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TCU suspende retirada da Hemobrás de Pernambuco e pede explicações a Barros, diz Humberto

Humberto: É uma vitória do povo de Pernambuco e da região Nordeste. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: É uma vitória do povo de Pernambuco e da região Nordeste. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Depois de pressionar, nas últimas semanas, o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), a desistir do plano de retirar a Hemobrás de Goiana (PE), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), comemorou, nesta quarta-feira (4), a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendeu a medida de Barros que permitia a transferência de tecnologia da fábrica de Pernambuco para Maringá (PR), base eleitoral do ministro.

Segundo Humberto, os ministros do TCU concluíram, a pedido do Ministério Público junto à Corte, que possíveis irregularidades foram cometidas na iniciativa adotada pelo Ministério da Saúde e, por isso, cautelarmente, solicitaram que, em 10 dias, a pasta informe que cumpriu a determinação imposta pelo tribunal.

“É uma vitória do povo de Pernambuco e da região Nordeste. Entre idas e vindas, o ministro e até o presidente Michel Temer, que se envolveu na história, tiveram dificuldades para explicar por que estavam querendo tirar a unidade de Goiana para levá-la ao Paraná, logo o Estado de Barros”, afirmou Humberto.

Para o senador, a decisão do TCU dá conforto e segurança, pelo menos temporariamente, para que a Hemobrás fique onde está. “O tribunal ainda demonstrou preocupação com a falta de medicamentos que eventualmente deixaram de ser produzidos nesse período de imbróglio. O Ministério da Saúde terá de se explicar”, disse.

O senador ressaltou que a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia deve, agora, se abster de revogar, rescindir ou anular a parceria de desenvolvimento produtivo do fator VIII recombinante atualmente em vigor, firmada com a empresa Shire, até que o tribunal se posicione sobre o mérito da questão.

Humberto também observou que o Ministério da Saúde terá de se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a ausência de estudos de viabilidade técnica e econômica que ampararam a suspensão e a celebração de uma nova parceria, assim como o iminente risco de desabastecimento da população assistida pelos medicamentos produzidos.

“O TCU ainda determinou à pasta, tendo em vista o risco de desabastecimento do fator VIII recombinante, que informe como será feita a aquisição do medicamento, detalhando demanda, prazo e preço compromissados, e, caso a opção seja por comprá-lo fora do plano vigente, que justifique a decisão com base em pareceres jurídicos e avaliações econômico-financeiras”, finalizou.

O processo no TCU, que teve origem em pedido feito pelo Ministério Público junto à Corte, foi relatado pelo ministro Vital do Rêgo e acompanhado de perto por Humberto. Durante o andamento do processo, ele e a bancada parlamentar de Pernambuco se reuniram com Vital para dar maiores esclarecimentos sobre o caso.

Ministro do TCU se reúne com Humberto e demonstra preocupação com Hemobrás

Humberto: Nós acreditamos que o TCU vai avaliar o caso no seu mais estrito fundamento legal e, por isso, deverá manter a Hemobrás no Estado. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: Nós acreditamos que o TCU vai avaliar o caso no seu mais estrito fundamento legal e, por isso, deverá manter a Hemobrás no Estado. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Atento ao andamento do plano do ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), de transferir a fábrica da Hemobrás de Goiana (PE) para Maringá (PR), reduto eleitoral dele, o líder da Oposição, Humberto Costa (PT-PE) se reuniu, nesta terça-feira (15), com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo. Mais tarde, às 18h, a bancada de Pernambuco vai se reunir com Barros para reafirmar a posição em defesa da unidade em Pernambuco.

Vital do Rêgo, que já pediu explicações ao ministro da Saúde sobre o caso, demonstrou preocupação no encontro com os congressistas hoje em relação à mudança da unidade ao Paraná e falou que irá priorizar o tema no tribunal. Parlamentares da Paraíba também participaram do encontro em apoio à Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia em Goiana.

“O ministro Vital demonstrou bastante conhecimento em relação ao processo e sabe da importância econômica e social da fábrica para Pernambuco e o Nordeste. Nós acreditamos que o TCU vai avaliar o caso no seu mais estrito fundamento legal e, por isso, deverá manter a Hemobrás no Estado, já que a decisão do ministro da Saúde é meramente política e atende os seus parceiros comerciais”, afirma Humberto.

