trabalho escravo

PT vai brigar contra MP da reforma trabalhista que mantém CLT enterrada, avisa Humberto

Humberto: O governo inaugurou no Brasil a era em que o cidadão vai pagar para trabalhar. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: O governo inaugurou no Brasil a era em que o cidadão vai pagar para trabalhar. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

A promessa de Michel Temer (PMDB) de “corrigir excessos” da reforma trabalhista com a edição da Medida Provisória (MP) nº 808 foi por água abaixo, conforme já desconfiava o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE). O parlamentar declarou, nesta terça-feira (28), que a MP em nada corrige o absurdo das distorções e, muito pelo contrário, vem sacralizá-las, para confirmar a redução de direitos e o desmonte permanente da CLT.

“Assim como a nossa bancada se opôs visceralmente à reforma trabalhista, também vamos dar um duro embate a essa MP, que foi vendida como correção de curso por esse governo mentiroso a alguns senadores que quiserem ser enganados, e que nada mais é do que uma acentuação da miséria em que Temer tem afogado, vergonhosamente, a nossa classe trabalhadora”, disse.

Segundo ele, com a ajuda de sua base na Câmara e no Senado, o governo inaugurou no Brasil a era em que o cidadão vai pagar para trabalhar, já que quem não recolher esse valor adicional por conta própria nos serviços intermitentes não terá acesso à aposentadoria nem a benefícios como a licença-médica.

O senador ressaltou que essa é apenas uma das misérias impostas aos trabalhadores brasileiros por essa canhestra reforma que a oposição cansou de denunciar como perversa, aberrante e favorecedora da precarização do emprego e do trabalho escravo. Ele lamentou que, infelizmente, a proposta tenha sido aprovada no Congresso, sancionada, já tenha entrou em vigor e já esteja produzindo seus efeitos nefastos.

Humberto avalia que o cenário piorou, pois a medida provisória prometida para ajustar a reforma não alterou a figura do chamado autônomo contínuo, que trabalha sem qualquer direito dentro de uma empresa; não mexeu na perenização do trabalho temporário e favoreceu as facilidades para demissões.

Além disso, Temer silenciou sobre o fim do direito de assistência ao trabalhador na hora do seu desligamento, reduzindo o papel dos sindicatos e o acesso à Justiça do Trabalho.

“A reforma deu, por exemplo, ao patrão o direito de definir quantas horas o cidadão irá trabalhar sem precisar pagar horas-extras, que praticamente foram extintas. Benefícios como o 13º e o auxílio-alimentação estão em xeque. Mulheres grávidas e que amamentam podem ser colocadas a trabalhar em locais insalubres. O horário de almoço foi reduzido”, enumerou. Ele ressaltou que a terceirização irrestrita segue firme em todos os setores.

Acordo PMDB-PSDB para livrar Aécio e Temer incluiu retorno da escravidão, diz Humberto

Humberto: Tudo está sendo entregue para preservar a cabeça de Temer. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: Tudo está sendo entregue para preservar a cabeça de Temer. Foto: Roberto Stuckert Filho

 
Revoltado com a portaria de Temer (PMDB) que “revoga a Lei Áurea e reinstitui o trabalho escravo no Brasil”, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que a medida, comemorada pela bancada ruralista e que humilha o Brasil internacionalmente, foi tomada em troca de votos para livrar “a cara do bandido-geral da República” na Câmara e tem de ser denunciada na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Para o senador, é absolutamente aterrador a ilimitada capacidade do governo para a prática de crimes de toda natureza e atos de extrema perversidade, que surpreendem até mesmo seus aliados próximos.

Humberto lamentou que a portaria tenha feito o país deixar de ser referência, tão rapidamente, na luta contra a escravidão pela Organização Internacional do Trabalho e se tornado exemplo negativo ao mundo. Ele ressaltou que a própria secretária nacional de Cidadania de Temer, Flávia Piovesan, que preside a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, pediu a revogação da iniciativa.

Humberto contou que leu na BBC uma entrevista dela, “que tem reconhecidos serviços prestados à área de direitos humanos e aceitou integrar esse governo cretino, segundo ele, por talvez achar que pudesse oferecer algo a ele”.

“Ela diz que ficou perplexa e surpresa com a publicação do documento e que ele simboliza retrocessos inaceitáveis na luta pela prevenção, erradicação e fiscalização do trabalho escravo e viola frontalmente a Constituição, o Código Penal e os tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil”, observou.

O parlamentar espera que a secretária, que vai assumir, em breve, uma cadeira na Corte Interamericana de Direitos Humanos, possa denunciar internacionalmente essa atrocidade. “Limpe a sua biografia e ajude o Estado brasileiro a revogar a imundície que representa esse ato escravocrata”, pediu.

O líder da Oposição ainda conclamou os auditores fiscais do trabalho a não cumprir as determinações “ilegais” previstas na portaria, que “atentam contra a dignidade humana e não fazem justiça a quem expõe a própria vida para libertar seres humanos escravizados”.

