Sistema Único de Saúde

Humberto cobra explicações da ANS sobre aumento abusivo de planos de saúde

Para Humberto, é um absurdo uma agência, que deveria defender os direitos dos consumidores, aumentar os preços das mensalidades dos planos de saúde e também a cobrança de alguns tipos de tratamento – tudo isso em meio a um grave crise econômica.  Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, é um absurdo uma agência, que deveria defender os direitos dos consumidores, aumentar os preços das mensalidades dos planos de saúde e também a cobrança de alguns tipos de tratamento – tudo isso em meio a um grave crise econômica. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Autor de um projeto que susta a resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que permite cobrar dos usuários até 40% do valor de cada procedimento realizado pelo plano de saúde, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), cobrou explicações dos representantes da entidade que estiveram na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nessa quarta-feira (11).

De acordo com o parlamentar, é um absurdo uma agência, que deveria defender os direitos dos consumidores, aumentar os preços das mensalidades dos planos de saúde e também a cobrança de alguns tipos de tratamento – tudo isso em meio a um grave crise econômica.

A resolução da ANS, que passará a valer daqui a 180 dias, reajusta em 10% o valor das mensalidades dos planos de saúde individuais, índice muito acima da inflação.

“Como se não bastasse asfixiar ainda mais o orçamento familiar dos brasileiros, que se esforçam para pagar um plano de saúde, o governo cortou recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), onde a demanda vai aumentar, seja pelo desemprego, seja pelos planos mais caros”, disse.

Ele lembra que o contingenciamento de verba do Ministério da Saúde é consequência direta da promulgação da emenda que limitou o crescimento dos recursos do SUS, conhecida no Congresso Nacional como a PEC do Fim do Mundo. A proposta foi apoiada pelo Palácio do Planalto e seus aliados no Legislativo.

“As operadoras estão diminuindo as suas carteiras, já que os beneficiários estão abrindo mão de seus planos porque estão perdendo os seus empregos e a sua capacidade financeira de pagamento. Todo esse impacto financeiro não pode ser transferido ao cidadão brasileiro”, contou.

A audiência pública na CAS não contou com a participação dos diretores titulares da ANS. Por esse motivo, Humberto sugeriu que a comissão realizasse nova reunião com a presença dos ausentes, “responsáveis diretos pelos abusos dos reajustes”.

“Os diretores não vieram. As operadoras de plano, também não. Faremos outra audiência. Se for preciso, iremos convocar o ministro da Saúde para explicar a situação. De que lado estão a agência e o ministério? Dos consumidores ou dos planos?”, questionou.

O projeto de decreto legislativo apresentado pelo senador, na semana passada, para sustar os reajustes previstos pela agência, está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Caso seja aprovado na Casa e na Câmara, suspende imediatamente as medidas da resolução.

Com defesa de Humberto, Senado aprova projeto que aumenta piso salarial de agentes de saúde

 A matéria foi aprovada pelo plenário, nesta quarta-feira (11), e segue, agora, à sanção presidencial. Foto: Roberto Stuckert Filho


A matéria foi aprovada pelo plenário, nesta quarta-feira (11), e segue, agora, à sanção presidencial. Foto: Roberto Stuckert Filho

 
Ex-ministro da Saúde do governo Lula, responsável por estabelecer o salário mínimo como pagamento aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), votou a favor da proposta que reajusta o piso salarial da categoria e reformula as atribuições, flexibiliza a jornada e aumenta o grau de formação profissional e os cursos de formação técnica dos agentes.

A matéria foi aprovada pelo plenário, nesta quarta-feira (11), e segue, agora, à sanção presidencial. Para Humberto, que sempre defendeu a valorização dos agentes e foi um dos responsáveis por derrubar o veto de Temer à proposta anterior que beneficiava os trabalhadores da saúde da família, a medida também é benéfica aos cofres públicos. O Brasil tem cerca de 400 mil agentes. O salário deles passará para R$ 1.250 mil em 2019, R$ 1,4 mil em 2020 e R$ 1.550 em 2021.

“Os agentes são os responsáveis por prestar o primeiro atendimento médico nas casas dos brasileiros. Quanto mais cedo se descobre uma doença, mais são as chances de curá-la e menos oneroso se torna o tratamento no Sistema Único de Saúde”, resumiu.

O senador criticou o que ele chamou de “parlamentares oportunistas de plantão”, que apareceram para apoiar o piso da categoria, mas que votaram a favor da chamada PEC do Fim do Mundo, que congelou recursos da saúde pelos próximos 20 anos.

