Supremo Tribunal Federal

É um preso político que precisa ser urgentemente solto, afirma Humberto sobre Lula

Humberto: Incontáveis juristas renomados do Brasil e exterior se insurgiram contra a aberração da ordem de prisão. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: Incontáveis juristas renomados do Brasil e exterior se insurgiram contra a aberração da ordem de prisão. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Após passar os últimos momentos com Lula antes da prisão, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), avalia que a reação no Brasil e no mundo sobre o mandado expedido pelo juiz Sérgio Moro é de revolta e indignação. Para o senador, Lula é um preso político que precisa ser urgentemente libertado.

Nesta terça-feira (10), em discurso no Senado, o parlamentar declarou, ainda, que ficou evidente para a população brasileira que o juiz Sérgio Moro, que decretou a questionável ordem de prisão, nutre um ódio contra o ex-presidente e o condenou sem provas.

“Incontáveis juristas renomados do Brasil e exterior se insurgiram contra a aberração da ordem de prisão e não conseguem entender como um país como o Brasil pode ter um juiz tão poderoso como ele. Os próprios ministros do Supremo Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski falaram em desrespeito à Constituição”, ressaltou Humberto.

Segundo ele, a reação à prisão de Lula também veio rápida nas ruas: em todos os pontos do território nacional, há mobilização, com manifestações e criações de comitês em defesa da democracia e pela liberdade do petista. O senador ressaltou que milhares de brasileiros estão mandando cartas de solidariedade e ligando para a sede da Polícia Federal no Paraná para manifestar apoio ao ex-presidente.

“O acampamento em Curitiba quadruplicou e já há uma romaria de grandes nomes querendo visitá-lo, como o ex-presidente uruguaio José Mujica, e uma dezena de governadores, todos impedidos de entrar por esse juiz que age como um semideus”, criticou.

O líder da oposição disse que há um sentimento geral de absoluta consciência de que Lula é vítima de uma caçada implacável que o transformou em preso político, o primeiro do país após a ditadura militar. “Alguém preso com o pretexto de ter cometido crimes comuns, mas que, em verdade, está preso para evitar que o povo o escolha para dirigir o Brasil”, comentou.

O líder da Oposição entende que a prisão significa a cassação dos votos de dezenas de milhões de brasileiros e contou que, em São Bernardo do Campo (SP), antes de ir para Curitiba, Lula acolheu cada pessoa que lá chegava, desesperada e chorando. “É uma força interior típica daqueles que sabem que não são pessoas comuns. São história”, arrematou.

Humberto disse que, o tempo todo, Lula esteve sereno e tranquilo, com a consciência limpa, convicto da sua inocência, mas indignado com a injustiça que sempre combateu. Para o senador, não há neste país ninguém com o espírito democrático de Lula e sua consciência da importância das instituições.

“E foi por isso que ele sempre falou que iria cumprir a decisão, ainda que em nenhum momento a reconhecesse com legítima”, explicou o parlamentar.

Com julgamento de Lula, STF enterrou princípio da presunção de inocência, afirma Humberto

Para o senador, o Supremo reverteu a lógica constitucional de que todos são inocentes até que se prove o contrário. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para o senador, o Supremo reverteu a lógica constitucional de que todos são inocentes até que se prove o contrário. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de negar a concessão de habeas corpus ao ex-presidente Lula enterrou o princípio constitucional da presunção de inocência no Brasil, afirmou o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE). O senador – que acompanhou, nesta quarta-feira (4), a decisão de Brasília e participou da manifestação pela liberdade de Lula na Esplanada dos Ministérios – se disse decepcionado pelo entendimento da Suprema Corte.

Na prática, os ministros definiram, por 6 votos a 5, que Lula deve ser preso pela condenação em 2 ª instância, mesmo antes do trânsito em julgado da sua sentença. Ou seja, ainda que ele recorra ao Superior Tribunal de Justiça ou ao STF com a finalidade de anular a condenação, isso não evita que cumpra a pena na cadeia.