“Tudo está sendo entregue para preservar a cabeça de Temer. Ele prometeu R$ 200 milhões em emendas para o PSDB livrar a cara dele no Senado e recompensar o PMDB lá na Câmara com apoio ao empastelamento da segunda denúncia da PGR. Desse grande acordo, faz parte a restauração da escravidão”, declarou.

Governo Temer muda definição de trabalho escravo e efeitos podem ser devastadores, alerta Humberto

Para Humberto, a mudança é gravíssima e pode gerar uma mudança completa nas relações de trabalho. “Estamos vivendo uma onda alarmante de retrocessos. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, a mudança é gravíssima e pode gerar uma mudança completa nas relações de trabalho. “Estamos vivendo uma onda alarmante de retrocessos. Foto: Roberto Stuckert Filho

 
Novas mudanças na definição do trabalho escravo no Brasil podem ter um efeito devastador nas relações entre empregadores e profissionais em condições degradantes. A avaliação é do líder da Oposição, Humberto Costa (PT). Uma portaria do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, publicada nessa segunda-feira (16), alterou a definição sobre o trabalho análogo à escravidão.

Até agora, os fiscais usavam conceitos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para definir a o trabalho escravo. Com a nova regra, o governo restringiu a definição e exigiu a comprovação da existência de cerceamento de liberdade e de ”jornadas exaustivas” para caracterizar a escravidão.

Para Humberto, a mudança é gravíssima e pode gerar uma mudança completa nas relações de trabalho. “Estamos vivendo uma onda alarmante de retrocessos. O recuo na definição do que é trabalho escravo pode gerar um efeito cascata enorme. Antes, qualquer fator que ferisse a dignidade humana podia ser considerado um elemento para definir a escravidão contemporânea. Agora, numa tentativa de dificultar a identificação desses casos, o governo Temer lança essa portaria, que é praticamente a revogação da lei áurea”, definiu o senador.

A portaria também traz outro tema polêmico. A partir de agora, a divulgação da chamada “lista suja” de empresas que usam trabalho escravo passa a depender de “determinação expressa do ministro do Trabalho”. “Em um único documento, o governo Temer acaba com as principais proteções dos trabalhadores para com o trabalho escravo. Atende ao lobby das empresas que usam mão de escrava como força de trabalho, mas que não querem ter o seu nome associado a esse tipo de barbárie”, afirmou.

O senador ainda lembrou que a fiscalização dos trabalhadores que vivem em condições análogas à escravidão tem sofrido com cortes de recursos. Em 2016, foram resgatadas 885 pessoas que trabalhavam em regime escravo no Brasil. Até setembro de 2017, o número não chega a um terço do ano anterior. “O governo acabou com o orçamento para a fiscalização. Os casos não diminuíram do ano passado para cá, o que acabou com as ações de controle do trabalho degradante no Brasil. E isso é muito grave”, sentenciou.

Ação de Humberto garante aprovação da PEC do Trabalho Escravo

Foto: PT no Senado

Foto: PT no Senado

Articulada pelos líderes partidários no fim da tarde desta terça-feira (27), a inclusão na pauta do Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 57A/99 garantiu a aprovação, por unanimidade, de um grande avanço social para o Brasil: a expropriação de terras em que se verifique a prática de trabalho escravo. Conhecida como PEC do Trabalho Escravo, a proposta estava em discussão há 14 anos no Congresso Nacional e será promulgada na próxima quinta-feira.

“Fechamos. A PEC vai ser votada”, anunciou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), à ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, que aguardava o resultado da reunião dos líderes com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), numa sala próxima ao plenário do Senado.

Humberto negociou a apreciação do texto durante todo o dia com os demais líderes partidários e com Ideli Salvatti, que foi à Casa acompanhada de artistas e intelectuais, como o jornalista Leonardo Sakamoto e as atrizes Camila Pitanga e Maria Zilda Bethlem, engajados em uma campanha pela aprovação da PEC. A articulação tornou possível a votação da matéria, em dois turnos, na mesma sessão.

Uma proposta de regulamentação da PEC 57A, apontando como ocorrerá o perdimento de terras, imóveis e benfeitorias, deverá ser apreciada no Senado na próxima semana.

Para Humberto, é inadmissível que, em pleno século 21, ainda exista a possibilidade de alguém ser submetido à condição ultrajante do trabalho escravo. “O trabalho deve ser um fator de dignificação das pessoas, uma maneira, inclusive, de se relacionar com o mundo, com a sociedade”, declarou o líder do PT.

Segundo ele, a relação trabalhista tem de se dar em condições dignas e de justiça, principalmente em um país como o Brasil, “que cresceu, se desenvolveu, incluiu socialmente e não pode aceitar, de forma alguma, que exista no seu território alguém submetido a essas condições de trabalho”.

Além de prevê o confisco de propriedades em que esse crime for identificado, a medida ainda estabelece a destinação da terra à reforma agrária ou a programas de habitação urbanos.