Superior Tribunal de Justiça

Lançamento de pré-candidatura em Minas confirma Lula como nome do PT, afirma Humberto

41904930004_da8958dd8b_zsite

 

Líder em todas as pesquisas de intenção de voto à Presidência da República, Lula terá sua pré-candidatura lançada na próxima sexta-feira (8), em Contagem (MG), em grande evento suprapartidário que contará com a participação do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE). Uma vaquinha virtual foi lançada, nesta terça-feira (6), para arrecadar recursos “rumo ao terceiro mandato de Lula”.

Segundo Humberto, o lançamento da pré-candidatura em Minas Gerais está sendo organizado pelo PT, mas terá caráter multipartidário porque reunirá todos aqueles que defendem a democracia e querem eleições livres, em que todos os que desejem possam delas participar.

“Lula tem hoje, sozinho, mais votos do que todos os seus outros concorrentes reunidos. Está animado, disposto e preparado para aquilo que a vida lhe talhou desde que nasceu: lutar. Foi assim que o encontrei em Curitiba quando fui visitá-lo, é assim que todos o encontrarão quando ele voltar a percorrer cada pedaço de chão deste país”, afirmou.

O senador disse estar confiante de que Lula, que amanhã completa dois meses de confinamento em uma solitária, será colocado em liberdade para assumir o lugar onde os brasileiros verdadeiramente o querem: o de líder na corrida presidencial.

O parlamentar contou que a ideia é levar ao povo brasileiro a mensagem de que a pré-candidatura de Lula presidente está começando a todo vapor para que todos possam se integrar a ela e construí-la em conjunto, de mãos dadas.

Ele explica que, na vaquinha virtual, com o mínimo de R$ 10, o interessado já “poderá ajudar o Brasil a sair da crise, retomar os empregos, reduzir a pobreza, acabar com a fome e ter de volta todos os programas sociais que revolucionaram a nossa realidade”.

“Quero levar aqui a nossa mensagem de esperança aos brasileiros pelo lançamento da pré-candidatura do maior líder político deste país, pela confiança na sua liberdade e pela absoluta certeza da sua vitória, em razão do exercício da liberdade dos brasileiros de poderem votar em Lula de novo para presidente da República”, declarou.

No discurso, o líder da Oposição ainda criticou alguns institutos de pesquisa que, em sua visão, cometem a aberração de desconsiderar Lula como candidato. Segundo ele, isso não fragiliza a posição do PT, mas deslegitima as próprias sondagens, porque elas perdem credibilidade ao retirar o nome do mais bem colocado pré-candidato à Presidência.

Humberto espera que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) apreciem os recursos apresentados pela defesa de Lula para a sua soltura, nessa terça-feira (5), na mesma velocidade com que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) foi célere para “sentenciar e condenar um homem inocente”.

 

Veja o discurso do senador na íntegra:

Humberto comemora aprovação de projetos no Senado que beneficiam mulheres

Humberto: O Senado pegou o caminho certo ao garantir medidas que aperfeiçoam a Lei Maria da Penha. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: O Senado pegou o caminho certo ao garantir medidas que aperfeiçoam a Lei Maria da Penha. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Na véspera do Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta quinta-feira (8), o Senado aprovou, com o apoio integral do líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), três projetos de lei que beneficiam diretamente as mulheres brasileiras.

As matérias têm o objetivo de proteger, com mais rigor e celeridade, as vítimas dos agressores; acrescentar atribuição à Polícia Federal para investigar crimes praticados na internet que difundam conteúdo misógino; e punir a chamada “vingança pornográfica” com cadeia e multa.

Os dois primeiros textos seguem para sanção presidencial e o outro vai à Câmara dos Deputados. O parlamentar comemorou a prioridade dada pelo Senado à pauta feminina nesta semana e a importância das matérias apreciadas.

Ele explicou que o primeiro item tem potencial para poupar muitas vidas, pois altera a Lei Maria da Penha para tipificar o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência. Com isso, segundo ele, as situações de violência doméstica e familiar contra a mulher serão repreendidas com mais celeridade e veemência.

“Ao tipificar como crime a desobediência à ordem que impõe medida protetiva, a proposição permite a prisão em flagrante do agressor, o que aumenta o campo de proteção da mulher. E ainda o faz na medida certa, pois atribui pena similar à do crime de desobediência à decisão judicial sobre perda e suspensão de direito”, ressaltou.

