Artigo: "A reforma política não é um Fla-Flu", por Humberto Costa


Após dois meses, a Comissão Especial de Reforma Política do Senado concluiu seu trabalho. Quinze senadores, de oito partidos diferentes, votaram para decidir as proposições. Tradicionais divergências políticas foram superadas, com partidos da situação e da oposição votando unidos, ao passo que senadores do mesmo partido não superaram suas divergências, mantendo suas diferenças até o fim. De todo o processo, o que se colheu de mais positivo foi a discussão desarmada sobre a atualização do sistema eleitoral.
Esse entendimento entre os integrantes da Comissão não impede, porém, que a Reforma seja interpretada como um Fla x Flu partidário, no qual as propostas aprovadas de um partido são mais importantes do que suas consequências para o sistema político do País. Para o PT, a comissão mostrou avanços importantes. Um deles foi que questões cruciais – antes satanizadas – puderam ser discutidas civilizadamente. Mostrou também a reafirmação de ideias da origem do PT, como a constituição de partidos políticos fortes e a garantia de representatividade na democracia. Na ditadura militar, nosso partido lutou pelo voto direto; agora, quer instituições mais sólidas e a ampla representação das minorias.
Três importantes questões para o PT foram aprovadas: o voto proporcional, a lista partidária pré-ordenada e o financiamento público das campanhas eleitorais. O voto proporcional – que elege vereadores, deputados federais e estaduais – é a única que garante a representação das minorias – ao contrário do voto distrital, que a inviabiliza. A lista pré-ordenada gera o voto no partido, seus ideais e propostas – e não na pessoa do candidato. É o que melhor se adapta ao voto proporcional, além de defender o eleitor de impostores, e garantir a aplicação correta do financiamento público. Sua adoção, junto com a lista pré-ordenada, exigirá menos recursos da Justiça Eleitoral, que não terá mais de fiscalizar milhares de candidatos, mas algumas dezenas de partidos. O financiamento público, por fim, traz dois avanços. Um deles é a redução de desvios de conduta na arrecadação de fundos eleitorais, motivo da maioria dos escândalos ocorridos no Brasil desde o restabelecimento da democracia. Outro é a garantia de igualdade de condições para todos que participam do processo eleitoral.
A essa altura, o leitor deve estar se perguntando: por que o PT não defendeu o voto facultativo na Comissão Especial?
O PT é contra o voto facultativo porque, a rigor, ele já existe. Não há procedimento mais simples do que a justificativa para não votar. Mais: é a obrigatoriedade que gera a mobilização e participação popular nas campanhas eleitorais – a mais fiel demonstração de democracia que um país pode ter.
* Artigo originalmente publicado no jornal O Globo, no dia 30/4/11. Humberto Costa é senador (PT-PE), líder do partido e do bloco de apoio ao governo no Senado. Foto: Agência Senado.

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