Leia abaixo, em tópicos, as próximas discussões a serem travadas com prioridade pelos senadores em Brasília:
Novo Código Florestal – Consenso entre os senadores petistas, o projeto que atualiza a legislação florestal (PLC 30/2011) chegou ao Senado precisando de algumas adaptações para adequá-lo aos tratados firmados pelo País a nível internacional.
Um deles é a COP-15, evento realizado em Copenhagen, em 2009, no qual o Brasil se comprometeu a reduzir os níveis de emissão de gás carbônico (CO2).
“O Código Florestal, por exemplo, volta à pauta. Dessa vez nós temos a certeza de que vamos aprovar uma legislação que estará bastante sintonizada com os compromissos que o Brasil assumiu em nível internacional na preservação do meio ambiente”, afirmou o líder.
Relator do Código Florestal, senador Jorge Viana (PT-AC), defende a busca do diálogo para aprovar uma nova legislação que garanta a preservação ambiental com o crescimento econômico.
Reforma Política – Tema recorrente na agenda política, a reforma política já faz algum tempo está na pauta do Congresso. No primeiro semestre, a Comissão Especial destinada a cuidar do tema aprovou 11 projetos e emendas constitucionais de modificações no sistema eleitoral brasileiro, que seguiram para apreciação da Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Entre os principais temas, a bancada do PT prioriza a votação do financiamento público de campanha, a lista fechada pré-ordenada para as eleições proporcionais e a fidelidade partidária, que deverão ser levados ao plenário pela bancada do PT por meio de projetos de lei.
Como os projetos votados agora devem seguir para apreciação em plenário, o senador Humberto avalia que o debate continuará, e que importantes medidas serão asseguradas aos eleitores. “Vamos discutir a reforma política para implantarmos no Brasil uma legislação que torne o nosso sistema cada vez mais democrático e participativo”, avaliou.
Reforma Tributária – Também freqüente nas discussões da Casa e no noticiário, a reforma triburária deve ganhar novo fôlego nos próximos meses, acredita o líder. “Teremos aqui o debate sobre a reforma tributária. E nessa luta nós vamos trabalhar para que estados como Pernambuco possam ser contemplados com mais recursos para o seu desenvolvimento”.
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, confirmou em entrevista no Palácio do Planalto que o Governo deverá enviar ao Congresso Nacional a reforma fatiada. Entre os temas estão: a limitação de incentivos de ICMS para importação de produtos acabados nos Estados; uma reforma do Simples que contemple pequenas e micro empresas e o estabelecimento de uma alíquota única de ICMS interestadual.
Também está em discussão a redução da carga tributária na folha de pagamento.
Royalties do pré-sal – Outro tema que promete promover um debate acalorado no Senado é o da revisão da distribuição dos royalties do petróleo. Humberto Costa lembrou que já faz algum tempo os recursos dos royalties dividem posições e lados em todas as instâncias da administração pública.
Recordou-se que a vinda dos governadores do Norte e Nordeste a Brasília no primeiro semestre aqueceu ainda mais o debate, que, em sua opinião, precisa encontrar uma solução que beneficie a todos.
“Vamos debater também a distribuição dos royalties do pré-sal, essa riqueza de todo o País que foi recentemente descoberta e que precisa ser dividida de modo que todos os estados e municípios possam participar desse bolo, possam participar da oportunidade de ter esses novos recursos nos orçamentos”, finalizou.
O senador Wellington Dias (PT-PI) está encabeçando a discussão no Senado e apresentou uma proposta que sugere a repartição da riqueza levando-se em conta os critérios dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) proporcional à população de cada município e Estado e inversamente proporcional à renda.
40% dos recursos arrecadados iriam para a União e 60% para Estados e Municípios. Segundo o texto, os benefícios recebidos pelos estados produtores seriam congelados em cima de uma média estipulada com base no que foi arrecadado nos últimos cinco anos. A partir daí, os valores da produção crescente seriam partilhados entre os outros estados.
O projeto prevê também a destinação de recursos para o Fundo Social, que serão aplicados da seguinte forma: 40% para a educação; 30% para os projetos de infraestrutura social e econômica, incluindo contrapartidas em convênios com o mesmo objetivo; 30% para saúde, segurança e outras áreas sociais.
Texto: Assessoria do Senador Humberto Costa, com informações da Liderança do PT no Senado.
Foto: André Corrêa / Lid. PT Senado.
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