Há três semanas, o Ministério Público junto ao TCU, juntamente com a bancada de parlamentares de Pernambuco, entrou com uma representação pedindo uma liminar ao tribunal determinando a manutenção do contrato que mantém a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia no Estado.

A secretaria de controle externo do TCU analisou o caso e propôs que o órgão determine imediatamente sem efeito a suspensão do contrato, autorizada por Barros. Antes de decidir sobre a concessão da medida cautelar, o ministro Vital do Rêgo solicitou mais esclarecimentos do Ministério da Saúde.

Para o líder da Oposição, a justificativa do ministro da Saúde de que a transferência da produção de hemoderivados ao Paraná vai possibilitar que a União economize dinheiro público é uma falácia. “O orçamento federal prevê recursos para a finalização da fábrica da Hemobrás em Goiana. Além disso, já foram investidos cerca de R$ 1 bilhão na unidade. Quem vai arcar com esse prejuízo caso o plano do ministro se concretize?”, questionou.

Na mesma linha do discurso de Humberto, o Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco expediu, nesta terça, três recomendações direcionadas à Presidência da República, à Casa Civil da Presidência da República e ao Ministério da Saúde para impedir a adoção de medidas sem embasamento científico, técnico e legal relativas a mudanças na Hemobrás.

A atuação do MPF foi motivada, entre outras razões, por informações de que a pasta suspendeu a Parceria para o Desenvolvimento Produtivo de Fator VIII recombinante, firmado pela Hemobrás e pelo Ministério da Saúde, tendo como parceiro responsável pela transferência de tecnologia a empresa Baxter.

Outra motivação foi a negociação que vem sendo feita pela pasta junto à empresa Octapharma Brasil para a construção de uma nova fábrica de hemoderivados e recombinantes em Maringá (PR), “sem realizar licitação ou apresentar justificativas científicas, técnicas e legais para a medida”.

Humberto pede que TCU investigue projeto de ministro da Saúde para Hemobras no Paraná

Humberto Costa se reúne com presidente do TCU, Raimundo Carreiro, e trata de unidades da Hemobras. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto Costa se reúne com presidente do TCU, Raimundo Carreiro, e trata de unidades da Hemobras. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Depois de ter se reunido com o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), para cobrar dele explicações sobre a ideia de construir uma fábrica de hemoderivados em Maringá (PR), seu reduto eleitoral, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), foi até o Tribunal de Contas da União (TCU), na noite desta quarta-feira (12), para pedir que o órgão investigue a iniciativa idealizada por Barros.

A reunião, organizada pela bancada parlamentar de Pernambuco no Congresso Nacional, contou com a participação do presidente da Corte, Raimundo Carreiro, dos ministros Augusto Nardes, Ana Arraes e José Mucio e também da área técnica da Casa.

Humberto demonstrou preocupação com o projeto apresentado pelo ministro da Saúde porque considera que se trata de uma retaliação política a Pernambuco, pois vai causar o esvaziamento do funcionamento da unidade de produção da Hemobras em Goiana, na Mata Norte, na qual já foi investido mais de R$ 1 bilhão.

“Vemos que a unidade perdeu prioridade para o governo de Temer. Quem está de olho nessa movimentação é o Ministério Público junto ao TCU, que, preocupado com a negociação no Ministério da Saúde que prevê a construção da unidade em Maringá, fez um pedido formal de esclarecimentos ao ministro da Saúde para apresentar as justificativas legais, técnicas e as vantagens econômicas do acordo”, afirmou.

De acordo com a proposta da pasta, um consórcio seria formado entre os laboratórios públicos estaduais Butantã (SP), Tecpar (PR), a Hemobrás e a empresa suíça Octapharma. “Diante desse cenário nebuloso, temos de defender a fábrica pernambucana, que é um patrimônio, gera empregos e renda ao nosso povo. Por isso, a bancada do Estado está unida para saber qual o objetivo da construção de uma unidade no Sul do país e a quais interesses essa movimentação atende”, disse.

A fábrica em Goiana está localizada em uma área de cerca de 48 mil metros quadrados e tem a gestão do plasma como um dos carros-chefes da empresa. A Hemobras, estatal do sangue Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia, foi criada em 2004 na gestão de Humberto como ministro da Saúde do presidente Lula com o objetivo é garantir a autossuficiência em derivados de sangue no Brasil.