“O STF entendeu que a liberdade de uma pessoa vale menos do que o patrimônio. A lei garante, por exemplo, que – se alguém pagar duas vezes por algo que comprou – tem direito a receber de volta o que pagou a mais, com juros e correção. Mas um cidadão preso que, nos tribunais superiores, tiver sua sentença condenatória anulada, quem vai repor a sua liberdade perdida injustamente?”, questionou. “Ê uma decisão lamentável, que coloca o valor do ser humano abaixo do de um bem.”

Para o senador, o Supremo reverteu a lógica constitucional de que todos são inocentes até que se prove o contrário. “Agora, todos somos culpados até que provemos ser inocentes. Isso vai contra toda a construção jurídica nacional e internacional consagrada”, analisou o senador. “O STF, que deveria ser o guardião da Constituição, julgou contra a Constituição. Eliminou um direito fundamental dos brasileiros.”

No início da manhã desta quinta-feira, Humberto partiu de Brasília para São Paulo com a finalidade de participar, ao lado de outros parlamentares, de uma reunião com Lula para avaliar o cenário político e os próximos passos a serem tomados pelo Partido dos Trabalhadores.

 

 

STF não pode se curvar a pressão militar, diz Humberto

Humberto participou das manifestações na Esplanada dos Ministérios em defesa da democracia e do princípio da inocência previsto na Constituição. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto participou das manifestações na Esplanada dos Ministérios em defesa da democracia e do princípio da inocência previsto na Constituição. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Preocupado com a tensão gerada sobre o julgamento do habeas corpus de Lula no Supremo Tribunal Federal (STF) – principalmente a partir de declarações como a do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, entendida como uma pressão sobre a Corte para punir o ex-presidente -, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), manifestou seu repúdio à irresponsabilidade de de manifestar posições que piorem o clima de instabilidade do país.

O parlamentar participou das manifestações na Esplanada dos Ministérios em defesa da democracia e do princípio da inocência previsto na Constituição, que ocorrem ao mesmo tempo da sessão do STF para julgar o caso.

Em discurso, Humberto afirmou que não cabe, por mais justa, por qualquer lado que tenha, uma manifestação de uma pessoa com a responsabilidade que tem o comandante do Exército num momento como este. Para o senador, essa manifestação é entendida como uma pressão completamente indevida sobre o STF.

“Estranhamos a manifestação, antecedendo essa sessão do STF. Estranheza porque o general sempre se caracterizou por uma posição de equilíbrio, moderação e exigência do cumprimento da Constituição, por posições até de conteúdo nitidamente nacionalista. E jamais extrapolou a sua posição como comandante e seguiu aquilo que a Constituição prevê, que é omitir-se de manifestar-se politicamente”, ressaltou.

Segundo o parlamentar, o mais grave é que a afirmação do general terminou servindo para a exploração por parte de segmentos que apostam no caos do nosso país, que não querem o cumprimento da Constituição, do calendário eleitoral e das liberdades da população.

“Eu espero que o Supremo assuma o seu papel soberano, que aqueles onze ministros que estão lá tenham consciência do que é o seu papel institucional e constitucional, cumprindo com a sua responsabilidade de ser guardião da democracia. A Constituição é clara ao dizer que há inocência até que um processo transite em julgado, portanto, depois da terceira instância”, disse.

O líder da Oposição avalia que todos esses fatos, sem dúvida, são resultado de todo um clima que foi construído desde 2014, quando no Brasil o ódio começou a ser semeado de forma permanente, cresceu a tolerância com posições autoritárias e com posições que agridem a Constituição brasileira.

 

Veja o discurso do senador Humberto Costa na íntegra:

STF vai julgar o destino de todos os brasileiros, e não apenas o de Lula, alerta Humberto

ara Humberto, como guardião da Constituição, o STF está sendo chamado, neste momento crítico da vida nacional, a preservá-la, e não a reescrevê-la. Foto: Roberto Stuckert Filho

ara Humberto, como guardião da Constituição, o STF está sendo chamado, neste momento crítico da vida nacional, a preservá-la, e não a reescrevê-la. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

 

A um dia do julgamento do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula no Supremo Tribunal Federal (STF), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), alertou que é imperioso a Corte assegurar o princípio da presunção de inocência previsto na Constituição, segundo o qual a prisão só é cabível após o trânsito em julgado de sentença condenatória.

