STF

No Senado, Humberto critica descumprimento de ordem de soltura de Lula

Para o senador, os brasileiros ficaram estarrecidos e escandalizados com a instrumentalização do Poder Judiciário em favor de interesses da elite. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para o senador, os brasileiros ficaram estarrecidos e escandalizados com a instrumentalização do Poder Judiciário em favor de interesses da elite. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

 

Um festival de equívocos, um show de horrores, um escândalo internacional, mais uma prova da grave crise institucional experimentada no Brasil. Foi assim que o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), classificou, nesta segunda-feira (9), o descumprimento da decisão judicial que determinava a soltura do presidente Lula, nesse domingo.

Para o senador, os brasileiros acordaram, hoje, estarrecidos e escandalizados com a instrumentalização do Poder Judiciário em favor de interesses da elite. Segundo ele, nem no período da ditadura militar, a concessão de um habeas corpus (HC) pela Justiça era atropelada pelos responsáveis pela custódia de um presidiário.

“Vários HCs durante os anos de chumbo salvaram muitas pessoas inocentes de serem torturadas ou mortas. A desobediência a uma decisão judicial de um desembargador, como vimos ontem, mostra que o Brasil vive uma grave crise institucional, com clara afronta à Constituição Federal e ao Estado Democrático de Direito”, afirmou.

O parlamentar avalia que o juiz Sergio Moro e o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Thompson Flores, agiram de forma absolutamente parcial ao se manifestarem contra o alvará de soltura emitido pelo desembargador Rogério Fraveto.

“Os questionamentos a esse comportamento estão vindo de pessoas que não têm nenhuma relação com o PT, como jornalistas e juristas conceituados. Como uma decisão judicial pode ser descumprida? Imagine que caos seria o Brasil se isso virasse uma praxe? Abrimos um precedente extremamente perigoso”, alertou.

Humberto também se baseou na declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, que afirmou, “com todas as letras”, que um magistrado de primeira instância não pode se recusar a obedecer uma decisão de um juiz revisor, acima dele. Para o ministro, Moro não poderia sequer questionar a ordem, pois isso caberia ao Ministério Público.

O líder da Oposição também desqualificou os argumentos de que o desembargador Favreto só tomou a decisão pela soltura de Lula por ter sido filiado ao PT no passado.

“É um argumento muito raso. Ora, o ex-ministro do STF Nelson Jobim, um grande juiz e estadista, foi filiado e deputado pelo PMDB. Gilmar Mendes foi advogado-geral da União no governo FHC e indicado por ele. Alexandre de Moraes foi filiado e secretário do PSDB, além de ministro de Temer. Ninguém questiona as posições deles por conta disso”, ressaltou.

O senador também cobrou explicações públicas do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, que teria mobilizado e dado ordem para a Polícia Federal esperar uma outra ordem do TRF-4 diferente daquela que libertava Lula. “Ele tem de vir a público falar sobre isso. Se ele compactuou e se mobilizou para isso, contra uma decisão judicial”, disse.

Por fim, o parlamentar declarou que, diante do caos jurídico visto nesse domingo, a posição dele e do PT em relação à candidatura de Lula à Presidência da República está mais evidente.

“Ficou claro, mais uma vez, que querem impedir equivocadamente, pelos meios institucionais, o direito do povo brasileiro de escolher um novo presidente. Se já era claro que havia perseguição política, em processos sem prova e com atropelos à defesa, agora ficou pior”, comentou.

Senadores se insurgem contra abusos da Lava Jato e cobram liberdade de Lula

Humberto e os demais senadores fizeram questão de ressaltar que são favoráveis à Lava Jato e que a operação prestou grande serviço ao país, revelando bastidores condenáveis da política brasileira até então desconhecidos. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto e os demais senadores fizeram questão de ressaltar que são favoráveis à Lava Jato e que a operação prestou grande serviço ao país, revelando bastidores condenáveis da política brasileira até então desconhecidos. Foto: Roberto Stuckert Filho

Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter proibido a realização de conduções coercitivas e inocentado a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann (PR), com duras críticas dos ministros da Corte ao uso de delações premiadas sem provas nos processos da Lava Jato, senadores foram ao plenário, nesta quinta-feira (21), questionar os abusos na operação e pedir a liberdade de Lula, um dos principais alvos dos excessos.