“Apareceram aqui vários pais do projeto do piso dos agentes. Mas eu quero ver é surgirem os pais do desmonte na saúde que está acontecendo no nosso país, com o fechamento de farmácias populares e cortes no orçamento do Ministério da Saúde”, disse.

O parlamentar ressaltou que foi durante o governo Lula que os agentes comunitários foram reconhecidos como servidores públicos, inclusive aqueles que já estavam no exercício do trabalho sem terem prestado concurso público; e que foi durante o governo Dilma que o piso salarial da categoria foi implementado. “Podem contar com o PT aqui, sempre. Não é apenas por uma questão de conivência e oportunidade”, detonou.

O Líder da Oposição explicou que o texto aprovado no Senado retira a obrigatoriedade da frequência em cursos de educação continuada e altera a redação que especifica a periodicidade dos cursos de aperfeiçoamento, para que eles sejam frequentados “a cada dois anos”.

A proposta determina que os cursos serão organizados e financiados, de modo tripartite, pela União, estados e municípios. A redação original também determinava que a jornada de trabalho semanal de 40 horas deveria ser integralmente dedicada a ações e serviços de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate a endemias, em prol das famílias e comunidades assistidas.

Agora, o texto promoveu a redução da carga horária dedicada a essas atividades para apenas 30 horas semanais, direcionando as 10 horas remanescentes a atividades de planejamento e avaliação de ações, detalhamento das atividades, registro de dados e formação e aprimoramento técnico.

Mendoncinha faz papel de coveiro do Mais Médicos, diz Humberto

 

Humberto: o DEM, partido de Mendoncinha, fez de tudo para acabar com o programa, responsável pela vinda de mais de 10 mil médicos estrangeiros, muitos dos quais cubanos. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: o DEM, partido de Mendoncinha, fez de tudo para acabar com o programa, responsável pela vinda de mais de 10 mil médicos estrangeiros, muitos dos quais cubanos. Foto: Roberto Stuckert Filho

Defensor do Mais Médicos desde o seu início, programa criado no Governo Dilma que levou milhares de profissionais a lugares do país que jamais contaram com assistência e expandiu o número de vagas de graduação em medicina, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou, nesta terça-feira (21), o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE), por ter proibido a abertura de novos cursos no Brasil pelos próximos cinco anos.

O senador afirmou que, com a medida, o ministro foi promovido de função, passando de demolidor de programas sociais, como o FIES e o Ciência sem Fronteiras, para o cargo de coveiro do Mais Médicos, responsável por deslocar profissionais para favelas, aldeais, quilombos e comunidades isoladas.

“Esse Mendoncinha Mãos de Tesouras é um gênio da educação. Não abrir mais vagas em cursos de medicina significa das duas, uma: ou vamos passar o resto da vida dependendo de Cuba para inserir médicos em locais que nunca tiveram ou então vamos mandar os cubanos embora e voltaremos ao tempo em que o povo só via médico pela televisão”, declarou.

Usando de ironia, o parlamentar questionou a “genialidade” do ministro que segue atendendo interesses corporativos em detrimento da população. “É uma vergonha que seja um ministro do Estado de Pernambuco. Mas vamos resistir a isso. Nem o brasileiro mais pessimista acreditaria que, em um ano e meio de golpe, o Brasil seria dirigido por verdadeiras máquinas destruidoras do serviço público como essas que estão aí”, disparou.

O líder da Oposição observou que a suspensão de novos cursos de medicina por cinco anos é inamissível em um país que apresenta déficit de mais de 50 mil médicos como o Brasil, onde a presidenta Dilma teve que intervir rapidamente para garantir atendimento médico justo a 70 milhões de brasileiros.

O parlamentar lembrou que o DEM, partido de Mendoncinha, fez de tudo para acabar com o programa, responsável pela vinda de mais de 10 mil médicos estrangeiros, muitos dos quais cubanos.

“Muitos hidrófobos diziam por aí que eles iriam matar os pacientes. E o que, de fato, houve? Houve um êxito total do programa, aprovado por quase 90% da população, com redução sensível de doenças. Enquanto trabalhávamos com profissionais de outros países, nós investimos na formação dos nossos, autorizando a abertura de novas faculdades para formar mais médicos. E, agora, Temer e Mendonça estrangulam o programa e impedem esse avanço”, observou.

