Trabalho

Reforma trabalhista de Temer estagnou emprego formal e precarizou mercado, critica Humberto

Humberto lembrou que os ministros de Temer diziam que valia a pena fazer as mudanças na CLT porque as medidas gerariam até 6 milhões de novos postos, dois milhões dos quais já nos primeiros dois anos. Mas as estatísticas desmentiram completamente essa previsão. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto lembrou que os ministros de Temer diziam que valia a pena fazer as mudanças na CLT porque as medidas gerariam até 6 milhões de novos postos, dois milhões dos quais já nos primeiros dois anos. Mas as estatísticas desmentiram completamente essa previsão. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Passado um ano de vigência da reforma trabalhista, o líder da Oposição ao governo Temer no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou, nesta quarta-feira (14), que as mudanças nos mais de 100 dispositivos da CLT foram um fiasco e só geraram estagnação do emprego formal, precarizaram as relações de trabalho e lançaram os brasileiros na informalidade.

Para o senador, que também criticou a intenção de Bolsonaro de fundir o Ministério do Trabalho e criar uma carteira de trabalho verde e amarela que vai retirar direitos básicos dos trabalhadores, a reforma trabalhista também produziu uma queda no volume de ações trabalhistas, por medo dos trabalhadores de serem responsabilizados por reclamações que eventualmente levem à Justiça e não tenham condições de oferecer plenas provas.

“De nada serviu essa reforma de Temer a não ser a aprofundar as condições precárias de trabalho e o abismo entre ricos e pobres. E todo esse contexto de terror deve aumentar com a assunção de Bolsonaro, cujo compromisso de governo é com os empresários e não com os trabalhadores”, afirmou.

Humberto lembrou que os ministros de Temer diziam que valia a pena fazer as mudanças na CLT porque as medidas gerariam até 6 milhões de novos postos, dois milhões dos quais já nos primeiros dois anos. Mas as estatísticas desmentiram completamente essa previsão.

Entre novembro de 2017 e setembro deste ano, foram criadas apenas 372,7 mil vagas formais, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). De acordo com o IBGE, o índice de desemprego era 12% naquele mês do ano passado. Em setembro agora, foi de 11,9%. Ou seja, nada melhorou.

“E o cenário para os próximos anos se mostra sombrio, principalmente porque o presidente eleito defende claramente a retirada de mais direitos. Ele diz que o trabalhador precisa optar entre ter direitos ou ter emprego. Essa é uma equação absolutamente equivocada. No mundo inteiro, as duas coisas caminham concretamente juntas”, observou.

De acordo com o parlamentar, a incorporação do Ministério do Trabalho, que existe há 88 anos, a outra pasta, é um equívoco, assim como a criação da chamada carteira de trabalho verde e amarela, em substituição à atual.

O senador acredita que, em vez de garantir ao trabalhador uma série de direitos – como salário mínimo, hora extra, vale transporte, aviso prévio, seguro-desemprego, repouso semanal remunerado, salário-família, 13º salário, FGTS, licença-maternidade, licença-paternidade, auxílio-doença, adicional noturno e insalubridade e aposentadoria -, a carteira de trabalho verde e amarela de Bolsonaro garantirá apenas três direitos: FGTS, férias remuneradas e 13º salário, também ameaçados de extinção pelo vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão.

“E não adianta atribuir ao PT uma suposta herança maldita para justificar os fracassos que estão por vir. Há dois anos, o país é governado por Michel Temer. Se há uma herança maldita, ela é de Temer”, declarou. O líder da Oposição entende que os movimentos sociais e as centrais sindicais estão atentos aos movimentos do governo eleito contra os trabalhadores e irão lutar por seus direitos, com mobilizações e até greves.

Governo Temer gerou milhões de desocupados, denuncia Humberto

Humberto: Reforma Trabalhista, ao contrário do que dizia o governo, agravou o problema da desocupação. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: Reforma Trabalhista, ao contrário do que dizia o governo, agravou o problema da desocupação. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Os números da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) levaram o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), a fazer duras críticas à política econômica do governo de Michel Temer (MDB). Segundo o levantamento, falta emprego para 26,4 milhões de brasileiros. O número é o somatório do total de trabalhadores desempregados e daqueles que trabalham menos de 40 horas semanais, durante o 4º trimestre de 2017. A massa total de subempregados representa 23,6% da população economicamente ativa do País.

