Meu voto, como o de toda bancada do @PTnoSenado, foi NÃO a essa nefasta #ReformaDaPrevidência que será feita nas costas dos mais pobres. pic.twitter.com/ViaBIspOb5
— Humberto Costa (@senadorhumberto) 22 de outubro de 2019
Uma derrota histórica para o povo. Foi assim que o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), definiu a aprovação do texto-base da Reforma da Previdência no plenário da Casa, por 60 votos a 19, em segundo turno, nessa terça-feira (22), e da rejeição de dois dos quatro destaques apresentados pela oposição para minimizar os efeitos nocivos da proposta. A apreciação do restante ficou para a manhã dessa quarta-feira.
Responsável pelo encaminhamento do voto contrário da bancada do Partido dos Trabalhadores e pela apresentação de um destaque – que será votado amanhã – para contemplar com aposentadoria especial o trabalhador exposto a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos, Humberto declarou que o país deu um grande passo atrás e retirou dos trabalhadores direitos históricos, conquistados à base de muita luta.
“O Congresso Nacional desrespeitou o que está previsto na Constituição Federal, que nada mais é do que ter propiciado ao povo brasileiro, especialmente o mais pobre, o direito de ter um sistema de proteção social no Brasil. Estamos aprofundando um grave quadro de pobreza e a crise econômica, que já há tanto tempo vem castigando a população”, afirmou. “É a mais ampla, mais profunda e mais perversa Reforma da Previdência da história do Brasil.”
O senador lembrou que a economia anunciada pelo governo será feita 80% nas costas dos mais pobres, sobre os que estão no regime geral e os que recebem benefício de prestação continuada e abono salarial. Ele ressaltou que a proposta será um duro golpe sobre mais de 70% dos municípios brasileiros que vivem basicamente dos pagamentos do INSS e que atingirá 66% dos segurados, que recebem até um salário mínimo.
“Está aí o exemplo do Chile. O Chile que é a grande inspiração do ministro da Economia, Paulo Guedes, que é o verdadeiro verdugo do povo pobre brasileiro, esse discípulo de Pinochet, que quer fazer aqui no Brasil aquilo que foi feito lá e que está levando hoje o país a viver um ambiente de incerteza, de instabilidade, de sofrimento, de crise social. Nós não queremos o Chile aqui no Brasil”, avisou.
O senador lamentou que, sob o argumento de um pretenso desequilíbrio das contas da Previdência, o governo dificultou de todas as maneiras o acesso do trabalhador aos benefícios da Previdência Social. Ele observou que o projeto reduz absurdamente os valores dos benefícios, como as aposentadorias e as pensões por morte.
“Por que a única alternativa que existe para enfrentar a crise é retirar direitos, é ampliar o empobrecimento da população, é reduzir a sua renda? Sempre que alguém se encontra em uma dificuldade na sua casa ou na empresa, por exemplo, busca resolver o problema por duas maneiras: ampliando a receita e reduzindo a despesa. O governo, infelizmente, optou apenas pelo segundo item”, criticou.
O parlamentar ressaltou que a gestão de Bolsonaro não trouxe nenhuma proposta para fazer com que quem não paga a Previdência possa pagar, para que aqueles que devem bilhões à Previdência possam pagar e para fazer com que os ricos deem uma pequena contribuição para garantir esse direito tão elementar das pessoas mais pobres.
“Aprovamos uma proposta cujo equilíbrio quer ser conquistado somente tirando o direito de quem já tem tão poucos direitos. Não há qualquer possibilidade de ampliação da receita da Previdência, porque o que vai acontecer é que o trabalho já precário de hoje, determinado pela Reforma Trabalhista, que eles diziam que iria gerar milhões de empregos, e que não gerou nenhum, não vai permitir que as pessoas estejam formalizadas e contribuindo com a Previdência para ampliar a sua receita”, argumentou.
