violência contra a mulher

Senado aprova relatório de Humberto para punir crimes sexuais

O relatório de Humberto aumenta a pena para o estupro coletivo e torna crime a importunação sexual, a chamada vingança pornográfica e a divulgação de cenas de estupro. Foto: Roberto Stuckert Filho

O relatório de Humberto aumenta a pena para o estupro coletivo e torna crime a importunação sexual, a chamada vingança pornográfica e a divulgação de cenas de estupro. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Relatado pelo líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que pune com rigor criminosos sexuais foi aprovado, na noite dessa terça-feira (7), pelo plenário da Casa. O texto, que vai à sanção presidencial, foi comemorado por Humberto como uma vitória em favor das mulheres, justamente no dia em que a Lei Maria da Penha completou 12 anos de vigência.

O relatório do senador pernambucano aumenta a pena para o estupro coletivo e torna crime a importunação sexual, a chamada vingança pornográfica e a divulgação de cenas de estupro.

Para a importunação sexual, cuja tipificação criminal nasceu a partir de um projeto de Humberto, o substitutivo prevê um tipo penal de gravidade média, para os casos em que o agressor não comete tecnicamente um crime de estupro, mas também não pode ser beneficiado com o enquadramento em uma mera contravenção. Um exemplo clássico são os recorrentes casos de assédio a mulheres no transporte coletivo.

Esse crime é caracterizado como a prática, na presença de alguém e sem sua anuência, de ato libidinoso com o objetivo de satisfazer lascívia própria ou de outro. A pena é de reclusão de 1 a 5 anos, se o ato não constitui crime mais grave.

“Muitos desses episódios que acontecem em espaços de aglomeração pública, nos transportes coletivos, mas atingindo também a rua e o próprio domicílio, que antes eram considerados meras contravenções penais, passam a ser crimes”, explicou Humberto Costa.

“Era uma indignidade as mulheres serem vítimas dessa aberração em ônibus e metrôs e a legislação considerar esse tipo de prática como mera contravenção penal. O sujeito era detido por, por exemplo, ter ejaculado em um mulher no metrô e, no mesmo dia, estava livre para continuar cometendo essas agressões.”

Para o estupro coletivo, praticado por vários criminosos, o texto altera o aumento de pena previsto em lei, que atualmente é de um quarto, para até dois terços da pena. Igual aumento é estipulado para o chamado estupro corretivo, caracterizado como tendo um intuito punitivo, feito para controlar o comportamento social ou sexual da vítima.

Todos os crimes contra a liberdade sexual e crimes sexuais contra vulneráveis terão a ação movida pelo Ministério Público mesmo quando for maior de 18 anos. Esse tipo de ação (incondicionada) não depende do desejo da vítima de entrar com o processo contra o agressor.

Outros aumentos previstos pelo texto para todos os crimes listados contra a dignidade sexual são para o caso de gravidez e para a transmissão à vítima de doença sexualmente transmissível, quando o agressor sabe ou deveria saber ser portador. Em ambos os casos, o aumento pode chegar a dois terços da pena. Igual aumento de pena valerá se a vítima for idosa ou pessoa com deficiência.

 

 Vingança pornográfica

Ainda segundo o texto, poderá ser punido com reclusão de 1 a 5 anos quem oferecer, vender ou divulgar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável. Incorre no mesmo crime quem, sem consentimento, divulgar vídeo com cena de sexo, nudez ou pornografia ou ainda com apologia à prática de estupro.

No caso do estupro de vulnerável (menores de 14 anos ou pessoas sem discernimento por enfermidade ou deficiência mental), o projeto determina a aplicação da pena de reclusão de 8 a 15 anos mesmo que a vítima dê consentimento ou tenha mantido relações sexuais anteriormente ao crime.

CCJ aprova relatório de Humberto que tipifica crimes contra a dignidade sexual

ara Humberto, a proposta oferece respostas a pleitos antigos da população feminina e aperfeiçoam a legislação, preenchendo vácuos legislativos que impossibilitavam punição aos infratores.  Foto: Roberto Stuckert Filho

ara Humberto, a proposta oferece respostas a pleitos antigos da população feminina e aperfeiçoam a legislação, preenchendo vácuos legislativos que impossibilitavam punição aos infratores. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), um poderoso instrumento que vai punir com rigor atos absurdos e lamentáveis praticados por criminosos em todo o país, especialmente contra mulheres. Por unanimidade, integrantes do colegiado foram favoráveis ao relatório do líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), que tipifica os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, com pena de 1 a 5 anos de reclusão – aumentada a depender da gravidade da situação.