O líder da Oposição entende que o governo realiza um galopante desmonte do país para fazer acenos ao mercado e ao capital estrangeiro e que o ataque a direitos sob o pretexto da modernidade é a venda descarada do futuro do povo para favorecer os mais ricos.

“É essa a sangria que nós temos que estancar por meio do voto que mande Temer e seus aliados para o lixo da história, que é o lugar que bem lhes cabe”, finalizou.

“Fim do Farmácia Popular é sentença de morte para milhares de pessoas”, alerta Humberto

 

Humberto:  o fim do Farmácia Popular seria uma sentença de morte para milhares de pessoas. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: o fim do Farmácia Popular seria uma sentença de morte para milhares de pessoas. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

 

Após o governo de Michel Temer (PMDB) fechar cerca de 400 unidades do Farmácia Popular, com a promessa de manter a distribuição de medicamentos gratuitos em instituições privadas, o programa, agora, corre risco de acabar de uma vez por todas, com novas mudanças propostas. Hoje, o projeto tem uma rede credenciada de 30 mil estabelecimentos que ofertam, de graça ou com até 90% de desconto, remédios para as doenças mais comuns entre os brasileiros.

Para o criador do programa e líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), o fim do Farmácia Popular seria uma sentença de morte para milhares de pessoas. “O programa garante à população acesso a remédios essenciais quem têm doenças como diabetes e hipertensão. Negar esses medicamentos ao povo é, praticamente, declarar uma sentença de morte a milhões de brasileiros que não têm condições de custear um tratamento”, afirmou.

O Farmácia Popular foi criado em 2004, no primeiro governo Lula, e beneficia cerca 9,87 milhões de pessoas no País. Medicamentos contra a hipertensão, o diabetes e a asma representam perto de 90% da demanda total do programa que, segundo dados do Ministério da Saúde, cobre 80% do País. O governo estuda uma nova fórmula de calcular o preço dos medicamentos oferecidos pelo programa, com base no valor de atacado e nos custos de aquisição e distribuição dos produtos. Representantes do setor farmacêutico e sanitaristas acreditam que as alterações devem inviabilizar o programa.

Segundo Humberto, ao contrário do que promete o ministro da Saúde, os cortes no programa não barateiam o sistema. “A conta deve ser inversa. Sem acesso aos medicamentos de uso diário, as pessoas vão acabar demandando muito mais do SUS com internações, por exemplo. O que a gente vê é um completo descaso com a população e um jogo feito para atender interesses privados específicos. É inadmissível que o governo Temer acabe com um dos programas mais bem avaliados do Ministério da Saúde”, disse o senador.

Humberto denuncia corte de 62% no orçamento para ações contra câncer

Para Humberto, o programa nacional para controle do câncer está sendo atacado radicalmente. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, o programa nacional para controle do câncer está sendo atacado radicalmente. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Atento aos “absurdos” cortes promovidos pelo governo Temer em áreas sociais sensíveis à população, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), denunciou, nessa terça-feira (7), durante a sessão do Senado, o contingenciamento de 62% da verba destinada a ações de controle do câncer no país. Segundo ele, a tesourada no orçamento vai prejudicar, principalmente, milhares de mulheres que precisam realizar exames e tratamentos de câncer de mama no Sistema Único de Saúde (SUS).

No plenário, o parlamentar pediu ao presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que coloque em votação o projeto de decreto legislativo que susta a portaria do Ministério da Saúde que cria dificuldades para o acesso de mulheres com idade entre 40 e 49 anos ao exame de mamografia pelo SUS. Em resposta à solicitação de Humberto, o peemedebista afirmou que a proposta será apreciada nesta quarta-feira (8).

“Precisamos debater aqui nesta Casa a Lei Orçamentária Anual de 2018, encaminhada por esse nefasto governo, para tentar recompor esses recursos no setor e voltar a dar prioridade ao tema, tão importante à população. O câncer de mama é o que mais mata no nosso país, depois do câncer de pele não-melanoma, e temos de manter as políticas de prevenção e enfrentamento criadas e difundidas por Lula e Dilma”, disse Humberto.

Segundo ele, o programa nacional para controle do câncer, que tem como objetivo reduzir a mortalidade e a incapacidade causadas pela incidência de alguns tipos nas pessoas, está sendo atacado radicalmente.