Humberto exige permanência da Hemobras em Pernambuco

umberto quer saber o que leva o Ministério da Saúde a querer retirar produção da Hemobras de Pernambuco. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto quer saber o que leva o Ministério da Saúde a querer retirar produção da Hemobras de Pernambuco. Foto: Roberto Stuckert Filho

Considerando a retirada da Hemobras uma ação política de retaliação a Pernambuco, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), exigiu do governo Temer que impeça, imediatamente, a ideia do ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), de construir uma fábrica de hemoderivados em Maringá (PR), reduto eleitoral do ministro. A posição foi externada pelo senador ao próprio Barros na noite dessa quarta-feira (5), ao exigir do Ministério da Saúde mais informações sobre o projeto.

Humberto, juntamente com outros deputados e senadores de Pernambuco, está atento à movimentação, que pode prejudicar o funcionamento da unidade de produção da Hemobras em Goiana (PE), na Mata Norte, na qual já foi investido mais de R$ 1 bilhão, e perdeu prioridade para o governo federal.

“A bancada do Estado decidiu, nessa quarta-feira (5) em reunião, de forma unânime, ir até o ministro para defender a fábrica pernambucana, que gera empregos e renda ao nosso povo. Queremos saber qual o objetivo da construção de uma unidade no Sul do país e a quais interesses essa movimentação atende”, afirmou.

O líder da Oposição disse que não é contra a construção da fábrica no Paraná, desde que as regras fiquem claras para que não haja qualquer prejuízo a Pernambuco, tanto do ponto de vista da produção dos produtos e tratamento de hemofílicos quanto em relação aos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com a questão.

Com cerca de 48 mil metros quadrados, a fábrica de hemoderivados em Goiana tem a gestão do plasma como um dos carros-chefes da empresa. “A Hemobras, a estatal do sangue Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia, foi criada em 2004 na minha gestão como ministro da Saúde do presidente Lula, com o objetivo de garantir a autossuficiência em derivados de sangue no Brasil e já é uma realidade, um patrimônio de Pernambuco. O que vai acontecer com o que foi investido até hoje pelo governo federal? Vai se jogar no ralo?”, questionou o parlamentar.

O senador lembrou que o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) também está preocupado com a negociação no Ministério da Saúde que prevê a construção de uma unidade em Maringá (PR). Um pedido formal de esclarecimentos foi encaminhado para que o ministro apresente as justificativas legais, técnicas e as vantagens econômicas do acordo.

De acordo com a proposta, um consórcio seria formado entre os laboratórios públicos estaduais Butantã (SP), Tecpar (PR), a Hemobrás e a empresa suíça Octapharma.

Humberto está atento às iniciativas do Ministério da Saúde desde que Temer assumiu o Palácio do Planalto, em maio do ano passado. Desde então, tem denunciado o desmonte na pasta, como a edição da portaria, em 4 de abril de 2017, que retira da fábrica em Pernambuco a responsabilidade do fracionamento do plasma captado no Brasil – abrindo caminho para a construção de uma unidade no Paraná.

Oposição pede que PGR investigue venda de patrimônio da Petrobras

Para Humberto, o governo Temer está fazendo tudo por debaixo dos panos, ao arrepio da lei.Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Para Humberto, o governo Temer está fazendo tudo por debaixo dos panos, ao arrepio da lei.Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

Parlamentares que fazem oposição ao governo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) protocolaram, na manhã desta quarta-feira (22), ação na Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o órgão investigue irregularidades na venda de ativos da Petrobras, incluindo a maior parte das ações da BR Distribuidora – líder do mercado nacional com lucros bilionários.

Para Humberto Costa (PT-PE), líder da oposição no Senado, o patrimônio da maior empresa do país está sendo entregue de mãos beijadas a investidores estrangeiros, sem o cumprimento da legislação e o conhecimento da sociedade brasileira, e de forma muito rápida.

“Não estão realizando processos licitatórios, mas sim convite às empresas. Os próprios empregados da Petrobras, que teriam o direito de adquirir ações da estatal e de suas subsidiárias, não têm conhecimento sobre o que está acontecendo. O governo Temer está fazendo tudo por debaixo dos panos, ao arrepio da lei. Eles chamam uma empresa estrangeira, apresentam o ‘ouro’ da Petrobras por um ninharia e perguntam: querem? É uma dilapidação a passos largos”, afirma Humberto.

