Trabalhadores brasileiros

Fim do Ministério do Trabalho é um desastre para um país com 27 milhões de desempregados e subocupados, diz Humberto

Humberto:  Essa extinção do Ministério do Trabalho está em consonância com todo o projeto já iniciado no Brasil por Temer e que será aprofundado, orgulhosamente, por Bolsonaro, a partir do ano que vem. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: Essa extinção do Ministério do Trabalho está em consonância com todo o projeto já iniciado no Brasil por Temer e que será aprofundado, orgulhosamente, por Bolsonaro, a partir do ano que vem. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Crítico da reforma trabalhista de Temer, que precarizou os empregos dos brasileiros e agravou o mercado de trabalho no país, o líder da Oposição ao governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), detonou, nesta terça-feira (4), o plano de Bolsonaro de acabar com o Ministério do Trabalho e as mentiras contadas pelo presidente eleito de que reduziria a quantidade de ministérios de 29 para 15. Hoje, já são 22 pastas previstas no novo governo.

Para o senador, além de Bolsonaro voltar atrás, mais uma vez, sobre a decisão de extinguir o Ministério do Trabalho, agora está claro que áreas importantes da pasta serão distribuídas pela Esplanada. Ele acredita que isso vai trazer prejuízos imensos às funções institucionais e à própria interligação desses setores, que estarão agindo separadamente a partir de 1º de janeiro, atingindo especialmente os mais jovens e o combate ao trabalho infantil e escravo.

“Estamos diante de uma medida desastrosa para um país que amarga 27 milhões de desempregados e subocupados. Essa extinção do Ministério do Trabalho está em consonância com todo o projeto já iniciado no Brasil por Temer e que será aprofundado, orgulhosamente, por Bolsonaro, a partir do ano que vem”, declarou.

Humberto avalia que a área responsável pela emissão de registros sindicais, por exemplo, vai para a alçada do Ministério da Justiça, do juiz exonerado Sérgio Moro. Na visão do parlamentar, a mudança indica um viés preocupante de subordinar atividades sindicais à jurisdição policial. Mas ele espera que não seja mais um passo na criminalização dos movimentos sociais e na liberdade de organização, “pauta defendida por Bolsonaro e aliados”.

Outro indicativo muito ruim, segundo o senador, vem com o direcionamento que está sendo dado aos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), da ordem de quase R$ 1 trilhão. O montante será destinado à gestão do Ministério da Economia.

“Eles irão meter a mão no dinheiro dos trabalhadores para fazer novos acenos ao mercado? O patrimônio dos trabalhadores é intocável. Não pode ser utilizado para manobras fiscais, que serão realizadas, inclusive, por um ministro investigado pelo Ministério Público Federal sob acusação de fraude em fundos de pensão e para a qual Bolsonaro faz vista grossa”, ressaltou.

O parlamentar resumiu como vê a situação: são mudanças danosas porque foram pautadas por interesses ideológicos, no que tange aos sindicatos, e econômicos, em relação a essa vontade de passar nos cobres o dinheiro dos trabalhadores.

 

Assista ao discurso completo do senador:

Humberto pede pressão do povo para senadores rejeitarem reforma trabalhista

Humberto: "Vamos fazer o possível e o impossível para que essa reforma não seja aprovada. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: “Vamos fazer o possível e o impossível para que essa reforma não seja aprovada. Foto: Roberto Stuckert Filho

A algumas horas da votação final da reforma trabalhista no Senado, o líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), pediu, nas redes sociais, pressão total da população sobre os senadores para que rejeitem essa “nefasta” proposta de Temer que enterra os direitos dos brasileiros.

Ele ressaltou que as mudanças previstas no texto, que seguirá para sanção presidencial caso seja aprovado nesta terça-feira (11), irão prejudicar milhões de trabalhadores em todo o país.

“Vamos fazer o possível e o impossível para que essa reforma não seja aprovada. Vocês precisam nos ajudar a pressionar nossos colegas que defendem essa reforma. Vamos à luta”, afirmou aos internautas que acompanharam, ao vivo, o seu pronunciamento.