Da tribuna, o senador Roberto Requião (MDB-PR) iniciou o seu discurso contra os exageros cometidos pelos integrantes da Lava Jato. Ele solicitou à Mesa do Senado o encaminhamento da íntegra da sua manifestação a cada um dos onze ministros do Supremo. Na próxima terça-feira (26), os magistrados da 2ª Turma irão jugar um recurso de Lula contra a condenação dele no caso do tríplex do Guarujá (SP).

No plenário, Requião foi aparteado, com todo o apoio, pelo líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), e pelos senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Jorge Viana (PT-AC), Edison Lobão (MDB-MA) e João Capiberibe (PSB-AP). Os parlamentares lembraram que Lula foi vítima de ilegalidades, inclusive submetido a uma condução coercitiva abusiva, e, hoje, está preso injustamente.

Humberto e os demais senadores fizeram questão de ressaltar que são favoráveis à Lava Jato e que a operação prestou grande serviço ao país, revelando bastidores condenáveis da política brasileira até então desconhecidos.

Porém, eles avaliam que os trabalhos da força tarefa acabaram sendo manipulados ao longo do tempo e não caminham mais junto com os interesses democráticos do país, já que são recheados de perseguições partidárias e atropelamento de direitos.

“Queremos retirar a operação do arbítrio da ilegalidade e salvar a Lava Jato. Se não, isso vai acabar anulando todo o trabalho já feito”, resumiu Requião. Já Humberto destacou que o resultado do julgamento que inocentou Gleisi no STF foi um marco não apenas pela sentença, mas sim pelo entendimento dos ministros de que delações premiadas não podem ser, por si só, instrumentos de condenação.

“O Supremo reafirmou uma exigência da legislação de que meros testemunhos ou que meras delações não podem ser considerados instrumentos de condenação sem o acompanhamento de provas”, declarou Humberto.

Renan destacou que a prática da condução coercitiva foi usada, muitas vezes, para punir pessoas antecipadamente. Viana disse que as perseguições destruíram a reputação de alguém todos os dias, algo que é “medieval”.

Lobão observou que o imóvel do Guarujá pelo qual Lula foi condenado jamais foi dele e Capiberibe reiterou que os processos judiciais têm de dispor de provas, como documentos e gravações, para sustentar uma condenação.

Lançamento de pré-candidatura em Minas confirma Lula como nome do PT, afirma Humberto

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Líder em todas as pesquisas de intenção de voto à Presidência da República, Lula terá sua pré-candidatura lançada na próxima sexta-feira (8), em Contagem (MG), em grande evento suprapartidário que contará com a participação do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE). Uma vaquinha virtual foi lançada, nesta terça-feira (6), para arrecadar recursos “rumo ao terceiro mandato de Lula”.

Segundo Humberto, o lançamento da pré-candidatura em Minas Gerais está sendo organizado pelo PT, mas terá caráter multipartidário porque reunirá todos aqueles que defendem a democracia e querem eleições livres, em que todos os que desejem possam delas participar.

“Lula tem hoje, sozinho, mais votos do que todos os seus outros concorrentes reunidos. Está animado, disposto e preparado para aquilo que a vida lhe talhou desde que nasceu: lutar. Foi assim que o encontrei em Curitiba quando fui visitá-lo, é assim que todos o encontrarão quando ele voltar a percorrer cada pedaço de chão deste país”, afirmou.

O senador disse estar confiante de que Lula, que amanhã completa dois meses de confinamento em uma solitária, será colocado em liberdade para assumir o lugar onde os brasileiros verdadeiramente o querem: o de líder na corrida presidencial.

O parlamentar contou que a ideia é levar ao povo brasileiro a mensagem de que a pré-candidatura de Lula presidente está começando a todo vapor para que todos possam se integrar a ela e construí-la em conjunto, de mãos dadas.

Ele explica que, na vaquinha virtual, com o mínimo de R$ 10, o interessado já “poderá ajudar o Brasil a sair da crise, retomar os empregos, reduzir a pobreza, acabar com a fome e ter de volta todos os programas sociais que revolucionaram a nossa realidade”.

“Quero levar aqui a nossa mensagem de esperança aos brasileiros pelo lançamento da pré-candidatura do maior líder político deste país, pela confiança na sua liberdade e pela absoluta certeza da sua vitória, em razão do exercício da liberdade dos brasileiros de poderem votar em Lula de novo para presidente da República”, declarou.

No discurso, o líder da Oposição ainda criticou alguns institutos de pesquisa que, em sua visão, cometem a aberração de desconsiderar Lula como candidato. Segundo ele, isso não fragiliza a posição do PT, mas deslegitima as próprias sondagens, porque elas perdem credibilidade ao retirar o nome do mais bem colocado pré-candidato à Presidência.