A nova diretoria da Petrobras tem como meta vender cerca de US$ 20 bilhões até o próximo ano para reduzir a sua dívida, mas já foi questionada, inclusive, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a falta de adequação à lei e falta de transparência nos procedimentos realizados.

Além de ferir a lei de licitações, Humberto ressalta que o atual governo tem burlado a lei de desestatização, que exige um critério público para que seja feita a venda de qualquer bem nacional. Ele observa que a empresa deixou de respeitar a necessidade de uma reunião do conselho nacional, que deve recomendar ao presidente da República a realização desse tipo de venda.

“Também não incluíram as vendas no programa nacional de desestatização, uma obrigação prevista na legislação. Segundo consta, essas ações ainda têm de ir a um fundo de desestatização. No entanto, nada disso está sendo cumprido”, diz.

O parlamentar faz um apelo para que a sociedade brasileira se inteire sobre o que está ocorrendo na Petrobras e cobre mais respeito às normas e exija transparência por parte da nova diretoria e do governo. “Temos de defender o nosso maior patrimônio. Poucos países no mundo conseguiram fazer a sua Petrobras. Não podemos deixar que a entreguem dessa forma. Não estamos vendendo, mas sim doando. Isso é inadmissível”, concluiu.

Aliados de Dilma movem ações contra autor de tese da pedalada

Humberto: O próprio Lewandowski o considerou suspeito. Avaliamos que o procurador infringiu o dever funcional da isenção e imparcialidade. Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Humberto: O próprio Lewandowski o considerou suspeito. Avaliamos que o procurador infringiu o dever funcional da isenção e imparcialidade.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado

 

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), e mais 13 senadores do PT, PCdoB, PSB, PMDB e Rede ingressaram, na noite dessa terça-feira (30), com uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra o procurador junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira.

A peça apresentada ao MPF também é movida contra o ex-auditor do TCU Antônio Carlos Costa D’Ávila, atualmente consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados. Os dois trabalharam juntos, conforme admitiu D’Ávila em seu depoimento como testemunha ao Senado na última quinta-feira, na elaboração da representação apresentada ao TCU para investigação das chamadas pedaladas fiscais. “Eles infringiram o dever funcional da isenção e imparcialidade e têm de responder por isso. Não podiam atuar juntos e atuaram”, esclareceu Humberto.

Segundo o parlamentar, o fundamento das duas peças, uma de caráter administrativo e outra de caráter judicial, é solicitar a abertura de investigação para apurar a conduta de ambos, que são tidos como os principais nomes dos aliados de Michel Temer (PMDB) para derrubar a presidenta Dilma.

Em seu depoimento na etapa final do julgamento do impeachment de Dilma no Senado, Oliveira confessou ter participado de convocação, nas redes socais, de ato político-partidário pela rejeição das contas da presidenta Dilma Rousseff no edifício-sede do TCU.

A declaração, em resposta a uma manifestação do advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, fez com que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, rebaixasse Oliveira da condição de testemunha para informante por considerá-lo sob suspeição.

“O próprio Lewandowski o considerou suspeito. Avaliamos que o procurador infringiu o dever funcional da isenção e imparcialidade. Por isso, estamos pedindo ao CNMP a aplicação das medidas disciplinares cabíveis e, ao MPF, as medidas legais aplicáveis”, explicou Humberto.

Quanto à conduta do ex-auditor, o senador avalia que ele também quebrou o dever funcional de isenção e imparcialidade. “Pedimos também a imputação de crime de falso testemunho por ter apresentado duas versões distintas em seu depoimento ao plenário do Senado Federal”, adicionou.

Em um primeiro momento, D’Ávila admitiu ter participado da elaboração do parecer ao responder uma pergunta do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Mais tarde, ainda na condição de testemunha, tentou contemporizar e falou de maneira diferente ao advogado Cardozo.

Voto antecipado de aliados de Temer deveria anular processo contra Dilma, diz jurista

Humberto afirma que sucessão de vícios vai embasar pedido de anulação do impeachment no STF. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto afirma que sucessão de vícios vai embasar pedido de anulação do impeachment no STF. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

A antecipação de votos pela condenação da presidenta Dilma Rousseff (PT) no processo de impeachment é motivo suficiente para anular o julgamento no Senado. A avaliação do professor de Direito Constitucional da Universidade de Brasília, Marcelo Neves, foi dada, ao vivo, na TV Senado, minutos antes do início do segundo dia de sessão. Para o jurista, a manifestação de senadores contrários a Dilma de que “o resultado final já é conhecido” demonstra que, se o processo é “um jogo de cartas marcadas, isso tira completamente a legitimidade dele”.