Segundo ele, esse governo corrupto e golpista, sem qualquer legitimidade, quer alterar direitos históricos, conquistados depois de muita luta ao longo de décadas.

“Eles querem mexer desde a possibilidade de retirada de férias livres, passando pela terceirização desenfreada, que vai precarizar ainda mais o emprego, e pelo chamado trabalho intermitente – que deixa o trabalhador completamente à mercê do patrão – até com mulheres grávidas e em fase de amamentação, que poderão trabalhar em locais insalubres. É um absurdo”, declarou.

O parlamentar argumentou que, diante das alterações existentes na reforma, as contribuições sociais também irão diminuir, o que vai comprometer inteiramente a Previdência Social. “Essa medida não interessa a nenhum brasileiro, mas apenas àqueles que querem um Estado menor, retirando direitos do trabalhadores para equilibrar as contas públicas e superar a crise econômica”, disse.

Para Humberto, o governo, apoiado por setores da elite empresarial, quer jogar o peso da solução da crise sobre as costas dos trabalhadores brasileiros. “O golpe dado em Dilma só se completa com a aprovação dessas reformas. Não adianta usarem esse argumento mentiroso de que as reformas não são de Temer e, sim, do país. É vergonhoso que um governo como esse, em que o presidente é denunciado em pleno exercício do mandato por corrupção, ainda esteja comandando um processo de votação grave dessa natureza”, observou.

Para os internautas, o líder da Oposição ainda criticou o PSDB, que segue em cima do muro sobre sair ou não do governo e, se mantendo nele, dá sustentação para a aprovação das medidas contra os brasileiros. “O Palácio do Planalto só está aí graças ao apoio vergonhoso dos tucanos”, lembrou.

Pesquisa que aponta rejeição de Temer é a melhor resposta ao golpe, diz Humberto

Segundo a pesquisa CNI/Ibope, mais de 73% do povo desaprovam o modo de governar de Temer. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Segundo a pesquisa CNI/Ibope, mais de 73% do povo desaprovam o modo de governar de Temer. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

 

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou duramente o presidente Michel Temer, cuja popularidade despencou, segundo números da mais recente pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Ibope. De acordo com o levantamento, feito agora em março, 79% da população brasileira não confia no presidente.

“Cai a máscara de um presidente que chegou ao poder ilegitimamente, em função de um golpe parlamentar do qual ele saiu como traidor e usurpador. Até a faixa da população que acreditou na conversa fiada dos golpistas financiadores de Temer está agora se perguntando para que saíram as ruas, para que bateram panelas. A pergunta que essas pessoas se fazem está refletida nos números dessa pesquisa”, assinalou o senador petista.

Segundo a pesquisa CNI/Ibope, mais de 73% do povo desaprovam o modo de governar de Temer. A rejeição do presidente cresceu 7 pontos em relação à última pesquisa, de dezembro do ano passado. Já os que consideram o governo péssimo passarram de 46% para 55%, no mesmo período.

Para Humberto, tudo no governo de Temer leva aos “números desastrosos” apontados pela pesquisa, da formação de uma equipe de governo fraca e sem representatividade à adoção de medidas que visam retirar direitos e exterminar conquistas de trabalhadores, de estudantes e do povo em geral. Ele ressaltou, entre esses pontos que fizeram explodir a rejeição de Temer, o congelamento por 20 anos dos investimentos com saúde e educação, a reforma do ensino médio, além das reformas trabalhista e da previdência.

“Fica cada vez mais claro o que Temer e o seu arremedo de governo vieram fazer e para que foram colocados no poder por forças como os empresários da Federação das Indústrias de São Paulo e parte considerável da grande mídia. O presidente golpista está aí para implantar um modelo que jamais seria escolhido nas urnas. Por isso que apearam do cargo uma presidenta eleita por 54 milhões de brasileiros. Mas não há mentira que dure por muito tempo. E a farsa temerária desse governo está se desfazendo rapidamente”, afirmou Humberto.