Humberto espera que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) apreciem os recursos apresentados pela defesa de Lula para a sua soltura, nessa terça-feira (5), na mesma velocidade com que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) foi célere para “sentenciar e condenar um homem inocente”.

 

Veja o discurso do senador na íntegra:

Lula está forte, animado e interessado na situação de Pernambuco, diz Humberto

Humberto contou que Lula demonstrou preocupação com o país e perguntou sobre o Nordeste, especialmente sobre Pernambuco. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto contou que Lula demonstrou preocupação com o país e perguntou sobre o Nordeste, especialmente sobre Pernambuco. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Após visitar Lula e avaliar as condições de carceragem na superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, na tarde desta terça-feira (17), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), declarou que, apesar de estar indignado com a prisão injusta e sem provas, o ex-presidente segue animado, forte, lúcido e sereno.

O senador contou que Lula demonstrou preocupação com o país e perguntou sobre o Nordeste, especialmente sobre Pernambuco.

“Contei a ele como estão as coisas no nosso Estado. E disse que estamos na luta por ele e com ele”, afirmou Humberto. “Nós, da Comissão de Direitos Humanos do Senado, constatamos que as condições são adequadas para uma prisão. No entanto, o grande problema que Lula frisa o tempo inteiro é o isolamento. Hoje, felizmente, nós quebramos um pouco essa rotina desumana a que ele está submetido como preso político.”

O parlamentar ressaltou que a defesa de Lula quer que ele tenha direito de receber mais visitas. O senador assegurou que vai cobrar do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), para que assuma uma postura mais ativa com o objetivo de dar possibilidade para que senadores possam visitar as instalações da PF em Curitiba com frequência – assim como acontece com qualquer unidade prisional do país.

“Lula passa o dia inteiro sem poder receber ninguém, só advogados. Nossa luta é para que ele tenha direito de receber os amigos com mais assiduidade. Também continuaremos atuando para que o Supremo Tribunal Federal (STF) tome uma decisão definitiva sobre o julgamento dele”, disse.

Segundo o parlamentar, Lula disse que é preciso continuar a luta política e social em favor do país, pois acha que, sob Michel Temer, o Brasil está desgovernado e com muitas instituições sem funcionar adequadamente. O senador contou que Lula espera que tudo volte aos eixos para que a população reaprenda a respeitá-las.

Humberto também foi até o acampamento montado ao redor da PF em apoio ao ex-presidente para conversar com a militância. O líder da Oposição agradeceu pela força que ela tem dado e passou o recado de que a luta tem de continuar, pelo bem do Brasil.

É um preso político que precisa ser urgentemente solto, afirma Humberto sobre Lula

Humberto: Incontáveis juristas renomados do Brasil e exterior se insurgiram contra a aberração da ordem de prisão. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: Incontáveis juristas renomados do Brasil e exterior se insurgiram contra a aberração da ordem de prisão. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Após passar os últimos momentos com Lula antes da prisão, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), avalia que a reação no Brasil e no mundo sobre o mandado expedido pelo juiz Sérgio Moro é de revolta e indignação. Para o senador, Lula é um preso político que precisa ser urgentemente libertado.

Nesta terça-feira (10), em discurso no Senado, o parlamentar declarou, ainda, que ficou evidente para a população brasileira que o juiz Sérgio Moro, que decretou a questionável ordem de prisão, nutre um ódio contra o ex-presidente e o condenou sem provas.

“Incontáveis juristas renomados do Brasil e exterior se insurgiram contra a aberração da ordem de prisão e não conseguem entender como um país como o Brasil pode ter um juiz tão poderoso como ele. Os próprios ministros do Supremo Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski falaram em desrespeito à Constituição”, ressaltou Humberto.

Segundo ele, a reação à prisão de Lula também veio rápida nas ruas: em todos os pontos do território nacional, há mobilização, com manifestações e criações de comitês em defesa da democracia e pela liberdade do petista. O senador ressaltou que milhares de brasileiros estão mandando cartas de solidariedade e ligando para a sede da Polícia Federal no Paraná para manifestar apoio ao ex-presidente.

“O acampamento em Curitiba quadruplicou e já há uma romaria de grandes nomes querendo visitá-lo, como o ex-presidente uruguaio José Mujica, e uma dezena de governadores, todos impedidos de entrar por esse juiz que age como um semideus”, criticou.