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a avaliação do jurista é mais um argumento que se soma às robustas provas que demonstram a imensa farsa do impeachment, viciado desde a sua origem.

“Nós tivemos, já no primeiro dia, o desmonte completo das pessoas arroladas pela acusação. A primeira – o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Júlio Marcelo – foi rebaixada da condição de testemunha à de informante, tendo em conta que ficou comprovada a sua ativa militância na organização de manifestações contra a presidenta Dilma. A outra – o auditor do TCU Antônio Carlos D’Ávila Carvalho – confessou publicamente que quebrou suas responsabilidades funcionais ao admitir que ajudou o procurador a elaborar seu parecer. Ou seja, os dois confessaram que estavam determinados a buscar, a qualquer custo, prejudicar a presidenta”, afirmou Humberto.

O jurista Marcelo Neves também criticou duramente ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que, fora dos autos, têm opinado sobre o impeachment. “Vi manifestações dos ministros Gilmar Mendes e Carmen Lúcia de que o processo é absolutamente legal. Ora, e se houver recurso ao STF para a anulação de tudo? Como esses ministros podem ter opinado pela legalidade de algo que sequer ainda está sob a análise da Suprema Corte?”, questionou.

De acordo com Humberto, a defesa da presidenta vai pedir a anulação da representação feita pelo procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira referente à realização das chamadas pedaladas fiscais no ano passado.

O pedido terá como argumento o fato de o procurador ter quebrado o seu dever de imparcialidade ao organizar e participar de manifestações contra Dilma e o de o auditor do TCU Antônio Carlos D’Ávila Carvalho ter admitido, durante seu depoimento como testemunha de acusação nessa quinta-feira (25), que discutiu com o procurador a elaboração do texto da representação.

O documento preparado pelo procurador serviu de base do pedido de impeachment de Dilma Rousseff apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Paschoal. “Estamos diante de mais um fato grave que compromete a legalidade da denúncia contra a presidenta”, disse Humberto.

Nesta sexta-feira (26), os senadores começam a ouvir, ainda nesta manhã, as testemunhas de defesa arroladas pelo advogado da presidenta Dilma, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.

Voto antecipado de aliados de Temer deveria anular processo contra Dilma, diz jurista

A antecipação de votos pela condenação da presidenta Dilma Rousseff (PT) no processo de impeachment é motivo suficiente para anular o julgamento no Senado. A avaliação do professor de Direito Constitucional da Universidade de Brasília, Marcelo Neves, foi dada, ao vivo, na TV Senado, minutos antes do início do segundo dia de sessão. Para o jurista, a manifestação de senadores contrários a Dilma de que “o resultado final já é conhecido” demonstra que, se o processo é “um jogo de cartas marcadas, isso tira completamente a legitimidade dele”.

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a avaliação do jurista é mais um argumento que se soma às robustas provas que demonstram a imensa farsa do impeachment, viciado desde a sua origem.

“Nós tivemos, já no primeiro dia, o desmonte completo das pessoas arroladas pela acusação. A primeira – o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Júlio Marcelo – foi rebaixada da condição de testemunha à de informante, tendo em conta que ficou comprovada a sua ativa militância na organização de manifestações contra a presidenta Dilma. A outra – o auditor do TCU Antônio Carlos D’Ávila Carvalho – confessou publicamente que quebrou suas responsabilidades funcionais ao admitir que ajudou o procurador a elaborar seu parecer. Ou seja, os dois confessaram que estavam determinados a buscar, a qualquer custo, prejudicar a presidenta”, afirmou Humberto.

O jurista Marcelo Neves também criticou duramente ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que, fora dos autos, têm opinado sobre o impeachment. “Vi manifestações dos ministros Gilmar Mendes e Carmen Lúcia de que o processo é absolutamente legal. Ora, e se houver recurso ao STF para a anulação de tudo? Como esses ministros podem ter opinado pela legalidade de algo que sequer ainda está sob a análise da Suprema Corte?”, questionou.

De acordo com Humberto, a defesa da presidenta vai pedir a anulação da representação feita pelo procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira referente à realização das chamadas pedaladas fiscais no ano passado.