Para Humberto, os números mostram que a Reforma Trabalhista, ao contrário do que dizia o governo, agravou o problema da desocupação. “Este governo Temer é responsável por algumas das maiores falácias da história política do Brasil. Na época do golpe, disseram que seria um governo de ‘salvação nacional’, mas o que fizeram foi salvar a própria pele. Depois disseram que iam manter os programas sociais e o que a gente vê são vários e bem sucedidos projetos do governo Lula e Dilma abandonados. Depois disseram que a Reforma Trabalhista geraria empregos e o que aconteceu? Hoje temos uma massa de milhões de pessoas desempregadas”, disparou o senador.

A pesquisa também mostra que o governo Temer fez com que cerca de 4,3 milhões de pessoas tenha desistido de procurar emprego, por falta de perspectiva. O valor é o maior da série histórica do Pnad, iniciada em 2012. “Esse governo temerário criou um exército de pessoas sem esperança e enquanto esta corja estiver no poder não haverá nenhuma expectativa de melhora. A única preocupação desse grupo que tomou de assalto o País é com eles mesmos. O Brasil precisa de investimento, de alguém que faça a máquina da economia girar e trazer de volta a confiança e o otimismo dos brasileiros. Esta eleição será extremamente importante para o rumo desse país”, assinalou o líder oposicionista.

Com Temer, desemprego pode chegar a 13 milhões de pessoas, alerta Humberto

Humberto: Está claro que o projeto de Temer não deu certo, que a política econômica naufragou. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto: Está claro que o projeto de Temer não deu certo, que a política econômica naufragou. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

 

Preocupado com a piora econômica na gestão de Michel Temer (PMDB), o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), cobrou medidas mais concretas para a recuperação da economia brasileira. Segundo ele, o modelo econômico apresentado pelo peemedebista, conservador e feito em cima de ajuste nas costas dos mais pobres, fracassou.

“Temer assumiu com um discurso de salvação nacional, prometendo tirar o País da crise que ele ajudou a criar. Mas o que ele fez até agora? Conseguiu afundar um poço ainda mais fundo onde está enterrando o Brasil. Está claro que o projeto dele não deu certo, que a política econômica naufragou. Já são cerca de 12 milhões de pessoas desempregadas e a tendência é piorar. Precisamos de medidas urgentes e de um governo legítimo, com o voto e o apoio populares, para poder tirar o País dessa situação”, afirmou o senador.

Humberto destacou os números apresentados pela Tendências Consultoria Integrada, que elevou a projeção da taxa média de desemprego de 12,7% para 13,1% em 2017. Os mesmos analistas haviam previsto, para o ano que vem, a estabilidade do emprego, mas, agora, já apostam no recuo de 1,1%. De acordo com a consultoria, a taxa de desocupação aumentou consideravelmente na gestão de Temer. De agosto a outubro, o emprego caiu 2,6% sobre igual período de 2015.

O governo Temer quer que os trabalhadores paguem a conta, enquanto ele e seus aliados mantém todos os privilégios. Aprovaram a PEC 55, que congela os investimentos federais e os gastos com saúde e educação, dizendo que a medida ia resolver o problema da economia, que ia garantir a confiança no País, mas as projeções só pioram”, ponderou Humberto.

Segundo o senador, os números do desemprego em Pernambuco são ainda piores do que a média nacional. Dados divulgados pelo Dieese apontam que o Estado teve uma redução de 4,1% dos postos de trabalho somente este ano. “Só uma gestão legitima e que garanta a prioridade daqueles que mais precisam poderá tirar o País desse buraco que Temer, o PSDB, o DEM e todos os seus aliados abriram para nos jogar. Cada vez mais, fica claro em quem foi o golpe. Por isso, as eleições diretas são fundamentais”, defendeu.