“Com a prioridade dada pelos nossos governos, ampliamos a rede de tratamento, oferecendo os procedimentos de radioterapia e quimioterapia, e instalamos centros para diagnósticos e realização de biopsias. Tudo financiado com recursos do governo federal”, explicou.

Ele ressaltou que, em novembro de 2015, foram realizados 3,7 milhões de exames de mamografia diagnóstica bilateral para detectar o câncer de mama, sendo gastos R$ 167 milhões. Deste total, 2,2 milhões foram realizados na população entre 50 e 69 anos. Em relação ao tratamento, foram 258 mil cirurgias, 2,6 milhões procedimentos de quimioterapia e mais de 9,6 milhões de radioterapias. Mais de R$ 2,6 bilhões foram investidos.

Humberto comemora projeto que regulamenta atribuições dos agentes de saúde

Humberto: Era uma reivindicação muito antiga de uma categoria de profissionais da maior importância para os brasileiros. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: Era uma reivindicação muito antiga de uma categoria de profissionais da maior importância para os brasileiros. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Defensor e autor de iniciativas que melhoram as condições de trabalho dos agentes comunitários de saúde, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que a aprovação da proposta que reformula as atribuições, flexibiliza a jornada, aumenta o grau de formação profissional e os cursos de formação técnica e cria a indenização de transporte tanto dos agentes comunitários quanto os de combate às endemias é um marco histórico.

“Era uma reivindicação muito antiga de uma categoria de profissionais da maior importância para os brasileiros. São eles, mais de 250 mil trabalhadores, que realizam visitas domiciliares rotineiras, casa a casa, na busca de pessoas com sintomas de doenças, visando encaminhá-las a tratamento específico. É a medicina de prevenção que gera economia aos cofres públicos e menos filas no SUS”, ressaltou.

Para o senador, o projeto, aprovado nessa quarta-feira (13) pelo Senado e que agora retorna à Câmara dos Deputados por ter sofrido alteração, prevê, além do ensino médio, curso de formação inicial de 40 horas e curso de aprimoramento de 200 horas a cada dois anos de atuação. Nada muda para quem já atua como agente.

O parlamentar explica que a proposta divide a jornada de trabalho de 40 horas, já prevista na legislação atual, em 30 horas semanais para as atividades externas de visita domiciliar e outras ações de campo e 10 horas semanais a atividades de planejamento e avaliação das ações, entre outras.

“Muitas vezes, os agentes comunitários, por exercerem papel de liderança em muitas comunidades, são procurados pela população fora do horário de expediente para solucionarem situações diversas. Nada mais justo que acrescentar, também, o direito à indenização de transporte no caso de uso de seus próprios meios de locomoção”, avalia.

Atualmente, os agentes não recebem qualquer reparação pelos custos envolvidos. A proposta aprovada no Senado ainda permite que o agente more longe da comunidade na qual atende, caso resida em casa própria.

Apesar de contente com a proposta, Humberto demonstrou preocupação quanto a um possível veto do presidente não-eleito Michel Temer (PMDB). Em outubro do ano passado, Temer vetou um projeto de lei que estabelecia novos benefícios trabalhistas e sociais para agentes comunitários de saúde.

Humberto diz que ministro debocha de pernambucanos

Humberto: Os quatro ministros pernambucanos (do DEM, do PSDB, do PPS e do PSB) que não deram ainda uma palavra a respeito do caso. Seria muito exigir altivez desses senhores cujo interesse maior está nos atos publicados no Diário Oficial, nos seus próprios interesses e dos patrocinadores de suas pastas. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: Os quatro ministros pernambucanos (do DEM, do PSDB, do PPS e do PSB) não deram ainda uma palavra a respeito do caso. Seria muito exigir altivez desses senhores cujo interesse maior está nos atos publicados no Diário Oficial, nos seus próprios interesses e dos patrocinadores de suas pastas. Foto: Roberto Stuckert Filho

Em discurso no Senado, o líder da Oposição, Humberto Costa, rebateu as declarações do ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP), sobre a possível retirada de parte da produção de hemoderivados do Estado para levar para o Paraná, reduto eleitoral do ministro. Para Humberto, Barroso faltou com o respeito aos pernambucanos.

“Estamos diante de um ministro que, além de usar de meias verdades e de soluções ilegais e tecnicamente questionáveis, ainda usa do deboche para dizer que não pretende voltar atrás. Um ministro que, diante de uma questão tão grave para toda uma região, aperta a tecla “virem-se”, dá as costas e vai embora”, afirmou.