O texto, que segue ao plenário, estabelece o crime de importunação sexual como aquele em que se “praticar contra alguém, e sem a sua anuência, ato libidinoso, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. A nova lei enquadraria, por exemplo, ato similar ao praticado na Rússia por turistas brasileiros, durante esta Copa, que, numa cena de misoginia e machismo, aparecerem humilhando uma mulher russa com palavras de baixo calão que ela não entendia.

A nova norma inclui, ainda, os casos de homens que ejaculam ou “encoxam” alguém em ambiente público, como ônibus, trens e metrôs, prática que tem ocorrido com frequência.

A proposta também criminaliza o chamado estupro corretivo, caracterizado como aquele cometido para controlar o comportamento social ou sexual da vítima. Para Humberto, a proposta oferece respostas a pleitos antigos da população feminina e aperfeiçoam a legislação, preenchendo vácuos legislativos que impossibilitavam punição aos infratores.

“A ausência de um tipo penal específico na nossa legislação para combater essas barbáries gerou verdadeiras anomalias no sistema jurídico, pois os juízes se viam impossibilitados, em muitos casos de assédio em ônibus e metrôs, por exemplo, de aplicar a justa sanção por conta da ausência de tipificação legal verdadeiramente adequada. Agora, será diferente”, ressaltou.

O senador explicou que as queixas apresentadas pela mulher ou por qualquer vítima de uma importunação sexual sejam uma ação de natureza pública incondicionada. Isso significa que, mesmo que haja o arrependimento por parte da pessoa, aquela ação vai continuar, como já acontece no âmbito da Lei Maria da Penha.

Segundo o parlamentar, o texto cria, assim, a oportunidade de enfrentar definitivamente o tema, pois cria um tipo penal de gravidade média que contempla casos em que o agressor não comete tecnicamente um crime de estupro, mas tampouco merece ser enquadrado em uma mera contravenção penal de repercussões irrisórias.

Quanto aos novos crimes de divulgação de cena de estupro e estupro de vulnerável, e de sexo ou pornografia, Humberto avalia que o projeto complementa a conhecida Lei Carolina Dieckmann.

Ele explica que o texto amplia a incidência do tipo penal que passa a tutelar não somente a vítima de estupro, que sofreu com a divulgação das imagens ou invasão de dispositivos eletrônicos, mas também combate os atos em que se faça apologia ou que se induza à prática de estupro.

Além disso, o projeto pune a divulgação de cena de sexo, nudez ou pornografia sem o consentimento da vítima. “Isso é um grande avanço, pois alcança o chamado revanche pornográfica, isto é, a divulgação de cenas de nudez ou sexo da vítima por seus ex-parceiros”, garante o líder da Oposição.

Ele explica que a proposta muda ainda os agravantes nos crimes contra a liberdade sexual e contra vulneráveis. No caso do estupro coletivo, que passou a ser conceituado pelo novo texto como aquele praticado por dois ou mais agentes, o crime passa a ser punido com 1/3 a 2/3 a mais da pena. Atualmente, é de 1/4. O mesmo ocorre com o estupro corretivo, em caso de gravidez e de transmissão de doença sexualmente transmissível, assim como naqueles em que a vítima seja idosa ou pessoa com deficiência.

Humberto diz que faltam ações de apoio à mulher e critica Temer

 

Humberto: Precisamos ampliar as ações para combater a violência de gênero, mas Temer está desconstruindo tudo o que conseguimos avançar nos governos do PT. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: Precisamos ampliar as ações para combater a violência de gênero, mas Temer está desconstruindo tudo o que conseguimos avançar nos governos do PT. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), aproveitou a semana do Dia Internacional da Mulher para questionar a falta de políticas de combate ao preconceito de gênero no governo de Michel Temer (MDB). No ano passado, os cortes do orçamento para ações como o combate à violência contra a mulher foram tão drásticos que programas de incentivo a políticas de autonomia das mulheres tiveram queda de investimento de mais de 50%.