Atualmente, de acordo com orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o descumprimento de ordem judicial não incorre em crime de desobediência, o que, na prática, impede a prisão em flagrante do agressor. O projeto de lei pacifica essa questão.

Humberto também comemorou a aprovação da proposta que acrescenta atribuição à Polícia Federal (PF) para investigar crimes praticados na internet que difundam conteúdo misógino, definidos como aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres. “Com isso, aumentaremos o cerco a esses criminosos”, afirmou.

Por fim, o líder da Oposição ainda votou a favor do projeto que reconhece que a violação da intimidade da mulher consiste em uma das formas de violência doméstica e familiar, tipificando criminalmente a exposição pública da intimidade sexual.

Ele garantiu que será punida com rigor essa “vingança pornográfica”, conduta que envolve a exposição, à revelia da pessoa retratada, de cenas de intimidade que, em geral, se relacionam a nudez ou sexo. O texto inclui também casos de divulgação de cenas de atos violentos envolvendo crime sexual.

A pena proposta é de reclusão de três meses a um ano, e multa. Além disso, prevê que a pena será aumentada de um terço à metade se o crime for cometido por motivo torpe ou contra pessoa com deficiência.

“O Senado pegou o caminho certo ao garantir medidas que aperfeiçoam a Lei Maria da Penha e também aumentam o poder de fogo da PF e encaram de frente o problema do vazamento de imagens íntimas”, resumiu.

Guardião da Constituição, STF pode frear caçada injusta contra Lula, diz Humberto

Para Humberto,  não é possível mais conviver com esse estado de exceção que, todos os dias, surge de todos os lados, pelas mais diversas iniciativas. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, não é possível mais conviver com esse estado de exceção que, todos os dias, surge de todos os lados, pelas mais diversas iniciativas. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Um dia depois da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de negar um habeas corpus preventivo impetrado pela defesa de Lula, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que a esperança, agora, é de que o Supremo Tribunal Federal (STF), como guardião da Constituição, “tenha a coragem de corrigir essa inominável injustiça e restabelecer os direitos e garantias fundamentais violados no curso desse processo”.

“A democracia brasileira já vem sendo duramente solapada há quase dois anos por todo tipo de atrocidades cometidas contra a Constituição. Ou freamos isso ou o Brasil virará uma república de bananas. E, nesse processo, o Supremo Tribunal Federal tem um papel decisivo. Cabe a ele, agora, exercê-lo de maneira altiva e independente”, declarou.

Humberto explicou que a intenção dos advogados do ex-presidente no STJ era evitar a prisão dele antes que fossem esgotados todos os recursos nos tribunais superiores – a chamada execução provisória da pena, autorizada em caráter liminar pelo STF em 2016.

De acordo com o senador, é notório que há deturpação, pelas instâncias inferiores, dessa decisão do próprio STF sobre a prisão após condenação em 2ª instância. Ele avalia que, de possibilidade, a decisão do Supremo foi transformada, convenientemente, em uma “aberrante determinação”.

O parlamentar ressaltou que é preciso que isso seja corrigido rapidamente por meio do julgamento das duas Ações Declaratórias de Inconstitucionalidade que estão paradas no Supremo enquanto mais de 12 mil condenados no país seguem em situação precária, aguardando que os ministros resolvam tomar um posicionamento final.

“Isso não está prejudicando apenas o presidente Lula, mas dezenas de milhares de pessoas que se encontram em situação semelhante. Então, seja por meio da concessão do habeas corpus já demandado, seja por meio da revisão dessa leitura torta que tem sido feita de um entendimento do próprio STF, é necessário ao Supremo se debruçar sobre o caso e restaurar a ordem democrática”, cobrou.

Para o líder da Oposição, não é possível mais conviver com esse estado de exceção que, todos os dias, surge de todos os lados, pelas mais diversas iniciativas. Ele citou como exemplo a derrubada de Dilma como presidenta eleita, a entrega do patrimônio nacional e os crimes cometidos abertamente por Temer que restam impunes, além da intervenção militar.

TUCANOS

Além disso, Humberto lembrou que tudo ocorre ao mesmo tempo em que a cúpula do PSDB é engolida não por denúncias vazias ou convicções, segundo ele, mas por provas explícitas de ilícitos praticados que estão em posse da Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça.

O parlamentar observa casos como o do senador Aécio Neves (PSDB-MG), gravado pedindo propina, e o de Paulo Preto, operador dos tucanos, flagrado com mais de R$ 150 milhões em contas na Suíça, movimentadas livremente sem qualquer interferência da Lava Jato.