Um dado importante, segundo Humberto, diz respeito aos entrevistados pela pesquisa no Nordeste, que apresentou o maior percentual dos que acham o governo ruim ou péssimo (67%). “A gratidão dos nordestinos é algo que eles não podem comprar, muito menos desfazer. O Nordeste inteiro saber que foi o presidente Lula que mudou o olhar para a região, trazendo obras estruturais como a Transposição do Rio São Francisco, que Dilma Rousseff deu continuidade”.

Humberto Costa fez uma analogia dos números da pesquisa na região com as visitas de Temer e de Lula e Dilma a Monteiro, na Paraíba, ambas neste mês de março. Para o líder petista, o governo tentou “faturar prestígio” em cima da obra, mas a sua visita ao canais da transposição em Monteiro, na Paraíba, foi “bisonha”, com uma comitiva restrita a autoridades e assessores. “O povo deu o troco, uma semana depois, com 70 mil pessoas lotando o local e agradecendo a Lula e a Dilma. O que a pesquisa diz agora é exatamente isso: o povo sabe quem está e quem não está do seu lado.”, concluiu.

“Mercado já não confia mais em Temer”, alerta Humberto

Humberto:O que a gente vê é que este projeto de Temer, que penaliza os trabalhadores, só gerou ainda mais recessão e desemprego. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto:O que a gente vê é que este projeto de Temer, que penaliza os trabalhadores, só gerou ainda mais recessão e desemprego. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

Consulta feita pelo próprio Ministério da Fazenda com instituições financeiras sobre a economia em 2017 revela que o mercado anda pessimista com as contas públicas brasileiras. A avaliação do mercado é de que o déficit primário do governo de Michel Temer (PMDB) irá terminar este ano em R$ 148,3 bilhões. O resultado é maior que a meta da gestão peemedebista, que é de um déficit de R$ 139 bilhões.

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa, o levantamento mostra que o mercado perdeu a confiança na política econômica do governo. “O que a gente vê é que este projeto de Temer, que penaliza os trabalhadores, só gerou ainda mais recessão e desemprego. Nem mesmo o mercado que, como todo mundo dizia, tinha simpatia por Temer, por sua equipe econômica, acredita mais nas previsões deste governo que aí está”, afirmou.

A avaliação das instituições financeiras foi divulgada pela pesquisa Prisma Fiscal, elaborada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. O documento tem por base informações do mercado financeiro. Além de ter ampliado a estimativa com relação ao déficit fiscal, o mercado também reduziu a estimativa da receita, que caiu de R$ 1,356 trilhão para R$ 1,345 trilhão.

“O governo não tem legitimidade e nem apoio popular. Temer perdeu a confiança do povo brasileiro no dia em que entrou pela porta traseira na Presidência da República. A economia brasileira só vai melhorar de fato quando voltarem a respeitar a democracia, o voto popular”, avalia Humberto.

Com apoio de Humberto, Senado aprova projeto que barra supersalários no serviço público

Humberto:  Em um país onde o salário mínimo é R$ 800, não pode haver alguém ganhando acima do teto, que já é alto. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto: Em um país onde o salário mínimo é R$ 800, não pode haver alguém ganhando acima do teto, que já é alto. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

O pagamento dos chamados supersalários a servidores públicos pode estar com os dias contados. Na noite dessa terça-feira (13), com o apoio do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), o plenário da Casa aprovou três projetos de lei que visam dar fim aos salários acima do teto estabelecido na Constituição Federal de 1988. As propostas seguem, agora, para a Câmara dos Deputados.

A Carta Magna determina que nenhum agente público no país pode receber subsídio mensal superior, em espécie, ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje é de R$ 33,7 mil.

Para Humberto, que votou a favor de todas as propostas ontem no Senado, os projetos são moralizadores e garantem a extinção de privilégios e penduricalhos que são pagos a poucos que descumprem o teto constitucional vigente no país e ferem a dignidade de todos os trabalhadores e aposentados brasileiros.