O pedido terá como argumento o fato de o procurador ter quebrado o seu dever de imparcialidade ao organizar e participar de manifestações contra Dilma e o de o auditor do TCU Antônio Carlos D’Ávila Carvalho ter admitido, durante seu depoimento como testemunha de acusação nessa quinta-feira (25), que discutiu com o procurador a elaboração do texto da representação.

O documento preparado pelo procurador serviu de base do pedido de impeachment de Dilma Rousseff apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Paschoal. “Estamos diante de mais um fato grave que compromete a legalidade da denúncia contra a presidenta”, disse Humberto.

Nesta sexta-feira (26), os senadores começam a ouvir, ainda nesta manhã, as testemunhas de defesa arroladas pelo advogado da presidenta Dilma, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.

Lewandowski diz que principal testemunha contra Dilma é suspeita e o rebaixa a informante

Para Humberto, essa foi uma tremenda derrota para o presidente golpista Michel Temer  e os seus aliados. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Para Humberto, essa foi uma tremenda derrota para o presidente golpista Michel Temer e os seus aliados. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

O presidente da sessão do julgamento final do processo de impeachment de Dilma Rousseff, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, rebaixou a principal testemunha de acusação da presidenta à condição de apenas informante por considerá-la parcial para tratar sobre o assunto.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), elogiou a decisão por também considerar que o depoente se enquadra na hipótese legal de suspeição. “É uma tremenda derrota para o presidente golpista Michel Temer (PMDB) e os seus aliados no Congresso Nacional. Eles apostaram todas as fichas no trabalho desse procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira”, afirmou Humberto.

Para Lewandowski, o procurador Júlio de Oliveira, primeira testemunha arrolada pela acusação, “participou de um ato em que se pretendia, publicamente, agitar a opinião pública para rejeitar as contas da senhora Presidenta da República e, como membro do Ministério Público do Tribunal de Contas, não estava autorizado a fazê-lo”.

“Portanto, incide na hipótese de suspeição. Sendo assim, vou dispensar o Sr. Júlio Marcelo de Oliveira como testemunha. Retiro-lhe o compromisso, mas será ouvido na qualidade de informante”, declarou Lewandowski.

A decisão foi tomada na tarde desta quinta-feira (25) depois que o advogado de Dilma, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, revelou que Júlio de Oliveira se manifestou publicamente nas redes sociais – fato confirmado pelo próprio procurador.

Cardozo questionou Júlio Marcelo se ele estimulou, por meio das manifestações divulgadas até em redes sociais, a presença em um ato público para pressionar ministros do TCU a rejeitar as contas da presidenta da República. A manifestação de reivindicação ao TCU pela rejeição das contas do governo Dilma foi realizada em junho do ano passado na rampa do edifício do TCU.

Na avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a iniciativa do presidente do Supremo jogou um balde de água fria nos aliados de Temer no primeiro dia de julgamento final de Dilma. “Sempre levantamos essa suspeição do procurador do MP junto ao TCU. Agora, finalmente, isso foi debatido a fundo”, disse.

Segundo o parlamentar, Júlio de Oliveira foi o principal acusador da presidenta, pois foi o responsável por criar as duas teses jurídicas que dão sustentação à denúncia contra Dilma.

“Ele que levou o TCU a se debruçar sobre as chamadas pedaladas fiscais e os decretos de crédito suplementar orçamentário sem autorização do Congresso Nacional. Foram exatamente esses dois pontos que embasaram o afastamento da presidenta. Mais parcialidade que isso, impossível”, afirmou Humberto.

Humberto cobra que governistas elevem o nível no julgamento do impeachment

Humberto:  Não vamos transformar o Senado na Câmara dos Deputados, que protagonizou um circo de horrores na sessão de abertura do impeachment. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto: Não vamos transformar o Senado na Câmara dos Deputados, que protagonizou um circo de horrores na sessão de abertura do impeachment. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

Preocupado com o baixo nível que marcou o início da sessão do julgamento final do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff na manhã desta quinta-feira (25), o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), cobrou dos senadores que integram a base parlamentar do presidente interino Michel Temer (PMDB) que mantenham postura elevada e não promovam baixarias diante do povo brasileiro – que acompanha os trabalhos pelas redes sociais e pelos veículos de comunicação.

Na manhã desta quinta-feira (25), um bate-boca iniciado pelo líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO), fez com que o presidente da sessão, ministro Ricardo Lewandowski, suspendesse as atividades por alguns minutos.

