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Humberto cobra explicações de Jungmann sobre suposto pedido para PF desobedecer ordem judicial de soltar Lula

Humberto: há notícias de que o ministro de Temer mobilizou a PF para que a instituição não cumprisse o alvará de soltura emitido pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Rogério Favreto. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: Há notícias de que o ministro de Temer mobilizou a PF para que a instituição não cumprisse o alvará de soltura emitido pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Rogério Favreto. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), anunciou, nesta terça-feira (10), que irá apresentar um pedido de informação ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, para que explique uma suposta ordem dada por ele para que a Polícia Federal (PF) não cumprisse a ordem judicial de soltura do ex-presidente Lula, no domingo.

De acordo com o parlamentar, há notícias de que o ministro de Temer mobilizou a PF para que a instituição não cumprisse o alvará de soltura emitido pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Rogério Favreto.

“Se essa mobilização for constatada, é um absurdo. O ministro vai ter de responder à sociedade e ao Congresso Nacional o que realmente fez naquele dia”, afirmou Humberto. O senador também criticou a articulação feita entre o juiz Sergio Moro e os desembargadores João Pedro Gebran Neto e Thompson Flores, presidente do TRF-4, para manter Lula na prisão.

“Se não serviu para restituir a liberdade de Lula, o pedido de sua soltura, pelo menos, demonstrou, mais uma vez, que ele segue preso injustamente. Tivemos a chance de acompanhar uma grande articulação que envolve setores do Judiciário, da grande mídia e do Ministério Público, que trabalham contra a candidatura de Lula a presidente da República”, disse.

Humberto reiterou que cabia ao desembargador do plantão, Rogério Favreto, decidir pela soltura ou não de Lula, e que o argumento usado pelo magistrado de que o petista está com o direito de ser candidato tolhido é extremamente correto e coerente.

“Lula tem sido impedido de participar pela leitura equivocada que a juíza de execuções penais fez sobre as restrições do direito do presidente Lula de ser candidato no pleito de outubro. O desembargador apenas julgou do ponto de vista da liberdade de Lula de conceder entrevistas e participar de sabatinas e seminários como pré-candidato, um direito de todos”, ressaltou.

Para o líder da Oposição, a perda dos direitos políticos só acontece – e quanto a isso não há qualquer divergência jurídica – quando há sentença transitada em julgado. Até lá, Lula não deveria ser impedido de participar, como pré-candidato, de atos relacionados à sua campanha e se dirigir ao povo brasileiro.

“Essa proibição, inclusive, não está redigida na sua sentença condenatória. Além disso, a privação de liberdade na segunda instância não é um tema pacificado pelo Supremo Tribunal Federal. Muitos políticos condenados em segunda instância estão em campanha na rua, soltos. Por que com Lula é diferente?”, questionou.

O parlamentar avalia que o episódio de domingo maculou ainda mais a imagem do Brasil no exterior, pois mostrou ao mundo um cenário profundamente lamentável. “Todos viram que parte do poder Judiciário do nosso país está sendo instrumentalizado para interferir o direito de milhões de brasileiros de se manifestarem com o seu voto em 2018”, concluiu.

 

Veja o discurso na íntegra:

 

No Senado, Humberto critica descumprimento de ordem de soltura de Lula

Para o senador, os brasileiros ficaram estarrecidos e escandalizados com a instrumentalização do Poder Judiciário em favor de interesses da elite. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para o senador, os brasileiros ficaram estarrecidos e escandalizados com a instrumentalização do Poder Judiciário em favor de interesses da elite. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

 

Um festival de equívocos, um show de horrores, um escândalo internacional, mais uma prova da grave crise institucional experimentada no Brasil. Foi assim que o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), classificou, nesta segunda-feira (9), o descumprimento da decisão judicial que determinava a soltura do presidente Lula, nesse domingo.

Para o senador, os brasileiros acordaram, hoje, estarrecidos e escandalizados com a instrumentalização do Poder Judiciário em favor de interesses da elite. Segundo ele, nem no período da ditadura militar, a concessão de um habeas corpus (HC) pela Justiça era atropelada pelos responsáveis pela custódia de um presidiário.

“Vários HCs durante os anos de chumbo salvaram muitas pessoas inocentes de serem torturadas ou mortas. A desobediência a uma decisão judicial de um desembargador, como vimos ontem, mostra que o Brasil vive uma grave crise institucional, com clara afronta à Constituição Federal e ao Estado Democrático de Direito”, afirmou.

O parlamentar avalia que o juiz Sergio Moro e o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Thompson Flores, agiram de forma absolutamente parcial ao se manifestarem contra o alvará de soltura emitido pelo desembargador Rogério Fraveto.

“Os questionamentos a esse comportamento estão vindo de pessoas que não têm nenhuma relação com o PT, como jornalistas e juristas conceituados. Como uma decisão judicial pode ser descumprida? Imagine que caos seria o Brasil se isso virasse uma praxe? Abrimos um precedente extremamente perigoso”, alertou.

Humberto também se baseou na declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, que afirmou, “com todas as letras”, que um magistrado de primeira instância não pode se recusar a obedecer uma decisão de um juiz revisor, acima dele. Para o ministro, Moro não poderia sequer questionar a ordem, pois isso caberia ao Ministério Público.

O líder da Oposição também desqualificou os argumentos de que o desembargador Favreto só tomou a decisão pela soltura de Lula por ter sido filiado ao PT no passado.

“É um argumento muito raso. Ora, o ex-ministro do STF Nelson Jobim, um grande juiz e estadista, foi filiado e deputado pelo PMDB. Gilmar Mendes foi advogado-geral da União no governo FHC e indicado por ele. Alexandre de Moraes foi filiado e secretário do PSDB, além de ministro de Temer. Ninguém questiona as posições deles por conta disso”, ressaltou.