Para Humberto, como guardião da Constituição, o STF está sendo chamado, neste momento crítico da vida nacional, a preservá-la, e não a reescrevê-la. “Seus membros gozam da prerrogativa da vitaliciedade exatamente para estarem imunes às pressões e paixões políticas“, ressaltou.

Segundo o senador, com a concessão do habeas corpus a Lula, o STF provará que está apto a aplicar a Constituição a todos os brasileiros indistintamente, sem casuísmos. “E, mais que isso, que está atento à preservação de um direito fundamental à própria manutenção da nossa democracia”, complementou.

Ele afirmou que Lula, como qualquer cidadão, só quer ter o direito à liberdade, como assegura a Constituição, até que não caiba mais recurso a provar sua inocência. O parlamentar defende que os ministros do Supremo não estarão julgando apenas o caso do ex-presidente, mas sim o destino do Estado de Direito.

“O que eles julgarão é se a Suprema Corte deste país se dará o poder de suprimir uma cláusula pétrea do texto constitucional, que é o da presunção de inocência. Dessa decisão, depende o destino não só de Lula, mas de todos os brasileiros”, disse.

O líder da Oposição explicou que não há meio termo nisso: ou a presunção de inocência é um princípio consagrado pela Carta Magna e todos são inocentes até prova em contrário, ou todos são originalmente culpados até que se prove a própria inocência.

“Estamos diante da possibilidade de uma decisão que pode levar o Supremo a ter poderes superiores aos da Assembleia Nacional Constituinte, se os ministros decidirem, na sessão desta quarta-feira, pela prisão imediata de um cidadão condenado em 2ª instância, sem que seja dado a ele o direito de defender, em liberdade, a sua inocência nos tribunais superiores”, declarou.

Nessa segunda-feira (2), um grandioso ato suprapartidário em defesa da democracia, que serviu também para pedir justiça pela execução da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes – até agora sem respostas –, foi realizado no Rio de Janeiro.

Humberto contou que correntes políticas de diferentes matizes, incluindo familiares de Marielle e membros do PSOL e do PCdoB, foram dizer “não” ao fascismo e à intolerância que campeiam no país.

“Os radicais estão cegos a tudo que está ocorrendo. Atiram pedras, levantam o relho, coagem e constrangem o próprio Supremo Tribunal Federal a que prenda Lula imediatamente, com a finalidade única de retirá-lo do processo eleitoral. Porque a lógica é: se não posso vencê-lo nas urnas, que seja retirado à força, então”, concluiu.

 

Confira o discurso do senador: 

Bolsonaro e o PSDB estimulam atentados contra Lula, acusa Humberto

Humberto: O que houve, na noite dessa terça-feira no Paraná, foi uma clara tentativa de homicídio. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: O que houve, na noite dessa terça-feira no Paraná, foi uma clara tentativa de homicídio. Foto: Roberto Stuckert Filho

 
De Brasília, onde participava de sessão deliberativa do Senado, o líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), acompanhou, por contato telefônico com integrantes da comitiva, o atentado a tiros contra a caravana de Lula no Paraná. Para o senador, as balas que tingiram os ônibus são de responsabilidade de milícias nazifascistas, estimuladas pelo apoio do deputado federal Jair Bolsonaro (PSL) e do PSDB.

O líder da Oposição acusou Bolsonaro, pré-candidato à Presidência da República, a estimular o ódio e a intolerância entre seus eleitores. Da mesma forma, criticou a decisão da PM do Paraná, comandada pelo então governador tucano Beto Richa, de se recusar a dar apoio à segurança da caravana, que contava com a presença de dois ex-presidentes do Brasil, Lula e Dilma.