“Não é possível que o comportamento destemperado daquele senhor, que se repete há muito tempo nesta Casa, manche ainda mais essa sessão da vergonha que pretende punir uma presidenta legitimamente eleita, que não cometeu qualquer crime de responsabilidade”, afirmou Humberto.

Segundo ele, os parlamentares aliados de Temer, como o senador Magno Malta (PR-ES), que também se manifesta de forma agressiva em algumas oportunidades, deveriam se preocupar com a imagem que transmitem aos eleitores e elevar o nível do debate, principalmente diante de um momento tão histórico para o país.

“Espero que o constrangimento criado hoje faça com que essas pessoas ajam de forma diferente em outros momentos. Não vamos transformar o Senado na Câmara dos Deputados, que protagonizou um circo de horrores na sessão de abertura do impeachment. Sabemos que os trabalhos aqui serão longos, irão fim de semana adentro e só devem se encerrar no começo da semana que vem. É preciso acalmar os ânimos e se ater aos fatos que constam da denúncia contra a presidenta”, disse.

Na sessão desta manhã, os senadores de oposição a Temer apresentaram questões de ordem, com base em fatos novos, para suspender o processo contra Dilma. De tarde, estarão no plenário as testemunhas de acusação Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), e Antonio Carlos Costa D’Ávila Carvalho Junior, auditor federal de controle externo do TCU.

A presidenta Dilma Rousseff deverá ir ao Senado na próxima segunda-feira (29), às 9h, para se defender das acusações e responder às perguntas dos parlamentares.

 

Julgamento de Dilma começa hoje e Humberto aposta em virada

Humberto: Temos de ter responsabilidade com a democracia do país. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto: Temos de ter responsabilidade com a democracia do país. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

Confiante de que é possível reverter votos de senadores para barrar o impeachment de Dilma Rousseff, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), declarou nesta quinta-feira (25), data em que se inicia o julgamento final da presidenta, que a falta do crime de responsabilidade ficará evidenciada e os parlamentares terão consciência para fazer uma análise justa sobre os fatos que constam da denúncia.

“Nós, senadores, atuaremos como juízes. Temos de ter responsabilidade com a democracia do país e decidir se a presidenta cometeu ou não crime de responsabilidade – fundamental para o afastamento definitivo de um chefe do Executivo – pela edição de decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso e por atrasos de repasses do Plano Safra ao Banco do Brasil”, resumiu.

Para Dilma ser impedida de exercer a Presidência da República de forma definitiva, são necessários pelo menos 54 votos dos 81 senadores. Caso contrário, ela será absolvida e reassumirá o cargo imediatamente. “Vimos nos últimos dias que o presidente golpista Michel Temer (PMDB) está preocupado com o resultado do julgamento. Ele tem se reunido com parlamentares e fazendo promessas para garantir uma vitória, que, aliás, já tem anunciado como certa. Estamos lutando para isso não acontecer”, afirmou Humberto.

A sessão de julgamento terá início pela arguição de oito testemunhas, sendo duas da acusação e seis da defesa. As duas de acusação serão ouvidas nesta quinta-feira: Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), e Antonio Carlos Costa D’Ávila Carvalho Junior, auditor federal de controle externo do TCU.

Uma testemunha de defesa também deverá ser inquirida no dia de hoje. Os seis são: Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo, professor titular da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, consultor jurídico; Nelson Barbosa, ministro do Planejamento e da Fazenda de Dilma; Esther Dweck, ex-secretária de Orçamento Federal; Luiz Cláudio Costa, secretário executivo do Ministério da Educação no governo Dilma; e Ricardo Lodi, advogado e professor de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Cada testemunha será ouvida separadamente no plenário do Senado, em depoimentos que continuarão nesta sexta-feira (26), podendo avançar pelo sábado e domingo, se necessário, de forma a estarem concluídos no fim de semana. Senadores inscritos junto à Secretaria-Geral da Mesa a partir de 24 horas antes do início da sessão terão o tempo de seis minutos para fazer perguntas, seguidas de seis minutos para que a testemunha responda.

A acusação e a defesa terão dez minutos cada para formular suas perguntas diretamente às testemunhas, divididos em seis minutos iniciais e quatro para esclarecimentos complementares. As testemunhas terão o mesmo tempo e sistemática para as respostas.

Quem preside a sessão é o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Ficará ao lado dele, no plenário do Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

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