“Estamos falando de um país que é o quinto no ranking de feminicídios no mundo. Cortar essas ações de apoio é também sujar as mãos com o sangue das milhares de mulheres assassinadas todos os anos no Brasil. Precisamos ampliar as ações para combater a violência de gênero, mas Temer está desconstruindo tudo o que conseguimos avançar nos governos do PT”, disse Humberto.

O senador também lembrou do componente misógino do golpe de 2016, que culminou com o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). “Dilma foi a primeira mulher a chegar à Presidência. Quantas vezes não tentaram silenciá-la? Quantas vezes não disseram que ela não era boa o suficiente para o cargo? Quantas mulheres não passam por isso todos os dias? Hoje, o País é comandado por um homem, que formou um ministério praticamente todo masculino e o resultado é que vivemos, agora, a pior crise econômica, política e de credibilidade da história do Brasil”, afirmou o senador.

A queda das ações de apoio à mulher também pode ter impacto na economia brasileira. Levantamento realizado pelo Insper, Instituto de Economia e Pesquisa, revela que, entre 2007 e 2014, a cada 10% de aumento na diferença entre salários de homens e mulheres reduziu-se em cerca de 1,5% a expansão do PIB per capita dos municípios brasileiros. “O que os dados mostram é que o preconceito e adiscriminação de gênero não são apenas um problema social. Ela também têm relação direta com a redução do crescimento no Brasil”, assinalou.

Para Humberto Costa, o crescimento do debate e da luta feminista no Brasil é fundamental para evitar as gritantes distorções entre homens e mulheres. “Precisamos seguir mobilizando. Dando voz para as mulheres, apoiando as suas lutas. Denunciando o machismo e desconstruindo conceitos para que a gente consiga mudar essa triste realidade em que vivemos”, concluiu.

Humberto comemora aprovação de projetos no Senado que beneficiam mulheres

Humberto: O Senado pegou o caminho certo ao garantir medidas que aperfeiçoam a Lei Maria da Penha. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: O Senado pegou o caminho certo ao garantir medidas que aperfeiçoam a Lei Maria da Penha. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Na véspera do Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta quinta-feira (8), o Senado aprovou, com o apoio integral do líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), três projetos de lei que beneficiam diretamente as mulheres brasileiras.

As matérias têm o objetivo de proteger, com mais rigor e celeridade, as vítimas dos agressores; acrescentar atribuição à Polícia Federal para investigar crimes praticados na internet que difundam conteúdo misógino; e punir a chamada “vingança pornográfica” com cadeia e multa.

Os dois primeiros textos seguem para sanção presidencial e o outro vai à Câmara dos Deputados. O parlamentar comemorou a prioridade dada pelo Senado à pauta feminina nesta semana e a importância das matérias apreciadas.

Ele explicou que o primeiro item tem potencial para poupar muitas vidas, pois altera a Lei Maria da Penha para tipificar o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência. Com isso, segundo ele, as situações de violência doméstica e familiar contra a mulher serão repreendidas com mais celeridade e veemência.

“Ao tipificar como crime a desobediência à ordem que impõe medida protetiva, a proposição permite a prisão em flagrante do agressor, o que aumenta o campo de proteção da mulher. E ainda o faz na medida certa, pois atribui pena similar à do crime de desobediência à decisão judicial sobre perda e suspensão de direito”, ressaltou.

Atualmente, de acordo com orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o descumprimento de ordem judicial não incorre em crime de desobediência, o que, na prática, impede a prisão em flagrante do agressor. O projeto de lei pacifica essa questão.

Humberto também comemorou a aprovação da proposta que acrescenta atribuição à Polícia Federal (PF) para investigar crimes praticados na internet que difundam conteúdo misógino, definidos como aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres. “Com isso, aumentaremos o cerco a esses criminosos”, afirmou.

Por fim, o líder da Oposição ainda votou a favor do projeto que reconhece que a violação da intimidade da mulher consiste em uma das formas de violência doméstica e familiar, tipificando criminalmente a exposição pública da intimidade sexual.