“Nada, rigorosamente nada, acontece a eles. O alvo é Lula. É só ele que interessa. É lamentável. Porque esse conluio judicial, aliado à falta de firmeza de alguns tribunais, põe em risco a ordem democrática ao querer encarcerar, a qualquer custo, o maior líder político do país às vésperas de uma eleição em que ele se mostra à frente em todas as pesquisas”, concluiu.

 

Veja o vídeo do discurso na íntegra:

Vai à sanção de Dilma projeto de Humberto que criminaliza venda de bebida a menores

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (24) o projeto de lei apresentado pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que criminaliza a venda de bebida alcoólica a menores de 18 anos. A proposta, que já foi apreciada no Senado e agora segue para a sanção da presidenta Dilma Rousseff, torna crime ainda o ato de fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida a criança ou adolescente, mesmo que gratuitamente.

Parlamentares da base governista e da oposição elogiaram o texto, que teve o apoio de todos os deputados em votação simbólica no plenário da Câmara depois da aprovação de um requerimento de urgência apresentado pelo líder do PT na Casa, Sibá Machado (AC). ”A aprovação dessa lei é uma grande vitória. Vamos aumentar a rede de proteção sobre nossas crianças e nossos adolescentes, ajudando a afastá-los do risco do álcool”, disse Humberto.

O Projeto de Lei do Senado nº 508/2011, que agora será sancionado, estabelece pena de detenção de dois a quatro anos para quem descumprir a norma, além de multa para casos menos graves que variam de R$ 3 mil a R$ 10 mil. O estabelecimento comercial será fechado até que o valor seja pago.

Atualmente, de acordo com a legislação brasileira, a comercialização de bebida alcoólica a menores é considerada apenas uma contravenção penal. O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, ao julgar um habeas corpus, considerou que o artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que trata do tema prevê como crime somente a “conduta de quem vende ou fornece produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica” e não a venda de “bebida alcoólica”.

Dessa maneira, o tribunal decidiu que a única opção que o ordenamento jurídico apresenta para punir aquele que vende bebida alcoólica a menor é o artigo 63 da Lei das Contravenções Penais. O artigo estabelece que servir bebidas alcoólicas a menor de dezoito anos resulta em pena de prisão simples, de dois meses a um ano, ou multa.

Nos primeiros quatro anos de mandato como senador, Humberto apresentou 72 Projetos de Lei e Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e relatou mais de 150 matérias em diferentes áreas de atuação. As medidas, de impacto social e econômico, são ligadas principalmente a áreas como saúde, segurança, direitos humanos e direto do consumidor. No total, 19 proposições relatadas pelo senador se transformaram em leis ordinárias ou complementar, ou seja, foram sancionadas pela presidenta Dilma.

O projeto que proíbe a venda de bebidas a menores é o segundo de autoria de Humberto que será sancionado. O outro, que já se tornou lei, foi o projeto que prevê a atribuição da Polícia Federal para apurar os crimes de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos, assim como sua venda, inclusive pela internet.

Projeto de Humberto criminaliza venda de bebida a menores

Foto: PT no Senado

Foto: PT no Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) requerimento de urgência para a votação do projeto do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que criminaliza a venda de bebida alcoólica a menores de 18 anos. A proposta também torna crime o ato de fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida a criança ou adolescente, mesmo que gratuitamente.

O texto determina que a pena de detenção para quem descumprir a norma será de dois a quatro anos, além de multa para casos menos graves que variam de R$ 3 mil a R$ 10 mil. O estabelecimento comercial será fechado até que o valor seja pago.

Atualmente, a comercialização de bebida alcoólica a menores é considerada apenas uma contravenção penal. Isso porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, ao julgar um habeas corpus, que o artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que trata do tema prevê como crime somente a “conduta de quem vende ou fornece produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica” e não a venda de “bebida alcoólica”.

Assim, o tribunal decidiu que a única opção que o ordenamento jurídico apresenta para punir aquele que vende bebida alcoólica a menor é o artigo 63 da Lei das Contravenções Penais. O artigo estabelece que servir bebidas alcoólicas a menor de dezoito anos resulta em pena de prisão simples, de dois meses a um ano, ou multa.

O requerimento de urgência foi apresentado pelo líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), e aprovado por unanimidade. A expectativa é que o plenário da Câmara aprecie a proposta depois do feriado do Carnaval. Se aprovada, segue para sanção da Presidência da República, uma vez que já passou pelo Senado.