Geração de empregos com carteira assinada cresceu 20,6% em março

Em março foram criados no Brasil 111.746 postos de trabalho com registro em carteira, uma alta de 20,6% em relação a março de 2011, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta semana pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O saldo é resultado de 1.881.127 admissões e 1.769.381 desligamentos, ambos os maiores para o período.

Pela primeira vez desde julho de 2011, foi registrada criação de empregos superior ao mesmo mês no ano anterior. “A criação de 20,6% de postos a mais que em março de 2011, sinaliza o acerto das medidas adotadas pelo governo federal para elevar a criação de empregos formais”, afirmou o ministro interino do Trabalho e Emprego, Paulo Roberto Pinto.

O maior responsável pelo saldo positivo foi o setor de Serviços, com a geração de 83.182 (0,53%) vagas formais. O comportamento favorável é oriundo da expansão generalizada do emprego nos seis ramos que o compõem, com saldo recorde para o subsetor de Ensino e o de Serviços Médicos e Odontológicos.

Na Construção Civil foram criados 35.935 postos (1,21%), o segundo melhor resultado para o mês, mas, principalmente, uma reação em relação ao mesmo período do ano anterior. Comparado a março de 2011, foram gerados 10,8 vezes mais empregos formais. O comportamento favorável do emprego em março se refletiu em seis dos oito setores de atividade econômica.

No acumulado do ano, o emprego cresceu 1,17%, representando um acréscimo de 442.608 postos de trabalho. Nos últimos 12 meses, verificou-se aumento de 1.761.455 postos de trabalho, o que equivale à expansão de 4,82% no número de empregos celetistas do país. Já entre janeiro de 2011 a fevereiro de 2012, foram abertos mais 2,2 milhões de postos de trabalho, crescimento de 6,33% sobre o estoque de dezembro de 2010.

A queda do emprego na Indústria de Transformação, com perda de 5.048 postos (-0,06%) pode ser atribuída, em grande parte, ao desempenho negativo da Indústria de Produtos Alimentícios, que teve redução total de 25.211 postos no mês (-1,34%). O maior impacto para o ramo veio do Nordeste, onde houve perda de 33.704 postos de trabalho, relacionados particularmente às atividades de Fabricação de Açúcar.

O diretor do Departamento de Emprego e Salários do MTE, Rodolfo Torelly, explica que, nos meses de março, a Agricultura tem, geralmente, um resultado levemente positivo, mas este ano apresentou uma queda de 17 mil empregou o que impactou diretamente a Indústria de Alimentos. “Esse foi o principal fator que impediu um resultado positivo para a Indústria, já que na Indústria de Alimentos foram perdidos 25 mil postos de trabalho”.

A queda do emprego na Agricultura (-17.084 postos ou -1,09%) originou-se de movimentos negativos e positivos em seus ramos de atividade. Entre os desempenhos negativos em destaque estão o Cultivo de Laranja (-9.693 postos), Cultivo de Frutas de Lavouras Permanentes, exceto Laranja e Uva (-5.001 postos) e Atividades de Apoio à Agricultura (-3.265 postos). Já o desempenho positivo em destaque é o Cultivo de Cana-de-Açúcar (+4.525 postos).

Por outro lado, os ramos industriais que se sobressaíram positivamente, em termos absolutos, foram: Indústria da Borracha, Fumo e Couros (+5.460 postos ou +1,57%), Indústria de Calçados (+3.919 postos ou +1,10%), Indústria Química (+3.335 postos ou +0,36%), Indústria Têxtil (+2.728 postos ou +0,27%) e Indústria de Materiais Elétricos e Comunicação (+2.090 postos ou +0,67%). A Indústria de Papel e Papelão (-354 postos ou -0,09%) e a Indústria de Material de Transporte (-143 postos ou -0,02%) evidenciaram leve queda no emprego.

Fonte: Ministério do Trabalho.