Segundo Humberto, a decisão do ministro não é baseada em critérios técnicos. “Está tudo feito na base da pressa e da irresponsabilidade. Primeiro porque já existe um consórcio semelhante em andamento no SUS. Depois, pelo currículo das empresas envolvidas. A Octapharma já chegou a ser condenada pelo Cade. E a Tecpar por duas teve projeto de PDP na área de sangue reprovado. Até porque sua área de especialização é a de produtos veterinários”, denuciou Humberto

O senador também voltou a reforçar a necessidade de uma frente suprapartidária contra o desmonte da fábrica de Pernambuco. “Não deve haver disputas, mas união em torno da algo que é extremamente danoso para Pernambuco. Infelizmente, isto não está sendo levado em conta por quem mais deveria estar lutando pelo Estado. Falo dos quatro ministros pernambucanos (do DEM, do PSDB, do PPS e do PSB) que não deram ainda uma palavra a respeito do caso. Seria muito exigir altivez desses senhores cujo interesse maior está nos atos publicados no Diário Oficial, nos seus próprios interesses e dos patrocinadores de suas pastas. Mas, pelo menos, uma mensagem de apoio a uma luta que tem que ser de todos”, disse.

Para Humberto, argumento governista de que não tem dinheiro para concluir fábrica da Hemobrás é falácia

Humberto também disse que o ministro se apropria de políticas criadas no governo Dilma Rousseff (PT). Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto também disse que o ministro se apropria de políticas criadas no governo Dilma Rousseff (PT). Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Convocado para prestar explicações no Senado, nesta quarta-feira (2), sobre o esvaziamento da Hemobras em Pernambuco, o ministro Ricardo Barros (PP), não conseguiu responder aos questionamentos. A avaliação é do líder da Oposição, Humberto Costa (PT), que foi o autor do requerimento de convocação do ministro na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Segundo o senador, o ministro caiu por diversas vezes em contradição e não deixou claro os motivos que levaram o ministério a defender a retirada de parte da fabricação de produtos da Hemobras de Pernambuco e levar para o Paraná, reduto eleitoral de Ricardo Barros. “Se nós levarmos em conta que o presidente comprou votos na Câmara Federal com R$2,5 bilhões em emendas para tentar barrar denúncia contra ele, me parece que não é argumento dizer que não tem os 250 milhões de reais para concluir a fábrica, que permaneceria em Pernambuco”, afirmou Humberto.

Humberto Costa também disse que o ministro se apropria de políticas criadas no governo Dilma Rousseff (PT). Ao se referir a Offset como uma nova estratégia adotada por ele para desenvolvimento tecnológico no SUS, Barros tentou assumir a paternidade da modalidade criada em 2013 e usada no plano de expansão de radioterapia do SUS. “É inaceitável que o ministro vá ao senado federal para contar inverdades”, disse
O senador também defendeu a escolha de Pernambuco para a construção da fábrica e criticou a posição dos ministros pernambucanos do governo de Michel Temer. “Se dependermos dos quatro ministros de Pernambuco para a conclusão da fábrica em Goiana, já podemos contar com a parte mais rentável indo pra Curitiba. Estes ministros são mais fiéis ao acompanhamento do Diário Oficial do que ao andamento dos ministérios”, criticou Humberto.

Senado aprova projeto de Humberto que garante Brasil Sorridente como política de Estado

O Brasil Sorridente foi criado por Humberto, quando ministro da Saúde do governo Lula. Foto: Roberto Stuckert Filho

O Brasil Sorridente foi criado por Humberto, quando ministro da Saúde do governo Lula. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (5), projeto de lei de autoria do líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), que transforma o Brasil Sorridente, que já beneficiou mais de 80 milhões de brasileiros, em política de Estado. A matéria, terminativa, segue para análise direta da Câmara dos Deputados.

O objetivo, explica o senador, criador do programa que revolucionou o tratamento dentário no país quando foi ministro da Saúde no governo Lula (2003-2005), é garantir a continuidade do atendimento gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todas as regiões e o seu funcionamento, independentemente do governo que esteja no poder.

“Até o fim dos anos 90, mais de 30 milhões de brasileiros jamais haviam ido ao dentista. Em 2004, 20% da população já haviam perdido todos os dentes e 45% não tinham acesso regular a escova de dente. Eram dados absolutamente assustadores. Hoje, a situação é bem diferente e, por isso, queremos proteger esse patrimônio”, afirma.

