Aprovada pelo Senado Federal na terça-feira (5), a chamada Lei dos Caminhoneiros deve dinamizar as atividades da categoria com a flexibilização da jornada de trabalho de quem dirige caminhão pelas estradas do país. Graças ao apoio dos 13 senadores petistas, costurado pelo líder do partido na Casa, Humberto Costa (PE), foi possível chegar a um consenso no plenário em torno do projeto, evitando que os trabalhadores fossem penalizados com carga de atividades excessiva.
“A proposta original que estava para ser votada era extremamente draconiana, com 12 horas por dia de trabalho ao caminhoneiro. Nós entendemos que isso colocava em risco a integridade física e psicológica do profissional e das pessoas que cruzam com ele nas estradas e cidades”, avalia o líder do PT.
A costura de Humberto garantiu que dois senadores do partido – Paulo Paim (RS) e Aníbal Diniz (AC) – mudassem a posição e votassem favoravelmente à proposta que determina uma carga horária máxima de trabalho de oito horas, com mais duas horas extras, e intervalo obrigatório após cinco horas e meia ao volante.
O texto original estabelecia jornada de trabalho de 12 horas a motoristas profissionais empregados, defendido por condutores autônomos, mas criticado por aqueles com carteira assinada. A versão foi derrubada pelos senadores, com o apoio do governo, com apenas quatro votos contrários.
Segundo Humberto, a flexibilidade adotada no texto do Senado estabelece uma jornada máxima que não compromete as condições de trabalho dos motoristas de caminhão. “Foi um avanço. Tivemos o apoio do governo para isso e creio que vamos criar melhores condições de competitividade dentro do transporte, melhor agilidade e melhoria da nossa estrutura de custos. Mas isso sem, de forma alguma, arriscar a saúde dos motoristas e a segurança da população”, ressaltou.
A proposta, encaminhada agora à Câmara dos Deputados, obriga os motoristas a fazer teste toxicológico ao renovarem a carteira. Além disso, cria o seguro obrigatório, que deverá ser pago pelo empregador, em caso de morte natural, por acidente ou invalidez total ou parcial em decorrência de acidente referente às atividades do empregado. O valor mínimo é de 10 vezes o piso salarial da categoria. O seguro também cobrirá as despesas com a cobertura do translado e o auxílio funeral.
Estatísticas da Polícia Rodoviária Federal referentes ao ano de 2012 mostram que dormir ao volante resulta nos acidentes mais graves nas estradas federais brasileiras – junto com ingestão de álcool e ultrapassagem indevida. Foram 4.625 ocorrências devido ao sono naquele ano.