Aprovação da PEC contra o Trabalho Escravo é prioridade de 2012

Maria do Rosário (Direitos Humanos) revelou que decisão foi tomada em conjunto com presidenta Dilma Rousseff, após reunião realizada na semana passada.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Maria do Rosário, anunciou que uma das principais prioridades de sua pasta em 2012 é a aprovação da PEC 438, que prevê a expropriação de áreas onde for encontrado trabalho escravo.

A proposta de emenda constitucional data de 2001, já foi aprovada no Senado e em primeiro turno na Câmara, onde aguarda a segunda apreciação desde 2004. A inclusão por deputados de uma proposta que inclui áreas urbanas no escopo da PEC deve exigir uma nova votação pelos senadores.

De acordo com Maria do Rosário, a decisão de eleger a PEC como prioridade foi avalizada pela presidenta Dilma Rousseff, em reunião realizada na semana passada.

“A presidenta quis saber se a proposta contribuiria para o enfrentamento do trabalho escravo, deixamos claro isso e ela nos orientou a tratá-la como prioridade”, disse ela, ao participar de uma mesa no Fórum Social Temático sobre o tema.

Neste dia 28, é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Desde 1995, 42 mil brasileiros foram libertados dessa condição no país, sobretudo em fazendas de cana-de-açúcar e de pecuária.

Em sua intervenção, Maria do Rosário disse ainda que a estratégia de combate à escravidão contemporânea passa pelo envolvimento da sociedade civil com as políticas públicas.

A base dessa política está na criação de comissões estaduais de combate ao trabalho escravo, as coetraes, que reúnem representantes do executivo, do judiciário, de ONGs e movimentos sociais.

A ministra declarou também que deseja fortalecer a “lista suja”, cadastro de empregadores flagrados com irregularidades e produzida pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Para isso, prometeu que o governo não autorizará mais acordos como que permitiu a saída da Cosan da relação, no ano passado.

Fonte: publicado no Blog de Humberto,
com texto da Agência Carta Maior.
Foto: Divulgação/Câmara Federal.

Aprovado parecer de Humberto que cria mais varas do trabalho em Pernambuco

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com sede no Recife, contará com mais varas do trabalho. Foi aprovado nesta quarta-feira (6/7), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, o parecer do líder do PT, Humberto Costa (PE), favorável ao projeto que cria nove varas do trabalho e doze cargos de juiz. A CCJ aprovou ainda pedido de urgência à matéria, apresentado pelo senador.

O Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2011, do Tribunal Superior do Trabalho, permite a criação de uma vara nas cidades de Carpina, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Nazaré da Mata, Palmares, Petrolina, Ribeirão e São Lourenço da Mata. Elas deverão ser implantadas pelo tribunal conforme ampliação dos serviços e disponibilidade de recursos orçamentários.

Para permitir essa expansão, serão criados doze cargos de juiz, sendo um de juiz de tribunal, nove de juiz do trabalho e dois de juiz do trabalho substituto. O projeto permite ainda a criação de 120 cargos efetivos, dos quais 96 são de analista judiciário, 24 de técnico judiciário e onze cargos em comissão.

Humberto explica que a necessidade de criar mais varas se deve ao crescimento do número de demandas trabalhistas em Pernambuco. Esse aumento é conseqüência da Emenda Constitucional nº 45, de 2004, conhecida como Reforma do Judiciário, que transferiu para Justiça do Trabalho algumas atribuições da Justiça Federal e dos Estados.

Entre as novas atribuições da Justiça do Trabalho está o julgamento das ações sobre representação sindical, das ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes da relação do trabalho e as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações do trabalho.

“É importante registrar que o projeto amplia o atendimento da Justiça do Trabalho em nove importantes cidades-polo do Estado, na busca da descentralização e interiorização desse ramo especializado do Poder Judiciário”, acrescentou o líder, em seu parecer.

Humberto ressalta que essas medidas acompanham a expansão da formalização das relações do trabalho e representa importante passo para garantir a cidadania resultante do cumprimento das obrigações trabalhistas.

Foto: Geraldo Magela / Agência Senado.