“Some-se a isso o fato de Geraldo Alckmin, governador de São Paulo e pré-candidato do PSDB, dizer que o PT colhe o que planta, em vez de repudiar veementemente esse atentado contra a vida. Alckmin mostra seu nanismo político. Os tucanos estimularam Bolsonaro para derrubar Dilma e, agora que se veem engolidos por ele, querem tomar seu lugar no discurso do ódio e da violência”, avaliou. “Que triste fim para o PSDB.”

Para Humberto, que na tarde dessa terça-feira havia denunciado a escalada da intolerância na corrida eleitoral, as ameças de morte a autoridades públicas, como as que relatou o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin, e os repetidos atentados contra a caravana de Lula pelo Sul mostram que a violência pode resultar em mortes nas eleições deste ano. “O que houve, na noite dessa terça-feira no Paraná, foi uma clara tentativa de homicídio. Querem alvejar Lula e, com isso, a democracia. Temos que estancar essa onda de violência ou ela tomará o Brasil”, explicou.

Para Humberto, Congresso deve pedir a STF que defina prisão em segunda instância

Humberto: O Supremo não pode ser paralisado por uma situação política nacional a que deveria estar imune. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: O Supremo não pode ser paralisado por uma situação política nacional a que deveria estar imune. Foto: Roberto Stuckert Filho

O senador Humberto Costa (PT-PE), líder da Oposição na Casa, defendeu na tarde desta quarta-feira (14), em discurso no plenário, que o presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), solicite ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão na pauta da Corte das duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) sobre a prisão de condenados em segunda instância.

Para o senador petista, o STF não pode se negar a analisar a questão, sob pena de promover uma grave afronta à Constituição, ao Estado democrático de Direito e à dignidade da pessoa humana. “O Supremo não pode ser paralisado por uma situação política nacional a que deveria estar imune. Não é possível que, intimidados por alguns setores que querem ver Lula preso, os ministros do STF neguem o direito de dar uma solução definitiva a esse tema da prisão após condenação em segunda instância a mais de 3 mil brasileiros na mesma situação”, explicou.

Uma questão dessa gravidade, segundo o líder da Oposição, “não pode dormir nas gavetas do STF pela caprichosa recusa de alguns de seus membros de não a trazer à pauta”. “Não se trata de casuísmo. Casuísmo é, sim, utilizar o caso Lula para negar a milhares de apenados em todo o país na mesma situação uma resolução final da questão na Suprema Corte, seja ela qual for”, disse o senador.

Humberto lembrou que, quando considerou conveniente, o Supremo decidiu pautar o caso do então presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), para julgar as medidas cautelares impostas a ele, em razão de ter sido flagrado pedindo propina e ameaçando de morte um delator. “O mesmo STF não achou isso casuísmo. Aliás, suspendeu as medidas, livrou Aécio do recolhimento domiciliar e o devolveu ao exercício do mandato. Por que casuísmo é só quando se trata de Lula?”, questionou.

Segundo Humberto, o Congresso deve cumprir sua prerrogativa de agir para que o STF cumpra o seu papel constitucional de intérprete e guardião da Constituição. “Esperamos que o Supremo desperte para as suas responsabilidades porque delas dependem a segurança jurídica de milhares de processos neste país e, acima de tudo, os direitos e garantias individuais de todas as cidadãs e todos os cidadãos brasileiros”, concluiu.

 

Assista ao vídeo do discurso do senador na íntegra:

Guardião da Constituição, STF pode frear caçada injusta contra Lula, diz Humberto

Para Humberto,  não é possível mais conviver com esse estado de exceção que, todos os dias, surge de todos os lados, pelas mais diversas iniciativas. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, não é possível mais conviver com esse estado de exceção que, todos os dias, surge de todos os lados, pelas mais diversas iniciativas. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Um dia depois da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de negar um habeas corpus preventivo impetrado pela defesa de Lula, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que a esperança, agora, é de que o Supremo Tribunal Federal (STF), como guardião da Constituição, “tenha a coragem de corrigir essa inominável injustiça e restabelecer os direitos e garantias fundamentais violados no curso desse processo”.