Ele garantiu que será punida com rigor essa “vingança pornográfica”, conduta que envolve a exposição, à revelia da pessoa retratada, de cenas de intimidade que, em geral, se relacionam a nudez ou sexo. O texto inclui também casos de divulgação de cenas de atos violentos envolvendo crime sexual.

A pena proposta é de reclusão de três meses a um ano, e multa. Além disso, prevê que a pena será aumentada de um terço à metade se o crime for cometido por motivo torpe ou contra pessoa com deficiência.

“O Senado pegou o caminho certo ao garantir medidas que aperfeiçoam a Lei Maria da Penha e também aumentam o poder de fogo da PF e encaram de frente o problema do vazamento de imagens íntimas”, resumiu.

Projeto de Humberto que criminaliza o assédio é aprovado no Senado

Segundo Humberto, propostas como essa são imprescindíveis para mudar a realidade brasileira.  Foto:  Roberto Stuckert Filho

Segundo Humberto, propostas como essa são imprescindíveis para mudar a realidade brasileira. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

 

Não faz um mês que um novo episódio de assédio sexual no transporte público ganhou as manchetes dos jornais. Um homem tinha ejaculado em uma mulher, dentro de um ônibus, em São Paulo, em uma das avenidas mais movimentadas do País. O rapaz já tinha cometido o delito ao menos com outras 13 vítimas e seguia em liberdade. Foi para combater a impunidade de casos como este que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, aprovou por unanimidade o PLS740/2015, que cria a figura de crime de constrangimento ofensivo ao pudor em transporte público.

O texto é de autoria do senador e líder da Oposição, Humberto Costa (PT). A ideia é criminalizar o assédio no transporte público, que, até então, não aparecia tipificado na legislação. “Hoje, não há um termo jurídico para este tipo de delito. Por isso, na maioria das vezes, juízes acabam liberando o assediador que fatalmente acaba cometendo novos crimes. Criar uma nova lei que não deixe brechas para que o comportamento não seja punido é fundamental para mudar esta triste realidade”, afirmou o senador.

Pelo projeto aprovado na CCJ, a pena para quem constranger, molestar ou importunar alguém de modo ofensivo ao pudor, ainda que sem contato físico, atentando-lhe contra a dignidade sexual, será de dois a quatro anos. Se a conduta ocorrer em transporte coletivo ou em local aberto ao público, está previsto o aumento da pena, de 1/6 até 1/3.

Segundo Humberto, propostas como essa são imprescindíveis para mudar a realidade brasileira. “De acordo com um levantamento da ONU, o Brasil é um dos países com o maior número de feminicídios do mundo. O dado mostra o quanto nós precismos ainda lutar contra o machismo no país. Essa nova lei é mais um passo neste sentido. Agora, as mulheres que sofrerem com este tipo de abuso terão a certeza de que os assediadores serão punidos”, defendeu Humberto. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise do Plenário da Casa.

“Morte de Mirella mostra que a luta contra o machismo está só no início”, diz Humberto Costa

Humberto: Nos dois primeiros meses deste ano, Pernambuco teve, em média, um feminicídio por dia. Foto: André Corrêa/ Liderança do PT no Senado

Humberto: Nos dois primeiros meses deste ano, Pernambuco teve, em média, um feminicídio por dia. Foto: André Corrêa/ Liderança do PT no Senado

 

 

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), lamentou a morte da fisioterapeuta, Tássia Mirella Sena de Araújo. Vítima de feminicídio, Mirella foi encontrada morta dentro de casa, na última terça-feira (05), no bairro de Boa Viagem, no Recife, e o crime chocou o Estado. O suspeito do crime e vizinho da vítima, Edvan Luiz da Silva, foi autuado em flagrante. Segundo o senador, a morte de Mirellla evidencia o machismo na sociedade e confirma que a luta pela conscientização da população deve ser permanente.

“Nos dois primeiros meses deste ano, Pernambuco teve, em média, um feminicídio por dia. A morte de Mirella foi cruel e violenta mas, infelizmente, não é um fato isolado. É o retrato de uma sociedade misógina, que objetifica a mulher e a vê como um instrumento que tem que ser controlado pelo homem, ao ponto de ele ter poder sobre a sua vida e sobre a sua morte”, denunciou o senador.

