Ao lado das bancadas do PCdoB, PDT, Rede, PSOL e PSB no Congresso Nacional, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), participou do lançamento da proposta de Reforma Tributária elaborada pela oposição que tem como objetivo tornar o sistema de pagamento de tributos no Brasil mais simplificado, sustentável, justo e solidário.
O senador explicou que o projeto combate a desigualdade de renda no país, que limita os investimentos e trava o crescimento da economia, a partir da taxação de bens de luxo, como iates, lanchas e helicópteros (que não pagam imposto atualmente); da taxação de grandes fortunas; da cobrança de imposto sobre grandes heranças; da criação de faixas no imposto de renda para quem ganha mais; e com mais imposto sobre o patrimônio e não sobre o consumo.
“A proposta que apresentamos para tramitar aqui no Legislativo inverte a lógica tacanha do governo Bolsonaro de querer fazer reforma nas costas dos pobres. O novo desenho constitucional do sistema tributário brasileiro promoverá uma economia sustentável tanto no sentido do crescimento econômico com distribuição de renda, como no sentido do desenvolvimento ambientalmente sustentável, fundamental para enfrentar as mudanças climáticas”, explicou Humberto.
Ele reiterou que o PT jamais faria uma Reforma da Previdência que afeta majoritariamente trabalhadores mais pobres, que ganham até R$ 1,3 mil por mês, por exemplo, como aconteceu. “Por isso, agora, temos uma alternativa a apresentar ao país. Uma alternativa de reforma mais justa, que prevê que quem ganha mais, paga mais e quem ganha menos, paga menos”, afirmou.
Segundo o parlamentar, a elevada concentração de renda na faixa de 1% mais rico do Brasil se deve, principalmente, ao injusto sistema tributário existente. Enquanto a média de tributos sobre patrimônio e renda dos países da OCDE é de 39%, no Brasil é de 22%. Por outro lado, os impostos sobre o consumo respondem por 32% na OCDE e 49% no Brasil.
“Ou seja, aqui os mais pobres pagam mais impostos, o que tem um efeito regressivo na distribuição da renda. Já passou da hora de a sociedade enfrentar esse debate. Até entre os mais conservadores, há uma compreensão de que isso não pode mais acontecer”, comentou.
Humberto ressaltou que o desenvolvimento sustentável é o que norteia a proposta, ao contrário das políticas de austeridade aplicadas por gestões como a de Bolsonaro e de Mauricio Macri, na Argentina, e de Lenín Moreno, no Equador, que estão sendo fortemente rejeitadas pela população em meio ao caos social criado.
“Estamos vendo o fracasso dessas medidas neoliberais que estão sendo aplicadas no nosso continente. Não queremos isso para o Brasil. Com muita luta, iremos reverter esse desmonte do Estado promovido pelo governo”, prometeu.
O líder do PT garantiu que a Reforma Tributária apresentada pela oposição dá mais dignidade à vida humana, dialoga com a economia digital e tem a flexibilidade necessária para incorporar as novas conquistas da sociedade. “Trata-se de uma proposição que reforça o equilíbrio entre os entes federados de forma republicana e democrática”, concluiu.