Domésticos poderão ter os mesmos direitos dos demais trabalhadores

Emenda pretende conceder ao trabalhador doméstico os mesmos direitos dos demais trabalhadores. Os senadores regulamentam uma convenção aprovada pela Organização Internacional do Trabalho neste mês em Genebra, na Suíça. Os direitos dos patrões também deverão ser preservados. Assista matéria da TV Senado sobre o tema:

CAS vota projetos que ampliam direitos dos trabalhadores

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza reunião extraordinária na próxima quarta-feira (29/6), às 9h, para debater projetos que ampliam os direitos do trabalhador.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 35/11, do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA), permite que os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam usados, também, para o financiamento de cursos profissionalizantes, de capacitação ou de especialização. O relator do projeto, que tramita em decisão terminativa, é o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), favorável à aprovação da matéria.

Dois projetos buscam fortalecer o núcleo familiar do trabalhador. O PLS 369/09, do ex-senador Raimundo Colombo, concede ao empregado responsável por pessoa portadora de deficiência, ou acometida por doença que exija tratamento especial, a possibilidade de se ausentar do serviço, sem prejuízo do salário. O projeto introduz na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispositivo que confere flexibilidade no cumprimento da jornada de trabalho quando o trabalhador for responsável por pessoa com deficiência ou doença que exija atenção permanente ou tratamento educacional, fisioterápico ou terapêutico ambulatorial em instituição especializada ou mesmo na própria residência. O relator da matéria, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), é favorável à aprovação do projeto.

Já o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 137/10, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), permite ao empregado ausentar-se do trabalho, sem prejuízo do salário, por até 30 dias, para cuidar da saúde de filho de até 12 anos. O benefício só será possível se a necessidade do acompanhamento em horário incompatível com o do trabalho for atestada por laudo médico. O relator da matéria é o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que vai apresentar voto pela aprovação.

Outra matéria que deve ser votada é o PLS 191/11, que assegura ao empregado doméstico o benefício do salário-família. O projeto é da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) e tem como relatora a senadora Ângela Portela (PT-RR). A relatora vai apresentar voto pela aprovação do projeto. A CAS ainda vai analisar o PLS 289/06, do senador Paulo Paim (PT-RS), que considera a atividade profissional de motorista de táxi prejudicial à saúde para efeito da concessão de aposentadoria especial. O senador Wellington Dias (PT-PI) é o relator da matéria, que tramita em caráter terminativo, com parecer favorável.

Fonte: Agência Senado.

Senado discute economia, liberdade de imprensa e reforma política ao longo desta semana

A agenda das comissões do Senado está cheia na primeira semana de maio. Nesta terça-feira (3), a Comissão de Assuntos Econômicos recebe o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em audiência pública. Ele vai falar sobre a economia brasileira e a expectativa do governo para o cenário econômico em 2011.

A Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa promove audiência pública, também nesta terça, para discutir a violência contra os jornalistas e a liberdade de imprensa. A reunião contará com a presença da ministra da Secretaria de Comunicação Social, Helena Chagas, e do presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schroder.

No mesmo dia da semana, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte vai discutir a possibilidade de aumento da carga horária mínima anual nos níveis fundamental e médio de ensino.

Outra comissão com reunião marcada para terça é a de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Benjamin Zymler, discutirá os instrumentos de fiscalização e controle dos recursos públicos.

Na quarta-feira (4), a Comissão de Reforma Política da Casa reúne-se para concluir o texto das propostas que foram deliberadas, como o financiamento público das campanhas, o sistema político e as cotas para mulheres.

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática convidou o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, para falar sobre as diretrizes e programas prioritários da área, para os próximos dois anos. A reunião será na quarta.

Na quinta-feira (5), o indicado para dirigir a Agência Nacional de Transportes (Antaq), o economista Pedro Brito do Nascimento, será sabatinado na Comissão de Serviços de Infraestrutura. Graduado em economia, com mestrado em administração financeira, Pedro Brito foi ministro da Integração Nacional (2006-2007) e da Secretaria de Portos (2007-2010).

Fonte: Agência Brasil.
Foto: Agência Senado.