O líder da oposição disse que há um sentimento geral de absoluta consciência de que Lula é vítima de uma caçada implacável que o transformou em preso político, o primeiro do país após a ditadura militar. “Alguém preso com o pretexto de ter cometido crimes comuns, mas que, em verdade, está preso para evitar que o povo o escolha para dirigir o Brasil”, comentou.

O líder da Oposição entende que a prisão significa a cassação dos votos de dezenas de milhões de brasileiros e contou que, em São Bernardo do Campo (SP), antes de ir para Curitiba, Lula acolheu cada pessoa que lá chegava, desesperada e chorando. “É uma força interior típica daqueles que sabem que não são pessoas comuns. São história”, arrematou.

Humberto disse que, o tempo todo, Lula esteve sereno e tranquilo, com a consciência limpa, convicto da sua inocência, mas indignado com a injustiça que sempre combateu. Para o senador, não há neste país ninguém com o espírito democrático de Lula e sua consciência da importância das instituições.

“E foi por isso que ele sempre falou que iria cumprir a decisão, ainda que em nenhum momento a reconhecesse com legítima”, explicou o parlamentar.

Com julgamento de Lula, STF enterrou princípio da presunção de inocência, afirma Humberto

Para o senador, o Supremo reverteu a lógica constitucional de que todos são inocentes até que se prove o contrário. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para o senador, o Supremo reverteu a lógica constitucional de que todos são inocentes até que se prove o contrário. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de negar a concessão de habeas corpus ao ex-presidente Lula enterrou o princípio constitucional da presunção de inocência no Brasil, afirmou o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE). O senador – que acompanhou, nesta quarta-feira (4), a decisão de Brasília e participou da manifestação pela liberdade de Lula na Esplanada dos Ministérios – se disse decepcionado pelo entendimento da Suprema Corte.

Na prática, os ministros definiram, por 6 votos a 5, que Lula deve ser preso pela condenação em 2 ª instância, mesmo antes do trânsito em julgado da sua sentença. Ou seja, ainda que ele recorra ao Superior Tribunal de Justiça ou ao STF com a finalidade de anular a condenação, isso não evita que cumpra a pena na cadeia.

“O STF entendeu que a liberdade de uma pessoa vale menos do que o patrimônio. A lei garante, por exemplo, que – se alguém pagar duas vezes por algo que comprou – tem direito a receber de volta o que pagou a mais, com juros e correção. Mas um cidadão preso que, nos tribunais superiores, tiver sua sentença condenatória anulada, quem vai repor a sua liberdade perdida injustamente?”, questionou. “Ê uma decisão lamentável, que coloca o valor do ser humano abaixo do de um bem.”

Para o senador, o Supremo reverteu a lógica constitucional de que todos são inocentes até que se prove o contrário. “Agora, todos somos culpados até que provemos ser inocentes. Isso vai contra toda a construção jurídica nacional e internacional consagrada”, analisou o senador. “O STF, que deveria ser o guardião da Constituição, julgou contra a Constituição. Eliminou um direito fundamental dos brasileiros.”

No início da manhã desta quinta-feira, Humberto partiu de Brasília para São Paulo com a finalidade de participar, ao lado de outros parlamentares, de uma reunião com Lula para avaliar o cenário político e os próximos passos a serem tomados pelo Partido dos Trabalhadores.

 

 

STF não pode se curvar a pressão militar, diz Humberto

Humberto participou das manifestações na Esplanada dos Ministérios em defesa da democracia e do princípio da inocência previsto na Constituição. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto participou das manifestações na Esplanada dos Ministérios em defesa da democracia e do princípio da inocência previsto na Constituição. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Preocupado com a tensão gerada sobre o julgamento do habeas corpus de Lula no Supremo Tribunal Federal (STF) – principalmente a partir de declarações como a do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, entendida como uma pressão sobre a Corte para punir o ex-presidente -, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), manifestou seu repúdio à irresponsabilidade de de manifestar posições que piorem o clima de instabilidade do país.

O parlamentar participou das manifestações na Esplanada dos Ministérios em defesa da democracia e do princípio da inocência previsto na Constituição, que ocorrem ao mesmo tempo da sessão do STF para julgar o caso.

Em discurso, Humberto afirmou que não cabe, por mais justa, por qualquer lado que tenha, uma manifestação de uma pessoa com a responsabilidade que tem o comandante do Exército num momento como este. Para o senador, essa manifestação é entendida como uma pressão completamente indevida sobre o STF.

