Por unanimidade, a CPI que investiga irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) rejeitou, na manhã desta quarta-feira (8), os requerimentos de convocação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de seu filho Luís Cláudio, e dos ex-ministros Gilberto Carvalho e Erenice Guerra.
Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa, que votou contra os requerimentos, os pedidos apresentados pelo senador tucano Ataídes Oliveira (TO), presidente do colegiado, não têm qualquer fundamento técnico ou jurídico e conexão com o objeto da CPI e visavam apenas a desgastar o PT, o Governo Federal e o ex-presidente Lula.
“Esse jogo político deplorável feito por alguns integrantes da oposição, muitas vezes se valendo de alguns cargos em que deveriam exercer isenção, são uma afronta ao Estado de Direito. Sem qualquer respaldo técnico, eles travam uma batalha em todas as instâncias contra o Brasil e a favor do desgaste do Governo do PT. Até hoje, não aceitam o resultado democrático das urnas”, avalia.
Os requerimentos tratavam das suspeitas de possível lobby feito por empresários do setor automobilístico para a aprovação de uma Medida Provisória (MP) que prorrogou por um ano incentivos fiscais ao segmento. A MP foi editada no governo do presidente Lula em 2009, mas originalmente foi criada no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1999.
“A MP foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados, onde foi relatada por um parlamentar de oposição, do DEM, e da mesma forma no Senado Federal, onde foi aplaudida pelos nossos adversários. Como é possível justificar a convocação do ex-presidente Lula para explicar um assunto que mobilizou, unanimemente, setores de todos os partidos?”, questiona Humberto.
O senador ressalta ainda que a MP não ampliou em nenhum centavo os incentivos fiscais já em vigor na época e que a matéria foi analisada rigorosamente pelo Legislativo. “Portanto, não há dúvida ou preocupação sobre isso. Também não se trata de tentar blindar pessoas para não virem aqui. O fato é que não há nada em relação a isso que caiba investigação por essa CPI. É factóide político”, explica o líder do PT.
Na sessão desta manhã da CPI, além de Humberto, votaram contra os requerimentos, apreciados em bloco, José Pimentel (PT-CE), líder do Governo no Congresso Nacional, Donizeti Nogueira (PT-TO), Otto Alencar (PSD-BA) e Simone Tebet (PMDB-MS). A votação foi unânime.
A CPI foi criada em abril para apurar as denúncias de que julgamentos realizados no âmbito do Carf foram manipulados para, em descompasso com a lei, anular autuações fiscais ou reduzir substancialmente os tributos cobrados, resultando em sonegação fiscal da ordem de até R$ 19 bilhões. A Polícia Federal, por meio da Operação Zelotes, descobriu as irregularidades e investiga o caso, no qual está envolvido o ministro do TCU, Augusto Nardes, acusado de receber, pelo menos, R$ 1,8 milhão em propina.
