discurso na tribuna. Nas galerias, juízes, promotores, procuradores e advogados acompanharam a votação.

Nesta quarta-feira (17), os senadores irão votar os destaques (pedidos de voto em separado de partes do texto) apresentados ao texto, que é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 166/2010.

Humberto propôs, juntamente com outros parlamentares, que o plenário deixasse a apreciação desses itens para a quarta-feira, com o objetivo de que fosse garantida a aprovação do texto-base consensual e de que se buscasse entendimento para a votação dos destaques sobre os quais ainda há divergência. 

O atual código é considerado uma verdadeira colcha de retalhos, modificado intensamente desde a sua criação, em 1973, período do regime militar. Durante a tramitação do CPC no Congresso, mais de cem audiências públicas foram realizadas e sessenta mil e-mails foram coletados pela Comissão de Juristas. Muitas sugestões foram acolhidas pelo grupo.

Senador Humberto Costa faz balanço do seu mandato

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa, apresentou, hoje, um balanço do seu mandato este ano na Casa para jornalistas de Pernambuco. O parlamentar falou sobre as perspectivas para o novo ano legislativo e os principais destaques de 2014. Humberto lembrou a sua atuação na defesa de mais recursos para Pernambuco.

O desenvolvimento do Nordeste e do nosso Estado sempre entre as prioridades do mandato do senador e líder do PT no Senado, Humberto Costa. Somente este ano, foram empenhados mais de R$10,5 milhões para mais de 40 municípios do Estado. Entre as obras asseguradas está a construção do Hospital Regional do Sertão, em Serra Talhada.

O senador também teve uma atuação importante de articulação com prefeitos e ministérios para assegurar mais projetos para os municípios pernambucanos. Humberto também tem sido uma voz importante de articulação para assegurar os recursos e garantir o destravamento de obras como o Arco Metropolitano.

Outra prioridade do líder foi manter o diálogo amplo e permanente com os diversos setores da sociedade. Este ano o senador visitou todas as regiões de Pernambuco e percorreu mais de 100 municípios do Estado.

Reabertura do Refis vai dinamizar a economia, diz senador

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Senado aprovou, na noite dessa quarta-feira (29), um pacote de medidas que vai dinamizar a economia brasileira, na avaliação do líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE). O senador mobilizou a bancada que lidera para que o Projeto de Lei de Conversão (PVL) n° 15/2014, decorrente da Medida Provisória (MP) nº 651/2014, fosse aprovado pelo plenário.

A proposta, enviada pela presidenta Dilma Rousseff ao Congresso em junho, trata da desoneração da folha de pagamento de cerca de 60 setores da economia e da abertura de uma nova etapa do Refis da Crise – programa em que empresas e pessoas físicas podem parcelar débitos tributários.

“A medida é muito importante para dinamizar a economia brasileira. As desonerações previstas para os diversos segmentos são muito positivas para quem investe e faz girar a nossa economia. É uma ótima medida em favor do empreendedor brasileiro, mais um compromisso honrado pela presidenta Dilma”, afirmou Humberto.

Assim que a lei for promulgada, os contribuintes terão mais 15 dias para se beneficiar das condições previstas no Programa de Recuperação Fiscal (Refis), como o parcelamento em 180 meses. O prazo havia se encerrado no dia 25 de agosto. A medida ajudará a União a aumentar a arrecadação nos próximos meses e, assim, cumprir as metas fiscais estipuladas para o ano.

A MP prevê ainda outras medidas que podem aliviar o caixa do governo, como a que autoriza o Ministério da Fazenda a renegociar prazos e taxas de juros dos empréstimos concedidos pelo Tesouro Nacional ao BNDES. Isso permitirá ao governo conceder mais prazo ao banco para quitar sua dívida com a União.

Em relação ao texto da medida, o governo já se comprometeu a vetar uma emenda, inserida pelos deputados, que prevê o parcelamento de dívidas decorrentes de improbidade administrativa, inclusive com possibilidade de redução do valor devido. Alguns senadores questionaram a iniciativa.

Fiat prova acerto da política do Governo Federal, afirma Humberto

Foto: PT no Senado

Foto: PT no Senado

Líder do PT no Senado, Humberto Costa voltou a destacar a importância da decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de trazer a fábrica da Fiat para Pernambuco. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Sdec) divulgou, nesse terça-feira (28), estudo positivo sobre o impacto econômico da vinda da empresa para o Estado.

Segundo o levantamento, o Polo Automotivo que está sendo implantado na Zona da Mata Norte de Pernambuco deverá gerar 47,5 mil empregos diretos e indiretos nas fases de implantação e operação e terá impactos fortes, inclusive, no Produto Interno Bruto (PIB) do Estado. Neste ano, a fábrica irá incrementar o PIB em 0,8 ponto. Para os anos de 2019 e 2020, quando a fábrica estiver em plena operação, o impacto esperado sobre o PIB do Estado é de 6,5 ponto percentual.

“Quando o ex-presidente Lula e a presidente Dilma vieram para Goiana e visitaram a fábrica da Fiat, não foi apenas uma visita eleitoral. Foi uma reafirmação do compromisso com o desenvolvimento regional. E os dados apresentados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico são a prova de que esta política de apoio ao Nordeste e de parceria com os governos está certa e tem que continuar. Não foi por acaso que a população de Pernambuco deu a Dilma 70% dos votos do Estado”, afirmou o senador.

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