Nos meses de janeiro e fevereiro, 58 mulheres foram assassinadas em Pernambuco. No ano passado, 280 mortes de mulheres foram registradas, segundo dados da Secretaria de Defesa Social. O Brasil é o quinto em número de feminicídios do mundo.

“Um dia chamam as mulheres de belas, recatadas e do lar, no outro reduzem o papel delas aos afazeres e à economia doméstica. Uma mulher foi afastada da Presidência da República, em uma ação política que teve um componente extremamente misógino. Isso sem falar que este governo que aí está cortou este ano cerca de 60% da política de proteção às mulheres. A gente sabe como o governo Temer vem estimulando vários retrocessos nesta área. A luta contra o machismo tem que ser constante e permanente ”, afirmou.

Humberto apresentou o Projeto de Lei do Senado que garante benefício de assistência social à vítima de violência doméstica. O projeto, ora em tramitação na Câmara dos Deputados, modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e também a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93), concede benefício financeiro no valor de um salário mínimo, em casos de vulnerabilidade temporária da mulher, dando-lhe respaldo para denunciar o agressor e interromper o ciclo de dependência financeira e submissão à violência, comuns nesses casos.

O senador também foi membro da CPMI da Violência Contra a Mulher no Senado. A comissão foi a responsável por elaborar a proposta que tipificou o feminicídio como homicídio qualificado. O feminicídio é o crime praticado contra a mulher por razões de gênero violência doméstica, familiar violência sexual, mutilação da vítima ou emprego de tortura. A pena definida pelo Código Penal é de 12 a 30 anos de reclusão.

 

Corte de verbas para proteção à mulher é face cruel do governo Temer, afirma Humberto

Humberto: O corte de verbas para políticas de proteção à mulher é a face mais cruel do governo misógino de Temer. Foto: Asscom HC

Humberto: O corte de verbas para políticas de proteção à mulher é a face mais cruel do governo misógino de Temer. Foto: Asscom HC

 

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou duramente a redução de recursos para programas de proteção e incentivo à mulher no governo não-eleito de Michel Temer (PMDB). Os cortes atingem áreas como o atendimento à mulher em situação de violência e programas de incentivo a políticas de autonomia das mulheres. Nos dois casos, o valor liberado este ano no orçamento é menos da metade do que foi autorizado no ano anterior.

“O corte de verbas para políticas de proteção à mulher é a face mais cruel do governo misógino de Temer. Desde que assumiu a presidência, ele tem marcado a sua breve passagem pelo Planalto por um alinhamento a ações machistas e ultrapassadas, desprezando, completamente, os avanços havidos nos últimos anos e desmontando o que foi conquistado”, afirmou o senador Humberto Costa.

Os recursos para o atendimento à mulher em situação de violência caíram este ano 61%, em relação ao ano passado. De R$ 42,9 milhões em 2016, eles despencaram para R$ 16,7 milhões neste ano. Já o montante voltado ao incentivo a políticas de autonomia das mulheres saiu de R$ 11,5 milhões em 2016 para R$ 5,3 milhões em 2017, um corte de 54%.

Não é de hoje que Michel Temer se mete em polêmicas e é questionado por políticos e instituições que defendem o direito da mulher. Na formação inicial do seu governo, Temer preferiu indicar apenas homens para o primeiro escalão, como não acontecia desde o general Ernesto Geisel. Hoje, das 28 pastas, apenas duas são comandadas por mulheres. Mais recentemente, o peemedebista foi criticado por suas declarações no Dia Internacional da Mulher. Na ocasião, Temer destacou o papel das brasileiras na criação dos filhos e na economia por sua “capacidade de advertir sobre a elevação dos preços nos supermercados”.

“É inegável o desserviço do governo Temer à luta das mulheres no Brasil. E estamos falando de um tema urgente. Vivemos num país que é o quinto no ranking de feminicídios no mundo. O governo federal deveria estar preocupado em criar novas políticas para proteger as mulheres e não cortar aquilo que vinha sendo feito, muito menos reproduzir uma retórica ultrapassada cheia de preconceitos e que não deveria ter espaço no mundo de hoje. Às vezes, acho que Temer parou no Século 19”, afirmou Humberto.