“Estranhamos a manifestação, antecedendo essa sessão do STF. Estranheza porque o general sempre se caracterizou por uma posição de equilíbrio, moderação e exigência do cumprimento da Constituição, por posições até de conteúdo nitidamente nacionalista. E jamais extrapolou a sua posição como comandante e seguiu aquilo que a Constituição prevê, que é omitir-se de manifestar-se politicamente”, ressaltou.

Segundo o parlamentar, o mais grave é que a afirmação do general terminou servindo para a exploração por parte de segmentos que apostam no caos do nosso país, que não querem o cumprimento da Constituição, do calendário eleitoral e das liberdades da população.

“Eu espero que o Supremo assuma o seu papel soberano, que aqueles onze ministros que estão lá tenham consciência do que é o seu papel institucional e constitucional, cumprindo com a sua responsabilidade de ser guardião da democracia. A Constituição é clara ao dizer que há inocência até que um processo transite em julgado, portanto, depois da terceira instância”, disse.

O líder da Oposição avalia que todos esses fatos, sem dúvida, são resultado de todo um clima que foi construído desde 2014, quando no Brasil o ódio começou a ser semeado de forma permanente, cresceu a tolerância com posições autoritárias e com posições que agridem a Constituição brasileira.

 

Veja o discurso do senador Humberto Costa na íntegra:

STF vai julgar o destino de todos os brasileiros, e não apenas o de Lula, alerta Humberto

ara Humberto, como guardião da Constituição, o STF está sendo chamado, neste momento crítico da vida nacional, a preservá-la, e não a reescrevê-la. Foto: Roberto Stuckert Filho

ara Humberto, como guardião da Constituição, o STF está sendo chamado, neste momento crítico da vida nacional, a preservá-la, e não a reescrevê-la. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

 

A um dia do julgamento do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula no Supremo Tribunal Federal (STF), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), alertou que é imperioso a Corte assegurar o princípio da presunção de inocência previsto na Constituição, segundo o qual a prisão só é cabível após o trânsito em julgado de sentença condenatória.

Para Humberto, como guardião da Constituição, o STF está sendo chamado, neste momento crítico da vida nacional, a preservá-la, e não a reescrevê-la. “Seus membros gozam da prerrogativa da vitaliciedade exatamente para estarem imunes às pressões e paixões políticas“, ressaltou.

Segundo o senador, com a concessão do habeas corpus a Lula, o STF provará que está apto a aplicar a Constituição a todos os brasileiros indistintamente, sem casuísmos. “E, mais que isso, que está atento à preservação de um direito fundamental à própria manutenção da nossa democracia”, complementou.

Ele afirmou que Lula, como qualquer cidadão, só quer ter o direito à liberdade, como assegura a Constituição, até que não caiba mais recurso a provar sua inocência. O parlamentar defende que os ministros do Supremo não estarão julgando apenas o caso do ex-presidente, mas sim o destino do Estado de Direito.

“O que eles julgarão é se a Suprema Corte deste país se dará o poder de suprimir uma cláusula pétrea do texto constitucional, que é o da presunção de inocência. Dessa decisão, depende o destino não só de Lula, mas de todos os brasileiros”, disse.

O líder da Oposição explicou que não há meio termo nisso: ou a presunção de inocência é um princípio consagrado pela Carta Magna e todos são inocentes até prova em contrário, ou todos são originalmente culpados até que se prove a própria inocência.

“Estamos diante da possibilidade de uma decisão que pode levar o Supremo a ter poderes superiores aos da Assembleia Nacional Constituinte, se os ministros decidirem, na sessão desta quarta-feira, pela prisão imediata de um cidadão condenado em 2ª instância, sem que seja dado a ele o direito de defender, em liberdade, a sua inocência nos tribunais superiores”, declarou.

Nessa segunda-feira (2), um grandioso ato suprapartidário em defesa da democracia, que serviu também para pedir justiça pela execução da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes – até agora sem respostas –, foi realizado no Rio de Janeiro.

Humberto contou que correntes políticas de diferentes matizes, incluindo familiares de Marielle e membros do PSOL e do PCdoB, foram dizer “não” ao fascismo e à intolerância que campeiam no país.

“Os radicais estão cegos a tudo que está ocorrendo. Atiram pedras, levantam o relho, coagem e constrangem o próprio Supremo Tribunal Federal a que prenda Lula imediatamente, com a finalidade única de retirá-lo do processo eleitoral. Porque a lógica é: se não posso vencê-lo nas urnas, que seja retirado à força, então”, concluiu.