“Temos de acabar de uma vez por todas com esses desrespeitos à nossa Constituição. Em um país onde o salário mínimo é R$ 800, não pode haver alguém ganhando acima do teto, que já é alto. Em outros países, essa diferença é muito menor”, comentou o senador.

Um dos projetos de lei que passou pelo Senado indica em detalhes o que está no teto e fora dele, o que é salário, subsídio e verba indenizatória. De acordo com a matéria, entram no teto os vencimentos, salários, soldos ou subsídios; as verbas de representação, que são parcelas de equivalência ou isonomia; abonos; prêmios; adicionais, inclusive anuênio, biênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, quintos e décimos; e gratificação de qualquer natureza e denominação.

Fora do teto estão a ajuda de custo em razão de mudança de sede por interesse da Administração, o auxílio-alimentação, o auxílio-moradia e as diárias. Humberto ressalta que a proposta ainda limita o que pode ser considerado um extrateto. “Está colocado lá que nós temos o teto e o extrateto. O extrateto, que são todos os ganhos permitidos e descritos no texto, não pode passar de 30% do teto”, explica.

Humberto observa que não é o caso, por exemplo, de um ministro de Estado, ou de um funcionário com cargo de DAS-6, o mais alto da Esplanada, que tenha vaga nos conselhos de empresas estatais. “Esse está submetido ao teto. Se ele ganha R$15 mil, e o valor recebido do conselho de que ele fizer parte for R$20 mil, o somatório tem que estar no teto. Se passar, o dinheiro tem de ser devolvido”, registra.

Os senadores aprovaram também o projeto de lei que altera a Lei da Transparência, tornando obrigatório que os Poderes e os órgãos coloquem, abertamente, o nome do servidor com seus salários na internet para consulta pública de qualquer cidadão, sem necessidade de cadastramento prévio.

Os dados ainda terão de ser disponibilizados de maneira manipuláveis, para que as pessoas ou instituições possam fazer estudos desses salários e do custo da máquina pública brasileira. “Do jeito que está hoje em muitos lugares, em PDF, por exemplo, ninguém consegue mexer”.

O terceiro e último projeto trata da imputação do crime de responsabilidade a todos os ordenadores de despesa e todos os gestores que pagarem o extrateto, assim como obriga a devolução dos recursos por parte dos servidores de má-fé que tenham recebido valores acima da lei.

Para Humberto, proposta da CNI é “estapafúrdia”

Para Humberto, a proposta vai de encontro ao que milhares de brasileiros têm reivindicado em manifestações em todo o Brasil.  Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

Para Humberto, a proposta vai de encontro ao que milhares de brasileiros têm reivindicado em manifestações em todo o Brasil. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

 

 

O senador Humberto Costa (PT) considera “estapafúrdia” a proposta defendida pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria CNI, Robson Braga de Andrade, de elevar a jornada de trabalho para 80 horas de trabalho semanal e até 12 horas de trabalho por dia. A medida foi defendida em encontro com o presidente interino Michel Temer (PMDB) e outros líderes da MEI (Mobilização Empresarial pela Inovação)

“Isso demonstra exatamente o que uma parte do empresariado brasileiro pensa sobre os direitos sociais e qual o compromisso que tem o presidente golpista Michel Temer com esse tipo de ideia”, disse o senador. Após o encontro com o empresariado, Temer deixou o evento sem falar com a imprensa.

Para Humberto, a proposta vai de encontro ao que milhares de brasileiros têm reivindicado em manifestações em todo o Brasil. “Enquanto os trabalhadores estão lutando por uma jornada de quarenta horas semanais sem redução de salário para permitir que novos trabalhadores possam ter acesso ao mercado de trabalho, vem essa proposta que quer nos devolver ao período da escravatura”, disse o senador.

Humberto avalia ainda que a medida atende diretamente ao interesse do empresariado e que pode gerar ainda mais desemprego no País. “Eles querem menos pessoas, trabalhando mais e ganhando menos. É lamentável que uma pessoa que ocupa hoje a Presidência da República possa dar ouvido a esse tipo de proposta”, disse o senador.