Humberto lembra que os atendimentos odontológicos feitos no SUS até então correspondiam a tratamentos com procedimentos simples, extrações dentárias, restaurações, pequenas cirurgias e aplicação de flúor. “Além de não conseguirem acesso a dentistas, os cidadãos ainda sofriam muito com o atendimento precário oferecido”, lamenta.

Com o programa, o Estado passou a garantir ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal dos brasileiros, entendendo que era fundamental para a saúde geral e a qualidade de vida da população. Atualmente, há 24,6 mil equipes de saúde bucal espalhadas por 5 mil municípios do país, o que representa 90% do total de cidades do Brasil. Em 2002, só havia 4,2 mil equipes.

“Graças ao Brasil Sorridente, a Organização Mundial de Saúde (OMS) incluiu o Brasil entre os países com baixa incidência de cárie. É um avanço muito significativo que não pode ficar à mercê de governos corruptos e exterminadores de direitos históricos do povo, como o de Temer”, ressalta.

Humberto garante que a aprovação da proposta vai acabar com a possibilidade de ingerências políticas futuras ao conceder o devido amparo legal às ações de saúde bucal, segundo os princípios norteadores do SUS.

Segundo ele, o projeto vai afastar, definitivamente, a possibilidade de que o serviço público odontológico padeça, em qualquer local do país, “do retorno ao mais intolerável, indigno e mutilador ‘tratamento’ odontológico, que era a extração dentária”.
“Infelizmente, isso foi, por muito tempo, oferecido quase que exclusivamente na rede pública. A situação, desde 2003, quando criamos o programa, é bem diferente”, comemora.

Humberto vota por mais verba a Santas Casas, mas critica PEC do Teto de Temer

Líder da Oposição, Humberto provou aos colegas que PEC dos Gastos já prejudica a saúde. Foto: Roberto Stuckert Filho

Líder da Oposição, Humberto provou aos colegas que PEC dos Gastos já prejudica a saúde. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Defensor do fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), votou a favor, nessa terça-feira (11), do projeto de lei que amplia o programa de financiamento preferencial às entidades filantrópicas e sem fins lucrativos para atender as que integram a rede complementar do SUS. A matéria segue à Câmara.

O parlamentar ressaltou a importância da proposta, que prevê financiamento de até R$ 2 bilhões de instituições financeiras oficiais federais aos hospitais filantrópicos por cinco anos. O objetivo é ajudar a aliviar a grave crise financeira que vivenciam. A dívida já passa de R$ 21 bilhões.

O senador lembrou, porém, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos, aquela “emenda constitucional do fim do mundo” promulgada pelo Congresso Nacional, a pedido do presidente não eleito Michel Temer (PMDB), poderá prejudicar a medida, pois estabelece o congelamento real do orçamento por 20 anos.

“Aprovamos na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o financiamento às Santas Casas. E de onde vai sair esse dinheiro? Do SUS. Isso significa que vai sair da parte pública, estatal, que iria a estados, municípios e governo Federal e vai agora para constituir esse subsídio”, explicou.

“Como é que nós vamos repor ao sistema como um todo o montante, que vai fazer falta, sem dúvida, aos entes da Federação e ao próprio Ministério da Saúde, sabendo que aquela PEC dos Gastos proíbe, durante 20 anos, que haja crescimento real de despesas para todas as pastas?”, questionou.

O senador observou que, caso a União aumente a sua arrecadação anual nas próximas duas décadas, os recursos não serão incluídos necessariamente no orçamento, pois serão utilizados para pagamento da dívida e dos juros. Pela lei, a verba só será destinada ao orçamento se houver clara indicação de sua origem.

“Por isso, a minha pergunta é se não caberia, nesse projeto, essa referência explícita a esses aspectos, porque é justo que as Santas Casas tenham tratamento melhor, desde que haja uma melhoria da sua capacidade de gestão. Mas não é justo que esses recursos sejam simplesmente remanejados do próprio SUS”, comentou.

O projeto aprovado pela CAE prevê que o subsídio servirá para reestruturação patrimonial e também para capital de giro e só terá acesso a entidade que celebrar instrumento formal de contratualização com o gestor público e cumprir, integralmente, os compromissos nele estabelecidos.

Atualmente, existem 1,7 mil entidades em fins lucrativos desse tipo em 927 municípios do país, que oferecem 171 mil leitos, sendo 127 mil só para o SUS.

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