 

Confira o discurso do senador: 

Bolsonaro e o PSDB estimulam atentados contra Lula, acusa Humberto

Humberto: O que houve, na noite dessa terça-feira no Paraná, foi uma clara tentativa de homicídio. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: O que houve, na noite dessa terça-feira no Paraná, foi uma clara tentativa de homicídio. Foto: Roberto Stuckert Filho

 
De Brasília, onde participava de sessão deliberativa do Senado, o líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), acompanhou, por contato telefônico com integrantes da comitiva, o atentado a tiros contra a caravana de Lula no Paraná. Para o senador, as balas que tingiram os ônibus são de responsabilidade de milícias nazifascistas, estimuladas pelo apoio do deputado federal Jair Bolsonaro (PSL) e do PSDB.

O líder da Oposição acusou Bolsonaro, pré-candidato à Presidência da República, a estimular o ódio e a intolerância entre seus eleitores. Da mesma forma, criticou a decisão da PM do Paraná, comandada pelo então governador tucano Beto Richa, de se recusar a dar apoio à segurança da caravana, que contava com a presença de dois ex-presidentes do Brasil, Lula e Dilma.

“Some-se a isso o fato de Geraldo Alckmin, governador de São Paulo e pré-candidato do PSDB, dizer que o PT colhe o que planta, em vez de repudiar veementemente esse atentado contra a vida. Alckmin mostra seu nanismo político. Os tucanos estimularam Bolsonaro para derrubar Dilma e, agora que se veem engolidos por ele, querem tomar seu lugar no discurso do ódio e da violência”, avaliou. “Que triste fim para o PSDB.”

Para Humberto, que na tarde dessa terça-feira havia denunciado a escalada da intolerância na corrida eleitoral, as ameças de morte a autoridades públicas, como as que relatou o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin, e os repetidos atentados contra a caravana de Lula pelo Sul mostram que a violência pode resultar em mortes nas eleições deste ano. “O que houve, na noite dessa terça-feira no Paraná, foi uma clara tentativa de homicídio. Querem alvejar Lula e, com isso, a democracia. Temos que estancar essa onda de violência ou ela tomará o Brasil”, explicou.

Para Humberto, Congresso deve pedir a STF que defina prisão em segunda instância

Humberto: O Supremo não pode ser paralisado por uma situação política nacional a que deveria estar imune. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: O Supremo não pode ser paralisado por uma situação política nacional a que deveria estar imune. Foto: Roberto Stuckert Filho

O senador Humberto Costa (PT-PE), líder da Oposição na Casa, defendeu na tarde desta quarta-feira (14), em discurso no plenário, que o presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), solicite ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão na pauta da Corte das duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) sobre a prisão de condenados em segunda instância.

Para o senador petista, o STF não pode se negar a analisar a questão, sob pena de promover uma grave afronta à Constituição, ao Estado democrático de Direito e à dignidade da pessoa humana. “O Supremo não pode ser paralisado por uma situação política nacional a que deveria estar imune. Não é possível que, intimidados por alguns setores que querem ver Lula preso, os ministros do STF neguem o direito de dar uma solução definitiva a esse tema da prisão após condenação em segunda instância a mais de 3 mil brasileiros na mesma situação”, explicou.

Uma questão dessa gravidade, segundo o líder da Oposição, “não pode dormir nas gavetas do STF pela caprichosa recusa de alguns de seus membros de não a trazer à pauta”. “Não se trata de casuísmo. Casuísmo é, sim, utilizar o caso Lula para negar a milhares de apenados em todo o país na mesma situação uma resolução final da questão na Suprema Corte, seja ela qual for”, disse o senador.

Humberto lembrou que, quando considerou conveniente, o Supremo decidiu pautar o caso do então presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), para julgar as medidas cautelares impostas a ele, em razão de ter sido flagrado pedindo propina e ameaçando de morte um delator. “O mesmo STF não achou isso casuísmo. Aliás, suspendeu as medidas, livrou Aécio do recolhimento domiciliar e o devolveu ao exercício do mandato. Por que casuísmo é só quando se trata de Lula?”, questionou.

Segundo Humberto, o Congresso deve cumprir sua prerrogativa de agir para que o STF cumpra o seu papel constitucional de intérprete e guardião da Constituição. “Esperamos que o Supremo desperte para as suas responsabilidades porque delas dependem a segurança jurídica de milhares de processos neste país e, acima de tudo, os direitos e garantias individuais de todas as cidadãs e todos os cidadãos brasileiros”, concluiu.

 

Assista ao vídeo do discurso do senador na íntegra:

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