“A democracia brasileira já vem sendo duramente solapada há quase dois anos por todo tipo de atrocidades cometidas contra a Constituição. Ou freamos isso ou o Brasil virará uma república de bananas. E, nesse processo, o Supremo Tribunal Federal tem um papel decisivo. Cabe a ele, agora, exercê-lo de maneira altiva e independente”, declarou.

Humberto explicou que a intenção dos advogados do ex-presidente no STJ era evitar a prisão dele antes que fossem esgotados todos os recursos nos tribunais superiores – a chamada execução provisória da pena, autorizada em caráter liminar pelo STF em 2016.

De acordo com o senador, é notório que há deturpação, pelas instâncias inferiores, dessa decisão do próprio STF sobre a prisão após condenação em 2ª instância. Ele avalia que, de possibilidade, a decisão do Supremo foi transformada, convenientemente, em uma “aberrante determinação”.

O parlamentar ressaltou que é preciso que isso seja corrigido rapidamente por meio do julgamento das duas Ações Declaratórias de Inconstitucionalidade que estão paradas no Supremo enquanto mais de 12 mil condenados no país seguem em situação precária, aguardando que os ministros resolvam tomar um posicionamento final.

“Isso não está prejudicando apenas o presidente Lula, mas dezenas de milhares de pessoas que se encontram em situação semelhante. Então, seja por meio da concessão do habeas corpus já demandado, seja por meio da revisão dessa leitura torta que tem sido feita de um entendimento do próprio STF, é necessário ao Supremo se debruçar sobre o caso e restaurar a ordem democrática”, cobrou.

Para o líder da Oposição, não é possível mais conviver com esse estado de exceção que, todos os dias, surge de todos os lados, pelas mais diversas iniciativas. Ele citou como exemplo a derrubada de Dilma como presidenta eleita, a entrega do patrimônio nacional e os crimes cometidos abertamente por Temer que restam impunes, além da intervenção militar.

TUCANOS

Além disso, Humberto lembrou que tudo ocorre ao mesmo tempo em que a cúpula do PSDB é engolida não por denúncias vazias ou convicções, segundo ele, mas por provas explícitas de ilícitos praticados que estão em posse da Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça.

O parlamentar observa casos como o do senador Aécio Neves (PSDB-MG), gravado pedindo propina, e o de Paulo Preto, operador dos tucanos, flagrado com mais de R$ 150 milhões em contas na Suíça, movimentadas livremente sem qualquer interferência da Lava Jato.

“Nada, rigorosamente nada, acontece a eles. O alvo é Lula. É só ele que interessa. É lamentável. Porque esse conluio judicial, aliado à falta de firmeza de alguns tribunais, põe em risco a ordem democrática ao querer encarcerar, a qualquer custo, o maior líder político do país às vésperas de uma eleição em que ele se mostra à frente em todas as pesquisas”, concluiu.

 

Veja o vídeo do discurso na íntegra:

Moro tem de explicar pedido para Temer influenciar STF, cobra Humberto

Humberto: É como se um sujeito que se acha o Batman tivesse pedindo ajuda ao Coringa para combater a criminalidade em Gotham City. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: É como se um sujeito que se acha o Batman tivesse pedindo ajuda ao Coringa para combater a criminalidade em Gotham City. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

O pedido de ajuda feito pelo juiz Sérgio Moro ao presidente Michel Temer (PMDB) para “utilizar o seu poder e influência” sobre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para que se mantenha o entendimento de que réus comecem a cumprir pena de prisão após condenação em segunda instância tem de ser explicado pelo magistrado. A cobrança foi feita, nesta quarta-feira (6), pelo líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE).

Segundo o parlamentar, a ação de Moro foi, no mínimo, estranha e é extremamente importante que esclareça a declaração pública dada na noite de ontem (6), em que solicitou auxílio do governo federal junto ao STF para manter a tese defendida pelo próprio magistrado.