O senador também cobrou explicações públicas do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, que teria mobilizado e dado ordem para a Polícia Federal esperar uma outra ordem do TRF-4 diferente daquela que libertava Lula. “Ele tem de vir a público falar sobre isso. Se ele compactuou e se mobilizou para isso, contra uma decisão judicial”, disse.

Por fim, o parlamentar declarou que, diante do caos jurídico visto nesse domingo, a posição dele e do PT em relação à candidatura de Lula à Presidência da República está mais evidente.

“Ficou claro, mais uma vez, que querem impedir equivocadamente, pelos meios institucionais, o direito do povo brasileiro de escolher um novo presidente. Se já era claro que havia perseguição política, em processos sem prova e com atropelos à defesa, agora ficou pior”, comentou.

Lançamento de pré-candidatura em Minas confirma Lula como nome do PT, afirma Humberto

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Líder em todas as pesquisas de intenção de voto à Presidência da República, Lula terá sua pré-candidatura lançada na próxima sexta-feira (8), em Contagem (MG), em grande evento suprapartidário que contará com a participação do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE). Uma vaquinha virtual foi lançada, nesta terça-feira (6), para arrecadar recursos “rumo ao terceiro mandato de Lula”.

Segundo Humberto, o lançamento da pré-candidatura em Minas Gerais está sendo organizado pelo PT, mas terá caráter multipartidário porque reunirá todos aqueles que defendem a democracia e querem eleições livres, em que todos os que desejem possam delas participar.

“Lula tem hoje, sozinho, mais votos do que todos os seus outros concorrentes reunidos. Está animado, disposto e preparado para aquilo que a vida lhe talhou desde que nasceu: lutar. Foi assim que o encontrei em Curitiba quando fui visitá-lo, é assim que todos o encontrarão quando ele voltar a percorrer cada pedaço de chão deste país”, afirmou.

O senador disse estar confiante de que Lula, que amanhã completa dois meses de confinamento em uma solitária, será colocado em liberdade para assumir o lugar onde os brasileiros verdadeiramente o querem: o de líder na corrida presidencial.

O parlamentar contou que a ideia é levar ao povo brasileiro a mensagem de que a pré-candidatura de Lula presidente está começando a todo vapor para que todos possam se integrar a ela e construí-la em conjunto, de mãos dadas.

Ele explica que, na vaquinha virtual, com o mínimo de R$ 10, o interessado já “poderá ajudar o Brasil a sair da crise, retomar os empregos, reduzir a pobreza, acabar com a fome e ter de volta todos os programas sociais que revolucionaram a nossa realidade”.

“Quero levar aqui a nossa mensagem de esperança aos brasileiros pelo lançamento da pré-candidatura do maior líder político deste país, pela confiança na sua liberdade e pela absoluta certeza da sua vitória, em razão do exercício da liberdade dos brasileiros de poderem votar em Lula de novo para presidente da República”, declarou.

No discurso, o líder da Oposição ainda criticou alguns institutos de pesquisa que, em sua visão, cometem a aberração de desconsiderar Lula como candidato. Segundo ele, isso não fragiliza a posição do PT, mas deslegitima as próprias sondagens, porque elas perdem credibilidade ao retirar o nome do mais bem colocado pré-candidato à Presidência.

Humberto espera que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) apreciem os recursos apresentados pela defesa de Lula para a sua soltura, nessa terça-feira (5), na mesma velocidade com que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) foi célere para “sentenciar e condenar um homem inocente”.

 

Veja o discurso do senador na íntegra:

Humberto discute com movimento popular combate a golpe contra a democracia

 

Durante o encontro, o senador voltou a denunciar o julgamento de Lula no TRF da 4ª Regão. Foto: Asscom HC

Durante o encontro, o senador voltou a denunciar o julgamento de Lula no TRF da 4ª Regão. Foto: Asscom HC

 

Um chamado de resistência para garantir a candidatura do ex-presidente Lula. Esta foi a pauta principal do encontro promovido pelo Movimento Social Via do Trabalho, com a participação do senador Humberto Costa (PT). O líder da oposição no Senado Federal foi convidado pela executiva nacional do movimento para fazer uma análise do atual cenário político. O Via do Trabalho atua em todo o País exercendo consultoria para organizações não governamentais e movimentos sociais.

Durante o encontro, o senador voltou a denunciar o julgamento de Lula no Tribunal Regional Federal, que condenou o ex-presidente e ainda ampliou a pena para mais de 12 anos de prisão. “É mais uma etapa do golpe dado em 2016, quando a presidente Dilma foi retirada do poder. Agora, eles querem impedir que Lula seja candidato porque sabem que vão perder numa eleição democrática”, enfatizou Humberto, acrescentando: “E não podemos esquecer também a nossa luta contra essas reformas nefastas que vão contra o trabalhador. Vamos continuar contra”.

O senador lembrou as últimas pesquisas que apontam a liderança do ex-presidente em todos os cenários. “Mostram (as pesquisas) que temos uma grande vantagem sobre todos os outros candidatos citados. Precisamos garantir, nas ruas, nas redes sociais, a vontade do povo. Ficou claro que eleição sem Lula é fraude, é ilegítima”.

Para o coordenador nacional do Via do Trabalho, Renato Carvalho, o momento é de aglutinar forças. “Um debate com uma liderança nacional como o companheiro Humberto, neste momento do País, é importantíssimo. Estamos vivendo sob um estado de exceção, com um governo que vai contra os interesses do povo. Esse tipo de encontro fortalece os movimentos sociais juntamente com os partidos de esquerda contra essas decisões contra a população”, disse Carvalho.