Com apoio de Humberto, Senado aprova pacote de propostas em benefício das mulheres

Humberto: Sabemos que as políticas dos governos Lula e Dilma sempre tiveram como prioridade as mulheres e as minorias. Foto: Alessandro Dantas/Liderança do PT

Humberto: Sabemos que as políticas dos governos Lula e Dilma sempre tiveram como prioridade as mulheres e as minorias. Foto: Alessandro Dantas/Liderança do PT

 

Na véspera do Dia Internacional da Mulher, comemorado neste 8 de março, o Senado aprovou, com o apoio integral do líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), quatro propostas que beneficiam diretamente todas as brasileiras, incluindo a que garante atendimento especializado a vítimas de violência doméstica no SUS. Os projetos seguem, agora, para a sanção presidencial.

Na avaliação de Humberto, o país ainda tem muito a avançar no que se refere aos direitos das mulheres, principalmente em relação a melhores condições de trabalho e renda e quanto à valorização do seu papel no dia a dia, cada vez mais atuante e necessário para o crescimento da sociedade.

“Sabemos que as políticas dos governos Lula e Dilma sempre tiveram como prioridade as mulheres e as minorias. Nunca na história do Brasil elas conquistaram tanto espaço como nas gestões do PT, ao contrário do que vemos hoje nesse governo golpista e machista de Michel Temer (PMDB)”, disse.

Na sessão desta terça-feira (7), os senadores aprovaram o projeto que insere entre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde o conceito da organização de serviços públicos específicos e especializados para atendimento de mulheres e vítimas de violência doméstica em geral.

Humberto explica que a matéria assegura atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras. “Estamos garantindo o direito fundamental à saúde, além de direcionar as ações do Estado no sentido de um atendimento capaz de assegurar a prestação de serviços especializados que ofereçam os cuidados necessários à plena recuperação das vítimas”, afirmou.

Além disso, o Senado estabeleceu a Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher, a ser comemorada na última semana do mês de novembro, com a realização de palestras, debates, seminários e outros eventos destinados a esclarecer e conscientizar a sociedade sobre a violação dos direitos das mulheres.

Dados de pesquisas recentes apontam a violência contra a mulher como um dos graves problemas que persistem no país, apesar dos avanços representados pela Lei Maria da Penha, aprovada em 2006. “Os índices de denúncias registrados seriam ainda mais baixos do que os da realidade, o que recomenda a intensificação das campanhas de divulgação e esclarecimento à população sobre o assunto”, ressaltou o parlamentar.

Os senadores também aprovaram a inscrição no Livro dos Heróis da Pátria, que se encontra no Panteão da Liberdade e da Democracia Tancredo Neves, em Brasília, o nome de Antonia Alves Feitosa, conhecida como Jovita Alves Feitosa, e de Clara Felipa Camarão. As duas, agora, serão marcadas na história do país como heroínas da pátria.

Jovita foi voluntária nas tropas brasileiras durante a Guerra do Paraguai com apenas 17 anos e enfrentou o machismo da época. Ficou conhecida por sua bravura e destemor. Já Clara foi uma das principais figuras da resistência nas lutas contra as invasões holandesas no Brasil, no século XVI. Participou da primeira Batalha dos Guararapes, que é simbolicamente considerada a origem do Exército Brasileiro, e formou um pelotão de índias potiguares.

A violência em Pernambuco está insustentável, alerta Humberto

Para Humberto, a verdade é que não se investiu em políticas públicas para a segurança. Não conseguiram que as polícias e os serviços de inteligência trabalhassem integradamente. Foto: Pedro França/Agência Senado

Para Humberto, a verdade é que não se investiu em políticas públicas para a segurança. Não conseguiram que as polícias e os serviços de inteligência trabalhassem integradamente. Foto: Pedro França/Agência Senado

 

O crescente índice de violência em Pernambuco está sendo motivo de grande preocupação por parte do líder do PT no Senado, Humberto Costa. Para o senador, “o estado está vivendo um dos seus momentos mais violentos e com maior nível de insegurança” por parte de sua população. “As autoridades precisam urgentemente tomar providências”, cobrou o petista.