“É como se um sujeito que se acha o Batman tivesse pedindo ajuda ao Coringa para combater a criminalidade em Gotham City. Acabou o pudor na 14ª Vara Federal de Curitiba. É o juiz defendendo descaradamente a obstrução da Justiça por meio de um grande acordo nacional, com o Supremo, com tudo, como disse um dia o profeta. Um escândalo, o uso da toga para o exercício deliberado da política”, declarou Humberto.

Para o senador, se o Congresso Nacional, rejeitado por mais de 60% da população, não responder ao que quer o cidadão e recuperar o seu prestígio junto ao povo, cada vez mais haverá esse tipo de atitude e de comportamento atentatório à democracia a que o Brasil está sendo submetido.

“E todos os países que enveredaram por esse caminho, subvertendo a lei pelas mãos do próprio Judiciário e dos órgãos de investigação, tiveram um trágico destino marcado pelo autoritarismo”, afirmou. O líder da Oposição avalia que o combate à corrupção, cujo dia internacional será comemorado no próximo sábado (9), é um trabalho coletivo, com o qual, inclusive, os governos Lula e Dilma muito contribuíram.

Ele acredita que o país trilha um caminho completamente equivocado quando vê um juiz pedir ajuda do presidente da República para interferir no Supremo em favor de seus interesses ou um procurador da Lava Jato fazer palestras a grupos de investidores do mercado financeiro que espoliam o país.

“O combate à corrupção virou bandeira para muitos desses, bem como de algumas instituições, como se fosse priorado deles esse tipo de compromisso cívico. Mas esse é um trabalho coletivo, não restrito ao âmbito da Polícia Federal, do Ministério Público, do Poder Judiciário ou de qualquer aventureiro”, ressaltou.

O parlamentar destacou que foram exatamente Lula e Dilma, hoje perseguidos odiosamente por um conluio político entre policiais federais, procuradores e juízes, os presidentes que mais dotaram o país de mecanismos de combate à corrupção na história do Brasil.

PSDB e PMDB derrubam regulamentação de união civil entre pessoas do mesmo sexo, acusa Humberto

Segundo Humberto, o PT foi o único partido a encaminhar a votação. Foto: Roberto Stuckert Filho

Segundo Humberto, o PT foi o único partido a encaminhar a votação. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

 

 

Previsto na pauta do plenário do Senado nesta terça-feira (5), o projeto de lei que promove o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo não foi apreciado pelos parlamentares por falta de quórum. Apenas 22 senadores registraram presença para examinar a matéria e, mesmo depois de a sessão ter ficado parada por vários minutos à espera de novas presenças, o painel ficou longe de registrar o mínimo de 41 senadores exigidos para a apreciação da proposta.

Para o líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), que orientou o PT a votar a favor do texto, considerado revolucionário e justo pelo partido, a ausência dos integrantes do PMDB e do PSDB, as duas maiores bancadas, foi fundamental para derrubar a votação da proposição. Pela bancada do Partido dos Trabalhadores, Humberto encaminhou o voto favorável em nome “da igualdade de direitos a todos os cidadãos e cidadãs brasileiras”. O PT foi o único partido a encaminhar a votação.

Humberto afirmou que houve uma manobra suja articulada pelas duas maiores legendas da Casa, que resultou na ausência, inclusive, do senador tucano Aécio Neves (MG) e de cerca de outros 30 parlamentares de PSDB e PMDB.

“Estamos vendo aqui no Congresso Nacional um movimento conservador e retrógrado que impede o avanço social que o país vinha conquistando na última década, com Lula e Dilma. Todas essas medidas nebulosas agora são aplaudidas por esse governo nefasto. É um dos piores Legislativos que já tivemos, que se une ao presidente mais corrupto da história”, disparou.

O líder da Oposição criticou o avanço de pautas conservadoras que remetem o país aos tempos vividos em séculos passados. Ele citou como exemplo de medidas que atentam contra os direitos humanos a portaria editada por Michel Temer (PMDB) que liberou o trabalho escravo no país e a proposta aprovada por 18 deputados em uma comissão especial da Câmara que proíbe o aborto até em casos de estupro.