Os homicídios cresceram 44% nos últimos três anos, número considerável insustentável pelo senador. “Pernambuco perdeu completamente o rumo e está sem política nenhuma na área da segurança pública. O que vemos são as pessoas com medo de sair de casa porque se sentem inseguras nas ruas. Isso sem falar nos diversos casos de estupros e de violência contra as mulheres ”, disse.

Em 2016, o número de mortes cresceu 15,17%, em relação ao ano anterior. Pernambuco voltou a figurar entre os 10 estados mais violentos do País, já em 2015, ocupando a sétima posição. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o número de homicídios por 100 mil habitantes ficou em 42. Os dados de 2016 ainda não estão disponíveis, mas a expectativa é de que tenha se aproximado de 50, quase o dobro da média nacional que é de 27 para 100 mil pessoas.

O atual governo vem culpando a crise, mas, para Humberto, essa curva ascendente da violência já vem desde o final de 2013. “A verdade é que não se investiu em políticas públicas para a segurança. Não conseguiram que as polícias e os serviços de inteligência trabalhassem integradamente. E hoje estamos vivendo um grande caos com essa quebra de braço entre a polícia militar e o governo de Pernambuco, onde quem perde é a população que fica completamente desprotegida”, criticou o senador Humberto.

Além disso, o Brasil vive uma crise no sistema prisional que o Governo Federal também não está sabendo enfrentar. O sistema de Pernambuco também está na lista dos presídios que encarceram um número bem maior do que a capacidade permite. Hoje (25), houve um princípio de tumulto na Penitenciária Agroindustrial São José (PAI), localizada em Itamaracá, por causa da morte de um detento. Os presos fizeram um protesto para reclamar das condições precárias em que estão encarcerados.

“Um lugar onde a capacidade é de 700 presos e deixam lá 2.600 é uma bomba prestes a explodir. O caos é iminente em Pernambuco e, se o Estado não entrar fortemente e com uma política organizada para a Segurança, passaremos, infelizmente, por momentos terríveis e o número de homicídios vai aumentar ainda mais”, lamentou Humberto Costa.

Humberto comemora 10 anos da Lei Maria da Penha

São 10 anos nos quais o país começou a tentar mudar uma triste realidade, disse Humberto. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

São 10 anos nos quais o país começou a tentar mudar uma triste realidade, disse Humberto. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

 

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), subiu, nesta quarta-feira (17), à tribuna do Senado para lembrar os 10 anos de criação da Lei nº 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Nascida na gestão do ex-presidente Lula, a lei estabelece mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar.

“São 10 anos nos quais o país começou a tentar mudar uma triste realidade. Na verdade, só começou, pois muito ainda precisa ser feito, muita coisa ainda precisa mudar. A violência doméstica ainda é uma chaga em nossa sociedade”, destacou o senador.

Segundo Humberto, desde a sua criação, a lei ajudou a estimular as denúncias de violência contra a mulher. “Nos primeiros três meses de 2016, por exemplo, foram apresentadas 19.751 denúncias. Nada menos que 219 denúncias por dia. O medo ainda existe. Mas existe agora mais coragem para reagir”, avalia.

O senador também destacou que outro projeto importante para o avanço na luta de combate à violência foi a Lei nº 13.104 /15, mais conhecida como Lei do Feminicídio, que passou a considerar crime qualificado o assassinato de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, mas disse que outros projetos ainda esperam aprovação no Congresso.

“Mesmo com os ganhos significativos que o país obteve no combate à violência contra mulher, ainda temos muito que avançar. Tive a oportunidade de apresentar um projeto de lei que ainda tramita neste Congresso, o PLS nº 443/2011, que assegura ajuda financeira temporária às mulheres vítimas de violência doméstica. Apoiamos e defendemos o aprimoramento constante da legislação”, afirmou.

Para Humberto, a violência contra a mulher no país é uma “epidemia” e precisa ser combatida “em sua origem”. “Acabar com a cultura da impunidade e com o machismo entranhado que existe na cabeça de muita gente que não admite a sua existência. É necessário ampliar essa luta e integrá-la a outras relativas à mulher, à sua participação no mercado de trabalho, à valorização do seu papel na sociedade”, afirmou.

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