“Estamos falando de um retrocesso com as digitais de hipócritas, facínoras e nazistas da pior qualidade, que posam de moralistas, mas defendem estupros, racismo, tortura, mortes e se mostram inspirados em grupos terroristas como o Estado Islâmico. É assim que se passa com Jair Bolsonaro, é assim que se passa com esses patetas descerebrados do MBL”, declarou.

De acordo com o parlamentar, esses são os mesmos que aplaudem a retirada dos direitos e os ataques às mulheres, à comunidade LGBT, aos negros, os mesmos que defendem a redução completa do Estado e o esfacelamento de programas sociais que reduzem as agruras dos mais pobres.

Humberto já vinha declarando apoio ao projeto da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) que legaliza a união estável homoafetiva, ao promover alterações no Código Civil, com base no entendimento já pacificado do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Mesmo com decisão favorável do STF ao Mais Médicos, governo Temer ainda quer destruí-lo, alerta Humberto

Para Humberto, a estratégia do governo é asfixiar o programa, tomando iniciativas como a de proibir novos cursos de medicina pelos próximos cinco anos.  Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, a estratégia do governo é asfixiar o programa, tomando iniciativas como a de proibir novos cursos de medicina pelos próximos cinco anos. Foto: Roberto Stuckert Filho

 
Extremamente satisfeito com a validação do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Mais Médicos, programa criado por Dilma que revolucionou a área de saúde, principalmente nos rincões do país, e beneficiou mais de 70 milhões de brasileiros, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), alertou, nesta segunda-feira (4), que o governo Temer segue determinado a desmontá-lo.

O senador deu como exemplo Mendonça Filho (PE), ministro da Educação de Temer, que é do DEM e foi uma das vozes que queriam destruir o Mais Médicos quando foi lançado, em 2013: “é um ativo agente desse governo nefasto comprometido com o atraso e com o fim dos avanços sociais conquistados”.

Para Humberto, a estratégia do governo é asfixiar o programa, tomando iniciativas como a de proibir novos cursos de medicina pelos próximos cinco anos.

“As ações de Mendonça no MEC contra o ProUni, o Fies, o Ciência sem Fronteiras e, mais recentemente, contra o Mais Médicos, demonstram bem isso. É dele a recente portaria que suspende a abertura de novas vagas em medicina no Brasil durante meia década, devolvendo o país à condição de escassez profissional da qual Dilma o tentou retirar”, afirmou.

O parlamentar acredita que Mendonça, que ontem foi vaiado em um cinema no Recife num evento que promoveu como ministro, “é um testa de ferro do setor privado da educação no Brasil, que coloca a pasta a serviço de interesses escusos, que enchem o bolso dos empresários e prejudicam toda a população”.

O senador avalia que o ministro terá mais dificuldades na sua missão de exterminar o Mais Médicos, tendo em vista a decisão do STF. Para o líder da Oposição, a Corte estabeleceu um marco legal para assegurar a total juridicidade e correção do programa e, mais do que isso, demostrou que Dilma estava certa quando contrariou interesses políticos e de entidades de classe para agir em favor da população.

“É uma expressiva vitória de um programa que levou assistência básica à saúde de mais de 70 milhões de brasileiros em todo o território nacional, com a distribuição de mais de 11 mil profissionais levados até mesmo a distritos indígenas longínquos”, declarou.

Humberto lembrou que o acordo internacional firmado pelo Brasil com Cuba por meio da Organização Pan-americana de Saúde garantiu a vinda de mais de dez mil profissionais cubanos em caráter humanitário “e, não à toa, houve grande resistência das entidades de classe, que pensaram mais no corporativismo do que na assistência aos mais pobres”.

“Eles foram satanizados, discriminados, hostilizados da forma mais odiosa possível desde a chegada ao país nos aeroportos até o desempenho das suas funções nos locais para onde foram designados. Hoje, depois de um belo trabalho, são um sucesso para o povo”, resumiu.

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